quarta-feira, 5 de abril de 2017

5/4 - MIGALHAS de HOJE


Quarta-feira, 5 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.086 - Fechamento às 9h25.
Facebook   Twitter   Linkedin   WhatsApp   Google +
"Não devemos nunca nos prevenir para o futuro; é de todo inútil. O que devemos é deixar as coisas correrem, porque as cachoeiras estão aí e o carvão de pedra há de render sempre..."
Lima Barreto
(Clique aqui)
De volta para o passado
Como se sabe, TSE decidiu ouvir o ex-ministro Guido Mantega e mais três testemunhas no processo de cassação da chapa Dilma/Temer. Com o novo prazo para as alegações finais, bem como viagens de ministros e feriados à vista, a previsão (otimista) é de que o julgamento seja retomado em maio. Em tempo: o processo já dura mais de dois anos e meio. (Clique aqui)
Estrabismo
A tônica de toda a manifestação ontem do relator, ministro Herman Benjamin, era de ficarem com um olho no processo e outro no calendário, de modo a evitar a perda de objeto: "não podemos transformar este processo em universo sem fim. Não podemos procrastinar. Não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente". Estava entregue a frase de efeito (?) aos jornalistas... (Clique aqui)
Tempus fugit
No TSE, o mandato do ministro Henrique Neves se encerra no próximo dia 16; e o da ministra Luciana Lóssio em 5 de maio. De modo que ambos não deverão julgar a chapa.
Novidade do dia
A surpresa do julgamento Dilma/Temer ficou por conta da informação de que a delação do publicitário João Santana e sua severa esposa havia sido homologada pelo STF. Tão logo isso foi dito no TSE, os jornalistas correram ao Supremo para confirmar. À tarde, Fachin confirmou a homologação.
Coerência
Ao saber que o acordo de delação premiada com João Santana foi homologado no STF, Fábio Tofic, que até então representava no processo-crime os interesses do publicitário, e ontem falou na CCJ do Senado no debate sobre a lei de abuso de autoridade, renunciou ao mandato. (Compartilhe)
Um dia...
Ancelmo Gois pode vir a ter razão quando diz que o julgamento da chapa Dilma/Temer está com cara de batalha de Itararé, aquela que nunca existiu.
Porandubas políticas
A pergunta que não quer calar: a cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE vai acontecer? Veja o ponto de vista político de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)
Fim do Uber (?)
Plenário da Câmara aprovou ontem PL de regulação que aproxima o aplicativo Uber e seus similares das regras hoje aplicadas aos táxis. Texto segue agora para análise do Senado. (Clique aqui)
Remington
Próximo passo na Câmara será aprovar a volta das charmosas máquinas de escrever. Ah... quem não tem saudade daquele barulhinho das teclas?
Direito e Desenvolvimento
Em breve passagem nos EUA, o ministro Fux proferiu duas palestras que abordaram a inter-relação entre Direito, Justiça, Economia e Desenvolvimento. Dia 21, participou de jantar em sua homenagem oferecido pelo Council of the Americas, organização que reúne lideranças de empresas internacionais; três dias depois, marcou presença no seminário "Direito e Economia: Diálogos Brasil x EUA", promovido pela Faculdade de Direito de Harvard. Veja a íntegra das falas, na língua de Shakespeare, com exclusividade: clique aqui.
STF - 2ª turma: Agastamento
Na pauta, um agravo regimental da defesa de um deputado, pretendendo prazo para se manifestar sobre provas da PGR que foram juntadas após o início do julgamento. Detalhe: trata-se de um processo físico. O caso estava com vista ao ministro Toffoli, quando a PGR peticionou a novidade. A secretaria da Corte juntou as provas e devolveu o feito ao ministro que, considerando-as, redigiu voto-vista. Ocorre, no entanto, que com o triste desaparecimento do ministro Teori, tornou-se relator o ministro Fachin e este, além de determinar o desentranhamento daquelas peças extemporâneas, votou por negar provimento ao agravo da defesa que queria sobre elas se manifestar. Toffoli não escondeu a estranheza com o ato inopinado e divergiu do relator. Não gostou também do fato de ter sido pautado, juntamente com o agravo, o inquérito contra o parlamentar. E a certa altura, demonstrando que não há lua de mel, disse: "Penso que temos que ter uma lealdade entre nós", ao que o ministro Fachin retrucou: "É o caminho por onde tenho me postado, aliás seguindo o exemplo de V. Exa." De um lado, ficaram Fachin e Lewandowski. De outro, Toffoli e Gilmar. O julgamento da lealdade continuará com o voto do decano Celso de Mello, ausente ontem. Ouça tudo aqui.
Remição de pena
Ainda na 2ª turma, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, proveu-se recurso para que seja considerado, para fins da remição de pena, o total de horas trabalhadas por um sentenciado em jornada diária inferior a seis horas. Conforme narrou o relator, o sentenciado trabalhava quatro horas por dia, por determinação da administração penitenciária, que no momento da conversão, somou as horas trabalhadas e dividiu por seis. O ministro Toffoli considerou a conversão dentro dos limites da lei: "A obrigatoriedade do cômputo de tempo de trabalho deve ser aplicada às hipóteses em que o sentenciado, por determinação da administração, cumpra jornada inferior ao mínimo legal de seis horas, vale dizer, em que essa jornada inferior não derive de ato voluntário nem de indisciplina." A decisão foi unânime. (RHC 136.509)
Português numa hora dessas?
Acerca da nota anterior, o certo é remição ou remissão? Tire a dúvida nas Gramatigalhas. (Clique aqui)
Operação Sanguessuga
A 1ª turma do STF decidiu ontem pela culpabilidade do deputado Paulo Feijó nos crimes de corrupção e lavagem desvendados na operação Sanguessuga. Deflagrada em 2006 pela PF, a operação revelou pagamento de propina para aprovação de emendas parlamentares autorizando compra de ambulâncias e materiais hospitalares em municípios do RJ, base eleitoral do deputado, em favor de certa empresa. A relatora, ministra Rosa Weber, asseverou que a destinação das emendas estava indexada ao interesse de obter vantagem indevida, e assim ocorreu "violação do dever funcional", "da moralidade e impessoalidade administrativas". O mesmo foi o entendimento do revisor, ministro Barroso, bem como dos ministros Alexandre de Moraes e Fux. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, absolvendo o deputado no crime de lavagem. Pela hora avançada, o julgamento foi suspenso e a dosimetria da pena deverá ser feita na sessão de 18, p.f.. (AP 694)
Ponto extra
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a NET por cobrar de forma indevida a mensalidade do ponto extra do serviço de TV a cabo de um consumidor. A empresa agora deverá devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. O consumidor foi representado no caso pela Advocacia Fontes Advogados Associados S/S. (Clique aqui)
Nem um, nem outro
Em processo no TST, não se proveu recurso do Outback Steakhouse contra uma decisão que afastou a dispensa por justa causa por abandono de emprego de uma garçonete. Ela deixou de trabalhar para requerer na Justiça rescisão indireta por falta grave do empregador. Apesar de indeferir a rescisão indireta, os ministros não aplicaram a justa causa por entenderem que a atendente agiu sem a intenção de abandonar o serviço. (RR-10076-33.2014.5.18.0013)
Vínculo
Falando em Outback, o risco que o estabelecimento corre é de milhares de pessoas pedirem vínculo empregatício. Com efeito, pelo tempo que ficam na fila, já se consideram da casa. Daí para caracterizar o vínculo...
Apetecendo
Se você está lendo este informativo antes do almoço, nos desculpe por recordar do pão australiano com aquela manteiga... ah...
Prestação de serviços
Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
_____________
Assédio Global
O caso da figurinista Su Tonani, assediada por José Mayer, é uma aberração que ainda existe no país. Antes de mais nada, é preciso ressaltar a coragem da jovem, que deu um longo depoimento no blog "#AgoraÉQueSãoElas", da Folha de S.Paulo. Quem não leu, deveria ler - clique aqui.
Pois bem, tendo lido a carta, e o pedido de desculpas do ator, vê-se que estávamos todos diante de um canastrão ordinário. Que figura deplorável se mostrou esse galã de quinta categoria. Aliás, há vinte anos que a emissora do Jardim Botânico insistia no mesmo personagem para o ator, e muitos não entendiam.
Enfim, afora o caso, que não é de somenos importância, o que chama a atenção é a atuação de um gestor de crise por trás de tudo. O pedido de desculpas, que obviamente não foi feito pelo ator, a resposta da emissora, e uma iniciativa de camisetas com as atrizes, que certamente não foi espontânea, demonstram que o caso preocupou muito os Marinho. E não é para menos.
Sabendo-se que nada é espontâneo nesse enredo global, sobressaem-se duas questões.
Primeiro, que a emissora sempre soube, por óbvio, do comportamento inadequado de seu contratado. E, como em geral se faz, fechou os olhos (ele dava lucro). E mesmo depois de a figurinista fazer as queixas internamente, tentou-se jogar tudo para debaixo do tapete. Só quando ela conseguiu repercutir seu caso num veículo grande é que a Globo "ficou sabendo" o que acontecia atrás das cortinas...
Segundo, que ao nitidamente arranjar as desculpas e o "afastamento por tempo indeterminado" (estivesse mesmo revoltada o demitiria por justa causa e ainda cobraria danos, os quais são notórios), a emissora alimenta aquilo que todos os veículos - seguidos por ela mesmo - estão questionando hoje em dia, da chamada "pós-verdade", que se explica basicamente como a aparente verdade ser mais importante que a própria verdade.

(Compartilhe)

Nenhum comentário:

Postar um comentário