domingo, 2 de abril de 2017

5/4 - Altamiro Borges DE 2/4

Altamiro Borges


Posted: 02 Apr 2017 05:47 AM PDT
Por Dayane Santos, no site Vermelho:

Desde que foi deflagrada, em 2014, a Operação Lava Jato criou um cenário de devastação na área da infraestrutura no país, com quebradeira nas maiores construtoras nacionais e dezenas de obras estruturantes paralisadas. Agora, a força-tarefa de Curitiba dirige o seu canhão contra os partidos, ao apresentar, nesta quinta-feira (30), uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP).

A ação assinada pelo procurador Deltan Dallagnol segue o modelo da denúncia apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro do ano passado, baseando-se na convicção – não em provas - de que em troca do apoio político, o governo do ex-presidente nomeou indicados de partidos e, assim, garantiu o favorecimento das empresas. Propositalmente, os procuradores criam um imbróglio entre doação, caixa 2 e propina, que variam ao de acordo com a vontade.

A ação pede o ressarcimento de 2 bilhões de reais, sendo mais de R$ 460 milhões do PP. Em uma coletiva de imprensa em que voltou a usar o PowerPoint - que virou piada nas redes após a apresentação da denúncia contra Lula – Dallagnol disse que o PP não deve ser o único partido formalmente acionado pela Lava Jato, e que "é possível e vai ser avaliado no momento oportuno" a sanção a outros partidos. Na petição, além do PP, aparecem apenas o PT e PMDB.

De fato, a petição apresentada pelo MPF busca pavimentar um caminho em direção ao alvo principal escolhido pela Lava Jato: o PT e a sua base aliada e o Lula.

Para a ação civil, a força-tarefa utilizou o depoimento dos delatores, a partir da diretoria de Abastecimento da Petrobras, sob o comando do então diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Porém, depoimento de testemunhas convocadas pelo próprio MPF no processo contra Lula, por exemplo, executivos da estatal delatores na Lava Jato negaram qualquer conhecimento de vantagens indevidas ou qualquer participação de Lula nos desvios da Petrobras.

Ações de improbidade rejeitadas

As primeiras ações de improbidade da operação — que tiveram como alvo agentes públicos e empresas — estavam vinculadas a essa diretoria. Duas delas foram julgadas improcedentes, entre as quais a ação contra executivos da Galvão Engenharia, a própria construtora (como pessoa jurídica) e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A tese apresentada nas ações contra as empresas é a mesma encaminhada na fundamentação contra os partidos. O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, ao rejeitar pedido, argumentou que, apesar do "esmero da acusação" feita pelo MPF, os argumentos e as provas não são capazes "lastrear a prentensão de ressarcimento".

Para o MPF, sendo os partidos pessoas jurídicas, por analogia, cabe o mesmo tratamento dado as empresas, portanto, podem ser enquadradas na condição de de terceiro particular que concorre para a pratica de atos ilícitos.

E mais: pelo fato de agentes filiados ao partido terem praticado os supostos atos ilícitos dos quais são acusado, por consequência, o partido foi beneficiário e, portanto, culpado.

No caso do PP, os investigadores de Curitiba dizem que existiam dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras: um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento; e outro que se refere a benefícios em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht.

A ação cita 11 pessoas, entre elas o ex-deputado Pedro Corrêa e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL). Além disso, a ação acusa integrantes da bancada do PP na Câmara como beneficiários de propinas no âmbito da Petrobras.

Criminalização dos partidos

Enquanto insufla a campanha de criminalização dos partidos, os procuradores afirmam que a ação não tem o objetivo de prejudicar o "exercício pleno da atividade partidária".

Segundo Dallagnol, "oferecer essa ação não é uma opção", mas se trata de "seguir a lei". "Pessoas jurídicas devem estar sujeitas a sanções dessa lei de improbidade. Existem várias provas de que o partido incorreu nessas práticas por meio dessas lideranças e foi beneficiado", justificou Dallagnol.

Mas se essa tese não encontrou base jurídica nas ações impetradas contra as empresas, como justificaria contra os partidos?

No caso das empresas, o juiz Friedmann Anderson Wendpap desmontou essa tese dos procuradores, apontando que tal justificativa ignora o fato de que no Brasil, e nos países onde prevalece o Estado Democrático de Direito, vigora o princípio da intranscendência das penas, isto é, nennhuma pena passará da pessoa do condenado. Ou seja, se foi o agente que comentou o crime, não a empresa, deve-se penalizar o agente.

O juiz não viu sentido nessas alegações, por “uma singela razão”: “o que a Petrobras pagou, em verdade, foi o preço do contrato e em razão de um serviço que, em tese, foi realizado a contento. Logo, o pagamento da propina não implica, ipso facto, dano ao erário, mas desvantagem, em tese, às próprias contratadas”.

O juiz fundamentou ainda que, mesmo considerando o relato de que a propina baseava-se em uma parte do contrato, de pelo menos 1%, o raciocínio é “sofismático”.

“Em primeiro lugar, porque é possível também que as empresas tenham pagado esse valor a partir da margem de lucro ínsita à álea do negócio”, apontou.

O juiz rejeitou mais dois argumentos: negou o pedido de dano moral coletivo e a rejeita acusação contra a Galvão Participações, sócia-controladora da Galvão Engenharia, por falta de provas de que a companhia-mãe conhecia as irregularidades.

O MPF pediu a condenção de todas as empresas ligadas à Galvão Participações no mesmo ramo da Galvão Engenharia, devendo ser proibidas de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais.

O juiz entendeu que a medida só poderia ser decretada se houvesse, ao menos, indícios de abuso de personalidade (desvio de finalidade ou confusão patrimonial). “Não há como presumir, de antemão, que qualquer operação societária que venha a ser realizada pela Galvão Engenharia consista num ato ilícito", disse o juiz na sentença.

Ainda segundo Wendpap, atender ao pedido daria “à autoridade administrativa uma carta branca para atribuir o caráter fraudulento e embargar todas operações societárias realizadas pelas sociedades acusadas, sem que as novas empresas sequer tenham participado do contraditório em ação judicial”.

Na sentença, o juiz enfatiza: "A Lei de Improbidade positivou sanções de notável gravidade às empresas que porventura participem do ato improbo, sendo possível falar em alguns casos, sem exageros, de verdadeira "pena de morte" a algumas pessoas jurídicas, cuja atividade econômica encerra-se apenas e tão-somente, na celebração de negócios jurídicos com a Administração Pública. Nesse contexto, não é crível se apelar para uma responsabilização generalizada apenas pelo fato das entidades comporem o mesmo grupo societário".

Essa generalização feita nas ações penais movidas pela força-tarefa da Lava Jato tem causado o verdadeiro desmonte do setor naval e de engenharia nacional.
Posted: 02 Apr 2017 05:40 AM PDT
Por Matheus Pichonelli, no site The Intercept-Brasil:

O dia 13 de março de 2016 ficou marcado na história do jornalismo brasileiro como o dia em que Kim Kataguiri, o jovem líder do MBL que abandonou a faculdade porque sabia mais de economia do que o professor, apelou para os Power Rangers na primeira página do maior jornal do país no que deveria ser o chamado à tomada popular do poder horas antes da maior das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff. Estranhamente, o excerto não rendeu nenhum prêmio Esso, mas assim é a vida: tomada por vilões de seriados e injustiças, não exatamente nessa ordem.

Um ano e alguns ministros do governo da salvação decapitados depois – a maioria por suspeita de corrupção e um por denunciar um colega por tráfico de influência – parece claro, ou deveria estar, o risco de incensar a líderes das causas populares aqueles que têm por vivência ou referência teórica aquilo que aprenderam na TV. O rescaldo da revolução (sic) é a cota da vergonha alheia.

Em tempos de dissolução dos grupos tradicionais de representação, com oligarquias acuadas entre lupas e restrições sobre sistemas de financiamento de campanha, um caminho encontrado por quem sonha em mudar tudo para tudo permanecer como está foi lançar às disputas quem na largada possui rosto, público, dinheiro e amigos com dinheiro para bancar a aventura.

Sai o político, entra o gestor amigo dos políticos.

O tucano João Doria, empresário que conseguiu proezas como a engorda de anúncios da própria revista desde que virou prefeito em São Paulo, filho dileto desse novo modelo, já faz escola: a visibilidade como apresentador de reality show o inspira a voos mais altos e animou outros apresentadores a deixarem (?) o set para apresentar lições para salvar o mundo real com a experiência dos programas de auditório.

Se os aprendizes Donald Trump e João Doria conseguiriam, que dizer de quem tem um caldeirão inteiro de ideias para a tomada do poder e das consciências?

Quem tinha curiosidade não tem mais. Na edição desta quinta-feira na Folha de S.Paulo, Luciano Huck, deixou as colunas de entretenimento para ganhar no caderno de política uma página inteira – espécie de latifúndio para os padrões atuais de espaço editorial – para desenhar a sua análise da conjuntura.

Sai o cientista político, entra o apresentador de auditório.

Na entrevista, o apresentador atribui ao trabalho com o microfone o poder conquistado junto aos 40 milhões de seguidores das redes sociais e 18 milhões de espectadores do seu programa. Mal contém a empolgação ao ver que sua geração tomou as rédeas do dia a dia – um exemplo é a nomeação do insuspeito Alexandre de Moraes, aos 47 anos, ao Supremo Tribunal Federal. E define carisma, capacidade de implementação, ética e altruísmo como peças-chave para quem quer aproveitar o colapso político para, em vez de escrever livros de autoajuda, liderar um projeto novo de país.

Na deixa, Huck respondeu ao menos sete questionamentos, diretos ou indiretos, sobre a possibilidade de se apresentar como opção a este sistema combalido – um deles sem sequer ponto de interrogação: “a campanha de um nome da TV seria mais barata, por ser conhecido…”

Apesar das perguntas-convite, Huck garante que não é candidato, apesar da torcida de amigos como FHC e da proximidade com Aécio Neves, slogan das camisas “A culpa não é minha” e nome onipresente das delações da Lava Jato, o principal movimento, segundo Huck, para refazer e ressignificar as bases morais e éticas do Brasil.

Até 2018, o apresentador espera ver Michel Temer, o vice do grande acordo nacional, com Supremo, com tudo, mudar a história usando a impopularidade “para fazer o que precisa, para corrigir os erros da construção da nossa democracia”.

Para Huck, “o único jeito de arrumar esse país é se a gente conseguir fazer um pacto apartidário, sem revanchismo, sem revolta”. Se foi golpe ou não, alerta, “não importa”.

Para quem gosta de bordões, a próxima eleição, se houver, promete ser uma loucura, loucura, loucura.
Posted: 02 Apr 2017 05:35 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A informação da coluna Radar (https://goo.gl/EsZI00) da Veja, de que a Odebrecht teria feito pagamentos milionários ao senador José Serra na conta de “uma parente” e através do lobista José Amaro Pinto, é a pá de cal na carreira do senador. Desvenda-se o maior segredo de Polichinelo da história da república: o processo de enriquecimento de Serra na política.

A parente de Serra obviamente é a filha Verônica. Completando a delação do executivo da Odebrecht, há a famosa tarja preta que a Polícia Federal colocou na agenda telefônica de Marcelo Odebrecht, antes de vazar a agenda para a mídia. Amadores, chamaram imediatamente a atenção de todos e não se deram conta de que um bom editor de imagens eliminaria as tarjas revelando os nomes. O compromisso tarjado era de Marcelo Odebrecht, com uma reunião com José Serra justamente no escritório de Verônica.

Com a possibilidade aberta, agora, de quebrar o sigilo das contas de Verônica Serra, especialmente dos seus fundos de investimentos, será bastante simples desvendar todo o sistema de lavagem de dinheiro de Serra, que o transformou em um dos políticos mais ricos do país.

Os dois caminhos de Serra para a lavagem de dinheiro foram o mercado de tecnologia e o de obras de arte – ambos propícios à lavagem devido às precificações bastante voláteis e subjetivas.

Pessoas que visitaram Serra em sua casa, aliás, se espantaram com a quantidade de obras de arte espalhadas pelas paredes. Na denúncia que a PGR encaminhará ao STF (Supremo Tribunal Federal), se saberá qual o estágio atual de Rodrigo Janot em relação à blindagem de Serra. Se não incluir abertura de contas de Verônica e arresto de obras de arte, não será uma investigação séria.

Aqui está um roteiro simples e algumas pistas para destrinchar os métodos de lavagem de dinheiro de Serra:

O caso Santander-Banespa

Desde os idos de 2.000, Serra já se valia das incursões de Verônica no mercado de tecnologia para lavar dinheiro. Quem a conheceu na época sabia ser uma moça limitada, sem noção clara sobre empresas startups. Mesmo assim, conseguia feitos extraordinários.

O primeiro deles foi sua aproximação com argentinos da Patagon – um sistema de banking eletrônico. Verônica conseguiu vender para o Santander por US$ 700 milhões, uma soma impossível. O próprio presidente do banco participou das negociações.

Anos depois, procurei mapear os interesses do Santander na época. O maior deles era relacionado com a compra do Banespa. Para conseguir viabilizá-lo economicamente necessitava que fossem mantidas no banco as contas dos funcionários públicos e do Estado. A lei impedia.

De alguma forma, o Santander obteve a autorização. Embora o tempo transcorrido seja grande, provavelmente o rastro do dinheiro mostraria os beneficiários desse jogo e a maneira como conseguiu atropelar as leis e preservar as contas públicas, mesmo após a privatização do banco.

Pouco tempo depois, o Santander pagou US$ 5 milhões para os argentinos receberem o software de volta. Hoje em dia, ele repousa em um computador desligado, em um banco médio paulista.

O caso Experian-Virid

O grupo britânico Experian adquiriu a Serasa e avançou como um leão faminto sobre o mercado de avaliação de devedores e de bancos de dados. Nessa ocasião houve a entrega para Experian do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral pela presidente Carmen Lùcia. A operação voltou atrás depois do protesto de Marco Aurélio de Mello. Carmen Lúcia provavelmente não sabia dos valores envolvidos no mercado de banco de dados. Mas seria interessante saber dela quem a convenceu a oferecer o banco de dados do TSE.

A operação mais suspeita da Experian foi com os Cadins (Cadastro dos Devedores) estaduais. No final do seu governo, Serra entregou à Experian o Cadin do estado. Além do mais valioso, abriu as portas da Experian para os demais Cadins estaduais.

Pouco tempo depois, Verônica adquiriu participação em uma empresa de e-mail marketing, a Virid – que, na opinião de analistas de mercado não deveria valer mais de R$ 30 milhões. Em seguida revendeu-a para a Experiência por R$ 104 milhões. Na época, consultei o setor de relações com o mercado da Experian, em Londres, e me informaram que o valor da operação era sigiloso.

Os negócios com Daniel Dantas

No livro “A Privataria Tucana”, o repórter Amaury Junior esmiuça os jogos de offshores de Verônica.

Há dois episódios pouco analisados e escandalosos. Um deles, o site de comércio exterior que Verônica montou com a irmã de Dantas e que conseguiu o acesso a informações sigilosas do Banco Central e do Banco do Brasil. Se não fosse denunciado, valeria dezenas de milhões de dólares.

Na campanha de 2002, Serra esquentou a casa onde morava, perto da Praça Pan-americana, com recursos supostamente enviados por Verônica dos Estados Unidos. Foi um esquentamento feito às pressas, depois que o PT levantou suspeitas sobre a casa.

Aliás, a história da casa é relevante. Serra a adquiriu quando Secretário do Planejamento de Montoro e quando corriam rumores da montagem de uma indústria de precatórios no Estado: mediante propinas, conseguia-se furar a fila de anos. Serra sempre dizia que alugara a casa – enorme – porque conseguira um aluguel especial com o proprietário.

Os fundos de investimento

O fundo de investimento de Verônica Serra possui 10% do Mercado Libre, portal cotado até pouco tempo na Nasdaq em US$ 2 bilhões. Quebrando o sigilo de Verônica, será fácil rastrear a maneira como em tão pouco tempo ela acumulou um capital de US$ 200 milhões em apenas um investimento.

O fator José Amaro Pinto

O lobista José Amaro Pinto sempre teve ligações estreitas com o lado FHC do PSDB. Foi colega de Sérgio Motta e FHC na Sociologia e Política. É um senhor já de idade, culto, cortês e que, até esta última informação, era conhecido como lobista dos grupos franceses junto ao Brasil. Dentre seus clientes estava a Dassault, que fabrica os Mirage, a Tales, de radares, e a notória Asltom.

Com a informação de que foi o intermediário entre a Odebrecht e Serra, surge a verdadeira face de Ramos: em vez de lobista da França no Brasil, era lobista do PSDB junto a interesses franceses.
Posted: 02 Apr 2017 05:30 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



Mesmo setores conservadores e governistas reclamaram da natureza escravocrata do texto do projeto aprovado na Câmara, repleto de absurdos escravocratas.

Pediam vetos a Temer e a mescla com o projeto que tramitava no Senado. Temer o sancionou sem vetos significativos.

As dissensões de deputados da base governista e os protestos de metade da bancada do Senado foram sinais eloquentes que, mesmo para os que não têm tradição de apoio aos trabalhadores, considerou-se exagerada a abolição de direitos contida na medida.

Só os capitães de mato a defendiam tal como estava.

E temos um capitão do mato no Palácio do Planalto

Não há negociação possível com seu governo em matéria de direitos, porque sua abolição é o preço que ele para para que o tolerem no poder, como chicote nas costas do povão.

A presidência da República está terceirizada: tem-se nela um empregado obediente do mais mesquinho interesse empresarial.

Neste governo, o povo só entra com o lombo.
Posted: 02 Apr 2017 05:24 AM PDT
Por Maria Carolina Trevisan, na revista Brasileiros:

Representantes da sociedade civil, de entidades sindicais, universidades e empresas, com diferentes visões políticas, produziram um manifesto em defesa da democracia. O documento expõe 10 pontos necessários para superar a crise diante do “grave momento” da história do Brasil. O grupo denuncia que há uma “imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro” implementado por um “governo transitório”, ao qual lhe falta “norte, tempo e popularidade”.

Entre as necessidades propostas estão: assegurar que as eleições de 2018 ocorram, sem qualquer mudança no regime político; implementar políticas de reindustrialização do Brasil; parar o retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas, mudando a base da política econômica, até agora alinhada ao mercado financeiro rentista; reverter o cenário de juros exorbitantes, cambio apreciado e o desmonte da Petrobrás e do BNDES, ambos indutores do desenvolvimento; reposicionar a taxa de câmbio de modo que possa contribuir para gerar empregos; garantir a aposentadoria para todos os trabalhadores brasileiros; manter juros e taxa de cambio em patamares que produzam competitividade; reverter o rebaixamento do investimento público; resguardar o papel dos bancos públicos no que diz respeito a investimentos e geração de empregos;

“Está claro o propósito da atual política econômica, de estabelecer para o Brasil nas próximas décadas o rumo da subserviência ao estrangeiro, da exclusão social, do desprezo à cidadania e à democracia, em contraposição ao Brasil que almejamos, democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo.”

Leia a íntegra a seguir:

*****

A urgência de um novo projeto de nação:

Por um país democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo

Reunidos na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, nós, cidadãos das mais diversas visões políticas, representantes de instituições da sociedade civil e de entidades sindicais e empresariais, unificados pela preocupação comum em relação aos destinos do país em momento tão grave de sua história, externamos nossos pontos de vista sobre alguns dos temas mais urgentes da atual conjuntura.

Desde abril último, presenciamos a imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro, estabelecido pela Constituição de 1988. Por mais que tentem aprová-lo a toque de caixa no Congresso Nacional, salta aos olhos que tal programa não fez parte de qualquer candidatura vitoriosa nas eleições de 2014: nem para o Poder Executivo, nem para o Poder Legislativo. Sendo um governo transitório, falta-lhe, pois, norte, tempo e popularidade para implementar as mudanças de fato exigidas pelo país.

1 – Impõe-se defender a democracia e, sobretudo, as eleições de 2018, para impedir quaisquer formas de perseguição política, cerceamento da liberdade de opinião. Afirmamos, também, ser inaceitável qualquer mudança no regime político e no sistema de governo, que não passe pelo crivo das urnas.

2 – A empresa nacional, a reindustrialização do Brasil e o investimento em ciência e tecnologia devem ser defendidos por qualquer governo comprometido com o desenvolvimento nacional.

3 – A política econômica vigente, de interesse exclusivo do mercado financeiro rentista, nacional e internacional, é responsável pela escalada do desemprego. Leva angústia e desespero a milhões de pessoas, e coloca em risco a estabilidade social. Neste quadro, é insensato propor reformas que têm como objetivo suprimir direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas. Elas não reformam a casa dos brasileiros. Derrubam seus alicerces.

4 – Juros exorbitantes, câmbio apreciado, fragilização deliberada da Petrobrás, justamente quando a companhia descobriu a maior reserva de petróleo do planeta dos últimos 30 anos, abandono da política de conteúdo local que possibilitou a industrialização acelerada do país a partir dos anos 50 do século passado, desconstrução do BNDES, essencial como indutor do desenvolvimento, tudo isso configura um cenário que, se não for revertido, nos remeterá ao passado​.

5 – A terceirização, se irrestrita e ilimitada, poderá representar a eliminação de direitos trabalhistas para a parcela mais vulnerável da população brasileira e o rebaixamento dos padrões de civilização e justiça do nosso pacto social.

6 – ​As mudanças na previdência não podem inviabilizar a aposentadoria de parte substancial da população brasileira e destruir a solidariedade entre gerações, classes sociais e regiões do país.

7 – ​Ao invés de encarecer o crédito público direcionado para o investimento, excedendo em muito os padrões internacionais que asseguram a integração global competitiva, é preciso trazer a taxa de juros básica para patamares minimamente compatíveis com a média internacional e com a rentabilidade da atividade produtiva e de projetos de infraestrutura, sem o que será difícil e caro evitar a valorização cambial do Real.

8 – Sem taxa de câmbio competitiva, nossa desindustrialização será aprofundada. O real sobrevalorizado inviabiliza investimentos nacionais de longo-prazo e intensifica a transferência de empregos para o exterior.

9 – ​O rebaixamento do investimento público deve ser revertido. As exigências de conteúdo tecnológico local e nacional, em função de seu potencial indutor do investimento privado local, devem ser mantidas.

10 – ​Os bancos públicos têm um papel importante no financiamento do investimento privado e na geração de empregos, papel esse que não pode ser prejudicado pela eliminação ou grande encarecimento de suas fontes de recursos, aumentando juros e inviabilizando inversões de maiores risco, prazo e conteúdo tecnológico.

Está claro o propósito da atual política econômica, de estabelecer para o Brasil nas próximas décadas o rumo da subserviência ao estrangeiro, da exclusão social, do desprezo à cidadania e à democracia, em contraposição ao Brasil que almejamos, democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo.

Nossa democracia não pode ser atropelada por um processo demasiadamente atabalhoado de mudanças nos estatutos legais que regulam nosso pacto social, retirando direitos fundamentais. A pressa é inimiga da legitimidade porque visa bloquear o debate público e, particularmente, tolher a participação dos maiores afetados por essas reformas.

​Vivemos um momento delicadíssimo. Nosso país, uma das 10 maiores economias do mundo, não pode se apequenar. Urge resistir ao desmonte em curso, do Estado, da economia e da política. É este o nosso compromisso.

São Paulo, 22 de março de 2017

Aldo Fornazieri (Cientista Político, FESPSP).

Angelo Del Vecchio (Sociólogo).

Antonio Correa de Lacerda (Economista, PUC-SP)

Artur Araujo (Consultor da Federação Nacional dos Engenheiros).

Cesar Prata (Vice-Presidente da ABIMAQ).

Clemente Ganz Lucio (Diretor Técnico do DIEESE).

Clovis Francisco Nascimento Filho (Senge-RJ, Fisenge).

Ennio Candoti (Físico, ex-presidente da SBPC e atual Diretor do Museu da Amazônia).

Franklin Martins (Jornalista, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social).

Gastão Wagner de Souza Campos (Medicina, Unicamp, presidente da Abrasco).

Gilberto Bercovici (Direito, USP).

Guilherme Estrella (Geólogo, ex-Diretor da Petrobrás).

Hélio Campos Mello (Jornalista, Revista Brasileiros).

João Antonio Moraes (Federação Única dos Petroleiros-FUP).

João Guilherme Vargas Netto (Consultor Sindical).

Ladislau Dowbor (Economista, PUC-SP).

Lais da Costa Manso (Socióloga)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (Ex-Ministro da Fazenda, FGV).

Manuel Domingos Neto (Universidade Federal Ceará).

Márcio Pochmann (Economista, UNICAMP).

Mario Scheffer (FMUSP e Vice-Presidente da ABRASCO).

Murilo Celso de Campos Pinheiro (Presidente do Seesp e do FNE).

Olimpio Alves dos Santos (Senge-RJ e Fisenge).

Otavio Velho (Antropólogo, UFRJ).

Pedro Celestino Pereira (Presidente do Clube de Engenharia-RJ).

Pedro Paulo Zahluth Bastos (Economista, UNICAMP).

Roberto Amaral (ex-Ministro da Ciência e Tecnologia).

Rodrigo de Morais (Sindicato dos Metalúrgicos de SP).

Samuel Pinheiro Guimarães (Diplomata, Ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos).

Saturnino Braga (Presidente do Centro Internacional Celso Furtado).

Ubiratan de Paula Santos (Médico e Conselheiro da FESPSP).

William Nozaki (Cientista Político, Coordenador da Cátedra Celso Furtado – FESPSP).
Posted: 02 Apr 2017 05:18 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Na abertura de "Anna Karenina," seu romance mais famoso, Leon Tolstoi construiu uma das mais conhecidas frases da literatura universal: "todas as famílias felizes são parecidas; as infelizes são cada uma à sua maneira."

Com todas as adaptações necessárias, esta observação se aplica à situação política do Brasil, país onde a desaprovação a Michel Temer oscila entre 79%, no Ibope, e 90%, no Ipsos. É um marco vergonhoso e reconhecidamente insustentável.

Em abril de 2015, diante da notícia de que a aprovação a Dilma limitava-se a 12%, o vice fez um comentário inacreditável. Disse que neste patamar ela não chegaria ao fim do mandato. Parecia falta de educação, no máximo deslealdade. Pior: era uma inescrupulosa sinalização de apoio ao golpe contra uma presidente eleita, em preparativos desde a contagem dos votos de outubro de 2014.

A aprovação de Temer, hoje, encontra-se em 10%, patamar que o transforma num desses alvos permanentes de raiva da população, como se pode comprovar tanto em espaços públicos como na vida privada das famílias brasileiras. Ontem, mais uma vez, ocorreram grandes manifestações nas principais cidades brasileiras, etapa preparatória para um dia de greve geral marcada para 28 de abril.

Numa situação que só acontece quando o descontentamento tornou-se muito grande, o "Fora Temer" tornou-se um dado permanente de nossa vida cotidiana. No capacho da porta de entrada da residência de uma profissional liberal nos Jardins, típico bairro de classe média alta de São Paulo, pode-se ler: "Entre sem Temer" -- mensagem que substitui o tradicional "Limpe os pés antes de entrar" que era tão comum em casas e escritórios, décadas atrás, quando as ruas não tinham calçamento e os visitantes eram estimulados a deixar a poeira, o barro e a lama do lado de fora.

Disponível na internet, em palestra em Curitiba, a grande Fernanda Montenegro aproveitou um debate morno para lembrar que, nos teatros de hoje, as vezes as pessoas "dizem ' Fora Temer'...", repetindo a expressão uma vez, duas, sempre com delicadeza, sem forçar, até que a expressão se tornasse um grito da plateia.

Ontem, eu estava dentro de um ônibus que descia a avenida da Consolação, em São Paulo, quando um repentista arrancou gargalhadas, aplausos -- e merecidas moedinhas -- quando falou do "golpe" que vai "acabar com a aposentadoria."

Dado essencial de nossa vida política, a repulsa a Temer é uma demonstração da sabedoria popular, este alimento insubstituível na formação de um país.

Expressando-se em toda parte, essa atitude lembra o protesto da juventude norte-americana na década de 1970, quando denunciava a falta de princípios e os desmandos do governo de Richard Nixon em camisetas onde perguntava: "Você compraria um carro usado deste homem?"

Quando a rejeição a um homem público atinge este patamar, o debate político ultrapassou o nível tradicional de quem está a favor, de quem está contra. Isso é o normal da diversidade política, de toda discussão democrática. Ganha-se hoje, perde-se amanhã, recupera-se depois.

Estamos falando da etapa seguinte, de um patamar mais baixo e mais grave, quando a maioria da população sente-se diretamente prejudicada e quer expelir um presidente como se fosse livrar-se de um vírus incurável, responsável por problemas graves no presente e sequelas impensáveis no futuro. Para os trabalhadores e a imensa parcela de brasileiros que sobrevivem numa situação de dureza e exclusão do Estado, Temer é um risco a sobrevivência do melhor que o Brasil construiu em 500 anos de uma história com tantos retrocessos e derrotas.

A maioria já percebeu aquilo que, em sua entrevista ao 247 Aloizio Mercadante definiu como "o paradoxo de Temer: quanto mais impopular se torna, mais impopular precisa ser para manter no poder."

A urgência da saída de um predador que nunca fica satisfeito reflete a necessidade de interromper, de imediato,o retrocesso em curso e sem limites. Imagine que faltaram apenas quatro votos para a aprovação de uma nova medida impopular, que autorizava cobrança de mensalidades em universidades públicas, o que só agravaria o acesso dos estudantes mais pobres. É assim no Brasil de hoje. A tragédia é a regra. Ontem o mesmo Temer sancionou a terceirização, um avanço que chega a ser humilhante. Imagine: temer derrubando, com sua assinatura, a grande herança social de Getúlio Vargas.

Numa situação em que a falta de legitimidade se soma à impopularidade, nada mais resta nem parece importar a Temer. A opção está feita: mais e maiores concessões que lhe permitiram chegar ao poder, com funções rebaixadas, de caráter apenas gerencial, sem nenhum poder real.

Do núcleo real que organizou a tomada do poder, Temer é o único sobrevivente. O aliado Geddel Lima e Eliseu Padilha já caíram. Moreira Franco finge que sobrevive.

O desarranjo de um núcleo político que nunca teria votos próprios para assumir o governo teria o efeito salutar de estancar a sangria que realmente preocupa o país -- o esvaziamento da democracia -- e permitir a escolha de um novo governo, pelo voto livre de 100 milhões de brasileiras e brasileiros. O caminho é este.

Quando e se a vontade das ruas for atendida, e Michel Temer for colocado para fora, vai ser muito difícil bloquear a convocação de eleições diretas -- e este é o temor estratégico daqueles que irão carregar sua presidência, hoje, amanhã, até o fim.

O desfile de novas e candidaturas improvisadas para enfrentar Lula -- o último exemplo é Luciano Huck-- mostra que essa mudança pode estar mais próxima do que se costuma admitir.
Posted: 02 Apr 2017 05:10 AM PDT
Do jornal Brasil de Fato:


Dezenas de jovens ligados ao Levante Popular da Juventude realizaram um escracho em frente a sede da Rede Globo, no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira (31).

Segundo nota do movimento, a ação serve para denunciar a participação da Globo no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. O protesto também faz referência à data em que se completam 53 anos do golpe militar realizado no Brasil, que aconteceu no dia 1º de abril de 1964.

“Junto ao judiciário, a Rede Globo é uma das forças que até ao momento tem conseguido sair ilesa. Com o aprofundamento da crise, a Globo cobra de Michel Temer a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, entre outras, e tenta desvincular-se de Temer, fazendo críticas ao sucessor ilegítimo de Dilma”, diz trecho da nota.

Os jovens também denunciam a sonegação de impostos por parte da Globo, que teria usado 11 empresas em paraísos fiscais para sonegar pela compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, segundo a Receita Federal. “O DARF, a ser recolhido pela emissora, era de R$ 358 milhões. Em 2013, base de cálculo junto aos juros era de R$ 732,5 milhões. Até hoje não há notícias sobre o pagamento e os novos valores desta dívida”, afirma outro trecho da nota.

A ação faz parte das mobilizações marcadas para esta sexta-feira (31) em todo o Brasil por diversos movimentos populares e centrais sindicais, para protestarem contra as reformas da Previdência, trabalhista e os projetos de terceirização.

"Ocupe a Globo"

O Levante apelidou o ato com o mote "Golpe, a gente vê por aqui", e está convocando toda a sociedade a ocupar a Globo neste sábado (1). "O Levante convoca agora a população do Rio de Janeiro a se somar à ocupação na Rua Jardim Botânico e toda a sociedade a participar dos atos do 1º de abril, em todas as capitais, nas sedes da Globo ou suas afiliadas, para ocupar a Globo, constranger a emissora e ver até onde consegue esconder a denúncia".

Para eles, a população brasileira "não pode aceitar que a Globo saia ilesa, pela segunda vez, de um golpe. Não podemos aceitar que agora se desvincule da imagem de Temer, sendo que ele é cria da Globo também. Devemos denunciar a verdadeira ação da Globo, que vai no sentido de consolidar o golpe e fazer o povo aceitar a retirada de direitos e o ajuste fiscal. Para a Globo, Temer foi sempre o protagonista da reconstrução do Brasil. Enquanto a Globo dá voz a golpistas, o trabalhador perde direitos", afirmam em nota.
Posted: 02 Apr 2017 05:03 AM PDT
Por Marco Aurélio Cabral Pinto, no site Brasil Debate:

Em janeiro de 2017, foi designado novo embaixador dos EUA para o Brasil. T. P. M. McKinley atuou na Colômbia na negociação com as Farc. No Afeganistão, enfrentou Talibãs. Em 1997, esteve em Uganda durante escalada de conflitos no Congo. Com isso, o embaixador dificilmente desconhece os trabalhos de inteligência dos EUA no Brasil, incluindo-se competência da NSA junto à Polícia Federal.

O objetivo deste artigo é reexaminar as relações entre o governo de Michel Temer e a transição presidencial nos EUA. A reflexão toma como referencial o Brasil, cobrindo-se período de doze meses entre a votação do impedimento na Câmara dos Deputados, em abril de 2016, e a “crise da carne” em março de 2017.

Viagem do senador Aloysio Nunes aos EUA

O governo transitório se iniciou formalmente em agosto de 2016. No entanto, M. Temer nomeou H. Meirelles para a Fazenda no mesmo dia 12 de maio em que o impedimento foi votado no senado. I. Goldfajn, economista-chefe do Banco Itaú, foi anunciado para o Banco Central três dias depois.

A votação do impedimento na Câmara foi transmitida pelas emissoras líderes de radioteledifusão. Cada voto, dedicado a Deus ou a membros da própria família, comprovou a hipótese de “golpe dos corruptos”.

O próximo passo seria remeter ao Senado o processo. No entanto, pesava crescente a narrativa do “golpe dos corruptos” nas camadas populares. Pesava como ameaça à imposição de agressiva agenda neoliberal.

No dia seguinte à votação na Câmara, o senador A. Nunes (PSDB/SP) viajou para os EUA. Segundo The Intercept (18 de abril de 2016):

“O Senador Nunes vai se reunir com o presidente e um membro do Comitê de Relações Internacionais do Senado, Bob Corker (republicano, do estado do Tennessee) e Ben Cardin (democrata, do estado de Maryland), e com o Subsecretário de Estado e ex-Embaixador no Brasil, Thomas Shannon, além de comparecer a um almoço promovido pela empresa lobista de Washington, Albright Stonebridge Group (ASG), comandada pela ex-Secretária de Estado de Clinton, Madeleine Albright e pelo ex-Secretário de Comércio de Bush e ex-diretor-executivo da empresa Kellogg, Carlos Gutierrez.”

T. Shannon atuou como embaixador dos EUA no Brasil. Antes de ser afastado, foi Secretário do Departamento de Estado. O sucessor R. W. Tillerson, indicado por Trump, assumiu após longa carreira na Exxon Mobile (1975-2016, dez como CEO).

Conforme admitiu o próprio senador A. Nunes, em encontro com T. Shannon discutiram-se ações para conferir legitimidade ao governo. A legitimidade permitiria rápida aprovação das reformas neoliberais. Já a empresa ASG, que manteve encontro com o senador, orgulha-se de caso de superação de resistência à introdução de novo medicamento a ser comprado pelo próprio governo brasileiro.

Segundo o site da ASG, em 29 de março deste ano (tradução do autor):

“O governo brasileiro está entre os maiores compradores de produtos farmacêuticos, mas processos regulatórios podem também criar obstáculos. Uma firma farmacêutica global entrou em uma PPP com a intenção de trazer produto de suporte a vida e tecnologia para o Brasil. Contudo, a implementação se dava em meio a incerteza em torno do contrato de PPP e dos esforços de um competidor local para impedir o progresso da PPP.”

Aparentemente, a atuação da ASG tornou-se mais importante desde então. Após negação eleitoral de teses neoliberais nos EUA, com a vitória de D. Trump, a ASG tem atuado para tranquilizar os interesses financeiros no Brasil. A empresa assim descrevia a posição do recém-eleito presidente Trump em relação ao Brasil, segundo a Folha de S. Paulo de 4 de dezembro de 2016:

“… a vantagem é que o Brasil não está na linha de fogo do próximo governo dos EUA [Trump], porque tem déficit comercial e não tem agenda negativa, como significativa imigração ilegal.”

Ou seja, o argumento utilizado para a continuidade dos investimentos no país é que o governo Trump levará algum tempo até se dedicar à situação econômica e política do Brasil.

Resignação de José Serra

Em setembro de 2016, na ONU, M. Temer discursou sem qualquer referência em favor de tratados de livre comércio. Reafirmou compromisso com a integração sul-americana e nada falou contra o governo venezuelano. Segundo a Carta Capital, de 23 de setembro de 2016:

“…em encontro com empresários e investidores estrangeiros em Nova York, Temer disse que em “brevíssimo tempo” haverá mudança na legislação petrolífera para permitir às multinacionais explorar o pré-sal sem a Petrobras. Um projeto, fez questão de ressaltar, de Serra.”

À época, J. Serra apregoava que D. Trump seria um desastre. O escolhido por J. Serra para embaixador em Washington, Sergio Amaral, foi porta-voz no período de F.H. Cardoso.

Cinco meses depois de voltar de Nova York e, menos de um mês de gestão D. Trump, em fevereiro de 2017, J. Serra se resignou como ministro das relações exteriores.

Da posse de Trump à “crise da carne”

Após eleições nos EUA verificou-se primeiro contato de M. Temer com D. Trump, em fragmento de nota à imprensa da SECOM/Presidência da República:

“…Temer e Trump concordaram em lançar, imediatamente após a posse do novo presidente americano, uma agenda Brasil-EUA para o crescimento. Combinaram que as equipes se reunirão a partir de fevereiro para elaborar essa agenda.”

Quanto à agenda para o crescimento a ser pactuada entre equipes brasileiras e norte-americanas, prevista para fevereiro de 2017, registrou-se telefonema do vice-presidente dos EUA em meados do mês acordado. Segundo ofício da Casa Branca, de 13 de fevereiro de 2017:

“O vice-presidente falou por telefone hoje com presidente Michel Temer do Brasil para discutir caminhos para fortalecer as relações bilaterais entre os EUA e o Brasil. Os dois líderes sublinharam a importância dos valores compartilhados por EUA e Brasil, incluindo-se respeito às instituições democráticas e ao estado de lei, compromisso com a segurança do hemisfério e os interesses mútuos na criação de emprego e estímulo ao crescimento econômico. O VP e o Presidente M. Temer concordaram em manter estreita comunicação, de maneira a avançar visões comuns por um hemisfério mais estável e próspero.”

Apenas onze dias depois da ligação do vice-presidente norte-americano, o Senado aprovou substitutivo ao PLS 131/2015, proposto por J. Serra, que revogou a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha.

Contudo, a oferta brasileira para arrendamento da base de lançamento em Alcântara, costurada secretamente por S. Amaral e T. Shannon, não atendeu aos EUA pós-Trump, que impunham proibições ao Brasil: lançar foguetes próprios, firmar cooperação tecnológica espacial com outros países, apropriar-se de tecnologia norte-americana, usar recursos de arrendamento para desenvolver satélites nacionais, e, por último, apenas pessoal norte-americano teria acesso à base.

No auge da “crise da carne”, em março, D. Trump telefonou para Temer. A conversa endereçou a crise política e humanitária na Venezuela. O histórico de denúncias contra a colaboração de M. Temer como informante da embaixada norte-americana desde 2006 implica o presidente interino como aliado da gestão anterior nos EUA. Isto fez do grupo de M. Temer potencial opositor da gestão D. Trump.

Considerações finais

A operação Carne Fraca, que reuniu cerca de 1.000 agentes da PF, mostrou a estreiteza dos objetivos do governo interino. O Departamento de Combate aos Crimes Financeiros, responsável pelas investigações na Petrobras e nas empresas de engenharia, atacou os frigoríficos brasileiros. Como empresas familiares, porém com cotação em bolsas de valores, os frigoríficos são os líderes do capitalismo agroindustrial nacional.

Os EUA autorizaram importação de carne brasileira em 2016, menos de um ano antes da tal operação da Polícia Federal. Ou seja, ao sacudir o setor com pressões para aumento do controle bancário sobre as empresas, a PF feriu a oligarquia regional brasileira centrada no latifúndio.

O enfraquecimento do apoio dos latifundiários brasileiros, combinado com divergência com a nova gestão dos EUA, deve definir o curso dos acontecimentos.

Com isso, a “crise da carne” pode tornar-se marco para o ocaso do “golpe dos corruptos”. O novo governo, a ser constituído como de coalizão, deve viabilizar os “planos conjuntos” a serem desenvolvidos entre EUA-Brasil na área econômica. Estes “planos” devem combinar políticas para aumento de emprego e incentivos ao crescimento no Brasil.

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