sexta-feira, 21 de abril de 2017

21/4 - Altamiro Borges DE 20/4

Altamiro Borges


Posted: 20 Apr 2017 09:00 AM PDT
Por Leomar Daroncho, na revista Caros Amigos:

Viver à sombra do poder e intermediar negócios com Estado, preferencialmente realizando serviços cuja quantificação é de difícil aferição e confrontação é, desde muito cedo, um negócio que rende fortunas no Brasil. A terceirização é uma nova roupa dessa velha prática.

O discurso empresarial de que o Projeto de Lei da terceirização ampla – pendente de sanção presidencial - encaminharia a modernização das relações trabalhistas, “permitindo maior flexibilidade nas formas de contratação e procedimentos mais ágeis e adequados à realidade do setor produtivo”, não encontra sustentação na realidade.

Além das conhecidas consequências nocivas para o trabalhador, e para a sociedade, a terceirização é um grande problema para a Justiça do Trabalho. Consulta ao buscador de jurisprudência do site do Tribunal Superior do Trabalho - TST revela a ocorrência de 2.518.542 acórdãos e 827.650 decisões monocráticas com o termo “terceirização”.

São números e custos que devem ser agregados aos péssimos indicadores que acompanham a terceirização. Terceirizados trabalham maior número de horas; recebem remuneração cerca de 25% menor; permanecem menos tempo no emprego (cerca de 2,6 anos a menos); são mais suscetíveis a acidentes (80% das mortes no setor elétrico); recebem menos benefícios indiretos; estão sujeitos às piores condições de saúde e segurança no trabalho; são mais vulneráveis à exploração de trabalho escravo (constituem cerca de 80% resgatados); padecem com a fragmentação da representação sindical; e, quando “pejotizados”, perdem a proteção da CLT.
Sob o ponto de vista da sociedade, não podem ser ignorados os prejuízos ao desenvolvimento do mercado interno. Agrava-se a concentração de renda, com inversão do objetivo constitucional de redução das desigualdades. Também há preocupantes consequências nas contas da Previdência: incremento no custo anual com acidentes de trabalhadores, que já supera a casa dos 18 bilhões de reais, e redução da arrecadação em função da “pejotização”, da esperada redução geral dos salários dos trabalhadores e do tradicional calote aplicado pelas empresas terceirizadas.

Noutra frente, consulta ao buscador de jurisprudência do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica a ocorrência de 2.458 acórdãos com o termo “corrupção”. Nesse caso, é preciso considerar que os julgamentos costumam arrastar-se no tempo. Há grande número de processos aguardando julgamento. No Supremo Tribunal Federal (STF) há outros 662 acórdãos com o mesmo tema. Além dos Tribunais Superiores, há o acervo dos Tribunais de Justiça dos estados. Apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo há 36.763 acórdãos com o tema “corrupção”.

Como se vê, “terceirização” e “corrupção” são itens importantes na pauta do Judiciário brasileiro. E não é raro que os dois temas andem de mãos dadas.

Ao contrário, são inúmeras as notícias de investigações de casos em que a terceirização – por vezes “forçando a barra” - é utilizada como estratégia para facilitar a corrupção.

Com maior ou menor repercussão, é frequente a constatação do entrecruzamento de investigações trabalhistas, cíveis, eleitorais e criminais, que apontam a utilização da terceirização como mecanismo para o financiamento de campanhas eleitorais e/ou para o enriquecimento ilícito de agentes públicos e privados.

São notórios os casos que desnudam a relação estreita entre terceirização e corrupção na Administração Pública. Recentemente, ganhou visibilidade o caso da terceirização nos presídios, com indícios de corrupção e doações eleitorais. Também há inúmeras denúncias e investigações nas áreas da saúde e da educação.

Conforme registrado pela procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, criam-se atalhos para acesso aos cofres públicos. Em geral, parte-se da contratação emergencial, com dispensa de licitação, de empresas prestadoras de serviços terceirizados ou de falsas organizações sem fins lucrativos. No processo, tem-se o superfaturamento de preços dos contratos de prestação de serviços que servem, ainda, aos interesses econômicos e eleitorais de políticos que engendram a sua contratação.

Como se vê, sofisticou-se um antigo meio de enriquecimento fácil, ilícito, que contempla o interesse econômico de agentes públicos e privados, em prejuízo do interesse público e do trabalhador.

No Tribunal Superior do Trabalho há ao menos 146 acórdãos que acusam esse pernicioso entrelaçamento de interesses. Num deles (Processo n° TST-AIRR-11307-27.2014.5.15.0095), o Ministro Vieira de Mello Filho registra os tortuosos caminhos da terceirização. Em seu voto, o Ministro assegurou a responsabilidade do Estado, tomador dos serviços terceirizados, como forma de impedir a blindagem do Poder Público e o injusto empobrecimento do trabalhador.

Assinalou o Ministro que eventual entendimento jurisprudencial que exonere de responsabilidade um mau administrador permitiria a violação de direitos trabalhistas. Abriria “margem para amplas possibilidades de corrupção e desvios de recursos públicos e estaria a coadunar com um paradigma de Estado incompatível com o Estado Democrático de Direito”.


Caso emblemático desse modo de agir que privilegia a esperteza, em detrimento da sociedade e dos direitos do trabalhador, foi registrado pelo juiz do Trabalho Higor Marcelino Sanches, em 2012, na Vara do Trabalho de Sorriso (cidade com cerca de 80 mil habitantes situada a 420km de Cuiabá - MT). O magistrado declarou a nulidade do contrato de gestão firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para o gerenciamento e a operacionalização do Hospital Regional de Sorriso.

A sentença registra que a Organização Social de Saúde (OSS) intermediara a contratação de parte da mão de obra pelo expediente da “pejotização”: exigia que os trabalhadores constituíssem pessoas jurídicas para a prestação dos serviços - prática ilegal que permite burlar o direito trabalhista e afastar a incidência de tributos. Também registra que o expediente serve como “porta ou brecha” para frustrar o critério constitucional do concurso público.

Analisando detalhes formais e financeiros do contrato firmado entre o Estado e a OSS – constatou que o Governo do Estado ficou responsável pelo repasse de cerca de 48 milhões de reais, dos quais 10% são destinados aos cofres da Organização – o magistrado assinalou que a característica remuneratória do ajuste fere “de morte a natureza da Organização Social, pois essa não pode ter fins lucrativos, o que, desde já, levaria a anulação do contrato de gestão”. Além disso, o Estado realizou a escolha da organização gestora por meio de um Chamamento Público, quando o correto seria realizar uma licitação na modalidade Concorrência.

Esse processo acabou submetido, nos recursos, às intercorrências do intrincado universo processual. A OSS continuou operando.

No acervo da Vara do Trabalho de Sorriso já se constata a existência de ao menos 26 reclamações trabalhistas referentes ao contrato (é provável que o número cresça). No geral, as sentenças reconhecem o vínculo de emprego e, diante da omissão, deferem compensação a título de danos morais. Ou seja, comprovada a fraude, impõe-se o reconhecimento do vínculo, pelo princípio da primazia da realidade, e o Estado ainda responderá, subsidiariamente, pelos direitos subtraídos dos trabalhadores acrescidos de uma indenização. Prejuízo para a sociedade!

Mais do que isso, em junho de 2016, em razão da gravidade das denúncias e situações encontradas na gestão feita pela OSS, que indicavam iminentes riscos quanto à regularidade do gerenciamento, e tendo em vista os relatórios que apontaram o descumprimento de cláusulas do contrato de gestão o Governo do estado publicou decreto de intervenção na unidade. Além da ocupação do imóvel, com utilização de bens móveis, equipamentos, utensílios e recursos humanos, autorizou as medidas necessárias à recuperação e à regularização do gerenciamento da unidade hospitalar. Ou seja, mais prejuízo para a sociedade!

As denúncias ocorrem em grande número. Os métodos e as irregularidades da “modernidade” se assemelham.

Em setembro de 2016, a Polícia Federal realizou a Operação “Maus Caminhos”. Prendeu o médico e empresário Mohamad Moustafá, que seria o chefe de um esquema que desviava recursos da saúde pública também em GO, MG e SP. Segundo a denúncia, agentes públicos deixaram de fazer licitações e concursos públicos para a atuação na área da saúde. Celebraram contratos de gestão com a organização social Novos Caminhos. A Operação sequestrou carros, imóveis de luxo e aeronaves.

Em 20/10/2016, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal reportou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Processo nº 27.787/2016) as irregularidades no processo de qualificação da Organização Social Novos Caminhos, que pretendia atuar no DF.

A procuradora-geral Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira assinalou que as empresas do Sr. Mohamed Moustafá “foram doadores de campanha do Governador Rodrigo Rollemberg”.

Destacou que os contratos de gestão analisados “não atendem ao interesse público e representam enorme prejuízo ao erário, pois, as qualificações, bem como os contratos de gestão, ao que parecem e indicam os documentos carreados aos autos, buscam outros interesses, mas não o da população que definha na busca de atendimento médico no DF”.

O Distrito Federal já havia sido vítima dessa “modernidade”.

Em abril de 2012, atendendo à recomendação do Ministério Público (MPDFT), o GDF revogou a qualificação da associação Real Sociedade Espanhola, que administrava o Hospital Regional de Santa Maria, como Organização Social. Dentre outras irregularidades, a investigação apurou que a OS não executou diretamente o contrato de gestão, subcontratando a realização de serviços essenciais de saúde de outras pessoas jurídicas. Também indicou que a associação obteve a qualificação como organização social com base em dispositivos da Lei Distrital 4.081/08, que vieram a ser declarados inconstitucionais por conter dispositivos casuístas. Estabeleciam privilégios à organização social na observância dos requisitos para a qualificação como OS.

O site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Brasília) informa que há mais de duas centenas de sentenças em reclamações trabalhistas referentes ao contrato. O estrago para o GDF, que responde subsidiariamente pelos direitos subtraídos dos trabalhadores, não será pequeno. Mais prejuízo para a sociedade que recebeu serviço de má qualidade!

A mesma Real Sociedade Espanhola de Beneficência está envolvida em ações de improbidade da procuradoria da república na Bahia, que questionam prejuízo de mais de R$ 40 milhões em Salvador - BA. Juntamente com ela, gestores públicos respondem por improbidade e por irregularidades na terceirização de programas de saúde. Segundo o MPF, a auditoria apontou que em alguns meses o pagamento da taxa de administração representou o item de custo mais elevado da prestação de serviço e também houve sonegação de encargos sociais. A notícia do MPF indica que foram seis anos de terceirização irregular dos Programas Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.

Viver à sombra do poder e intermediar negócios com Estado, preferencialmente realizando serviços cuja quantificação é de difícil aferição e confrontação é, desde muito cedo, um negócio que rende fortunas no Brasil. A terceirização é uma nova roupa dessa velha prática.

São muitos os exemplos trágicos e as notícias tristes dessa aclamada “modernidade”.

O modelo não garante a segurança jurídica, tão desejada pelos agentes econômicos. Além disso, produz serviços de má qualidade para a população e gera grandes prejuízos para o erário. Na perspectiva trabalhista, tem forte potencial de transferir renda em sentido inverso ao comando constitucional que deveria orientar as relações econômicas para a erradicação da pobreza e para a redução das desigualdades sociais.

Esse lado obscuro da terceirização – a corrupção - já era conhecida no período do império.

Há registros de que o melhor e mais divertido amigo do Dom Pedro I, Chalaça, enriqueceu à sombra do Imperador. Dedicou-se aos negócios escusos. Cobrando bem, destacou-se como serviçal competente e indispensável. Como se vê, não há nada de moderno em explorar a proximidade com o poder para, produzindo generosos benefícios privados, socializar os danos da atuação irresponsável.

* Leomar Daroncho é Procurador do Trabalho.
Posted: 20 Apr 2017 06:10 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Cena 1 – o quadro político atual

Têm-se um presidente, Michel Temer, com 5% de aprovação e com viés de baixa, apresentado a toda Nação como chefe de uma organização corrupta, que há vinte anos chantageia presidentes eleitos. Têm-se, também, o Congresso mais corrupto da história, ambos unidos para enfiar goela abaixo do povo reformas profundamente antissociais.

Além disso, um governo que não tem um plano de voo para recuperar a economia, reeditando práticas da ditadura, de manipulação de índices (https://goo.gl/lZG9Ud) .

Sem a menor sensibilidade política, Temer alardeia não ter popularidade, mas ter o Congresso na mão.

Monte a equação:

Governo corrupto, com 5% de aprovação + Congresso corrupto + reforma da Previdência com 90% de desaprovação + declarações de desprezo pelo eleitor = Xn

Onde

X = nível de agitação popular

n = a gradação dessa agitação

O X1 foi o quebra-quebra da policia civil no recinto da Câmara.

Qual será o X2? Invasão do Congresso pela turba? Cerco ao Supremo? A própria segurança do Planalto aderindo às manifestações?

Como reagirá a opinião pública vendo uma súcia desmontando o Bolsa Família, o Ciência Sem Fronteiras, o Luz para Todos e, ao mesmo tempo, fazendo negócios ilimitados nos Ministérios e no Congresso?

Esse repúdio a Temer, às reformas e à inação da política econômica está se estendendo para vários setores da sociedade organizada. Hoje, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que deu pleno endosso ao golpe, emitiu uma nota conjunta com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) condenando a maneira como está se dando a reforma da Previdência.



Espera-se que estendam seu olhar misericordioso sobre a parcela não organizada da sociedade, os muito vulneráveis amparados pela seguridade social.

Cena 2 – a volta do pêndulo da política

O desgaste irreversível do esquema Temer está promovendo uma mudança no pêndulo da política.

Divulgada ontem, a pesquisa Vox-CUT (https://goo.gl/wUZ9Kr) explica em parte esses movimentos. E também a nova ofensiva da Globo contra Lula.

A pesquisa assustou pelos dados imediatos: Lula venceria no primeiro turno, seja qual for a composição de adversários.

Mas é mais significativa pelas informações adicionais.

Há sinais nítidos de que o movimento atual, em direção a Lula, não se arrefecerá mesmo com a nova onda da Globo. Aumentou para 66% (em dezembro era 58%), o percentual dos entrevistados que acham que Lula cometeu erros, mas fez muito mais coisas boas pelo povo e pelo Brasil. E caiu de 34% para 28% os que acham que ele errou muito mais do que acertou. Entre os eleitores radicalmente anti-petistas, Lula consegue 8% de aprovação, mais do que qualquer candidato individualmente, embora seja natural a dispersão entre os diversos candidatos da direita.

Volta-se de modo irreversível, segundo avaliação de Marcos Coimbra, do Vox Populi, ao velho leito do rio: um terço do eleitorado de esquerda, um terço anti-PT e um terço no centro. E há sinais nítidos de que os centristas caminham em direção a Lula. Tudo isso pela absoluta falta de legitimidade e de projetos do esquema Temer e do grupo de tecnocratas que assumiu a área econômica.

O que se pretende sem um projeto político minimamente viável? Tirar pela segunda vez o direito ao voto nas eleições de 2018, com a inabilitação de Lula? Ou começar a se pensar em um pacto que envolva um cenário de respeito às eleições?

Cena 3 – o retorno para o centro

Há sinais de que a elite empresarial paulista começa, finalmente, a se dar conta dos riscos embutidos nessa demonização da política e no desmonte social.

Ontem, o mais influente – e discreto – dos líderes empresariais, Roberto Setúbal, no seu discurso de despedida da presidência do banco Itaú, falou sobre a importância de se reabilitar a função política e as diferenças fundamentais entre o gestor e o político (https://goo.gl/N0yoPB) . “Política é para políticos. Não dá para imaginar que um gestor competente vai solucionar os problemas do Brasil”, disse ele.

Há outros sinais no ar.

Associações empresariais influentes, como a ABDIB (Associação Brasileira da Indústria de Base) e a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas) já se deram conta da destruição imposta ao país. Institutos influentes, como o IEDI (Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial) voltaram ao leito da indústria, depois da gestão desastrosa de Pedro Passos. E em breve se tornará mais explícita a reação dos associados da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em relação a um presidente aventureiro e irresponsável.

Estão se dando conta de que a destituição de uma presidente legitimamente eleita – mesmo com todos seus erros – e a tentativa de destruição de um partido político, desequilibraram todo o sistema político institucional do país, eliminaram os amortecedores para a Lava Jato, permitindo a maior destruição de riqueza da história. E abrem espaço para que um poder maior se apresente. Vestindo coturnos.

Enfim, começa a nascer uma consciência de que a radicalização levará a uma situação insustentável. O que significa que o ciclo Lava Jato bateu no teto e começa a refluir. A incógnita é o ritmo em que se dará essa volta à racionalidade, sem soar como perdão aos corruptos.

São os primeiros indícios, por enquanto. A ojeriza em relação a Dilma, que se apossou do empresariado, ainda é um obstáculo relevante para as propostas de pacto nacional.

E há os grupos de interesse para manter o status quo penal.

Cena 4 – os fatores de resistência: o MPF

O primeiro grande fator de resistência é a própria Lava Jato e a Procuradoria Geral da República. No início, não se bicavam. Depois, quando o PGR Rodrigo Janot abandonou definitivamente o barco de Dilma Rousseff, se deu conta que precisava da Lava Jato para preservar sua influência na PGR. Hoje, a Lava Jato conduz e Janot é conduzido. Mas ambos tocam a mesma partitura.

Como cada PGR tem o poder de indicar uma boa quantidade de procuradores para cargos de confiança, a mudança do Procurador Geral significaria a substituição de toda a equipe. Cria-se uma solidariedade em torno de interesses do grupo, que acaba alimentando a radicalização e contaminando toda ação da PGR.

Na medida em que pressentem o fim do ciclo, observa-se a perda de rumo nítida, cujo ponto de ruptura foi a vingança do juiz Sérgio Moro contra o blogueiro Eduardo Guimarães.

Ontem, quase com certeza a PGR vazou para o Estadão os tais inquéritos sigilosos do Ministro Facchin. Depois, virão as delações da OAS e Andrade Gutierrez, a de Antônio Palocci. Hoje, a notícia do pedido de prisão de Cláudia Cruz visando pressionar o marido Eduardo Cunha a abrir o bico.

Não tenho a menor simpatia por Cunha, acompanho e denuncio sua história de corrupção desde o governo Collor, sou alvo de três ações judiciais dele. Mas, convenhamos, o método empregado pela Lava Jato é o mesmo dos torturadores. Aceitar essa atitude é convalidar a posição do TRF4 e do inacreditável Ministro Luís Roberto Barroso, hoje o principal apologista do obscurantismo penal e da ofensiva contra o Estado de Direito

O problema é que cada vazamento produz um estrondo que é abafado, no decorrer da semana, por outros fatos, dentro da rapidez que caracteriza esses tempos de jornalismo online. Então há a necessidade de produzir cada vez mais fatos, comprometendo cada vez mais a imagem do MPF e abreviando o ciclo punitivo.

Após a bomba atômica irresponsável dos inquéritos vazados da tal lista de Janot, tudo o que vier depois é track.

Por outro lado, a irresponsabilidade de Janot nos vazamentos deu coragem para o Senado acelerar a aprovação do projeto de lei contra os abusos do Judiciário. E de autoria de um senador, Roberto Requião, imune a ameaças e chantagens.

A reação dos procuradores da Lava Jato, insuflando a opinião pública contra o Senado, é típica desses ianques na corte das celebridades, que não conseguem pensar estrategicamente o dia seguinte, limitando-se a descarregar automaticamente o trabuco em qualquer vulto que passe na porta do saloon.

Sua ação contra o Senado é uma desmoralização não do Senado, mas dos órgãos superiores do próprio Ministério Público, expondo de maneira ostensiva a falta de instrumentos internos de controle tanto do Conselho Superior do MPF quanto do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O MPF cindiu-se em vários coletivos atuando autonomamente, sem nenhuma forma de controle interno.

Que corporação resiste a uma indisciplina dessa grandeza? Em algum momento, os conselhos superiores terão que interromper essa escalada irresponsável de Janot. Cada demonstração de força, cada vazamento é um prego a mais no caixão da autonomia do MPF.

A atual geração de procuradores já carregará, para sempre, a mancha de ter sido responsável por um estupro da Constituição. Arrisca-se a ser responsabilizada, no futuro, pelo fim da autonomia do Ministério Público.

De qualquer modo, a aprovação da Lei Anti-Abuso colocará um pouco de ordem na gafieira, obrigando juízes e procuradores a falar apenas nos autos.

Peça 5 – os fatores de resistência: a rede Globo

O fator de resistência maior, no entanto, continua sendo a Globo.

Na mídia, Veja e Folha, mesmo mantendo a postura agressiva com o PT, começam a emergir do pesadelo em que se meteram, quando aboliram qualquer veleidade de princípios jornalísticos para exercitar o pior jornalismo de esgoto que o país testemunhou desde os anos 50. Até a Época refluiu na competição por escândalos com a Veja.

Nesses anos todos, a Globo emergiu como a maior vencedora, conduzida pelo talento – reconheça-se – de Ali Kamel. Esqueçam Noblat, Merval, Mirian e bancada da Globonews. A orquestra é comandada com mão de ferro por Kamel, que impõe a partitura, o andamento, o espaço para o solo de cada um, errando muito pouco no período.

Escrevi certa vez que a Globo era a maior não apenas pelo tamanho, mas pela visão estratégica.

Nesses anos de chumbo, o trabalho sujo era realizado preferencialmente pela Veja e Folha, um pouco pelo Estadão. A Globo limitava-se a repercutir no Jornal Nacional, preservando não a isenção, mas ao menos a qualidade jornalística.

Enquanto todos os grupos jornalísticos experimentavam profundo desgaste, e se esfalfavam disputando o mesmo público de ultradireita, perdendo o leitor mais qualificado, sem a menor visão de estratégia comercial – como a da Folha nos anos 80, jogando no contra-fluxo – a Globo se apropriou de fatias cada vez maiores do bolo publicitário e se tornou, de longe, a maior influência jornalística, inclusive no meio dos leitores mais qualificados.

A grande incógnita é saber o que ela quer. Levar o país a uma situação insustentável? Convalidar a parceria cada vez mais estreita entre a Lava Jato e movimentos de ultra-direita, como o MBL (Movimento Brasil Livre)? Expor ainda mais seus superpoderes? À medida em que Abril, Folha e Estado definham, aumenta exponencialmente a sensação do poder absoluto do grupo.

Para onde a Globo for, ela arrastará parte do Ministério Público e alguns Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Luís Roberto Barroso, cuja visão de mundo tem a profundidade de um programa de debates entre jornalistas da Globonews.

Até o momento, ela continua firmemente empenhada no jornalismo de guerra.

Peça 6– fora Temer!

O primeiro passo para um ensaio de reconciliação, que permita eleições livres em 2018, e a diluição da guerra fratricida atual, será a saída do esquema Temer do poder.

Qualquer coisa é melhor, um governo de transição, um sucessor anódino ou ativo. A manutenção da camarilha de Temer, a esta altura, é irresponsabilidade geral.

No período do impeachment, o Supremo recusou-se a analisar o mérito da posse, alegando que não havia o chamado periculum in mora, os riscos advindos de uma decisão tardia.

Agora se tem um quadro nítido, não apenas de um governo não eleito impondo uma agenda rejeitada pela maioria dos eleitores, mas um assalto escancarado ao país, sendo abertamente negociado no Congresso e nas estatais e um país partido ao meio, jogando fora o grande legado político das últimas décadas, que foi a incorporação dos movimentos sociais ao quadro institucional.

Há duas maneiras de extirpar o estigma Temer.

Uma delas seria o Supremo acolher a manifestação de José Eduardo Cardoso, incluindo a admissão de Temer na entrevista à TV Bandeirantes, de que a abertura do processo de impeachment foi um ato de vingança de Eduardo Cunha.

A segunda, o julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em vez de pressionar para aprovar medidas que colocam fogo no país, se poderia aproveitar a fragilidade do Congresso para objetivos mais nobres do que as possíveis chantagens da PGR com sua lista infinita e poder de escolher quem será processado. Por exemplo, impor a reforma política.

No pé do post há duas entrevistas importantes sobre o tema, com Aldo Arantes, do Comitê de Mobilização pela Reforma Política, e o procurador da República Augusto Aras, especialista no tema.

Os pontos centrais da reforma são:

1- A instituição de barreiras de entrada, para impedir a proliferação de aventureiros.
2- Regras claras de democratização dos partidos, acabando com as comissões provisórias, que controlam a maioria absoluta dos diretórios municipais.
3- Proibição de coligações proporcionais e de comercialização do tempo de televisão.
4- Só então, instituir a lista fechada.

Peça 7 – o pacto Lula-FHC

O passo seguinte será a definição de alguma forma de acordo entre Lula e Fernando Henrique Cardoso.

Lula terá o desafio de reunificar parte das esquerdas e movimentos sociais. FHC, o desafio de desarmar a direita e, principalmente, de abrir os olhos da TV Globo para a boca de jacaré que está se abrindo na opinião pública.

A parte mais aguerrida do PT foi afastada com o mensalão. Os templários do PSDB – Serra, Aécio, Aloysio -, com a Lava Jato.

Esse movimento de aproximação é previsível, mas ainda não se deu. A Folha prestou um desserviço supondo um pacto que ainda não houve.

Hoje, em Lisboa, FHC deu um passo graúdo, ao defender a legitimidade do voto como fator essencial de recuperação da credibilidade da política.

É um início tênue, mas um sinal sólido de que está se chegando ao fundo do poço. E o país só reage quando confrontado com o precipício.
Posted: 20 Apr 2017 05:50 AM PDT
Por Naomi Klein, no site Carta Maior:

As ações da United Airlines despencaram após a publicação de imagens de um passageiro sendo retirado à força de um voo com overbooking. A Pepsi retirou do ar um comercial que mostrava policiais e supostos ativistas do movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) usando uma lata de refrigerante para fazer as pazes. A rede de TV americana Fox News sofre com a debandada de anunciantes após a revelação de vultosos pagamentos para silenciar as vítimas de assédio sexual praticado pelo apresentador Bill O’Reilly.

Uma lição que podemos tirar dessas polêmicas é a seguinte: instituições baseadas na construção de uma marca forte – o que implica o cumprimento de uma “promessa” feita aos clientes – passam por sérias dificuldades quando essa promessa parece ter sido quebrada, desgastando a imagem das empresas. Isso faz com que as marcas corporativas sejam extremamente vulneráveis à pressão da opinião pública, especialmente quando esta é intensa e organizada.

Esse fato é um velho conhecido dos gestores de marcas e consumidores ativistas, mas agora tem implicações que vão muito além da oscilação do valor de mercado da Pepsi ou da política de gestão de crise da United Airlines. Isso porque, pela primeira vez na história, o presidente dos Estados Unidos é uma autêntica supermarca comercial, e seus familiares podem ser considerados marcas derivadas.

Do ponto de vista ético, tal situação é extremamente indecorosa, pois a dinastia Trump já está se aproveitando da Presidência, seja pela publicidade gratuita para imóveis praticamente transformados em filiais da Casa Branca, ou simplesmente porque o nome da marca “Trump” é repetido à exaustão na imprensa mundial diariamente. As oportunidades que se apresentam para lobistas e o tráfico de influência são ainda mais preocupantes. Que melhor maneira de cair nas graças da família presidencial do que escolher uma de suas propriedades para sediar um evento de porte, ou pagar um preço inflacionado pelos direitos de usar o nome “Trump” em um novo lançamento imobiliário?

A imprensa já denunciou o problema várias vezes, mas Trump e seus correligionários responderam com desafiadora indiferença. Isso está acontecendo por uma razão muito simples: Trump não atua conforme as regras normais da política, segundo as quais os eleitos precisam dar satisfação aos eleitores e seguir certos preceitos estabelecidos. Ele age conforme as regras do branding – ou “gestão de marcas” – segundo o qual as empresas devem pensar apenas em sua imagem corporativa.

Mas isso tem um lado positivo: como mostram os casos recentes de Pepsi, United Airlines e Fox News, as marcas também são vulneráveis. E isso nos pode ser muito útil – basta conhecer com exatidão a promessa feita por elas aos consumidores.

Venho estudando esse fenômeno há muito tempo, desde que comecei a pesquisar sobre campanhas de pressão e boicote a marcas em meados dos anos 1990. Esse material virou o meu primeiro livro: Sem Logo: A Tirania das Marcas em um Planeta Vendido. Aprendi que, com a tática certa, qualquer marca, por mais amoral que possa parecer, pode ser consideravelmente enfraquecida.

Com isso em mente, criei um rápido guia para combater o presidente no único terreno que importa para ele: a sua marca pessoal.

* O novo livro de Naomi Klein “No Is Not Enough: How to Resist Trump’s Shock Politics And Win the World We Need” será publicado em junho nos Estados Unidos.
Posted: 20 Apr 2017 05:43 AM PDT
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

O texto da reforma trabalhista do governo Temer conseguiu ser ainda pior do que se imaginava. O relator do projeto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ampliou os prejuízos aos direitos dos trabalhadores já previstos no projeto enviado pelo governo ao Congresso, via medida provisória, em dezembro do ano passado. Na prática, o que fez o tucano Marinho foi apenas um “ctrlC + ctrlV” (copiar e colar) das 101 propostas de “modernização” feitas pelos patrões da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Não por acaso, o relatório dele tem 100 propostas e utiliza o mesmo jargão “modernização”, um eufemismo para “precarização”.

A proposta do governo e entidades patronais de que as negociações entre os patrões e os empregados passem a ter mais valor do que o previsto na legislação foi maximizada pelo relator. O texto enviado pelo governo tinha 13 pontos sobre os quais o negociado prevaleceria sobre o legislado, entre eles o plano de cargos e salários e o parcelamento de férias anuais em até três vezes, o que foi mantido. Mas o substitutivo do deputado tucano aumentou a possibilidade para quase 40 itens para agradar o patronato, embora Marinho negue.

“O compromisso que firmamos, ao aceitar esta tarefa, não foi com empresas, com grupos econômicos, com entidades laborais, sindicatos ou com qualquer outro setor. O nosso compromisso é com o Brasil. É com os mais de 13 milhões de desempregados, 10 milhões de desalentados e subempregados totalizando 23 milhões de brasileiros e brasileiras que foram jogados nessa situação por culpa de equívocos cometidos em governos anteriores”, diz o deputado no relatório. O que se vê é o contrário: um texto totalmente voltado para agradar os patrões e prejudicar os trabalhadores.

De acordo com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), houve um número recorde de emendas ao texto, a maioria delas apresentadas por deputados vinculados ao patronato. “Foram, ao todo, apresentadas 850 emendas (sendo válidas 842, já que oito foram retiradas). Destas, 80% são de partidos da base do governo e de parlamentares ligados diretamente ao setor empresarial (urbano ou rural)”, diz a entidade. Só um deputado do PT teve uma emenda incluída no texto; as demais emendas são todas de parlamentares de direita, sem conexão com a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) já soltou uma nota pública pedindo a rejeição total do relatório por destroçar direitos consagrados dos trabalhadores e praticamente revogar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho”. “O substitutivo apresentado piora, e muito, o texto inicial do PL 6.787/2016, multiplicando, em progressão geométrica, o potencial danoso da proposição legislativa de retirada de direitos trabalhistas e de diminuição da proteção dos trabalhadores que tiverem direitos usurpados”, criticam os procuradores em nota.

Nesta segunda, 17 de abril, o Ministério Público do Trabalho também soltou nota técnica condenando o relatório pró-patrões do tucano Marinho por inserir itens sem debater com a sociedade. “A legitimidade de uma reforma de tal amplitude está vinculada a um amplo debate prévio com a sociedade e, especialmente, com as categorias atingidas, o que não se acontece neste momento. A reverso, há notícias de tramitação da proposta com incomum celeridade, não permitindo que a população sequer compreenda todas as repercussões que serão geradas nas relações de trabalho. A proposta contida no substitutivo em nenhum momento foi submetida a debate, seja no Parlamento, seja com a sociedade.”

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, anunciou que o partido irá tentar obstruir a votação. “O relator apresentou um projeto que não tem nada a ver com o inicial, apenas alguns pontos. Ele apresenta uma verdadeira reforma na CLT, uma reforma profunda que atinge fortemente os trabalhadores. É um texto que não foi discutido nas audiências públicas. O relator buscou várias propostas que tramitavam na Casa patrocinadas por entidades patronais como CNI, Febraban, Fiesp e ele juntou estes projetos para apresentar como seu relatório. Trata-se, na verdade, de uma verdadeira avalanche para retirar direitos dos trabalhadores”, criticou Zarattini.

Se aprovado, o relatório de Rogério Marinho irá causar os seguintes prejuízos a você, trabalhador:

1. Não será mais obrigatório conceder no mínimo uma hora de almoço ao empregado. Mesmo que haja acordo entre as partes, esse intervalo poderá ser de apenas 30 minutos. A medida atende a “ideia” do dono da CSN e vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, para quem o trabalhador pode tranquilamente comer um sanduíche com uma mão e trabalhar com a outra.

2. Acaba a obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas “in itinere”, ou seja, as horas extras que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho.

3. Mulheres gestantes ou que estejam amamentando poderão trabalhar em ambiente insalubre desde que apresentem atestado médico comprovando que o ambiente não afetará a saúde ou oferecerá risco à gestação ou à lactação. Atualmente, isso é proibido pela CLT por meio de uma lei sancionada pela presidenta Dilma um dia antes de ser afastada, em maio de 2016, e já estava sendo questionada na Justiça pelos sindicatos patronais da área de hospitais.

4. Uma vez que você assinar a rescisão, não vai poder mais reclamar à Justiça: pelo relatório, a assinatura da rescisão contratual dos empregados vira causa impeditiva para o ajuizamento de reclamação trabalhista.

5. Será possível trabalhar parcialmente e receber o salário proporcionalmente de acordo com as horas trabalhadas em vez de um mínimo previsto em carteira, impossibilitando ao empregado saber quanto ganhará ao final do mês. Esta jornada, conhecida como “jornada McDonald’s”, é criticada e alvo de protestos no mundo inteiro por ser considerada sinônimo de precarização no trabalho.

6. Retira qualquer responsabilidade trabalhista das empresas sobre os trabalhadores terceirizados, ainda que prestando serviços em regime de exclusividade para a contratante (por exemplo: empresas de confecções que subcontratam pequenas confecções para produzir suas peças).

7. Os trabalhadores poderão trabalhar até 12 horas por dia e 48 horas por semana, voltando ao tempo da revolução industrial, antes de ser instituída a jornada de oito horas diárias e 40 semanais.

A “ponte para o passado” de Temer avança celeremente rumo ao século 19.
Posted: 20 Apr 2017 05:35 AM PDT
Por Mauro Santayana, em seu blog:

Duas vereadoras paulistanas tiveram seus números de telefone celular divulgados e estão sendo alvo de uma campanha fascista de pressão, com insultos e mensagens em massa, por não apoiarem as teses do tal "Escola sem Partido".

Pelo comportamento daqueles que as estão insultando, pela tática de pressão covarde e anônima adotada, pela covardia de quem divulgou seus números de telefones celulares, dá para adivinhar o partido, não oficial, nem declarado, que está por trás dos ataques: o do fascismo.

Enquanto isso, outro vereador paulistano resolveu dar uma de Dória - a quem apoiou nas eleições - ou seria de Jânio Quadros? - e decidiu invadir e fiscalizar pessoalmente escolas públicas, para verificar o conteúdo das aulas e pressionar professores, no contexto do mesmo "movimento", descaradamente partidário e ideológico - o de impedir - fazendo exatamente o que condena- uma suposta "politização" do ensino.

Tudo isso ocorre no mesmo momento em que o MEC encaminha, ao Conselho Nacional de Educação, a proposta da nova Base Nacional Comum Curricular, que contempla 10 diferentes "competências" que devem ser buscadas na formação dos alunos, nenhuma delas explicitamente voltada para sanar o maior déficit do sistema educacional brasileiro: o da formação política e cidadã da nossa gente.

Não tendo a menor ideia do que está escrito na Constituição, do equilíbrio institucional e democrático que deveria reger o convívio em sociedade, tanto de cidadãos como de segmentos sociais; do funcionamento de nosso sistema político; do papel de cada um dos Três Poderes; dos limites e atribuições dos agentes do Estado; do que é o Estado de Direito; dos direitos e deveres individuais; as crianças brasileiras não podem se situar no contexto da Nação, da sociedade e da República, nem aprender a votar com consciência, porque não sabem sequer para que serve o Congresso, qual o papel dos vereadores, prefeitos, deputados, senadores, e como funciona - como se pode ver pelos mitos que cercam a utilização das urnas eletrônicas - o sistema eleitoral vigente.

Caso já houvesse esse tipo de ensino, há alguns anos, as bestas quadradas que estão por trás da campanha do Escola sem Partido teriam aprendido na escola que a educação é um direito democrático, que deveria possibilitar às escolas e professores - ao contrário do que existe hoje, principalmente nas escolas particulares, com a disseminação apenas do discurso único direitista - estabelecer livremente a abordagem que pretendem dar à formação de seus alunos e estimular o debate como método de desenvolvimento político do cidadão.

Entre os equívocos dos setores populares e nacionalistas, nos últimos 15 anos, está o fato de não terem estabelecido, para a população, uma opção ao padrão político-educacional imperante, aprovando a obrigatoriedade do ensino da Constituição Federal no ensino público, ou, no mínimo, estimulando a criação de dezenas, centenas de cooperativas de ensino, em todo o país, que pudessem dar a seus filhos a possibilidade de ter acesso a uma narrativa alternativa à estabelecida pela midiotização imposta majoritariamente no Brasil pelos grandes veículos de comunicação.

A Democracia estabelece-se pela diversidade, e não apenas pela diversidade de gênero, de origem étnica e cultural, de comportamento, mas, sobretudo, pela diversidade de pensamento POLÍTICO.

Pelo direito que as pessoas devem ter de ter acesso a diferentes informações e visões de mundo e de aprender, por meio delas, a pensar, a analisar as diferentes abordagens que estão à sua frente, e estabelecer com total liberdade, incluída a do debate, o seu caminho na vida e a uma prática de cidadania plena.

Hoje, os filhos e netos daqueles que não se alinham com o pensamento único dominante sabem o que estão passando na maioria das escolas, e, principalmente nas particulares, em que o "partido" e a "filosofia", determinante e majoritária, são o consumismo e o preconceito, a busca superficial do dinheiro e do "sucesso" como principal objetivo na vida - que deve incluir numerosas idas à Disney e a Miami como ritual de passagem para a adolescência e a idade adulta - a manipulação midiática, a vira-latice com relação aos estrangeiros, a ignorância política, e a sua filha dileta, a "antipolítica", a desinformação e o fascismo.

Em uma situação como essa, agora piorada com a possibilidade de um professor ou de uma escola serem acusados de comunismo, caso se afastem do que é imposto pelo "estado de direita" em que vivemos cotidianamente, as escolas privadas - e as públicas, patrulhadas por malucos, como está ocorrendo na cidade de São Paulo - não ousam se arriscar a sair, nem por um milímetro, do figurino.

Nesse quadro, para além - salvo poucas e honrosas exceções - do universo muitas vezes engessado e reprimido do ensino público, a saída para preservar o bolso dos pais, um salário mais alto para os professores, uma melhor formação para os alunos, bolsas para crianças carentes e liberdade para todos, pode, para resolver pelo menos em parte o problema, o associativissmo e o cooperativismo de ensino.

Que tal pensar no assunto?
Posted: 20 Apr 2017 05:26 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

Nesta segunda-feira (17) completou um ano o primeiro passo do golpe judicial-midiático-parlamentar de 2016 que afastou a presidenta Dilma.

O golpe de 2016 encerra, na verdade, o ciclo iniciado nos anos 1930, quando o Brasil começou a viver avanços como o desenvolvimento mais intenso e dinâmico e as conquistas dos direitos dos trabalhadores, além de conquistas democráticas. Um dos marcos mais importantes deste ciclo é a Constituição de 1988, que os golpistas tentam desfigurar.

Foram doze meses de retrocesso e graves atentados contra a democracia, os direitos do povo e dos trabalhadores e a soberania e independência do Brasil.

Atentados que ocorrem numa escala jamais vista – nem mesmo durante a ditadura militar de 1964 ousaram acabar com a aposentadoria ou rasgar a CLT, como o governo ilegítimo pretende impor ao país.

O saldo destes doze meses é um cenário de acentuada instabilidade política e social, e cujo resultado é a recessão econômica numa profundidade inédita na história brasileira. Pelo segundo ano consecutivo o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,6%, empresas brasileiras são destruídas e o desemprego chega à escala jamais vista de 13,5 milhões. Em um ano são mais de 2 milhões de trabalhadores desempregados. O deficit fiscal é galopante e em 2016 passou dos R$ 155 bilhões, ou quase 2,5% do PIB. Há também o abandono e desprezo da soberania nacional nas relações externas e o Brasil perde aceleradamente o protagonismo que havia alcançado no cenário internacional.

As ações do governo golpista deixam clara sua subordinação aos interesses imperialistas, principalmente estadunidenses. Subordinação revelada no desmonte, promovido por Michel Temer, de setores estratégicos ao desenvolvimento do Brasil em áreas importantes como a Petrobras e o pré-sal, obstáculos ao desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, destruição de grandes empresas de engenharia, cortes em investimentos no desenvolvimento científico, etc.

Um ano depois da primeira fase do golpe, não há perspectiva de saída para a crise, mas de seu agravamento, se o governo golpista se mantiver.

Ironicamente, em entrevista a uma emissora de TV transmitida na véspera do primeiro aniversário, Michel Temer confessou o motivo imediato do golpe que, na verdade, tem o propósito de interromper, em favor do rentismo, um ciclo de conquistas democráticas, econômicas e sociais, que favoreciam o povo e os trabalhadores. Temer candidamente admitiu que o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff foi motivado pela vingança do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

É crescente a resistência a este “espetáculo de horrores”, registra a deputada comunista Jandira Feghali, e ao desmonte do Estado iniciado há um ano, promovido pelo governo golpista. E vai se manifestar outra vez, com força, na greve geral que ocorrerá em 28 de abril, que é parte importante da necessária mobilização popular, fundamental para enfrentar a direita, defender os direitos e as conquistas ameaçadas e ajudar a construir um amplo movimento capaz de tirar a país da crise.

Os brasileiros dirão não ao retrocesso e querem derrotar a direita neoliberal e seu governo golpista e ilegítimo.
Posted: 20 Apr 2017 05:23 AM PDT
Do jornal Brasil de Fato:


O posicionamento de cada deputado em relação à polêmica reforma da Previdência agora pode ser acessado de forma fácil e rápida por meio do Placar da Previdência. A plataforma, lançada nesta quarta-feira (18), foi criada como "um instrumento de pressão em defesa da aposentadoria e contra a reforma da Previdência", como definem os articuladores da iniciativa – jornalistas, ativistas e hackers da redelivre.org, junto a entidades do movimento popular e sindical.

De uma maneira interativa e de fácil manuseio, o Placar se coloca ao lado da "pressão que acontece nas ruas" contra o projeto do presidente golpista, Michel Temer (PMDB).

Segundo o site, o objetivo é que as pessoas possam enviar um e-mail, com apenas um clique, para todos os deputados, demonstrando seu descontentamento com a medida. Segundo os organizadores, "a reforma da Previdência vai prejudicar o povo brasileiro, principalmente os trabalhadores mais pobres, professores e outros funcionários públicos, a juventude, as mulheres, os trabalhadores rurais e os pensionistas".

Além do posicionamento dos deputados, o site traz subsídios informativos sobre a reforma e os principais pontos em debate, como o suposto déficit da Previdência, a forma que ela atingiria a vida das pessoas e o fato dela afetar mais de 500 cidades brasileiras que contam com o benefício como principal elemento da sua economia. E também quem são os grandes interessados nessas mudanças, que, no caso, teria “um único beneficiário: os bancos que vendem planos de previdência privada”.

Acesse placardaprevidencia.com.br para mais informações.
Posted: 20 Apr 2017 05:16 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o regime de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, que mexe com a legislação trabalhista. Era uma nova tentativa de aprovar a urgência, rejeitada na sessão de ontem, em uma derrota do governo. Desta vez, foram 287 votos a favor, 30 acima do número necessário e 57 a mais do que ontem, e 144 contrários, menos que os da véspera (163).

A base governista tentava votar de qualquer maneira, enquanto a oposição queria mais tempo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou recurso contra o requerimento de urgência e esticou o prazo para garantir quórum maior do que o da véspera. A estratégia irritou a oposição. "Desse jeito não tem mais relação política aqui dentro", disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE). "O governo não pode agir desse jeito, não pode tratorar", acrescentou.

Para ele, a retirada da urgência era importante para "pacificar" a Casa. O deputado lembrou que, no caso da reforma da Previdência, foi possível chegar a um acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 em 2 de maio.

Ontem à noite, o plenário rejeitou o requerimento de urgência por insuficiência de votos: foram 230 a favor, quando o mínimo necessário é 257. Outros 163 votaram contra. Aprovada a urgência, não é possível pedir vista ou fazer mais emendas na comissão especial que discute o substitutivo, feito pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

"Essa história de ser ao mesmo tempo presidente da Câmara e líder do governo não é algo que seja razoável", criticou o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), referindo-se a Rodrigo Maia. O partido apresentou recurso para que a matéria não seja votada, afirmando ter o mínimo necessário de um terço dos deputados presentes, mas Maia ignorou o pedido e encaminhou a votação do requerimento de urgência. Parte dos parlamentares subiu até a mesa para pressioná-lo, gritando "golpe".

"Manobra vergonhosa", disse Henrique Fontana (PT-RS). "Mais de um terço não quer votar essa matéria. Vossa excelência está ferindo o regimento", acrescentou Maria do Rosário (PT-RS), dirigindo a Maia. "Propus votar no dia 3 de maio, e o PT não quis", afirmou o presidente da Câmara.
'Meirelles quer botar fogo no país'

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), disse que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o principal responsável pelo crescimento do desemprego no país, com uma política econômica "desastrosa". E afirmou que Meirelles "quer botar fogo no país, levando a um confronto social". Ele propôs reunir o Colégio de Líderes da Casa para discutir um acordo. O líder do DEM, Sóstenes Cavalcante (RJ), rebateu, atribuindo o desemprego a um governo "que não teve responsabilidade fiscal". Presidente da comissão especial da reforma trabalhista, Daniel Vilela (PMDB-GO), reafirmou que o substitutivo feito por Marinho não suprime direitos. "Nunca houve um ataque tão grande aos trabalhadores", reagiu Alessandro Molon (Rede-RJ).

"De fato, conversamos, mas aguardamos a vossa palavra (de Maia) até hoje o meio da tarde. Existia uma expectativa, , mas a resposta não veio, e a inflexão esperada pelo senhor relator, muito menos", disse a líder do PCdoB, pedindo ao presidente da Câmara a suspensão do pedido de urgência. Ela também pediu uma reunião dos líderes. "Essa pressa de aprovar (a urgência) é a pressa de quem tem medo das ruas", afirmou Chico Alencar (Psol-RJ).

O relator lembrou que seu substitutivo foi feito após receber mais de 850 emendas, sendo 400 acolhidas. Para ele, o texto atualiza a legislação e reduz a "judicialização" dos conflitos trabalhistas. "Quase dois terços (do relatório) é um texto novo. Portanto, não dá para aprovar esse texto novo. Existem matérias preocupantes no texto do relator", disse o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), acrescentando que é preciso mais tempo para compreensão das propostas. Na sessão de ontem, ele votou contra o pedido de urgência.

Líder do PDT, Weverton Rocha (PA) protestou porque, segundo ele, o microfone do partido foi desligado. "Impressionante como temos a capacidade de implodir a nós mesmos", afirmou. Para ele, uma matéria da importância da reforma trabalhista deveria passar pelas comissões permanentes, em vez de uma comissão especial – que também estaria sendo desrespeitada. "Com a aprovação do regime de urgência, ela perde a legitimidade", disse o deputado. "Essa reforma rasga, sim, o direito do trabalhador. Esta Casa tem de ter altivez, tem de ter independência."
Posted: 20 Apr 2017 05:09 AM PDT
Por Renan Truffi, na revista CartaCapital:

A Câmara dos Deputados viu seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazer uma manobra, na noite desta quarta-feira, 19, para conseguir a aprovação de um requerimento que coloca em regime de urgência a proposta de Reforma Trabalhista.

A solicitação já havia sido rejeitada na sessão de terça, 18, quando o governo não conseguiu os 257 votos necessários para a aprovação. Mas, um dia depois, foi colocada em votação novamente e acabou sendo aprovada, por 287 votos a 144. O embuste era algo conhecido da gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ex-presidente da Câmara condenado a 15 anos de prisão.

Apesar do resultado positivo para o governo, a votação indica um descontrole da base aliada por parte do Palácio do Planalto. Foram apenas 30 votos a mais do que o necessário para fazer passar um simples requerimento. Maia e a os parlamentares governistas já haviam cogitado tentar a manobra na terça, logo após o revés, mas recuaram por receio de um novo resultado negativo.

Mesmo diante de críticas, a estratégia adotada pelo governo para conseguir aprovar a urgência foi a de estender a sessão até que o quórum alcançasse o maior número possível. No momento da segunda votação, início da noite, eram 432 parlamentares presentes. A oposição usou cartazes e os discursos para acusar Rodrigo Maia de usar o "método Cunha" no Congresso.

Além disso, os caciques partidários passaram o dia pressionando os parlamentares que haviam votada contra a urgência no dia anterior. Isso porque até o mesmo o PMDB, partido do presidente Michel Temer, havia registrado oito votos contrários ao regime de urgência na primeira votação - foram 8 traições de um total de 48 votos. O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), por exemplo, pressionou os "traidores" e conseguiu reverter o número de votos contrário para cinco.

A aprovação do regime de urgência para a reforma trabalhista abre a possibilidade da proposta poder ir à votação em Plenário nas próximas sessões. O assunto, no entanto, somente deve voltar a ser analisada em Plenário na semana que vem.
Posted: 19 Apr 2017 07:56 PM PDT
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/
Por Altamiro Borges

O “justiceiro” Sergio Moro bem que tentou evitar constrangimentos para Claudia Cruz, a esposa do correntista suíço Eduardo Cunha e ex-apresentadora da TV Globo. Durante vários meses, ele alegou não ter encontrado o endereço da ricaça para intimá-la a depor – uma desculpa bem esfarrapada. Agora, porém, parece que acabou a moleza. Nesta quarta-feira (19), “os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato pediram ao juiz Sergio Moro que a jornalista seja condenada por evasão de divisas e lavagem de dinheiro e cumpra a pena, inicialmente, em regime fechado”, informa a Folha. Será que o midiático carrasco vai mandar prender a moça? Ou vai tentar novamente evitar que o marido na cadeia abra o bico e faça a sua temida delação?

Ainda de acordo com a Folha, “em documento protocolado na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, o Ministério Público Federal sustenta que Claudia Cruz foi beneficiária do esquema de corrupção da Petrobras ao manter conta no exterior abastecida com dinheiro de propina. Também afirma que a jornalista usou os valores para comprar artigos de luxo nos EUA, nos Emirados Árabes e na Europa, além de pagar despesas familiares. ‘É claro que Claudia Cruz, pessoa bem esclarecida, sempre teve conhecimento de que o salário de Eduardo Cunha, como servidor público, jamais seria capaz de manter o elevado padrão de vida por eles mantido’, diz a manifestação dos procuradores”.

Os procuradores também argumentam que "Claudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante a manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em bens e serviços de altíssimo padrão". Além da condenação à prisão em regime fechado, o Ministério Público solicita que a jornalista pague uma multa de aproximadamente US$ 2 milhões. A Procuradoria listou os gastos milionários que a mulher de Eduardo Cunha fez em lojas no exterior e mostrou que ela manteve, entre 2009 e 2014, quantias não declaradas no exterior em valores superiores a US$ 100 mil.

As farpas do presidiário

Caso finalmente Claudia Cruz seja presa, a situação de Michel Temer pode se complicar de vez. Nas últimas semanas, Eduardo Cunha tem se mostrado “colérico” por ter sido abandonado por seus pares no “golpe dos corruptos” que depôs a presidenta Dilma Rousseff. Ele ainda nega que fará a temida delação premiada, mas já não mostra tanta convicção. Como relatou Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha desta quinta-feira, “Eduardo Cunha dá sinais contraditórios de dentro da cadeia. Apesar da disposição de contradizer publicamente o presidente Michel Temer e de causar constrangimento a ele sempre que possível, o ex-deputado diz a quem o visita na cadeia que segue descartando fazer delação premiada”.

Ao mesmo tempo, ele vai soltando suas farpas e dando seus recados. Nesta semana, em nota escrita do complexo penal onde está preso, o lobista suíço rebateu a entrevista do usurpador Michel Temer na TV Bandeirantes, no sábado. Ele garantiu que o encontro com os executivos da Odebrecht para acertar a propina do PMDB foi “agendado diretamente” com o ex-presidente do PMDB. Eduardo Cunha também disse que a decisão de abrir o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, tomada em uma reunião em dezembro de 2015, foi discutida com o então vice-presidente dois dias antes de ser oficializada. Ou seja: Michel Temer mentiu descaradamente na entrevista da Band.

Caso Claudia Cruz seja presa, Eduardo Cunha pode dar ainda mais detalhes sobre a orquestração do “golpe dos corruptos” e sobre as negociatas de propinas com a Odebrecht e outras empreiteiras. Será que Sergio Moro, que até parece advogado de defesa de Michel Temer, está disposto a correr este enorme risco?

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Posted: 19 Apr 2017 05:33 PM PDT
Do site do Lula:

O ex-presidente Lula está mais uma vez no centro de intenso bombardeio midiático. Na liderança do ataque, o Jornal Nacional da Rede Globo divulgou 40 minutos de noticiário negativo em apenas 4 edições. Como vem ocorrendo há mais de dois anos, Lula é alvo de acusações frívolas e ilações que, apesar da virulência dos acusadores, não apontam qualquer conduta ilegal ou amparada em provas. Desta vez, no entanto, além de tentar incriminar Lula à força, há um esforço deliberado de reescrever a biografia do maior líder popular da história do Brasil.

Os depoimentos negociados pelos donos e executivos da Odebrecht – em troca da redução de penas pelos crimes que confessaram – estão sendo manipulados para falsificar a história do governo Lula. Insistem em tratar como crime, ou favorecimento, políticas públicas de governo voltadas para o desenvolvimento do país e aprovadas pela população em quatro eleições presidenciais.

São políticas públicas transparentes que beneficiaram o Brasil como um todo – não apenas esta ou aquela empresa – como a adoção de conteúdo nacional nas compras da Petrobras, a construção de usinas e integração do sistema elétrico, o financiamento da agricultura, o apoio às regiões Norte e Nordeste, a ampliação do crédito a valorização do salário e as transferências de renda que promoveram o consumo e dinamizaram a economia, multiplicando por quatro o PIB do país.

Estas políticas não foram adotadas em troca de supostos benefícios pessoais, como querem os falsificadores da história. Elas resultaram do compromisso do ex-presidente Lula de proporcionar uma vida mais digna a milhões de brasileiros.

Por isso Lula deixou o governo com 87% de aprovação e é apontado pela grade maioria como o melhor presidente de todos os tempos. É contra esse reconhecimento popular que tentam criar um falso Lula, apelando para o preconceito e até para supostas opiniões de quem chefiou a ditadura, de quem mandou prender Lula por lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

No verdadeiro frenesi provocado pela edição dos depoimentos da Odebrecht, é preciso lembrar que estes e outros delatores da Lava Jato foram pressionados a apresentar versões que comprometessem Lula. Mas tudo o que apresentaram, antes e agora, são ilações sem provas.

E é preciso lembrar também que essa teia de mentiras está sendo lançada contra Lula às vésperas do julgamento de uma ação na Vara da Lava Jato que pretende condená-lo não apenas sem provas, mas contra todas as provas testemunhais e documentais de sua inocência.

E lembrar ainda que o novo bombardeio de mídia foi deflagrado no momento em que, mesmo não sendo candidato, Lula é apontado crescentemente nas pesquisas como o favorito para as eleições presidenciais.

Por tudo isso, é necessário analisar cada uma das ilações apresentadas, para desfazer cada fio dessa a teia de mentiras.

Há algum ato ilegal de Lula relatado na delação da Odebrecht?

Não há. Delações não são provas, mas informações prestadas por réus confessos que apenas podem dar origem a uma investigação. A legislação brasileira proíbe expressamente condenações baseadas somente em delações, negociadas em troca da obtenção de benefícios penais por réus confessos. As delações devem ser investigadas e os depoimentos de delatores expostos ao questionamento dos advogados de defesa. Por enquanto, o que existe, são depoimentos feitos aos procuradores, a acusação, divulgados de forma espetacular antes dos advogados terem acesso a eles.

No passado, depoimentos divulgados de forma semelhante - como os de Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Delcídio do Amaral - quando confrontados com depoimentos em juízo dos mesmos colaboradores não revelaram qualquer crime ou prova contra o ex-presidente Lula.

É parte da estratégia de lawfare e uso da opinião pública da Lava Jato, teorizada por Sérgio Moro em artigo de 2004, "deslegitimar o sistema político" usando a mídia, e destruir a imagem pública dos seus alvos para substituir o devido processo legal pela difamação midiática.

Sítio em Atibaia

Há mais de um ano a Lava Jato investiga um sítio no interior de São Paulo. Os proprietários do sítio, que não é do ex-presidente Lula, já provaram a propriedade e a origem dos recursos para a compra do sítio. Mesmo o relato de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar indicam que eles desconhecem de quem é a propriedade, além do que ouviram em boatos, e de que a reforma de tal sítio seria uma surpresa para o ex-presidente, dentro de uma ação que não o envolveu em uma propriedade que não é sua. É estranho nesse contexto que Emílio Odebrecht diga que na véspera do fim do mandato tenha "avisado" Lula da obra. E é inadmissível que o silêncio de Lula, diante do suposto aviso, seja interpretado como evidência. O sítio não é do ex-presidente, não há nenhum ato dele em relação ao sítio, nem vantagem indevida, patrimônio oculto ou contrapartida.

"Terreno" e doações ao Instituto Lula

Como já foi repetido várias vezes e comprovado nos depoimentos e documentos, o Instituto Lula jamais recebeu qualquer terreno da Odebrecht. Ele funciona em um sobrado adquirido em 1991. O tal terreno foi recusado. E foi recusado porque sequer havia sido solicitado pelo Instituto ou por Lula. É prova do lawfare e perseguição a Lula que um terreno recusado seja objeto de uma ação penal.

O Instituto recebeu doações de dezenas de empresas e indivíduos diferentes. Todas registradas. As doações da Odebrecht não representam nem 15% do valor total arrecadado pelo Instituto antes do início de uma perseguição judicial. Todas as doações foram encaminhadas por meio de diretores com o devido registro fiscal. Jamais houve envolvimento de Antonio Palocci ou de qualquer intermediário nos pedidos de doação ao Instituto. Os depoimentos de delatores Alexandrino Alencar e Marcelo Odebrecht inclusive se contradizem sobre esse assunto.

“Conta amigo”, os milhões virtuais que Lula nunca recebeu

Esta é a mais absurda de todas as ilações no depoimento de Marcelo Odebrecht. Ele disse que Lula teria uma "conta corrente" na empresa. Ora diz que essa conta seria de 35 milhões, ora seria de 40 milhões, mas ressalva que jamais conversou com Lula sobre essa conta. Narra uma confusa movimentação de saída e entrada de recursos, citando a compra de um terreno (depois devolvido), uma doação ao Instituto Lula e supostas entregas em dinheiro vivo a Branislav Kontic, totalizando R$ 13 milhões. Diz ainda que parte da reserva continuou na tal conta.

Se for verdadeiro o depoimento, Marcelo Odebrecht teria feito, na verdade, um aprovisionamento em sua contabilidade para eventuais e futuros transferências ou pagamentos. Isso é muito diferente de dizer que havia uma “conta Lula” na Odebrecht, como reproduzem as manchetes levianas. A ser verdadeira, trata-se, como está claro, de uma decisão interna da empresa. Uma “conta” meramente virtual, que nunca foi transferida, nem no todo nem em parte, que nunca se materializou em benefícios diretos ou indiretos para Lula.

O fato é que Lula nunca pediu, autorizou ou sequer teve conhecimento do suposto aprovisionamento.

As três supostas evidências apresentadas sobre a conta virtual desmoronam diante da realidade, a saber: a) o terreno comprado supostamente para o Instituto Lula nunca foi entregue, porque nunca foi pedido por quem de direito; b) as doações da Odebrecht para o Instituto Lula foram feitas às claras, em valores contabilizados na origem e no destino, e informadas à Receita Federal, em transação transparente; c) a defesa de Branislav Kontic negou, em nota ao Jornal Nacional, que seu cliente tenha praticado as ações citadas pelos delatores.

Todos os sigilos de Lula e sua família - bancários, fiscal, telefônico - foram quebrados. O Ministério Público sabe a origem de todos os recursos recebidos por Lula, o destino de cada centavo ganho pelo ex-presidente com palestras e que Lula vive em um apartamento em São Bernardo do Campo desde a década de 1990. Onde estão os R$ 40 milhões?

Palestras

Após deixar a presidência da República, com aprovação de 87% e reconhecimento mundial, Lula fez 72 palestras para mais de 40 empresas. Entre elas Pirelli, Itaú e Infoglobo. Em todas as palestras foram cobrados os mesmos valores. Todas foram realizadas, e a comprovação de tudo relacionado as palestras já está na mão do Ministério Público do Distrito Federal e do Paraná. A imprensa deu a entender que a Odebrecht teria "inventado" essas palestras. Isso não foi dito de forma alguma mesmo nos depoimentos, que indicaram que as palestras eram lícitas e legítimas. E a Odebercht não foi a primeira empresa, nem a segunda, nem a terceira a contratar palestras de Lula. Microsoft, LG e Ambev, por exemplo, contrataram palestras pelos mesmos valores ANTES da Odebrecht. Segue a relação completa de paletsras entre 2011 e 2015:

http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

A legislação brasileira não impede que ex-presidentes deem palestras. Não impediria que eles fossem diretores de empresa, o que Lula nunca foi.

Ajuda ao filho

Após deixar a presidência Lula não é mais funcionário público. Mesmo considerando real o relato de delatores que precisam de provas, Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar relatam que a ajuda para o filho de Lula iniciar um campeonato de futebol americano foi voluntária e após diversas conversas e análises do projeto. A expressão inserida em depoimento de "contrapartida" de melhorar as relações entre Dilma e Marcelo Odebrecht é genérica e de novo, mesmo que fosse real, não incide em nenhuma infração penal. Em 2011, anos dos relatos, Lula não ocupava nenhuma função pública.

A liga de futebol americano existiu e não teve a participação ou sequer o acompanhamento de Lula. Os filhos do ex-presidente são vítimas há anos de boatos na internet de que seriam bilionários. Tiveram suas contas quebradas e atividades analisadas. E não são nem bilionários, nem donos de fazendas ou da Friboi.

Frei Chico

De novo, mesmo considerando o relato dos delatores, que necessitam de provas, eventual relação entre a Odebrecht e o irmão de Lula eram relações privadas. Lula não tem tutela sobre seu irmão mais velho e não solicitou ajuda a ele, nem cuidava de sua vida. Não há relato de infração, nem de contrapartida, nem de que tenha sido o ex-presidente que tenha solicitado qualquer ajuda ao irmão.

Carta Capital

A breve menção a revista indica que Lula falou para Emílio Odebrecht ver o que poderia fazer e se poderia fazer algo para ajudar a revista, novamente após ter deixado a presidência da República. A relação entre dois outros entes privados (Carta Capital e Odebrecht) não tem qualquer contato com Lula a partir disso e o pedido de verificação se poderiam anunciar na revista não implica em nenhum ilícito. Os executivos da Odebrecht mencionaram que o grupo prestou ajuda a diversos outros veículos de imprensa, podendo ser citado como exemplo o jornal O Estado de S.Paulo.

Angola

O depoimento de Emílio Odebrecht indica que os serviços contratados da empresa Exergia, para prestar serviços em Angola, foram efetivamente prestados. A Exergia tem como um dos seus sócios Taiguara dos Santos, filho do irmão da primeira esposa de Lula. Se posteriormente a queda de serviços em Angola houve um adiantamento de recursos entre as duas partes privadas, ele não teve qualquer envolvimento do já ex-presidente, nem isso é mencionado nos depoimentos. Lula jamais recebeu qualquer recurso da empresa Exergia ou de Taiguara, e isso já foi objeto de investigação da Polícia Federal, que não achou nenhum recurso dessa empresa nas contas de Lula.

Esse caso já é analisado em uma ação penal na Justiça Federal de Brasília. Comprovando-se a verdade dos depoimentos dos delatores, a tese da ação penal se mostra improcedente, a acusação de que não houve prestação de serviços e que eles seriam algum tipo de propina ou lavagem cai por terra. Ou seja, nesse caso os depoimentos não só não indicam qualquer crime como inocentam Lula nessa ação penal.

Doações eleitorais

O depoimento de Emílio Odebrecht é explícito ao dizer que nunca discutiu valores ou forma de doações eleitorais com o ex-presidente Lula. Lula não cuidava das finanças de campanha ou partidárias.

O PT e o ex-presidente sempre defenderam o fim de qualquer financiamento privado de campanhas eleitorais. Mas o Supremo Tribunal Federal só determinou o fim de contribuição de pessoas jurídicas em 2015.

O ex-presidente nunca autorizou ninguém a pedir doações de qualquer tipo em contrapartida de atos governamentais de qualquer tipo.

Estádio do Corinthians

Mesmo tomando como verdade os relatos de delatores, não há nenhum ato ilegal relatado do ex-presidente em relação ao Estádio Privado do Sport Club Corinthians. Em 2011 havia o risco de São Paulo ficar fora da Copa do Mundo. O ex-presidente sempre defendeu o uso do Estádio do Morumbi, como registrou publicamente o falecido presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio, mas em 2011 esse estádio foi vetado pela FIFA.O estádio do Corinthians de fato era um projeto menor. Com a possibilidade de sediar a abertura da Copa, o Corinthians construiu um estádio maior. O estádio, e isso é óbvio, não é do Lula, mas do Corinthians. Não só tem público lotado constantemente como a Rede Globo, empresa privada com fins lucrativos, já até usou o estádio vazio como estúdio dos seus programas de TV.

Lula e a presidência

Lula é considerado em todas as pesquisas o melhor presidente brasileiro de todos os tempos, mesmo com a intensa campanha midiática contra ele. Lula também é o único presidente da história da República de origem na classe trabalhadora, nascido na miséria do sertão nordestino, migrante criado pela mãe. O único que superou todas essas condições adversas para ser o presidente que mais elevou o nome do Brasil no mundo.

Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência, quando voltou para o mesmo apartamento que residia em São Bernardo do Campo antes de ir para Brasília.

Não foi só a Odebrecht que cresceu durante o governo Lula. A grande maioria das empresas brasileiras, pequenas, médias e grandes, cresceram no período. Milhões de empregos foram gerados e a pobreza e fome reduzidas de forma inédita no país. Foi todo o Brasil que cresceu no período de maior prosperidade econômica da democracia brasileira.

É hora de perguntar a quem interessa destruir Lula, quando o ex-presidente se posiciona contra o fim dos direitos trabalhistas e previdenciários. A quem interessa destruir Lula, quando o patrimônio brasileiro - reservas minerais na Amazônia, o pré-sal, estatais - são colocados a venda a preço de banana? A quem interessa reescrever a biografia do maior líder popular do país?
Posted: 19 Apr 2017 05:30 PM PDT
Do site da Dilma:

O jornalista André Shalders, do site Poder 360, compilou nesta terça-feira, 18, o tempo dedicado pelo Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão a cada um dos citados nas delações da Odebrecht. Você pode ler a reportagem aqui.



É a prova de que o “jornalismo de guerra” continua, mesmo depois do processo fraudulento de impeachment.

Vejam a tabela acima. Dedicam a mim e ao Lula quase uma hora de cobertura da TV e “escondem” o PMDB, o PSDB e o ilegítimo presidente Michel Temer.

O Jornalismo de Guerra da Rede Globo tem sido a maior arma contra a democracia e o desenvolvimento do país e os direitos da nossa população.

A Rede Globo insiste nas suas tentativas de manipular a opinião do povo brasileiro. É tão escancarada a manipulação que não irá dar certo.
Posted: 19 Apr 2017 05:23 PM PDT
Por Helder Salomão, na revista Teoria e Debate:

A proposta de reforma trabalhista, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo ilegítimo de Michel Temer, é a continuidade do golpe contra o povo brasileiro. Após atacar as políticas sociais com a aprovação da PEC 55/16, que estabeleceu o teto de gastos e o consequente congelamento dos investimentos em saúde, educação, assistência social, agricultura familiar, segurança pública, moradia, entre outras, por 20 anos, o governo se volta contra os direitos trabalhistas e previdenciários da população, especialmente da mais empobrecida.

A pretexto de modernizar a legislação, o governo busca o desmonte das conquistas dos trabalhadores alcançadas nas últimas décadas à custa de muitas lutas. É no mínimo contraditório promover uma “modernização” por meio de grandes retrocessos.

Não sou contra o aperfeiçoamento das leis trabalhistas, mas não é isso o que o governo quer. Mudanças, quando necessárias, devem ser feitas para aperfeiçoar e para conceder mais garantias e não para retirar direitos consagrados na Constituição Federal e na legislação trabalhista. O projeto apresentado pelo governo interessa apenas a um lado: do empregador.

Tratar a atual legislação trabalhista, que data da década de 1940, como anacrônica e defender que ela não condiz com a atualidade são grandes equívocos, pois negligenciam inúmeras alterações sofridas pela lei ao longo destes mais de setenta anos. Alterações pontuais até podem ser aceitas, porém desconsiderar a importância dessas conquistas e de suas simbologias para os trabalhadores é uma ação que podemos chamar de criminosa.

O governo age como se a crise econômica fosse culpa dos trabalhadores. As propostas apresentadas desde maio de 2016 penalizam os mais pobres e beneficiam os grandes bancos e grupos econômicos.

Sem realizar uma profunda reforma tributária, uma regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas e sem criar uma sistemática mais eficiente para o pagamento de tributos, por exemplo, pouco se avançará para a superação da crise econômica.

O discurso governista focado nos interesses dos empresários parte da premissa de que os direitos trabalhistas encarecem a produção, tiram competitividade e oneram o setor produtivo. Ignora, desse modo, a realidade de que crise econômica se combate com medidas de fomento à economia, especialmente aos pequenos negócios, e não com a exploração da força de trabalho. Não há registro, em nenhum outro país, de que a redução de direitos dos trabalhadores tenha elevado a geração de empregos.

Outro argumento utilizado pelo governo para justificar essa proposta é o grande número de ações trabalhistas que tramitam na Justiça do Trabalho. Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, as principais causas de ações judiciais são irregularidades no recolhimento do FGTS, reconhecimento de vínculo empregatício, verbas de rescisão contratual e não pagamento de horas extras. Exemplos clássicos de violação de direitos trabalhistas.

É preciso ficar claro que o aumento do número de ações trabalhistas é causado, principalmente, pelo descumprimento da legislação por parte das empresas e pelo agravamento da crise econômica. Ou seja, o número de demandas na Justiça do Trabalho é diretamente proporcional aos índices de desemprego. De outro lado, muitas empresas que se encontram endividadas preferem as disputas judiciais como forma de ganhar tempo e, assim, alongar o prazo para o pagamento das rescisões, que só ocorrerá ao final da contenda judicial.

Entendemos que, em vez de reduzir direitos para diminuir as ações trabalhistas, a Justiça do Trabalho deveria ser fortalecida para tornar mais céleres as ações e mais eficientes os julgamentos.

Na visão do governo, o parcelamento das férias em até três vezes é visto como modernização necessária, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder ao menos a duas semanas de trabalho. Essa mudança coloca em risco o direito do trabalhador de definir suas férias, pois numa relação desigual entre as partes o empregador tenderá a pressionar pelo parcelamento das férias do empregado de acordo com seus interesses.

Outra preocupação é a possibilidade de aumento da jornada de trabalho, que poderá chegar a doze horas diárias, limitadas a 220 horas mensais. Ainda que na lei esteja colocada como uma possibilidade, sabemos que essa flexibilização se tornará a regra. Dessa maneira, os trabalhadores serão levados a jornadas mais longas, porque a pressão que será exercida sobre eles os colocará em posição de sujeição aos interesses da empresa.

O ponto mais controverso diz respeito à prevalência do negociado sobre o legislado. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, já dispõe sobre o negociado com força de lei para aquele grupo de trabalhadores abrangidos pelo acordo coletivo apenas quando se tratar de benefícios acima do piso legal, isto é, não pode haver acordo em desfavor do trabalhador, exatamente o oposto do que propõe o governo, que é permitir a redução de direitos.

Para fundamentar a proposta, o governo utiliza a noção de que a medida valoriza a organização sindical e a autonomia coletiva de trabalhadores, o que levaria a acordos que traduziriam os interesses da coletividade. Ora, tal visão não leva em consideração que a legislação permite a criação de organizações sindicais sem a devida representatividade ou legitimidade, não podendo se fiar nessa organização como organismo capaz de decidir direitos da coletividade, modificando, inclusive, aqueles constitucionalmente garantidos.

Além disso, mesmo em se tratando de uma organização de representação coletiva, a força na mesa de negociação é desproporcional, sendo os empregadores muito mais fortes, especialmente em épocas de crise, quando o principal objetivo dos trabalhadores é a manutenção de seus postos de trabalho, e o do empregador, a redução de gastos.

O resultado das modificações propostas pelo projeto de lei será a precarização das relações de trabalho, uma vez que os empregados perderão sua proteção básica, ficando sujeitos aos humores do mercado para terem seus direitos mais ou menos respeitados. Haverá a perda da segurança garantida em lei, podendo tudo ser relativizado conforme o interesse do empresariado.

A proposta atenta contra preceitos constitucionais, colocando o acordo coletivo acima de determinações. Ao se permitir a majoração da jornada de trabalho além das oito horas diárias, a flexibilização das férias, a desconsideração do deslocamento e do intervalo intrajornada, por exemplo, rumaremos à deterioração dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente aqueles com menor qualificação.

Devemos lembrar também que o princípio da ultratividade pode se tornar um duro golpe contra os empregados, pois por meio desse conceito as normas coletivas são incorporadas aos contratos individuais e, mesmo que o acordo coletivo termine sua vigência, suas repercussões individuais permanecem e devem ser respeitadas até que haja um novo acordo ou convenção coletiva que o modifique ou o suprima.

A proposta do governo passa a valorizar o tempo parcial de trabalho hoje tido como contrato excepcional para determinados serviços, colocando-o como alternativa à jornada integral. Na prática, isso consiste em vantagem para o empregador, afiná-lo mesmo diminuirá seus custos em relação aos salários, que poderão ser reduzidos, bem como a base de incidência de contribuições, sem que haja redução substancial das horas trabalhadas.

O projeto também admite o uso de horas extras e a venda das férias, permitindo jornadas mais longas e exaustivas para trabalhadores, o que pela legislação atual é vedado na jornada parcial. Sem contar que isso não implicará melhoria salarial, tampouco irá gerar novos postos de trabalho.

Além de todos esses ataques, o governo avança nas articulações para aprovar o projeto de lei nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização de todas as atividades privadas, incluindo a administração pública. Essa modalidade de contratação fragiliza ainda mais as relações de trabalho ao retirar direitos fundamentais de trabalhadores, tornando os contratos precários e suscetíveis a desrespeitos e rescisões unilaterais por parte do empregador.

A quem interessa a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer? Certamente não é ao trabalhador brasileiro. O PL nº 6.787/16 que tramita na Câmara dos Deputados a passos largos propõe alterações que desconstroem os direitos históricos da classe trabalhadora no Brasil sob o pretexto de modernizar a legislação e de ajudar o país a sair da crise econômica.

A oposição defende na Comissão da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados a rejeição da proposta. É preciso mais cautela no estudo da matéria e mais tempo para aprofundar o debate com as entidades dos trabalhadores, patronais e com os especialistas.

Não podemos permitir que uma matéria tão importante como essa tenha uma tramitação acelerada e seja votada de maneira açodada. A comissão composta por maioria governista imporá dificuldades à oposição para barrar o atropelo e o assalto aos direitos do trabalhador brasileiro.

A hora é de grande mobilização nacional. Somente com a união dos trabalhadores teremos condições de derrotar o governo e sua base aliada que atuam a serviço das elites econômicas e contra o povo brasileiro. É preciso resistir contra a agenda do golpe!

* Helder Salomão é deputado federal (PT-ES).
Posted: 19 Apr 2017 05:11 PM PDT
Por Renato Rovai, em seu blog:

A delação da Odebrecht é muito mais impactante para as pretensões políticas dos candidatos tradicionais do PSDB (Aécio, Serra e Alckmin) do que para Lula.

É muito mais impactante para as lideranças regionais do PMDB do que para Lula.

É muito mais impactante para uma boa parte da bancada do PT do que para Lula.

É muito mais desmoralizante para Temer do que para Lula.

Isso não quer dizer que Lula não foi atingido pelo que está sendo revelado pelos executivos da Odebrecht. Nem que não vá sair um pouco mais arranhado nas delações futuras que devem vir à tona, como a dos marqueteiros João Santana e Duda Mendonça e de outras empreiteiras como OAS.

Mas todos os outros vão perder muito também.

E como o povo sabe que este discurso moralista é também conversa para boi dormir, ele ainda prefere Lula aos seus adversários. Porque Lula tem o carinho e o respeito do povo brasileiro por tudo que fez pelo país.

E a pesquisa Vox Populi de hoje é a prova dos nove disso. E é exatamente por este motivo que a Globo tem dedicado inúmeros JNs para desancar Lula. E é exatamente por este motivo que quase todos os outros veículos comercias estão querendo transformar Lula no grande delatado da Odebrecht. Algo absolutamente falso. Lula tá lá, com pecadilhos. Enquanto a grande corrupção atinge a outros.

Lula vence no primeiro turno

Se as eleições presidenciais fossem hoje, Lula seria eleito em primeiro turno em todos os cenários pesquisados, segundo pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 6 e 10 de abril.

Lula tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada. São os votos válidos, excluídos os nulos, em branco e abstenções, que valem para definir o resultado das eleições.

Na comparação com Aécio (13% em dezembro e 9% em abril), Lula subiu de 37% em dezembro para 44% em abril. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu de 7% para 11% das intenções de voto. Marina se manteve com 10% e Ciro Gomes (PDT-CE) os mesmos 4%. A soma dos adversários é de 34% dos votos válidos, os únicos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na comparação com Alckmin (10% em dezembro e 6% em abril), Lula sobe para 45% contra 38% em dezembro. Bolsonaro subiu de 7% para 12%. Marina caiu de 12% para 11% e Ciro de 5% para 4%. A soma dos adversários é de 33% das intenções de votos.

Na comparação com Doria, Lula tem 45% das intenções de voto; Marina e Bolsonaro empatam com 11%; Ciro e Doria empatam com 5%; ninguém/ bancos/nulos têm 16%; não sabem/não responderam têm 7%. A soma dos adversários é de 32%.

Lula também vence no segundo turno

Nas simulações de segundo turno, Lula também vence todos os candidatos. Se as eleições fossem hoje, Lula venceria Aécio Neves (PSDB-MG) por 50% a 17% das intenções de voto; Geraldo Alckmin (PSDB-SP) por 51% a 17%; Marina Silva (Rede-AC) por 49% a 19%; e João Doria (PSDB-SP) por 53% a 16%.

Lula é o mais citado espontaneamente

No voto espontâneo, quando os entrevistados não recebem as cartelas com os nomes dos candidatos, Lula também vence todos os possíveis candidatos. Lula tem 36% das intenções de voto – em dezembro eram 31%; Doria surgiu com 6% das intenções. Aécio, Marina e Alckmin registraram queda de intenção de votos em relação à pesquisa realizada em dezembro do ano passado. Aécio caiu de 5% para 3%; Marina, de 4% para 2%; FHC, de 3% para 1%; e, Alckmin, de 2% para 1% – 8% disseram que votariam em outros; ninguém/branco/nulo totalizou 14% e não sabe/não responderam 29%.

Ainda é cedo, mas…

Ainda é cedo para fazer prognósticos para 2018, mas a Globo, que não é boba, sabe que se não agir rápido contra Lula, ele vai crescer sem parar e se tornar imbatível muito antes da eleição começar.

Como não quer perder o que conquistou no golpe, um país aos seus pés, a Globo está fazendo de tudo para dar a Moro as condições de condenar o ex-presidente.

E abrir a partir desta condenação uma corrida contra o relógio para tirar Lula da próxima eleição.

Se Lula fosse cachorro morto, nada disso estaria ocorrendo. O fato é que Lula apanha porque está vivo politicamente. E porque é, com todos os seus defeitos, a única chance de impedir que o país seja entregue de bandeja aos interesses da Globo e dos seus parceiros do sistema financeiro e do capital internacional.
Posted: 19 Apr 2017 03:08 PM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Nunca dei bola para O Antagonista – um site que, na verdade, seria pilotado por três sujeitos, conforme a foto que emoldura o site. Conheço um deles, Diogo Mainardi, que trabalhava na Veja na função de falar mal de Lula e do PT. Os outros dois não sei quem são.

Porém, esse site vem me dando muita atenção. Muita mesmo. Antes de escrever este post fiz uma busca por lá e fiquei surpreso ao descobrir que fui citado nominalmente no Antagonista por incríveis 29 matérias.

Outras vezes fui citado indiretamente, como “blogueiro petista” ou como “blogueiro ligado ao Brasil 247”, mas não incluí citações indiretas nessas 29 citações supracitadas. São dezenas de citações. Esse Antagonista é meu “fã” e eu não sabia.

Vale explicar que não sou nem blogueiro petista nem ligado ao Brasil 247. Sou filiado ao PC do B mas o partido não tem a menor ingerência no que publico. E muito menos o PT.

As citações que você vai ler a seguir são mentirosas, infamantes, caluniosas, difamadoras e injuriosas. Todas elas.

Seguem os links

http://www.oantagonista.com/posts/saio-da-vida-para-entrar-num-blog

http://www.oantagonista.com/posts/o-vazador-vaza-a-prisao-de-lula

http://www.oantagonista.com/posts/o-pedido-de-asilo-de-lula

http://www.oantagonista.com/posts/quadro-teria-se-complicado

http://www.oantagonista.com/posts/blogueiro-petista-nao-e-critico-de-moro

http://www.oantagonista.com/posts/blogueiro-preso

http://www.oantagonista.com/posts/o-vazador-vazado

http://www.oantagonista.com/posts/o-blogueiro-sabotador

http://www.oantagonista.com/posts/mais-uma-operacao-da-pf

http://www.oantagonista.com/posts/censura

http://www.oantagonista.com/posts/blogueiro-petista-a-caminho-de-casa

http://www.oantagonista.com/posts/a-declaracao-do-blogueiro-petista

http://www.oantagonista.com/posts/para-a-pf-blogueiro-do-pt-nao-e-jornalista

http://www.oantagonista.com/posts/a-defesa-do-blogueiro-petista

http://www.oantagonista.com/posts/o-que-a-lava-jato-perguntou-ao-blogueiro-petista

http://www.oantagonista.com/posts/exclusivo-blogueiro-vazou-dados-sigilosos-a-assessor-de-lula

http://www.oantagonista.com/posts/codigo-de-vazamento

http://www.oantagonista.com/posts/janete-e-solidaria

http://www.oantagonista.com/posts/nao-e-necessario-diploma-para-ser-jornalista-mas-nao-e-suficiente-ter-um-blog-para-se-lo

http://www.oantagonista.com/posts/jornalista-nao-revela-fonte

http://www.oantagonista.com/posts/o-blogueiro-avisou-diretamente-lula

http://www.oantagonista.com/posts/o-assessor-de-imprensa-do-amigo

http://www.oantagonista.com/posts/o-antagonista-e-o-contrario

http://www.oantagonista.com/posts/exclusivo-a-fonte-do-blogueiro-petista

http://www.oantagonista.com/posts/voce-viu-primeiro-aqui-blogueiro-de-lula-conta-tudo-a-pf

http://www.oantagonista.com/posts/ciro-gomes-recebo-a-turma-de-moro-a-bala

http://www.oantagonista.com/posts/blogueiro-petista-nao-quer-ser-julgado-por-moro

http://www.oantagonista.com/posts/blogueiro-diz-que-ameaca-a-moro-foi-mal-entendido

http://www.oantagonista.com/posts/va-pastar-blogueiro

Mainardi gosta de insultar, caluniar, debochar, mas não gosta que falem de si. Mas desse assunto tratarei depois. No momento, o tema sobre O Antagonista é noticioso.

Na semana passada, visitando os vídeos sobre delatores da Odebrecht divulgados pelo STF, descobri que O Antagonista vazara ao vivo, em tempo real, a oitiva de Marcelo Odebrecht por Sergio Moro, que transcorria sob segredo de Justiça.

E divulguei.

No mesmo dia 13 de abril, porém, voltam notícias sobre O Antagonista. As informações dão material para outro post.

Ano passado, informaram-me de que esse site fora desenvolvido por um marqueteiro de Aécio Neves com o qual O Antagonista mantinha “parceria”. Consultei o marqueteiro Paulo Vasconcelos, da empresa Webcitizen, sobre a natureza dessa “parceria”, mas ele não me respondeu.

Porém, seu sócio me respondeu. Confira, abaixo, a troca de mensagens com Fernando Barreto, sócio de Vasconcelos na Webcitizen

Naquele dia, informei em post a relevante informação de que o site de Mainardi e cia., criado para atacar o PT, fora desenvolvido por um marqueteiro de Aécio Neves.

Nos últimos dias, porém, surgiram mais algumas informações relevantes sobre esse caso. No último dia 14, o jornal O Globo publicou matéria que dá conta de que o marqueteiro de Aécio Neves que criou o site Antagonista através de sua empresa Webcitizen foi citado por delatores da Odebrechet

Segundo a matéria, esse marqueteiro assinou contrato fictício para receber por campanha do tucano, de acordo com a Odebrecht. A empreiteira afirma que pagou pelo menos R$ 4,8 milhões a Paulo Vasconcelos em 2010 e 2014.


Se este blog fosse usar os métodos do Antagonista, estaria fazendo ilações, condenando com base em suposições a partir da informação em tela, mas, aqui, os métodos de Mainardi e sua trupe não valem. Aqui, prevalece o direito constitucional à presunção da inocência.

Este Blog acredita que evidências devem ser investigadas sempre, mas jamais condenando alguém sem ter todos os elementos em mãos – e, mais do que isso, enquanto não há uma condenação definitiva.

O fato de o marqueteiro que fez o site Antagonista ter recebido milhões da Odebrecht, conforme delação premiada, não significa, por si só, que esse dinheiro pagou a confecção do referido site. Nem a delação de que Aécio e Mainardi estariam no mesmo restaurante e na mesma mesa que envolvidos no escândalo basta para condená-los.

Isso se chama jornalismo. Mainardi não faz, mas eu faço.

Contudo, se este Blogueiro fosse usar os métodos de Mainardi e de seu site de condenar pessoas com base em supostas evidências e sem ouvi-las, faria ilações como ele.

O que o Antagonista fez comigo nas 29 matérias que publicou a meu respeito é imoral. Condenou-me por vários motivos e em diversas oportunidades sem apelação, sem me ouvir, sem me dar chance de defesa.

Por ele, eu deveria ser jogado na cadeia sem sequer ter tido a chance de me defender. Além disso, atacou minha moral, minha dignidade. Fui desumanizado pelas pessoas que editam esse site. Fui alvo de mentiras, relataram coisas que jamais aconteceram.

O pior de tudo é que O Antagonista diz que EU não sou jornalista, mas quem publica conclusões e promove linchamentos contra alguém que não é sequer réu em processo algum não deveria se enfurecer como Diogo Mainardi se enfureceu contra o jornalista Renato Rovai, recentemente.

Apesar de ser chocante, vale conferir, no vídeo, o destempero emocional desse que se julga mais jornalista do que eu.
Posted: 19 Apr 2017 01:56 PM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:



A Lava Jato não dá ponto sem nó.

Desde o início, a operação trabalhou com o conceito de “timing”. O modus operandi, na verdade, vem desde a Ação Penal 470, com seus julgamentos agendados sempre às vésperas de eleição.

As delações da Odebrecht, da mesma forma, vieram no momento certo: duas semanas antes do depoimento de Lula para Sergio Moro, dando munição à Globo para disparar contra o ex-presidente numa escala crescente.

A intensificação do fogo cerrado da mídia/Lava Jato contra Lula, porém, tem outra razão, ainda mais forte: o crescimento de Lula nas pesquisas, confirmado pela mais nova pesquisa Vox Populi/Cut.

Se não acredita na Vox Populi, por causa de seu patrocinador, lembre-se de que ela confirma sondagens realizadas há pouco tempo por Ibope, Datafolha, Instituto Paraná e Instituto Nassau. Eu deixei, ao final do post, imagens e links dessas outras pesquisas.

A pesquisa de campo foi realizada entre os dias 07 e 10 de abril, ou seja, antes da delação da Odebrecht, que motivou extensas reportagens contra Lula nos telejornais.

Entretanto, como as delações atingiram todos os espectros políticos, e apesar do foco da mídia continuar sendo o ex-presidente Lula, ainda não se pode dizer como será o seu impacto. Na minha opinião, Lula pode até perder um pouco de votos, mas não muito, na medida em que não se encontrou nada de concreto contra o ex-presidente. Como seus principais adversários foram diretamente atingidos, os prejuízos são, de certa forma, distribuídos. À diferença dos tucanos, que não tem militância orgãnica, Lula tem a sua, muito forte, a qual, depois de vários anos de conspirações midiático-judiciais, está bastante vacinada contra armadilhas jurídicas.

Antes de analisar a pesquisa, eu sugiro uma coisa aos internautas e ao campo progressista: cuidado com o salto salto. O histórico de pesquisa no Brasil mostra que, em se tratando de Lula e PT, as pesquisas tem errado “a favor” deles (deles, Lula e PT), possivelmente por causa das campanhas jurídico-midiáticas, que são cada vez mais agressivas e densas. A situação do PT em 2018 não será fácil, porque os adversários não parecem mais dispostos a fazer a disputa no campo das ideias. A mídia alimentou, cuidadosamente, deliberadamente, um núcleo social fascista, e empurrou esse núcleo contra o PT, enquanto assiste a tudo em silêncio cúmplice. Esse núcleo social fascista não se restringe às suas franjas aparentemente ridículas, como o MBL. Ele tem forte representação no Estado, assim como o fascismo original tinha presença no judiciário alemão e italiano.

Será um desafio muito grande, para o PT, desconstruir a agressividade fascista, as conspirações midiático-judiciais, e conduzir uma campanha minimamente programática. Para isso, precisará, mais que nunca, de uma comunicação democrática, livre, autônoma. O tempo dos publicitários milionários, como João Santana e Duda Mendonça, terminou. 2018 será o ano da política.

Dito isto, vamos analisar a pesquisa, quadro por quadro.



No quadro acima, nota-se uma transformação química operada pelo impeachment/golpe. A aprovação a Lula dispara depois daquela votação na Câmara liderada por Eduardo Cunha. O que é sintomático: a mídia reuniu todas as suas forças às vésperas do golpe, para neutralizar a influência de Lula sobre a opinião pública e sobre a Câmara. Mas ela não consegue manter esse nível de tensão por muito tempo. Ela voltou à fazê-lo agora, por causa das delações da Odebrecht, mas como é obrigada a veicular também denúncias contra tucanos, o jogo fica zerado, embora dando margem para o aparecimento de um salvador da pátria.



É sempre interessante notar como a rejeição aos tucanos cresce vegetaticamente. O PSDB é um partido organicamente impopular.



A rejeição a Lula tem caído rapidamente. Outros institutos já detectaram isso. Ainda vamos saber os efeitos dessa nova onda de ataques. O fato, porém, de que Lula agora está “afiado”, defendendo-se, lhe dá uma arma nova. Lula, aparentemente, está usando a projeção dada pela mídia, para lhe atacar, para crescer na opinião pública. Falem mal, mas falem de mim!





Outro dado que comprova a impopularidade orgânica do PSDB. O fato do partido ter se aliado ao governo Temer é outra explicação para que tucanos absolutamente blindados pela mídia, como o Príncipe FHC, tem visto sua aprovação cair.



Dória tem de comer muito feijão com arroz ainda. E ele tem de parar de chamar os outros de “Lula” na rua. No sudeste, ele é engolido por Marina Silva e Bolsonaro.



Dória ainda não é conhecido. O gráfico acima sugere uma possibilidade estranha: um segundo turno entre Lula e Bolsonaro.



O PSDB ainda tem votação muito concentrada no Sudeste. O Nordeste está se voltando para Lula com uma força épica.







Jair Bolsonaro tem quase três vezes mais votos do que Aécio, entre o eleitor com renda superior a 5 salários. E mesmo Lula vence com folga nesta faixa de renda. Entre os pobres, Lula mantém a majestade. A crise está fazendo, possivelmente, o eleitor de classe média baixa voltar a pensar como classe trabalhadora, e a votar em Lula.



A força de Jair Bolsonaro está muito concentrada em setores de elite do sul e sudeste. Ele tem 20% dos votos de quem possui ensino superior completo, o dobro de Marina Silva e quase quatro vezes mais que Aécio. Mas Lula ainda ganha, com folga, em todas as faixas de escolaridade.



A força de Lula no Nordeste atingiu uma força inacreditável. Isso acarreta um fenômeno curioso. Obriga toda a classe política nordestina a se aproximar de Lula. E ainda obriga o governo federal, que é tucano, a investir no Nordeste, para tentar não perder muito.



O histórico de Aécio é curioso. Repare que, em abril de 2016, ele tinha 17% contra 29% de Lula: uma diferença de 12% em favor de Lula. Agora, após um ano de golpe, Lula tem 44% e Aécio, 9%: diferença de 35% em favor de Lula! O golpe fez muito mal a Aécio e aos tucanos em geral. Marina, contudo, também perdeu. O eleitor não parece muito satisfeito com o silêncio cúmplice da candidata.



Os 36% espontâneos de Lula são um número extraordinário. Acho que nunca um candidato presidencial jamais teve tanta força um ano antes da eleição. Os 6% de João Doria e a ausência de Jair Bolsonaro na espontânea sugerem que o segundo turno de 2018 deverá ficar mesmo entre Doria e Lula.



Os tucanos estão perdendo força diante de Lula.



Marina, igualmente, está minguando.

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Íntegra da pesquisa Vox.

Pesquisa cut vox – abril 2017 – Política from Miguel Rosario

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Outras pesquisas recentes:


Ibope – avaliação Temer – 17 a 19 de março de 2017 – link

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Datafolha – intenção de voto para 2018 – 07 a 08/12/2016

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Pesquisa Instituto Nassau, em Pernambuco – 23 e 24 de março de 2017 – link

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Instituto Paraná Pesquisas – Em Minas Gerais – 31 de março a 05 de abril de 2017 – link
Posted: 19 Apr 2017 05:03 PM PDT
Por Mauro Donato, no blog Diário do Centro do Mundo:

Ao acompanhar a cobertura televisiva da fase atual da Lava Jato e das delações Odebrechtianas pode-se ter a impressão de que agora a chapa esquentou para todo mundo.

Um espectador mais atento sabe que não é bem assim. Lula ainda continua em ‘evidência subliminar’.

Desde que a lista do relator Edson Fachin veio a público na terça-feira da semana passada (dia 11), o Jornal Nacional exibiu – até ontem – 4 horas, 3 minutos e 48 segundos de matérias.

E se contabilizado o tempo dedicado a cada denunciado, Lula estaria em primeiro no ranking.

Ao ex-presidente foram dispensados 33 minutos e 32 segundos. Em segundo lugar vem Dilma Rousseff. O levantamento é do site Poder360.

Nem Lula nem Dilma estão mais exercendo qualquer função parlamentar, mas ainda assim Lula é espinafrado no noticiário por um tempo maior que o dobro do primeiro político com cargo em vigência, na plenitude de seu mandato, a aparecer no ranking.

É Aécio Neves, que vem em terceiro lugar, com pouco mais de 16 minutos.

Por que o JN ainda se preocupa tanto em expor Lula negativamente? Dois pontos a ser considerados:
- Lula permanece como favorito para 2018, seja qual for o cenário. Em primeiro ou segundo turnos, contra qualquer um, Lula tem de 44% a 45% de intenção de voto segundo a mais nova pesquisa CUT/Vox Populi realizada na semana passada;

- Lula está a 15 dias de seu depoimento para o juiz Sergio Moro. Criar uma atmosfera cada dia mais refratária ao petista ajudaria no enfrentamento ou arrefecimento das caravanas de apoio ao ex-sindicalista que estão se programando para viajar até Curitiba. Há quem diga que são grandes as possibilidades de Lula sair de lá detido.

O espectador desatento fica com uma percepção de imparcialidade. A exposição negativa de tucanos de grosso calibre e tantos outros caciques de demais partidos dá essa sensação.

E realmente a Globo não anda alisando para esses possíveis candidatos em 2018. Afinal, ela parece já ter escolhido seu candidato.

João Doria é o queridinho da emissora. Todo o jornalismo só tem feito elogios ao prefeito.

O SPTV de hoje entrou com mais uma reportagem sobre o Plano de Metas com viés positivo ao tal tucano ‘não político’. Ou seja, bater em Lula é lição de casa da Globo.

É uma pena o espectador de TV ter um perfil tão passivo e crédulo pois a máscara da imparcialidade global vive caindo.

Há poucos dias o repórter Marcio Canuto – aquele que faz jornalismo aos berros – rasgou cartazes de ‘Fora Temer’ que manifestantes se empenhavam em mostrar atrás dele durante uma entrada ao vivo.

O ‘Fora Dilma’ sempre foi tranquilamente aceito nas reportagens de rua do período pré-impeachment.

É o jornalismo de guerra praticado pela Globo, que levou 50 anos para admitir sua participação mais que direta no golpe militar e então produzir um minissérie com ares de rebeldia, ‘Os anos eram assim’. Eram e ainda são.

Será que no ano 2066 farão um seriado retratando como o candidato preferido pela maioria da população liderou um ranking de exposição negativa nos telejornais?
Posted: 19 Apr 2017 04:13 PM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Embora com números bem diferentes da pesquisa Vox/CUT divulgada ontem em relação a Lula (que, ainda assim, conserva a liderança), o levantamento eleitoral feito pelo site Poder360, de Fernando Rodrigues, registra o mesmo fenômeno que aquela: Jair Bolsonaro é, agora, o nome mais forte da direita.

Mesmo com o “queridinho” João Dória, que difere pouco da cartilha bolsonarista – é mais entreguista, algo menos sexista e retira mais benefícios econômicos pessoais da política – o lugar da oposição a Lula é ocupado pelo ex-capitão.

Conte-se que Dória estaria, certamente, colhendo os frutos de sua superexposição demagógica na mídia e do recall positivo de sua eleição à Prefeitura de São Paulo.

Como em toda pesquisa distante das eleições, pode-se duvidar da exatidão dos números, mas há uma tendência bem marcada, que dificilmente vai se alterar: Lula ou as feras.

Mesmo que se possa imaginar um “teto” para o bolsonarismo, é incrível que o Brasil, desde Plínio Salgado, não tenha exprimido, pela via eleitoral, tamanho poderio das idéias fascistas.

A elites brasileiras e nossa mídia, para destruírem a esquerda, não hesitaram em cevar uma direita grosseira e xucra.

Agora, terão de lidar com os cães que devoram seus líderes tradicionais: um mastim e um poodle.
Posted: 19 Apr 2017 04:11 PM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                                                                            
1) A megadelação feita pelos donos e executivos da Odebrecht revela um emaranhado de modalidades de injeção de dinheiro no sistema político do país: de contribuições por fora para as campanhas, a título de caixa dois, a depósitos na conta de políticos no exterior, passando por contribuições eleitorais "por dentro" e declaradas à justiça eleitoral; de recursos destinados ao enriquecimento ilícito de políticos a prêmios pagos por atuações favoráveis aos interesses das empresas no Executivo e no Legislativo, passando pelo pagamento de propinas visando granjear simpatias na classe política. Mas a Globo, fiel à sua tradição de desinformar, e no afã de destruir a atividade política, põe tudo no mesmo balaio.

2) Os delatores da empresa são criminosos confessos que sofreram toda sorte de pressões e torturas psicológicas para aderirem à delação premiada. Sabem que não é qualquer delação que pode livrar-lhes a cara. Falar em Lula, por exemplo, é ouro em pó e soa como música aos ouvidos de Moro e dos procuradores da República de de Curitiba. Por isso, as versões apresentadas pelos delatores deveriam ser vistas com reserva e desconfiança. Mas a Globo as toma como verdades absolutas.

3) O Brasil ainda padece de um nível vergonhoso de desigualdade social, o drama do desemprego atinge mais de 13 milhões de brasileiros e brasileiras e há gargalos sérios nas áreas de infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação. A indústria encolhe a olhos vistos tragada pela falta de investimento, de crédito e pela invasão dos produtos chineses. O setor exportador é asfixiado pelo câmbio sobrevalorizado, enquanto uma longa distância ainda nos separa do atendimento universal de qualidade na saúde e de uma educação de excelência. Mas, para os telejornais da Globo nada disso importa. 100% do noticiário de política e economia tratam exclusivamente de delações e da Lava Jato.

4) As delações da Odebrecht envolvem políticos de A a Z, alvejando figuras de todos os partidos. Logo as premissas do bom jornalismo exigem uma cobertura equilibrada capaz de mostrar a amplitude e a dimensão do problema. Mas a Globo dedica ao ataque a Lula tempo infinitamente maior do que a de todos os outros citados nas delações somados. Nada menos do que 20 minutos de uma edição recente do JN foram usados para o linchamento de Lula, na base de ilações e conjecturas.

5) Temer foi acusado de negociar uma propina de 40 milhões. Mas a Globo nas poucas vezes em que abordou o assunto o fez de forma relâmpago, enfatizando que a lei não permite que ele seja investigado por episódios anteriores ao mandato. Aqui a Globo mente de forma deslavada. A lei de fato impede que presidentes sejam processados por ilícitos cometidos antes do exercício do mandato. No entanto, podem e devem ser investigados. Imagina se Lula ou Dilma fossem acusados de pedir dinheiro a empreiteiras dentro do Palácio?
Posted: 19 Apr 2017 04:09 PM PDT
Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

No dia 25 de abril, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé recebe o ministro da Educação Superior do Equador, Rene Ramirez, para debater a vitória eleitoral de Lenin Moreno e a questão da mídia. O evento, com entrada franca, ocorre na sede da entidade, na Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83, em São Paulo, a partir das 19 horas.

Em segundo turno contra o o representante dos bancos, Guillermo Lasso, o povo equatoriano elegeu Lenin Moreno, então vice-presidente de Rafael Correa, para dar continuidade à chamada Revolução Cidadã. Durante seu ciclo, Correa promoveu mudanças significativas no país, com ênfase em políticas sociais, na integração regional e na busca pela soberania nacional. Para se ter ideia, desde 2007, mais de 2 milhões de equatorianos saíram da linha da extrema pobreza.

O papel jogado pelos grandes meios de comunicação por lá, no entanto, é muito similar ao que ocorre no Brasil e nos países vizinhos. O filme se repete desde o partidarismo dos meios hegemônicos durante o processo eleitoral até o movimento da oposição derrotada nas urnas em não reconhecer os resultados eleitorais e armar um verdadeiro escarcéu pela recontagem dos votos, acirrando os ânimos e desestabilizando a democracia - tudo com ampla reverberação por parte do oligopólio midiático.

No Barão de Itararé, Rene Ramirez falará sobre a vitória nas urnas, os desafios colocados ao governo equatoriano e à esquerda continental, além da batalha midiática na América Latina - vale ressaltar que o Equador aprovou sua Ley Orgánica de Comunicación (clique para saber mais) ainda em 2013. Participe!
Posted: 19 Apr 2017 04:05 PM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Tudo o que a imprensa criticava – com razão – na manipulação dos índices estatísticos do governo Cristina Kirchner, começa a ser praticado pelo governo Michel Temer.

Esta semana, o governo acenou com três boas notícias: a melhoria no índice PMC (Pesquisa Mensal de Comércio) e PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), medidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central).

O fato foi saudado em manchetes de todos os jornais e ajudou a reforçar a ideia de que o país está à beira da recuperação, e esse movimento poderá ser comprometido pela não votação da reforma da Previdência.

Trata-se de uma manipulação que compromete a imagem do órgão, presidido pelo economista Paulo Rabello de Castro.

A pesquisa se baseou em estudos que alteraram as ponderações dos diversos segmentos de comércio e serviços. O correto seria refazer as duas séries a partir de 2014, com a nova metodologia. Seria a maneira correta de calcular as variações de janeiro e fevereiro.

Em vez disso, o órgão só refez 2017. Trata-se de manipulação ampla, anti-científica. Comparam-se dados de 2017, com a nova metodologia, com dados de 2016, com a metodologia antiga. É o mesmo que comparar maçãs e laranjas. E tudo isso sem avisar ninguém, sem apresentar os dados. Apenas hoje, terça, haveria uma coletiva para anunciar as mudanças.

Como os dois índices entram na composição do IBC-Br, este índice também sofreu os efeitos da manipulação.

Como há técnicos sérios no IBGE, provavelmente começaram a trabalhar na reconstrução das séries a partir de 2014.

Leve-se em conta que é a terceira instituição pública, de produção de dados e analises, a sofrer manipulação por parte de dirigentes colocados pelo esquema Temer. A segunda é o IPEA. A terceira, a EBC, com esse jornalista inacreditável, Laerte Rímoli.


Posted: 19 Apr 2017 04:02 PM PDT
Por Clemente Ganz Lúcio, no site Brasil Debate:

A reforma trabalhista está na agenda do Congresso Nacional a partir de proposta encaminhada, em dezembro de 2016, pelo governo do presidente Michel Temer. Este projeto de Lei, apesar de tratar de um número bastante limitado de questões, já trazia, na primeira formulação, polêmicas que exigiam, para uma boa solução acordada, grande debate e cuidadoso processo negocial e legislativo. Nessa primeira quinzena de abril, o relator da Comissão Especial que trata do assunto, deputado Rogério Marinho, apresentou um relatório que altera substantivamente o projeto encaminhado pelo Executivo. A formiga transformou-se em elefante.

O novo texto do projeto, agora apresentado pelo relator, mexe na organização e no financiamento sindical, altera o processo de negociação, confere novos poderes aos instrumentos que celebram os acordos, cria outras atribuições para a justiça do trabalho, dá força de quitação a novos atores, reconfigura inúmeros direitos trabalhistas e procura oferecer garantias a inúmeras práticas empresariais que são combatidas pelo movimento sindical e rejeitadas pelos trabalhadores.

O projeto busca fazer uma limpeza legislativa, submetendo todo o aparato institucional e legal ao mercado, garantindo às empresas condições para se adequar à competição e concorrência e à busca da rentabilidade espúria por meio de práticas de superexploração do trabalho.

A abordagem permite criar um ambiente institucional favorável a uma redução estrutural do custo do trabalho e permanente flexibilização para cenários futuros. A legislação autorizará a redução e os sindicatos terão a coluna de proteção fragilizada.

É a desregulação do trabalho, com a oferta de amparo legal a inúmeras práticas empresariais que hoje são proibidas na lei, impedidas pela interpretação da justiça ou dificultadas pela ação sindical.

Para enfrentar os conflitos existentes nas relações sociais de produção e na distribuição do resultado, as sociedades democráticas criaram sistemas de relações de trabalho para normatizar as relações de produção. Os sindicatos se firmaram como sujeitos de representação coletiva e agentes históricos voltados para tratar dos conflitos existentes na produção e distribuição da riqueza. As condições de trabalho, os contratos, os salários e os direitos passaram a ser regulados por acordos diretos entre as partes ou por uma legislação geral e específica. A combinação desses elementos constituiu os complexos e diferentes sistemas de relações de trabalho.

Em funcionamento há mais de sete décadas, baseado na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o sistema de relações de trabalho brasileiro já passou por diversas atualizações. Em alguns momentos, negociações foram interrompidas e desvalorizadas, em outros, retomadas e fortalecidas; conflitos foram resolvidos provisoriamente e, às vezes, de maneira precária. O sistema sindical brasileiro consegue proteger boa parte da força de trabalho, mas grande contingente permanece sem proteção. Há ainda muito para ser alterado para proteger a todos no no mundo do trabalho.

Qualquer mudança, no entanto, deve ser antecedida de amplo debate entre trabalhadores e empregadores, com participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A construção de qualquer proposta tem que ser feita em espaço de negociação, com o desenho completo de todos os elementos do sistema de relações de trabalho, a fim de configurar um projeto que enfrente e supere os problemas identificados. As novas regras seriam a base para orientar um novo padrão de relações laborais.

É preciso que fique bem claro que o entendimento é um requerimento essencial e condição necessária para o sucesso das mudanças. Isso somente será possível se o processo de mudança for resultado de efetivo espaço de negociação, no qual a mediação social promovida pelo diálogo se oriente pelo projeto de desenvolvimento nacional que se quer perseguir.

O desenho das mudanças exige muitos exercícios que simulem resultados esperados, assim como esboços diversos de transição. Esse tipo de negociação e pactuação exige tempo, método, continuidade, assiduidade, compromisso, disponibilidade para pensar o novo, segurança para arriscar e vontade compartilhada para acertar. Demanda, fundamentalmente, desenvolver confiança no espaço de conflito, envolvimento de trabalhadores, empregadores e do Legislativo, Executivo e Judiciário.

A complementariedade entre a legislação e os acordos coletivos deve ser buscada por sindicatos fortes e representativos, capazes de firmar contratos em todos os níveis e de dar solução ágil aos conflitos, apoiados por um Estado que promova e proteja a força produtiva (empresa e trabalhadores) e melhore a distribuição dos resultados por meio do direito social e das políticas públicas. Nesse sentido, existe um campo de possibilidades para a construção de projetos de reforma, muito diferente daquilo que se apresenta hoje na agenda do debate público no Brasil.

No jogo social, as derrotas impostas no campo da regulação ampliam os conflitos, aumentam a insegurança e travam as relações. Na produção, reduzem a produtividade. No desenvolvimento do país, traz retrocessos.

É urgente mudar o rumo desse processo legislativo, a fim de evitar riscos de aumento de conflitos que travarão ainda mais o desenvolvimento do país.
Posted: 19 Apr 2017 03:57 PM PDT
Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

Os grandes meios de comunicação não se furtam a enaltecer - dia sim, outro também – as supostos competências e virtudes da equipe econômica do governo que se notabiliza a cada dia que passa em somar mais integrantes nas listas de denúncias de corrupção e escândalos envolvendo recursos públicos.

Afinal, de acordo com a narrativa construída pelos articuladores do golpeachment no Congresso Nacional em simbiose com os patrões do financismo, tudo se resolveria com o afastamento da Presidenta reeleita em outubro de 2014. Bastaria compor uma equipe de governo que rompesse com as experiências ditas populistas e bolivarianas do período anterior para que o Brasil adentrasse o espaço do paraíso da estabilidade.

Como o mote da aventura irresponsável do golpe institucional havia sido a temática das “pedaladas fiscais”, criou-se um mito a respeito da irresponsabilidade na condução da política fiscal e o consequente descontrole da evolução dos preços. A política macroeconômica teria perdido completamente a credibilidade e apenas a entrega dos postos chave aos homens do sistema financeiro teria condições de restabelecer a ordem. Amém!

Golpeachment e consolidação do austericídio
E assim foi feito, tudo de acordo com as articulações conduzidas a partir do interior do Palácio do Jaburu, a residência oficial do Vice Presidente eleito na mesma chapa de Dilma. De pouca valia foram as tentativas ingênuas - senão oportunistas – patrocinadas por ela de se firmar como uma interlocutora confiável junto aos interesses do financismo. Nomeou o indicado pelo Banco Bradesco para o Ministério da Fazenda, mas nem mesmo o austericídio perpetrado por Joaquim Levy como verdadeiro estelionato eleitoral do programa da candidata funcionou como estratégia eficaz de sobrevivência política.

A consumação do afastamento de forma ilegítima abriu a avenida para que o “conservadorismo autêntico” tomasse conta da Esplanada dos Ministérios. A partir da usurpação levada a cabo por Temer, não mais haveria a terceirização da defesa dos interesses do financismo. A duplinha dinâmica dos banqueiros Meirelles e Goldfajn assume de forma efetiva e integral a definição da política econômica do governo. O discurso a respeito da necessidade de impor a austeridade fiscal a qualquer custo não encontra mais a menor resistência dentre os demais ocupantes de cargos no primeiro escalão.

Estava sendo iniciada a contagem regressiva para a entrada em ação da fadinha mágica das expectativas. Uma equipe econômica sólida e competente, formada por técnicos do mais alto gabarito técnico, finalmente abriria as portas para a retomada do crescimento. A concentração de poderes em torno da equipe econômica e a ocupação de postos estratégicos pelos quadros emanados do tucanato se orientam para a etapa de consolidação do desmonte do Estado brasileiro. Por um lado, a destruição dos poucos fundamentos do projeto de Estado de Bem Estar Social tal como previsto em nosso texto constitucional. De outro lado, a rapinagem da privatização e da liquidação do patrimônio público nacional a toque de caixa. Uma verdadeira corrida contra o relógio para implementação de uma coleção de maldades.

Fadinha mágica das expectativas não compareceu

No entanto, qualquer manual básico de economia pondera bastante o suposto efeito das expectativas para qualquer processo de decisão de investimento e de ampliação da capacidade econômica em escala micro ou macro. O espírito animal dos empreendedores capitalistas não se move apenas para apoiar um governo mais identificado com seus próprios interesses de classe. O interesse fundamental para a decisão de ampliar a capacidade capitalista refere-se aos lucros potenciais oferecidos pelo novo investimento.

E essa aparente contradição entre o discurso e a inciativa do empreendedor era explicitado de forma bastante objetiva pelas pesquisas de opinião junto aos investidores. A grande maioria se dizia otimista a partir da mudança de governo e achava que finalmente o país estava no rumo certo. No entanto, quando indagados a respeito de novos investimentos em sua própria empresa, as respostas eram evasivas ou negativas. Todos achavam ótimo que o equipe econômica fosse séria e competente. Mas quase ninguém se arriscava transformar esse desejo e essa torcida em decisões objetivas de ampliar sua própria capacidade empresarial.

O aprofundamento do austericídio aparenta ser a melhor resposta para tal paradoxo. Desemprego e recessão não costumam se apresentar como os melhores ingredientes para aumento da demanda em uma economia capitalista. A continuidade da crise não se converte em incentivo para aumento das vendas ou melhoria dos negócios. A ausência de políticas públicas de natureza contracíclica não contribui para melhorar as expectativas de melhoria do cenário econômico futuro.

O único argumento de que o governo pode se valer é que foram realmente bem eficazes no patrocínio do desastre em que se transformou a sociedade brasileira. Ao colocar em marcha o roteiro do conservadorismo ortodoxo mais tacanho, conseguiram mesmo promover a desgraça da redução da demanda. Aprofundaram a desindustrialização, contribuíram para o fenômeno da falência em múltipla escala, se regozijaram com a explosão dos índices do desemprego pelo Brasil afora, festejaram a generalização do mercado informal de trabalho e vibraram finalmente com a redução dos rendimentos dos salários.

Custo social da queda da inflação e juros

Frente a esse quadro terrível, seria mesmo natural que os índices de inflação fossem reduzidos. Não por conta de alguma sabedoria mágica que estivesse a embasar as decisões do COPOM, mas tão simplesmente em razão da supressão forçada da capacidade da demanda. O crescimento dos preços verificado por meio do desempenho do IPCA caiu mesmo de 9,4% em março de 2016 para 4,6% em março desse ano. No entanto, o custo social de tal movimento é intolerável e não há argumento econômico que resista ao impacto do drama social em que o Brasil se viu mergulhado para tanto.

O contraponto dessa redução da inflação foi a flexibilidade oferecida pelo sistema financeiro para que o governo promovesse também a diminuição, ainda que atrasada, do próprio patamar da SELIC. Como a única referência que a autoridade monetária utiliza é o crescimento dos preços, só houve redução na taxa oficial de juros quando o IPCA finalmente começou a ceder por conta da recessão severa. Assim, saímos de um patamar de 14,25% em abril de 2016 para os atuais 11,25%.

E assim se compõe o cenário em que o comando da economia se vangloria de ter cumprido com afinco seu dever de casa. Afinal, a inflação e a taxa oficial de juros realmente cederam. Alguém aí comentou a respeito do custo social desse penoso processo? Não importa, isso é irrelevante. O fundamental é que a economia esteja estabilizada! Fábricas vazias, empresas fechando, famílias sem renda para sobreviver com dignidade? Bem isso tudo faz parte da solução dolorosa, aliás a única que o financismo enxerga à sua frente. O sofrimento dos outros, pois os lucros dos bancos e demais instituições financeiras continuam bombando de forma bilionária a cada novo trimestre em que são anunciados.

Chantagem e mentira

Com a explosão da crise política associada à divulgação da famosa Lista Fachin, o governo vê ainda mais reduzida sua margem de manobra para aprovar as reformas estruturais no interior do Congresso Nacional. Em especial, a Reforma da Previdência começa a fazer água e Temer passou a anunciar um recuo por dia em sua proposta original, que era considerada imexível à época em que foi anunciada. O próprio governo vendeu a falsa ilusão de que apenas a aprovação desse pacote de maldades seria capaz de impulsionar a retomada do crescimento da economia. Mentira! A manipulação das informações e a compra da opinião dos meios de comunicação não foram ainda capazes de reverter a impopularidade das propostas.

Está cada vez mais claro para a maioria da população que a crise atual do regime previdenciário está muito mais associada à redução das receitas do que à suposta explosão das despesas. E como o governo se agarrou a essas mudanças como a boia de salvação de sua governabilidade, agora Meirelles se sai mais uma vez com a conhecida e recorrente chantagem junto aos parlamentares:

"Se o país não fizer a reforma no devido tempo, em primeiro lugar as taxas de juros brasileiras, em vez de cair como agora, vão voltar a subir fortemente".

Ou seja, se o desmonte da previdência social não for realizado, estaríamos condenados a retornar aos tempos de juros altos e inflação elevada. Como se vê, o desespero político tangencia a retórica oportunista e se fundamenta na desonestidade intelectual.
Posted: 19 Apr 2017 03:50 PM PDT
Por Jeferson Miola

O sistema político está colapsado; sua implosão é parte da estratégia da força-tarefa da Lava Jato. A política não está sendo dirigida pela própria política, no sentido abrangente do termo, porque não está sendo deliberada no âmbito da democracia, da eleição e da representação.

A política está sendo decidida pelos sem-voto; por aqueles não-investidos de mandato popular ou de representação partidária. A democracia representativa, já debilitada pela corrupção e pela ilegitimidade de um Congresso apodrecido, está com seu funcionamento perigosamente mais comprometido pelo hiper-ativismo jurídico na política.

Não se trata somente da judicialização da política; que é, em si mesmo, uma grave anomalia democrática; mas da preponderância nociva das corporações jurídicas sobre a política. Entenda-se por corporações jurídicas esferas do Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal [a polícia judiciária federal].

Os expoentes destas corporações altamente partidarizadas – Moro, Dalagnoll, Janot, Gilmar, juízes, procuradores e delegados da PF – todos com marcado viés ideológico, afrontam o Legislativo e disputam com os políticos, parlamentares e governantes, a primazia na arena política.

A mobilização fanático-religiosa em defesa das dez medidas de combate à corrupção e o combate histérico ao projeto de lei que pune o crime de abuso de autoridade, são exemplos das investidas recentes das corporações jurídicas contra o sistema político. A convivência íntima, normalmente dominical, do juiz Gilmar Mendes com seu réu Michel Temer no Palácio do Jaburu, é a expressão escancarada da dominância do judicial sobre o político – Gilmar saiu de todos os encontros com mais poder e maior influência na arena política.

O ativismo político de juízes, procuradores e delegados da PF é proibido pela Constituição e pelas Leis do Brasil. O poder político exercido pelos atores das corporações jurídicas não se origina de mandato constitucional; mas é um poder usurpado, originado na intimidação e no medo; um poder fundado na autoridade ameaçadora da condenação e do castigo que é intrínseca à função judicial.

A associação das corporações jurídicas com a Rede Globo instaurou esta verdadeira ditadura jurídico-midiática que confere legitimidade ao golpe de Estado e ao regime de exceção com o sofisma do “funcionamento normal das instituições” [sic].

A Lava Jato, quando surgiu, aparentou ser uma Operação determinada a atacar a raiz da corrupção do sistema. Com o passar do tempo, todavia, ficou evidente a manipulação do seu escopo. Hoje, não restam dúvidas de que a Operação é uma estratégia de poder para viabilizar um projeto anti-popular e anti-nacional que coesiona os interesses dos grandes capitais nacionais e estrangeiros.

A Lava Jato, inspirada na Operação Mãos Limpas da Itália dos anos 1990, está em busca do seu Sílvio Berlusconi; procura o outsider, o “gestor não-político, puro e limpo” para governar o Brasil depois da devastação moralista que promove. As apostas para o posto, por enquanto, se concentram no prefeito paulistano [e proto-fascista] João Dória.

A popularidade do ex-presidente Lula atrapalha o plano. Lula lidera com folga todas as pesquisas eleitorais, vence em qualquer cenário. Ele é, dentro do sistema político, além de eleitoralmente viável, o único com estatura política e moral para comandar a reconstrução econômico-social do Brasil e a restauração democrática do país.

Esse é o impasse do golpe: ou cancela a eleição presidencial de 2018 para impedir a vitória do Lula; ou, então, consegue impedir a candidatura Lula e, neste caso, mantém a eleição. A segunda hipótese parece ser a escolhida pela classe dominante – que, para lográ-la, tem de atender dois requisitos.

O primeiro requisito é a condenação do Lula na Lava Jato nos próximos meses. Ajuda decisiva para isso veio da família Odebrecht, que mudou radicalmente sua estratégia de defesa e trocou o discurso dos últimos três anos, de total inocência e isenção do Lula, pelo da acusação e incriminação do ex-presidente que mais contribuiu para a expansão do conglomerado.

A inflexão judicial da Odebrecht, neste sentido, pode ser sinal de um grande consenso pelo alto; de um pacto para a continuidade e o aprofundamento do golpe e das medidas anti-populares e anti-nacionais.

Neste pacto por cima, a Lava Jato dobrou a Odebrecht. As corporações jurídicas eliminaram um competidor de peso; um competidor que age como um verdadeiro Estado paralelo do capital dentro do Estado de Direito.

O segundo requisito é deixar o moribundo Temer no cargo até o final do mandato, sobrevivendo com o auxílio de aparelhos e sendo manietado como um títere. Qual a razão, do ponto de vista racional, qual a justificativa para se preservar a cleptocracia com 60% dos ministros implicados em corrupção, além do próprio chefe do bando, e responsável pela maior recessão da história do país? Talvez porque manter Temer até o fim seja preferível a ter de alterar a rota do golpe sem deter o controle total da manobra.

De acordo com a regra vigente, se Temer for afastado, o Congresso escolhe o sucessor para terminar o mandato. A eleição indireta, por parlamentares corruptos e ilegítimos, é indesejável, porque pode aprofundar a crise e radicalizar o conflito social.

Por outro lado, uma emenda à Constituição para antecipar a eleição direta não poderia ser aprovada sem que, antes, Lula fosse condenado pelo Moro e, assim, ficasse impedido de disputar o pleito. A condenação do Lula, por outro lado, poderá significar o fim do governo Temer, que então deixará de ser um estorvo para a eleição antecipada para escolher, entre os sem-carimbo da Lava Jato na testa, o próximo cônsul dos EUA no Brasil.

Por detrás do noticiário dos últimos dias, que entorpece com os vídeos das delações da Odebrecht, se escondem algumas pistas sobre os próximos passos do golpe. A condenação do Lula e a manutenção do Temer são duas variáveis relevantes da estratégia dos sem-voto.

Esses são tempos difíceis e complexos; são tempos de caos e de perigosa confusão institucional. Quando a política cede lugar a quem não tem legitimidade, a democracia fica ameaçada de morte.
Posted: 19 Apr 2017 03:40 PM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Juristas e políticos estranharam que o procurador-geral Rodrigo Janot tenha se antecipado a um juízo do STF e acolhido em seus pedidos de investigação o entendimento de que Temer não pode ser investigado. Em 2015, o falecido ministro Teori Zavascki, em resposta a consulta do PPS sobre eventual investigação de Dilma, decidiu que sim, o presidente pode ser investigado, embora não possa ser “responsabilizado”, vale dizer, não pode ser processado e julgado, por “atos estranhos ao exercício do mandato”. O ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, acolheu a tese de Janot e deixou Temer fora de sua lista. Mas dentro de 15 dias ele deve responder ao agravo do PSOL, pedindo que se aplique a Temer a interpretação de Teori. Por que Janot blindou Temer? Muita gente acha que por ainda desejar a recondução ao terceiro mandato.

A ação do PSOL foi impetrada junto ao inquérito, derivado da delação do executivo da Odebrecht Marcio Farias, que se refere à participação de Temer numa reunião, em seu escritório,para discutir o pagamento de uma propina de R$ 40 milhões (em 2010). No inquérito 4462, em que trata da delação de pagamento de propina de R$ 4 milhóes a Moreira Franco/Eliseu e a Padilha por favores à Odebrecht na concessão do aeroporto do Galeão, bem como do pedido de R$ 10 milhões feito feito a Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu, Janot não economiza referências aos indícios de participação de Temer no esquema de arrecadação do PMDB. Entretanto, no final ele se antecipa ao STF afirmando que o presidente não pode ser investigado, com base no artigo 86 da Constituição, pedindo que apenas Moreira e Padilha o sejam.

Vejamos algumas das coisas que Janot disse em sua petição ao ministro Luiz Fachin:

1. “Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por ELISEU PADILHA e MOREIRA FRANCO de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro -PMDB- e de MICHEL TEMER, a pretexto de campanhas eleitorais.”

2.Como se verá, a narrativa dos colaboradores e os elementos de corroboração apontam para a obtenção ilícita de recursos para o grupo político capitaneado por MICHEL TEMER que, atualmente, ocupa o cargo de presidente da República. À época dos fatos — de março a setembro de 2014, TEMER ocupava a vice-presidência da República.”

3. Cláudio Mello Filho, diz Janot, discorrendo sobre suas relações com o PMDB da Câmara, diz que o grupo é “historicamente liderado por MICHEL TEMER e capitaneado por três nomes: MICHEL TEMER, ELISEU PADILHA e MOREIRA FRANCO. Ao longo dos anos, o colaborador percebeu que a pessoa mais destacada desse grupo para entabular negociações com agentes privados e centralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht era ELISEU PADILHA, que atuava como verdadeiro preposto de MICHEL TEMER...”

4. “O grupo politico permaneceu em funcionamento de forma concertada após a assunção por parte de MICHEL TEMER da 9 de 58 PGR vice-presidência da REPÚBLICA.”

5. Mas diz Janot, apesar de tudo isso: “Ressalte-se que ao longo desta petição há menção de participação do atual presidente da República Michel Temer, sendo certo que ele possui imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”.

Muitos juristas discordam do “sendo certo”, até porque o plenário do STF nunca se manifestou a respeito.

O procurador-geral justifica a blindagem: “ A Constituição da República é expressa ao consignar, no artigo 86, 5 4°, que: Art. 86 - Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. [...] § - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. (grifos acrescidos) Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Janot se ampara, em seguida, em parecer do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence emitido em 2003. Mas há quem ache que Sepúlveda disse outra coisa, ao escrever: “O que o art. 86, § 4°, confere ao Presidente da República não é imunidade penal, mas imunidade temporária à persecução penal: nele não se prescreve que o Presidente e irresponsável por crimes não funcionais praticados no curso do mandato, mas apenas que, por tais crimes, não poderá ser responsabilizado, enquanto não cesse a investidura na presidência. “ Vale dizer, Sepúlveda não disse nada diferente do que disse Teori: que o presidente pode ser investigado mas que não pode ser responsabilizado enquanto ocupar o cargo.

De todo modo, a manifestação de Teori Zavascki, admitindo a investigação do presidente, é muito mais recente (2015) e não foi citada por Janot; É nela que se baseia o pedido do PSOL; Fachin deve responder em 15 dias mas o plenário não tem prazo para se manifestar.. O PSOL promete marcar cerrado.

Quanto a Janot, seus críticos acham que poupou Temer apostando na recondução ao terceiro mandato. Caso ele venha a encabeçar a lista tríplice oriunda da votação da categoria, Temer poderia reconduzí-lo com a boa desculpa de que está observando a tradição criada a partir do governo Lula, de indicar o mais votado da lista. Suposições à parte, ele poderia ter delegado ao STF a decisão sobre investigar ou não o presidente sobre quem encontrou tantos indícios de participação em atos ilícitos, e mais gritantemente, na delação que fala de sua participação em encontro que discutiu propina de R$ 40 milhões.

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