segunda-feira, 3 de abril de 2017

3/4 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 03 Apr 2017 06:43 AM PDT
Por Reginaldo Moraes, no site Brasil Debate:

O escândalo da “Carne Fraca” mostrou várias coisas ao mesmo tempo. Antes de mais nada, escancarou a luta pelo protagonismo dentro da Polícia Federal – cada delegado querendo aparecer mais do que o outro. A qualquer custo. Depois, a tentativa de chantagear políticos, pela mesma instituição: primeiro, um recado ao ministro da Justiça, supostamente “chefe” da PF; quando outro ministro criticou a PF, reação parecida.

Depois veio Blairo Maggi – que Deus o tenha e o Diabo o receba. Não constava em delações, no dia seguinte a suas declarações, passou a constar. E os delegados fizeram questão de alertar: o que vazamos é apenas parte de nossa munição. O estado policial foi deslanchado com os golpistas e agora reina absoluto. Manda recados via vazamentos.

Será que alguém, fora Poliana, achava que a indústria da carne era pura e saudável? Ora, será que alguém pensa algo semelhante sobre o leite, os pães, os remédios, as frutas e legumes? Existe alguém que pelo menos não suspeite que comemos venenos e falsificações todo dia? Será que alguém imagina que alguma dessas grandes corporações paga em dia e integralmente os impostos e taxas? Será que alguém sonha que em algum dia o reino dos fiscais era imune às gracinhas dos fiscalizados? Só agora nos “escandalizamos” com essas “revelações”?

Neste episódio, argumentos sobraram de todos os lados. Sobre as maldades dos carniceiros – óbvias. Sobre as vantagens dos competidores internacionais com este choque – igualmente óbvias. Sobre a briga de bastidores para ocupar espaço, mídia e poder – algo também muito óbvio.

O que não apareceu – e, no entanto, deveria ser óbvia – é a necessidade de criar canais permanentes e ampliados de “transparência”, essa palavra tão utilizada e tão cínica. Vou sugerir um deles, que venho repetindo faz tempo.

Por que não temos, no Brasil, uma representação dos trabalhadores na gestão das empresas – como em outros países que se livraram de ditaduras fizeram? É o caso de perguntar por que não temos eleição de comitês de empresas, com trabalhadores eleitos diretamente pelos seus companheiros, com mandato e estabilidade, com direito a inspecionar e divulgar as informações sobre a empresa: de quem compra, quanto vende, quanto paga de impostos, e assim por diante. Por que delegar a exclusivos fiscais do estado – por mais honoráveis que sejam – a vigilância fiscal, sanitária, ambiental e trabalhista?

Mais uma vez – estou ficando repetitivo – sugiro que os ativistas sindicais brasileiros, aqueles que ainda restam, deem uma olhada na legislação que a social-democracia alemã traduziu e entregou aos parlamentos espanhol português, depois da queda das ditaduras. Sim, só traduziu, não precisou nem inventar. Pode ser um ponto de partida. Até porque a representação trabalhista que temos é claramente envelhecida, burocratizada e, agora, se desmancha diante da pulverização do mercado de trabalho, graças à terceirização, automação e subcontratação.

Diante de escândalos como este, da Carne Fraca, está mais do que na hora de colocar na agenda um conjunto de propostas de esquerda. Que não apenas aumentem a regulação política dos interesses econômicos. Mas, também, oxigenem esta representação política.

Sindicalistas: ou mudam ou morrem de inanição

E já que estou no tema, aproveito para pegar carona em outro evento relevante do momento. O Congresso mercenário acaba de aprovar uma lei de desregulamentação e pulverização do mercado de trabalho, a chamada terceirização do fim do mundo. É um passo importante, mas é um passo numa caminhada que vem desde muitos anos. Faz tempo que o mercado de trabalho vem sendo esquartejado por operações do capital – via legislação e também via reengenharia das empresas. O resultado foi a fragmentação das categorias e o enxugamento das bases de muitos sindicatos, que viam seus representados e filiados escorrerem pelos dedos. A legislação recém aprovada dá um novo tranco – bem mais forte – nessa direção.

Os ativistas sindicais – aqueles que ainda existem – devem pensar rapidamente em criar ferramentas e formas de organização que respondam a esse desafio. Fenômenos semelhantes em outros países – como os Estados Unidos – podem servir de alerta ou inspiração.

No cenário americano, ao lado desses vetores que apontamos – automação, terceirização, subcontratação, migração de plantas – ainda se somou a massiva imigração latina, a terceira onda de migração daquele país. A selvageria do mercado de trabalho exigiu que ativistas de esquerda e sindicalistas (as frações menos burocratizadas da central AFL-CIO) inventassem novas ferramentas para organizar e mobilizar os trabalhadores formais e informais. Surgiram experimentos como os como os worker centers, as “paróquias” do Working America (movimento comunitário animado pela AFL-CIO) e as várias experiências de “sindicato-movimento social” que se espalham principalmente em regiões de forte presença de imigrantes.

Está mais do que na hora de a esquerda entrar na disputa com sua própria cara – e talvez coisas pequenas mas ousadas como estas sejam uma pista.
Posted: 03 Apr 2017 06:32 AM PDT
Por Sebastião Velasco, no site Carta Maior:

Não sei se você, caro leitor, mas de minha parte jamais imaginei que viveria o bastante para assistir ao espetáculo hoje exibido ao mundo pelos Estados Unidos.

A sequência é estonteante. Descontada a fase preparatória – a campanha eleitoral --, ela começa na cerimônia de transmissão de cargo, em 20 de janeiro, com o discurso pronunciado pelo novo Presidente logo depois de seu juramento.

Quem viu, há de lembrar. Feitos os agradecimentos convencionais, Trump abre sua fala com um ataque à elite política de seu país, cuja brutalidade não poupa nenhum dos presentes. Na sequência, define sua vitória como a devolução do poder ao povo americano, e reafirma seus compromissos de campanha, sintetizados no slogan “Make America Great Again”: reerguer a indústria, trazer de volta os empregos, reconstruir a infraestrutura devastada por décadas de descaso, reequipar as Foras Armadas. Com a sua contrapartida, mudar as relações com os parceiros comerciais, defender as fronteiras nacionais; cobrar dos aliados o custo de sua segurança. Os Estados Unidos buscarão amizade e boa vontade em toda parte – assevera o orador -- mas colocarão os seus interesses em primeiro lugar, como fazem – ou devem fazer – todas as nações do mundo.

A invocação altissonante do egoísmo nacional feriu os ouvidos educados na linguagem vaporosa dos interesses da humanidade, obrigatória no discurso de seus predecessores. Mas choque não menor estava reservado para o dia seguinte.

Jovens e não tão jovens, que haviam protestado vigorosamente durante a solenidade de posse, tomam as ruas, em Washington e centenas de outras cidades americanas, manifestando seu repúdio a Trump (“não é meu presidente”) e sua disposição de resistir a seu governo.

Já tínhamos visto algo parecido na Ucrânia e em outros países menos conhecidos, mas a contestação ruidosa dos resultados de eleições presidências nos Estados Unidos era um fato inédito – pelo menos desde a vitória de Abraham Lincoln, naquele remoto ano de 1861.

O clima de beligerância seria avivado logo a seguir, com a decisão judicial que anulou ato de Trump suspendendo por seis meses a emissão de vistos para cidadãos de sete países de maioria mulçumana, e deu origem a uma batalha jurídico-política ainda não resolvida.

Mas o que elevou a tensão a seu grau mais alto foi a notícia – três semanas após a inauguração do governo -- de que o recém nomeado Conselheiro de Segurança Nacional mantivera conversação sigilosa, durante a campanha eleitoral, com o Embaixador da Rússia nos Estados Unidos.

O general Michael Flynn foi imediatamente exonerado. Mas isso não pôs fim ao escândalo. Ele se realimentava da suspeita, publicamente expressa por políticos de oposição e pela midia, a respeito do possível envolvimento de Trump no episódio. E ganhava intensidade maior com a denúncia sustentada pelos republicanos de que setores da comunidade de inteligência empenhavam-se em sabotar o governo vazando ilegalmente informações secretas à imprensa amiga.

O discurso sobre o Estado da União -- surpreendentemente comedido para os padrões de Trump -- selou um período de trégua, logo quebrado por novas revelações sobre contatos de membros de sua equipe com agentes russos. Entre eles, o Senador Jeff Sessions, ora no exercício do cargo de Procurador Geral da República. E o conflito ganharia ares ainda mais graves com a acusação de Trump, lançada no Twitter, de que o ex-presidente Obama teria determinado a escuta de seus telefones.

A perplexidade produzida por essa sucessão de fatos fica bem expressa na imagem usada por um jornalista americano para descrever o seu país, no presente: uma superpotência econômica e militar, com uma política argentina.

Exageros à parte, a pergunta que não quer calar é bem simples: como explicar a ocorrência de uma combinação tão esdrúxula?

Há dois caminhos para responder a essa pergunta. O primeiro consiste em olhar para os antecedentes em busca das condições que teriam propiciado a emergência de tal estado de coisas. Não avançarei nessa linha. Direi apenas que a polarização política nos Estados Unidos é antiga, tem sido muito estudada e se manifestou de forma peculiar nas eleições de 2016, quando o consenso bipartidário sofreu o ataque convergente da esquerda (representada por Bernard Sanders) e da direita, vocalizada pela campanha de Donald Trump.

A segunda via é observar as consequências da deliberação coletiva. Desse ponto de vista, o mais importante não é a eleição de um candidato que cortejou o eleitorado apresentando-se como “antissistema”, mas a constatação de que ao assumir o cargo ele parece disposto a agir nessa qualidade, quebrando equilíbrios há muito estabelecidos.

Para além dos discursos, Trump fez questão de demonstrar essa disposição em várias áreas. No tocante às relações econômicas internacionais ele o fez ao anunciar a saída dos Estados Unidos da Parceria Trasnpacífica, ao reiterar a promessa de construir um muro na fronteira com o México e abrir negociações com esse país e o Canadá para a revisão do NAFTA. Fez isso também ao insinuar que a Alemanha se aproveitaria de um cambio distorcido para construir seus gigantescos superávits comerciais. E coroaria a obra com o enunciado da política comercial de seu governo, em documento que critica acerbamente o mecanismo de solução de controvérsias da OMC e ameaça romper com a organização caso as mudanças pleiteadas não sejam atendidas.

No plano da segurança internacional, o governo Trump insistiu na cobrança a seus aliados europeus de contribuições maiores ao sistema de defesa coletiva, e indicou que poderia rever o papel do país na OTAM, se os desequilíbrios presentes não fossem corrigidos.

A prometida normalização das relações com a Rússia, porém, não avançou, em grande medida pelas resistências internas expressas no escândalo antes referido.

Tocamos por aí no nervo da questão. O governo Trump começa prometendo mudar elementos centrais da política de longo prazo dos Estados Unidos. A reação virulenta que ele provoca tem o sentido de um veto a essa – mas não apenas a essa -- mudança de rumo.

Nada garante que Trump consiga efetuá-la. Além das resistências referidas, as diferenças políticas em sua equipe de governo e o enorme fiasco do projeto Paul Ryan que pretendia sepultar a reforma do sistema de saúde de Obama – antiga promessa republicana, enfaticamente reiterada na campanha de Trump -- levantam muitas dúvidas a esse respeito.

Não importa. A perspectiva de uma tal mudança cria problemas difíceis para seus parceiros estratégicos. Não surpreende, pois, que se discuta na Europa o aprofundamento da integração na área de defesa e política exterior, e que alguns cheguem a cogitar da criação de uma força nuclear europeia.

Debates análogos ocorrem na Rússia, na China, na Índia, em todos os países capazes de projetar seus interesses no tempo longo e de planejar ações para dar consequência às suas imagens de futuro.

Devia ser assim também entre nós. Mas o golpe que sofremos no ano passado não atingiu apenas o governo democraticamente eleito de Dilma Rousseff. Ele desorganizou o Estado e deixou a nação brasileira à deriva, como um náufrago, que vagueia ao sabor das ondas no mar encarpelado, mal seguro num destroço do navio.

Será preciso um esforço hercúleo de vontade para reconstruir nossa capacidade de planejamento estratégico e nos colocar de novo à altura dos nossos imensos desafios.
Posted: 03 Apr 2017 06:23 AM PDT
Por Renato Rovai, em seu blog:

Aécio foi o pai do golpe. Esse golpe bastardo que acabou gerando Temer, um presidente absolutamente ilegítimo.

Depois de ter saído da eleição com todas as condições de fazer oposição responsável e se cacifar pra chegar em 2018 como favoritíssimo à sucessão de Dilma, preferiu, por vaidade, o confronto em ritmo de UFC.

Pediu recontagem de votos no TSE, se alinhou a Cunha para aprovar pautas bombas no Congresso, insuflou uma resistência anti-PT nas redes e nas ruas e fechou um acordo com Temer para realizar o impeachement.

Achava que ao fazer isso, se fortaleceria para o atropelo final nas próximas eleições. Mas deu ruim.
Aécio começou a aparecer em todas as delações e foi perdendo base. Hoje aparece com míseros nove pontos nas pesquisas de opinião. E com uma rejeição na casa dos 70%.

Seu eleitorado se sentiu traído e os que votaram em Dilma o odeiam.

E a mídia, que sempre lhe deu suporte, decidiu que é hora de abandonar aquele que já foi laranja e se tornou bagaço.

A capa de Veja deste final de semana é o recado em letras maiúsculas desta decisão do poder midiático.

Aécio já era.

Ou se toca disso e abre as portas para um candidato com cheiro de novo, como João Dória, ou passará a ser atacado por aqueles que antes lhe jogavam flores.

O mineirinho, pelo que se viu no seu vídeo divulgado hoje no Facebook, ainda tentará resistir. Mas sabe que nessas coisas de política é quase impossível segurar no peito uma tsunami.

Ou seja, nunca o “perdeu, playboy” foi tão adequado.

O garotão do Leblon vai ter que se conformar com uma candidatura a deputado federal se quiser manter o foro privilegiado. Porque até para senador ele corre o risco de não se reeleger.
Posted: 03 Apr 2017 06:18 AM PDT
Por Gilberto Maringoni, no site Opera Mundi:

Há uma luta política duríssima em curso na Venezuela. A suspensão temporária da Assembleia Nacional pela Suprema Corte é sua mais recente e dramática face.

De um lado, há um governo acuado por uma crise econômica causada pela queda dos preços do petróleo, entre 2014-16, pela falta de comando político estável e pelo desaparecimento de sua principal liderança, Hugo Chávez, morto há quatro anos.

De outro, existe uma oposição vitaminada por expressiva vitória eleitoral, em dezembro de 2015, na qual obteve 112 cadeiras contra 55 do governo. Três deputados foram impugnados no estado de Amazonas, sob acusação de fraudes eleitorais.

Total diferença

Os três fazem toda a diferença nas votações: com eles, a Mesa de Unidade Democrática (MUD), leque de forças que comanda o Legislativo alcançaria mais de dois terços dos membros da casa, o que lhe facultaria decidir sobre matérias constitucionais.

A disputa se acirrou. No início de janeiro último, os antichavistas alcançaram 106 votos para declarar a vacância da cadeira presidencial, por “abandono do cargo”.

A iniciativa não prosperou por falta de respaldo nos fatos. Nicolás Maduro não teve nenhuma falta da ordem alegada pela coalizão opositora.

As movimentações de tais setores para derrubar o governo agora só podem ser feitas ao arrepio da Constituição. Até abril de 2016 – metade da gestão Maduro – era possível obter tal intento pela via do referendo revogatório, previsto na Carta. A MUD não obteve assinaturas em número suficiente, segundo a Suprema Corte. Se a medida for realizada agora e Maduro cair, quem assume é seu vice, Tareck El Aissami.

Em 6 de janeiro, desafiando a lei, a MUD empossou os três políticos impugnados.

A letra da Constituição

A possibilidade de efetivá-los facultaria à oposição encurtar o mandato presidencial, através de emenda constitucional. Mas a posse dos três em si é ilegal.

Para impedir um golpe contra si, Maduro valeu-se de prerrogativas inscritas na Constituição::

“Artigo 335. O Tribunal Supremo de Justiça garantirá a supremacia e efetividade das normas e princípios constitucionais; será o intérprete máximo e último da Constituição e velará por sua interpretação e aplicação uniformes. As interpretações estabelecidas pela Sala Constitucional sobre o conteúdo ou alcance das normas e princípios constitucionais são vinculantes para as outras câmaras do Tribunal Supremo e demais tribunais da República.

Artigo 336. São atribuições da Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça:
Declarar nulidade total ou parcial das leis nacionais e demais atos com força de lei dos corpos legislativos nacionais que colidam com esta Constituição.
(…)
Dirimir controvérsias constitucionais que possam surgir entre qualquer órgão do poder público”.

A SC apelou à Assembleia Nacional que anulasse a posse dos deputados. Esta não o fez.

Pode-se debater se a medida de suspender a AN foi exagerada ou não. Mas não se pode tirar de vista que a MUD tentou dar um golpe. Diante de tal ilegalidade, o governo apelou à Justiça.

Neoliberalismo ou Estado Social?

As opções colocadas diante da Venezuela não são simples. É possível que o governo perca as eleições presidenciais de 2019. É parte do jogo. Mas, diante do avanço avassalador da extrema-direita no continente, Nicolás Maduro não quer pagar para ver em seu país a concretização de diretrizes econômicas que empobrecem a população, privatizam ativos públicos, retiram direitos dos trabalhadores e tolhem perspectivas de desenvolvimento.

Não se trata de fantasias. É exatamente o que está acontecendo na Argentina, no Brasil, no Paraguai e em Honduras.

Pode-se e deve-se criticar acidamente o atual governo venezuelano por muitas coisas.

Só não se pode condená-lo por lutar como um leão – isolado por um cerco político e midiático no cenário internacional – para manter as conquistas de 18 anos de um processo político que buscou tirar de cena a dinâmica destrutiva do neoliberalismo.

* Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais da UFABC (Universidade Federal do ABC), autor do livro “A Venezuela que se inventa”.
Posted: 03 Apr 2017 06:09 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Eu não acredito em Aécio Neves. Não gosto de Aécio Neves. Ele e seu grupo ajudaram a patrocinar, desde o início, o jogo sujo do golpe, que abusou desse mecanismo sórdido de prisões cautelares (usadas como forma de tortura), vazamentos seletivos, delações forjadas e todo o tipo de atropelo do processo penal.

Era de se esperar, porém, que a “máquina de lama”, um dia, se voltasse para alguns de seus criadores. Afinal, como diria Jucá, “quem não conhece os esquemas do Aécio”?

Mesmo assim, eu não quero entrar nessa onda.

Não concordo com a delação premiada. Para mim, é uma excrescência do direito. É uma excrescência já em sua pátria de origem, os EUA. Lá, porém, a arquitetura institucional que controla da delação premiada é bem diferente. No Brasil, virou uma bagunça.

Com os executivos da Odebrecht, o jogo foi brutal e sórdido demais para que mereça, de minha parte, qualquer contemplação.

Deturpando ainda mais o instituto de delação, o Ministério Público usou uma brecha na lei para aplicar penas de prisão sem recurso ao judiciário. A Odebrecht foi entregue ao controle do governo americano, que agora terá um funcionário seu dentro daquela que já foi a maior empresa de engenharia da América Latina.

Possivelmente nem a inquisição chegou tão longe.

Tudo em troca de delações que interessavam à construção narrativa da Lava Jato, uma operação de grande envergadura que ultrapassou as fronteiras do Brasil e já começou a desestabilizar vários países da América Latina.

Por coerência, eu publico abaixo a defesa do senador Aécio Neves. Não por acreditar nele, mas por não confiar nos métodos usados pela Lava Jato, cujos resultados estamos vendo aí no Brasil: o desmantelamento total do Estado brasileiro.

Cada dia que passa, o Brasil perde mais dinheiro – com juros, entrega de patrimônio público, desemprego, atraso em obras de infra-estrutura, suspensão de políticas de crédito – do que os desvios apurados pela Lava Jato, na soma de todos esses anos.

A capa da Veja desta última semana é mais uma óbvia e previsível operação de Relações Públicas da Lava Jato.

O núcleo da direita brasileira hoje não está no PSDB, e sim na Lava Jato. Há manifestações em prol da Lava Jato e não em prol do PSDB.

Em Davos, o procurador-geral da república, encheu a boca para afirmar que “a Lava Jato é pró-mercado”. Foi uma maneira pouco sutil de assegurar que a Lava Jato é mais realista que o rei. É mais tucana que o PSDB.

Essa é a explicação para aqueles que dizem “não entender” qual o jogo da Veja ao mirar em Aécio Neves. A Veja continua a mesma de sempre. Ela permanece fiel ao núcleo do poder tucano, que está na Lava Jato, não no PSDB.

O PSDB carrega o estigma do financiamento eleitoral, dos acertos com empresários, da política, enfim. A Lava Jato, não.

A Lava Jato não precisa se humilhar diante de nenhum empresário para financiar campanhas eleitorais, nem convencer nenhum eleitor de que ela será útil e positiva à economia.

A Lava Jato tem acesso aos recursos quase ilimitados do Tesouro e seu poder passa ao largo do eleitorado.

A Lava Jato tem dinheiro, mídia, salário garantido para seus operadores, passagens e estadias pagas pelo Estado, para viajar para qualquer lugar do mundo.

O espírito autoritário se identifica muito mais com o consórcio formado por judiciário e da mídia, do que com as vicissitudes mais ou menos sujas, porém democráticas, dos políticos tucanos.

Ao fazer “concessões” à Lava Jato e à Veja apenas porque ela avança contra políticos tucanos, a esquerda morde a isca, lançada pela Lava Jato, para levar adiante seus arbítrios.

Se a Justiça quisesse investigar Aécio, não precisava de nenhuma “delação premiada”. Há inúmeras denúncias e delatores não-premiados contra Aécio Neves. A lista de Furnas está aí, cheia de documentos, que deveriam ser melhor investigados.

Sobre conta no exterior, não faz sentido divulgar uma delação sem antes confirmar a sua existência.

*****

Aécio Neves, em seu Facebook

Sobre matéria publicada hoje pela revista Veja:

O advogado do senador Aécio Neves, Alberto Toron, informa que entrou em contato com o advogado Alexandre Wunderlich, que representa o delator Benedito Júnior, e este lhe informou que não existe na delação de seu cliente qualquer referência à irmã do senador ou a qualquer conta vinculada a ela em Nova York.

Se houvesse feito tais declarações, o delator precisaria necessariamente comprová-las com a apresentação de provas e informações como nome do banco e número da conta.

Tal conta nunca existiu. As acusações publicadas na revista Veja são falsas e absurdas.

É lamentável que afirmações graves como as apresentadas venham a público sem a devida apuração de sua veracidade.
O senador Aécio Neves defende a quebra do sigilo das delações homologadas como condição fundamental para que a população tenha acesso à integra dos depoimentos prestados e para que as pessoas injustamente citadas possam exercer seu direito de defesa, não se tornando reféns de vazamentos parciais que relatam versões e partes selecionadas por aqueles que, tendo acesso à totalidade das delações, escolhem trechos que querem ver divulgados.

Em nenhuma das obras citadas, usina de Santo Antônio e Cidade Administrativa, houve qualquer tipo de pagamento indevido.

O então governador Aécio Neves jamais participou de qualquer negociação das etapas da construção da sede do governo mineiro, nem interferiu na autonomia da Cemig para definição de investimentos da empresa.

O senador Aécio Neves reafirma que solicitou, como dirigente partidário, apoio para inúmeros candidatos de Minas e do Brasil, sempre de acordo com o que determina a lei.

O senador Aécio Neves é o mais interessado no esclarecimento imediato dessas falsas acusações para que se saiba a que interesses elas servem.
Posted: 03 Apr 2017 06:02 AM PDT
Por Victor Farinelli, na revista CartaCapital:

Quando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que o resultado das urnas neste domingo (2/4) já era irreversível, e confirmava a vitória do candidato governista Lenín Moreno – que foi vice de Rafael Correa em seu primeiro mandato –, o Equador teve que enfrentar o mesmo momento de tensão política pelo qual passaram a Venezuela em 2013 e o Brasil em 2014.

Desde aquele primeiro minuto, a reação da direita equatoriana foi a de apostar na desestabilização e no confronto social. O banqueiro Guillermo Lasso, representante da direita que experimentava seus primeiros minutos na condição de candidato derrotado, saiu rapidamente a dar uma declaração, qualificando o processo eleitoral como “fraudulento”, assegurando possuir provas a respeito.

Além de não reconhecer sua derrota, Lasso chamou o presidente recém eleito de “ilegítimo”, e convocou seus aderentes a um conceito que ele qualificou como “desobediência pacífica”, que fossem às ruas protestar contra o resultado supostamente viciado, mas sem provocar casos de violência – que finalmente aconteceram, apesar de suas advertências, com militantes de sua coalizão rompendo bloqueios policiais e atacando ou ameaçando sedes de partidos de esquerda ou sedes do CNE. Também disse que seus próximos passos serão um pedido de recontagem dos votos e a apresentação das supostas provas de fraude aos organismos internacionais.

Naquele momento havia pouco mais de 95% das urnas apuradas. Moreno possuía 51,11% e Lasso 48,49%. A diferença era de pouco mais de 2%, que em números absolutos significava mais de 200 mil votos, e os votos que faltavam ser apurados eram menos que isso.

Estilo Capriles-Aécio

Há quatro anos, quando Nicolás Maduro venceu a última eleição presidencial venezuelana com a mesma vantagem de pouco mais de 200 mil votos, seu adversário, o direitista Henrique Capriles, fez o mesmo número midiático repetido neste domingo por Lasso: não reconheceu a derrota por poucos votos, acusou fraude e chamou seus seguidores às ruas para protestar.

O resultado daquele chamamento foi uma série de enfrentamentos em diferentes capitais de províncias, edifícios partidários vandalizados e oito simpatizantes chavistas assassinados. O seguinte passo, naquele então, também foi pedir recontagem dos votos e auditoria nas urnas eletrônicas – algo impossível no caso do Equador, onde o voto é em cédulas de papel –, cujas apurações terminaram confirmando o resultado, o que novamente foi desconhecido pela direita.

Finalmente, o terceiro passo foi partir para uma postura abertamente confrontativo com respeito ao governo de Maduro, desafiando suas decisões, tentando sabotar suas medidas e buscando vias constitucionais – ou leituras viciadas de certos mecanismos – para abreviar seu mandato presidencial.

Essa postura, sobretudo as tentativas de reverter o resultado das urnas no tapetão e a sabotagem política do governo através do Legislativo, também foi adotada pelo senador brasileiro Aécio Neves após a derrota para Dilma Rousseff em 2014. Com o apoio do deputado Eduardo Cunha, conhecido desafeto de Dilma, Aécio conseguiu criar uma rebelião dentro da coalizão governista, que levou finalmente ao processo de impeachment sem crime de responsabilidade, a base do primeiro golpe de Estado vivido pelo Brasil neste século.

No caso da Venezuela, a ofensiva ainda não gerou a desejada queda de Nicolás Maduro, mesmo contando – como nos casos do Brasil e do Equador – com o apoio de praticamente todo o empresariado do país a favor da reinstauração da agenda neoliberal. Mesmo com todos os gritantes equívocos cometidos pelo herdeiro de Hugo Chávez, e algumas medidas que foram claramente autoritárias e antidemocráticas.

No caso de Lasso e do Equador, essas estratégias talvez sejam mais resistidas pelo novo governo. A acusação de fraude eleitoral – que tampouco teve sucesso no Brasil e na Venezuela – levou o CNE equatoriano a se adiantar, convocando um número recorde de observadores, os quais, ao menos por enquanto, não confirmam as desconfianças da oposição.

A estratégia de obstrução permanente e impertinente contra o governo de Lenín Moreno poderá ser uma alternativa, mas em um princípio se verá impedida pela conformação do Legislativo unicameral do Equador. Após as eleições legislativas de fevereiro, a governista Aliança PAIS ficou com 74 das 137 cadeiras disponíveis. Mesmo perdendo 26 deputados, manteve a maioria simples. As forças de oposição reunidas possuem 63 das vagas no parlamento, uma bancada que cresceu, e que é grande o suficiente para barrar algumas medidas que requerem quórum qualificado, mas não qualquer coisa.

Correa e Assange

A eleição de 2017 marcou o fim do período de Rafael Correa, que já está há dez anos no poder, e deverá entregar o cargo a Lenín Moreno em maio. Contudo, não se trata do fim do correismo no Equador, já que o vencedor foi o candidato apoiado pelo atual presidente.

Durante a campanha, Moreno usou bastante a palavra “mudança”, como forma de se adiantar à estratégia da direita de aproveitar a onda de restauração conservadora no continente, que possivelmente castigaria quem pretendesse se mostrar como representante da continuidade pura e simples. O discurso apostava em renovar o projeto de Correa, para reforçar as políticas sociais, um sofisma para vender o continuísmo como novidade. Levou a uma vitória magra, mas uma vitória enfim – resultado melhor que o do kirchnerismo, que acabou derrotado em 2015, por exemplo.

Com relação ao futuro de Correa, ainda não há certezas. É bastante provável que continue tendo influências sobre o governo equatoriano, mesmo de fora, e sobretudo quando vierem os momentos de dificuldades políticas – algo como foi Lula para Dilma.

Entretanto, o economista também trabalha seus objetivos no cenário internacional, aproveitando que é hoje um dos líderes de esquerda com maior popularidade na América Latina. Uma das opções nesse sentido seria assumir a secretaria-geral da Unasul. A proposta teria ademais um efeito simbólico, já que uma das promessas de Guillermo Lasso durante a campanha foi a de desalojar o edifício-sede da Unasul em Quito, para transformá-lo no novo palácio presidencial do Equador.

Outro despejo pregado por Lasso foi a do ativista australiano Julian Assange. O hacker criador do site WikiLeaks está asilado na embaixada equatoriana em Londres desde agosto de 2012 – a princípio, devido a uma acusação de crime sexual cometido na Suécia, que fizeram com que o Reino Unido esteja esperando sua saída do edifício diplomático para efetuar sua extradição, porém também há uma acusação dos Estados Unidos de crime contra a segurança nacional, e seus apoiadores temem que a mesma poderia levá-lo à pena de morte.

Guillermo Lasso disse várias vezes que pretendia rever o asilo outorgado a Assange, sempre usando a mesma expressão de que “a embaixada não é um hotel”. O candidato banqueiro também acusou o ativista de colaborar politicamente com a aliança governista, quando surgiram documentos acusando-o de possuir contas em paraísos fiscais, com milhares de dólares sonegados.

Uma das declarações do banqueiro – “pediremos cordialmente ao senhor Assange que se retire da embaixada, durante os primeiros 30 dias de governo” – foi ironizada pelo hacker, minutos depois da divulgação dos resultados definitivos por parte do CNE. Através de sua conta de twitter, Assange disse “convido cordialmente o senhor Lasso a deixar o Equador nos próximos 30 dias (com ou sem o dinheiro que guarda nas offshores)”.
Posted: 02 Apr 2017 01:28 PM PDT
Por Esmael Morais, em seu blog:


O novo inquérito contra o governador Beto Richa (PSDB), autorizado esta semana pelo STJ, ensejou o senador Roberto Requião a denunciar, outra vez, a existência de uma conta secreta do tucano na Suíça.

“A grana sai por Foz/ Paraguay, vai para o banco Habib, e volta para empreendimentos imobiliários. Seria assim Beto Richa?”, questionou o senador do PMDB pelo Twitter.

Há exatos dois anos, Requião revelou que Beto Richa possuía contas secretas na Europa e no Oriente Médio. O parlamentar até declinou o nome do Habib Bank, em Zurique, da Suíça, e em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

“Habib bank quer dizer querido banco?”, fustigou na época o peemedebista anexando a foto do governador do Paraná, que é de origem libanesa.

Neste fim de semana, o senador voltou à carga: “As cabralices do governo do Paraná não foram inspiradas no Pedro Alvares”, disparou, relacionando o governador paranaense ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso por corrupção desde novembro de 2016.

Roberto Requião, que é o principal líder de oposicionista no Paraná, afirmou ainda que as últimas revelações sobre Beto Richa deixam claro o por que de alguns deputados de oposição aderirem ao governo.

Sobre os inquéritos no STJ

As investigações contra o tucano no Superior Tribunal de Justiça versam sobre corrupção e propina na Receita Estadual (Operação Publicano) e crime ambiental no Porto de Paranaguá (Operação Superagui), que teria beneficiado empresa de familiares.

Existem outras demandas judiciais que estão rolando acerca da “Lista de Janot“, que acusa Beto Richa de recebimento de propina da Odebrecht, e outra sobre desvio de R$ 50 milhões da educação (Operação Quadro Negro).
Posted: 02 Apr 2017 12:52 PM PDT
Por Jeferson Miola

O colunismo oficial do golpe apressa-se em narrar a condenação de Eduardo Cunha como prova de isenção e imparcialidade da Lava Jato [sic].

No Globo desta sexta-feira 31/3, Merval Pereira escreveu que a condenação de 15 anos imposta pelo juiz Sérgio Moro tira “do partido do ex-presidente Lula a desculpa esfarrapada de que há uma perseguição seletiva contra ele e o PT”.

Merval mente; o que ele diz é rigorosamente falso. A mídia golpista fabrica “verdades alternativas” – como diria FHC, “acadêmico” da ABL assim como Merval – para distorcer a realidade e ocultar o objetivo político real e camuflar a razão de ser da Lava Jato no plano político, que é a caçada ao Lula e a liquidação do PT.

O objetivo econômico da Operação, como demonstra a recessão econômica, está em estágio avançado de execução: a Petrobrás destroçada, o pré-sal e a cadeia de gás e petróleo entregue ao capital estrangeiro, a tecnologia e a engenharia nacional devastada e milhões de empregos de brasileiros evaporados.

A condenação do Eduardo Cunha, a primeira de vários processos judiciais a que o sócio do Temer responde, na realidade aconteceu tardiamente, porque as sobradas razões para condená-lo foram trazidas a público antes mesmo da eleição dele para a presidência da Câmara, onde foi mantido para orquestrar o golpe através do impeachment fraudulento da Presidente Dilma.

Há, em relação a Eduardo Cunha, montanhas de provas materiais, documentais e testemunhais do seu envolvimento antigo com o mundo do crime e da sua associação criminosa com a cleptocracia que tomou de assalto o poder de Estado.

Conhece-se, por exemplo, as contas milionárias do “caranguejo” [seu codinome nas planilhas de propina da Odebrecht] na Suíça, bem como os acertos pecuniários prévios à votação de matérias de interesse das empreiteiras no Congresso e para a liberação de empréstimos da CEF.

Nas acusações feitas ao sócio Michel Temer na forma das perguntas que foram proibidas pelo juiz Sérgio Moro para proteger o presidente usurpador, Cunha não só se auto-incriminou, como incriminou de maneira induvidosa sua quadrilha. Ele forneceu detalhes pormenorizados sobre a divisão das propinas, os locais de entrega do dinheiro roubado e as funções de cada elemento da quadrilha – um deles desempenhando o papel de “mula” para o transporte do produto do roubo.

São abundantes e robustos, portanto, os fundamentos para a condenação do Cunha, assim como o são os fundamentos para o julgamento e condenação dos seus parceiros de crime, a maioria deles protegidos com o foro privilegiado.

A Lava Jato e a mídia golpista usam a condenação do Cunha, que é uma obviedade jurídica, para sedimentar a falsa idéia de imparcialidade da Lava Jato e, desse modo, legitimar o arbítrio montado pelo Moro para condenar o ex-presidente Lula sem o menor fundamento jurídico, legal e constitucional.

Diferentemente do Eduardo Cunha, contra Lula não existe nenhuma prova documental, material ou testemunhal para sequer acusá-lo; quanto mais para processá-lo, julgá-lo e condená-lo. O que existe, na realidade, são apenas as convicções dos fascistas da força-tarefa da Lava Jato, dominados por uma obsessão patológica de condenar Lula, que afrontam o Estado de Direito e a Constituição para liquidar adversários políticos.

Moro, como sempre programa, escolheu o timing estratégico para a condenação do Cunha. Ele prepara o terreno da manipulação midiática e jurídica a poucas semanas da audiência do Lula em Curitiba, no dia 3 de maio próximo, a qual ele preside num contexto de fracasso das mobilizações da direita no último domingo, de desgaste pessoal com o seqüestro arbitrário que promoveu do blogueiro Eduardo Guimarães e, principalmente, do crescente apelo popular pela eleição do Lula para resgatar o Brasil.

O condomínio jurídico-midiático-policial está construindo o discurso dos golpistas fascistas para legitimar a caçada ao Lula.
Posted: 02 Apr 2017 12:41 PM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O Brasil entrou em abril recordando o golpe de 1964 e buscando saída para o golpe de 2016. Através da Lava Jato, não há batom na cueca que leve à condenação de Temer, como deixou claro o procurador-geral Rodrigo Janot na ressalva ao STF, ao pedir investigações sobre os citados na delação de Sérgio Machado: a Constituição impede que o presidente seja investigado ou processado por atos estranhos ao exercício do mandato. É o TSE que tem nas mãos a chance de afastar o ilegítimo mas podemos assistir, a partir desta terça-feira, à encenação de uma farsa: o acolhimento da tese da separação de responsabilidades entre os integrantes da chapa, a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff à inelegibilidade, preservando-se o mandato de Michel Temer. Este é o roteiro perseguido pelo Planalto e aliados, seguindo pistas que foram dadas pelo próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, como se verá adiante.

A tese da unicidade da chapa, defendida pelo procurador eleitoral Nicolau Dino, e confirmada por ampla jurisprudência na própria corte, corre sério risco de ser derrubada. Se tanto o cabeça de chapa como seu vice têm responsabilidades iguais, a condenação deve ser aos dois. Tal entendimento foi aplicado pelos TREs e mantido pelo TSE no caso de muitas chapas que venceram eleições para governos estaduais. Logo, se houve abuso de poder econômico pela chapa Dilma-Temer. ambos devem ser cassado. Dilma já foi, restaria cassar Temer. Também aos dois, se for o caso, deveria ser aplicada a pena da inelegibilidade.

Gilmar, entretanto, deu o caminho das pedras para a defesa de Temer, apontando a brecha na jurisprudência que pode ser utilizada para justificar a cisão da chapa. Nas alegações finais apresentadas ao TSE, na última sexta-feira, a defesa de Temer seguiu direitinho a dica recebida do ministro: invocou o caso do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que faleceu antes de terminar o mandato. Ao julgar uma ação contra a chapa, já tendo Ottomar morrido, o tribunal o condenou e absolveu seu vice, que herdou o cargo, afirmando que era do titular a responsabilidade pelas contas de campanha. Dilma não morreu, mas já perdeu o mandato.

Gilmar citou exatamente este caso, em entrevista à Folha de S. Paulo em 6 de junho de 2016 – cuja íntegra está disponível aqui. Comentando o futuro da ação de impugnação de mandato eletivo apresentada pelo PSDB, que agora começa a ser julgada, Gilmar citou o caso Ottomar afirmando: “Essa é uma pista que se tem dessa matéria, mas será um novo caso, com novas configurações”.

A pista foi devidamente seguida e invocada pela defesa de Temer nas alegações finais. O processo 0047011-41.2008.6.00.0000, que tratou do caso Ottomar, teve como advogado do PSDB ninguém menos que o mesmo advogado que representou Aécio Neves, presidente do partido, na ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer: José Eduardo Alckmin.

Mas agora, tendo se tornado sócio do governo Temer, o PSDB também mudou de idéia, e nas alegações finais pediu também apenas a condenação de Dilma. Este é o roteiro que está em curso.

Confira aqui a entrevista de Gilmar Mendes à Folha.
Posted: 02 Apr 2017 12:37 PM PDT
Posted: 02 Apr 2017 12:21 PM PDT
Por Osvaldo Bertolino, no site da Fundação Maurício Grabois:

A aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade é um golpe frontal na classe trabalhadora. Atinge a estrutura social erguida ao longo do século XX e início do século XXI, amalgamada com sangue; para erguê-la, muitos foram presos, torturados e não poucos assassinados. Enfrentou-se ditaduras e os métodos truculentos, brutais, da direita brasileira para que os trabalhadores tivessem um mínimo de dignidade na relação capital-trabalho.

A terceirização revela a alma da direita brasileira. Ela tira a máscara da hipocrisia dos que tentam tergiversar quando assuntos que mexem com o cotidiano da sociedade são debatidos e mostra com nitidez a memória da elite senhorial associada à Coroa Portuguesa que historicamente se formou por aqui, beneficiária do trabalho escravo por quase 400 anos dos poucos mais de 500 anos da nossa história oficial. Uma elite que, não por acaso, é definida como branca, por ser legatária do escravagismo, conceito que ela tenta desqualificar por atingi-la em cheio.

Até Cândido, Poliana e a Velhinha de Taubaté encontrariam dificuldades em acreditar que a terceirização significa a modernização das relações de trabalho. Em bom português, é uma empulhação que troca o futuro pelo passado. Ou por outra: deixa evidente que a luta política feroz da ideologia direitista para que o século XIX nunca termine no Brasil é para valer. Ainda temos por aqui a dominação de oligarcas que consideram desacato, ofensa pessoal mesmo, o fato de serem tratados como iguais.

Produtivismo versus distribuitivismo

Nos governos de FHC, essa lógica era explícita; dizia-se abertamente que ao enfraquecer o trabalho o capital seria atraído mais facilmente. Já no seu discurso da primeira posse, em janeiro de 1995, o presidente neoliberal prometeu acabar com a “era Vargas”. E, ao longo do seu reinado, fez do Brasil um dos recordistas mundiais de desregulamentação trabalhista. FHC, na verdade, radicalizou um processo iniciado com o golpe militar de 1964, quando as bases das relações entre capital e trabalho instituídas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 começaram a ser atacadas.

Mário Henrique Simonsen e Roberto Campos, os mais destacados formuladores da política econômica do regime militar, publicaram, em 1974, um livro chamado “A Nova economia brasileira” no qual não deixaram dúvidas sobre o que estava em jogo quando os militares golpistas assaltaram o poder. Segundo eles, o dilema produtivismo versus distribuitivismo precisava de uma imediata solução. “A primeira estabelece como prioridade básica o crescimento acelerado do produto real, aceitando, como ônus de curto prazo, a permanência de apreciáveis desigualdades sociais individuais de renda. A segunda fixa como objetivo fundamental a melhoria da distribuição e dos níveis de bem-estar presente”, escreveram.

O bolo da tecnocracia privada

O modelo seguido, evidentemente, foi o produtivista, que tornou-se conhecido quando Delfim Netto afirmou que primeiro era preciso fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo. O seu pré-requisito básico era garantir força de trabalho barata, incluindo nesse conceito, além do achatamento salarial, o enfraquecimento dos sindicatos e a “flexibilização” das leis trabalhistas. Ao definir os aumentos salariais como uma das principais causas da inflação, os gestores do modelo estabeleceram uma austera política salarial — como se viu ao longo desse tempo, principalmente com o salário mínimo — e a precarização do vínculo empregatício. Ou seja: o bolo cresceu e os trabalhadores não sentiram sequer o seu cheiro.

A ordem estabelecida em 1964 também inaugurou a gestão econômica do país por uma tecnocracia privada, que representa os negócios das corporações dentro do governo, tendência que se acentuou na “era FHC” e cujos preceitos ideológicos norteiam o atual governo golpista. Mas ela é, há muito tempo, desmascarada de forma consistente — já em 1981, no livro “O Brasil pós-milagre”, Celso Furtado constatou amargamente: “Poucas vezes ter-se-á imposto a um povo um modelo de desenvolvimento de caráter tão anti-social.”

Completa subordinação

O resultado mais nítido dessa imposição é o alargamento da enorme distância entre patrão e empregado, em termos econômicos e políticos. Poucos países ostentam uma distinção social tão marcada como a nossa. A elite brasileira, que sempre viveu sob a proteção do Estado, de modo fisiológico e clientelista, não aceita outra posição do restante da população senão a completa subordinação. E os governos quase sempre estiveram ao seu serviço, criando fontes de lucros e, não raro, pagando suas contas.

Lembremos que quando Luis Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, em 2003, havia no país muita gente sem trabalho e sem o que comer. Aproximadamente 57% da População Economicamente Ativa (PEA) estavam na informalidade, sem carteira de trabalho, férias, descanso semanal remunerado, Fundo de Garantia e Previdência Social. Esses dados — além de muitos outros — são imprescindíveis para esclarecer o conjunto dos trabalhadores o que de fato representa a permanente luta do capital contra as conquistas trabalhistas.

Essa proposta de terceirização agora novamente aprovada havia sido enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1998. Fora aprovada pela Câmara dos Deputados e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 a análise final dos deputados. Em 2015, a Câmara aprovou outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado. Agora, ressuscitaram o projeto de FHC, que vai na alma dos trabalhadores, destruindo o vínculo legal da relação capital-trabalho, inclusive no âmbito da representação sindical, fragmentando as categorias profissionais.

Locupletação patronal

Concretamente, esse debate tem de começar pelo conceito amplamente difundido pela direita de que o conflito entre capital e trabalho é uma questão individual. A lei, segundo esse preceito, não pode se sobrepor à realidade do “mercado”. O Estado não pode determinar quais são os interesses dos trabalhadores e como eles devem ser exercidos. E as diferenças entre patrões e empregados devem ser negociadas, não legisladas. É a ideia cristalina do neoliberalismo, que privilegia o individual em relação ao coletivo. Seus interesses estão por trás do cinismo utilizado pela mídia para difundir a tese de que tanto um poderoso executivo de uma multinacional quanto um operário ou uma operária têm as mesmas condições de negociar a duração do período de férias, o tempo da licença-maternidade e o pagamento do 13º salário.

Na economia, a linguagem cifrada em geral tem o objetivo de ofuscar as verdadeiras intenções de uma determinada política. E as mudanças globais, com o fim do campo socialista que fez emergir a hegemonia neoliberal, têm ajudado enormemente o recrudescimento dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Em todo o mundo capitalista pulsa a lógica dos conglomerados econômicos, regidos pelos mecanismos da finaceirização, que tem na locupletação patronal seu principal elemento. Criam-se vazios legais para, no vácuo do poder público, escravizar os trabalhadores. A terceirização tem essa única finalidade.
Posted: 02 Apr 2017 12:12 PM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:



Em outubro de 2014, na reta final da eleição em segundo turno, a campanha do então candidato a presidente Aécio Neves violou proibição do Tribunal Superior Eleitoral de os meios de comunicação eletrônicos e o PSDB divulgarem edição da revista Veja que trazia na capa acusação sem provas contra Lula e Dilma Rousseff, adversária do tucano.

Naquela eleição, Aécio fechou sua campanha eleitoral na TV prometendo ética na política e acusando Dilma e seu partido.

Meses depois, na abertura dos trabalhos legislativos de 2015, Aécio entrou triunfalmente no Congresso, com seus partidários cantando o Hino Nacional, e fez um duro discurso no qual propôs o impeachment de uma presidente que assumira o segundo mandato havia pouco mais de 30 dias.

E eles, tucanos, apoiadores, mídia e assemelhados não querem ser chamados de golpistas…

A partir dali, seguiu-se um processo que destruiria virtualmente a economia brasileira.

Naquele mesmo mês, a Câmara dos Deputados elegeria Eduardo Cunha presidente. Com grande parte do PMDB e em parceria com Cunha, Aécio paralisaria o governo Dilma, que, além de não conseguir aprovar medidas para estabilizar a economia, ainda tinha que lidar com as pautas-bomba que tucanos e peemedebistas aprovavam para gerar instabilidade no país.

Esse processo de sabotagem da economia brasileira foi construído por Aécio em parceria com a mídia e com a ex-base aliada de Dilma, além do efeito paralisante que a Lava Jato impunha sobre o setor mais dinâmico da economia brasileira, o de petróleo e construção pesada.

A receita do desastre funcionou. Dilma foi derrubada por acusações falsas e um pretexto criminoso que acabou de instalar o caos no país.

Os golpistas ignoraram até alertas do FMI de que a crise política que fomentavam jogaria a economia em uma recessão tão profunda que seria difícil reverter, de uma vez que se instalasse.

De nada adiantou. Os golpistas só queriam o poder. Dessa forma, venderam ao povo, que já sentia os efeitos da sabotagem, a tese absurda de que bastaria tirar Dilma do cargo que o bem-bom da era Lula 1 e 2 e Dilma 1 retornaria.

Obviamente que a bonança econômica da era petista não retornou e, pior, a paralisia econômica durante mais de um ano, visando derrubar Dilma, não pôde ser revertida.

Eis que o país começa a perceber que o PT não estava mais no poder e que só os petistas eram investigados, e começa a clamar por equanimidade nas investigações. Tudo isso culmina na outrora impensável capa da revista Veja desta semana, que, como jamais ocorrera antes, acusa aquele que tanto se valeu de seus ataques ao PT.



No vídeo [aqui], você vai ver a dramatização dessa história em mais uma super edição de vídeo do Felipe Masini, que vem atuando na edição de imagens e vídeos do Blog. Assista, reflita, divulgue para que Aécio e todos os que, como ele, apostaram no caos reflitam se valeu a pena sabotar um país para tomar o poder de forma golpista.

Observação: se gostar do vídeo abaixo, inscreva-se no Canal do Blog da Cidadania clicando aqui.
Posted: 02 Apr 2017 12:01 PM PDT
Por Gabriel Valery, na Rede Brasil Atual:

“Se existe um legado trágico do neoliberalismo é a desorganização dos trabalhadores. Soma-se a isso uma pauperização enorme que torna precárias as condições para retomar qualquer movimento”, avaliou a economista e professora da UnB Maria Mollo. “E a verdade é que para transformar qualquer sociedade é preciso de organização dos trabalhadores.”

Com o tema "Tendências da crise mundial do capitalismo", Maria traçou, , durante o Seminário 100 anos da Revolução Russa e 95 do PCdoB, realizado na quinta-feira (30), em São Paulo, um panorama geral das crises do capitalismo, em especial a chamada Grande Recessão de 2008, desencadeada por inadimplência em financiamentos de alto risco (subprime) nos Estados Unidos. Deixando de lado os fatores técnicos que levaram parte da economia global a uma recessão, a professora se concentrou em analisar as crises como naturais do sistema capitalista.

“Existem duas visões mais fortes, marxistas, sobre a causa da crise. A primeira tem relação com a queda da taxa de lucro, uma tendência observada pelo próprio Marx em 1897.” Nesta visão, o último ciclo de ascensão teria sua recessão na crise de 1929. “Os que defendem que a crise de 2008 tem essa mesma característica, entendem que, na década de 1970, os mercados experimentaram uma queda na taxa de lucro, mas não o suficiente. Como se o capital não tivesse desvalorizado tanto quanto pede o sistema para que se inicie um novo ciclo”, disse.

Maria Mollo é objetiva. Para ela, a crise é reflexo do neoliberalismo. “O capitalismo neoliberal e a financeirização das economias vieram como uma tentativa do capital de se desvincular, fugir, de regulamentações que reduzem os lucros. Eles conseguiram isso com a financeirização, que fez, na década de 1980, subir de forma moderada a taxa de lucro. Mas apesar dessa recuperação houve uma série de desequilíbrios após esse período, como o aumento das dívidas (interna e externa) e o endividamento dos consumidores, o que fragilizou a economia.”

Tal fragilidade trazida pela financeirização das economias seria, na visão da economista, a razão da crise de 2008. “A separação da propriedade do capital e da gestão do capital fez com que houvesse um crescimento enorme nos riscos, nos endividamentos, na especulação. Isso tudo faz descolar a finança da produção. Mas tudo tem um limite. O limiar é a crise”, argumenta.

A professora da UnB utiliza o conceito marxista de “capital fictício” para explicar o tema. “Esse capital se desenvolve ao longo do tempo e deu origem a uma forma diferente de capitalismo. Essa forma está sendo colocada em xeque. De fato, todos nós sabemos que se há um traço característico do capitalismo atual é a supremacia da economia financeira sobre a produtiva”, disse. Segundo essa visão, o dinheiro em si, que circula nos mercados sem passar pela produção, vale mais do que o produto e o trabalho que o produzem de fato.

“Ações de uma empresa se valorizam de forma diferente do capital que lhes deu origem. As ações reais são omitidas para dar dinheiro para as empresas. Depois de ir para a bolsa, as ações se valorizam independentemente do que acontece na produção. Essa é a valorização do capital fictício”, disse.

A criação desse dinheiro sem passar pela produção ou agregar mão de obra, para Maria, é a base do neoliberalismo, e é razão de desigualdade e despertar de crises. “Você compra e vende papel, deixando de investir de fato, deixando de empregar e produzir. Não existe valorização de nada real nesse sistema.”

“Mas o que sustenta a demanda por esse capital fictício?”, questiona a professora. “Os recursos das produções reais, os lucros e salários. Mas como o dinheiro não volta como investimentos, isso foi levando o mercado a um arrefecimento da geração de lucros reais e valorização de salários. E isso reduziu a demanda e desvalorizou os títulos. E com a desvalorização, as pessoas vendem as ações. Essa venda em massa provoca o que Marx chamou de crise financeira, que se desenvolve no mercado financeiro, mas contamina a economia como um todo”, afirmou.
Retomada e contradições

A professora considera improvável a retomada da economia sob esse modelo. Se as crises funcionam como mecanismo para queimar o excesso de capital fictício, após 2008 o mundo passou a ver uma mudança no comportamento do Estado, em especial dos Estados Unidos. “Por mais que digam que a economia está retomando, isso é mentira. Existe um fator novo no modelo: o governo está injetando um monte de dinheiro na economia”, disse.

Então, para Maria, a crise está longe de uma solução. “O capital fictício foi a razão da crise e a financeirização não foi interrompida. Todas as políticas de austeridade que o mundo todo pratica só beneficiam o credor e o financista. Nunca beneficiam o produtor, a não ser que tenha dinheiro aplicado. Isso porque não tem demanda, e como não beneficia o trabalhador, ele perde seu emprego, o que reduz ainda mais a demanda”.

“Se você injeta dinheiro na crise, você impede que a crise de liquidez se transforme em crise de dissolvência”, disse em referência à crise de 1929. “Sempre quem paga a crise é o trabalhador, em particular o menos remunerado. Hoje, eles continuam injetando dinheiro, mas sem solução. Isso, porque quando há incertezas em cima da demanda, o capitalista não investe. Segura o dinheiro que o Estado injetou”, disse.

Então, diante de uma crise, o Estado deveria apostar em políticas anticíclicas, para Maria. Isso, porque sem fortalecer a demanda, os trabalhadores, os possíveis investidores se restringem ao mercado financeiro, fictício, segurando o capital. “A desconfiança é tão grande, e sem segurança não tem investimento. Para isso, só o Estado entrando e ele investindo. E o que o Estado tem feito? Austeridade. Isso significa que o Estado não gasta no lado certo, faz o contrário do que precisa fazer para relançar a economia de forma anticíclica.”

“A crise é reflexo do capital neoliberal tentando se desvencilhar das regulações do Estado”, continuou. E o problema central, para a professora, é que essa pauperização da classe trabalhadora desmobiliza, e “para transformar a sociedade é preciso organização dos trabalhadores. Em situações adversas, não há como organizações de trabalhadores se fortalecerem. Não é possível porque quem está desempregado está louco para arranjar qualquer bico para comer. Isso não organiza ninguém”, disse.

Logo, a professora conclui que a desigualdade tende a ser crescente com esse “terrível legado” do neoliberalismo: “a desorganização dos trabalhadores com pauperização enorme que torna precárias as condições para retomar movimentos transformadores”.
Posted: 03 Apr 2017 12:00 PM PDT
Por Gilson Caroni Filho, no blog Viomundo:

Aos novos jornalistas,

Prezados colegas que compõem a mesa, prezados formandos, familiares e amigos aqui presentes.

Uma formatura é sempre um momento especial. Nele rememoramos o que foi o convívio acadêmico, o aprendizado de saberes fundamentais (teóricos e práticos) para o bom exercício do jornalismo e o quanto lutamos para estarmos aqui, neste 29 de março de 2017, com a sensação de missão cumprida.

Meus queridos alunos, em toda solenidade como esta eu me emociono. Não só pela homenagem em si, mas pelo que ela contém: o entrelaçamento de duas histórias, a minha e a de vocês, que começou nas salas, em aulas de Sociologia e de Cultura, Memória e Sociedade, e, acreditem, não vai terminar aqui.

Mas a formatura de hoje é especial. Muito especial mesmo, pois o tempo em suspensão me faz transitar pelo passado e pelo presente.

Há exatos 30 anos, em 1987, eu era paraninfo pela primeira vez. Continuar sendo homenageado três décadas depois, não me dá apenas a certeza de que trilho o caminho certo. Mas a de que sou predestinado a viver momentos mágicos com pessoas mágicas.

Há nítidas diferenças entre o horizonte e as expectativas daqueles alunos dos anos 1980 e os sonhos e aspirações de vocês. Mas também há muitas semelhanças. Duas formaturas: tão distantes no tempo, tão próximas no afeto.

Na primeira, vivíamos tempos mais esperançosos, com o país se redemocratizando, após uma longa noite de arbítrio, uma Constituição sendo escrita e a certeza de que viveríamos num mundo mais justo, plural e democrático. Ingressar nas redações e emissoras de rádio e televisão, se não era fácil, era bem menos difícil do que é hoje.

O engajamento dos jovens progressistas se dava em partidos de esquerda e movimentos sociais que lutavam (e ainda lutam) contra a concentração de renda, o latifúndio que a tantos mata e a falta de moradia. O sindicalismo nascido no ABC paulista aparecia como novidade no mundo do trabalho.

Para o jovem dos anos 2000, sem prejuízo dos embates no campo político-econômico, os movimentos identitários adquiriram centralidade. E como são substantivos! No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Sessenta e três negros são assassinados por dia e as violações de direitos cometidas contra a população LGBT atingem índices inaceitáveis.

Como afirmar que as novas agendas são politicamente menos relevantes do que a de gerações anteriores? É possível uma democracia misógina? É plausível pensar a questão democrática ignorando que vivemos em uma sociedade fracionada, com fortes resquícios escravocratas? Como falar em liberdade sem abolir os preconceitos heteronormativos? E o que dizer de uma ordem cisnormativa que faz do corpo a prisão do desejo?

Nunca subestimemos a vontade de potência desta garotada. Rotulada de individualista, uma boa parte dela luta, combate, nos interstícios do tecido social, pelo aprofundamento da democracia.

Para os que estavam no auditório da ABI, há 30 anos, o objetivo era fazer da imprensa uma ferramenta para a transformação social, para a promoção da cidadania.

Era consenso, e isso eu destaquei no discurso de 1987, que só haveria democracia no país se conseguíssemos democratizar os meios de comunicação.

Naquele ano, e no primeiro mês de 1988, o jornalismo brasileiro perdia três nomes importantes: Claudio Abramo, Sandro Moreyra e Henfil .

Os dois primeiros eram jornalistas. O terceiro, um cartunista e escritor, que com traços precisos, criou um desenho humorístico político, crítico e satírico, para lutar em diversos jornais e revistas, pelo fim da ditadura, pela anistia política e pelas Diretas Já .

Todos eles tinham um traço em comum: eram a expressão exata de uma deontologia que não separa o profissional do cidadão.

Pelo contrário, reforça, por ação recíproca, as duas dimensões de quem age a descoberto. E é disso que precisamos.

Faço questão de citá-los porque o legado que eles deixaram deve nortear os novos jornalistas.

Seria interessante acompanharem o trabalho árduo de Luís Nassif, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna, Marcelo Auler, Paulo Nogueira e Jânio de Freitas, entre outros.

São exemplos de que o jornalismo pode ser a mais linda profissão, quando se nada contra a corrente do panfletarismo neoliberal.

Se para os alunos do passado a tarefa era ingressar no mercado e fazer da informação um instrumento para revelar o que, para a maioria, estava oculto, a de vocês é reinventar uma imprensa que se perdeu de si mesma. Que ignora a relevante função social que deveria desempenhar, que se submete aos imperativos de mercado para derrubar governos democraticamente eleitos, legitimar ilegítimos e criar a narrativa que suprime direitos sociais e trabalhistas. E aí está o pensamento único, em telas e páginas, tratando o desmonte de conquistas como “reformas inadiáveis”

Prezados formandos, de lá pra cá, houve inovações tecnológicas, mídias digitalizada e mudança de plataformas, mas algumas coisas permanecem inalteradas para um bom profissional: a apuração rigorosa, a necessidade de um texto conciso, a primazia da informação sobre a opinião e uma ética que não pode ser negociada com nenhuma linha editorial.

Eu sei que é difícil. Mas difícil não e sinônimo de impossível. Aquele jovem paraninfo de 1987 é hoje um professor aposentado que continua na ativa por acreditar na juventude para a qual leciona. E com ela aprende e se comove.

Encerro com as palavras de Paul Valéry: “o homem vive e morre aquilo que vê, mas só vê aquilo que sonha”.

Sonhem sempre, vocês hoje estão deixando a faculdade, mas permaneceremos juntos no firme propósito de acreditar na vida como invenção diária. Muita força, muita luta.

Muito obrigado.

Professor Gilson Caroni Filho.

Rio de Janeiro, 29 de março de 2017.

* Discurso de Paraninfo do Curso de Jornalismo das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) - Turma 2016.

Nenhum comentário:

Postar um comentário