sábado, 22 de abril de 2017

22/4 - Blog " DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 22 Apr 2017 08:52 AM PDT

No dia 22 de abril de 1870, há exatamente 147 anos, nascia o pensador marxista e dirigente político da Revolução Russa, Vladimir Ilyich Ulyanov, Lenin. Abaixo, um comentário que cai como um aluva nos dias atuais.

“Decidir uma vez a cada tantos anos que membro da classe dominante reprimirá, esmagará o povo no parlamento: é nisso que reside a verdadeira essência do parlamentarismo burguês, não só nas monarquias constitucionais parlamentares, mas também nas repúblicas mais democráticas.” (O Estado e a revolução)

Camarada Lenin, presente! Presente! Presente! Hoje e sempre!
Posted: 22 Apr 2017 08:30 AM PDT
Artigo publicado originalmente no Justificando.

Subitamente, no início da primavera, descobriu-se um fato alarmante. Bola-de-Neve estava frequentando a granja à noite, secretamente! Os bichos ficaram tão preocupados que mal podiam dormir em seus estábulos. Todas as noites, dizia-se, ele se esgueirava nas sombras e perpetrava um sem número de maldades. Roubava milho, entornava baldes de leite, quebrava ovos, esmagava os viveiros de sementes e roía o córtex das árvores frutíferas. Sempre que algo errado aparecia, o culpado era Bola-de- Neve. 
OrwelL, George. A Revolução dos Bichos

Clamor por lei e ordem. Como na revolução dos bichos, há um inimigo público comum. Quem? A “bandidagem”, que tem rosto, cor e classe social; a corrupção, que tem alvo certo, um “ponto certo” de partida, um certo partido. O inimigo continua sendo aquele que anda sobre duas pernas.

Foi levando os animais a mais extrema excitação, implantando neles uma ideia de sociedade perfeita em que “os animais são senhores de suas próprias vidas”, passando a ser “o homem o único e verdadeiro inimigo, que precisa ser retirado de cena”, que George Orwell narrou a revolução dos bichos.   

Os tempos eram de escassez, desemprego, de alimentos desaparecendo da mesa de uns e sendo concentrados na mesa de outros, sempre tendo como grande desculpa a garantia do bem comum. Não eram preciso respostas, apenas explorar a ideia da luta contra o “inimigo comum”. O momento foi oportuno para o nascimento do lema de um dos principais personagens da ficção: “trabalharei mais ainda”.

Alguns poucos começavam a questionar que a vida estava pior do que na época do Sr. Jones; estavam trabalhando mais, comendo menos, e os mandamentos feitos no começo da Revolução não estavam sendo cumpridos. Eles foram acusados de serem cúmplices do suposto vilão e, ao se entregarem, foram mortos.

Essa é a liderança dos “porcos”. Qualquer semelhança com o contexto brasileiro é brincadeira de mau gosto da realidade, com todo respeito a esses animais que a ficção de Oliver nos emprestou para ilustrar as relações de poder. O fato é que “a Revolução dos Bichos” é atual e oportuna para uma boa reflexão.

O guardião da Constituição


O inimigo comum permanece até hoje e, assim como as normas da revolução dos porcos, nossa Constituição jovem e compromissória foi escrita simbolicamente e não teria sido jamais positivada pelas mesmas ondas conservadoras que participaram de sua elaboração, caso sonhassem, naquela época, que seria um documento álibi para transformar, de fato, a realidade social. Hoje, a Carta que teve o mérito de ampliar o rol de cláusulas pétreas, trazendo em seu texto direitos e garantias fundamentais, veste-se de preto e, como num funeral, se despede aos poucos de cada um dos seus filhos, jogados no abismo pelos seus próprios guardiões. Ela chora a dor de uma mãe que confiou a guarda dos filhos a alguém que não poderia deles cuidar.

Não foi falta de aviso. Algumas renomadas vozes do Direito já alertavam sobre o perigoso o fenômeno de “judicialização da vida”, os perigos entre a confusão operada no neoconstitucionalismo, que atribuindo à proteção da constituição ao Poder Judiciário, colocou a última palavra do “estado democrático” nas Cortes constitucionais, na cúpula Supremo Tribunal Federal ( STF).

Havia uma esperança em torno do papel contramajoritário e representativo a ser exercido por aquela Corte. O contramajoritário, “em nome da Constituição, na proteção das regras do jogo democrático e dos direitos fundamentais”, agentes públicos não eleitos deveriam sobrepor à razão as escolhas tradicionais dos representantes da política majoritária. O segundo papel, o representativo, atenderia às demandas sociais e de anseios políticos que não foram satisfeitos pelo Congresso Nacional. 

Foi a desesperança em representantes eleitos que fez um o judiciário tão forte, mesmo sem representatividade, e o resultado disso, por mais paradoxal que possa parecer, foi o fortalecimento de mais um canal dos detentores de poder, da política majoritária, subserviente à mídia e ao capital.    

Nesse ponto, bom lembrar ao ministro Barroso suas próprias palavras, que hoje parecem ter caído no esquecimento: “o populismo judicial é tão ruim quanto qualquer outro”. Eis que ele descarta, em suas escolhas “apaixonadas”, a real necessidade da grande maioria da população, daqueles que estão à margem do processo social, dos números que tendem a aumentar a cada dia. Estou falando de um judiciário que cedeu à “crença” popular de que a prisão é a solução para os problemas sociais, para a corrupção, para redução da criminalidade; que veste a camisa do grande trunfo do capitalismo, a meritocracia, deixando bem dado o recado de que homem deve trabalhar cada vez mais, pois a greve terá preço altíssimo a ser pago com a própria subsistência; que cria as próprias regras de progressão de regime; baixa à cabeça para a violação da intimidade ocorrida dentro de seu próprio recinto; que atropelou a presunção de inocência; de um judiciário conivente com um golpe.

O relógio da justiça gira em sentido anti-horário, nos trazendo à memória o caos social gerado pela supressão de direitos. O que nos resta de esperanças na Corte maior é uma gota em um oceano, pois os novos rumos da jurisprudência da Corte no julgamento de questões trabalhistas parecem passar apenas um recado: trabalhe sempre mais. Não conteste. À classe trabalhadora, nem mesmo o direito de resistência.

E, nesse momento de grave instabilidade institucional, há algo mais a nos preocupar: a nova lei da Terceirização (Lei nº 13.429), o que na prática significa uma queda da qualidade de vida do trabalhador brasileiro, pois além de redução de salários, a terceirização traz um aumento na jornada, potencializa acidentes, estimula o calote, contribuindo mais e mais para uma onda de desumanização do trabalhador, o distanciando de sua finalidade dentro da empresa e suprimindo sua identidade de classe. Nesse contexto, a única esperança do trabalhador brasileiro é depositada em uma eventual declaração de inconstitucionalidade do referido diploma.

Nessa situação, com o perdão que todo pessimista deveria ter, cabe trazer a baila os últimos julgados do STF sobre direitos trabalhistas e a mudança de posicionamentos na jurisprudência da Corte.

Uma guinada na jurisprudência da Corte


Não por acaso que o ex-presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou sua “perplexidade diante da guinada da corte” quanto ao voto que violou claramente princípio que protege a presunção de inocência, assentando que uma interpretação conforme a Constituição permitiria o início da execução da pena quando houver condenação confirmada em segundo grau, esvaziando completamente o modelo garantista decorrente da Carta de 1988. Incoerência não poderia ser maior se lembrarmos que em duas oportunidades recentes, na ADPF 347 e no Recurso Extraordinário 592.581, o próprio STF havia reconhecido que o sistema carcerário brasileiro “está absolutamente falido”.

Mas, os retrocessos não param por aí. Recentemente a Corte decidiu, por maioria, que “o servidor público deve escolher entre a vida e a greve”, colocando como um dever ao gestor público cortar o pagamento dos grevistas. Nesse contexto, também oportuno relembrar que em tempos passados, a jurisprudência do STF atribuía à categoria de “direito natural” o direito de greve (inerente a toda prestação de trabalho, público ou privado), na ocasião em que decidiu que não caberia o não pagamento dos salários e que eventual compensação pela ausência do trabalho deveria ser feita após o encerramento da greve. Assim, é pertinente relembrar as palavras do Ministro Marco Aurélio, cujo entendimento hoje é minoritário: “(…)é irrecusável o direito à greve. E este, porque ligado à dignidade do homem – consubstanciando expressão maior da liberdade a recusa, ato de vontade, em continuar trabalhando sob condições tidas como inaceitáveis –, merece ser enquadrado entre os direitos naturais. Assentado o caráter de direito natural da greve, há de se impedir práticas que acabem por negá-lo”. (STF, Decisão monocrática da Presidência, SS 2061 AgR/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, Presidente, julgamento em 30- 10-2001)

A questão dos PDI – Planos de Demissão Voluntárias


De forma sutil, sem muita repercussão na mídia, o STF decidiu no RE 590.415, pondo fim a 2.396 processos que estavam sobrestados, que é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego nos Planos de Demissão Incentiva, desde que este item conste no Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.

No caso concreto, a Justiça do Trabalho de 1º grau em Santa Catarina havia julgado improcedente o pleito de uma ex-empregada que havia ajuizado reclamação requerendo verbas trabalhistas e questionando a validade desta cláusula que dava quitação geral das verbas trabalhistas quando da assinatura do PDI. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região confirmou a decisão de 1º grau. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho havia dado provimento ao Recurso de Revista interposto pela trabalhadora, com fulcro no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que a quitação somente libera o empregador das parcelas especificadas no recibo de quitação, com base nos mandamentos da irrenuncialidade e indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Irresignada com a decisão, a parte sucumbente interpôs Recurso Extraordinário no STF conseguindo reverter o acórdão do TST.

A Suprema Corte entendeu que em se tratando de negociação coletiva, a assimetria das relações de trabalho, em razão do maior peso econômico e político do empregador, não persistiria nos casos em que envolvesse negociações coletivas, chegando a comparar o poder político e social de barganha dos sindicatos com os dos empregadores. Em outras palavras, o STF deixou consignado que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa pode prevalecer sobre norma contida Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ocasião foi possível extrair dois preocupantes pontos de reflexão: o primeiro é se a CLT, pautada na relação diagonal e assimétrica entre empregados e empregadores, pode ser flexibilizada nos casos em que houver negociação coletiva, o segundo é a questão da representatividade sindical justamente no momento em que a democracia brasileira se encontra em crise, justamente no momento em que as pessoas não se sentem representadas pelos eleitos. Até que ponto uma decisão tomada por um sindicato tem o peso de proteção que deveria ter?

“Negociado sobre o Legislado” e Horas In Itinere 


Nesse mesmo sentido, em setembro de 2016, o STF renovou os votos sobre a possibilidade de flexibilização da legislação trabalhista, dando provimento a um recurso extraordinário (RE 895.759), em face de uma decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia anulado cláusula de acordo coletivo que excluía, de plano, o pagamento das horas in itinere, feita por meio de negociação entre sindicato e a empresa.

Dessa vez, a decisão ganhou espaço na mídia sobre o título de “prevalência do negociado sobre o legislado”, eis que é essa a principal pauta de discussão da reforma trabalhista que pode ser aprovada pelo Congresso.

A situação questionada partiu de um acordo realizado entre a Usina Central Olho D’agua S/A e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais de alguns municípios negociando o não pagamento de in itinere. Em “troca”, os cortadores de cana receberiam cesta básica durante a entressafra, seguro de vida e acidentes, pagamento do abono anual aos trabalhadores com ganho mensal superior a dois salários-mínimos, pagamento do salário-família além do limite legal, fornecimento de repositor energético e adoção de tabela progressiva de produção além da prevista na Convenção Coletiva.

As horas in itinere é uma verba de natureza salarial, prevista no artigo 58, § 2o da CLT com a seguinte redação  “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução”.

Os precedentes do TST sobre o assunto autorizam apenas a negociação sobre 50% da verba oriunda do pagamento dessas horas. No entanto, o STF reconheceu que essas horas podem ser negociadas, possibilitado a compensação com outras vantagens por escolha dos sindicatos.

A decisão foi amplamente criticada no meio jurídico.  O presidente da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, ao falar sobre a decisão, comentou que “o negociado só pode valer sobre o legislado quando for para avançar, e não regredir direitos”.

Decisões como essas, justamente em momentos de crise, quando a vulnerabilidade do trabalhador fica muito mais acentuada em razão da necessidade de se manter emprego, podem levar à completa destruição da legislação trabalhista. Tal supressão, partindo do judiciário, parece ainda mais preocupante, uma vez que se apresenta sem debates com a sociedade.

Proibição do retrocesso:


Como não temos uma lei sobre a terceirização, conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi julgando o tema, pacificou seu entendimento sobre o assunto na Súmula nº 331. Essa súmula impede a terceirização da atividade principal das empresas. Hoje, ela norteia o entendimento de toda a Justiça do Trabalho. O STF vai a

Agora, mais do que nunca, é preciso rememorar aos respectivos ministros o princípio da proibição do retrocesso, também chamado de “efeito cliquet” ou princípio do não retorno da concretização. Tal princípio trouxe para o nosso ordenamento a vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente ampliações e aprimoramentos.

Também chamado de “cláusula de entrincheiramento”, tal mandamento prescreve a preservação do mínimo de direitos fundamentais já concretizados, impedindo o retrocesso, pelo amesquinhamento ou diminuição de suas prestações à coletividade. Nem mesmo no plano internacional, é permitido que os Estados negociem a diminuição da proteção já conferida aos direitos humanos, ou seja, novos tratados internacionais não podem trazer restrições à proteção de direitos humanos já alcançada.

Tanto que a própria Corte constitucional proclamou, por diversas ocasiões, o referido princípio, chegando a criar subdivisões nesse sentido, a exemplo da “vedação do retrocesso social”, afirmando que os níveis de concretização dessas prerrogativas, uma vez atingidos, não venham a ser reduzidos ou suprimidos (MS 24.875i), Vedação do Retrocesso Político e da proibição de retrocesso político-constitucional, quando o STF decidiu suspender o art. 5º da Lei n. 12.034/2009 que dispunha sobre a volta do “voto impresso”. (ADI 4.54t3-MC). Uma Corte outrora guardiã da Constituição, hoje, apenas serve para reforçar o sistema de opressão, justamente em época de crise e instabilidade em que deveriam ser guardados parâmetros os princípios e valores constitucionais, evitando-se, sobretudo, que as populações mais vulneráveis fossem surpreendidas com o fim de direitos e garantias.

Mais uma vez, trago à tona, como letra morta, as palavras do próprio Barroso: “a subsunção é um quadro geométrico, com três cores distintas e nítidas. A ponderação é uma pintura moderna, com inúmeras cores sobrepostas, algumas se destacando mais do que outras, mas formando uma unidade estética. Ah, sim: a ponderação malfeita pode ser tão ruim quanto algumas peças de arte moderna.”

A Teoria do pré-comprometimento e o canto das sereias:


Nesse sentido, visando evitar qualquer espécie de retrocesso, a Constituição capitulou em seu artigo 60, § 4º, as cláusulas pétreas e dentre elas os direitos e garantias fundamentais, as quais a doutrinadora Maria Helena Diniz, resolveu chamar de normas constitucionais com eficácia absoluta ou normas supereficazes, eis que não poderão ser contrariadas nem mesmo por emenda à Constituição, visando evitar erosão no conteúdo substantivo.

Essas normas, por veicularem princípios fundamentais, apresentam uma certa indeterminabilidade em seu conteúdo. Tal indeterminabilidade, contudo, é limitada, uma vez que trazem em seu núcleo um âmbito objetivo de proteção, ficando toda atividade de conformação do legislador no espaço que se encontra para além desse núcleo. Essas cláusulas representam a desconfiança com relação ao poder público, um alerta para o fato de que quem tem o poder tende a abusá-lo.

A literatura constitucional ilustrou essa desconfiança através de uma passagem do famoso livro Odisséia, do poeta grego Homero. Segundo a mitologia, o personagem Ulisses, tendo conhecimento de que sua fraqueza o faria naufragar se passassem perto da ilha das sereias, onde seria seduzido pelo canto irresistível, ordenou aos seus marinheiros que tapassem seus ouvidos com cera, e que o amarrassem ao mastro, não o soltando em hipótese alguma, mesmo que ele os ordenassem. Segundo o filósofo norte-americano, Jon Elster, a atitude de equivaleria a uma autovinculação, a um pré-comprometido contra suas paixões e fraquezas, resguardando-lhe de uma situação futura para evitar a morte, o que poderia ser comparado à limitação a qual se sujeita o povo quanto estabelece em uma Constituição certas cláusulas que são imutáveis, prevenindo-se, desde já, de fraqueza futuras, evitando que a maioria dominante faça prevalecer seus interesses.

Desse modo, os direitos e garantias fundamentais, encontram-se, em tese, protegidos contra o retrocesso, não podendo ser restringidos, nem mesmo por maioria qualificada do Congresso Nacional, apenas ampliados. Não obstante, esse entendimento tem sido constantemente desrespeitado pelo Congresso Nacional.

Por outro lado, a jurisprudência permanece avalizando essa situação. Com isso, o protagonismo judiciário vem antecipando os rumos da grande reforma trabalhista e é inconteste que as desigualdades sociais serão ainda mais acentuadas. Tais considerações remetem a uma pouca expectativa de que o grande projeto de terceirização não passe de uma tentativa frustrada do capital, já todos “os mandamentos” estão sendo riscados, um a um. Sem uma constituição forte, até mesmo o equilíbrio dos poderes, garantido por essa carta (ora ignorada) corre risco de perecer. Como na república dos porcos, um único mandamento se sobressai, deturpado ao final: “todos os animais são iguais. Uns mais iguais que os outros.”


Monaliza Maelly Fernandes Montinegro é funcionária pública federal, pós-graduanda em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e em Direito Processo Civil pelo Instituto Elpídio Donizete, autora dos livros “Para Pensar Direto – uma releitura do Direito através da literatura, da filosofia e da música” e “A definição do conceito de Deficiência na busca pela igualdade material”, aprovada nos concursos da Defensoria Pública da Paraíba e na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Referências


BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão monocrática da Presidência, SS 2061 AgR/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, Presidente, Brasília, DF, 30 outubro 2001

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 590.415, Santa Catarina, Rel. Min. Roberto Barroso, Brasília, DF, 30 abril 2015

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 693. 456, Pleno do STF. Brasília, DF, 21 outubro 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 895.759 (1159), Segunda Turma do STF, Brasília, DF, 09 dezembro 2016.

BRASIL, Francisca Narjana de Almeida. O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica. Disponível em: <http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=&categoria=Filosofia do Direito>. Acesso em: 22 jun. 2009.

CLARO, Carlos Roberto. Montaigne e o princípio do não retrocesso social. Revista Jurídica Netlegis, 09 de setembro de 2008.

DUZ, Clausner Donizeti. O princípio constitucional da vedação ao retrocesso frente à constitucionalidade do artigo 5º, § 3º, da CF/88. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, n. 150. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1016>. Acesso em: 17 jun. 2009.

BULOS, Uadi Lammêgo. Direito Constitucional ao alcance de todos. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

ORWELL, George. A revolução dos bichos: um conto de fadas / George Orwell; tradução Heitor Aquino Ferreira; posfácio Christopher Hitchens. – São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
Posted: 22 Apr 2017 07:30 AM PDT
Publicado originalmente na Carta Capital.


Há menos de cem anos, a sociedade brasileira era majoritariamente formada por analfabetos rurais submetidos aos resquícios da escravidão. A natureza da cidadania no Brasil é o avesso de outras experiências nacionais, como a Inglaterra, por exemplo, onde os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais foram consagrados nos séculos XVIII, XIX e XX, respectivamente. Aqui, ironicamente, os "direitos sociais" precederam os demais, emergindo a partir de 1930 e inaugurando uma longa etapa de "cidadania regulada" pelo Estado patrimonialista.

É nesta perspectiva histórica que se compreende o período 1988-2016 como um ciclo inédito de democracia e ampliação dos espaços públicos. A Constituição de 1988 inaugurou etapa também inédita de construção da cidadania, desenhando-se um sistema de proteção social inspirado em alguns valores do Estado de Bem-Estar Social: universalidade (em contraposição à focalização); seguridade social (em contraposição ao seguro); e direito (em contraposição ao assistencialismo). Aos trancos e barrancos, abriram-se brechas para que o incipiente processo civilizatório avançasse moderadamente.

Hoje, está claro que esse foi um ciclo improvável, quase um devaneio, por caminhar na contramão da concorrência capitalista sob a dominância das finanças, menosprezar as travas do passado e ousar arranhar o status quo social secularmente dominado pelos donos do Brasil.

As reações contrárias começaram ainda em 1988. É emblemática, quanto a isso, a tese do "país ingovernável", esgrimida pelo presidente da República, José Sarney (1985-90) na luta para tentar impedir, a qualquer custo, que a Assembleia Constituinte aprovasse o capítulo sobre a Ordem Social, que foi afinal aprovado.

Assim, desde o primeiro momento, as classes dirigentes conspiraram para impedir ou sepultar a Constituição. A reação começou antes mesmo de o livro impresso sair da gráfica do Congresso, intensificou-se agudamente a partir de 1990, teve sequência na primeira metade da década passada e, após curta trégua, retoma seu curso em marcha odiosamente antidemocrática e antipopular.

"O golpe parlamentar de 2016, por suposto “crime fiscal” de Dilma, expressa a vontade dos detentores da riqueza de liquidar a incipiente cidadania social"

O golpe parlamentar de 2016, por suposto “crime fiscal”, expressa, dentre outros fatores, a vontade dos detentores da riqueza de liquidar a incipiente cidadania social formalmente conquistada em 1988, concluindo um trabalho iniciado há quase trinta anos. Trata-se de excluir esse "ponto fora da curva" do capitalismo brasileiro. A radicalização do projeto liberal caminha no sentido de levar ao extremo a reforma do Estado iniciada nos anos de 1990, privatizando “tudo o que for possível", tanto na área econômica quanto no campo social.

Na gestão macroeconômica, aprofunda-se a arquitetura institucional do chamado "tripé" e reforçam-se as políticas de "austeridade" que, inevitavelmente, geram recessão, debilitam as receitas e tornam o ajuste fiscal um processo sem fim. Essa opção colocou o País, que não estava em crise severa em 2014, em grave recessão, com dois anos seguidos (2015-16) de queda da atividade econômica acumulada em mais de 7% do PIB.

A recessão é funcional para justificar a implantação do Estado Mínimo liberal, pois "não há alternativa", a não ser o corte de gastos "obrigatórios" das políticas sociais consagradas na "Ordem Social" da Constituição. A tese ideológica do "País ingovernável", esgrimida em 1988, voltou a ditar o rumo do debate. Criou-se o "consenso" de que o ajuste fiscal requer modificar o "contrato social da redemocratização".  A visão de que as demandas sociais da democracia "não cabem no orçamento" teve êxito, ironicamente, num país que paga taxas reais de juros obscenas na comparação internacional: o maior programa de transferência de renda para ricos do planeta. E ainda dizem que "não há almoço grátis".

O processo de destruição do Estado Social pela asfixia financeira está sendo encenado em quatro atos principais. Primeiro, amplia-se a desvinculação constitucional de recursos das políticas sociais, ato viabilizado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/2016, que elevou de 20% para 30% a Desvinculação de Receitas da União – DRU. Segundo, o chamado "Novo Regime Fiscal" (PEC 55/2016) que criou, por 20 anos, um teto para crescimento das despesas sociais.

Terceiro, o fim de vinculações de recursos para a área social, decretado, na prática, pelo "Novo Regime Fiscal". Quarto, a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, que não enfrenta a injustiça fiscal e tem por propósito simplificar a estrutura de impostos, pela criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA) e extinção das fontes de financiamento da área social asseguradas pela Constituição de 1988.

A destruição do Estado Social de 1988 prossegue com a reforma da Previdência Social que impõe, para um dos países mais desiguais e heterogêneos do mundo, regras restritivas para a aposentadoria, mais restritivas, aqui, que as praticadas em nações muito menos desiguais.

A tragédia anunciada da desproteção social dos idosos está sendo desenhada nesse momento. A extinção do direito a proteção na velhice, em curso, agride o artigo 25 da clássica Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.

No campo dos direitos trabalhistas e sindicais retrocederemos ao início do século 20. A recente aprovação da terceirização irrestrita (Projeto de Lei nº 4.302/98) poderá minar a estrutura dos empregos com carteira assinada, rebaixar salários, retirar direitos e ampliar a rotatividade.

A reforma trabalhista (Projeto de Lei nº 6.787/2016), que altera mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, quebra a espinha dorsal dos sindicatos. Dentre tantos retrocessos, destaca-se o que se tem chamado de "o acordado sobre o legislado". As negociações entre trabalhadores e empresas passam a prevalecer sobre a lei, o que solapa a representação sindical e a atuação da Justiça do Trabalho, abrindo espaço para a regressão de direitos.

Os vínculos trabalhistas flexíveis serão amplificados pelo reforço da contratação de empregado temporário e por prazo determinado. A instituição do "trabalho intermitente" e do home office permite a contratação por hora de serviço, sem pagamento de direitos. A jornada de trabalho poderá ser de 12 horas diárias e de 48 horas semanais. As férias poderão ser divididas em três períodos.

Destaca-se ainda o Projeto de Lei nº 6.442/2016 que "Institui normas reguladoras do trabalho rural". Esse Projeto de Lei viola a Constituição Federal e revoga instrumentos normativos previstos na CLT, sobretudo no que se refere ao direito à igualdade de tratamento entre trabalhadores urbanos e rurais, implicando extrema precarização das relações de trabalho no meio rural.

"Em meio século, o Brasil não mudou. O arcaico voltou a dar as caras sem pudor"

Em síntese, o período 2016-18 pode representar o fim de um breve ciclo improvável de construção embrionária da cidadania social no Brasil. Caíram as máscaras. Em meio século, o Brasil não mudou. O arcaico voltou a dar as caras sem pudor, desta vez como sócio menor de uma coalizão política, financeira e empresarial que, ao perder as eleições, resolveu assumir o controle do governo pela via do golpe.

A utopia pode ter eclipsado a realidade, tão cristalinamente clara, de que a democracia e a cidadania social são corpos secularmente estranhos ao capitalismo brasileiro.

A ironia é que o impeachment do incipiente processo civilizatório seja urdido por uma coalizão política não legitimada pelo voto popular e licenciosa no trato do interesse público. Qual a legitimidade desse governo e desse Congresso para implantar a "toque de caixa" um projeto liberal ao extremo que interditará o futuro do País?


Eduardo Fagnani é Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e coordenador da rede Plataforma Política Social.
Posted: 21 Apr 2017 03:00 PM PDT
Publicado originalmente no blog Nocaute.


Quem viu os noticiários da Globo, da CBN, ou leu as páginas dos jornais das organizações Globo, teve a impressão nessa semana que passou que o único assunto que existia eram as delações da Odebrecht, que foram primeiro vazadas e depois de vazadas foram liberadas. O que é interessante observar, sobretudo no Jornal Nacional, que tem uma audiência, ainda que declinante, muito grande no país, é que foi praticamente o único assunto. E um único assunto vazado muito menos em termos de informação, mais parecia um programa político de um partido. Aí a pergunta que fica: mas as organizações Globo não são um partido político? Sabe que eu acho que não é bem assim.

E eu me lembrei de uma história que presenciei há muito tempo. Em 1992 eu fui à França e havia um seminário internacional sobre os Quinhentos Anos do Descobrimento e convidaram personalidades de toda a América Latina para estarem lá. Era o descobrimento evidentemente das Américas. E uma das personalidades que estava era o doutor Roberto Marinho, o condestável das organizações Globo. E quando ele tocou a falar, no teatro Odeon em Paris, ele sem nenhuma inibição, sem nenhuma cerimônia contou alguns episódios de sua intervenção na política e relatou que logo depois da democratização, mais concretamente em 89, ele havia patrocinado a candidatura presidencial do candidato Fernando Collor de Melo e diz: “Era filho de um amigo meu, um rapaz de boa aparência, falava línguas. Eu achei que daria um bom presidente.”

Ora, se fosse apenas uma opção pessoal, tudo bem, cada um tem a sua. Mas em se tratando de alguém que detém um instrumento de tamanha penetração na sociedade, como é a Rede Globo, com televisão, com rádio, naquela época poucas, hoje muito mais com jornais, evidentemente, isso muda de figura. E depois, pensando bem, eu digo: mas isso não tem nada de surpreendente.

Em 1954 o que existia das organizações Globo se engajou na derrubada do presidente Getúlio Vargas. Em 1955 eles tentaram obstaculizar a candidatura de Juscelino e durante todo o governo JK fizeram ferrenha oposição muitas vezes abrigando nas páginas do Globo artigos que propugnavam o golpe de Estado. Obviamente em 1964 apoiaram o golpe de Estado, apoiaram o Regime Militar nos vinte anos. Anos depois fizeram uma autocrítica, um perdão muito discreto e insuficiente, evidentemente.

Eu me lembrei também ligando justamente esse pronunciamento do Roberto Marinho que a Globo teve um papel muito complicado na distorção daquele debate que houve entre o Lula e o Collor. Sobretudo na divulgação num momento em que a propaganda já estava encerrada. A propaganda eleitoral já estava encerrada.

Portanto havia sinais muito evidentes que essa organização se comportava efetivamente como um partido político. Com sua linha própria e mais do que isso: os treze anos e pouco dos governos Lula e Dilma demonstraram que mais do que um partido político, ele se transformou num verdadeiro guia das forças de oposição no país.

Assim que não é para nada surpreendente que tenham utilizado essa concessão pública (porque a televisão é uma concessão pública) para enveredar num caminho extremamente perigoso.

E eu vou explicar porque é um caminho extremamente perigoso. O que está em questão no momento nas famosas delações de membros da Odebrecht, dirigentes, altos funcionários, não é concretamente uma denúncia com o foro jurídico, com qualidade suficiente e credibilidade que possa efetivamente ser o instrumento de uma ação penal. Ali são delações, e delações de pessoas implicadas até o pescoço, a começar pelos altos dirigentes da Odebrecht e depois por aqueles que seguiram as suas instruções criminosas, delações com as quais eles pretendem salvar suas vidas. Não por acaso um deles disse: o que eu quero é sair disso rapidamente, poder tirar minha tornozeleira e aproveitar o que me resta de vida. Isto é, o muito de dinheiro que ganharam, entre outras coisas, sugando o Estado brasileiro.

Mas qual é o problema. O problema é que pelo menos duzentas pessoas e sabe-se lá quantas mais, ficaram com sua credibilidade questionada. É verdade que muitos que estão ali são delinquentes, são um bando de ladrões que se apossou durante muito tempo do poder político do país em benefício próprio, em benefício de suas corporações. No entanto, existe uma coisa chamada Estado de Direito e o Estado de Direito tem como um dos pilares a presunção de inocência. Aquilo é uma delação, é uma denúncia, que vai ser depois processada pelo Ministério Público e pelo poder Judiciário e só aí ganhará efetivamente foros de veracidade até o julgamento final, inclusive, julgamento recorrível.

Antes disso, fazer desses elementos e sobretudo de uma forma muito seletiva, atacando, mais de 60% do tempo de divulgação, ao Lula e ao PT, então isso aí é outra coisa. Isso é difamação. Mas essa difamação não é uma difamação movida somente por um certo ódio de classes desses setores pudentes da sociedade brasileira. Ela tem um outro objetivo que é atacar o sistema político brasileiro. Ainda que alguns digam: eles foram longe demais porque estão atacando todo mundo. Isso me fez pensar naquela fala do Roberto Marinho. Quando o Collor se apresentou como candidato ele era um outsider, ele era um homem fora do sistema. E havia, evidentemente, depois do colapso da ditadura brasileira, que não foi um colapso militar, foi um colapso político, havia, digamos, todo um desejo de reconstrução da vida democrática do país. Essa reconstrução, era provavelmente para a Rede Globo ameaçada por candidatos que tinham compromissos mais diferenciados. Como o Lula, o Brizola, o Covas, todos, mesmo os candidatos mais conservadores. E eles estavam em busca de alguém que fosse um pouco aparentemente antissistema, mas que fosse perfeitamente dócil a uma condução de uma grande organização empresarial como já era naquela época e hoje muito mais o é a Rede Globo.

Então, a minha pergunta é: não estará a Rede Globo tentando potencializar mais ainda aquele papel que teve no passado? Hoje numa configuração distinta, associada a uma parte do Ministério Público, a uma parte do poder Judiciário, a uma parte, até certo ponto, dessa quadrilha que frequenta o Congresso Nacional, que agora começou a ser vítima também. E obviamente, a setores empresariais que começam a se preocupar com os rumos desse governo. Não estarão eles tentando produzir um novo Collor, um novo aventureiro que possa ser dócil nas suas mãos? Se eu faço essa pequena análise é para chamar a atenção e quero com isso concluir: nós estamos vivendo uma situação, já em outras ocasiões tivemos oportunidade de conversar sobre isso, uma situação de grave estremecimento do sistema democrático brasileiro. Não é possível que efetivamente nós venhamos a ter como forma de superação da crise atual, que é profunda, simplesmente um apelo a homens providenciais e a destruição da democracia brasileira. Essa democracia tem de ser reconstruída, mas ela não pode ser reconstruída com instrumentos que são próprios de um Estado de exceção.

Nós estamos vivendo um Estado de exceção no Brasil, mas nós estamos vivendo a cada dia que passa incrustações de um Estado de exceção no que nos queda de democracia nesse país. Esse é o momento de reagir. E o momento de reagir com os olhos postos no ano próximo, em 2018, quando haverá eleições e quando essas eleições, as mais livres que seja possível e imaginável, nós teremos a oportunidade de refazer a democracia e sobretudo de entender as grandes demandas que a sociedade brasileira está começando a vocalizar, sobretudo, porque ela começa a sentir os efeitos gravíssimos dessa contrarreforma social e econômica impulsionada desde Brasília por esses tiranos que ocuparam o Palácio do Planalto e os Ministérios.
Posted: 21 Apr 2017 12:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente no Poder 360.


Nas páginas finais de “Revolução Burguesa no Brasil” de Florestan Fernandes, escritas em 1973, em pleno “milagre econômico da ditadura”, o sociólogo pergunta “se já houve alguma vez um paraíso burguês”, ao que respondia: “Existe no Brasil, pelo menos depois de 1968”.

De fato, o regime político da ditadura escancarou a acumulação capitalista, seja nas fábricas do ABC ou nas frentes expansivas da Transamazônica. Esse “paraíso burguês” era o inferno da sociedade. As cicatrizes daquele tempo ruim estão aí para quem quiser revisitar, nos depoimentos orais dos sobreviventes ou no desespero da gramática estética da produção dos grandes artistas.

Igualmente, o golpe de 2016 –a obscena sessão de 17 de abril está completando um ano–, mais que a deposição da presidenta Dilma, mais que uma modificação de epiderme na superestrutura, significou o retorno ensandecido do “paraíso burguês” nas estruturas sociais. A herança de retrocesso no mundo do trabalho que o governo Temer está deixando, em pouco tempo, é gigantesca. De cambulhada, franqueou a terceirização ampla, geral e irrestrita e pretende desmanchar a Previdência Social.

É verdade que o golpe de 2016 não foi uma quartelada militar, típica dos países latino-americanos na década de 1960. O regime militar durou 20 anos. Desta vez, ao que parece, tratava-se de implantar um Estado de exceção ao estilo de uma ditadura “romana”.

Ou seja, a ditadura de um governo de prazo limitado (2 anos), encomendado a fazer o trabalho sujo –construir a nova institucionalidade autoritária do “paraíso burguês”– e entregar o poder, em 2018, a um presidente eleito do mesmo bloco –de preferência do PSDB. As eleições de 2018 funcionariam como uma espécie de detergente do golpe. Até o resultado das eleições municipais de 2016, o plano estava bem encaminhando.

Justiça se faça, o golpe brasileiro foi uma bem arquitetada “doutrina de choque”. Que seria isso? Nos termos da escritora Naomi Klein, glosando um ensaio de Milton Friedman, “somente uma crise –real ou pressentida– produz mudança verdadeira. Tão logo uma crise se instalava, o professor da Universidade de Chicago defendia que era essencial agir rapidamente, impondo mudanças súbitas e irreversíveis”. Assim foi feito no Brasil.

Contudo, houve problemas de calibragem estratégica no governo Temer. Predominou um pensamento de tipo mágico: após a deposição da presidenta, a “fada da confiança” iria resolver a crise. A fada faltou ao encontro. A equipe econômica de Henrique Meirelles, dita dos “sonhos”, pensou em reformas neoliberais de longo prazo (teto do orçamento, Previdência etc.), mas não encaminhou políticas de curto prazo.

Radicais ao extremo, os economistas de Temer esqueceram de ler as recomendações de John Williamson no Consenso de Washington, com base no fracasso das experiências de ajuste fiscal na América Latina na década de 1980. Dizia Williamson: reformas devem ser executadas com colchões sociais que amenizem o sacrifício das massas. Senão, fracassam por impopularidade. Os índices de pesquisa da hora trazem a popularidade de Temer na lona.

Por outro âmbito, a campanha de massas do impeachment reuniu uma frente ampla composta de mídia, setores do aparelho de Estado, empresariado, direita e partidos do sistema político (exceto PT e esquerda). Essa frente derrubou Dilma, mas logo rachou.

Contrariando uma parte da frente do golpe, o governo Temer assumiu com o objetivo de encetar um acordo visando estancar as investigações da Lava Jato e outras operações, de que o roteiro de Romero Jucá na delação de Sérgio Machado é o documento irrefutável. Mas as investigações continuaram até chegar ao PMDB e se aproximar de franjas do PSDB, núcleo duro de sustentação do governo Temer.

Os planos da “doutrina de choque”, para se realizarem, contavam com a destruição da esquerda e do PT. A ofensiva contra nós foi tão arrasa-quarteirão que –dizia-se–, por longos anos não levantaríamos do chão. Não é o que vem sucedendo. A correlação de forças está mudando e o bloco no poder do golpe será derrotado em 2018. Ou até antes…


Lindbergh Farias. Senador pelo PT do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Nova Iguaçu/RJ.
Posted: 21 Apr 2017 10:00 AM PDT
Artigo publicado originalmente na revista Forum.


Nem chegamos à metade do ano e já sonhamos com o seu fim, loucos para exercitarmos a nossa indelével capacidade em dar o “boot” na máquina do tempo e começar tudo de novo. O mais carioca dos cariocas dirá que isso é de uma obviedade tremenda, pois depois do Carnaval logo ali está o Reveillon.

Mas é dentre tantas questões deste conturbado cotidiano atual que uma tem nos tocado com muita intensidade: o inegável aumento na sensação de insegurança.

Para efeitos estatísticos, fechamos o primeiro trimestre com 88 policiais baleados, dos quais 42 estavam em serviço e, acreditem, 38 encontravam-se em folga. Para nossos indicadores olímpicos, registram-se na contabilidade mais 32 óbitos. Com esse andar da carruagem quebraremos mais um recorde, superando os 390 policiais baleados e 111 óbitos de 2016.

Em duas décadas perdemos mais de 3 mil policiais em confrontos no Rio de Janeiro, praticamente o mesmo impacto das guerras separatistas na Irlanda e na Espanha – IRA e ETA. Para o bem da verdade, ao mesmo tempo em que nossos policiais morrem, eles também matam. Em estudo recente a ong Human Rights Watch denunciou a morte de mais de 8 mil civis nestes conflitos, em apenas uma década.

Mas que guerra é essa? Por que motivo há esta cruzada entre o bem e o mal?

Em grande parte, essa matança é fruto da disputa comercial pelos postos de venda de drogas ilícitas, coibidos militarmente pelo Estado.

Em tempos de drogas de laboratório, o Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ) divulgou recentemente que a velha conhecida maconha representou quase 70% das apreensões em 2015, havendo aumento na ordem de 400% em comparação com anos anteriores.

Será mesmo que o comércio da maconha merece ser combatido com rifles automáticos, carros e helicópteros blindados?

Infelizmente estamos condicionados a fazer este debate marcados por rótulos: torcida dos “maconheiros” versus torcida pela “família” – essa é a verdeira droga a ser combatida. Precisamos exercitar a difícil tarefa da neutralidade axiológica a qual Weber se refere, onde a razão e a ciência organizam as dialéticas opostas para produzir novas sínteses.

Em seu último relatório, o Observatório Europeu sobre Drogas nos trouxe dados ainda mais alarmantes: em 2016, 78% das apreensões registradas foram por porte ou comércio de maconha. O sistema europeu de alerta sobre novas drogas emitiu ainda neste mesmo ano 98 comunicados de substâncias não catalogadas sendo comercilizadas. Incrivelmente, 60% destas novas substâncias foram produzidas a partir de canabinóides sintéticos – derivações da planta da maconha.

O comércio de drogas é como uma gôndola de mercado que impulsiona o sujeito a comprar mais do que precisa e a experimentar novos produtos. Quantas vezes vamos ao mercado para comprar pão e aproveitamos para levar sabonete, iogurte e cerveja? Sendo a maconha o produto historicamente mais consumido nas gôndolas das ilicitudes, por que então não fazemos um debate profundo, sem paixões ou posições caricatas para retirá-lo desta prateleira?

A deposição das armas, seja na Irlanda ou na Espanha, foi obra de consensos, diálogo e, sobretudo, pela vontade em dar fim à guerra. E nós, comecamos a falar disso quando?


Rodrigo Abel é ex-subsecretário de Desenvolvimento Social da Cidade do Rio de Janeiro, membro da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia e mestrando em Sociologia Política pelo IUPERJ.

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