quarta-feira, 5 de abril de 2017

5/4 - MIGALHAS de 4/4


Terça-feira, 4 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.085 - Fechamento às 8h35.
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"A causa da justiça tem enchido o estômago e inchado o espírito de muito galopim deste mundo; não como causa, mas como frase - que se adapta a todos os programas."
Machado de Assis
Justiça brasileira
Os jornais já cantam a bola: o julgamento da chapa Dilma/Temer começa, mas não acaba. As filigranas jurídicas são interessantíssimas. Num processo de mais de dois anos, os ministros discutem três dias de prazo que supostamente não foram observados. Que maravilha! (Clique aqui)
Terceirização
A Rede Sustentabilidade propôs ADIn contra a recém-sancionada lei da terceirização (13.429/17). O relator é o ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Pai presente
De Portugal, pai reconheceu filho que mora em Goiânia usando o WhatsApp. A tecnologia foi utilizada para que fosse feito o reconhecimento espontâneo de paternidade no Programa Pai Presente, executado pela corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. Representado na ocasião pela avó materna, o menor teve, de imediato, o sobrenome do pai acrescentado ao seu. (Clique aqui)
"Laboratório do PT"?
Em pleno Vale do Paraíba, em encontro com empresários, o ministro Gilmar Mendes, a pretexto de falar dos tribunais superiores, disse que o TST foi olvidado. Disse mais, afirmou que a Corte laboral é um "laboratório do PT" e que seus integrantes são simpatizantes ou indicados pela CUT. Ouça, em alto e bom som o agravo proferido. (Clique aqui)
Desagravo
Este rotativo, com o perdão do vituperioso elogio em boca própria, é o veículo de imprensa que talvez melhor faça cobertura das sessões da Corte laboral. Dito isso, falamos com propriedade. Os ministros daquela augusta Corte são extremamente dedicados e trabalham com afinco. Se são mais tendentes ao trabalhador ou à empresa, isso é de somenos importância, e são coisas que mudam com o tempo e com a época. Agora, por não concordar, tisnar a honorabilidade de seus integrantes é algo odioso e que demonstra não só falta de respeito institucional, como também de savoir-vivre. Aos ministros do TST, segue aqui nosso desagravo público.
Narcísico
Há na cultura popular um cidadão que, onde não se via refletido, também achava tudo feio e desconexo. Na lenda, afogou-se em busca da própria imagem.
Como é que é?
Na dura fala proferida na Capital do Vale, S. Exa. conta, criticando o partido rival, que ele tem "vocação de ocupação de espaço, de aparelhamento". Ocorre que pelo visto isso é mal contagioso, e o CNJ, a Antaq, etc., que o digam...
TST - Decisão antecipatória sobre plano de saúde - Astreintes em R$ 50 mil/dia
Falando em TST, o tribunal manteve ontem uma decisão antecipatória de tutela de 1º grau contra a Associação Paranaense de Cultura, mantenedora da PUC-PR, determinando a inclusão de professores dispensados sem justa causa e aposentados em plano de saúde. A decisão do Órgão Especial foi em maioria apertada: seis ministros votaram com o relator Renato Paiva, e cinco com a divergência do ministro João Oreste Dalazen, impressionados, entre outros aspectos, pelo valor das astreintes fixadas para descumprimento da decisão, proferida em outubro último: R$ 50 mil por dia. (Clique aqui)
TST
O Órgão Especial do TST reuniu-se ontem com a estreia no colegiado dos ministros Alberto Bresciani, Dora Maria da Costa, Douglas Alencar Rodrigues e Maria Helena Mallmann.
Ginástica
Ministro Barros Levenhagen, ao rejeitar embargos declaratórios, não deixou passar em branco o "hercúleo esforço intelectual" que foi necessário no caso: "Tive que fazer uma ginástica para entender o que se estava pretendendo com os embargos e, ao final, constatei simplesmente que era conferir efeitos infringentes."
Repetitivo - Retroação - Impossibilidade
O TJ/SP assentou a impossibilidade de se aplicar retroativamente recurso especial repetitivo do STJ sobre ação cautelar de exibição de documentos bancários. Decisão foi a partir do voto do relator, desembargador Achile Alesina, para quem "de nada adiantaria desprezar o histórico de decisões do STJ, antes do julgamento de qualquer recurso repetitivo, enquanto pendente alguma demanda que ainda dependesse da interpretação que era conferida com base em tais decisões". (Clique aqui)
Liquidação antecipada
O Banco Alfa terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a consumidores de todo o país que tenham sido prejudicados com irregularidades em operacionalização de liquidação antecipada. Decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF. (Clique aqui)
 

Advocacia no CNMP e no CNJ
O Conselho Pleno da OAB elegeu, ontem, os nomes de Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento como representantes constitucionais da advocacia no CNMP e de André Luis Guimarães Godinho e Valdetário Andrade Monteiro no CNJ, para o biênio 2017/19. Os nomes seguem agora para avaliação do Senado.
Start na repatriação
A RF publicou ontem no DOU a IN 1.704/17, que regulamenta o novo prazo para repatriação de recursos. A partir da publicação, o contribuinte tem 120 dias para repatriar recursos de origem lícita, não declarados, mantidos no exterior, existentes até 30/6/16, como prevê a lei 13.428/17. (Clique aqui)
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Evento - Repatriação de Recursos
Segunda-feira, 10 de abril, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Repatriação de Recursos". (Clique aqui)
Lei - 13.428 - (Clique aqui)
Regulamentação - IN 1.704 - (Clique aqui)
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Migalhas Bioéticas
Migalhas estreia hoje uma nova coluna, de uma jovem ciência. Em Migalhas Bioéticas, as advogadas Luciana Munhoz e Thais Maia vão discutir os conflitos éticos e morais na esfera da saúde. No primeiro vídeo, as colunistas falam sobre a consolidação acadêmica da Bioética. (Clique aqui)
Decifra$
Para o advogado e economista Francisco Petros, as instituições estão em frangalhos e vê-se duas visões cujas pretensões são a de ativar o país: a primeira, a visão prescritiva sobre aquilo que deve ser feito para a superação da crise; e a segunda, a perspectiva derivada da realidade política do que pode ser alcançado. (Clique aqui)
Registralhas
Decisão do STJ sobre a manutenção do instituto da separação no Direito brasileiro é tema da coluna de hoje, assinada por Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli. (Clique aqui)
PI Migalhas
Na coluna de hoje, Carolina Diniz Panzolini e Luciano Andrade Pinheiro discorrem sobre as ideias e o Direito de Autor. Para eles, o mais importante é não deixar a vulnerabilidade inibir o criador de obra intelectual de manifestar sua criatividade, uma vez que a presunção de autoria sempre será sua. (Clique aqui)
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Criação de bônus
Os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, falam sobre a criação de bônus para auditoria-fiscal do trabalho e ressaltam que o tema "já vem gerando polêmicas". (Clique aqui)
Código Civil
Os professores Henrique Barbosa e Guilherme Monteiro de Andrade, do IBMEC/MG, falam sobre a sociedade limitada aos 15 anos do Código Civil e lançam algumas migalhas intuitivas ou provocativas acerca do "estado atual das coisas". (Clique aqui)
Natureza contramajoritária
No segundo capítulo de uma trilogia a respeito da natureza contramajoritária da advocacia, o advogado e diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB Antonio Oneildo Ferreira aborda o tema por meio do conceito histórico. (Clique aqui)
Terceirização - JT
O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, ao tecer comentários sobre a lei 13.429/17, que concerne à terceirização, destaca que o grande conflito existente na norma "e que atravanca toda a Justiça do Trabalho e que é a 'pedra no sapato' das empresas em todo o país, talvez por uma falta de técnica dos legisladores, não foi diretamente solucionado". (Clique aqui)
Terceirização - Novos capítulos
Abordando o uso da terceirização em todas as áreas das empresas, a advogada Mariana Machado Pedroso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, destaca seus principais pontos e seus novos capítulos. (Clique aqui)
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  • Migalhas mundo
Banda larga
Trump assina revogação das regras de privacidade de banda larga nos EUA. (MI - Clique aqui)
Renúncia
Federação de Sindicatos da África do Sul pedem a renúncia do presidente Zuma. (MI - Clique aqui)
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Confraria Homens da Lei
Todo mês há almoço em homenagem ao aniversariante do mês na famosa Confraria dos Homens da Lei que existe em SP, desde 1985, fundada por Márcio Thomaz Bastos, presidente Michel Temer, Antonio Carlos Mendes, Mário Sérgio Duarte Garcia, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Manuel Alceu Affonso Ferreira. No mês de março, foi o professor Roberto Rosas, da banca Rosas Advogados.
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Missa de 7º dia
O esposo Eduardo Reale Ferrari e os filhos Henrique e Luca vêm agradecer as condolências prestadas à inesquecível e amada Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, bem como informar que a missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será realizada na Igreja Assunção de Nossa Senhora, localizada na al. Lorena, 665 - Jd. Paulista, São Paulo - SP, na próxima 5ª feira (6/4), às 19h30.
Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 4 de abril de 1935, o presidente Getúlio Vargas promulgou a lei de Segurança Nacional, que definia os crimes contra a ordem política e social, e vetava greves e propaganda política. (Compartilhe)

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