sexta-feira, 21 de abril de 2017

21/4 - Folha Diferenciada DE 20/4

Folha Diferenciada


Posted: 20 Apr 2017 02:30 PM PDT

A reforma trabalhista não é uma obsessão de Temer e de seus comparsas por acaso. É parte de um conjunto de decisões de política econômica pautada num tripé: i) reestruturação produtiva, mercantilização do trabalho humano e fragmentação da solidariedade de classe; ii) desregulamentação financeira e laboral; iii) hegemonização ideológica neoliberal pautada no individualismo e na competitividade

Por Ricardo Nunes de Mendonça*

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A reforma trabalhista não é uma obsessão de Temer e de seus comparsas por acaso. É parte de um conjunto de decisões de política econômica pautada num tripé: i) reestruturação produtiva, mercantilização do trabalho humano e fragmentação da solidariedade de classe; ii) desregulamentação financeira e laboral; iii) hegemonização ideológica neoliberal pautada no individualismo e na competitividade.

É a receita proposta como alternativa à crise de demanda da década de 1970. Esse receituário, somado a outras medidas previstas no Consenso de Washington, foi o responsável por 124 crises financeiras sistêmicas em mais de 90 países, no período de 1970 até 2007, conforme denuncia o estudo de Luc Laeven e Fabian Valencia, publicado pelo “insuspeito” FMI.

Em português: foi o receituário responsável pela maior crise financeira e monetária que o mundo moderno já viu. É a racionalidade que nos condena a uma desigualdade social irreversível acaso triunfe definitivamente.

Paradoxalmente – mas não por acaso – a saída sistêmica para a crise do próprio sistema capitalista tem sido radicalizar esse receituário. Países periféricos como Espanha, Grécia e Brasil, por exemplo, são obrigados por credores ocultos (poder transnacional, difuso e incontrolável), que se valem de políticos ilegítimos e apontados pela própria mídia como corruptos, a: i) desprezar a democracia; ii) privilegiar o pagamento da dívida pública, em detrimento de gastos primários (saúde, educação, seguridade social); iii) desregulamentar as relações de trabalho para reduzir salários diretos, indiretos (direitos sociais atrelados ao trabalho) e diferidos (pensões), bem como aniquilar a representação sindical; iv) ampliar os privilégios de uma classe social em detrimento da maioria da população; v) manter intocada a desregulamentação do mercado financeiro.

O que isso tem gerado?

Concentração de riqueza como nunca se viu. Empobrecimento crescente da maioria dos sete bilhões de seres humanos. Ampliação das tensões sociais e ressurgimento de movimentos populistas, xenófobos, racistas e antidemocráticos de extrema direita. Abandono de agendas de respeito ao meio-ambiente. Desprezo absoluto pela democracia e pelos Direitos Humanos. Em síntese: o capital está ganhando.

A reforma proposta por um governo ilegítimo, que é levada adiante por um parlamento composto por políticos eleitos com dinheiro de propina e Caixa 2 – antidemocraticamente eleito, portanto – retira a centralidade que o trabalho tem na sociedade brasileira.

Devolve as brasileiras – principalmente elas – e os brasileiros que ascenderam socialmente na última década ao estado de miséria e fome que os maculava historicamente.

A classe média brasileira – majoritariamente trabalhadora – experimentará um estado de instabilidade social e empobrecimento crescente e verá os “afortunados” cada vez mais ricos e poderosos. Não haverá investimento suficiente em “empregabilidade” – seja lá o que isso for – que seja capaz de alterar sistemicamente esse quadro.

As dúvidas são:

Estes trabalhadores perceberão que o problema é coletivo ou se enclausurarão na ideia equívoca de que o problema é individual, de que o insucesso e o infortúnio é problema de cada um?

Virão para as ruas, para o espaço público, e lutarão por direitos que lhes garantam dignidade ou permanecerão inertes, dominados pela paralisia decorrente da máxima thatcherista de que não há alternativa?

Parte significativa dos que vivem de sua força de trabalho já perceberam a magnitude do problema e estão lutando. Outros, todavia, ainda não. Para aqueles, há alternativa, e ela passa por radicalizar a democracia e os direitos humanos, bem como por desmercantilizar o trabalho humano, a natureza e o próprio dinheiro.

No caso brasileiro, passa por ir imediatamente às ruas. Posicionar-se contra os maiores ataques aos Direitos Sociais desde a CLT. Lutar agora, e não amanhã, contra a reforma trabalhista e contra a reforma da previdência.

A direita sabe disso e por isso tem pressa. Só em um Estado de Exceção como o que estamos vivendo é possível aprovar reformas como estas. Nas últimas quatro eleições presidenciais esse projeto foi rechaçado.

É hora de eleições gerais e diretas já. Do contrário o gosto amargo da derrota permanecerá por muito tempo na boca das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

*Ricardo Nunes Mendonça é graduado em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela PUC-PR. Advogado sindical e membro do instituto DECLATRA. Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário do Brasil – UNIBRASIL. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Regulação no Estado Constitucional – GPTREC

Posted: 20 Apr 2017 02:17 PM PDT

Novos dados da pesquisa CUT/Vox Populi mostram que interesse do brasileiro pela Lava Jato caiu. Para 42%, procuradores atacam mais Lula

Cejana Di Guimarães
Pesquisa Vox/Populi mostra que interesse do brasileiro pela Lava Jato diminuiu

De acordo com novos dados retirados da pesquisaCUT/Vox Populi divulgada na terça-feira (18), o interesse do brasileiro pela operação Lava Jatodiminuiu, ao mesmo tempo que cada vez mais pessoas acreditam que a operação erra ao acusarLula sem provas.

Para 68% dos entrevistados, os procuradores erraram ao acusar o ex-presidente sem provar que ele cometeu algum crime. Vale ressaltar que 92% dos entrevistados ficaram sabendo que Lula foi indiciado pelos procuradores da Lava Jato.

A pesquisa também apontou que Lula vence em todos os cenários nas eleições de 2018 e que a simpatia pelo PT aumentou para 20%.

Segundo os dados divulgados a partir do levantamento, o número de pessoas com a percepção de que os procuradores atacam mais Lula e os petistas e de que são injustos subiu de 37%, em dezembro, para 42%, em abril.

O diretor do Vox Populi, Marcos Coimbra, afirmou, em entrevista à “Revista Fórum”que “hoje, com as redes sociais e os blogues progressistas, as pessoas se informam por meio de diversas fontes”. “Enganam-se aqueles que acham que podem manipular a notícia como no passado”.

Os dados também revelam que, entre novembro de 2015 e abril deste ano, caiu de 44% para 25% o percentual de brasileiros que se interessavam muito pela Lava Jato no início e continuam muito interessados.

O percentual dos que se interessavam muito, mas agora acompanham com pouco interesse ficou estável, variando de 19% para 18% no mesmo período. O percentual dos que dizem nunca ter se interessado pela operação aumentou de 13% para 22%.

Mesmo entre os que acham certo acusar Lula sem provas, vem caindo a aprovação ao modo de atuar da força-tarefa da Lava Jato. Em dezembro, 30% aprovavam a atuação da força-tarefa. Em abril, esse percentual caiu para 28%.

A pesquisa CUT/Vox Populi entrevistou 2000 pessoas em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, Regiões Metropolitanas e no interior.

Favoritismo de Lula e simpatia ao PT


Pesquisa CUT/Vox Populi divulgada na terça-feira (18), apontou que, se as eleições presidenciais fossem hoje, Lula seria eleito em primeiro turno em todos os cenários pesquisados.

De acordo com os dados divulgados, Lula tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada. São os votos válidos, excluídos os nulos, em branco e abstenções, que valem para definir o resultado das eleições.

Além disso, o instituto Vox Populi mediu a preferência do eleitorado por partido político. Se em outubro o Partido dos Trabalhadores contava com simpatia de 13% da população, em dezembro viu esse número subir para 15% e, em abril, atingir a marca de 20 pontos.

Já o PMDB, que em outubro era o indicado por 3% dos entrevistados, apresentou leve crescimento em dezembro, chegando a 5 pontos percentuais, e caiu para 1% neste mês. O PSDB, por sua vez, oscilou de 3% para 2% entre outubro e dezembro, até chegar a 4%, em abril.

Da Redação da Agência PT, com informações da Revista Fórum
Posted: 20 Apr 2017 02:07 PM PDT
Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) ficou famoso no ano passado pela sua forte atuação na defesa do então colega e amigo pessoal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados e hoje condenado a 15 anos por seu envolvimento em crimes apurados pela Operação Lava Jato.


Nesta quarta-feira, Marun recebeu outra missão: a de defender a imagem dos parlamentares e da Câmara. São essas as principais atribuições do cargo de procurador parlamentar, que o peemedebista assumiu, em substituição à deputada Jozi Araújo (PTN-RN). A indicação de Marun partiu do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Nós vivemos em um tempo de acusação fácil e de ofensa corriqueira. E nós, deputados, o somos em função de delegação popular e por isso faz-se necessário a exigência de respeito”, afirmou Marun ao assumir o cargo.

Outras funções do posto dizem respeito à “representação de parlamentares e da Câmara, como um todo, na defesa judicial ou extrajudicial de questões que afetem a honra de deputados e da Câmara”, complementou o deputado, que também foi notícia ao fazer uma “visita natalina” a Cunha, que está preso desde outubro em Curitiba.

Gaúcho de nascimento, Marun fez toda a sua carreira política em Mato Grosso do Sul. Atualmente ele preside a Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Posted: 20 Apr 2017 01:57 PM PDT

Proteínas que agem em diferentes funções da célula de microorganismos multirresistentes podem ser a chave para a criação de remédios mais potentes contra essa ameaça


Nos últimos anos, a comunidade científica está empenhada em descobrir novas estratégias e medicamentos para lutar contra as bactérias multirresistentes. Causadoras de infecções graves e muitas mortes, elas desenvolvem resistência aos antibióticos conhecidos, exigindo doses maiores e drogas mais potentes.

No começo desta semana, uma nova esperança de fortalecer o arsenal de combate a esses microorganismos foi apresentada pela equipe do Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC), em Portugal. Liderados pela pesquisadora Isabel Gordo, os cientistas identificaram proteínas que participam de mecanismos específicos dessas bactérias com potencial para se transformarem em alvos terapêuticos no futuro. O estudo foi financiado pelo Conselho Europeu de Investigação e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Como descrevem os autores do artigo publicado recentemente pela revista PLOS Biology, à medida que o número de bactérias multirresistentes aumenta, é cada vez mais importante compreender de que modo elas se mantêm e evoluem. Para responder a essa pergunta, os pesquisadores tentam saber o que ocorre na intimidade desses microorganismos para que sobrevivam a um número cada vez maior de remédios antibiócos.
Na imagem da bactéria E.coli milhares de vezes aumentada, as cores indicam diferentes mutações genéticas no mesmo microorganismo que levam à multirresistência a medicamentos. Foto: IGC/Divulgação

Ao examinar os processos de resistência, os cientistas descobriram que eles são resultado de mutações nos genes que codificam as proteínas que formam as bactérias. Viram também que essas mutações diferem conforme o antibiótico e afetam diferentes funções da célula.

Além disso, o esforço do microorganismo para se defender leva ao aparecimento de um outro tipo de mutações para compensar o esforço de forjar suas defesas contra os remédios. É exatamente sobre essas ‘mutações compensatórias’ que a equipe de Isabel Gordo se concentrou.

Resultados anteriores obtidos pelos mesmos pesquisadores haviam apontado a interação entre as mutações que determinam a resistência um determinado antibiótico funcionam como um motor para o desenvolvimento das multirresistências. Agora, os pesquisadores acabam de constatar que o surgimento das chamadas “mutações compensatórias” é mais rápido nas cepas multirresistentes do que naquelas que apresentam apenas uma mutação (ou resistência). O estudo foi feito com estirpes da bactéria Escherichia coli (E. coli) com apenas uma resistência (a rifampicina ou a estreptomicina) e estirpes com resistência a ambos os antibióticos.

Os pesquisadores conseguiram identificar também as proteínas que estão diretamente envolvidas nas mutações compensatórias produzidas nessas bactérias multirresistentes. Para explicar seu achado de uma forma mais simples, a equipe de cientistas decidiu comparar as bactérias a um carro. “Podemos dizer que muitas mutações que conferem resistência ao antibiótico estreptomicina, por exemplo, afetam o motor da célula que conduz à produção de proteínas. Já as resistências criadas contra o antibiótico rifampicina surgem de mutações no acelerador desse motor”, explica a pesquisadora Isabel Gordo.

“Agora, descobrimos que nas bactérias E. coli multirresistentes, o mecanismo inclui mutações naquilo que se poderia comparar à embreagem – ou seja, nas proteínas que ligam o ‘motor’ da célula ao ‘acelerador'”, diz a cientista. A hipótese da equipe de pesquisadores é que talvez se possa matar as bactérias multirresistentes bloqueando justaamente essas proteínas que ‘ligam o motor”.

A previsão dos cientistas é que o mecanismo recém-descoberto possa ser usado de forma geral em muitos outros casos de multirresistências a fármacos, uma vez que os antibióticos afetam os mesmos mecanismos celulares. Por isso acreditam que as proteínas agora identificadas poderão ser bons alvos para o desenvolvimento de terapias novas e mais eficientes contra as bactérias multirresistentes.

Posted: 20 Apr 2017 01:50 PM PDT

O juiz Sergio Moro, da Lava Jato, defende uma legislação que garanta uma espécie de liberdade total para o judiciário. Ele parece defender que a interpretação do juiz e suas decisões devam estar acima da lei.

A opinião do magistrado está em uma nota divulgada para a grande mídia criticando parcialmente a lei de abuso de autoridade do Senado (PLS 85/2017), no que tange o chamado “crime de hermenêutica” – a possibilidade de uma autoridade ser condenada por interpretações diversas da lei.

O juiz defende uma espécie de liberdade artística, assim como um ator ou diretor de novela que pode interpretar o texto dramático livremente. Isso pode ser notado quando o juiz Moro discorda do inciso segundo do primeiro artigo do projeto de lei, que diz que “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade.”

Segundo o juiz, ele concordou com o trecho relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB), mas não com a inserção específica do “necessariamente razoável e fundamentada”. Ou seja, no entender do juiz da Lava Jato, se a interpretação da lei for “irrazoável e sem qualquer fundamento”, isso não configura abuso de autoridade.

Dentro de uma análise razoável, pode-se dizer que o juiz ficaria livre para interpretar a lei sem fundamentação e razoabilidade, ou seja, ele se tornaria acima da lei. O juiz definiria na sentença o que é a própria lei e o que ela diz, não a intenção dos legisladores que criaram e aprovaram a lei.Isso parece ferir o próprio conceito de Estado de Direito e tornaria o Brasil uma espécie de ‘Estado Judicial’.

Diz moro que: “se o substitutivo apresentado pelo senador Requião agrega o condicionante ‘necessariamente razoável e fundamentada’, como afirma-se, esclareço que não fui consultado sobre essa redação específica e ela, por ser imprecisa, não atende a minha sugestão. Persiste, com ela, o risco à independência judicial”. Moro esperava que Requião tivesse reproduzido fielmente suas sugestões e de Rodrigo Janot ao projeto de lei.

“Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas o juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas”, acrescentou o juiz. Mas precisa ser esclarecido que a punição do juiz não é tão fácil. Mesmo com o projeto aprovado integral, haverá todo um processo legal para verificar o possível abuso do juiz. Veja que a discussão é jurídica e não política.

Os procuradores da Lava Jato também saíram em defesa da rejeição do projeto contra abuso de autoridade, afirmando que é uma “verdadeira vingança” contra a operação.

Em resposta, Requião disse que os procuradores devem ficar “tranquilos”, pois a lei não punirá “abusos anteriores”, só o que for praticado daqui pra frente. (GGN/Carta Campinas)

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