sábado, 15 de abril de 2017

15/4 - Os Amigos do Presidente Lula DE 14/4

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 14 Apr 2017 09:10 AM PDT

Os executivos da Odebrecht Carlos Armando Guedes de Paschoal e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apontam em depoimento à Lava Jato o repasse não contabilizado de R$ 200 mil para o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, por apoio contra greves nas Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira em 2012.

Com o pretexto de contribuição para campanha, Paulinho da Força, então deputado pelo PDT, teria recebido propina em espécie através do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, chefiado por Hilberto Mascarenhas. À época, o deputado era conhecido pelo codinome de "Boa Vista", alcunha que seria substituída mais tarde por "Forte".

Outro inquérito aberto a pedido do ministro do STF Edson Fachin aponta doações anuais de R$ 100 mil da Odebrecht para a realização de eventos da Força Sindical em comemoração ao Dia do Trabalho.

Paulinho da Força aparece também como alvo de investigação no recebimento de R$ 1 milhão em propina feito em duas parcelas, pelo setor de Operações Estruturadas do Grupo, em 2014, quando já era deputado federal pelo Solidariedade. A menção ao parlamentar aparece nas delações de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, e Hilberto Mascarenhas.

O líder da Força Sindical teria recebido o pagamento por apoio à Odebrecht em função da greve ocorrida na Embraport, em Santos, e da invasão à sede do grupo empresarial em 2013.
Posted: 14 Apr 2017 09:03 AM PDT

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nota pública nesta quinta-feira, 13, onde manifesta sua ‘indignação’ com o relatório e substitutivo apresentados pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), na Comissão de Reforma Trabalhista.

A entidade pede a rejeição do texto e se posiciona frontalmente contra ‘a essência e o conteúdo do relatório, por retirar inúmeros direitos trabalhistas e possibilitar, vias acordos individuais e coletivos, a sonegação de direitos básicos dos trabalhadores brasileiros’.

O texto dos procuradores do Trabalho é subscrito pelo presidente da entidade de classe, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e pela vice Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.

"Ao propor a modificação, supressão e inclusão de cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e de mais 200 dispositivos (incisos, parágrafos, alíneas), o relatório expurga do ordenamento jurídico e da jurisprudência consolidada direitos consagrados há anos na nossa legislação e que garantem uma adequada proteção aos trabalhadores brasileiros, desfigurando, inclusive, o próprio projeto apresentado pelo Governo Federal e indo, pelo menos formalmente, contra a intenção do Poder Executivo, autor da proposição, quando da sua apresentação", assinalam os procuradores.

A seguir, a íntegra da nota da ANPT:

"A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público manifestar sua posição oficial sobre o relatório e substitutivo apresentados, no último dia 12 de abril de 2017, pelo Deputado Rogério Marinho, no Projeto de Lei nº 6.787/2016, conhecido como Reforma Trabalhista, de iniciativa do Governo Federal, com o objetivo de alertar a população brasileira e os senhores parlamentares para os prejuízos ao sistema capital-trabalho e à sociedade, caso esse relatório venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O substitutivo apresentado piora, e muito, o texto inicial do PL 6.787/2016, multiplicando, em progressão geométrica, o potencial danoso da proposição legislativa de retirada de direitos trabalhistas e de diminuição da proteção dos trabalhadores que tiverem direitos usurpados.

Ao propor a modificação, supressão e inclusão de cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e de mais 200 dispositivos (incisos, parágrafos, alíneas), o relatório expurga do ordenamento jurídico e da jurisprudência consolidada direitos consagrados há anos na nossa legislação e que garantem uma adequada proteção aos trabalhadores brasileiros, desfigurando, inclusive, o próprio projeto apresentado pelo Governo Federal e indo, pelo menos formalmente, contra a intenção do Poder Executivo, autor da proposição, quando da sua apresentação.

Não podemos aceitar o falacioso argumento da "modernização" da legislação trabalhista quando verificamos, por exemplo, a retirada de quaisquer responsabilidades - quaisquer mesmo - da empresa tomadora sobre trabalhadores terceirizados dentro de uma cadeia produtiva - terceirização ilícita de atividade-fim (a exemplo, de empresas de confecções que subcontratam pequenas confecções para produzir suas peças), ainda que prestando serviços em regime de exclusividade para a empresa contratante, quando, na atuação do Ministério Público do Trabalho e de outros órgãos de fiscalização, vemos inúmeras situações de desrespeito máximo à dignidade do trabalhador, sem cumprimento dos direitos básicos, e de submissão de pessoas a trabalho em condições análogas às de escravo. Tal previsão, se aprovada, faz cair por terra uma atuação de órgãos brasileiros que já resgatou a dignidade de milhares de trabalhadores e que é, inclusive, reconhecida em nível internacional.

Da mesma forma, não aceitaremos o fundamento do "avanço" na legislação laboral, quando verificamos que o relatório prevê o respeito à autonomia da vontade, coletiva ou individual, como algo que deve prevalecer, a todo custo, sobre os direitos mínimos previstos na lei trabalhista, dando margem a uma desmedida redução e sonegação de direitos do trabalhador; quando a proposta dispõe que as normas coletivas negociadas pelos sindicatos prevalecem sobre as normas legais, ainda que para tirar direitos, ao passo em que, ao invés de fortalecer as entidades sindicais dos trabalhadores para que negociem em pé de igualdade, retira grande parte do financiamento dos sindicatos, enfraquecendo, ainda mais, essas entidades perante os empregadores, sem qualquer tipo de contrapartida que possa compensar a significativa perda.

Também, não concordaremos com o suposto argumento de que a proposta não retira direitos e de que gerará empregos, quando vemos, no texto, a supressão expressa de direitos como as chamadas horas in itinere, em que o trabalhador tem direito, há anos, de receber o tempo despendido da sua residência ao local de trabalho, quando labore em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, a exemplos de situações de trabalho rural; como a retirada do limite mínimo de 1 hora para intervalos de descanso e alimentação, aumentando, sobremaneira, o risco de adoecimento e de acidentes de trabalho; quando se estabelece uma tarifação para danos morais e estéticos, como a perda de um braço ou de uma perna, ou a morte de um trabalhador por acidente de trabalho, fazendo com que empresas descumpridoras de normas de meio ambiente do trabalho coloquem "na balança" o que é mais barato para elas: investir em segurança e saúde do trabalhador ou pagar a indenização tarifada; quando se diminui a base de cálculo para pessoas com deficiência e para aprendizes, reduzindo a inclusão social dessas pessoas no mercado de trabalho.

Outras disposições perniciosas são trazidas na proposição apresentada, tais como a instituição do contrato de trabalho intermitente, onde o trabalhador não terá qualquer garantia de remuneração nem de jornada de trabalho, mediante a institucionalização do "bico" como forma de emprego; a ampliação da possibilidade de contratação a tempo parcial, em que não há respeito ao salário mínimo mensal; a possibilidade de instituição da jornada de 12 horas de trabalho x 36 horas de descanso, inclusive por acordo direto com o trabalhador e sem necessidade de autorização em atividades insalubres; a retirada da necessidade de homologação de rescisão do contrato do trabalho pelos sindicatos, possibilitando a sonegação de verbas rescisórias no momento em que o trabalhador fica desempregado; a criação da figura do trabalhador hipersuficiente para aqueles que ganham acima do dobro do teto do Regime Geral da Previdência Social (cerca de R$ 11.000,00), possibilitando a arbitragem individual, instituto, nos dias atuais, de aplicação proibida no direito individual do trabalho, dentre tantas outras alterações que reduzem a proteção.

Da leitura do relatório, nota-se não faltarem críticas infundadas à Justiça do Trabalho, que, com o suposto uso do ativismo judicial em "suposta" usurpação à competência do Congresso Nacional de legislar, criaria insegurança jurídica para os empregadores. Todavia, estranhamente, utiliza esse mesmo "ativismo judicial" para flexibilizar a jornada não prevista em lei e que supera os limites constitucionais, como a jornada 12 x 36, que o relator inclui em sua proposta.

Não bastassem as inúmeras e impactantes alterações no direito material do trabalho, a proposição pelo relator traz diversas modificações que acabam por impactar negativamente no acesso à justiça pelo trabalhador. Ao incluir dispositivos que supostamente visam estimular a solução extrajudicial de conflitos, a proposição permite, no âmbito individual, a supressão de direitos, fora do Poder Judiciário e sem qualquer participação dos sindicatos, o que, nos dias de hoje, é vedado, em virtude do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

Por fim, o texto apresentado pelo relator fere de morte a natureza bilateral do direito do trabalho (relação direta empregador e empregado), ao permitir, pela alteração da Lei 6.019/73, recentemente alterada pela Lei 13.429/2017, a terceirização de quaisquer atividades das empresas, inclusive sua atividade principal. Isso possibilita que empregados tenham sua proteção trabalhista substancialmente diminuída, com redução da remuneração, benefícios e piora das condições de trabalho e de segurança e, por fim, que empresas trabalhem sem um único empregado, o que é uma excrescência no direito do trabalho.

Não temos dúvidas de que, do modo apresentado pelo relator, a proposta, se aprovada, não aumentará, em números gerais, postos de trabalho, contribuindo apenas para a substituição de empregos permanentes e a tempo indeterminado por contratos precários, com tempo determinado, com salário abaixo do mínimo mensal e sem vários direitos, que ocasionarão imensa rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, além de não contribuir para o aumento da segurança jurídica nem para a redução das ações judiciais trabalhistas.

Ademais, por flexibilizar, de modo amplo, normas relativas a jornadas e por permitir a terceirização ilimitada, inclusive nas atividades principais das empresas tomadoras, a proposta certamente contribuirá para uma precarização das relações de trabalho, com o aumento da desigualdade social e dos acidentes e mortes no trabalho e do número de trabalhadores submetidos a trabalho escravo e com a diminuição da arrecadação tributária e previdenciária do Estado brasileiro, contribuindo, ainda mais, para o aprofundamento da crise econômica e social do nosso país.

Por essas e outras razões, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT manifesta sua indignação com o relatório e substitutivo apresentados pelo Deputado Rogério Marinho no âmbito da Comissão de Reforma Trabalho, posicionando-se frontalmente contra a essência e o conteúdo do texto apresentado, por esse retirar inúmeros direitos trabalhistas e possibilitar, vias acordos individuais e coletivos, a sonegação de direitos básicos dos trabalhadores brasileiros. Assim, vem por meio dessa nota pública alertar a sociedade brasileira para os malefícios da proposição apresentada, conclamando os senhores parlamentares (Deputados Federais e Senadores) para que rejeitem o texto ofertado pelo senhor relator e, também, o texto de iniciativa do Governo Federal."

Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente e Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, vice-presidente
Posted: 14 Apr 2017 09:01 AM PDT

Uma das acusações mais fortes da Odebrecht à atual cúpula do Congresso Nacional é a de recebimento de vantagens indevidas para a aprovação de medidas provisórias entre 2009 e 2013. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar repasses de R$ 7 milhões ao grupo formado pelo atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL); e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA).

A propina foi liberada em 2013 para garantir a aprovação da MP 613, convertida na Lei 12.859, de 10 de setembro de 2013. A lei disciplinava o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), com regras de desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas. O texto da MP 613 determinava a concessão de benefícios e incentivos à produção de etanol e à indústria química.

"Eunício Oliveira criou dificuldade para cobrar dinheiro para não obstruir a tramitação", disse Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem, braço petroquímico da Odebrecht.

Os relatos e documentos apresentados por seis delatores mostram que o Setor de Operações Estruturadas - o departamento da propina - repassou cerca de R$ 4 milhões a Jucá e Renan; R$ 2,1 milhões a Eunício; cerca de R$ 1 milhão a Vieira Lima; e R$ 100 mil a Maia. Os montantes foram pagos em espécie.

No pedido de abertura de inquérito, a Procuradoria-Geral da República reproduziu a tabela com os pagamentos aos parlamentares. "No sistema, também, a gente conseguiu identificar que isso foi pago em dinheiro pela área de Operações Estruturadas para o Eunício, para o Lúcio Vieira Lima e o Rodrigo Maia. Todos eles receberam dinheiro em espécie, em valores entregues por doleiros", disse Fadigas. "Eu acho difícil justificar esses pagamentos como doação de campanha. Estamos falando de 2013, portanto, fora do período eleitoral", afirmou Fadigas.

Interlocução

O interlocutor da Odebrecht no Congresso era Cláudio Melo Filho, diretor de Relações Institucionais. Ele narra uma relação próxima a Jucá desde 2004. Ele disse que Jucá "é muito qualificado tecnicamente" e era excelente para "resolver" os interesses da empresa. Ele teria intermediado a distribuição dos recursos em relação à MP 613. Segundo ele, Jucá atuava em favor também de Renan.

De acordo com Melo Filho, Eunício recebeu dois repasses de cerca de R$ 1 milhão. Ele contou ainda que o também delator José de Carvalho Filho, encarregado de viabilizar os pagamentos, recebeu uma reclamação do sobrinho do senador Ricardo Augusto por causa do atraso em um pagamento de R$ 1 milhão. Augusto, executivo da empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda., disse que já havia "disponibilizado avião para viabilizar a operação". Esta informação foi destacada no pedido da PGR para a abertura de inquérito contra os cinco parlamentares.

Melo Filho disse também que, pelo bom e longo relacionamento que tinha com Jucá, já repassou ao senador entre R$ 15 milhões e R$ 16 milhões. Ele também explicou que outro executivo fez repasses ao senador. "Tem um valor relacionado a Henrique Valadares, que tratou com Romero Jucá de R$ 6 milhões. Diz respeito à obra de (usina) Santo Antônio. E isso foi pago. A gente tem um dado específico para olhar isso", disse Melo Filho.
Posted: 14 Apr 2017 09:04 AM PDT


 Relator do projeto das Dez Medidas de Combate à Corrupção na Câmara, o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) recebeu o apelido de "inimigo" na planilha da Odebrecht. Ele é acusado de receber R$ 175 mil via caixa 2 para sua campanha de 2006 e será investigado em um dos inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Forte opositor dos governos do PT, Onyx usava a tribuna da Câmara constantemente para criticar o partido, chamado por ele em algumas ocasiões de "organização criminosa". Em um discurso no plenário da Câmara em 28 de março, o parlamentar enaltecia a Lava Jato, "que faz bem para o Brasil e faz mal para a bandidagem".

No pronunciamento, Onyx declarou que as investigações jogavam "luz e transparência talvez sobre a maior delas (bandidagem), a mistura entre partido e governo" e disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um dos responsáveis "pela infestação de corruptos e incompetentes no governo federal".

Em seu depoimento, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar disse que tinha como uma das funções na empreiteira "observar, intuir e perceber potenciais candidatos que poderiam crescer e dar destaque" no mundo político. Onyx, segundo o delator, foi identificado como um desses quadros, e foi procurado porque a Odebrecht queria tê-lo "como um parceiro futuro nas suas atividades de deputado federal".

"Ele era uma pessoa importante, era uma pessoa, um jovem impulsivo, lutador, que precisávamos mantê-lo próximo, procurei o candidato a deputado, na época ele era candidato pelo "PFL" e procurei, dizendo do interesse nosso de nos aproximarmos, de que seria importante fazermos doações pra campanha dele", relatou Alexandrino.

Segundo o ex-executivo, a reunião com Lorenzoni foi ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e, na ocasião, o deputado gaúcho não demonstrou nenhuma "rejeição" em receber o dinheiro via caixa 2, prática comum adotada pela empreiteira naquela época para não chamar atenção da imprensa.

A operação foi registrada no sistema de informática "Drousys", que controlava as transações do "banco da propina" da Odebrecht. De acordo com Alexandrino, a doação não foi informada à Justiça Eleitoral.

Durante a discussão sobre o pacote anticorrupção na Câmara, Lorenzoni ganhou destaque por defender o texto elaborado pelo Ministério Público Federal e ficar ao lado da força-tarefa da Lava Jato. Em seu relatório, ele manteve a proposta de criminalizar a prática de caixa 2, mas reduziu as penas.


Ferraço se ferrou

Integrantes da chamada "bancada ética", formada por parlamentares com discurso permanente de combate à corrupção, acabaram por integrar a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF)

Crítico da ex-presidente Dilma Rousseff, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) integrava o PMDB quando deixou a base do governo petista, em 2016, para se aliar aos tucanos na oposição. Na época do impeachment, subiu à tribuna do Senado para criticar a distribuição de cargos pelo governo petista para evitar o afastamento da presidente.

Ferraço vai responder pelo  crime de ter recebido propina. Nas  investigações, o tucano teria recebido R$ 400 mil para a campanha ao Senado em 2010.
Posted: 14 Apr 2017 08:12 AM PDT

Ministro é suspeito também de receber mais R$ 5,4 milhões para direcionar obras em SP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeita que o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) recebeu R$ 17,9 milhões da Odebrecht para bancar a criação do PSD, entre outras despesas. Em troca, Kassab teria atendido interesses da empreiteira no Ministério das Cidades, entre eles a liberação de crédito do Pró-Transporte. Na época, o ex-prefeito de São Paulo era ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff e se projetava como líder do terceiro maior partido do país. Kassab é suspeito também de receber mais R$ 5,4 milhões em propina para direcionar obras da prefeitura de São Paulo, entre elas o túnel Roberto Marinho, para a Odebrecht.

Ao todo, Kassab teria recebido R$ 23,3 milhões da empreiteira entre 2008 e 2014, primeiro quando era prefeito de São Paulo e, depois, quando comandou o Ministério das Cidades. Os repasses para a criação do PSD e as fraudes em obras da prefeitura vão ser investigadas em dois dos 76 inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Os inquéritos foram abertos a partir de pedidos formulados pelo procurador-geral Rodrigo Janot com base em acordos de delação de 78 executivos da Odebrecht, entre eles o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht.

Num dos inquéritos, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos delatores da Odebrecht relata um encontro em 2013, quando Kassab pediu uma quantia expressiva de dinheiro. "Em 2013 Kassab, por conta da criação do novo partido do Gilberto Kassab, foi pedido a Benedito Barbosa da Silva Júnior, novamente pelo próprio Kassab, repasses financeiros mais uma vez a pretexto das campanhas de 2014 e para a criação do novo partido", afirma o procurador. O pedido foi atendido. Entre novembro de 2013 e setembro do ano seguinte, o Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht, repassou R$ 17,9 milhões para Kassab.

Como exemplo de contrapartidas, Paulo Cesena, um dos delatores, citou a negociação de "debentures de infraestrutura" e a liberação de de crédito no Pro-Transporte, do Ministério das Cidades. No mesmo inquérito, outros dois delatores informam que, em 2008, pagaram R$ 3,4 milhões a Kassab por conta dos interesses da Odebrecht na prefeitura de São Paulo. "Os valores foram pagos de maneira ilícita, portanto sem registro eleitoral, com ciência pessoal de Kassab, no período de janeiro a junho de 2008", sustenta um dos delatores.

No outro inquérito, a Procuradoria-Geral da Republica investigará o suposto envolvimento do ministro e do ex-diretor do Dersa, Paulo de Souza Vieira, o Paulo Preto, no direcionamento de grandes obras de infraestrutura para a Odebrecht no período em que Kassab era o prefeito e o senador José Serra (PSDB ) era o governador de São Paulo. Pelo acerto, a empreiteira teria que pagar 5% do valor do contrato em propina. O suborno seria pago a medida da liberação dos pagamentos das obras. Numa das negociações da propina relacionada ao túnel Roberto Marinho, em 2008, Paulo Preto teria pedido um de adiantamento para a campanha de Kassab.

"Paulo de Souza solicitou também um adiantamento, chamado por ele de abadá, de R$ 2 milhões referente à propina que seria paga ao longo da execução do contrato. Paulo informou que o abadá seria destinado à campanha a reeleição de Kassab", sustenta a Procuradoria-Geral com base nos delações dos executivos Carlos Armando Guedes Paschoal e Roberto Cumplido. Os delatores disseram também que o dinheiro repassado à Kassab teve como origem o Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht.


Posted: 14 Apr 2017 08:12 AM PDT

Numa demonstração de que a corrupção não respeita divergências partidárias, ex-executivos da Odebrecht relataram pagamento de propina ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao adversário dele o ex-governador Teotônio Vilela (PSDB ) em troca de benefícios relacionados às obras de construção do Canal do Sertão Alagoano. O ex-presidente do Senado e o filho, Renan Filho (PMDB ), atual governador, são acusados de receber R$ 1.329.2112,00 da Odebrecht. Para Teotônio, os delatores disseram ter pago R$ 2.814.000,00, só no período em que ele era governador e um dos responsáveis diretos pelo Canal.

Os ex-executivos também delataram pagamentos para o ex-ministro da Integração, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) que, na área federal, era o a autoridade encarregada de reservar recursos para as obras. Bezerra teria recebido R$ 1.050.000,00 a título de doação para a campanha eleitoral de 2014. O Canal do Sertão tem por objetivo levar água para mais de um milhão de pessoas numa das regiões mais secas e pobres da América Latina. A escassez de água é uma das principais causas do subdesenvolvimento econômico da região. Pelo projeto original, o canal teria 250 quilômetros de extensão ao custo de R$ 1,5 bilhão. O governo gastou R$ 2 bilhões e, até agora, só 107 quilômetros foram concluídos.

As fraudes nas obras destinadas a mitigar os efeitos da seca em Alagoas foram denunciadas pelos ex-executivos João Antônio Pacífico, ex-diretor da Odebrecht no Nordeste, Airel Parente e Alexandre Biselli, entre outros ex-dirigentes da empreiteira. Segundo eles, num primeiro momento, houve um acerto com ex-auxiliares de Teotônio Vilela para direcionar os lotes 3 e 4 do Canal para a Odebrecht e a OAS. Pelo acordo, as empreiteiras teriam que pagar uma propina equivalente a 2,25% do valor da obra. O pagamento da propina ocorreria de acordo com o cronograma de desembolso do governo para o custeio das obras.

A partir destes acertos, os delatores relataram o pagamento de propina para Teotônio e para dois ex-secretários dele, Marco Antônio Fireman e Fernando Nunes. Teotônio teria embolsado R$ 2,8 milhões. Mas as fraudes não pararam por aí. Ariel Parente disse que, ainda em 2010, Renan Calheiros foi agraciado com R$ 500 mil. "O montante dos R$ 500.000,00 foi pago por meio do complexo Setor de Operações Estruturadas da empresa Odebrecht, contabilidade paralela, efetuando-se o pagamento de dinheiro em espécie ao agente político ou seus emissários", diz um dos delatores.

O acerto do pagamento teria ocorrido numa reunião entre Renan e Pacífico no hotel Radisson, em Maceió. Mas nem assim o ex-presidente ficou satisfeito. Renan teria pedido mais. As queixas foram levadas aos escalões superiores da Odebrecht em Brasília. Num outro momento, Renan pediu dinheiro a pretexto da campanha do filho ao governo de Alagoas. Em resposta, Odebrecht repassou R$ 829.212,00 para a Renan Filho por intermédio de uma doação oficial ao PMDB nacional. Como parte do acerto também, duas outras empreiteiras vinculadas às obras, a OAS e a Queiroz Galvão, também pagaram R$ 3,6 milhões para Renan Filho.

Os delatores disseram ainda que os repasses para Fernando Bezerra, então ministro da Integração, foram acertados entre ele e Pacífico. Num dos encontros, o ex-ministro sugeriu a Pacífico que os pagamentos fossem viabilizados por intermédio de um de seus auxiliares, Iran Padilha. Os pagamentos teriam sido autorizados por Benedicto Júnior, que naquele período era responsável pelos pagamentos mais elevados ou considerados de maior interesse da Odebrecht. O dinheiro para o ex-ministro teria saído também do departamento de propinas.

Renan Calheiros é acusado também de cobrar R$ 1,2 milhão da Odebrecht para garantir a aprovação da medida provisória 579, conforme os interesses da empreiteira. Pelo acerto, a medida provisória deveria prorrogar o prazo de concessão das empresas de energia elétrica na região. A medida era uma reivindicação da Braskem, uma das empresas vinculadas ao grupo Odebrecht. "Com a aprovação desta, os contratos de concessão de energia foram prorrogados até 2015 e impactaram de forma muito relevante nos cofres da Braskem, que, sem esta prorrogação, teria suas atividades no estado de Alagoas inviabilizadas em razão do custo energia", diz um dos delatores.

João Pacífico, por sua vez, viabilizou o pagamento de R$ 1,2 milhão, via doação oficial, ao PMDB, que repassou pelo menos R$ 800.000,00 ao filho do senador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho", sustenta o procurador-geral Rodrigo Janot no pedido que resultou na abertura de um dos inquéritos contra Renan. O senador é alvo de quatro dos 76 inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O Globo



Posted: 14 Apr 2017 08:11 AM PDT

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), como parte do acordo de delação premiada, o empresário Emílio Odebrecht, ex-presidente executivo e atual presidente do conselho de administração da empreiteira Odebrecht, disse que o esquema descoberto pela Operação Lava Jato ocorre há mais de 30 anos na relação da construtora com a classe política.

Ao descrever aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato como se dava a relação dele com a classe política, Emílio Odebrecht afirmou que a troca de favores entre os políticos e as empresas é algo “institucionalizado” no país há décadas.

“O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco ou dez anos. Estamos falando de 30 anos. Me referi ao sistema de fazer política. Tudo que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Uma coisa normal, em função de todos esses números de partidos envolvidos”, disse Odebrecht.

Patriarca da maior construtora do país, Emílio Odebrecht disse ainda que, apesar de ter deixado a presidência executiva do grupo em 2002, cuidava pessoalmente das demandas da empresa com presidentes.

“Desde 2002, vinha lutando para passar o relacionamento com o presidente da Venezuela, Hugo Chaves, com o José Eduardo Santos, presidente de Angola,. Com essas pessoas com quem eu, não tendo tido a oportunidade de poder transferir a relação, uns não aceitavam, outros pelo convívio de 35 anos, não quiseram, continuei dando apoio a essas pessoas”.

Em seu depoimento, Emílio Odebrecht também criticou a imprensa que, segundo ele, tem agido com “demagogia”. “Eles partidos brigavam era por cargos? Todo mundo sabia que não era. Era por orçamentos gordos. Ali que se colocava os partidos e seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos”, disse.

“Há 30 anos que se faz isso e o que me surpreende é quando eu vejo todos esses poderes, a imprensa, tudo como se isso fosse uma surpresa. Me incomoda isso.

 Não exime em nada a nossa responsabilidade, a nossa benevolência, nada do que nós praticamos, mas passamos a olhar isso como normalidade, porque 30 anos é difícil as coisas não passarem a serem normais”, disse Emílio Odebrecht na delação premiada.

Diante da relação promíscua com o poder público no Brasil, segundo ele, era praxe dentro da organização que os diretores tivessem experiência em subsidiárias da companhia no exterior para conviverem com “concorrência de verdade”. “Todos os companheiros da organização já passaram pelo exterior para ter uma visão de mundo. Conviver com concorrência efetiva, real. Disputa baseado em produtividade. Porque nos outros países, principalmente no Brasil, não se fazia muita engenharia”, disse.

Ao lado do depoimento de mais 76 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, o depoimento de Emilio Odebrecht serviu de base para a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizar a abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais.

O depoimento de Emilio Odebrecht ao Ministério Público Federal ocorreu no dia 13 de dezembro do ano passado, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

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