domingo, 2 de abril de 2017

5/4 - Blog "DE CANHOTA" de 2/4

De Canhota


Posted: 02 Apr 2017 10:00 AM PDT

“Corte alinhada com Maduro assumiu funções do Congresso”, é a manchete do UOL hoje, 01/14/17, data adequada para a pós-verdade. De um só golpe a manchete difunde a ideia de que dois pilares básicos da democracia foram atacados: o rompimento da divisão dos poderes e a usurpação da independência do judiciário e, imediatamente, a falsa notícia é disseminada por toda América Latina, curiosamente sem citar fontes venezuelanas.

Aos fatos, pois! Dois deputados oposicionistas a Maduro vinham sendo investigados por crime eleitoral, desde as eleições de 2015. Terminado o processo, o TSJ – Tribunal Supremo de Justicia, após responsabilizá-los, determinou à Assembleia Nacional as providências para a cessação do mandato. Ante a recusa da AN de cumprir a ordem judicial, o tribunal tomou para si, o que a lei venezuelana permite, as funções estritamente vinculadas ao cumprimento da ordem judicial, preservando as prerrogativas do legislativo. Em seguida, num movimento aparentemente coordenado, diversos líderes oposicionistas deixaram o país em direção a diferentes países (Colômbia, Panamá, México, EUA e Espanha).

Enfim, está montada a cena do golpe perfeito: as manchetes insinuam uma dissolução do legislativo que não houve, os comentários dos mal-denominados especialistas e de âncoras celebridades ratificam e o movimento de líderes oposicionistas deixando o país, e dando entrevistas no aeroporto pedindo apoio internacional, confirmam: rompeu-se a ordem constitucional no país vizinho.

Na sequência, as manchetes reiteram o que parece ser um desdobramento natural: “Argentina pede reunião do Mercosul para discutir crise venezuelana”, “Brasil (não é piada) pede suspensão da Venezuela do Mercosul”, “Peru pede retirada de embaixador venezuelano”. Portanto, no plano discursivo vai se criando o isolamento internacional do país vizinho, na expectativa de que tal isolamento se concretize, um dos quesitos normalmente aceitos pelos bem-pensantes senhores que se arrogam o papel de representantes da comunidade internacional para justificar a intervenção imperialista contra governos que se opõem ao império.

A esta altura já estamos muito distantes dos fatos, mas estes nunca tiveram importância mesmo, a não ser como referência a ser superficial e maliciosamente aludida para criar a ilusão reconfortante de que se está restabelecendo a ordem constitucional, quando, o que se visa de fato, é alterá-la. É neste contexto de manobra alusão/ilusão que a imprensa informa como algo excepcional e não prerrogativa do cargo, que a fiscal geral (equivalente a procurador geral da república) Luisa Ortega Díaz considera inconstitucional as sentenças de número 155 e 156 e pede a revisão à Sala Constitucional do TSJ (equivalente ao nosso STF na função, mas melhor na execução) a anulação. Passados poucos minutos da meia-noite, Maduro anuncia deliberação do Conselho de Defesa da Nação de, entre outras coisas, “Exhortar al Tribunal Supremo de Justicia a revisar las decisiones 155 y 156, con el propósito de mantener la estabilidad institucional y el equilibrio de Poderes, mediante los recursos contemplados en el ordenamiento jurídico venezolano.”

Oportuno registrar que, em seu pronunciamento, Maduro cita a anulação pela corte suprema do plebiscito na Colômbia para ratificar o acordo de paz com as FARC, medida de grande gravidade por anular o voto popular, sem que nenhuma agência multilateral ou liderança regional tenha proposto intervenção no país vizinho, o que, a seu ver, está correto, pois trata-se de problema interno do povo colombiano.

Cumpre anotar que o Conselho de Defesa Nacional tem sua existência estabelecida pelo artigo 323 da Constituição venezuelana e é composto pelo presidente da república, que o preside, o vice-presidente, o presidente da AN, o presidente do TSJ, o presidente do Conselho Moral Republicano (órgão sem equivalência no sistema brasileiro) e os ministros dos setores de defesa, segurança interna, relações exteriores, planejamento e outros cuja participação se considere pertinente. Portanto, a ordem constitucional está preservada segundo disposições e instrumentos estabelecidos, algo bem distante das medidas de exceção que se vão tornado rotina no Brasil. Entretanto, não será surpresa se este desdobramento constitucionalmente previsto for anunciado pela imprensa brasileira como vitória da oposição venezuelana e resultado da pressão internacional.


Jair Pinheiro é Professor do depto. de ciência política da UNESP/Marília.
Posted: 01 Apr 2017 02:30 PM PDT
Artigo publicado originalmente no site do Clube de Engenharia.


Comunicado do Banco Central publicado hoje detalha os procedimentos para modificar item relevante da política operacional do BNDES, a taxa de juros de longo prazo (TJLP) aplicada aos contratos prioritários. É um golpe mortal na atuação do órgão que promove, há mais de sessenta anos, o desenvolvimento brasileiro.

O objetivo da alteração busca assemelhar a taxa de juros cobrada pelo BNDES - órgão de Estado - àquela cobrada pelos bancos privados, a taxa de Mercado. Embora pelas regras estabelecidas essa transição deva ocorrer em cinco anos, a medida constitui o inverso do que seria necessário para a retomada do investimento em atividades produtivas. Vem na contramão da retomada do desenvolvimento sustentável.

Ademais, busca-se também induzir a securitização da carteira de contratos ao BNDES, ampliando-se a oferta de títulos, de boa qualidade, no mercado financeiro. Isso corresponderá, inclusive, a um fortalecimento desse mercado. Para o BNDES significará uma mudança profunda na tradicional composição de seu funding reduzindo a necessidade de aporte de recursos do Tesouro Nacional.

É o Estado trocando o seu desenvolvimento econômico, soberano, sustentável e socialmente inclusivo pelo fortalecimento do mercado financeiro. Isso é inadmissível!
Posted: 01 Apr 2017 02:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente na revista Diálogos do Sul, no site Opera Mundi.


Há uma luta política duríssima em curso na Venezuela. A suspensão temporária da Assembleia Nacional pela Suprema Corte é sua mais recente e dramática face.

De um lado, há um governo acuado por uma crise econômica causada pela queda dos preços do petróleo, entre 2014-16, pela falta de comando político estável e pelo desaparecimento de sua principal liderança, Hugo Chávez, morto há quatro anos.

De outro, existe uma oposição vitaminada por expressiva vitória eleitoral, em dezembro de 2015, na qual obteve 112 cadeiras contra 55 do governo. Três deputados foram impugnados no estado de Amazonas, sob acusação de fraudes eleitorais.

Total diferença


Os três fazem toda a diferença nas votações: com eles, a Mesa de Unidade Democrática (MUD), leque de forças que comanda o Legislativo alcançaria mais de dois terços dos membros da casa, o que lhe facultaria decidir sobre matérias constitucionais.

A disputa se acirrou. No início de janeiro último, os antichavistas alcançaram 106 votos para declarar a vacância da cadeira presidencial, por “abandono do cargo”.

A iniciativa não prosperou por falta de respaldo nos fatos. Nicolás Maduro não teve nenhuma falta da ordem alegada pela coalizão opositora.

As movimentações de tais setores para derrubar o governo agora só podem ser feitas ao arrepio da Constituição. Até abril de 2016 – metade da gestão Maduro – era possível obter tal intento pela via do referendo revogatório, previsto na Carta. A MUD não obteve assinaturas em número suficiente, segundo a Suprema Corte. Se a medida for realizada agora e Maduro cair, quem assume é seu vice, Tareck El Aissami.

Em 6 de janeiro, desafiando a lei, a MUD empossou os três políticos impugnados.

A letra da Constituição


A possibilidade de efetivá-los facultaria à oposição encurtar o mandato presidencial, através de emenda constitucional. Mas a posse dos três em si é ilegal.

Para impedir um golpe contra si, Maduro valeu-se de prerrogativas inscritas na Constituição::

“Artigo 335. O Tribunal Supremo de Justiça garantirá a supremacia e efetividade das normas e princípios constitucionais; será o intérprete máximo e último da Constituição e velará por sua interpretação e aplicação uniformes. As interpretações estabelecidas pela Sala Constitucional sobre o conteúdo ou alcance das normas e princípios constitucionais são vinculantes para as outras câmaras do Tribunal Supremo e demais tribunais da República.

Artigo 336. São atribuições da Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça:

Declarar nulidade total ou parcial das leis nacionais e demais atos com força de lei dos corpos legislativos nacionais que colidam com esta Constituição.
(…)
Dirimir controvérsias constitucionais que possam surgir entre qualquer órgão do poder público”.
A SC apelou à Assembleia Nacional que anulasse a posse dos deputados. Esta não o fez.

Pode-se debater se a medida de suspender a AN foi exagerada ou não. Mas não se pode tirar de vista que a MUD tentou dar um golpe. Diante de tal ilegalidade, o governo apelou à Justiça.

Neoliberalismo ou Estado Social?


As opções colocadas diante da Venezuela não são simples. É possível que o governo perca as eleições presidenciais de 2019. É parte do jogo. Mas, diante do avanço avassalador da extrema-direita no continente, Nicolás Maduro não quer pagar para ver em seu país a concretização de diretrizes econômicas que empobrecem a população, privatizam ativos públicos, retiram direitos dos trabalhadores e tolhem perspectivas de desenvolvimento.

Não se trata de fantasias. É exatamente o que está acontecendo na Argentina, no Brasil, no Paraguai e em Honduras.

Pode-se e deve-se criticar acidamente o atual governo venezuelano por muitas coisas.

Só não se pode condená-lo por lutar como um leão – isolado por um cerco político e midiático no cenário internacional – para manter as conquistas de 18 anos de um processo político que buscou tirar de cena a dinâmica destrutiva do neoliberalismo.


Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais da UFABC (Universidade Federal do ABC), autor do livro “A Venezuela que se inventa”.
Posted: 01 Apr 2017 12:00 PM PDT

Reunidos na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, nós, cidadãos das mais diversas visões políticas, representantes de instituições da sociedade civil e de entidades sindicais e empresariais, unificados pela preocupação comum em relação aos destinos do país em momento tão grave de sua história, externamos nossos pontos de vista sobre alguns dos temas mais urgentes da atual conjuntura.

Desde abril último, presenciamos a imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro, estabelecido pela Constituição de 1988. Por mais que tentem aprová-lo a toque de caixa no Congresso Nacional, salta aos olhos que tal programa não fez parte de qualquer candidatura vitoriosa nas eleições de 2014: nem para o Poder Executivo, nem para o Poder Legislativo. Sendo um governo transitório, falta-lhe, pois, norte, tempo e popularidade para implementar as mudanças de fato exigidas pelo país. 

1 – Impõe-se defender a democracia e, sobretudo, as eleições de 2018, para impedir quaisquer formas de perseguição política, cerceamento da liberdade de opinião. Afirmamos, também, ser inaceitável qualquer mudança no regime político e no sistema de governo, que não passe pelo crivo das urnas.

2 – A empresa nacional, a reindustrialização do Brasil e o investimento em ciência e tecnologia devem ser defendidos por qualquer governo comprometido com o desenvolvimento nacional.

3 – A política econômica vigente, de interesse exclusivo do mercado financeiro rentista, nacional e internacional, é responsável pela escalada do desemprego. Leva angústia e desespero a milhões de pessoas, e coloca em risco a estabilidade social. Neste quadro, é insensato propor reformas que têm como objetivo suprimir direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas. Elas não reformam a casa dos brasileiros. Derrubam seus alicerces.

4 – Juros exorbitantes, câmbio apreciado, fragilização deliberada da Petrobrás, justamente quando a companhia descobriu a maior reserva de petróleo do planeta dos últimos 30 anos, abandono da política de conteúdo local que possibilitou a industrialização acelerada do país a partir dos anos 50 do século passado, desconstrução do BNDES, essencial como indutor do desenvolvimento, tudo isso configura um cenário que, se não for revertido, nos remeterá ao passado​.

5 – A terceirização, se irrestrita e ilimitada, poderá representar a eliminação de direitos trabalhistas para a parcela mais vulnerável da população brasileira e o rebaixamento dos padrões de civilização e justiça do nosso pacto social.

6 – ​As mudanças na previdência não podem inviabilizar a aposentadoria de parte substancial da população brasileira e destruir a solidariedade entre gerações, classes sociais e regiões do país.

7 – ​Ao invés de encarecer o crédito público direcionado para o investimento, excedendo em muito os padrões internacionais que asseguram a integração global competitiva, é preciso trazer a taxa de juros básica para patamares minimamente compatíveis com a média internacional e com a rentabilidade da atividade produtiva e de projetos de infraestrutura, sem o que será difícil e caro evitar a valorização cambial do Real.

8 – Sem taxa de câmbio competitiva, nossa desindustrialização será aprofundada. O real sobrevalorizado inviabiliza investimentos nacionais de longo-prazo e intensifica a transferência de empregos para o exterior.

9 – ​O rebaixamento do investimento público deve ser revertido. As exigências de conteúdo tecnológico local e nacional, em função de seu potencial indutor do investimento privado local, devem ser mantidas.

10 – ​Os bancos públicos têm um papel importante no financiamento do investimento privado e na geração de empregos, papel esse que não pode ser prejudicado pela eliminação ou grande encarecimento de suas fontes de recursos, aumentando juros e inviabilizando inversões de maiores risco, prazo e conteúdo tecnológico.

Está claro o propósito da atual política econômica, de estabelecer para o Brasil nas próximas décadas o rumo da subserviência ao estrangeiro, da exclusão social, do desprezo à cidadania e à democracia, em contraposição ao Brasil que almejamos, democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo.

Nossa democracia não pode ser atropelada por um processo demasiadamente atabalhoado de mudanças nos estatutos legais que regulam nosso pacto social, retirando direitos fundamentais. A pressa é inimiga da legitimidade porque visa bloquear o debate público e, particularmente, tolher a participação dos maiores afetados por essas reformas.

​Vivemos um momento delicadíssimo. Nosso país, uma das 10 maiores economias do mundo, não pode se apequenar. Urge resistir ao desmonte em curso, do Estado, da economia e da política. É este o nosso compromisso.

São Paulo, 22 de março de 2017

Aldo Fornazieri (Cientista Político, FESPSP).

Angelo Del Vecchio (Sociólogo).

Antonio Correa de Lacerda (Economista, PUC-SP)

Artur Araujo (Consultor da Federação Nacional dos Engenheiros).

Cesar Prata (Vice-Presidente da ABIMAQ).

Clemente Ganz Lucio (Diretor Técnico do DIEESE).

Clovis Francisco Nascimento Filho (Senge-RJ, Fisenge).

Ennio Candoti (Físico, ex-presidente da SBPC e atual Diretor do Museu da Amazônia).

Franklin Martins (Jornalista, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social).

Gastão Wagner de Souza Campos (Medicina, Unicamp, presidente da Abrasco).

Gilberto Bercovici (Direito, USP).

Guilherme Estrella (Geólogo, ex-Diretor da Petrobrás).

Hélio Campos Mello (Jornalista, Revista Brasileiros).

João Antonio Moraes (Federação Única dos Petroleiros-FUP).

João Guilherme Vargas Netto (Consultor Sindical). 

Ladislau Dowbor (Economista, PUC-SP).

Lais da Costa Manso (Socióloga)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (Ex-Ministro da Fazenda, FGV).

Manuel Domingos Neto (Universidade Federal Ceará).

Márcio Pochmann (Economista, UNICAMP).

Mario Scheffer (FMUSP e Vice-Presidente da ABRASCO).

Murilo Celso de Campos Pinheiro (Presidente do Seesp e do FNE).

Olimpio Alves dos Santos (Senge-RJ e Fisenge).

Otavio Velho (Antropólogo, UFRJ).

Pedro Celestino Pereira (Presidente do Clube de Engenharia-RJ).

Pedro Paulo Zahluth Bastos (Economista, UNICAMP).

Roberto Amaral (ex-Ministro da Ciência e Tecnologia). 

Rodrigo de Morais (Sindicato dos Metalúrgicos de SP). 

Samuel Pinheiro Guimarães (Diplomata, Ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos).

Saturnino Braga (Presidente do Centro Internacional Celso Furtado).

Ubiratan de Paula Santos (Médico e Conselheiro da FESPSP).

William Nozaki (Cientista Político, Coordenador da Cátedra Celso Furtado – FESPSP).

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