terça-feira, 4 de abril de 2017

4/4 - ESPAÇO VITAL de HOJE

Destaques de terça-feira, 04 de abril de 2017.
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Empresa encontra brecha para pagar seus tributos em 576 anos
Imagem Fortune Dot

Mas decisão judicial do TRF-3 brecou a manobra. O parcelamento especial adotava, para a parcela mínima, a divisão do saldo devedor em 180 vezes ou 0,3% da receita bruta auferida no mês anterior ao do vencimento da parcela, o que fosse menor - respeitado o valor mínimo de R$ 100 (microempresa) ou de R$ 200 (empresa de pequeno porte).
Tempo de ginástica laboral conta-se como “à disposição do empregador
Decisão do TST reconhece que “a prática entra no campo da segurança do trabalho, o que a torna responsabilidade da empresa”. A medida é definida no inciso XXII do artigo 7° da Constituição de 1988.
Improcedência da ação de mulher contra seu ex-noivo por desistir do casamento
As expectativas, frustrações e tristezas também são típicas da dinâmica da vida conjugal. A sentença considerou que “rompimentos são corriqueiros e não ensejam reparação financeira por danos morais”.
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Quarta-feira de Cinzas
Charge de Gerson Kauer

O juiz era um homem duro e pouco afeito a gentilezas. Marcou a audiência de instrução e julgamento para a manhã imediata à terça-feira gorda de Carnaval, às 8h45 min.Saiba qual foi a afinada reação prática partes e advogados (cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica), para reagirem à esdrúxula designação.
Magistrado não pode, é claro, julgar em causa própria, mas...
Em desdobramento de uma questão envolvendo o pagamento (deferido) de gratificação idêntica à paga aos secretários de Estado do Rio de Janeiro, desembargador carioca foi o relator de uma apelação interposta por sua entidade de classe. Com o desfecho, ele seria beneficiado com R$ 180 mil.Julgamento de ontem do TJ-RJ concluiu pela procedência de ação rescisória.

Uma nova ferramenta virtual para ajudar a contar os prazos em todos os tribunais
Imagem Pixabay

• Uma nova ferramenta virtual para ajudar a contar os prazos em todos os tribunais
• Aplicativo gratuito é da Legal Cloud, por meio da qual advogados e estagiários indicam o total de dias a serem contabilizados, o código legislativo correspondente (CPC ou CPP) e o tribunal onde o processo tramita.
• Decisão judicial libera R$ 15 mil para “desapertar” bovinos que passavam fome.
• Pérola forense: as diferenças entre uma testemunha “arrolada” e uma vítima “rolada”.
Substituição da PwC pela BDO Consultoria na administração judicial da Oi
Juiz apontou “erros grosseiros" a justificarem a troca. Credores ficaram fora da lista, havendo a inclusão de outros, equivocadamente. Outros enganos aumentaram a dívida da empresa de telefonia em mais de R$ 2 bilhões.
Empresa de navegação deve incluir marítimos no cálculo da cota de deficiente
Decisão do STF refere que o artigo da lei que estabelece o percentual de vagas destinadas à contratação de beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência, não refere nenhuma ressalva ou exceção de cargos ou atividades.
Porte de arma de fogo como prerrogativa da advocacia
“Sob o ponto de vista legal há evidente desrespeito à isonomia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”. Artigo do advogado Fabio Adriano Stürmer Kinsel.
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