terça-feira, 18 de abril de 2017

18/4 - MIGALHAS de HOJE


Terça-feira, 18 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.094 - Fechamento às 10h27.
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"O menor desvio da regra que nos foi traçada para cada degrau da vida, quer ao subir, quer ao descer, será notado pela multidão, que é autora dessa regra."
Joaquim Nabuco
(Clique aqui)
Foro privilegiado - Encontro marcado
Os jornais de hoje afirmam que o STF deve julgar em maio processo que discute a restrição do foro privilegiado. Em fevereiro, o ministro Barroso afetou ao plenário a AP 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Para o ministro é hora de repensar o foro privilegiado, reduzindo-o a um número mínimo de autoridades e, consequentemente, desafogando o Supremo, que hoje já conta com cerca de 500 processos contra parlamentares (clique aqui).
Força-tarefa
A ministra Cármen Lúcia acertou ontem com o ministro Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Lava Jato.
Lava Jato picotada
Uma parte da lista de Fachin ainda deverá passar por redistribuição no Supremo. Os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como casos que não tenham relação com o esquema que originou a Lava Jato. De acordo com o Estadão, haverá uma análise caso a caso, e uma nova manifestação deverá ser encaminhada a Fachin em cada inquérito no qual a PGR julgar necessidade de redistribuição.
Heróis?
Ninguém se engane, estes delatores da Odebrecht não são heróis. São criminosos. Aliás, a delação do chefe deles mostra que ele foi o cerne de uma sociopatia contagiosa. Sem valor algum moral, ele empreendeu um esquema criminoso usando eufemismos para travestir o verdadeiro nome do que fazia, que em bom vernáculo se chama bandidagem. Daí, até, o uso de codinomes. Em psicologia forense isso é comum. Raros, no entanto, são os casos que envolvem tanta gente e tanto dinheiro.
Soltos?
O depoimento dos delatores é mostra de que eles não perceberam ainda a ilicitude da coisa. Bem por isso, andou mal o MPF ao permitir que fiquem soltos.
Ocultos?
Pelas delações é possível perceber que ainda há delações de integrantes da Odebrecht que não foram divulgadas. Por que será que estes procedimentos ainda estão esconsos?
Palocci solta a língua
A delação de Palocci, que segundo os jornais começou ontem, é um marco na história. Se ele confirmar o que disseram os delatores da Odebrecht, estamos diante do fim do Partido dos Trabalhadores e da iminente prisão de seus próceres. Muitos empresários, que num momento fizeram dele o queridinho do establishment, também podem pôr as barbas de molho.
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Seminário em Lisboa
O tão falado seminário organizado pelo ministro Gilmar Mendes começou esta manhã em Lisboa. FHC foi o palestrante inaugural. De maneira hábil, encaixou na sua fala (e negou-a) a informação de que estaria confabulando um acordo com Lula e Temer. (Clique aqui)
Seminário do xxxxxx
Em 2016, véspera do impeachment, o seminário em Lisboa ficou conhecido como "seminário do golpe". Na porta da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, havia pessoas gritando palavras de ordem. Neste ano, deu-se a mesma coisa. Mas o seminário este ano ainda não recebeu alcunha.
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Precatório em pauta
O STF deve voltar a tratar dos precatórios nesta quarta-feira. Na pauta da Corte, REs que discutem se são devidos os juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; e se é válida a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme determina o art. 1º-F da lei 9.494/97. Os dois julgamentos serão retomados após pedidos de vista. (REs 579431 e 870947)
Normas coletivas 
Ministro Fux concede liminar suspendendo decisão do TST que manteve em curso processo no qual foi aplicado o princípio da ultratividade das normas coletivas. Relator de reclamação, o ministro ponderou que, em análise preliminar, a decisão do TST parece ofender a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na ADPF 323, que determinou a suspensão de todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da JT que tratem do tema. (Clique aqui)
Reforma trabalhista
A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo encaminhou ao deputado Federal Rogério Marinho, relator do PL da reforma trabalhista, proposta elaborada pela instituição como sugestão para a reforma. Assinam o texto o presidente da associação, Livio Enescu, e o conselheiro Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros. Veja as proposições. (Clique aqui)
Sala de Estado-Maior
Advogado acomodado em local separado de demais detentos não tem direito a prisão domiciliar. O ministro Lewandowski indeferiu liminar. (Clique aqui)
Patente
A 4ª turma do STJ julga na próxima quinta-feira recurso da multinacional Dystar contra decisão que anulou sua patente no INPI, referente ao "processo para tingir material têxtil contendo celulose com índigo hidrogenado". O pedido de nulidade foi feito pela Bann Química, empresa brasileira que detém a patente do corante índigo blue, utilizado na fabricação de jeans. A relatora é a ministra Gallotti. (AgInt no REsp 1.358.292)
Novo Apoiador
Fundado em 1983, em Santo André/SP, o escritório Silva Mello Advogados Associados opera especialmente na defesa dos interesses de grandes instituições financeiras, bem como de companhias que fazem parte de seus respectivos grupos empresariais. Advocacia de excelência, atuação especializada, atendimento customizado e soluções inovadoras são as principais características da banca, que atua incessantemente para obter resultados que garantam a satisfação de seus clientes. Com forte atuação nos Tribunais, em especial na apresentação de memoriais e sustentações orais, o escritório carrega valores essenciais à advocacia, quais sejam: ética, comprometimento, eficiência e trabalho em equipe. Equipe esta que possui sólida formação acadêmica e investe constantemente em atualização e capacitação profissional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Catálogo de Escritórios
Faça como o escritório Greco Pazza Escritório de Advocacia e participe do Catálogo de Escritórios. Conheça a banca sediada em Foz do Iguaçu e com unidades em Cascavel e Curitiba/PR. (Clique aqui)
Decifra$
Temendo que o Brasil caia num cenário como o da Turquia, o advogado e economista Francisco Petros propõe uma Constituinte imediatamente. Para ele, a convocação de uma Constituinte é o meio pelo qual poderemos ter momento e ocasião para discutir o Brasil. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
A história do Homem Bicentenário, filme atuado por Robin Williams em 1999, de um robô com traços característicos de um ser humano, é algo que começa a fazer sentido para a ciência. No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz fala da possibilidade da extinção da fila de transplante, a partir da criação de órgãos sintéticos por meio de impressora 3D. (Clique aqui)
Novos representantes
O Pleno do TST indicou ontem, por unanimidade, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga para representar o Tribunal no CNJ no próximo biênio. A indicação, para substituir o ministro Lelio Bentes Corrêa, cujo mandato se encerra em junho, será submetida ao Senado. Na mesma sessão, o colegiado elegeu os ministros Walmir Oliveira da Costa e Mauricio Godinho Delgado para compor o CSJT pelos próximos dois anos. Foram eleitos ainda os ministros Augusto César Leite de Carvalho e José Roberto Freire Pimenta como suplentes. Os eleitos assumirão as vagas atualmente ocupadas pelos ministros Guilherme Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa, suplente do ministro titular Fernando Eizo Ono, que encerram seus mandatos também em junho.
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Condenação pelo júri - Execução imediata
Em julgamento recente, a 1ª turma do STF, seguindo voto do ministro Barroso, entendeu que a prisão de réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recurso, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Tecendo críticas ao posicionamento, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, considera-o um equivocado exemplo de ativismo judicial. O jurista lembra que há inúmeros julgados nos quais, em sede revisional, a decisão condenatória do tribunal popular foi desconstituída, "demonstrando que a soberania do Júri não implica na intangibilidade de suas decisões". Confira. (Clique aqui)
Inidôneo
As advogadas Fernanda Ramos Pazello e Fernanda Santos Moura, da banca Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre as notas fiscais inidôneas e o adquirente de boa-fé. Os causídicos tratam ainda das autuações fiscais do Estado de São Paulo e da posição do TIT/SP. (Clique aqui)
Plano de saúde
Tratando da LC 157/16, que alterou as disposições da LC 116/03, a qual regulamenta o ISSQN, os advogados Alessandra Monti Badalotti e Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, analisam duas modificações "que irão impactar diretamente as atividades das operadoras de plano de saúde". Veja quais são. (Clique aqui)
Competência territorial do juízo
Os advogados Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade e Henrique Cunha Barbosa, professores do IBMEC/MG, falam da lei de recuperação e falência de empresas (11.101/05) e do critério de competência territorial do juízo concursal. Para os autores, o critério merece mudança "para adequá-lo à realidade/necessidade dos processos de falência e recuperação judicial." (Clique aqui)
Proteção ao trabalho
No primeiro estudo da série que aborda aspectos jurídicos sobre normas de proteção ao trabalho, o engenheiro Ruy Euribio, da Conserto Consultoria, trata de medidas protetivas ao trabalho da mulher. (Clique aqui)
Pensamento criativo
Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins aborda qual o papel do pensamento criativo na gestão de um escritório de advocacia. (Clique aqui)
Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Giselle Viana tratam da organização do registro de empresas mercantis no Brasil. (Clique aqui)

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