segunda-feira, 17 de abril de 2017

17/4 - MIGALHAS de HOJE


Segunda-feira, 17 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.093 - Fechamento às 10h16.
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"A vergonha é mil vezes mais pungente que o remorso!..."
Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)
Se arrependimento matasse...
O jornalista João Pedrosa indenizará Chico Buarque, Marieta Severo e as três filhas do casal por ofensa em comentário no Instagram. Silvia, uma das filhas, postou uma foto com a família, datada de 1974, e o réu comentou na imagem: "Família de canalhas!!! Que orgulho de ser ladrão!!!". Publicamente, e antes do ajuizamento da ação, o jornalista desculpou-se com a família. Embora tenha considerado a postura "digna", a juíza de Direito Simone Gastesi Chevrand, do RJ, condenou-o por considerar que a atitude acarreta "abalo emocional grave a quem quer que seja". (Clique aqui)
Dever de informar
Um casal conseguiu na Justiça a condenação de uma empresa aérea que aplicou a cláusula de "no show", cancelando o voo da volta por não comparecimento no voo de ida. O TJ/SP, por maioria, entendeu que aqueles que não estão habituados às peculiaridades de viagens aéreas, ou tampouco afeitos à terminologia estrangeira "no show", jamais teriam elementos para saber que o voo da volta seria automaticamente cancelado. (Clique aqui)
Cifras abusivas
Juros de mais de 700% da Crefisa em empréstimo pessoal são abusivos. Decisão da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou envio de cópias dos autos ao MP/SP, bem como ao BC, para que, "uma vez constatada evidente e cabal ofensa ao direito do consumidor e dadas as particularidades do caso, realizem análise e tomem eventuais providências". (Clique aqui)
Via crucis
BMW e concessionária indenizarão consumidor que passou por verdadeira "via crucis" logo após comprar uma moto 0km que apresentou defeito. O juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, do JEC de Vergueiro/SP, considerou "indigno" o tratamento dispensado ao cliente: "O indivíduo nunca pode ser tratado como coisa/objeto, pois é um fim em si mesmo". (Clique aqui)

Ausência de responsabilidade
Cliente que alegou ter sido vítima de estelionato nas dependências de agência bancária teve ação indenizatória julgada improcedente pela Justiça cearense. A juíza de Direito Ana Luiza Craveiro Barreira, de Fortaleza, reconheceu a ausência de qualquer responsabilidade do banco, uma vez que a apresentação do terceiro fraudador ao cliente não se deu em virtude de relação profissional, e sim da relação de amizade mantida com o gerente. Os advogados Carlos Harten e Leonardo Cocentino, sócios do Queiroz Cavalcanti Advocacia, representaram a instituição financeira na causa. (Clique aqui)
Dano moral coletivo
Sesi terá de pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo após utilizar estagiários de Educação Física sem a devida supervisão em programa de ginástica ministrado na Bahia. Decisão é da 1ª turma do TST. O escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria representou a Federação Interestadual dos Profissionais de Educação Física no processo. (Clique aqui)
Advogado absolvido
O juiz Eleitoral Gilberto José Giannasi, da 4ª zona Eleitoral de Rondônia, absolveu sumariamente o advogado Mário César Torres Mendes, que afirmou que sua cliente, Rosani Donadon, então candidata à prefeitura de Vilhena/RO, estaria apta a participar do pleito eleitoral. De acordo com o MPE, ele teria cometido crime eleitoral ao divulgar inverdades capazes de influenciarem o eleitorado. Mas para o magistrado, os fatos não eram inverídicos e não houve adequação típica a ensejar o prosseguimento da ação. (Clique aqui)
Dignidade da advocacia
OAB/DF pune condutas de advogados que prejudicam a dignidade da advocacia. Em um dos casos, advogados forjaram documentos para extorquir familiares de falecido. Em outro, bacharel solicitou a inclusão nos quadros da Ordem mas exercia função de assessor de juiz, incompatível com a advocacia. (Clique aqui)
Crime
Foi assassinado na manhã de sábado, em Porto Alegre/RS, o juiz do Trabalho Cláudio Roberto Ost. O magistrado tinha 50 anos e foi alvejado com cinco tiros quando saía da casa da namorada, uma jovem de 25. Os disparos teriam sido efetuados pelo ex-namorado da mulher, um adolescente de 17 anos que se entregou no mesmo dia e alegou que o crime foi motivado por ciúme. O juiz era viúvo e morreu no local, na frente do filho de 9 anos de idade. Cláudio Roberto Ost era titular da 1ª vara do Trabalho de Santa Rosa/RS. (Clique aqui)
Migas
1 - TRT da 2ª região edita cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes. (Clique aqui)
2 - Boa Vista Serviços S/A - Inadimplência do consumidor cai 4,4% no 1º trimestre de 2017. (Clique aqui)
Top Lawyers 2017 - 2018
Após o grande sucesso das edições anteriores, Migalhas, em parceria com a Editora InBook, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, Andrade & Fichtner Advogados. (Clique aqui)
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Nova Constituinte
"No fundo, querem mudar o povo, não a Constituição". A opinião é do advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ao tratar da proposta de uma nova Constituinte. Para o causídico, "o empobrecimento da nossa gente e os mais de 13 milhões de desempregados que o país abriga" não veio da Constituição de 88 e sim de "nossos líderes". Veja as considerações. (Clique aqui)
Programas de compliance
Os advogados da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Helder Felipe Fonseca Damasceno e Diego Martinez, e a colaboradora Amanda Pedrosa discorrem sobre a criação de valor via programas de compliance nas organizações e examinam alguns conceitos sobre o tema. (Clique aqui)
ISS
Os advogados Pedro Guilherme G. de Souza e Gabriel N. Fernandes, da banca SABZ Advogados, abordam o ISS e a consistência tributária em tempos de crise. (Clique aqui)
Sociedades
A Reunião Anual de Sócios deve ser realizada até o próximo dia 30. A especialista de contratos empresariais do escritório Rocha e Barcellos Advogados, Larissa Alves de Araújo, esclarece algumas dúvidas sobre a assembleia, e o que acontece em caso de não cumprimento da lei. (Clique aqui)
Estágio probatório e licença-maternidade
A advogada Lara Lorena Ferreira, do escritório Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados, trata da suspensão do período de estágio probatório durante licença gestante, adotante ou paternidade e faz um alerta para que os servidores "peçam a revisão da data de homologação do encerramento do estágio probatório e, por conseguinte, a revisão dos benefícios e vantagens dela decorrentes." (Clique aqui)
Brexit
O advogado Jayme Vita Roso, fundador do site Auditoria Jurídica, apresenta reflexões e breves comentários sobre o Brexit e seus efeitos. (Clique aqui)
Vias de fato
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o caso do cantor sertanejo Victor no episódio de agressão a sua esposa. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A colunista Luciana Carvalho apresenta a expressão em inglês "residência oficial do presidente". (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Ampliação de poderes
Referendo na Turquia aprova ampliação de poderes do presidente do país. (MI - clique aqui)
Legalização
Canadá anuncia plano para legalizar maconha. (MI - clique aqui)
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Atenção!
Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
O Catálogo de Escritórios Migalhas reúne bancas de advocacia de todo Brasil. Faça um tour virtual pela seção e conheça o Costa Advocacia & Logística Jurídica, sediado em Salvador/BA e com unidade em Aracaju/SE. (Clique aqui)
Novos sócios
Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia a nomeação de cinco advogados à sociedade. Para a unidade de SP: Cleber Venditti da Silva (Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos), Frederico Kerr Bullamah (Mercado de Capitais) e Mariana Spoto Cobra (Negócios Imobiliários e Investimentos Florestais). No RJ, Felipe Rodrigues Caldas Feres (Infraestrutura) e, em Brasília, Maricí Giannico (Contencioso e Arbitragem). (Clique aqui)
Alienação das marcas e ativos
O escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados assessorou a Sociedade Mogyana Exportadora Ltda., sediada em Piumhi/MG, na alienação das marcas e ativos "Café Barão" para a Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. A operação foi coordenada pelos advogados Henrique César Mourão e Gustavo Godinho Capanema Barbosa, com a participação das advogadas Renata Mangualde Felizardo e Mariana Borlido de Lima Pereira. A Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi assessorada pela Araújo Fontes.
Amamentação
Na semana passada, o Demarest Advogados inaugurou a Sala de Apoio à Amamentação no escritório sede, em SP. A ideia foi trazida pela sócia Luciana Tornovsky e é uma das primeiras iniciativas do Grupo de Mulheres - projeto a ser lançado ainda neste ano. O espaço é destinado às mães que trabalham no escritório e que precisam retirar e estocar leite materno durante a jornada de trabalho, podendo até mesmo amamentar o bebê. Para oferecer conforto, tranquilidade e privacidade às funcionárias, a sala é equipada com poltrona de amamentação, mini geladeira, pia e trocador.
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