terça-feira, 4 de abril de 2017

4/4 - "Adeus ao BNDES"

De Canhota


Posted: 04 Apr 2017 09:30 AM PDT
Artigo publicado originalmente na Carta Capital.


Na sexta-feira 31, em uma entrevista coletiva de seu presidente, Ilan Goldfajn, o Banco Central anunciou que o governo vai promover a “modernização da remuneração do BNDES”. Em verdade, foi anunciado uma despedida, um claro e direto aceno: “Adeus ao BNDES”.

A atual taxa dos empréstimos do BNDES, a chamada taxa de juros de longo prazo (TJLP), desaparecerá. Será mantida apenas para os contratos que estão em vigor. Novos contratos, a partir de janeiro de 2018, terão uma nova taxa chamada apenas de TLP. A partir de janeiro do ano que vem a TLP cresceria até se igualar à taxa de juros das NTN-B (de cinco anos), um título da dívida pública. O prazo de transição para igualar a TLP à taxa das NTN-B será de cinco anos.

A taxa de juros das NTN-B (cinco anos) é composta pela inflação medida pelo IPCA mais uma taxa que reflete as circunstâncias do momento, principalmente riscos. Nos últimos dez anos, ela foi mais alta que TJLP e sempre sofreu pressão de alta por parte de rentistas. É uma taxa definida em leilões sob a tensão da demanda e da oferta e, assim, portanto, será definida a TLP.

Durante a coletiva, quando perguntado se tal medida não anularia a potência das políticas anticíclicas já que em momentos de dificuldades econômicas o BNDES pode reduzir a TJLP, o presidente do Banco Central deu uma resposta inusitada. Disse que as políticas anticíclicas seriam, pelo contrário, potencializadas.

O presidente do Banco Central esqueceu, contudo, de dizer que durante o ano de 2002, a taxa de juros das NTN-B alcançou 37,8% ao ano. Esqueceu de dizer, ainda, que durante o período mais crítico da crise de 2009, saltou de 7,5% para algo em torno 11% ao ano. E esses seriam os valores da TLP se essa taxa já existisse naquela época.

Cabe observar que políticas anticíclicas, por definição, não podem ser decididas pelo mercado. O mercado é sempre pró-cíclico. E, portanto, a TLP nunca será uma taxa anticíclica porque será uma taxa definida sob a pressão do mercado financeiro em leilões de títulos do tipo NTN-B (de cinco anos). Em sentido oposto, políticas anticíclicas são, de forma obrigatória, resultantes de movimentos discricionários, autônomos.

Quando perguntado por um jornalista qual seria a taxa dos empréstimos do BNDES hoje se essas medidas já estivessem em vigor, o presidente do Banco Central deu uma resposta vaga para uma pergunta objetiva. Nada respondeu. A resposta objetiva seria a seguinte: hoje, a TJLP está em 7% ao ano, mas se a TLP já estivesse vigorando em sua plenitude, ela seria de 11,8%.


As consequências dessa medida de “modernização” serão gravíssimas. Haverá a redução da atratividade dos financiamentos do BNDES, devido à taxa bem mais elevada da TLP em relação ao que tem sido a TJLP. O BNDES terá, portanto, folga de recursos, o que dará condições para a instituição acelerar seus pagamentos ao Tesouro (decorrentes de recursos que recebeu do governo para aumentar a oferta de crédito nos últimos anos). Tal descapitalização levará o BNDES à lona.

E para a economia brasileira haverá um enorme risco. Primeiro, ficará sem o seu principal instrumento de financiamento do investimento da indústria e da infraestrutura e, em segundo lugar, estimulará os empresários a tomar empréstimos no exterior, em dólar. Com receitas em reais e despesas contratadas em dólar, empresários estarão expostos a crises cambiais. Esse cenário, que parecia ser algo do passado, está de volta com aquilo que o governo chama de “modernização”.


João Sicsú é Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.
Posted: 04 Apr 2017 05:30 AM PDT
Artigo publicado originalmente no Empório do Direito.


Volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016. Relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o texto define os crimes de abuso cometidos pelas autoridades de todos os poderes constituídos no exercício de seus cargos.

Eivado de controvérsias e permeado por debates de cunho corporativo, o projeto atrai a oposição de membros do sistema de justiça, sobretudo Ministério Público e juízes, que dizem enxergar no texto agressão à independência de suas ações e tentativas de intimidação, com vistas a frear operações em curso.

Vivemos no Brasil um momento em que o papel das instituições é colocado em xeque. No que se refere à atuação dos órgãos do sistema de justiça, não são poucos e irrelevantes os riscos que envolvem a chancela irrestrita e acrítica aos atos praticados em desacordo com as leis e normas gerais que regulam a vida em sociedade, dentro do regime democrático. Das buscas domiciliares realizadas pela polícia militar independentemente de mandado, às conduções coercitivas feitas por ordem judicial sem intimação prévia, há uma conivência que põe em risco o próprio Estado de Direito.

Em paralelo, a fórmula que transforma abuso de poder e a violação de direitos e prerrogativas dos cidadãos em ação positiva tem na mídia seu principal transmissor de convencimento de que os fins justificam os meios e que, em nome da proteção à sociedade, a ação ilegal ou arbitrária pode e deve ser corroborada ou, no mínimo, ignorada, não debatida e não enfrentada.
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As complexas relações de poder e a crescente criminalização da política vêm, nos últimos tempos, se aliando à percepção da sociedade sobre o homem comum que pratica algum crime, visto como inimigo social, e faz com que a atuação dos agentes públicos do sistema de justiça, incluindo policiais, membros do Ministério Público e juízes seja vista como heróica, com atuação acima das leis em benefício de um suposto “bem maior”. Nesse diapasão, prisões preventivas que se arrastam no tempo são aplaudidas, conduções coercitivas sem notificação prévia comemoradas, vazamentos seletivos de informações de investigados em inquéritos viram regra. Tudo filmado como espetáculo.

De outro lado, o projeto também é alvo de críticas de alguns atores e setores progressistas do meio jurídico, esses legitimamente preocupados com o mais-que-comum mau uso da lei, justamente para cercear uma atuação voltada à defesa e garantia de direitos dos cidadãos. Há, ainda, juristas que, entendendo o direito penal em sua acepção minimalista, não concordam com criação de novos tipos penais e apontam-lhes os riscos de desvios.

São várias questões que merecem reflexão. O debate propiciado por essa pauta é uma ótima oportunidade para aprofundar o tema da lógica da construção das leis pelo parlamento.

É certo que a política legislativa das três últimas décadas contribuiu significativamente para o incremento dos índices de encarceramento no Brasil, produzindo leis penais e processuais penais em larga escala, aumentando penas e dificultando os processos de ressocialização de presos, formulando um diagnóstico normativo que coloca o país na total adesão ao punitivismo, uma tendência político-criminal que dificulta a consolidação da democracia nos países ocidentais, sobretudo nos países da América Latina que superaram os períodos de ditaduras civis e militares.

A perspectiva, pois, de elaboração de leis penais que se pretendam coerentes, mesmo que possuam determinadas lacunas ou estejam sujeitas a contradições, pressupõe a adoção de um modelo de pensamento que não condiz com punitivismo e que busque responder de forma adequada aos problemas postos.

O direito, sem deixar de ser usado para tal, é muito mais que um discurso ideológico de legitimação das relações de poder. Pode ser adotado – e esse é um desafio que temos que enfrentar – para a construção da paz, ao invés da destruição do inimigo.

Nessa seara, o manejo das competências e do controle do poder das autoridades faz parte da busca por uma sociedade mais isonômica no que tange ao exercício de defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais. Desse modo, uma legislação que se proponha ao monitoramento e contenção do abuso no exercício do cargo público, se pensada e elaborada com os cuidados de verificar as hipóteses em que o agente detentor do poder o emprega abusivamente, em contradição às normas que lhe autorizaram o uso do comando justificante de sua própria autoridade, merece um debate digno, que esteja acima dos interesses momentâneos e conjunturais.

O projeto de lei de abuso de autoridade que está sob apreciação do Senado Federal, na forma do substitutivo apresentado pelo senador Roberto Requião formata condutas praticadas por agentes públicos que implicam em danos concretos, afetando bens jurídicos tangíveis, como a liberdade e a integridade física e psicológica. São, neste sentido, bens jurídicos tradicionais do direito penal mínimo, que não possuem o condão de produzir aumento de repressão e são compatíveis com a criminologia crítica. Não se trata, portanto, de crença na pena como solução de conflito nem apego à norma criminalizadora. Cuida-se, antes, de garantir a não violação de direitos humanos fundamentais na relação entre o indivíduo e a autoridade estatal, inscrevendo uma sistemática assentada em regras de conduta inafastáveis de uma prática civilizatória.

O texto do PLS 280/2016 não possui qualquer risco de que juízes e membros do Ministério Público que ajam dentro das normas de processo penal venham a ser afetados, o que torna os questionamentos do juiz Sérgio Moro – feito em audiência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados – e de vários membros do Ministério Público, a título de exemplo, um grande paradoxo. Questionam uma liberdade para interpretar a norma, que obviamente não é negada pelo projeto. Aparentam, de fato, reivindicar um salvo conduto para cometer excessos.

Sempre sujeita a aperfeiçoamentos, uma lei de abuso de autoridade que resulte do substitutivo ora apresentado é consequente, e pode auxiliar o enfrentamento dos desvios exercidos por autoridades de todos os poderes, de modo a evitar, minimizar ou expor as violentas, danosas e dolorosas práticas resultantes de despotismos, infelizmente corriqueiros. Sobremaneira porque seu conteúdo se coloca além do campo repressivo, chamando à aplicação das garantias dos direitos dos indivíduos frente ao Estado, regida por uma lógica em que os desmandos e arbítrios deixem de ser a praxe e passem a ser observados pelo sistema como desrespeito a postulados positivados. Assume, desse modo, a natureza não de lei penal, mas de uma lei humanista.


Tânia Maria S. de Oliveira é Mestre e Pós-graduada em Direito. Pesquisadora do GCcrim/Unb. Assessora jurídica no Senado.
Posted: 03 Apr 2017 12:00 PM PDT
Artigo publicado em 7 de Janeiro de 2017 no portal Vermelho.


A falta de freios para um iminente mundo sem fronteiras, o falatório pela constante diminuição dos estados nacionais em nome da liberdade da empresa e a quase religiosa certeza de que a sociedade mundial acabaria por se unir como um único espaço econômico, financeiro e cultural integrado, acabam de vir abaixo diante do emudecido estupor das elites ‘globalófilas’ do planeta.

A renúncia da Grã-Bretanha em fazer parte da União Europeia — o projeto mais importante de unificação dos últimos cem anos — e a vitória eleitoral de Trump — que levantou as bandeiras de uma volta ao protecionismo econômico, anunciou a renúncia a tratados de livre comércio e prometeu a construção de mesopotâmicas muralhas fronteiriças — aniquilaram a maior e mais bem sucedida ilusão liberal de nossos tempos. E que tudo isso venha dos dois países que há 35 anos, cobertos em suas couraças de guerra, anunciaram a chegada do livre comércio e a globalização como a inevitável redenção da humanidade, fala de um mundo que se inverteu ou, pior ainda, que esgotou as ilusões que o mantiveram acordado durante um século.

Acontece que a globalização como meta-relato, isto é, como horizonte político ideológico capaz de conduzir as esperanças coletivas para um único destino que permitisse realizar todas as expectativas possíveis de bem-estar, foi estatelada em mil pedaços. E hoje não existe em seu lugar nada mundial que articule essas expectativas comuns; o que se tem é um recolhimento atemorizado ao interior das fronteiras e o retorno a uma espécie de tribalismo político, alimentado pela ira xenofóbica, diante de um mundo que já não é o mundo de ninguém.

A medida geopolítica do capitalismo


Quem iniciou o estudo da dimensão geográfica do capitalismo foi Marx. Seu debate com o economista Friedrich List sobre o “capitalismo nacional” em 1847 e suas reflexões sobre o impacto do descobrimento das minas de ouro da Califórnia no comércio transpacífico com a Ásia, o posicionam como o primeiro e o mais solícito pesquisador dos processos de globalização do sistema capitalista. De fato, sua participação não consiste na compreensão do caráter globalizado do comércio que começa com a invasão europeia na América, mas na natureza planetariamente expansiva da própria produção capitalista.

As categorias de inclusão formal e inclusão real do processo de trabalho ao capital com as que Marx mostra o auto movimento infinito do modo de produção capitalista supõem a crescente inclusão da força de trabalho, do intelecto social e da terra à lógica da acumulação empresarial, ou seja, a subordinação das condições de existência de todo o planeta à valorização do capital. Decorre disso que, nos primeiros 350 anos de sua existência, a medida geopolítica do capitalismo tenha avançado das cidades-Estado à dimensão continental e tenha passado, nos últimos 150 anos, à medida geopolítica planetária.

A globalização econômica (material) é inerente ao capitalismo. Seu início pode datar de 500 anos atrás, a partir do qual será necessário preencher ainda mais de forma fragmentada e contraditória.
Se acompanhamos os esquemas de Giovanni Arrighi na sua proposta de ciclos sistêmicos de acumulação capitalista à frente de um Estado hegemônico: Gênova (séculos XV-XVI), Holanda (século XVIII), Inglaterra (século XIX) e Estados Unidos (século XX), cada um desses hegemônicos veio acompanhado de um novo adensamento da globalização (primeiro comercial, em seguida produtiva, tecnológica, cognitiva e, finalmente, do meio ambiente) e de uma expansão territorial das relações capitalistas. No entanto, o que sim constitui um acontecimento recente no anterior desta globalização econômica é sua construção como projeto político-ideológico, esperança ou sentido comum, ou seja, como horizonte de época capaz de unificar as crenças políticas e expectativas morais de homens e mulheres pertencentes a todas as nações do mundo.

O “fim da história”


A globalização como relato ou ideologia de época tem mais de 35 anos. Foi iniciada pelos presidentes Ronald Reagan e Margaret Thatcher, liquidando o Estado de bem-estar, privatizando as empresas estatais, anulando a força sindical trabalhadora e substituindo o protecionismo do mercado interno pelo livre mercado, elementos que tinham caracterizado as relações econômicas desde a crise de 1929.

Certamente foi um retorno amplificado às regras do liberalismo econômico do século XIX, incluída a conexão no tempo real dos mercados, o crescimento do comércio em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) mundial e a importância dos mercados financeiros, que já estavam presentes nesse momento. No entanto, o que sim diferenciou esta fase do ciclo sistêmico da que prevaleceu no século XIX foi a ilusão coletiva da globalização, sua função ideológica legitimadora e sua exaltação como suposto destino natural e final da humanidade.

E aqueles que se filiaram emotivamente a essa crença de livre mercado como salvação final não foram simplesmente os governantes e partidos políticos conservadores, mas também os meios de comunicação, os centros universitários, comentaristas e líderes sociais. O fim da União Soviética e o processo do que Gramsci chamou transformismo ideológico de ex-socialistas transformados em furibundos neoliberais fechou o círculo da vitória definitiva do neoliberalismo globalizante.

Claro! Se diante dos olhos do mundo a URSS, que era considerada até então como referência alternativa ao capitalismo de livre empresa, abdica da contenda e se rende ante a fúria do livre mercado — e além disso os combatentes por um mundo diferente, publicamente e de joelhos, abjuram de suas anteriores convicções para proclamar a superioridade da globalização frente ao socialismo de Estado—, nos encontramos diante da constituição de uma narrativa perfeita do destino “natural” e irreversível do mundo: o triunfo planetário da livre empresa.

O enunciado do “fim da história” hegeliano, com o que Fukuyama caracterizou o “espírito” do mundo, tinha todos os ingredientes de uma ideologia de época, de uma profecia bíblica: sua formulação como projeto universal, seu enfrentamento contra outro projeto universal demonizado (o comunismo), a vitória heroica (final da Guerra Fria) e a reconversão dos infiéis.

A história havia chegado à sua meta: a globalização neoliberal. E, a partir desse momento, sem adversários antagônicos para enfrentar, a questão já não era lutar por um mundo novo, mas simplesmente ajustar, administrar e aperfeiçoar o mundo atual, pois não havia alternativa frente a ele. Por isso, nenhuma luta valia a pena estrategicamente, pois tudo que se havia tentado fazer para mudar o mundo terminaria finalmente rendido diante do destino imutável da humanidade que era a globalização. Surgiu então um conformismo passivo que se apoderou de todas as sociedades, não apenas das elites políticas e empresariais, mas também de amplos setores sociais que aderiram moralmente à narrativa dominante.

A história sem fim nem destino


Hoje, quando ainda retumbam os últimos petardos da longa festa “do fim da história”, acontece que quem saiu vencedor, a globalização neoliberal, faleceu deixando o mundo sem final, nem horizonte vitorioso, ou seja, sem nenhum horizonte. Trump não é o verdugo da ideologia triunfalista da livre empresa, mas o legista que tem o papel de dar a nota oficial de uma morte clandestina.

Os primeiros tropeços da ideologia da globalização são sentidos no começo do século XXI na América Latina, quando trabalhadores, plebeus urbanos e rebeldes indígenas não dão ouvidos ao mandato do fim da luta de classes e fazem coalizões para tomar o poder do Estado. Combinando maiorias parlamentares com ação de massas, os governos progressistas e revolucionários implementam uma variedade de opções pós neoliberais, mostrando que o livre mercado é uma perversão econômica suscetível de ser substituída por modos de gestão econômica muito mais eficientes para reduzir a pobreza, gerar igualdade e impulsionar crescimento econômico.

Com isso, o “fim da história” começa a se mostrar como uma singular estafa planetária e novamente a roda da história — com suas inesgotáveis contradições e opções abertas — coloca-se em marcha. 

Posteriormente, em 2009, nos Estados Unidos, o até então vilipendiado Estado, que tinha sido objeto de escárnio por ser considerado uma trava para a livre empresa, é puxado pela manga por Obama para estatizar parcialmente o sistema financeiro e tirar da falência os banqueiros privados. A eficiência empresarial, coluna vertebral do desmantelamento estatal neoliberal, fica assim reduzida a pó frente à sua incompetência para administrar a poupança dos cidadãos.

Logo vem a desaceleração da economia mundial, mas em particular do comércio de exportações. Durante os últimos 20 anos, este cresce duas vezes mais em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) anual mundial, porém a partir de 2012 apenas consegue igualar o crescimento deste último, e já em 2015 é inclusive menor, com o que a liberalização dos mercados e já não se constitui mais no motor da economia planetária nem na “prova” da irresistível utopia neoliberal.

Por último, os eleitores ingleses e norte-americanos inclinam a balança eleitoral a favor de uma retomada a estados protecionistas —se for possível com muros —, além de dar visibilidade a um mal-estar já planetário contra a devastação das economias dos trabalhadores e da classe média, gerado pelo livre mercado planetário.

Hoje, a globalização já não representa mais o paraíso desejado no qual se depositam as esperanças populares nem a realização do bem-estar familiar desejado. Os mesmos países e bases sociais que a levantaram décadas atrás se converteram em seus maiores detratores. Nos encontramos diante da morte de uma das maiores estafas ideológicas dos últimos séculos.

No entanto nenhuma frustração social fica impune. Existe um custo moral que, neste momento, não revela alternativas imediatas, mas que — é o caminho tortuoso das coisas — as fecha, ao menos temporariamente. Acontece que a morte da globalização como ilusão coletiva não se contrapõe à emergência de uma opção capaz de cativar e conduzir a vontade e a esperança mobilizadora dos povos golpeados. A globalização, como ideologia política, triunfou sobre a derrota da alternativa do socialismo de Estado, isto é, da estatização dos meios de produção, do partido único e da economia planejada de cima. A queda do muro de Berlim em 1989 encena esta capitulação. Então, no imaginário planetário ficou apenas uma rota, um destino mundial. E o que agora está acontecendo é que esse único destino triunfante também falece, morre. Ou seja, a humanidade fica sem destino, sem rumo, sem certeza. Porém não é o “fim da história” – como preconizavam os neoliberais –, mas sim o fim do “fim da história”; é o nada da história.

O que hoje resta nos países capitalistas é uma inércia sem convicção que não seduz, um punhado decrépito de ilusões murchas e, na caneta dos escrivães fossilizados, a nostalgia de uma globalização falida que não ilumina mais os destinos. Então, com o socialismo de Estado derrotado e o neoliberalismo morto por suicídio, o mundo fica sem horizonte, sem futuro, sem esperança mobilizadora. É um tempo de incerteza absoluta no qual, como bem intuía Shakespeare, “tudo que é sólido se desmancha no ar”. Porém, também por isso é um tempo mais fértil, porque não há certezas herdadas nas quais se agarrar para ordenar o mundo. Essas certezas têm de ser construídas com as partículas caóticas desta nuvem cósmica que deixa para trás a morte das narrativas passadas.

Qual será o novo mobilizador das paixões sociais? Impossível sabê-lo. Todos os futuros são possíveis a partir do “nada” herdado. O comum, o comunitário, o comunista é uma dessas possibilidades que está aninhada na ação concreta dos seres humanos e na sua imprescindível relação metabólica com a natureza. Em qualquer caso, não existe sociedade humana capaz de se desprender da esperança. Não existe ser humano que possa prescindir de um horizonte e hoje estamos compelidos a construir um. Isso é o comum dos humanos, e esse comum é o que pode nos levar a desenhar um novo destino diferente a este emergente capitalismo errático que acaba de perder a fé em si mesmo.


Álvaro Garcia Linera é Vice-Presidente da Bolívia.

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