sábado, 15 de abril de 2017

15/4 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 15 Apr 2017 10:27 AM PDT
Por Tatiana Carlotti, no site Carta Maior:

Em sua participação nas Jornadas de 2017 o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, abordou a questão do Estado de exceção na contemporaneidade, mostrando como a exceção tomou conta do país ao ingressar no ambiente do Direito e se tornar um modo de gestão estatal da violência pelo Estado.

Partindo das transformações do capitalismo global, a partir da década de 1980, Serrano analisou como o Estado autoritário é uma exigência dessa nova ordem, capitaneada pelo capital financeiro, tecnológico e militar. Uma de suas atribuições, inclusive, é gerenciar a violência resultante da imensa desigualdade social provocada por essas transformações.

A exceção “se tornou uma forma de governabilidade”, subvertendo “o sentido, no plano internacional, do Estado nação”, destacou o jurista. Às Forças Armadas, por exemplo, cabe o papel de polícia mundial utilizando o mote da “segurança nacional” para justificar as guerras globais contra o “inimigo”. Os Estados nacionais, por sua vez, encontram-se reféns dos interesses das grandes corporações já que “qualquer medida prejudicial aos interesses do capital pode significar a saída deste capital do país”.

Essas transformações do capitalismo global também promoveram um forte processo de concentração dos poderes político e cultural nas mãos do poder econômico, resultando em “um modelo extremamente conservador e autoritário”. Segundo Serrano, essa forma distinta de “anarquia de produção intensa, que concentra poder cultural e político, exige um estado nação autoritário que suprima as liberdades públicas e os direitos sociais ao máximo possível”. Os dados brasileiros atestam a dimensão desse processo: em 1990, o país contava com 3 mil a 4 mil mortos em violência; hoje, são 60 mil.

A equação do chamado neoliberalismo é simples: “De um lado, se subtrai do Estado o poder de realizar benefício social e integração; de outro, amplia a possibilidade do Estado de suprimir liberdades e de aprisionar. No caso do Terceiro Mundo, em especial, a possibilidade de realizar genocídio e ampliar a violência”.

Neste processo, destacou, dá-se a atuação de um poder desconstituinte, capitaneado pelo sistema de justiça que engloba o juiz, o promotor, o legislador e a mídia. “O sistema de justiça é fator dominante desse poder desconstituinte”, apontou Serrano, ao exemplificar a atuação desse poder no Brasil: “não se altera formalmente a pauta da Constituição de 1988, mas inicia-se um processo de emendas constitucionais e com isso vai se esvaziando o sentido da Constituição. O Judiciário aceita e isso se estabiliza no sistema”.

Roupagem democrática do Estado autoritário

Destacando a ideia da provisoriedade, a identificação de um inimigo social e a suspensão de direitos como características do Estado de exceção, Serrano lembrou que “nas ditaduras latino-americanas havia a interrupção assumida e performática do ciclo democrático. Os governos de exceção e ditatoriais assumiam o comando sempre com o discurso da provisoriedade. Essa era a característica dos governos de exceção”.

Isso mudou. “Como essa nova forma de capital vende para o mundo uma ideia de democracia, mas ao mesmo tempo e contraditoriamente, pleiteia um Estado autoritário, surgiu no mundo Ocidental a figura de um Estado com uma roupagem democrática e com um conteúdo autoritário”.

Nesta nova roupagem, “são mantidas as figuras da autoridade democrática, das instituições democráticas, dos processos de decisão democráticas, mas eles são subvertidos em seu sentido”. Este processo, reiterou, é “capitaneado pelo sistema de justiça que se torna um gerenciador de medidas de exceção”, marcadamente a partir dos anos 2000.

Essas medidas de exceção podem ser facilmente identificadas na realidade brasileira. Por exemplo, a utilização da figura do bandido e do bandoleiro como forma de descaracterizar a identidade dos cidadãos. Uma figura, aliás, muito bem localizada nos territórios ocupados pelas forças policiais locais que passaram a ser forças de ocupação territorial. “A maioria das pessoas que tem contato com a polícia nesses ambientes morre ou sofre graves prejuízos à sua integridade física. E se é preso não tem direito de defesa”.

Os dados falam por si: 42% da população carcerária está presa sem decisão de primeiro grau; 70% não tiveram decisão definitiva; 2/3 dessa população - a 4ª. maior população carcerária do mundo – não tiveram decisão definitiva e as pessoas estão presas por ordem cautelar. “A gente desobedece claramente a determinação da ONU e da OEA de não utilizar prisão cautelar como forma de controle social”, avaliou.

Além disso, a população carcerária no Brasil é composta, basicamente, de pequenos traficantes, furtadores e pessoas que realizam roubos sem vítimas. “Essa é a essência da nossa população carcerária. Dos homicídios, apenas 5% são resolvidos”. Trata-se, portanto, de “um sistema altamente punitivo que deixa de punir o crime mais grave que existe que é a ofensa à vida”.

Só pode haver inquérito onde não houver devassa

Outro aspecto de exceção salientado por Serrano é a perseguição política, sobretudo contra líderes de esquerda na América Latina. “Essa segunda modalidade de políticas de exceção constitui-se na instituição de um processo penal de exceção, com capa e proteção da autoridade democrática de um juiz, visando a perseguição por razões políticas”.

Tradicionalmente, explicou, a exceção foi concebida como zona de anomia, ou seja, “uma atividade de soberania absoluta não governada por norma nenhuma”. No caso da América Latina, em especial no Brasil, ocorreu o contrário. Nós tivemos uma hipernomia, “uma ampliação imensa do número de normas sancionatórias em várias áreas do Direito” visando sancionar a cidadania.

Junto à quantidade absurda de normas sancionatórias, ocorreram dois outros processos: “a produção de normas penais por conceitos indeterminados, subvertendo o sentido do Estado de Direito no país”, e a criação de mecanismos de investigação contrários aos inquéritos de investigação. “O inquérito é um direito da pessoa. Só pode haver inquérito onde não houver devassa”, afirmou Serrano ao citar o exemplo do ex-presidente Lula. “O que se promove contra o Lula é uma devassa. Não se está investigando uma conduta para saber se ele é o autor”, a ideia é investigar tudo o que ele fez, “vamos pescar, vamos ver o que o Lula tem de ruim”.

Segundo Serrano, como o Estado autoritário não pode colocar todo mundo na cadeia, quem aplica as normas, escolhendo quem será ou não culpado, detém um imenso poder de seleção. Com isso “a ideia de inocência e culpa se dilui” e a “a sociedade inteira fica com a faca no pescoço”. Fragilizada e atomizada, a sociedade permanece quieta achando que assim irá escapar. Um fenômeno que Serrano denomina “espectro de exceção” pelo qual a sociedade permanece sob domínio do autoritarismo.

Diluição do pacto humanista

Um terceiro elemento da política de exceção destacado pelo jurista é o apoio da sociedade. Trabalhando com os conceitos de Hannah Arendt de ralé (os que almejam uma sociedade indivisível e rechaçam a política) e de povo (os que defendem a política e a democracia como instrumento na solução dos conflitos), ele destacou que “o estamento populista é um elemento essencial na formação da ralé na América Latina”.

Em 1964, os militares brasileiros traziam a ideia “de estarem acima dos outros, de serem superiores moralmente e dotados da capacidade de purificar os pecados da política, além do uso da força para trazer a ordem, que é a essência da reivindicação da ralé”. Esse papel, agora, vem sendo cumprido pelo juiz ou pelo promotor: “a ralé exige deles não a aplicação do Direito, mas o combate ao crime e a ordem”.

Lembrando que hoje a ralé é criada pela mídia, Serrano apontou que “a figura do Justiceiro é a figura do novo populista latino-americano”. A incompatibilidade disso com a democracia é antiguíssima, salientou: “uma incompatibilidade óbvia entre a democracia e figuras personalizadas que utilizam a função pública para ter promoção pessoal, vendendo-se como fazedoras de Justiça, acima da ordem jurídica de Constituição, como seres providos de uma moralidade substancialmente acima do resto da sociedade”.

Serrano avalia que “o pacto humanista que fazia parte desse frágil encontro entre capitalismo e democracia liberal no século XX se dilui”, as pessoas deixaram de ter “sublimação por conta de valores humanistas”. Ressaltando que “essa agressividade, essa desumanidade, essa flexibilização da sublimação inerente ao processo civilizatório” são elementos constituintes da ralé, Serrano foi preciso em seu diagnóstico: “nós vivemos um problema de ultra repressão no campo político e de ausência de repressão da subjetividade”.
Posted: 15 Apr 2017 06:51 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Esta pergunta já foi título de outra coluna aqui no 247. Isso quando a marcha da Lava Jato, buscando a deslegitimação do sistema político (objetivo defendido pelo próprio Sergio Moro naquele seu tão citado artigo louvando a Mãos Limpas) indicava que o Brasil acabaria se espatifando. Na marcha insana contra o PT e contra Lula, em nome da moralidade os desastres foram se sucedendo até chegarmos ao momento atual: feriu-se a democracia com um golpe, desorganizou-se a economia com a posse de um presidente ilegítimo e a adoção de uma política econômica equivocada para o momento recessivo e, finalmente, o sistema político foi implodido. E agora, o que propõem os que conduziram a detonação? Quem apontará e viabilizará a saída política pela democracia, pelas eleições gerais ou pelo estabelecimento de um novo pacto político através de uma Constituinte?

A implosão foi obra de um moralismo hipócrita, conduzida por políticos ressentidos com a hegemonia petistas ao longo de 12 anos, pelo Ministério Público e setores do Judiciário imbuídos de um sentido de missão redentora e pela mídia monopólica, ditadora de regras. Uma das passagens que mais chamariam a atenção de um estrangeiro nos vídeos na delação da Odebrecht é aquele monólogo do patriarca da família, Emílio Odebrecht, onde confessa seu incômodo com a hipocrisia geral. “O que me entristece é que a imprensa toda sabia. Por que não fizeram isso há 10, 15 anos atrás? Ver vocês, jovens procuradores, querendo mudar as coisas, eu compreendo. Mas os mais velhos, os da minha geração, de todas as áreas, não aceita. Esta imprensa sabia de tudo e agora fica com esta demagogia”. Desconcertado, um procurador balbucia algumas palavras sobre “melhorar o nosso país”. Mas o que está melhorando com esta demolição?

Na implosão, a bomba de denúncias misturou crimes de corrupção efetiva com financiamento ilegal de campanhas. O caixa dois, “modelo que sempre reinou”, ainda segundo o velho Odebrecht, e o pagamento de propinas para a obtenção de vantagens nos negócios com o Estado. Não há mais como separar os feridos pela detonação. O que temos agora são dois poderes esfacelados. Um Congresso sem legitimidade para aprovar nada, e muito menos reformas que tiram direitos, e um Executivo que não tem a menor condição de governar. Além dos desastres que já produziu, seu chefe agora é apontado como chefe de um dos esquemas partidários de corrupção, tendo até negociado uma propina de US$ 40 milhões.

Resta o Judiciário, que finge ignorar as consequências da devastação para a qual contribui, por ação ou omissão. Não pode o Judiciário achar que seu único papel agora será o de julgar e punir os investigados que tenham seus crimes provados. Cabe-lhe também ajudar a encontrar a saída, apontando as brechas constitucionais que podem ser usadas para abrir a porta.

Quando foi que tudo começou? Não foi em 2014, com a Lava Jato. Não foi em 2015, com a reação dos derrotados à vitória de Dilma, impetrando a ação no TSE de cassação no TSE e insuflando o movimento pelo impeachment. Na verdade, tudo começou em 2003/2004, quando viu-se que o governo de Lula não seria o fracasso esperado. O preconceito, a implicância, o esforço de desmoralização, a busca desesperada por denúncias de corrupção, tudo isso começou lá atrás. Lula, por seu forte instinto de sobrevivência, sua habilidade política e popularidade, sobreviveu. Dilma, não. Os tempos também eram outros. Para remover o PT do governo, já havia disposição para espatifar o país e até para imolar aliados, se fosse preciso. Como acontece agora, com petistas, tucanos, peemedebistas e outros adversários jogados na mesma vala.
Posted: 15 Apr 2017 06:47 AM PDT
Posted: 15 Apr 2017 06:34 AM PDT
Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

O sistema político implodiu. A República de 1988 chegou ao fim, mesmo que ainda tenha forças para se arrastar moribunda pelo chão.

O Poder Judiciário e o Ministério Público, numa aliança prolongada com a Globo e a mídia comercial, assumem o poder. Reparem: são 3 poderes que não se submetem à chancela do voto. MPF, STF e Globo. E se retroalimentam, absorvendo a legitimidade que tiraram do sistema político.

A cobertura da Globo sobre a lista de Facchin/Janot segue a lógica esperada: 10 minutos de bombardeio intenso contra Lula, e uma cobertura muito mais diluída quando os alvos são tucanos. Mas a novidade é essa: rompeu-se a blindagem tucana.

O PSDB deveria anotar essa data: 12 de abril de 2017. Desde hoje, o partido perdeu a utilidade como contraponto ao PT. Serra, Aécio, Alckmin e FHC (ah, o aluno de Florestan Fernandes não conhece a História brasileira?) cumpriram o destino de Lacerda: usaram o moralismo e a histeria das classes médias para tramar o golpe contra Dilma. E no fim acabaram tragados pela onda que ajudaram a fomentar.

Este blogueiro escreve sobre isso desde 2015 – como se pode ler aqui. Engana-se quem pensa que Moro e a Lava-Jato cumprem uma agenda tucana. A agenda do Partido da Justiça, em aliança com a Globo, segue ritmo próprio. A aliança com o PSDB era meramente tática. E se desfez.

O objetivo não era destruir o PT, mas implodir o Estado nacional. O que em parte já se conseguiu.

No sistema político, Lula é o único ainda com capacidade de liderança para enfrentar a direita togada. Aqui e ali, personagens de outros partidos parecem intuir que de Lula poderia vir alguma reação. Inclusive FHC (agora sob investigação da Justiça) já deu mostras de que seria preciso algum freio no moralismo togado. Parece pouco, e parece vir tarde demais.

Moro e a Lava-Jato ainda precisarão manter o bombardeio para destruir Lula.

A cobertura do escândalo no JN, neste dia 12 de abril, foi uma sucessão de “Facchin disse”, “o STF pediu”, “Moro recebeu os autos”. A Justiça no centro absoluto do poder. O Executivo e o Legislativo colocados de joelhos.

O clima agora é de salve-se quem puder.

A sina de 64 se repete. Os espertalhões do golpismo acharam que empunhariam o poder. Mas a derrubada do trabalhismo significa que o poder está agora nas mãos de uma corporação sem votos, associada à família mais rica do Brasil: a família Marinho. O verde oliva, nesse golpe do século XXI, foi substituído pelo tom negro das togas.

Se Moro mandar o camburão da PF parar na frente da casa de qualquer empresário/jornalista/operário/professor, a condenação já estará estabelecida. A Justiça pode tudo. Todos são suspeitos.

Caminhamos para um caos, num Estado que se desmonta.

Das ruas pode vir alguma resistência. Mas o fato é que vivemos numa espécie de 1968, sem AI-5 declarado.

Esse tipo de processo baseado na caça às bruxas e no denuncismo permanente tende a devorar inclusive seus filhos. A lógica é essa. E o caminho estará aberto para as falanges fascistas e histéricas que votavam no PSDB e agora tentarão conduzir ao poder algo muito pior. O caos será prolongado.
Posted: 15 Apr 2017 06:25 AM PDT
Por Marcos Verlaine, no site do Diap:

O relator do projeto que trata da “reforma” trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril. O que já era ruim, ficou muito pior. O parecer é obra de catedráticos do mercado. Foi feito a várias mãos. Cuidaram de tudo. Grosso modo, não tem brechas ou erros que possam comprometê-lo.

O substitutivo dos catedráticos do mercado é de fato uma reforma para o mercado e o capital, e o desmonte para os trabalhadores e suas organizações protetivas, os sindicatos. Trata-se, portanto, “da mais profunda e extensa proposta de precarização das relações de trabalho dos últimos 70 anos”, como preconiza nota técnica sobre o substitutivo, elaborada pela LBS Advogados, parceiro do DIAP.

Numa análise preliminar, vê-se que os trabalhadores perderão com a aprovação do fim das proteções legais aos direitos conquistados ao logo de mais de 70 anos de lutas.

Para o mercado e o capital, a reforma fornece “segurança jurídica” e propícia a tão propalada “melhoria do ambiente de negócios”. Estes eufemismos ancoram o desejo, há muito acalentado pelo mercado, de acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desmontar o movimento sindical. E não pode ser diferente, pois para cumprirem esse script precisam destruir as organizações que irão se opor ferrenhamente ao cenário devastado que surgirá pós-CLT.

O relatório que o deputado Marinho apresentou é um novo projeto, que trouxe algo inimaginável em outro contexto. No atual, está configurado o “vale tudo”, o “salve-se quem puder”, o “poder do mais forte”, porque será isto que definirá os processos negociais pós-CLT.

Negociado sobre o legislado
A coluna vertebral do projeto é a instituição do negociado sobre o legislado. É como dissemos em outras oportunidades, que não ficaria apenas nos treze itens do projeto original. O relator ampliou para quatro vezes mais o que o governo propôs.

Além da prevalência da negociação sobre a legislação, o relator acrescentou que os acordos poderão se sobrepor às convenções. Isto é, se alguma convenção avançar o sinal, o acordo poderá reduzi-la.

Comissão de representantes
O substitutivo apresentado propõe a instituição da comissão de representantes no local de trabalho. Pelo texto, essa comissão vai substituir as prerrogativas e responsabilidades do sindicato, inclusive com poder negocial.

A eleição da comissão não poderá sofrer “interferência” da empresa e do sindicato da categoria. E, ainda, “organizará sua atuação de forma independente”. Os membros terão estabilidade. O mandato será de um ano, com uma recondução, mas os representantes não terão liberação.

Contribuição sindical
O texto do relator extingue, na prática, esta e outras formas de custeio para os sindicatos e os empregadores, que até poderão descontar a contribuição dos empregados, “desde que por eles devidamente autorizados”.

Veja a redação do substitutivo: “Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação. (NR)”

Por esta orientação expressa, vê-se qual intenção está por trás dessa lógica: asfixiar financeiramente o movimento sindical. Sem recursos materiais e financeiros, não poderá fazer frente ao desmonte da CLT e a precarização das relações de trabalho que advirá com o fim do mínimo exigido, que é a legislação trabalhista.

Acordo extrajudicial
Outra mazela que compõe o cardápio de maldades apresentado pelo relator é o acordo extrajudicial irrevogável, que impede o trabalhador de ir à Justiça buscar algum direito ou reparação de dano.

Esse acordo, pelo substitutivo apresentado, terá termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Isto é, uma vez feito não restará o que reclamar ou buscar na Justiça.

Terceirização e novos contratos de trabalho
O substitutivo de Marinho atualiza a Lei da Terceirização geral e fecha as brechas contidas na Lei 13.429/17, sancionada no dia 31 de março. Além disso, propõe novas formas de contratação, além dos contratos de trabalho a tempo parcial e temporário.

O novo texto do relator institui o contrato de trabalho intermitente e o teletrabalho. Estas modalidades de relações precárias de trabalho jogarão milhões de trabalhadores em condições extremas. Sem a fiscalização do Estado, será de fato a “melhoria do ambiente de negócios”, mas só para os donos dos negócios.
Posted: 15 Apr 2017 06:19 AM PDT
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Acendeu o sinal amarelo no Planalto. Uma rachadura na antes sólida base aliada está dificultando a aprovação da Reforma da Previdência. Segundo levantamento feito pelo Estadão, 275 deputados são contra as mudanças e apenas 101 são a favor. Por isso, o governo passou a distribuir cargos e emendas parlamentares em troca de apoio. Até aí, nenhuma novidade. Esta é uma prática comum na democracia brasileira e todos os governos anteriores lançaram mão dela. Mas uma outra estratégia do governo foi anunciada essa semana sem o menor pudor: distribuição de verbas publicitárias em troca de apoio editorial à Reforma da Previdência.

O plano foi desenhado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), o Gato Angorá, que é um propineiro de mão cheia segundo ex-executivos da Odebrecht. Percebam que o governo não pretende apenas comprar espaço publicitário para promover a reforma, mas fazer isso em troca de uma opinião favorável de jornalistas e apresentadores:

“A estratégia do Palácio do Planalto para afastar as resistência à reforma é fazer com que locutores e apresentadores populares, principalmente no Nordeste, expliquem as mudanças sob um ponto de vista positivo. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal.”

Mas a situação é ainda mais grave do que isso. A indicação dos veículos de imprensa para receber publicidade ficará a cargo de deputados e senadores. Eles poderão, inclusive, indicar seus próprios veículos. Portanto, a reforma ganharia apoio não só da imprensa contemplada com publicidade, mas da bancada governista que tem se colocado contra este assassinato dos direitos dos aposentados. Como bem disse um auxiliar de Temer, a estratégia “mata dois coelhos com uma só cajadada”. Eu diria que ela mata os direitos previdenciários e compra a imprensa com um só golpe.
Mata os direitos previdenciários e compra a imprensa com um só golpe.

Com a eleição de 2018 se aproximando, vocês devem imaginar quantos parlamentares não estão louquinhos para fazer um agrado à imprensa da sua região. E uma pergunta se faz pertinente: que moral um congresso atolado na lama tem para fazer reformas que afetam tão profundamente a vida dos brasileiros?

Tudo isso seria um escândalo em qualquer país. Seria um escândalo neste país se o governo fosse o anterior. Mas não foi.

A notícia foi dada por Monica Bergamo na Folha de São Paulo e por Vera Rosa e Tânia Monteiro no Estadão - que apoia a reforma com muito entusiasmo em seus editoriais - mas não ganhou nenhum destaque nas capas impressas e dos seus portais. O Estadão preferiu colocar na capa uma foto dos tucanos Alckmin e Doria sorrindo ao lado da seguinte frase do governador sobre o prefeito: “Seria ótimo candidato” - talvez as prévias tucanas sejam mais importantes que o governo federal comprando apoio jornalístico.

Nos outros principais veículos do país, a notícia teve repercussão próxima de zero. As Organizações Globo, por exemplo, ignoraram completamente o fato. O que era para ganhar status de grande escândalo tornou-se um acontecimento irrelevante na mídia brasileira. Não é difícil imaginar o porquê.

Priorizar os veículos nordestinos é uma escolha certeira. A popularidade de Temer na região vem desabando com maior intensidade que no resto do país e comprar apoio editorial para a reforma também significa, por tabela, comprar apoio ao seu governo.

Esse é o drama do povo brasileiro. Enquanto o governo federal empurra a conta da crise para os trabalhadores com cortes profundos nos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, há aumento de verbas para a imprensa e perdão de dívidas bilionárias para banqueiros.

Na última segunda-feira, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) - órgão investigado pela Operação Zelotes por manipular decisões em favor das empresas - decidiu por 5 votos a 3, que o banco Itaú não precisa pagar R$ 25 bilhões em impostos referentes à fusão com Unibanco. Essa notícia também teve pouquíssimo destaque. E, enquanto esses R$ 25 bi deixavam de entrar nos cofres públicos, o programa Ciência Sem Fronteiras, que levava jovens para estudar no exterior e custava em torno de R$ 3 bilhões por ano, foi encerrado por falta de verbas.
Posted: 15 Apr 2017 06:13 AM PDT
Do site Vermelho:

O primeiro turno da eleição presidencial na França tornou-se mais disputado, com a ascensão repentina do candidato Jean-Luc Mélenchon que, da quinta posição nas sondagens, subiu para o terceiro posto, a apenas 2 pontos dos líderes, Emanuel Macron e Marine Le Pen, que têm 22 pontos. O líder do França Insubmissa agora tem amplas condições de disputar o segundo turno das eleições no país, no dia 7 de maio.
A nove dias da votação, uma pesquisa de opinião mostra os três candidatos principais com mais oportunidades de chegar ao segundo turno, disputado pelos dois mais votados.

A sondagem Ipsos-Sopra Sterna feita para o jornal Le Monde colocou Emmanuel Macron, de centro, e Marine Le Pen, líder da extrema-direita, empatados com 22 por cento cada no primeiro turno de 23 de abril, seguidos pelo candidato de extrema-esquerda Jean-Luc Mélenchon, com 20 por cento.

A distância de 2 pontos entre os três está dentro da margem de erro, o que indica que a disputa ficou bastante indefinida.

Segundo a sondagem, Macron é apontado como favorito para derrotar tanto Marine quanto Mélenchon no segundo turno, em 7 de maio, mas a ascensão rápida de Mélenchon nas intenções de voto, na esteira de seu bom desempenho em dois debates na televisão no final de março e início de abril, pode configurar uma mudança neste quadro.

Uma segunda pesquisa divulgada nesta sexta-feira mostrou uma diferença de seis pontos percentuais separando os quatro favoritos do total de 11 candidatos à presidência. O levantamento diário da empresa Opinionway mostrou Macron na liderança, com 23 por cento, e Mélenchon na retaguarda, com 17 por cento.

Outras pesquisas têm apontado que Mélenchon pode derrotar tanto Macron quanto Marine no segundo turno. A candidata da extrema-direita é a que tem a maior rejeição e não venceria o segundo turno com nenhum dos dois adversários, de acordo com as sondagens.

A pesquisa do Le Monde foi realizada nos dias 12 e 13 de abril com 1.509 entrevistados.
Posted: 15 Apr 2017 06:07 AM PDT
Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

Em poucos dias, quatro personagens que gozam dessa geleia indistinta chamada ‘celebridade’ mostraram o que têm de pior. José Mayer foi autor de agressão sexual contra uma funcionária da emissora em que trabalha, a Rede Globo. Sílvio Santos cometeu assédio moral ao vivo e em cores contra uma jornalista do SBT, onde é o “patrão”. O cantor Victor, que apresentava um concurso de calouros para crianças, passou a ser réu no processo por violência física à mulher, grávida de seu filho. Inquérito por agressão à namorada tirou o médico Marcos Harter do BBB 17.

À primeira vista, a dimensão tomada pelos casos mostrou que houve uma reação social forte, principalmente das mulheres, que se uniram para denunciar e cobrar responsabilidades contra a violência, os assédios e a agressão. Além disso, a postura das emissoras, com maior ou menor grau de reconhecimento da gravidade em cada um dos casos, parecia emitir um sinal de autocrítica. No entanto, o constrangimento, cabotinamente anunciado até no Jornal Nacional, levou a punições brandas, como afastamento provisório dos envolvidos de suas atividades ou expulsão do participante do reality show, o que não foi mais que a aplicação da regra do jogo.

Na verdade, foi tudo jogo de cena. Não foram casos excepcionais, mas decorrências esperadas de um padrão histórico. A televisão brasileira foi construída a partir do machismo e do preconceito, e de tudo que eles trazem de mais pernicioso para a sociedade. Mulher na telinha sempre foi objeto de consumo, teve seu corpo exposto como mercadoria, seu destino vinculado à capacidade de sedução, sua submissão valorizada nas tramas das novelas. Os machos brancos no poder sempre dispuseram de um salvo-conduto para assediar, e a própria figura do galã é uma caricatura dessa relação de poder.

O mesmo se dá com a questão racial, com a exibição naturalizada de uma estética branca, uso sexual das mulheres negras e identificação dos jovens negros como criminosos. Até o ano passado, uma mulher jovem, negra e nua, era símbolo do carnaval, em nítida identificação com o racismo e o turismo sexual que orbita em torno da festa. A mesma lógica sempre levou a TV a fazer caricatura dos homossexuais, jogá-los no gueto e festejar um beijo gay como triunfo da modernidade, depois de décadas de deboche.

A televisão não é o espelho de uma sociedade injusta e preconceituosa. Ela é um ator destacado nesse processo. No jornalismo, tornou-se um partido e submeteu a informação à dinâmica do espetáculo. A saída de jornalistas para a linha de shows se tornou um padrão, como se fosse tudo a mesma coisa à venda. Na dramaturgia, exacerbou a discriminação dos personagens que representam minorias e transformou o conflito social em “núcleos” que consagram uma vicária paz social, de olhos vendados para a desigualdade. Na linguagem, criou um padrão único que divide o país, sustenta simbolicamente a exploração e folcloriza a diversidade.

As ocorrências das últimas semanas não podem ser esquecidas ou turvadas pela pós-verdade das explicações autocomplacentes. O assédio sexual foi assumido como erro, quando na verdade é um crime. A violência contra a mulher foi apresentada como um ato de defesa, quando se tratou de uma covardia. O constrangimento ao vivo da funcionária, criticada por dar opiniões políticas (ainda que execráveis), foi uma farsa para justificar a isenção que não existe no jornalismo da emissora. A expulsão do médico do BBB um contrassenso, já que puniu exatamente o participante que melhor executou o roteiro do programa: exibir o pior de si para alimentar o pior de cada espectador.

Preconceito, violência, arrogância e discriminação. A gente vê por aqui.
Posted: 15 Apr 2017 06:02 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:

Nova pesquisa CUT/Vox Populi indica que a aprovação de Michel Temer como presidente cai na mesma velocidade em que aumenta o número de brasileiros contrários à reforma da Previdência e à terceirização irrestrita em todos os níveis das empresas. Segundo o levantamento, apenas 5% dos brasileiros consideram o governo Temer positivo – 65% avaliam seu desempenho negativamente e 28%, regular. Em dezembro do ano passado, no último levantamento do instituto, os índices foram de 55% de avaliação negativa, 32% regular e 8% positiva.

No Nordeste, o desempenho de Temer como presidente é considerado ainda pior: 78% negativo, ante 4% positivo. Regionalmente, o maior índice positivo registrado pela pesquisa foi no Sudeste, com 6%, frente a 59% de negativo. Na região Sul, os números foram: negativo 62% e positivo, 5%; no Centro-Oeste e Norte, 57% e 5%, respectivamente.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a piora da avaliação do desempenho do governo Temer em todas as regiões, em especial no Sudeste, onde o golpe parlamentar que destituiu Dilma Roussef e o levou ao poder teve mais apoiadores, demonstra que a população percebeu que, por trás da ideia de combate à corrupção para justificar o impeachment da presidenta, tratava-se de um ataque contra a classe trabalhadora.

“Até agora, nenhuma medida do Temer visou crescimento econômico, geração de emprego e renda, ou combate à fome e a miséria. Ele só propõe desmonte: da aposentadoria, da CLT, dos direitos trabalhistas e venda do patrimônio público”, afirma Vagner.

Para o dirigente, Temer perdeu o debate na sociedade, apesar do investimento milionário em propaganda oficial, e tudo que faz só contribui para fortalecer a mobilização para a greve geral de 28 de abril convocada pelos movimentos sociais e sindicais.

Aposentadoria e terceirização

As medidas de desmonte da aposentadoria – como a idade mínima e o alongamento do prazo de contribuição –, são reprovadas por 93% dos brasileiros ouvidos pelo Vox Populi em todos os estados e no Distrito Federal. Apenas 5% concordam com as medidas propostas e 2% se disseram indiferentes.

O maior percentual dos que discordam da reforma da Previdência também foi encontrado na região que mais apoiou o golpe, o Sudeste (94%), seguido de Centro-Oeste e Norte (93%), Nordeste (92%) e Sul (91%).

Outras medidas de Temer reprovadas pela população foram o congelamento dos gastos públicos, em especial de saúde e educação nos próximos 20 anos – reprovadas por 83% dos entrevistados – e a ampliação da terceirização do trabalho para todos os setores da economia, reprovada por 80% dos brasileiros.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 6 e 10. Foram ouvidas 2 mil pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios de áreas urbanas e rurais de todos os estados da federação e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
Posted: 15 Apr 2017 05:56 AM PDT
Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

O estrago causado pelas delações da Odebrecht domina o noticiário desde que em março a Justiça recebeu o pedido de abertura de mais de 80 investigações contra políticos. Melhor para Henrique Meirelles. O ministro da Fazenda desperta críticas crescentes em Brasília entre partidos aliados do governo, devido à falta de resultados e às medidas impopulares, um fenômeno não muito notado. No “mercado”, reduto de seus fãs, inclusive despontam previsões de mais recessão em 2017.

Nas contas de André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, o Brasil encolherá 0,2%, embora a estimativa oficial do governo seja de uma expansão de 0,5%. O ritmo negativo do PIB no último trimestre de 2016, diz Perfeito, apontava uma retração potencial de até 1% este ano. A certeza de que tal destino se confirmará vem da falta generalizada de demanda.

O governo corta gastos aos bilhões, as famílias compram menos diante do desemprego em alta e da renda em baixa, as empresas não investem devido ao excesso de ociosidade, as exportações contribuem menos do que poderiam graças ao preço do dólar, mais barato do que deveria.

“O plano [Michel] Temer-Meirelles é calcado na percepção de que o controle da dívida diminuiria o risco Brasil e os juros de longo prazo, e então as empresas investiriam. Não vai acontecer [esse investimento]. Empresário não investe por que o juro é baixo, mas se há consumo”, diz o economista.

Líder no Senado do PMDB, o partido de Temer, Renan Calheiros discursou dia desses no plenário que o presidente “não tem para onde ir com essa política recessiva”, “essa política econômica de arrocho, de juro alto, de aumento de imposto, de recessão, de desemprego”.

Na véspera, 4 de abril, participara de um jantar peemedebista na casa da senadora Kátia Abreu, do Tocantins, em que a fritada de aratu, especialidade da anfitriã, embalou queixas contra a política econômica e as medidas impopulares do governo, como a reforma da Previdência. “Se eu tivesse feito tudo o que o ‘mercado’ queria, teria sido deposto”, comentou o ex-presidente José Sarney.

Temer vive um paradoxo que Sarney não viveu. Se insistir na agenda impopular, perde apoio no Congresso. Do contrário, perde o do “mercado” e da mídia, daí estará vulnerável à cassação na Justiça Eleitoral.

A saída de Temer deveria acontecer já, com a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na Justiça Eleitoral, na opinião do deputado gaúcho Onix Lorenzoni. Posição surpreendente para quem é do DEM, o partido do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Em entrevista, Lorenzoni teorizou que a cassação faria bem ao país “do ponto de vista político, institucional e econômico” e em seguida cobriu Meirelles de "elogios". “Já foi incompetente no governo da Dilma e do Lula” e graças a ele “está todo mundo parado, empresas grandes fazem um predinho aqui, ninguém tá comprando máquina, tem um monte de agricultor vendendo máquina”.

O ministro tem tentado vender otimismo à praça. Ao anunciar no dia 7 mudanças em parâmetros do futuro orçamento de 2018, em preparação, apontou uma recuperação “sólida” do PIB. “Já estamos saindo da maior crise, da maior recessão da história do Brasil”, afirmou, “a atividade econômica claramente dá sinais de crescimento”.

Entre os indícios encorajadores, está o aumento do consumo de energia, do transporte de cargas e da produção de embalagens, alguns dos chamados sinais antecedentes, aqueles capazes de dar pistas sobre o rumo das coisas. A venda de veículos e a safra agrícola acima do esperado também animam a Fazenda.

Meirelles acha que o PIB subirá a algo em torno de 2,5% no último trimestre e por aí permanecerá no eleitoral ano de 2018.

Cálculos eleitorais também motivam queixas contra a dupla Temer-Meirelles. Eleger-se em 2018 colado a um governo que não produz crescimento e ainda porta uma agenda impopular será missão para James Bond. “O governo quer que sua base parlamentar cometa harakiri”, afirma o senador Roberto Requião, do Paraná, peemedebista como Temer, mas opositor dele desde o início.

A reforma da Previdência é a medida impopular que mais assusta partidos governistas. A resistência no Congresso subiu à medida que o assunto tornou-se conhecido do povão. Hoje a reforma é a notícia mais lembrada pelas pessoas quando se fala em governo, informa o Ibope.

Não à toa o Planalto quer gastar 180 milhões de reais em publicidade para convencer a população de que a reforma é boa.

No sábado pós-Carnaval, Temer jantou no Palácio do Jaburu com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, e teve um termômetro cru do espírito parlamentar em relação à Previdência. Siqueira comanda um partido que está à frente do ministério de Minas e Energia, mas é dividido no apoio ao Planalto. Após o Carnaval, ele ouviu muitos relatos de congressistas do PSB sobre o sentimento nas bases quanto à tentativa de mexer nas aposentadorias.

“Fui claro com o presidente. Não dá para votar essa reforma, é um ataque ao sistema de proteção social que ele mesmo ajudou a aprovar na Constituição de 1988”, diz Siqueira. “Falei mais: que era um erro deixar esse assunto com o Meirelles, que não entende de política e menos ainda de social.”

Com um ambiente hostil ao tema no Congresso, o governo teve de ceder e reescrever sua proposta. Temer anunciou o passo atrás no dia 6, em entrevista a uma rádio, e mais tarde, após almoçar com a realeza sueca, apelou à novilíngua para explicar, feito professora de magistério, que, veja bem, derrota não é derrota. “Vamos aprender isso: prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere, Congresso Nacional que é o centro das aspirações populares, não pode ser considerado recuo.”

Meirelles copiou o patrão. Em entrevista coletiva no dia seguinte, comentou que as mudanças eram imaginadas desde o início, “estão dentro das nossas expectativas” e vão reduzir no máximo em 20% a poupança esperada em uma década.

Não era bem isso que pregava um mês antes, ao ir à Câmara no Dia Internacional da Mulher tentar convencer governistas hesitantes. “Uma reforma da Previdência muito diluída para não criar resistências não resolve o problema. Se não for para fazer uma reforma completa, é melhor não fazer nada.”

Na base parlamentar de Temer, há quem prefira deixar tudo como está. E ver o ministro da Fazenda pelas costas.
Posted: 15 Apr 2017 05:49 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Exibindo uma postura descontraída, o executivo Marcio Faria, da área internacional da Odebrecht, consumiu um minuto e 19 segundos de sua delação premiada para registrar um fato que sempre chamou atenção de advogados e réus implicados na Operação Lava Jato. O veto de Sérgio Moro a hoje célebre pergunta número 34 que Eduardo Cunha tentou fazer a Michel Temer, testemunha de defesa, onde se referia a uma reunião em julho 2010, no escritório do então candidato a vice-presidente.

Confortavelmente instalado em sua poltrona, na postura de quem não teme as consequências do que irá dizer, Márcio Faria deixou claro que não entendia a causa do veto de Moro e fez uma descrição detalhada de um encontro neste mesmo lugar, numa data precisa, coerente com a referência de Cunha: 10 de julho de 2010. Contou vários detalhes. Disse que Michel Temer sentou-se na cabeceira de uma mesa na qual também se encontravam o próprio Eduardo Cunha e o deputado Henrique Eduardo Alves, um operador do PMDB e outro executivo da Odebrecht. Márcio revelou que nessa reunião se discutiu um pagamento de US$ 40 milhões para o PMDB, sublinhando que, nos momentos em que a conversa chegou ao vil metal, o candidato a vice retirou-se da sala. Embora ainda não seja possível demonstrar, de forma definitiva, que se tratava do mesmo encontro, Márcio Faria comentou: "É muita coincidência."

Do ponto de vista jurídico o veto de Moro à pergunta dirigida a Temer tem sustentação numa interpretação possível do artigo 86 da Constituição, pelo qual um presidente "não pode ser investigado por atos estranhos ao exercício de suas funções." Uma outra interpretação, igualmente válida, diz que os fatos que envolvem o presidente podem ser apurados -- mas este não pode ser processado durante o exercício de seu mandato. Por essa visão, não haveria dificuldade nenhuma para se investigar o papel de Temer, impedindo, justamente, que provas e indícios se perdessem com a passagem do tempo.

Num país que acompanha os depoimentos da lista de Fachin de olhos bem abertos, esse debate tornou-se anacrônico, tornando impossível esconder um episódio tão relevante. Após a divulgação da delação, Temer já foi obrigado a responder publicamente por um ato "estranho ao exercício de suas funções."

O problema, agora, é outro. Incluindo uma nota a imprensa e um pronunciamento pela TV em apenas 48 horas, o esforço para sustentar a versão de que não fez "negócios escusos" com a Odebrecht mostrou-se tão sólido como a garantia de que "jamais colocaria minha biografia em risco."

Basta ouvir o depoimento de Márcio Faria para compreender que, voluntário ou não, durante alguns meses - e até a divulgação da delação de Marcio Faria - o veto foi de extrema utilidade para Temer. Ele corria o risco de responder às perguntas de Cunha num cenário de alto risco para quem tinha de enfrentar a questão número 34 e tentasse - é só uma hipótese, certo? - esconder alguma coisa.

O suíço perguntava sobre um encontro com a presença de várias testemunhas, frequentemente apontadas em transações obscuras de financiamento de campanha e muitas histórias para contar. Pelo menos dois executivos presentes pertenciam a Odebrecht, que há muito orientava delações de seus funcionários e executivos, medida que garantiria vida curta a qualquer conto da carochinha e mesmo resposta evasiva.Desse ponto de vista, a alternativa mais segura era ficar de boca fechada -- coisa que o veto assegurou.

"Michel é Cunha," disse Romero Jucá, naquele diálogo antológico onde arregimentava apoio para derrubar Dilma e "estancar a sangria" da Lava Jato. A reunião, que até agora não pode ser esclarecida, é uma pista nessa direção.
Posted: 15 Apr 2017 05:40 AM PDT
Por Renato Rovai, em seu blog:

Mainardi me xinga de bandido e criminoso num vídeo que acaba de divulgar no Antagonista. Bateu o desespero no cara. Se ele acha que eu tenho medo de cara feia e de ameaça feita com postura de louco, tá muito enganado. Evidente que como bom democrata vou lhe dar o direito de provar o que está dizendo.

Quanto ao que escrevi, ele tem que resolver seu problema com quem o delatou. E tem que aproveitar e pedir pro marqueteiro do Aécio ficar de bico fechado sobre suas relações com o Antagonista.

Mainardi, querido, não fica tão bravinho assim que isso faz mal pra pele e pro fígado. Eu tô aqui comprando suas maçãs e você me xingando deste jeito.

Toma tento, menino.

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