terça-feira, 18 de abril de 2017

18/4 - Blog "DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 18 Apr 2017 09:30 AM PDT
Artigo publicado originalmente no Justificando.


Dentre tantas pautas sombrias para a política, a democracia e o direito, é difícil delimitar a respeito do que escrever e quais debates fomentar e travar nos espaços públicos e privados. O (des)governo de Michel Temer; os riscos da juristocracia, notadamente pelo exercício de um ativismo conservador que se desdobra em um certo ministro cronista e comentarista institucional, como se não houvesse ética na magistratura; a repressão aos movimentos sociais; o caos penitenciário que já deixou os noticiário após a promoção ao cargo máximo do Judiciário um de seus (ir)responsáveis; as delações; os projetos de reforma. E para tentar fazer bom uso desse precioso espaço de interlocução vou me ater ao “substitutivo ao Projeto de Lei 6.787/2016”, do Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN).


Se a Reforma Trabalhista já era ruim, não há dúvidas de que a emenda ficou muito pior do que o soneto. Se alguém ainda tem dificuldades em acreditar que está em curso um desmonte dos direitos sociais, especialmente do Direito do Trabalho e da Previdência, talvez fique mais fácil convencê-los com um breve panorama sobre o que nos aguarda:

Fim das horas “in itinere” e da remuneração pelo tempo de higiene pessoal.


Os metalúrgicos, por exemplo, serão drasticamente afetados. Hoje, o tempo que o trabalhador passa o fretado da empresa até a longínquo pátio empresarial é tempo à disposição do trabalhador. Se aprovado o projeto, isso passa ser problema do empregado. O fretado da empresa passa na sua casa 2 horas antes do seu turno? Mude-se para uma casa mais próxima; nós não vamos pagar a conta de te levar pro trabalho.

Precisa de 40 minutos para remover a graxa do corpo depois de 8 horas de trabalho? Mais um problema seu! Tivesse estudado para não se sujar… O setor produtivo não pode perder dinheiro com trivialidades como descanso e higiene.

Afinal, é imprescindível que as montadoras, por exemplo, mantenham a sua margem de lucro brasileira no dobro da margem americana – brasileiro é “apaixonado por carro” e paga sem reclamar.

Meio ambiente de trabalho e uniforme de trabalho


Hoje as discussões acadêmicas e judiciais a respeito do meio ambiente do trabalho são crescentes. Como deve estar organizado o que trabalho, o que causa desconforto físico, psíquico, emocional, quais as necessidades de atualização das normas regulamentares diante da inovação tecnológica e da definição de novos parâmetros de exposição a raios catódicos, poeira, variações térmicas, poeira, ruídos e demais partículas perversas ao corpo humano.

Ou seja, todos os elementos de organização do trabalho são caros ao meio ambiente do trabalho, inclusive o uniforme do trabalhador. Este não pode ser injuriante, expor o trabalhador ao ridículo e igualmente não pode transformar o trabalhador em “coisa”, diminuindo-lhe a humanidade. O nosso precioso deputado, no entanto, quer que sejam utilizadas no “no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada”.

Seria lindo se o trabalhador brasileiro fosse regiamente remunerado como os Pilotos de Fórmula 1 para usar um macacão recheado de adesivos. A nossa realidade, entrementes, nos dará a legalização do homem-placa e da mulher-seta (certamente você já os viu no semáforo com uma sete pendurada no pescoço indicando o mais novo empreendimento imobiliário resort-all-inclusive-prestige da região ou sinalizando a compra e venda de ouro e vale-refeição).

Fim da negociação coletiva para a dispensa em massa


O Tribunal Superior do Trabalho no desdobramento de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, estabeleceu a exigência de prévia negociação coletiva para a dispensa em massa. Em síntese, se uma empresa quer mandar trabalhadores embora no atacado, precisa explicar o porquê. Afinal, esta não se presta apenas para o enriquecimento de uma família ou o repasse de lucros para o exterior, mas principalmente para o desenvolvimento interno, promoção de emprego e renda. Ao decidir pela exigência de negociação, o TST não agiu como um “laboratório do PT”, para usar a infeliz alcunha de um certo Ministro, mas de acordo com as diretrizes constitucionais adequadas ao mundo ocidental. Portugal, país integrado à União Europeia e sempre em luta com ciclos econômicos perversos teve decisão similar, proferida por sua mais alta corte, o Tribunal Constitucional de Portugal.

O nobre deputado do PSDB, no entanto, quer dar carta branca para uma empresa dispense quantos trabalhadores quiser. 1 ou 1 milhão, não importam os motivos, as justificativas, as condicionantes político-econômico-sociais. Eis a redação proposta por ele e sua equipe: “As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.

Legalização do “peleguismo”


A militância por um Direito do Trabalho e um Direito Previdenciário dignos, compatíveis com os melhores modelos mundiais, não deve obscurecer as dificuldades do modelo sindical brasileiro. A ausência de liberdade sindical e a contribuição sindical compulsória, associada à formação histórica da estrutura burocrática brasileira (que aqui não teremos tempo de enfrentar) contribuíram para a formação e a disseminação de inúmeros sindicatos “pelegos”.

Em síntese, muitos fingem que representam trabalhadores enquanto alinham os seus interesses com a(s) empresa(s) e usufruem dos bônus sindicais, sem lidar com os ônus. Parte do combate ao “peleguismo” pode ser feita com a nulidade de acordos e convenções coletivas, quando, de fato, estes nada negociam, mas apenas reduzem direitos para atender aos interesses opostos aos dos trabalhadores. O substitutivo também põe fim a isso, pois quer afastar a existência de nulidade na redução negociada de direitos em caso de ausência de contrapartida. Ora, qual negociação não possui contrapartida? Na prática, se aprovado o projeto, permitir-se-á que uma negociação só sirva para retirar direitos, sem oferecer quaisquer contrapartidas em troca.

Esses são apenas 4 de 30 tópicos perversos notados numa rápida leitura e há a certeza de que os trinta temas podem ser subdivididos em outros tantos. Tópicos que evidenciam como um sistema eleitoral corrompido pelo poder econômico age diante da necessidade de manter privilégios e patrocinadores. O reflexo de um parlamento sem compromisso com a população que vota e a que pouco se importa se o país chafurdará no desemprego, subemprego e desigualdade, desde que os privilégios mantidos desde as sesmarias foram outorgadas.

O pacote com essa e outras atitudes rasteiras, desde ontem, esgueiraram-se no pântano político-jurídico-institucional que se instaurou no Brasil e pode vir a ser aprovado subitamente, quando estivermos distraídos com um dos tantos escândalos e delações com a qual convivemos.


Angelo Antônio Cabral é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté (2006). Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP (2009). Pós-graduado em Direitos Fundamentais pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2014). Atua na área Trabalhista Coletiva e Individual.
Posted: 18 Apr 2017 06:30 AM PDT

Em todo o país, a palavra de ordem mais entoada tem sido o "Fora, Temer". Tal expressão evidencia que o povo brasileiro não aceita e nem reconhece um governo ilegítimo e sem voto. Mas, mais do que simplesmente pedir "Fora, Temer", é importante se construir uma saída legítima para o maior impasse institucional da história do Brasil, que arrastou a economia para o fundo do poço - sim, a crise política que gerou a crise econômica.
Por exemplo, na hipótese de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - algo distante por conta das manobras por parte do presidente do TSE, Gilmar Mendes, o Brasil teria eleições indiretas, conduzidas por um Congresso legitimamente eleito, porém cúmplice do golpe de 2016.

A única saída legítima para o reencontro do Brasil com a democracia é a partir eleições gerais, em todos os níveis - Presidência da República, Deputados(as) Federais e Senadores(as). Em paralelo, uma reforma política a partir de uma Constituinte Exclusiva que impeça o sequestro da agenda pública por interesses privados. Caso contrário, o caminho estará livre para os aventureiros por fora da política e para projetos autoritários.

Sobre a reforma política


Muito se fala da importância e urgência de uma reforma política no Brasil, mas pouco se discute sobre o conteúdo e o modelo dessa reforma, a ponto desta ter se transformado numa verdadeira panaceia.

Defendo uma reforma política que tenha por objetivos basilares garantir uma maior participação social na política brasileira e a promoção de mudanças para melhorar a representação popular. No entanto, para que uma reforma aconteça de verdade, é de suma importância a realização de uma Constituinte Exclusiva, que seria composta por um corpo legislativo eleito pelo povo e dedicado apenas a ela. Uma Reforma Política não pode perder de vista os objetivos fundamentais inscritos no artigo 3º da infelizmente retaliada e cambaleante Constituição Cidadã de 1988:

I) construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II) garantir o desenvolvimento nacional;
III) erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV) promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações de qualquer espécie.

Nesse contexto é fundamental que o financiamento público seja a única e exclusiva forma de se obter recursos para campanhas eleitorais. Deu-se um passo importante com a proibição de financiamento por empresas, pois o financiamento eleitoral e partidário por empresas (pessoas jurídicas) e grupos econômicos transformaram o congresso e os partidos em lobistas dos interesses privados, em detrimento dos interesses e reivindicações sociais mais legítimos.

O financiamento público proporcionaria a todos os partidos condições de viabilizar suas campanhas, tornando o processo eleitoral mais barato, plural e democrático. Além do que, com custos controlados e barateados, o debate político retomaria o protagonismo, acabando com as super campanhas publicitárias. Em suma, os interesses da sociedade estariam novamente em primeiro lugar. A reconstrução do Brasil passará por um plebiscito revogatório de todo entulho entreguista e de desmonte do estado social perpetrado desde o golpe.
Vivemos uma adversa conjuntura de golpe de Estado, além da denúncias e das lutas cotidianas, temos de pensar, formular e debater amplamente sobre o que fazer após derrotarmos os golpistas.

A única saída é pela política


Num país que desde 2005, data das denúncias que resultaram na AP-470, o famigerado "mensalão", assiste à criminalização da política e dos políticos, a lista de Edson Fachin - 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados federais , 3 governadores - confirma aquilo que sempre se soube ou pelo menos sempre se imaginou: a corrupção é uma ferramenta que as elites possuem para aviltar a vontade popular manifestada através do voto e nas ruas, e garantir que os interesses de uma minoria abastada - o tal 1% - estejam acima dos desejos da maioria. E a corrupção é inerente ao capitalismo. Um depende do outro. Logo, não há saída dentro desse sistema.

As denúncias de desvios de recursos, abusos e corrupção atingem quase todos, em especial aqueles que usurparam o poder de Estado a partir do golpe contra a presidente eleita, Dilma Rousseff.

O furacão causado pela "lista de Fachin" deve animar o debate em torno de ideias para tirar o Brasil da crise mais grave de sua breve história. Não há muito o que inovar. Basta devolver ao povo o poder de decidir e escolher, no voto, quem irá governar o país. Lembrando que o caos econômico, político e institucional só reforça a direita autoritária. Por isso, cabe à esquerda e ao centro democrático construir uma saída política para o caos institucional, pois por fora da Política não há salvação real.

Um bom começo, por exemplo, seria uma aliança programática entre o capital produtivo e o trabalho para enfrentar o capital financeiro que domina a mídia.
Abraços,
Daniel Samam
Posted: 18 Apr 2017 05:00 AM PDT

A publicação das delações dos executivos da Odebrecht não foi uma mera revelação de algo que já se sabia. Claro, havia uma suspeita generalizada de que no Brasil existia uma corrupção empresarial e política sistêmica, que vicejava desde sempre. O que as delações revelaram, em termos políticos, é que quase tudo está a venda e quase todos se vendem. Vendem-se medidas provisórias, licitações, leis, tempos de TV, alianças eleitorais, perguntas em debates presidenciais, notícias, fim de greves, impeachments etc. E se vendem o pastor, o sindicalista, o índio, a polícia, o delegado, o prefeito, o deputado, o governador, o senador, o presidente, o juiz. Vende-se a soberania popular e a democracia.

Se a política é vendida e os políticas se vendem é porque há compradores. A Odebrecht deve ser elevada à categoria de símbolo do capitalismo predatório. Outras empreiteiras fizeram o mesmo. O agronegócio, os frigoríficos, os bancos, enfim, da União aos municípios compram-se política e políticos e enriquecem-se empresas com o dinheiro do povo. No vasto balcão da corrupção brasileira, a saúde, a cultura, a educação, as creches, os direitos, a ciência e a tecnologia esvaem-se nos imensos recursos que empresas entesouram pelas valas medonhas da privatização da res publica.

A necessária punição dos políticos corruptos não pode isentar a punição dos empresários. A delação dos executivos das empresas não deve ser uma mera venda de indulgência para salvá-los, pois os seus pecados contra o povo pobre do Brasil são imperdoáveis.

As elites predatórias, ao se apoderarem dos recursos do povo, seja pela corrupção direta, seja por subsídios, isenções tributárias ou sonegação desenvolveram um modus vivendi do capitalismo brasileiro que consiste em enriquecer sem produzir. Esse capitalismo não sobrevive sem a sua amarração tentacular com os partidos e com as estruturas do Estado, secretarias, ministérios, comissões etc. As planilhas da Odebrecht mostram que o dinheiro das propinas e da corrupção promove uma rentabilidade espetacular, exorbitante, talvez só comparável à do narcotráfico. Somas impressionantes simplesmente passam dos cofres públicos para as empresas estruturadas nos principais ramos de atividade do capitalismo bastardo do nosso país.

Este modus vivendi do capitalismo corrupto e predador que está aí é a continuidade do dissídio colonial, do dissídio escravocrata, do dissídio da República sem povo, do dissídio entre o capital e o trabalho, do dissídio entre os ricos e os pobres, do dissídio entre a desigualdade e a justiça, do dissídio entre os corruptos e o trabalhador que precisa pagar suas contas às custas da escassez de comida na mesa.

Não há como compactuar com esse sistema. Não há como ser condescendente com a corrupção. Que ela seja combatida. Observando as leis e a Constituição, mas que ela seja combatida. Que os inocentes sejam identificados, que as delações mentirosas sejam punidas, que as manipulações sejam desmetidas e que os culpados paguem pelos seus erros. É preciso fender as muralhas da indignidade que sugam a seiva e a vida dos trabalhadores e do povo pobre, e que protegem uma elite aventureira, desumana e impiedosa que está aqui desde que este país foi descoberto pelos portugueses.

O tubaronato, para usar uma expressão do Raymundo Faoro, cresce, engorda e se expande pouco se importando se a sua riqueza é vista com os olhos da suspeita de que se constituiu ilicitamente, pois o vasto sistema de proteção política, policial e jurídica criou uma fortaleza indevassável que permite a desfaçatez de todos nos hotéis de luxo, nos prostíbulos e nos gabinetes do poder. A contra face de tudo isso é uma das maiores desigualdades do mundo, uma juventude sem esperanças, uma velhice sem amparo exposta às misérias da vida e um povo sem direitos básicos.

Independentemente do desfecho conjuntural da atual crise, este capitalismo predatório, com seu sistema político e partidário, com suas estruturas de sustentação no Estado e fora dele, precisa ser queimado, salgado e enterrado para que não viceje nunca mais se este país pretende ter algum futuro digno. Não há como pensar em ir adiante sem um contundente ajuste de contas com tudo isto que está aí.

A crise muda de patamar

Com a lista de Fachin, a crise mudou de patamar. Aparentemente, ocorreu um realinhamento de forças no interior do Estado. O centro de gravidade da Lava Jato se deslocou de Curitiba para Brasília. Parece ter havido um alinhamento de estratégias entre o STF, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público, a Polícia Federal, com possível respaldo das Forças Armadas. Ou seja, o Partido do Estado está se unificando e se fortalecendo. Gilmar Mendes sofreu algum tipo de interdição e de enquadramento no STF onde, ao que tudo indica, se constituiu uma maioria em favor das investigações, apurações e julgamento das denúncias. O próprio STF poderá constituir uma força tarefa interna, convocando juízes auxiliares, para acelerar os processos judiciais.

O aguçamento da crise provoca várias e complexas consequências. José Serra, Aécio Neves, Alckmin e Lula correm riscos reais de ficarem de fora do jogo sucessório de 2018. Tudo indica também que foi posto um fim ao sistema de proteção que gozava o PSDB e seus principais líderes. Aécio Neves, o golpista número um, foi apresentado à opinião pública como um dos maiores corruptos do país.

Ficou clara também uma evidência que vinha sendo denunciada: o atual governo é constituído por uma quadrilha, chefiada por Michel Temer. Enquanto Temer e sua quadrilha estiverem à frente do governo, estaremos vivendo num país sem dignidade, com uma sociedade desmoralizada. A imperturbável desfaçatez e falta de caráter de Temer e de sua turma não leva em consideração nenhuma denúncia, nenhuma acusação, nenhuma investigação, nada. É um governo que assumiu o seu cinismo às claras, em plena luz do dia, para que o sol empalideça diante de rostos opacos pela ausência de qualquer traço de moralidade pública. Em vídeo desavergonhado, onde Temer tenta justificar o injustificável, afirma que o que lhe "causa repulsa é a mentira". Pois bem, o que causa repulsa às pessoas dignas são os  mentirosos. Temer deveria renunciar. E se o STF não quiser cometer mais um atropelo da Constituição, deve abrir uma investigação contra o presidente usurpador.

Reportagens da imprensa vêm especulando que estaria sendo articulado um acordo envolvendo Lula, FHC e Temer para buscar uma saída política para a crise. É certo que o sistema tentará reagir e que saídas políticas podem ser buscadas. Mas existem saídas e saídas. A melhor saída para o PT e para Lula é assumir suas responsabilidades e propor uma ampla reforma política como caminho de superação efetiva da crise. Claro está, existem tempos exíguos, calendários apertados, ameaças de todos os lados. É preciso sopesar a possibilidade de convocação de uma Constituinte.

Neste momento, Lula e o PT precisam ter toda a franqueza e toda a transparência para com a sociedade se quiserem ter um futuro político e um resgate histórico. Nenhuma salvação virá de negociatas com aqueles que agrediram a democracia. Nem a sociedade e nem a militância acompanhariam esses acordos. Nem a anistia ao caixa 2, nem a lista fechada, nada, nestes termos, neste momento, salvará coisa alguma. Somente a franqueza, a honestidade de propósitos e uma sólida, realista e ampla proposta de reforma política podem ensejar alguma salvação.


Aldo Fornazieri é Professor da FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Posted: 17 Apr 2017 05:00 PM PDT
Por Maria Carolina Trevisan, na revista Brasileiros.


O Brasil precisa de um novo e urgente projeto de Nação. Essa é a conclusão de um grupo de economistas, acadêmicos, políticos, sindicalistas e representantes da indústria nacional reunido na Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP), em São Paulo, em março último. Cenário de pesquisas que embasaram a criação do salário mínimo e pioneira na prática das modernas ciências sociais, a FESPSP, por meio da Cátedra Celso Furtado, convocou o encontro, em parceria com o Clube de Engenharia.

O objetivo era estabelecer um diagnóstico comum sobre a crise política e econômica, e apontar saídas ao desmonte e em defesa da democracia. A conversa mostrou que a resposta também passa pela aproximação e repactuação entre trabalhadores e empresários. “Não conheço reunião que tenha aceitado representantes da indústria, operários e intelectuais para discutir política. Foi um encontro precioso”, avalia Angelo Del Vecchio, presidente do conselho superior da FESPSP.

Difícil quem tenha sido otimista. O quadro é de que a crise que arruína o País se agrava rapidamente: os setores de petróleo e gás, o agronegócio, a área de ciência e tecnologia e a construção civil estão seriamente comprometidos. É uma recessão severa baseada na contração do mercado interno, do consumo dos trabalhadores e dos investimentos do setor industrial, tornando o País cada vez mais dependente do mercado externo. Privilegia o setor financeiro e os credores da dívida pública, a quem interessa um ajuste fiscal imediatista.

“O capitalismo não é mais um capitalismo de empresários e trabalhadores”, alerta o professor emérito da Fundação Getulio Vargas e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira. “É um capitalismo de rentistas, financistas e executivos de grandes empresas. O empresário é uma figura em extinção”, afirma. Segundo Bresser, se o País continuar nesse ritmo, será “dominado por um liberalismo injusto, ineficiente e dependente, que aprova ‘reformas’ antissociais e antinacionais, como é a lei da terceirização. Um capitalismo sem empresários é um capitalismo sem alma”.

A deterioração dos direitos trabalhistas, aliada ao desmonte da indústria nacional e à crise econômica, funciona como uma bomba prestes a implodir o que resta do País. Mais ainda diante de um governo cujo programa não foi eleito – e que trabalha para agradar o Congresso, com o objetivo de aprovar as reformas da Previdência e trabalhista, o que prejudicará ainda mais o trabalhador.

“O projeto nacional atual é o projeto das elites”, afirma o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, ex-ministro para Assuntos Estratégicos. Para Guimarães, essa política ultraneoliberal tem uma única função: conquistar a confiança dos investidores estrangeiros. Os nacionais teriam caído no que ele chamou de “o conto do pato”. “Estamos diante de um projeto antinacional, ultraneoliberal, antipovo, anticapital brasileiro, antissocial. É um projeto em curso que está sendo implementado e consagrado na Constituição, com a PEC do teto e as reformas trabalhista e da Previdência”, completa. 

Em reunião na Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP), sindicalistas, representantes das indústrias, jornalistas, políticos e intelectuais discutem o quadro político e econômico atual e debatem as saídas da crise diante do enfraquecimento da democracia. Foto: Jorge Tateishi

A indústria


Em 2016, a indústria representava 21,2% do PIB. De acordo com a estatística do IBGE iniciada em 2000, sua participação no Produto Interno Bruto vem sofrendo quedas desde 2011 e alcançou o pior patamar na atual recessão, quando correspondia a 26,7%. A indústria de transformação, responsável pela maior fatia do setor industrial no PIB, é também a área que mais sofreu com a recessão: teve a maior retração dos últimos 16 anos. Sua participação no PIB passou de 17,8 em 2004, maior pico na série histórica, para 11,7% em 2016.

Segundo o grupo reunido na FESPSP, os principais vilões para a crise no setor são a política cambial e os altos juros implementados no País nos últimos três anos – estratégias reforçadas pelo governo Temer. “O Brasil se descuidou, desvalorizou a moeda e hoje estamos deslocados por um problema puramente cambial”, afirma Cesar Prata, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que congrega cerca de 7.800 empresas do setor industrial, e presidente de seu Conselho de Óleo e Gás.

“Países industrializados como o nosso usam o câmbio para manter empregos. O Brasil não tem “controle cambial”, mas tem políticas cambiais”, diz Prata. De acordo com ele, a contrapartida mais natural para o uso das riquezas brasileiras pelo mercado externo seria a criação de empregos. “Hoje o câmbio é uma ferramenta à disposição do Banco Central para simples controle da inflação. É o uso menos nobre imaginável. Estamos em um claro processo de desindustrialização por uma questão de não saber usar o câmbio”, conclui.  

O economista Antonio Correa Lacerda, professor da PUC-SP, reforça que houve uso simplista da política cambial. “O arcabouço monetário restritivo dificulta o crescimento”, alerta. “Crescimento não é o mesmo que desenvolvimento. A ausência de projeto nos torna reféns do curto prazo, do simplismo e da imediatização”, completa. O economista critica também a PEC 55/2016, que limita gastos por 20 anos. “É uma tragédia”. Segundo Lacerda, a nova lei tira um elemento fundamental de atuação do Estado na sociedade e na economia.

Leia aqui o manifesto assinado pelo grupo  “A urgência de um novo projeto de nação”.

Os trabalhadores, o Judiciário e a mídia


Em um círculo vicioso, se a indústria não vai bem, o desemprego aumenta. Por sua vez, ao precarizar o trabalho, em vez de somente desonerar os empresários, gera-se mais instabilidade. A saída aponta para o diálogo em que a proteção ao trabalhador seja pauta também do empresariado. “Se querem proteger a indústria e o mercado interno, os empresários deveriam apoiar a resistência dos trabalhadores contra a retirada de seus direitos”, declara o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp. “Seria interessante que houvesse algum tipo de manifestação sobre que reforma trabalhista e previdenciária nós queremos, pois uma aliança só é boa se for interessante para os dois lados.”

Para Bastos, a agenda das reformas não tem sustentação democrática se os trabalhadores e os movimentos sociais não forem ouvidos. Ninguém foi eleito com a proposta de reformas que envolvem perdas de direitos, inclusive constitucionais. “É preciso constituir um novo bloco político, com estratégia para a repactuação nacional, e realizar mudanças na política econômica, para retomar um legado institucional e financeiro orientado para o desenvolvimento.”

Os economistas alertam que, caso o País siga no desmantelamento, será cada vez mais complicado retomar a estabilidade política e econômica. “Com o desmonte, a incapacidade de dar tração a essa economia será monumental”, alerta Clemente Ganz Lúcio, diretor executivo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ganz Lúcio diz que a maneira de resolver essa questão está na urgente mútua compreensão. “Precisamos identificar caminhos que permitam reunir as forças, especialmente dos setores empresarial e sindical e os movimentos sociais.”

Um dos setores que mais têm sofrido é o petroleiro. A crise na Petrobras e a privatização de parte de sua operação para o mercado externo a valores abaixo do mercado tornam o cenário ainda mais delicado. “A elite econômica resolveu atear fogo às próprias vestes”, afirma João Antonio de Moraes, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “O Brasil, ao longo de sua história, não cogitou a hipótese de a classe trabalhadora participar do processo político nacional. Uma nação de 200 milhões de pessoas tem que ter mercado interno.”

Os interesses da oligarquia dominante seriam um dos principais entraves para a construção desse espaço de aliança entre empresários e trabalhadores. “Não adianta apenas termos um bom programa econômico. É necessária a constituição de um outro bloco de poder”, explica Olímpio Alves dos Santos, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro. “Não é possível um Estado onde as corporações estão em luta aberta destruindo a possibilidade de Nação.”

Na engrenagem que atropela a indústria e a produção nacional estão dois atores que agravam a crise: o Poder Judiciário e a mídia. Sob o escudo de combate à corrupção, juízes e Polícia Federal, em conluio com empresas de comunicação escolhidas para receber seletivamente informações vazadas, têm operado um espetáculo que não faz questão de preservar nada. Ao contrário: as notícias são movidas pelo mórbido prazer do sensacionalismo que se sobrepõe à informação contextualizada. “O fortalecimento do Judiciário é uma tentativa oligárquica de controle nas várias democracias. É o Judiciário em detrimento das consultas diretas às populações”, sinaliza o jurista Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico na Universidade de São Paulo (USP). “Entende-se liberdade de imprensa como liberdade de empresa.”


Resgate do sonho


“Nós fomos golpeados e a política brasileira foi fraudada”, diz o histórico político Roberto Saturnino Braga, ex-deputado federal, ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro. Com a desmoralização da política e a fragilidade da Constituição de 1988, as portas se abrem para regimes autoritários. Não há sequer garantias de que haverá pleito em 2018. “Corremos o risco de um parlamentarismo branco, com o esvaziamento dos poderes do Executivo e do presidente da República. O desmonte da política começou em 2015, para impedir governantes de retomar o projeto anterior a 2014”, avalia o jornalista, professor e político Roberto Amaral.

A resposta tem que ter a mesma medida de força: é preciso resgatar o sentimento de Nação, propondo uma repactuação. A própria história da Petrobras traz esse sentimento do que significa ser brasileiro. A empresa nacional nasce em 1953, sob Getúlio Vargas. É resultado do povo nas ruas, da luta por construir uma saída nacionalista e brasileira para os problemas do País. “A Petrobras construiu um sentimento de autoestima, reforçou a nossa capacidade como povo e nação independente”, conta Guilherme Estrella, geólogo, ex-diretor da Petrobras que fez parte da equipe que descobriu o pré-sal.

Há fortalezas construídas nos anos pós-redemocratização que podem apontar para as saídas da crise. “Desmontou-se a naturalização da marginalização. As pessoas descobriram que a miséria não é fruto de algo natural”, pontua o jornalista Franklin Martins. Para ele, nosso maior patrimônio é a experiência política em que o povo aprendeu que não está condenado a ficar fora do processo político. Como sentenciou o economista Celso Furtado, que dá nome à cátedra na FESPSP: “O ponto de partida de qualquer novo projeto alternativo de nação terá que ser, inevitavelmente, o aumento da participação e do poder do povo nos centros de decisão do país.” Isso não tem volta.
Posted: 17 Apr 2017 01:00 PM PDT
A Operação Lava Jato incide sobre questões que são reais. A corrupção na Petrobrás aconteceu? Sim. A corrupção no Estado brasileiro aconteceu? Sim. O PT tinha conhecimento disso? Tinha sim. E isso foi usado para financiar campanha? Foi sim. Para o PT, para o PMDB, para o PSDB, para o PP, para todos os grandes partidos. Portanto, o problema existiu.

A Operação Lava Jato, no entanto, tem viés político. Ela foi usada para desmoralizar o PT, desmoralizar a Dilma e o Lula, para possibilitar a derrubada do governo. E essa agenda foi coordenada com a maioria parlamentar conservadora, com Aécio Neves, com o PSDB, que desde 2014 não tinham aceitado o resultado eleitoral. E esse objetivo político foi feito de comum acordo.

No entanto, esse comum acordo era para fazer esse movimento. Não significa que a agenda política de todos eles seja a mesma. Nesse processo, judiciário, procuradores, polícia federal, se empoderaram muito, ganharam muito poder. E têm uma agenda própria, que não necessariamente é a agenda do Temer ou a agenda do Aécio Neves. Tanto que a Lava Jato continua. E continua criando problemas para o próprio governo. Metade do governo Temer está listada em delações. Todos os caciques do PSDB também estão. Há uma desmoralização da representação política tradicional. E há uma série de atores políticos disputando esses escombros. Entre eles procuradores de justiça, juízes etc, que passam crescentemente a ter um papel político.

É importante olhar isso. Porque às vezes a gente vê esse debate nas redes sociais a branco e preto. Como se a Lava Jato fosse um movimento da direita para derrubar o PT e ponto. Foi isso também, mas não apenas isso. Ou do outro lado, "Sérgio Moro está passando o Brasil a limpo!". Não, não está. E Deus me livre que ele faça isso, porque é um fascista. Ele e os procuradores são uns fascistas.

(...) Esse processo é complexo por quê? Porque o empoderamento desses setores da procuradoria, do judiciário, também criou problema para a atual base de sustentação do governo Temer. E isso nos coloca algumas possibilidades que não podemos desprezar. Primeiro, essa instabilidade política pode nos ajudar a barrar a reforma da previdência. Porque o golpe ocorre, essa grande aliança que junta procuradoria, Lava Jato, Moro, cumplicidade do STF, maioria parlamentar, o grande empresariado, com uma série de pactos entre eles, como o Romero Jucá definiu muito bem: "Lava Jato tem que parar com isso. Delimita onde está e não faz mais nada. Vamos parar isso. Um grande acordo com o STF, com todo mundo, para delimitar onde está". Ou seja, quem já dançou, dançou, e daqui pra frente ninguém mais dança. Isso era o que o golpe ofereceu para aquela maioria parlamentar que votou pelo impeachment. O problema é que eles não têm essa mercadoria para entregar. Porque essa agenda não é compartilhada com os procuradores, não é compartilhada com o Janot, não é compartilhada com o Moro, não é compartilhada com a polícia federal.

(...) Essa conflagração está muito clara. Vejam a situação do Renan Calheiros. É de dar pena... Renan Calheiros é senador da república. Tem direito a foro privilegiado. Responde acho que a 11 processos. Já ganhou música no Fantástico várias vezes. Ele tem foro privilegiado porque é senador, mas o mandato acaba agora. E ele é de Alagoas e o filho é governador. Pela lei das inelegibilidades, por ser pai do governador ele não pode ser candidato a nenhum cargo político a não ser aquele que ele já ocupa. Só pode ser candidato ao senado. Não pode se esconder, por exemplo, como deputado federal. E tem um problema. Ele é senador em Alagoas, está mais sujo que pau de galinheiro, e é do Nordeste onde o governo do golpe é mais impopular do que na média nacional. A situação dele é muito difícil. Ele vai votar contra a reforma previdenciária? Ele vai votar a favor de que o benefício de prestação continuada para maiores de 65 anos sem renda passe para 70 anos e seja desvinculado do salário mínimo? Não vai fazer isso.

Há uma série de parlamentares que precisam se reeleger para fugir da polícia. É isso. Não se trata de se reeleger para manter o cargo e o prestígio. Para boa parte da bancada parlamentar do Congresso, a reeleição é fugir da polícia. É para manter o foro privilegiado. Para esses caras a reeleição é uma questão de estar preso ou não estar preso. Porque no STF, bom..., tem lá o Gilmar Mendes, agora tem o Alexandre Moraes, um pessoal que vai dar um jeito de empurrar isso para frente. Mas se cair em Curitiba a agenda deles é outra. Então, esses caras são pressionáveis."


Trecho da fala realizada no Encontro de Formação Política do PSOL em Três Rios (RJ), no dia 25 de março.

José Luis Fevereiro é membro do Diretório Nacional do PSOL.
Posted: 17 Apr 2017 10:30 AM PDT

Perguntas e Respostas


O ex-presidente Lula está mais uma vez no centro de intenso bombardeio midiático. Na liderança do ataque, o Jornal Nacional da Rede Globo divulgou 40 minutos de noticiário negativo em apenas 4 edições. Como vem ocorrendo há mais de dois anos, Lula é alvo de acusações frívolas e ilações que, apesar da virulência dos acusadores, não apontam qualquer conduta ilegal ou amparada em provas. Desta vez, no entanto, além de tentar incriminar Lula à força, há um esforço deliberado de reescrever a biografia do maior líder popular da história do Brasil.

Os depoimentos negociados pelos donos e executivos da Odebrecht – em troca da redução de penas pelos crimes que confessaram – estão sendo manipulados para falsificar a história do governo Lula. Insistem em tratar como crime, ou favorecimento, políticas públicas de governo voltadas para o desenvolvimento do país e aprovadas pela população em quatro eleições presidenciais.

São políticas públicas transparentes que beneficiaram o Brasil como um todo – não apenas esta ou aquela empresa – como a adoção de conteúdo nacional nas compras da Petrobras, a construção de usinas e integração do sistema elétrico, o financiamento da agricultura, o apoio às regiões Norte e Nordeste, a ampliação do crédito a valorização do salário e as transferências de renda que promoveram o consumo e dinamizaram a economia, multiplicando por quatro o PIB do país.

Estas políticas não foram adotadas em troca de supostos benefícios pessoais, como querem os falsificadores da história. Elas resultaram do compromisso do ex-presidente Lula de proporcionar uma vida mais digna a milhões de brasileiros.

Por isso Lula deixou o governo com 87% de aprovação e é apontado pela grade maioria como o melhor presidente de todos os tempos. É contra esse reconhecimento popular que tentam criar um falso Lula, apelando para o preconceito e até para supostas opiniões de quem chefiou a ditadura, de quem mandou prender Lula por lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

No verdadeiro frenesi provocado pela edição dos depoimentos da Odebrecht, é preciso lembrar que estes e outros delatores da Lava Jato foram pressionados a apresentar versões que comprometessem Lula. Mas tudo o que apresentaram, antes e agora, são ilações sem provas.

E é preciso lembrar também que essa teia de mentiras está sendo lançada contra Lula às vésperas do julgamento de uma ação na Vara da Lava Jato que pretende condená-lo não apenas sem provas, mas contra todas as provas testemunhais e documentais de sua inocência.

E lembrar ainda que o novo bombardeio de mídia foi deflagrado no momento em que, mesmo não sendo candidato, Lula é apontado crescentemente nas pesquisas como o favorito para as eleições presidenciais.

Por tudo isso, é necessário analisar cada uma das ilações apresentadas, para desfazer cada fio dessa a teia de mentiras.

Há algum ato ilegal de Lula relatado na delação da Odebrecht?


Não há. Delações não são provas, mas informações prestadas por réus confessos que apenas podem dar origem a uma investigação. A legislação brasileira proíbe expressamente condenações baseadas somente em delações, negociadas em troca da obtenção de benefícios penais por réus confessos. As delações devem ser investigadas e os depoimentos de delatores expostos ao questionamento dos advogados de defesa. Por enquanto, o que existe, são depoimentos feitos aos procuradores, a acusação, divulgados de forma espetacular antes dos advogados terem acesso a eles. 

No passado, depoimentos divulgados de forma semelhante - como os de Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Delcídio do Amaral - quando confrontados com depoimentos em juízo dos mesmos colaboradores não revelaram qualquer crime ou prova contra o ex-presidente Lula.

É parte da estratégia de lawfare e uso da opinião pública da Lava Jato, teorizada por Sérgio Moro em artigo de 2004, "deslegitimar o sistema político" usando a mídia, e destruir a imagem pública dos seus alvos para substituir o devido processo legal pela difamação midiática.

Sítio em Atibaia


Há mais de um ano a Lava Jato investiga um sítio no interior de São Paulo. Os proprietários do sítio, que não é do ex-presidente Lula, já provaram a propriedade e a origem dos recursos para a compra do sítio. Mesmo o relato de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar indicam que eles desconhecem de quem é a propriedade, além do que ouviram em boatos, e de que a reforma de tal sítio seria uma surpresa para o ex-presidente, dentro de uma ação que não o envolveu em uma propriedade que não é sua. É estranho nesse contexto que Emílio Odebrecht diga que na véspera do fim do mandato tenha "avisado" Lula da obra. E é inadmissível que o silêncio de Lula, diante do suposto aviso, seja interpretado como evidência. O sítio não é do ex-presidente, não há nenhum ato dele em relação ao sítio, nem vantagem indevida, patrimônio oculto ou contrapartida.

"Terreno"  e doações ao Instituto Lula


Como já foi repetido várias vezes e comprovado nos depoimentos e documentos, o Instituto Lula jamais recebeu qualquer terreno da Odebrecht. Ele funciona em um sobrado adquirido em 1991. O tal terreno foi recusado. E foi recusado porque sequer havia sido solicitado pelo Instituto ou por Lula. É prova do lawfare e perseguição a Lula que um terreno recusado seja objeto de uma ação penal.

O Instituto recebeu doações de dezenas de empresas e indivíduos diferentes. Todas registradas. As doações da Odebrecht não representam nem 15% do valor total arrecadado pelo Instituto antes do início de uma perseguição judicial. Todas as doações foram encaminhadas por meio de diretores com o devido registro fiscal. Jamais houve envolvimento de Antonio Palocci ou de qualquer intermediário nos pedidos de doação ao Instituto. Os depoimentos de delatores Alexandrino Alencar e Marcelo Odebrecht inclusive se contradizem sobre esse assunto.

“Conta amigo”, os milhões virtuais que Lula nunca recebeu


Esta é a mais absurda de todas as ilações no depoimento de Marcelo Odebrecht. Ele disse que Lula teria uma "conta corrente" na empresa. Ora diz que essa conta seria de 35 milhões, ora seria de 40 milhões, mas ressalva que jamais conversou com Lula sobre essa conta. Narra uma confusa movimentação de saída e entrada de recursos, citando a compra de um terreno (depois devolvido), uma doação ao Instituto Lula e supostas entregas em dinheiro vivo a Branislav Kontic, totalizando R$ 13 milhões. Diz ainda que parte da reserva continuou na tal conta.

Se for verdadeiro o depoimento, Marcelo Odebrecht teria feito, na verdade, um aprovisionamento em sua contabilidade para eventuais e futuros transferências ou pagamentos. Isso é muito diferente de dizer que havia uma “conta Lula” na Odebrecht, como reproduzem as manchetes levianas. A ser verdadeira, trata-se, como está claro, de uma decisão interna da empresa. Uma “conta” meramente virtual, que nunca foi transferida, nem no todo nem em parte, que nunca se materializou em benefícios diretos ou indiretos para Lula.

O fato é que Lula nunca pediu, autorizou ou sequer teve conhecimento do suposto aprovisionamento.

As três supostas evidências apresentadas sobre a conta virtual desmoronam diante da realidade, a saber: a) o terreno comprado supostamente para o Instituto Lula nunca foi entregue, porque nunca foi pedido por quem de direito; b) as doações da Odebrecht para o Instituto Lula foram feitas às claras, em valores contabilizados na origem e no destino, e informadas à Receita Federal, em transação transparente; c) a defesa de Branislav Kontic negou, em nota ao Jornal Nacional, que seu cliente tenha praticado as ações citadas pelos delatores.

Todos os sigilos de Lula e sua família - bancários, fiscal, telefônico - foram quebrados. O Ministério Público sabe a origem de todos os recursos recebidos por Lula, o destino de cada centavo ganho pelo ex-presidente com palestras e que Lula vive em um apartamento em São Bernardo do Campo desde a década de 1990. Onde estão os R$ 40 milhões?

Palestras


Após deixar a presidência da República, com aprovação de 87% e reconhecimento mundial, Lula fez 72 palestras para mais de 40 empresas. Entre elas Pirelli, Itaú e Infoglobo. Em todas as palestras foram cobrados os mesmos valores. Todas foram realizadas, e a comprovação de tudo relacionado as palestras já está na mão do Ministério Público do Distrito Federal e do Paraná. A imprensa deu a entender que a Odebrecht teria "inventado" essas palestras. Isso não foi dito de forma alguma mesmo nos depoimentos, que indicaram que as palestras eram lícitas e legítimas. E a Odebercht não foi a primeira empresa, nem a segunda, nem a terceira a contratar palestras de Lula. Microsoft, LG e Ambev, por exemplo, contrataram palestras pelos mesmos valores ANTES da Odebrecht. 

Segue a relação completa de palestras entre 2011 e 2015: 

A legislação brasileira não impede que ex-presidentes deem palestras. Não impediria que eles fossem diretores de empresa, o que Lula nunca foi. 

Ajuda ao filho


Após deixar a presidência Lula não é mais funcionário público. Mesmo considerando real o relato de delatores que precisam de provas, Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar relatam que a ajuda para o filho de Lula iniciar um campeonato de futebol americano foi voluntária e após diversas conversas e análises do projeto. A expressão inserida em depoimento de "contrapartida"  de melhorar as relações entre Dilma e Marcelo Odebrecht  é genérica e de novo, mesmo que fosse real, não incide em nenhuma infração penal. Em 2011, anos dos relatos, Lula não ocupava nenhuma função pública. 

A liga de futebol americano existiu e não teve a participação ou sequer o acompanhamento de Lula. Os filhos do ex-presidente são vítimas há anos de boatos na internet de que seriam bilionários. Tiveram suas contas quebradas e atividades analisadas. E não são nem bilionários, nem donos de fazendas ou da Friboi.            

Frei Chico


De novo, mesmo considerando o relato dos delatores, que necessitam de provas, eventual relação entre a Odebrecht e o irmão de Lula eram relações privadas. Lula não tem tutela sobre seu irmão mais velho e não solicitou ajuda a ele, nem cuidava de sua vida. Não há relato de infração, nem de contrapartida, nem de que tenha sido o ex-presidente que tenha solicitado qualquer ajuda ao irmão.

Carta Capital


A breve menção a revista indica que Lula falou para Emílio Odebrecht ver o que poderia fazer e se poderia fazer algo para ajudar a revista, novamente após ter deixado a presidência da República. A relação entre dois outros entes privados  (Carta Capital e Odebrecht) não tem qualquer contato com Lula a partir disso e o pedido de verificação se poderiam anunciar na revista não implica em nenhum ilícito. Os executivos da Odebrecht mencionaram que o grupo prestou ajuda a diversos outros veículos de imprensa, podendo ser citado como exemplo o jornal O Estado de S.Paulo.

Angola


O depoimento de Emílio Odebrecht indica que os serviços contratados da empresa Exergia, para prestar serviços em Angola, foram efetivamente prestados. A Exergia tem como um dos seus sócios Taiguara dos Santos, filho do irmão da primeira esposa de Lula. Se posteriormente a queda de serviços em Angola houve um adiantamento de recursos entre as duas partes privadas, ele não teve qualquer envolvimento do já ex-presidente, nem isso é mencionado nos depoimentos. Lula jamais recebeu qualquer recurso da empresa Exergia ou de Taiguara, e isso já foi objeto de investigação da Polícia Federal, que não achou nenhum recurso dessa empresa nas contas de Lula.

Esse caso já é analisado em uma ação penal na Justiça Federal de Brasília. Comprovando-se a verdade dos depoimentos dos delatores, a tese da ação penal se mostra improcedente, a acusação de que não houve prestação de serviços e que eles seriam algum tipo de propina ou lavagem cai por terra. Ou seja, nesse caso os depoimentos não só não indicam qualquer crime como inocentam Lula nessa ação penal.

Doações eleitorais


O depoimento de Emílio Odebrecht é explícito ao dizer que nunca discutiu valores ou forma de doações eleitorais com o ex-presidente Lula. Lula não cuidava das finanças de campanha ou partidárias.

O PT e o ex-presidente sempre defenderam o fim de qualquer financiamento privado de campanhas eleitorais. Mas o Supremo Tribunal Federal só determinou o fim de contribuição de pessoas jurídicas em 2015.

O ex-presidente nunca autorizou ninguém a pedir doações de qualquer tipo em contrapartida de atos governamentais de qualquer tipo.

Estádio do Corinthians


Mesmo tomando como verdade os relatos de delatores, não há nenhum ato ilegal relatado do ex-presidente em relação ao Estádio Privado do Sport Club Corinthians. Em 2011 havia o risco de São Paulo ficar fora da Copa do Mundo. O ex-presidente sempre defendeu o uso do Estádio do Morumbi, como registrou publicamente o falecido presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio, mas em 2011 esse estádio foi vetado pela FIFA.O estádio do Corinthians de fato era um projeto menor. Com a possibilidade de sediar a abertura da Copa, o Corinthians construiu um estádio maior. O estádio, e isso é óbvio, não é do Lula, mas do Corinthians. Não só tem público lotado constantemente como a Rede Globo, empresa privada com fins lucrativos, já até usou o estádio vazio como estúdio dos seus programas de TV. 

Lula e a presidência


Lula é considerado em todas as pesquisas o melhor presidente brasileiro de todos os tempos, mesmo com a intensa campanha midiática contra ele. Lula também é o único presidente da história da República de origem na classe trabalhadora, nascido na miséria do sertão nordestino, migrante criado pela mãe. O único que superou todas essas condições adversas para ser o presidente que mais elevou o nome do Brasil no mundo.

Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência, quando voltou para o mesmo apartamento que residia em São Bernardo do Campo antes de ir para Brasília.

Não foi só a Odebrecht que cresceu durante o governo Lula. A grande maioria das empresas brasileiras, pequenas, médias e grandes, cresceram no período. Milhões de empregos foram gerados e a pobreza e fome reduzidas de forma inédita no país. Foi todo o Brasil que cresceu no período de maior prosperidade econômica da democracia brasileira.

É hora de perguntar a quem interessa destruir Lula, quando o ex-presidente se posiciona contra o fim dos direitos trabalhistas e previdenciários. A quem interessa destruir Lula, quando o patrimônio brasileiro - reservas minerais na Amazônia, o pré-sal, estatais - são colocados a venda a preço de banana? A quem interessa reescrever a biografia do maior líder popular do país?
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Posted: 17 Apr 2017 10:00 AM PDT
Artigo publicado originalmente no Crítica da Economia.


A atual distribuição do estoque de investimento externo direto (IED) na América Latina ilustra didaticamente a diferença entre o velho colonialismo e o atual imperialismo global. O sistema colonial foi uma das principais características da primitiva fase de submissão formal do trabalho ao capital – predominância da mais-valia absoluta na totalidade do sistema. O atual sistema imperialista é uma das principais características da fase de submissão real do trabalho ao capital – predominância da mais-valia relativa na totalidade do sistema.

Na primeira fase do modo de produção capitalista, a exploração das metrópoles sobre as colônias ocorria através da quase totalidade dos investimentos externos em atividades agrícolas e extrativas minerais. A exportação de produtos primários – commodities agrícolas e minerais – e importação de produtos manufaturados centralizava a dinâmica do sistema colonial. Enclaves de agronegócio e extrativismo primário embalados pela ideia das “vantagens comparativas” de Ricardo.

O processo histórico muda de qualidade. Do agronegócio e do capital financeiro do protocapitalismo ao sistema global produtor de valor e de mais-valia da segunda etapa do modo de produção especificamente capitalista. Produção industrial global de valor e de mais-valia, fase suprema do capitalismo. Agora, a globalização do capital se realiza com a implantação de novos espaços de valorização (produção de mais-valia) em todos os poros do mundo. Dos enclaves primário-exportadores para a cidade global. Globalização radical do exército industrial de reserva. Camponeses, aldeões e índios nacionais repentinamente metamorfoseados em classe operária industrial sem pátria.

Na paisagem geográfica global a exploração imperialista das economias dominantes sobre as dominadas, ao contrário daquela primeira etapa colonialista, ocorre com a quase totalidade dos investimentos externos aplicada em atividades industriais manufatureiras e serviços auxiliares desta mesma indústria – serviços de utilidade pública como eletricidade, gás, transportes urbanos, de carga, telecomunicações, comércio varejista e atacadista, construção civil. Vejamos como isso se passa, observando primeiramente recentes números desta repartição dos investimentos imperialistas entre as nações latino-americanas.

O Brasil é disparadamente o principal destino do capital imperialista ao sul do Rio Grande. Concentra sozinho cerca de 40% do total de IED instalado na América Latina. Ou 55% do IED instalado na América do Sul. O México, na segunda colocação, concentra 20%. A Argentina, cerca de 6%. Quer dizer, as três maiores economias da América Latina concentram mais de dois terços (66%) do capital imperialista instalado nesta importante área dominada. Se for somado o 12% de participação do Chile, sobra pouco mais de 20% para as demais economias do continente. Estamos falando de razoáveis economias como Colômbia (7%), Peru (4%), Venezuela (1,6%)…

As três maiores e mais densamente industrializadas economias do continente atraem mais de dois terços do capital imperialista. As demais economias, marcadamente primário-exportadoras, ficam com a sobra. Deste modo, o pêndulo da exploração imperialista transforma historicamente as grandes áreas dominadas do mercado mundial em produtoras de oceânicas massas de mais-valia e lucros industriais. Como já demonstramos anteriormente, esse movimento age como fator que se contrapõe poderosamente à queda da taxa geral de lucro e crises periódicas de superprodução do capital global.

Para comprovar melhor essa mudança de marcha da acumulação do capital vejamos essa característica repartição do capital imperialista no interior da maior economia da América Latina. Quais os setores da economia brasileira que mais atraem e concentram o capital imperialista? Errou quem ainda insiste em apostar nas atividades primárias – agricultura, minérios, petróleo – ou financeiras. De acordo com dados do Banco Central do Brasil, o que se verifica é a seguinte participação dos principais setores e respectivos ramos no capital do investimento externo direto (IED) instalado no país.

– Agricultura e Extrativa Mineral. 18.1 %.
Extração de Petróleo/Gás Natural. 8.9%.
Extração de Minerais Metálicos. 6.8%.
Agricultura, Pecuária e Produtos Florestais. 2.4%.

– Indústria de Manufaturas. 38.1%.
Veículos Automotores. 10.7%.
Máquinas e Equip. 5.3%.
Produtos Químicos. 4.4%.
Prod. Min. n/ Metálicos. 2.7%.
Metalurgia. 2.6%.
Prod. Alimentícios. 2.6%.
Outros ramos. 10.8%.

– Serviços. 43.4%
Comércio. 10.0%
Atividades Imobiliárias. 4.1%
Eletricidade, Gás e Outras Utilidades. 4.0
Armazenamento e Atividades Auxiliares de Transporte. 2.8%
Serviços Financeiros. 2.5%.
Telecomunicações. 2.1%
Outros ramos. 17.9%.

Mesmo que dentro apenas do tradicional setor “Agricultura e Extrativa Mineral” (18,1% do total do capital externo instalado na economia), os ramos ligados à agricultura, pecuária e produtos florestais, que constituem o núcleo do ‘agronegócio” propriamente dito, registram presença relativamente baixa de capital externo (2.4%). Em um ranking de todos os ramos da economia (incluindo Indústria e Serviços), o “agronegócio” aparece apenas na 11ª colocação.

Por seu lado, o setor “Indústria de Manufaturas”, núcleo determinante da dinâmica econômica nacional, atrai mais de 38% do capital externo instalado. Se forem somados outros ramos industriais – como “Eletricidade, Gás e Outras Utilidades”, “Construção Civil”, “Obras de Infraestrutura”, “Transporte, “Armazenamento”, “Telecomunicações”, etc. – contabilizados na listagem acima sob a rubrica de “Serviços”, a totalidade da esfera industrial propriamente dita, produtora de valor e de mais-valia, recebe mais de 70% do capital externo internalizado na economia. É isso que caracteriza a moderna exploração imperialista, onde a águia faz o ninho.

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