sexta-feira, 7 de abril de 2017

6/4 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 06 Apr 2017 08:46 AM PDT
Por Joana Rozowykwiat, no site Vermelho:

Redução do corpo de funcionários, fechamento de agências, aumento das taxas de juros, descapitalização do BNDES e pressão para privatização de bancos estaduais. Essas e outras medidas sinalizam que os bancos públicos estão sob ataque na gestão Michel Temer. Para subsidiar o debate sobre esse processo de desmonte, o Sindicato dos Bancários de São Paulo realiza, no próximo dia 10, o seminário “Em Defesa dos Bancos Públicos”, no qual será lançada cartilha sobre o tema.

A ideia é esclarecer a sociedade sobre o assunto, apontando tanto as mentiras amplamente difundidas quanto as verdades omitidas nas discussões sobre as instituições financeiras públicas. O seminário acontece das 9h às 18h, no Braston Hotel, centro de São Paulo. Confira a programação abaixo.

“Quem perde muito com esse ataque aos bancos públicos é a população. Hoje, 56% de todo o crédito concedido no Brasil vem de bancos públicos. É óbvio que, com o enfraquecimento dos públicos, o setor privado vai aumentar, mas não terá condições de ocupar o espaço dos públicos. Então quem vai perder muito mais é a sociedade, que não vai ter agentes econômicos para atuar nos mesmos programas e políticas que existem hoje”, diz o economista João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um dos debatedores do evento.

Ele lembra ainda que menos crédito significa menos investimentos e, consequentemente, mais desemprego. Na sua avaliação, a investida contra os bancos públicos faz parte de uma estratégia maior do governo atual, de desmonte do Estado.

“Todas as instituições que geram emprego ou bem-estar social estão sendo desmontadas, porque essa é uma concepção de Estado. É a visão de transformar o Estado em um balcão de negócios e favorecimento dos banqueiros, das multinacionais e dos rentistas. A partir disso, entra o ataque à Previdência, à CLT, aos bancos públicos e a tudo mais que estiver pela frente”, diz.

Garantia de mais alimentos e com preços mais baixos

Sicsú foi um dos responsáveis por elaborar a cartilha “Em Defesa dos Bancos Públicos: Verdade e Mentiras”, que será lançada no seminário. Entre as verdades que não são contadas para a população, a publicação cita o papel das instituições públicas no financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), responsável por conceder crédito às famílias agricultoras para viabilizar sua produção anual. Diante do cenário de esvaziamento dos bancos públicos, o programa pode ficar ameaçado.

“Muita gente não sabe, mas 70% dos alimentos que consumimos vêm da agricultura familiar, que emprega 12 milhões de pessoas. Os juros do Pronaf são, no máximo, de 5,5%. O governo dá aos bancos uma compensação para que pratiquem esses juros baixos. Mas os bancos privados têm participação irrisória nesse programa, cujo grande agente é o Banco do Brasil. Então, se não existirem bancos públicos para fazer o Pronaf, as taxas de juros para as famílias agricultoras serão mais altas, e teremos menos alimentos com preços mais altos”, alerta Sicsú.

Financiamento para indústria e infraestrutura

Outro fato que costuma ficar de fora dos debates é que grande parte do investimento da indústria e da construção da infraestrutura no Brasil é financiada por bancos públicos. “Bancos privados não têm interesse em fazer financiamento com taxas de juros baixas, prazos longos e, por vezes, de projetos que podem ser de alto risco, como a construção de uma hidrelétrica. Isso é feito, no Brasil, por BNDES, Caixa e Banco do Brasil, principalmente”, aponta o economista.

Esse tipo de financiamento tem garantido construção e ampliação de metrô em diversas cidades, aeroportos modernizados, saneamento em muitos municípios e a ampliação da produção de energia elétrica, por exemplo.

Segundo Sicsú, sem bancos públicos para fazerem a oferta de crédito com esse perfil, os avanços na infraestrutura do país e no investimento industrial ficarão comprometidos. “Existem áreas e setores econômicos em que os bancos privados não têm interesse. E é legítimo isso. Mas o que não pode é deixar essa área ou esse setor sem financiamento. O Brasil não pode ficar sem infraestrutura, por exemplo”, defende.

Critérios técnicos

Entre as mentiras sobre os bancos públicos que a cartilha dos bancários busca desconstruir, está o argumento de que essas instituições emprestam recursos sem rigor, porque estariam contaminadas por orientações políticas de governantes.

“É dito que bancos públicos são usados para se fazer política e não para se fazer desenvolvimento, financiamento de programas econômicos e sociais. Mas, se isso fosse verdade, o grau de inadimplência dos bancos públicos seria alto. Na verdade, os bancos públicos tomam decisões técnicas”, coloca Sicsú.

De acordo com dados do Banco Central citados por ele, de 2004 até hoje, as instituições públicas registram grau de inadimplência menor que a dos bancos privados. “Ou seja, há um grande zelo nos bancos públicos com essas operações”, acrescenta.

Obras no exterior, empregos no Brasil

Outra questão abordada na publicação sobre os bancos públicos é a dos financiamentos do BNDES para obras no exterior. Os governos Lula e Dilma receberam diversas críticas a partir de uma campanha de desinformação que fazia passar a ideia de que o banco era utilizado para ajudar países amigos, fornecendo recursos para obras como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o porto de Mariel, em Cuba.

Sicsú explica, contudo, que o BNDES faz esse tipo de financiamento desde 1998, época do governo de Fernando Henrique Cardoso. E não faz só para Cuba ou Venezuela, tem concedido empréstimos para mais de dez países, entre eles Angola, Gana, República Dominicana, Guatemala e Argentina.

“E por que faz isso? Para concorrer no mercado internacional, porque há bancos públicos de outros países fazendo a mesma coisa, na China, na Índia, na Alemanha, nos Estados Unidos. Se o Brasil não participar desse mercado, outro banco o fará”, afirma o economista.

Ele ressalta ainda que, quando o BNDES financia a ampliação do porto de Mariel, por exemplo, aqueles recursos não vão para Cuba. Pelo contrário, beneficiam as empresas e os trabalhadores brasileiros.

“O banco paga aqui as empreiteiras e os equipamentos que são exportados para Cuba, e todo dinheiro do BNDES só pode ser utilizado para compra de materiais e equipamentos nacionais, assim como as empresas de engenharia que prestam serviço têm que ser nacionais”, detalha. De acordo com ele, isso mantém, todos os anos, 2 milhões de empregos formais no Brasil.

O economista completa, informando que o grau de inadimplência desses empréstimos, que depois são pagos pelo país que recebeu a obra, é zero. “Nunca houve nenhum atraso e nunca se deixou de pagar. Isso é extraordinário para os trabalhadores brasileiros. E óbvio que a indústria nacional também se beneficia com esses programas”, contabiliza.

Ele também rebate a falácia de que o BNDES envia dinheiro para fora do país ao invés de financiar aqui. “Na verdade, os financiamentos de lá não impedem os daqui. E isso ainda gera 2 milhões de empregos formais, com grau de inadimplência zero”.

Retomando a agenda do desmonte de FHC

O coautor da cartilha conta que o ataque aos bancos públicos não é de hoje. Começou na gestão Fernando Henrique, quando vários bancos estaduais foram privatizados e os federais passaram a seguir a lógica das instituições privadas. Evitavam, por exemplo, financiamentos para Nordeste e Norte, por que eram considerados mais arriscados, relata Sicsú.

De acordo com ele, a estratégia do desmonte ficou adormecida, já que, nos governos Lula e Dilma, apesar de críticas que possam ser feitas, os bancos públicos foram fortalecidos. “Os bancos públicos tiveram atuação extraordinária nos anos de 2008 e 2009. Quando os privados retraíram crédito e elevaram juros, os bancos públicos fizeram o movimento contrário e, com outras políticas que o governo, isso fez com que ali vivêssemos uma marolinha e, não, um tsunami”, elogia.

Ele lembra que, nas gestões petistas, os bancos também foram associados a diversos programas sociais, como o próprio Pronaf, o Minha Casa, Minha Vida e o Fies, por exemplo. As instituições financeiras públicas eram utilizadas como importantes indutores do desenvolvimento do país.

Com a chegada ao poder de Michel Temer, contudo, a visão da era FHC foi retomada. “Há a ideia de privatizar os bancos estaduais (dentro do programa de renegociação das dívidas dos Estados), e os federais, ele está desmontando”, condena o economista. Nesse cenário, o seminário e a cartilha buscam então municiar a resistência.
Posted: 06 Apr 2017 08:41 AM PDT
Por Antonio Lassance, no site Carta Maior:

Mexe-se muito na Constituição brasileira. E mexe-se, cada vez mais, para piorá-la. Prestes a completar 30 anos, ela já coleciona quase 100 emendas. É a constituição mais emendada de todas as que já tivemos, salvo a de 1967, que foi totalmente reescrita em 1969 com uma canetada da Junta Militar que governava o país durante o regime de exceção.

A Carta de 1988, quando recém nascida, já previa uma revisão e se manteve preservada em seus primeiros anos. Dali para nunca mais. Considerando-se desde que passou a ser emendada, a média já é de quase quatro modificações ao ano.

Desde a Constituição de 1946 até hoje, 96% das propostas de emenda (PECs) e cerca de dois terços das emendas promulgadas (ECs) são provenientes do período pós-1988.

Meter o bedelho para retirar direitos e garantias ou constitucionalizar algum jabuti em cima de uma árvore já virou um esporte de presidentes, deputados, senadores, tribunais superiores e dos lobbies das carreiras mais bem remuneradas do serviço público.

Há até incentivos do tipo "ajude a emendar a Constituição". Na Câmara dos Deputados, qualquer PEC tem preferência na votação em relação a proposições em tramitação ordinária (Artigo 191 do Regimento Interno da Câmara).

Reformas encaminhadas pelos presidentes são todas defendidas como urgentes, embora essa urgência apareça mais depois da posse. Argumentos de que algum problema está pela hora da morte atraem mais holofotes, pois são feitos para se criar algum pandemônio e pressionar por rapidez. A estratégia é a do estouro de boiada, para se carrear votos de roldão e para que o efeito manada atinja a opinião pública. E aí se vai mais um naco da Constituição e uma penca de direitos e garantias.

Noutros casos, sorrateiramente, como alertava Chico Buarque, a nossa pátria mãe, tão distraída, sem perceber que é subtraída, vê penduricalhos sendo propostos ao texto constitucional de forma a transformar uma carta de direitos em uma lista de privilégios e casuísmos.

Do Fundo Social de Emergência - que, de provisório, tornou-se a eterna Desvinculação de Receitas da União - à criação do "imposto da gasolina" (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide); da reforma da previdência à proposta de tornar a rinhas de galo um direito (não dos galináceos, claro); do congelamento de gastos por 20 anos à "PEC da bengala", a história do emendamento é a prova de que há algo mais entre o processo legislativo e a fábrica de salsichas do que sonha nossa vã filosofia.

Em artigo recente que publiquei em boletim do Ipea (A República Provisória do Brasil, Boletim de Análise Político-Institucional nº. 10, Jul.-Dez 2016: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/170324_bapi_10_opiniao.pdf), proponho duas soluções para o problema.

A primeira seria impedir que propostas que podem figurar como projetos de lei virem emendas à Constituição. Com isso, preservaríamos uma Carta mais principiológica e menos casuística, evitando a banalização do processo de emendamento.

A segunda proposta, ainda mais importante, seria exigir que propostas de emenda sejam submetidas a algum tipo de consulta popular. Além da iniciativa popular, plebiscito e referendo, as eleições presidenciais também podem cumprir esse papel de submeter um programa de reformas ao escrutínio público.

Embora o Código Eleitoral exija a apresentação de programas de governo como um dos requisitos para o registro de candidatos a prefeito, governador e presidente da República, na prática eles não servem para nada. São mera formalidade, cartas de intenções vazias de significado. Houve eleição em que um dos candidatos apresentou, como programa, a transcrição de um discurso proferido em certa ocasião.

É muito fácil a um Congresso eleito sob o patrocínio de alguns grandes grupos empresariais aprovar emendas e outras leis a toque de caixa, como se viu durante a presidência de Eduardo Cunha. Difícil é o candidato que se arvora a tornar-se representante gastar sola de sapato, saliva e teclado (mais conhecido como internet) defendendo ideias sobre o que pretende fazer caso seja eleito.

Os que falam que lista fechada é um perigo e que isso pode redundar em "partidocracia" parecem ter nascido ontem, pois desde quando não vivemos sob partidocracia? Não precisa lista fechada para criar o que já existe. Se não há um mínimo de democracia direta e participação popular consultiva, organizada de forma massiva, o que existe é governo de partidos, partidocracia.

Muitos parlamentares e partidos têm ojeriza, urticária, pavor de povo. Não admitem submeter "suas" decisões a plebiscito ou referendo. Consideram que participação popular é "bolivarianismo", um palavrão de ocasião que só serve para mascarar o déficit de democracia direta do regime político brasileiro.

Políticos que hoje resumem seu trabalho de convencimento a persuadir eleitores a votar em um número de candidato deveriam se dedicar mais a fazer a campanha de ideias e a transformar suas propostas em projetos de iniciativa popular ou pauta de plebiscitos e referendos. Propostas de consulta, ao contrário de usurparem o papel do Legislativo, valorizam-no, pois tais consultas preveem a participação ativa dos partidos no processo de convencimento prévio.

A cada dois anos, temos algum tipo de eleição. Esses momentos deveriam ser mais valorizados como instrumentos de consulta pró-reformas. E partidos, marqueteiros e apresentadores de programas de auditório que acham muito difícil convencer as pessoas a aceitarem propostas impopulares deveriam ou melhorar suas propostas e argumentos ou mudar de profissão.

Mesmo que nossa Constituição seja uma metamorfose ambulante, sua transformação deve estar protegida por algum casulo. Afinal, uma constituição é, antes de tudo, um pacto, e não um acordo de maioria no Congresso. Querem mudar a Constituição? Convençam-nos.
Posted: 06 Apr 2017 08:27 AM PDT
Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Desde que foi criado, em julho de 2013, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos está no fogo cruzado.

Primeiro, a forte oposição das entidades médicas e da grande mídia.

Mesmo assim, tem a aprovação de mais de 90% dos usuários.

Lá fora, é elogiado.

Em junho de 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU), no documento Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development, diz que é “prática relevante” para se atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A ONU recomenda-o a outros países:

O projeto é replicável e é potencialmente benéfico para qualquer País que decida adotá-lo. O Brasil fez um investimento econômico substancial para a realização do projeto; porém, os benefícios, a longo prazo, superam esses investimentos.

O programa chegou a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios.

Porém, desde a derrubada de Dilma, aos inimigos tradicionais do Mais Médicos se juntou outro com altíssimo poder de destruição: o governo usurpador de Michel Temer (PMDB).

Na verdade, antes mesmo do afastamento de Dilma pelo Senado, em 16 de maio de 2016, o programa está na mira do engenheiro civil e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

Na primeira semana de maio de 2016, reunido com representantes das entidades médicas em São Paulo, o então futuro ministro da Saúde assumiu o compromisso de afastar os estrangeiros do programa, especialmente os cubanos.

Ricardo Barros iniciava aí uma série de muitos golpes fatais no coração do Mais Médicos.

O objetivo é desmontá-lo.

Em bom brasileiro: matar o Programa Mais Médicos, o que o ministro vem fazendo progressiva e silenciosamente.

“O governo Temer só não acaba de vez como programa, porque sofreria muita pressão política, então resolveu ir matando aos poucos”, denuncia o médico sanitarista Hêider Pinto em entrevista exclusiva ao Viomundo.

Uma análise minuciosa dos sistemas do próprio Ministério, incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mostra que o atual número de médicos no programa não chega a 16 mil e o de municípios já é menor que 3.800.

“Isso significa que 7,7 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas pelo programa”, alerta Hêider.

“Depois de terem por mais de três anos médicos perto de suas casas, de segunda a sexta, essas 7,7 milhões de pessoas voltaram a não ter a quem recorrer”, observa. “Um retrocesso inaceitável.”

Hêider Pinto é médico sanitarista. Coordenou o Mais Médicos no governo Dilma de 2014 a 2016.

Viomundo – Por que Ricardo Barros ataca tanto o Mais Médicos?

Hêider Pinto — Não há nenhuma justificativa técnica que recomende desmontar um programa tão exitoso.

Só motivos ideológicos e compromissos assumidos com a parte mais atrasada e xenófoba da corporação médica explicam um governo reprovado por 90% dos brasileiros querer acabar com um programa aprovado por mais 90% dos usuários.

Há uns dois anos a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicou uma pesquisa, mostrando que mais de 90% dos usuários aprovavam o programa e que gostavam muito dos médicos cubanos. Outros estudos confirmam isso?

Dezenas de pesquisas científicas e estudos publicados no Brasil corroboram a avaliação inicial, além do crescente reconhecimento lá fora.

Por exemplo, a ONU reconhece o Mais Médicos como “prática relevante” para o alcance dos “objetivos do milênio”.

Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos estudos mostram aumento do acesso e da oferta de consultas à população.

Há também pesquisas atestando a melhoria da qualidade do atendimento, alta satisfação dos usuários e melhoria dos indicadores de saúde.

Quantas pessoas têm acesso ao Mais Médicos e em quantos municípios?

O programa chegou a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de brasileiros em 4.058 municípios.

Mas hoje a sua abrangência é menor. Progressiva e silenciosamente ele vem sendo reduzido.

Uma análise minuciosa dos sistemas do próprio Ministério, incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mostra que o número de médicos no programa não chega a 16 mil e o de municípios já é inferior a 3.800.

O que representa essa diminuição?

Depois de contar por mais de três anos com médicos perto de suas casas, de segunda a sexta, 7,7 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas. Um retrocesso inaceitável, pois elas voltaram a não ter a quem recorrer.

Que sinais comprovam o desmonte?

Como você bem sabe, o ministro critica e ataca o programa antes mesmo de assumir como interino.

Quanto aos sinais do desmonte, eles são muitos. Citarei apenas algumas ações concretas que golpeiam o coração do programa.

Por exemplo:

1) Acabou com a bonificação nas provas de residência médica que era dada aos médicos brasileiros que atuavam no Programa, reduzindo o interesse deles em participar. Um incentivo que era solicitado por 2 em cada 3 médicos brasileiros que participavam do Programa.

2) Interrompeu bruscamente e de maneira absurda a ampliação de vagas de residência médica para formar a quantidade de especialistas que a população precisa.

3) Interrompeu também a abertura de vagas de medicina em universidades públicas.

4) Ao mesmo tempo, começou a liberar, sem critério, vagas em escolas privadas em cidades que já têm muitos médicos.

5) Decidiu substituir médicos cubanos que atuavam em áreas que os brasileiros não querem ir, deixando muitas comunidades sem médicos.

Mas nesse ponto ele deu com os burros n’água. Até passou atestado em palestra recente na Câmara Municipal de Curitiba, ao falar da desistência dos médicos brasileiros e atuação dos cubanos (veja PS do Viomundo). Te surpreendeu tamanha desistência?

Claro que não. Desde o início, os estudos mostravam que os médicos brasileiros não iriam querer atuar nas áreas mais pobres e mais remotas.

Inclusive, o Viomundo publicou matéria que explicava o erro de se tentar substituir os médicos cubanos pelos brasileiros nessas áreas.

Os opositores do programa diziam que nós estávamos preterindo os brasileiros em relação aos cubanos. Isso nunca foi verdade. A lei deixa muita clara a prioridade dos brasileiros. Onde eles não estavam, é porque não tinham querido ir e, pelo que vimos, seguem não querendo.

Resultado: entre os estudos e o factoide político, o governo ilegítimo ficou com o segundo e o resultado está aí.

E, agora?

Agora, mais de 7 milhões de pessoas estão sem médico cubano e sem médico brasileiro.

Vão ter que recorrer a um pronto socorro, às vezes na cidade vizinha, ou ficarão um tempão na fila, sofrendo até conseguir atendimento. Isso sem falar que a sua situação de saúde poderá piorar muito. Um retrocesso e absurdo inaceitável!

Que outras ações concretas do ministro Ricardo Barros golpeiam o coração do Mais Médicos?

Até o pagamento dos médicos brasileiros começou a atrasar agora, o que desmotiva a participação no programa.

A responsabilidade pelo atraso no pagamento é do Ministério ou dos prefeitos?

Do Ministério da Saúde. É o órgão que deposita na conta do médico a bolsa mensal. Hoje, 3 de abril de 2017, sequer a de fevereiro havia sido paga.

Qual o mais novo golpe do ministro da Saúde contra o programa?

Foi quarta-feira passada (29/03). Foi publicada uma portaria que faz com que os recursos do Mais Médicos, que eram gastos obrigatórios virem discricionários, ou seja, podem ser cortados.

Mas essa portaria foi assinada pelo ministro do Planejamento…

Mas tem o aval do Ministério da Saúde. É ele que sugere o que fica obrigatório e o que fica discricionário.

“Coincidentemente” na mesma semana em que o governo apresentou os novos números para o contingenciamento e anunciou que fará cortes ainda mais radicais e absurdos no orçamento, atingindo as políticas sociais e a saúde.

Representa quanto em recursos?

Essa portaria tira a obrigatoriedade de destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do Mais Médicos.

Antes dessa mudança casuísta e oportunista, esse recurso não podia ser cortado, justamente porque os recursos do Mais Médicos e da Atenção Básica são prioridade, já que são essenciais à saúde da população.

Com a mudança, poderá ser cortado. E lhe digo mais: no caso do Mais Médicos, será cortado.

Eles não usarão os R$ 3,3 bilhões previstos, até porque o número de médicos do programa está sendo reduzido.

Em compensação, pode ter certeza: recursos para alguns estados, como o Paraná, publicidade e projetos de tecnologia de informação, que são prioridade do ministro, não serão cortados.

Logo no início, você disse que o programa chegou a ter 18.240 médicos. Hoje, tem menos de 16 mil. Por quê?

Eu apontaria três causas. De um lado, o programa não é mais prioridade e o governo só não acaba de vez com o Mais Médicos porque sofreria muita pressão política, então resolveu ir matando aos poucos.

Lembremos que o ministro disse que o programa era provisório e que garantir médicos nos municípios era problema dos prefeitos e não do governo federal.

Então, sai um médico cubano de um município e o governo simplesmente não coloca outro no lugar.

Ao mesmo tempo, retira incentivos para os médicos brasileiros e atrasa os pagamentos, desmotivando-os.

De outro, há decisões equivocadas tomadas contra todas as recomendações de estudos de posse do próprio Ministério. Uma delas fez o ministro passar atestado em Curitiba: que os médicos brasileiros não estavam querendo atuar nas áreas mais pobres e mais remotas, como fazem os cubanos.

E, agora?

Eu recomendo a todas essas comunidades que conquistaram a assistência com o Mais Médicos e, agora, estão desassistidas que protestem, que façam muito barulho e denunciem mais esse absurdo desse governo de desmonte dos direitos e conquistas sociais.

*****

PS do Viomundo: Em 13 de março, em palestra na Câmara Municipal de Curitiba, disse:

Fizemos agora uma chamada, para brasileiros, e 8.700 compareceram para 1.400 vagas, sinal de que temos brasileiros no mercado pra ocupar. Chamados esses 1.400, 600 já não querem, passam, mas chegam lá e ‘não dá pra reduzir a carga horária’, ‘não dá pra não trabalhar?’ E não é possível.

Por isso que o povo gosta do cubano. O cubano vai lá, fica das oito às seis da tarde, sábado e domingo, come churrasco com a turma, fica o dia inteiro à disposição da população, é esse o tratamento diferenciado que faz com que a aprovação do programa Mais Médicos seja 95%.

A palestra teve duração de 46 minutos. O trecho em que Ricardo Barros se refere aos médicos brasileiros e cubanos começa aos 26min31 e vai até 27min18. Confira no vídeo [aqui].
Posted: 06 Apr 2017 08:19 AM PDT
Do site do Clube de Engenharia:

Comunicado do Banco Central publicado hoje detalha os procedimentos para modificar item relevante da política operacional do BNDES, a taxa de juros de longo prazo (TJLP) aplicada aos contratos prioritários. É um golpe mortal na atuação do órgão que promove, há mais de sessenta anos, o desenvolvimento brasileiro.

O objetivo da alteração busca assemelhar a taxa de juros cobrada pelo BNDES – órgão de Estado - àquela cobrada pelos bancos privados, a taxa de Mercado. Embora pelas regras estabelecidas essa transição deva ocorrer em cinco anos, a medida constitui o inverso do que seria necessário para a retomada do investimento em atividades produtivas. Vem na contramão da retomada do desenvolvimento sustentável.

Ademais, busca-se também induzir a securitização da carteira de contratos ao BNDES, ampliando-se a oferta de títulos, de boa qualidade, no mercado financeiro. Isso corresponderá, inclusive, a um fortalecimento desse mercado. Para o BNDES significará uma mudança profunda na tradicional composição de seu funding reduzindo a necessidade de aporte de recursos do Tesouro Nacional.

É o Estado trocando o seu desenvolvimento econômico, soberano, sustentável e socialmente inclusivo pelo fortalecimento do mercado financeiro. Isso é inadmissível!
Posted: 06 Apr 2017 08:04 AM PDT
Da revista CartaCapital:

A Polícia Federal cedeu agentes, armas, carros, avião e helicóptero, divulgou gravações ilegais, pediu patrocínio e abriu sua sede em Curitiba para ajudar na produção e na gravação do filme Polícia Federal - A Lei é para Todos, que retrata parte das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia, feita nesta quarta-feira 5, é dos deputados federais Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), todos do PT.

A base da denúncia dos deputados petistas é uma investigação própria realizada por eles desde fevereiro, cujas conclusões serão repassadas a autoridades competentes para investigação. Os deputados anunciaram uma série de medidas judiciais, sendo a principal delas uma representação no Ministério Público Federal pedindo a investigação da conduta de agentes públicos.

Os deputados decidiram recorrer a outras autoridades por terem sua atuação parlamentar cerceada. De acordo com Paulo Pimenta, ele protocolou na Câmara, em 22 de fevereiro, um requerimento pedindo informações para o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a respeito das relações entre a PF, (subordinada ao Ministério da Justiça) e os produtores do filme. O documento (abaixo) nunca foi enviado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo Pimenta.

"A presidência da Casa nunca enviou esse requerimento para a Policia Federal. Temos informações da pressão exercida aqui dentro da Câmara, pelo Ministério da Justiça, para que este documento nao saia da Casa, porque na medida em que ele for expedido começa a contar prazo para o crime de improbidade caso ele não seja respondido", afirmou o parlamentar gaúcho. "Só isso já revela a indisposição de nos trazer a documentação que queremos", disse.

Cinco dias antes, Pimenta enviou documento com o mesmo teor [aqui] direcionado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que nunca respondeu.

O filme vem sendo criticado por focar exclusivamente uma parte da Lava Jato e ter como ápice a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em 4 de março de 2016. Para os deputados do PT, trata-se de uma tentativa de manipular a opinião pública de forma a facilitar a condenação de Lula.

"Esse episódio revela o Estado querendo influenciar a opinião pública para um resultado de julgamento, utilizando meios ilegais, sem nenhuma transparência, e é muito interessante que, ao mesmo tempo, o Estado, a partir de seu poder de coerção, vá buscar recursos para bancar um filme", disse Paulo Teixeira. "Esse filme integra o cenário de estado de exceção em que vivemos", afirmou Damous.

É agravante, afirmam os deputados, o fato de os financiadores do filme serem secretos, uma situação totalmente incomum no cinema brasileiro. O sigilo é, tão somente, disse o diretor do filme Marcelo Antunez, proteção. "As pessoas [financiadores] têm receios de várias ordens, até de integridade física", afirmou à Folha de S.Paulo.

Oficialmente, a única empresa que foi anunciada como apoiadora do filme é a Rede Madero, cujo restaurante de Curitiba sediou, como mostra a imagem abaixo, um convescote entre atores e produtores do filme e o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, uma das estrelas da Lava Jato.

As denúncias

Na entrevista coletiva desta quarta, os deputados fizeram quatro denúncias. A primeira delas é que a Superintendência da Polícia Federal ficou fechada durante todo o dia 18 de novembro de 2016, para "possibilitar e facilitar as filmagens" do longa metragem. "A desculpa que foi dada é de que a sede seria fechada para pintura", disse Damous.

O 18 de novembro era uma sexta-feira, e a sede da PF no Paraná ficou à disposição das equipes de filmagem também no sábado e domingo seguintes, disse Pimenta. "Ela permaneceu fechada durante todo o fim de semana, sem acesso a ninguém, exclusivamente para uso das equipes de filmagem", afirmou.

A segunda denúncia se refere à cessão de equipamentos e pessoal da PF. No Carnaval de 2017, disse Pimenta, dez agentes da PF ficaram à disposição da produção do filme, em uma missão que foi autorizada e depois cancelada, mas que constaria no sistema operacional da instituição.

Inicialmente, afirmam os deputados, os agentes teriam sido autorizados a viajar de Curitiba a São Paulo com diárias pagas pela PF. A ordem foi cancelada, mas a viagem se manteve, com hospedagem paga pelos produtores do filme. Os agentes teriam ido a São Paulo nas viaturas, "algumas blindadas", alguns acompanhados de parentes e amigos, que teriam feito "pontas e participações" no filme.

Além disso, afirmou o deputado, muitos outros equipamentos foram cedidos por empréstimo à produção do filme. "As viaturas, o combustível, tudo isso foi disponibilizado pela PF sem qualquer tipo de contrapartida, portanto tudo pago com dinheiro público, assim como a utilização de aviões, helicópteros, fardas, armas, instalações", afirmou.

A terceira denúncia se refere especificamente à pessoa do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Segundo Damous, ele teria pedido a um delegado para buscar patrocínio para o filme. "Um delegado de nome Reinaldo teria sido instado pelo diretor-geral da Polícia Federal a ajudar a buscar patrocínio para o filme", afirmou Damous.

A quarta denúncia se refere à gravação da condução coercitiva de Lula. Aquela ação foi autorizada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato em primeira instância. No despacho, Moro afirmou que não deveria "em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento".

Ainda assim, a Polícia Federal não só gravou a ação como exibiu a íntegra a atores e produtores do longa metragem, fato que se tornou público justamente por conta do filme sobre a Lava Jato. No último 3 de fevereiro, a revista Veja confirmou que "teve acesso à íntegra da gravação de todo o processo, feita por câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF", e descreveu detalhes da reação de Lula.

Dois dias depois, em entrevista à mesma publicação, o ator Ary Fontoura, que interpretará Lula, confirmou que estava em Curitiba para ver a ação contra Lula. "Vim sentir o clima da Lava-Jato e assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula", afirmou.

No fim de março, o delegado Igor Romário de Paula admitiu, em ofício enviado a Moro, que foram feitas imagens durante a condução coercitiva, mas negou que elas desrespeitassem a ordem de Moro. Também segundo Igor de Paula, "em momento algum as imagens realizadas naquela data foram fornecidas a terceiros". A manifestação do delegado se deu em resposta a pedido de Moro, em decisão proferida após pedido da defesa do ex-presidente Lula.

Nesta quarta, Damous afirmou que vai realizar uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra Moro, porque na primeira decisão sobre o caso o magistrado afirmou que não caberia a ele "impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme".

Confira a íntegra da entrevista coletiva dos deputados [aqui].
Posted: 06 Apr 2017 07:57 AM PDT
Posted: 06 Apr 2017 07:53 AM PDT
Por Carlos Fernandes, no blog Diário do Centro do Mundo:

Alguém, não sem alguma razão, pode considerar um exagero e até um certo desrespeito relacionar a ida de Jair Bolsonaro à Hebraica do Rio de Janeiro com a terrível madrugada de 9 para 10 de novembro de 1938 que ficou marcada na história como a Noite dos Cristais.

Foi nesta data que em toda a Alemanha e Áustria protagonizou-se pelos nazistas um violento ataque aos judeus. Antes que o sol raiasse, residências, lojas e sinagogas estavam destruídas. Centenas de judeus foram covardemente assassinados ou levados para campos de concentração.

Guardada suas respectivas proporções, o que se viu na noite desta segunda (3) na sede do clube judaico foi um massacre à racionalidade e ao respeito ao ser humano nas suas infindáveis formas de pensar, agir, crer e se comportar.

O Messias – curioso o seu nome do meio – não economizou na sua verborragia criminosa forjada no que há de mais racista, preconceituoso e intolerante na face da terra. Se ainda restava algum indício de pudor e decência nesse cidadão, a sua palestra deu conta de exterminar.

O festival de horrores proferidos (não há como não afirmar que de forma especialmente proposital justamente em virtude do local) flertaram inequivocamente com o que de pior foi criado e/ou exaltado pelo nazismo.

Da mesma forma que os nazistas subjugaram todo um povo sob o execrável “argumento” de pertencerem a uma “raça inferior”, o ilustre convidado também depôs a favor da “raça” japonesa. Uma “raça”, segundo ele, “que tem vergonha na cara”.

Ao relatar sua ida a um quilombo, Jair sentenciou que afrodescendentes não serviriam sequer para “procriar”. Nesse momento só faltou erguer a mão para o ar e declarar lealdade a Adolf Hitler, Heinrich Himmler e o seu Lebensborn, o programa nazista de reprodução forçada que garantiria a herança ariana do Terceiro Reich.

A noite, não tanto quanto a “noite dos cristais”, foi longa. Todos aqueles que foram julgados inferiores pelo regime nazista, foram também imperdoavelmente condenados por Bolsonaro.

Negros, índios, quilombolas, homossexuais. Ninguém, absolutamente ninguém por ele considerado “diferente”, passou pelo crivo do fascista. Todos esses, segundo a sua opinião, são “vagabundos” indignos de conviverem em meio à sociedade.

Pela simples condição de mulher, nem a própria filha, Laura Bolsonaro, foi poupada. Segundo Jair, após a honrada e dignificante missão de gerar quatro homens, a sua caçula seria fruto de uma “fraquejada”.

Sem comentários.

Lula, claro, também foi lembrado. Mas exatamente pela sua deficiência física. Para fascistas, se não for alto, branco, loiro, hétero e de preferência com olhos azuis, não serve para ser presidente.

É inacreditável que Jair Bolsonaro não tenha saído daquele lugar algemado pelos flagrantes e repetidos crimes de ódio cometidos com tanta convicção e orgulho.

O seu discurso é simplesmente um ultraje à dignidade humana. É assombroso como alguém com tamanha deficiência moral e intelectual faça parte da vida política de uma nação.

É ainda mais assombroso que esse mesmo indivíduo, munido de uma caráter tão medíocre e vergonhoso até para os padrões mais simplórios da natureza humana, cogite ser (com o também assombroso aval de muitos) líder maior de uma República que se queira democrática.

Que a infeliz decisão da Hebraica em dar voz e vez a um sujeito desse nível, tenha servido pelo menos para nos alertar o quanto o nazi-fascismo ainda está presente em nosso cotidiano.

Ao clube Hebraica, se ainda assim quiserem repetir essa noite de horror, não chamem Jair Bolsonaro, acendam fornalhas. Possui o mesmo significado mas talvez seja menos indigesto.
Posted: 06 Apr 2017 07:43 AM PDT
Por Leonardo Boff, em seu blog:

Wadih Damous, deputado federal pelo PT e advogado, é um dos críticos mais bem fundamentados do atual governo, consequência de um golpe parlamentar forjado por aquelas forças políticas, articuladas com o sistema jurídico-policial que nunca aceitaram um presidente vindo do andar de baixo e representando os sobreviventes da tragédia brasileira, as profundas desigualdades sociais, a grande população negra e os que historicamente foram sempre postos à margem. De repente, através das mudanças sociais induzidas pelas políticas dos governos Lula-Dilma, milhões puderem ser integrados e resgatar sua dignidade. Negar este fato histórico é mentir à realidade, internacionalmente reconhecida. Mas a cegueira dos poucos endinheirados e seus súcubos, impede que vejam esses seus irmãos e irmãs afundados no sofrimento e na miséria.

Um Congresso composto por uma grande maioria de réus, de acusados pela justiça e de corruptos jamais teria autoridade e legitimidade de mexer na Constituição como estão fazendo agora. Tal fato apenas revela nosso atraso civilizatório e a farsa de nossa democracia representativa. Falta-lhes dignidade, pior, carecem de vergonha. Permito-me transcrever um artigo analítico do deputado Wadih Damous cujas palavras faço minhas.

*****

“Nos dispositivos constitucionais atinentes à competência dos diversos órgãos do Poder Judiciário, não se encontra o verbo “combater” seja lá o quer for. Cabe ao Judiciário processar e julgar os feitos que lhe são distribuídos de acordo com a competência específica de cada órgão jurisdicional. Ponto.

No rol das funções institucionais do Ministério Público (MP) art. 129 e incisos, não deparamos, igualmente, com o citado verbo. Não cabe, na verdade, ao MP “combater” coisa alguma e sim agir de acordo com as suas funções institucionais expressamente previstas no texto constitucional. Ponto.

A atribuição de combate a ilícitos penais pertence à instituição policial.
É de causar espanto, pois, a naturalidade com que agentes públicos – juízes e procuradores da República – se auto-atribuem o papel de “combate à corrupção”.

Mas até mesmo atores outros, alguns pertencentes à esfera da esquerda, reconhecem naqueles agentes a prerrogativa de possuírem uma “agenda política”, seja lá o que isso queira dizer.

Membros do Ministério Público e da magistratura com “agenda política” só se explica no âmbito de um estado de exceção, que se consolida a passos gigantescos no Brasil.

Em democracias consolidadas é impensável reconhecer que procuradores e juízes construam a tal da “agenda política’. Como dito acima, juízes e procuradores estão submetidos a regras de competência previstas na Constituição, de forma expressa e exaustiva. Inventar ou se auto-atribuir competências diversas significa mergulhar no estado de exceção.

O que vemos hoje, com base nessa teratológica “agenda política”, é a prática de verdadeiras atrocidades jurídicas cometidas por justiceiros fantasiados de toga e por procuradores messiânicos que se investiram na missão de “salvar o Brasil da praga da corrupção”. Daí a ideia delirante de uma “força tarefa”, em que não mais se distingue o papel de polícia, juiz e acusação. Com isso, ignora-se o direito de defesa e fere-se de morte os direitos e garantias fundamentais.

Em nome de “salvar o país”, determinados juízes não mais se distinguem da acusação. A equidistância constitucional que o magistrado deve guardar entre a defesa e a acusação simplesmente vira letra morta. Daí para concluírem, patologicamente, que as provas são desnecessárias, já que possuidores de convicção, é um pulo.

Na anarquia que o estado de exceção produziu no interior do sistema de justiça, a política foi sequestrada por delegados de polícia, procuradores e juízes. Incensados e inebriados pelos holofotes da mídia monopólica, perderam todo e qualquer prurido em relação aos predicamentos de seus cargos. Transformaram-se em estrelas do monopólio midiático, de quem recebem prêmios e condecorações, posam para fotos com investigados e acusados e estão sempre prontos a palpitar sobre todos os assuntos da política nacional.

Caso considerem de fato a militância política como essencial às suas vidas, então que abandonem suas togas e façam política como militantes ou se candidatem a vereador, deputado, senador, governador ou presidente. Disputem o voto e a preferência do eleitorado. Entretanto, a julgar pelo padrão moral médio que exibem, duvido de que sejam capazes de gesto de tamanha grandeza”.

* Wadih Damous é deputado federal pelo PT e ex-presidente da OAB-RJ. Publicado no site Nocaute em 29 de março: “Procuradores e juízes com agenda política violam a Constituição”.
Posted: 06 Apr 2017 07:33 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Becas negras com adornos vermelhos combinando com o cenário ao fundo, tudo fazia lembrar um teatro do absurdo, jogo de cena de cartas marcadas para não se chegar nunca ao final do espetáculo.

Afinal, a esta altura da temporada, a cassação da chapa Dilma-Temer não interessa mais a ninguém, nem ao PSDB, que deu início ao processo, com quatro ações por abuso de poder econômico no Tribunal Superior Eleitoral, logo após a sua derrota em 2014.

Temer só pensa em chegar ao final do mandato, Dilma não quer perder seus direitos políticos e os sete ministros do TSE, com transmissão de TV ao vivo, não têm a menor pressa em sair de cena.

Pela amostra do primeiro dia de julgamento, que foi suspenso duas horas depois de começar, este teatro pode continuar em cartaz até a campanha eleitoral de 2018, ou seja, não servirá para nada.

O espetáculo jurídico dará uma parada em abril porque Gilmar Mendes, presidente do TSE e conselheiro informal de Michel Temer, vai passar o mês viajando.

Nesta quinta-feira, Gilmar vai para Boston, nos Estados Unidos; em seguida, viaja para Portugal e de lá emenda até Paris para acompanhar as eleições presidenciais na França. Tudo muito chique.

O Brasil que espere. Como o superministro é, ao mesmo tempo, diretor de cena, roteirista e protagonista da peça, nada vai acontecer na sua ausência.

Se não houver imprevistos, o julgamento só será retomado em maio, quando dois dos ministros do TSE já tiverem sido substituídos por outros mais simpáticos ao Palácio do Planalto.

Para começo de conversa, a maioria decidiu dar mais cinco dias de prazo para as alegações finais dos advogados de Dilma e Temer, e reabrir a oitiva de testemunhas indicadas pelas defesas e pelo Ministério Público.

Embora o maior interessado em empurrar esta decisão para as calendas seja o presidente Michel Temer, quem pediu mais cinco dias de prazo para as alegações finais foi Flávio Caetano, o advogado de Dilma Rousseff.

Nervoso, confuso e prolixo, embora seja contra a "procrastinação" dos trabalhos, como repetiu várias vezes, o ministro relator Herman Benjamim deu início ao debate ao propor um prazo menor e menos testemunhas: "Se não, vamos querer ouvir Adão e Eva e a serpente". Foi derrotado.

Houve momentos de bate-bocas mais acalorados, que lembraram as antigas mesas redondas de futebol nas noites de domingo na TV, mas no final todos trocaram elogios mútuos e se parabenizaram pelos trabalhos.

Termos como "aije" (ação de investigação judicial eleitoral) e "aime" (ação de impugnação de mandato eletivo) eram usados à vontade em lugar de pênalti ou impedimento numa linguagem própria que só eles entendem.

Quando o ministro Napoleão Maia soltou a mesóclise "ouvi-lo-á", todos riram, quebrando um pouco a solenidade das intermináveis citações de leis, artigos e parágrafos.

Parecia tudo muito bem ensaiado, com alguns improvisos eruditos de Gilmar Mendes, sempre ele, que a qualquer momento cortava sem dó a fala de outros ministros para dar seus pareceres jurisprudenciais.

Trinta meses após o início do processo, o teatro montado no TSE estava começando a decidir o destino da nossa República.

Vida que segue.
Posted: 06 Apr 2017 06:48 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Eu reproduzo abaixo artigo do amigo Rodrigo Vianna, publicado em seu blog, mas antes queria acrescentar alguns comentários.

Eu concordo com a análise de Rodrigo Vianna a um nível filosófico mais profundo: a estabilidade política só poderá ser alcançada se trouxer junto uma série de avanços sociais. Sem melhorar a vida do trabalhador, sem lhe dar um mínimo de liberdade para eleger seus representantes políticos, nunca haverá paz. E sem um mínimo de paz não haverá jamais crescimento econômico sustentável.

Quando saímos do campo da filosofia política abstrata, todavia, e fazemos uma análise da realidade concreta, a tese de Vianna me parece excessivamente otimista. E olha que eu sempre me considerei o mais otimista dos analistas!

A sua análise se ancora numa manifestação isolada de Nelson Jobim, que sempre foi amigo de Lula, e sempre o defendeu, para dela extrair a conclusão que “parte mais lúcida da elite política e empresarial já percebeu o óbvio: impedir Lula de ser candidato, no tapetão, como pretendem os celerados de Curitiba, teria um duplo caráter desestabilizador”.

Há dois problemas nessa análise:

1) O golpe, desde o início, serviu para amordaçar, intimidar e mesmo criminalizar precisamente uma boa parte dessa “elite política e empresarial”.

As forças por trás do golpe são maiores do que essa elite.

Elas são formadas, em primeiro lugar, por um consórcio de estamentos do Estado que, subitamente, tomaram consciência de sua força. A elite do funcionalismo percebeu que, unida, ela se torna uma força absolutamente avassaladora, invencível. As maiores empresas do país se tornam liliputianas diante dela, porque ela, e só ela, tem o monopólio da violência. Quem poderia enfrentar Judiciário, MP e PF unidos? Somente a Globo, que é associada ao capital internacional, teria condição de desequilibrar a luta, mas foi justamente a Globo que incentivou esses movimentos subversivos, autoritários e inconstitucionais. A Globo é o padrinho, o Godfather, de todo esse movimento.

Em segundo lugar, as forças do golpe também estão no exterior, em governos e corporações infinitamente mais poderosas do que nossa “elite política e empresarial”, que aliás é fraca, desorganizada e ideologicamente confusa. Quem sempre liderou a nossa “elite empresarial” foi a imprensa do eixo Rio-São Paulo. A nossa elite sempre viu a grande mídia como a sua principal arma e seu único ponto de apoio organizado. Mas a Globo, por rancor político e razões financeiras outras, traiu a própria burguesia brasileira, em nome de sua associação com o Estado autoritário, de um lado, e com os interesses imperialistas, de outro. E a Globo quer a cabeça de Lula, custe o que custar. Vide a nova campanha em favor da Lava Jato lançada pela Globo nos últimos dias.

2) Não sei se uma boa definição para Lula, neste momento, seria essa, de ser um fiel da estabilidade. Lula, hoje, representa, ao contrário, o fiel da luta de classes. E isso contra a vontade dele, que sempre foi um conciliador. Mas essa é uma luta milenar, interminável, infinita, entre ricos e pobres, ou entre os que se alinham com os ricos, em nome da desigualdade (que tem capacidade para produzir grande quantidade de energia econômica e política, por causa da concentração de capital), e os que se alinham com os pobres, pela justiça social (que produz energia também, e muito mais, porém de maneira mais gradual e lenta). O Lula 2018 me parece muito diferente do Lulinha paz e amor de 2002 e não por vontade de Lula, repito, mas pelas circunstâncias. Parodiando o Novo Testamento, o Lula 2018 é aquele que não veio trazer a paz, e sim a espada.

Por mais que me doa pensar assim, a “estabilidade” já não interessa ao povo brasileiro. Não enquanto não mudarmos uma série de coisas. Como poderemos ter estabilidade com um judiciário, um ministério público e uma polícia federal agindo em conjunto (o que é ilegal, eles deveriam servir de freio uns aos outros), contra o povo brasileiro?

O que traria “estabilidade” ao país, e mais uma vez isso eu o digo com muita angústia, é uma feroz ditadura judicial, repressão absoluta dos críticos, controle da informação, criminalização da política, das manifestações populares e do debate político. É fechar todos os blogs, sobretudo os de esquerda, e proibir críticas a qualquer autoridade na internet. De certa forma, é o que já estão tentando fazer, procurando sempre dar uma forma “democrática” à ditadura…

Parodiando Rimbaud, eu temo a estabilidade, porque é a estação do conforto!

Lula é, sim, o fiel da balança da nossa democracia, mas de uma democracia barulhenta, instável, prenhe de lutas, em crise permanente, como tem sido todas as democracias ocidentais, ao menos enquanto a maioria da população não conquista direitos básicos.

Precisamos agora é de uma democracia sem “estabilidade”, desconfortável, dolorida, que obrigue, à força, os estamentos e as elites econômicas a aceitarem transformações profundas.

O principal problema da análise de Rodrigo, contudo, é que ela normaliza o estado de exceção.

Os últimos tempos testemunharam uma quantidade tão monstruosa de barbaridades midiáticas e jurídicas que há uma tendência, que é uma característica do nosso próprio desespero, de considerar qualquer insignificante cortesia por parte dos opressores como um gesto de maravilhosa grandeza.

A opinião pública, torturada por anos de manipulação, violências e crise permanente, age como o torturado ao qual, após muitas horas no pau de arara, sofrendo todo o tipo de sevícias, é permitido sentar-se numa cadeira e fumar um cigarro.

Ora, o torturador, a mídia, sabe que é preciso dar um descanso, de vez em quando, ao torturado. Sabe que precisa simular um mínimo de humanidade.

Então a Globo exibe uma matéria de 1 minuto e meio sobre o caso do Eduardo Guimarães, sem dar nenhuma opinião, sem “bater” no blogueiro, e a gente acha que tudo mudou?

Que a Globo, subitamente, humanizou-se e tornou-se “democrática”?

Nada disso! Por acaso a Globo fez um editorial duro com críticas aos arbítrios de Sergio Moro contra os blogueiros?

Não fez.

Por acaso a Globo está disposta a aceitar iniciativas para descentralizar a produção de informação, trazer mais pluralidade política aos meios de comunicação e ampliar o controle democrático sobre as concessões públicas de TV?

Não está.

Então que se dane o cigarrinho e a permissão de se sentar na cadeira.

O torturador não é bonzinho.

A Lava Jato ainda tem muitas cartas na manga. Ela prendeu muita gente, com objetivo puramente político, para intimidar, torturar, desestabilizar, extrair as confissões desejadas.

Como assim as coisas melhoraram se o TSE se tornou nova fonte de instabilidade e está prestes a ser aparelhado pelo governo Temer?

O “partido da Lava Jato”, por assim dizer, assumiu o controle do TSE, porque o processo de cassação, passou a ser pautado por delações articuladas inteiramente por ele.

O fato do julgamento do TSE ser adiado indefinidamente mostra que o objetivo é justamente transformá-lo em espetáculo, em fonte de vazamentos, em instrumento de intimidação. Às vésperas de um evento importante, de uma votação, de uma manifestação, o TSE poderá vazar à Globo o pedaço de uma outra delação, e, com isso, a Lava Jato continuará pautando e controlando a agenda política nacional.

Esse é o jogo.

O que talvez esteja acontecendo, e aí eu posso concordar com Vianna, é que o tempo está passando, e as contradições da Lava Jato e do golpe estão ficando mais evidentes.

E a gente está conseguindo, aos poucos, raciocinar, e vocalizar esses raciocínios.

Um dos segredos do golpe tem sido bombardear a opinião pública com tanta histeria, factoides, mentiras, vazamentos bombásticos, perfazendo uma tempestade semiótica tão terrível, que impede a opinião pública de fazer análises minimamente lúcidas sobre a conjuntura. Daí advém a sensação horrível de medo, asfixia, opressão, confusão, que anestesia a população, inclusive suas frações intelectuais, e a impede de reagir.

Entretanto, lembrando a canção dos Stones, “time is on my side”.

O tempo está do nosso lado, porque à maioria da população não interessa, obviamente, nenhuma política “impopular”, nem golpe, nem repressão, nem concentração da mídia.

E o que não interessa à população, numa democracia, também não deveria interessar aos empresários que dependem dessa população para vender bilhetes de avião, abrir shoppings, inaugurar salas de cinema e criar novas apólices de seguro.

A crise talvez esteja abrindo os olhos de um ou outro empresário sobre essa realidade. Uma economia de mercado precisará sempre de algum tipo de socialismo, que proteja não apenas a população consumidora da voracidade irracional do capitalismo selvagem, mas igualmente os próprios empresários de sua ambição autodestrutiva.

Além disso, o simples fato de poder polemizar com esse instigante artigo de Rodrigo Vianna já é um sinal de vitalidade da nossa parte.

Então a gente tem esse enorme capital a nosso lado, o tempo, e que vai se acumulando dia a dia. Quanto mais o tempo passa, mais conseguiremos esclarecer a opinião pública sobre as artimanhas da mídia, principal fiadora do golpe e do governo que nasceu do golpe.

Abaixo, o artigo do Rodrigo.

*****

Lula é a estabilidade possível contra o caos dos camisas negras

Por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador
4 de abril de 2017

Por trás da fumaça que vem do Tribunal Superior Eleitoral (o TSE, como se sabe, decidiu adiar o julgamento da chapa Dilma-Temer, oferecendo sobrevida ao moribundo consórcio Temer/PMDB/PSDB) e de Curitiba (a Lava-Jato se consolida como um Tribunal de Exceção, conduzido por um juiz desequilibrado que manda prender blogueiro), alguns movimentos quase imperceptíveis no mundo da política indicam que o cenário mudou.

O fato político mais importante dos últimos 10 dias não foi, tampouco, a capa da “Veja”, que indica Aécio Neves no mesmo caminho trilhado por Carlos Lacerda em 64: implorou pelo golpe, achando que herdaria o poder, e terminou cassado pelo processo que ajudou a fomentar. Aécio é um cadáver, e será devorado, mas deixemos os mortos vivos em paz… O fato mais importante foi outro: a declaração enfática de Nelson Jobim (ex-ministro do STF, mas que é sobretudo um peemedebista com trânsito no PT e no PSDB) defendendo que “proibir Lula de ser candidato é fazer o que fizeram os militares”.

A frase de Jobim indica que a parte mais lúcida da elite política e empresarial já percebeu o óbvio: impedir Lula de ser candidato, no tapetão, como pretendem os celerados de Curitiba, teria um duplo caráter desestabilizador.

Significaria, primeiro, cassar a voz e a representação de algo entre 30% e 40% dos brasileiros – índice que Lula alcança nas pesquisas de opinião para a eleição (?) de 2018; sem voz pela via institucional, parte desse setor poderia partir para a confrontação “por fora” do sistema político; Lula candidato significa estabilidade, significa os movimentos sociais e a esquerda “por dentro” da política.

Mas a prisão (ou cassação) de Lula seria trágica também para a direita “liberal”, digamos assim; sem Lula na disputa, o próprio PSDB e seus satélites na mídia, na internet e na Justiça perderiam a razão de ser.

Não é à toa que nas últimas semanas certo blogueiro, que durante anos ajudou a fomentar o ódio contra Lula e o PT, assumiu posição mais moderada – criticando os “exageros” de Moro e dos camisas negras de Curitiba. Da mesma forma, o (por assim dizer) ministro do STF Gilmar Mendes passou a criticar os abusos da Lava-Jato.

Pensemos um pouco: se Lula, que tem 30% a 40% dos votos, for impedido de concorrer por um juiz de primeira instância (a sentença teria que ser confirmada no TRF-4, que já deu mostras de endossar o tribunal de exceção da Lava-Jato), esse ato significaria o desmonte não do lulo-petismo, mas do próprio sistema político.

Se a Justiça, numa canetada e sem provas consistentes, pode impedir um candidato com 30% a 40% dos votos, pra que serviriam o PSDB, o Reinaldo Azevedo, o Gilmar Mendes e os demais satélites tucanos?

“Não existe Salieri sem Mozart”, dizia um velho amigo já em 2013. O invejoso compositor Salieri era o grande rival do gênio Mozart no século XVIII; a razão de ser de Salieri era oferecer um contraponto ao tempestuoso e polêmico Mozart. Se o “juizeco de primeira instância” (como diz Renan Calheiros) puder barrar Lula, significa que ele tem poder para tudo. E aí o PSDB será arrastado junto. Perderá a função de representar setores médios que, desde 2013, se deslocaram do centro para a direita.

As pesquisas indicam que os tucanos já claudicam nas pesquisas, abaixo de 15%. Estão mais chamuscados que Lula, na medida em que se tornaram sócios do pior governo da história brasileira, desde Washington Luiz. Hoje, o país já se divide claramente entre a política (ou seja, a ideia de que o Estado organizado pode, e deve, ser o condutor da Nação) e um discurso anti-política que resvala para o autoritarismo (Bolsonaro, Dória e Luciano Huck são oportunistas e aventureiros que tentam surfar nessa onda).

A centro-direita menos obtusa já compreendeu o perigo que significa barrar Lula. Seria um suicídio da política. Seria caminho para a aventura despótica.

Renan Calheiros, odiado e desprezado por tantos, também já percebeu que Lula é o fator de estabilidade não só da centro-esquerda. Mas da própria ideia de que é possível concorrer sob regras gerais e respeitar a vitória do adversário.

No velório de Dona Marisa, sob o grito bestial da direita extremada que comemorava a morte da ex-primeira dama, FHC e Gilmar emitiram sinais a Lula de que o jogo, sem o líder petista, pode ficar perigoso demais.

O mundo dos sonhos da direita liberal inclui Lula na urna em 2018: sob ataque, contestado, bombardeado… Mas candidato. Um Lula “para perder” e legitimar o sistema político: essa a aposta do setor menos tresloucado da direita, que percebe os perigos embutidos na Lava-Jato.

Um Lula com 40% dos votos no segundo turno, derrotado por um candidato “liberal” – da mesma forma que em 94 e 98. Esse o roteiro de reinaldos, gilmares e fhcs. Mas falta combinar com bolsonaros, joyces, mbls e suas falanges…

São duas variantes da direita. A segunda variante incensa Moro e não aceita nada menos do que Lula preso, humilhado, barrado, não importa o mal que isso possa significar para a democracia. Se essa variante sair vitoriosa, a primeira variante (tucana, mais “liberal”) perde a razão de existir. E esse quadro está prestes a se consolidar, lançando o PSDB como um todo no mesmo lamaçal em que já chafurda o morto-vivo Aécio Neves.

Se a variante extremista sair vitoriosa, o que pode vir é uma república comandada por camisas negras. Eles sonham em trucidar Lula para, logo depois, usurpar todo o poder, eliminando também tucanos et caterva (quem não se lembra da frase de Danton, ao ser conduzido à guilhotina pelo terror da Revolução Francesa: “o que me conforta, Robespierre, é que depois de mim virá você”; e a previsão se cumpriu).

Não nos iludamos: a aliança da Lava-Jato com o PSDB foi tática. Existe um “partido da justiça e da polícia”, e esse partido pode evoluir para a eleição de um juiz, ou de um extremista que saiba manipular os signos da anti-politica.

Lula é o único que, por dentro da política, tem ainda força e legitimidade para enfrentar a matilha extremista.

Esse o sinal emitido por Jobim que, com esse movimento, também tenta se viabilizar como alternativa “pacificadora”, numa eventual eleição indireta, se Temer não sobreviver ao TSE. Jobim pode ser a “transição” para se chegar a 2018. Acontece que o PSDB queimou quase todas as pontes, fomentou ódio demais, e agora não consegue guardar o fascismo na garrafa.

A direita “liberal” achou que usaria os extremistas para destruir o PT e finalmente ocupar o poder após quatro derrotas. Mas, hoje, começa a perceber que precisa de Lula para conter o extremismo.

Lula é fator de estabilidade para a Democracia. Jobim e Gilmar talvez sonhem com um Lula “pra perder”. Mas falta combinar, primeiro, com os camisas negras que querem prender e trucidar o petista; e, depois, com os eleitores que podem levá-lo de volta ao poder, se a Democracia resistir até 2018.

É por essa estreita passagem que vamos caminhar nos próximos meses…
Posted: 06 Apr 2017 06:41 AM PDT
Por Antônio Donato e Roberto Garibe, na revista Teoria e Debate:

Desde 1989, com a eleição de Collor, o liberalismo exacerbado vem ganhando força na agenda política como alternativa hegemônica de ajuste ao Estado brasileiro. A estagnação econômica observada a partir da crise da dívida na década de 1980 e a imposição das ideias presentes na cartilha do Consenso de Washington constituíam o pano de fundo para um ataque contra um Estado tido como inchado, letárgico e intervencionista. A reforma desse Estado e a revisão do seu papel foram vendidas como caminho para o reencontro do país com a modernidade.

As privatizações, um dos principais componentes desse processo de ajuste, ganharam força nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. O seu Programa Nacional de Desestatização desencadeou um debate exacerbado e opositores ao projeto foram taxados com alcunhas associadas ao atraso. A mídia nativa ecoava tais difamações como estratégia de propaganda com o intuito de minar resistências.

O programa foi instituído por lei, assim como o fez o presidente Collor em 1990. Possuía um caráter genérico e atribuía as decisões a um conselho formado por ministros de Estado e pelo presidente do BNDES que, de forma autocrática, operavam a desestatização sem qualquer transparência ou discussão pública. Quem se opusesse era tratado como inimigo. A partir desse período, nota-se que o debate político ficou caracterizado pela estratégia de defenestrar o opositor, independente do argumento utilizado.

Pior para o país, pois esse debate não se dava somente entre forças de direita e esquerda, mas principalmente entre liberais e desenvolvimentistas. Até mesmo no governo havia ministros que defendiam um Estado forte e sugeriam a correção de rumos que preservasse os interesses nacionais.

Havia visões antagônicas sobre o projeto de Nação. Mais do que uma resistência à privatização, tratava-se de compreender quais decisões fortaleceriam a capacidade do Estado em promover o avanço das forças produtivas e a justiça social. A privatização não pode ser defendida como uma ideologia que de maneira simplista se opõe ao que é público e considera o setor privado mais competente para desempenhar determinadas funções.

É essa a ideia que o atual prefeito João Doria tenta reintroduzir em São Paulo. Depois do golpe parlamentar de 2016, o projeto político derrotado quatro vezes consecutivas nas urnas voltou a ser implementado em âmbito federal e encontra eco no município de São Paulo com a reedição do mesmo ímpeto dos anos 1990.

A bancada do Partido dos Trabalhadores teme que o projeto a ser enviado à Câmara reflita essa visão ideológica simplista e repita os erros do Programa de Desestatização do governo FHC, o qual não voltou a ser defendido nem mesmo pelos candidatos presidenciais do PSDB. Razões para esse esquecimento seletivo não faltam, como o fato de empresas terem sido vendidas muito abaixo do preço de mercado, caso da Companhia Vale do Rio Doce; ou o setor de telefonia, que resultou em uma das maiores tarifas pagas pelo usuário no mundo; além de questões negociais que levaram os agentes desse processo “ao limite da irresponsabilidade” (entre aspas, por citar o grampo do ex-diretor do Banco do Brasil à época).

Nesse sentido, a oposição não deve ser feita a um projeto somente pelo seu caráter privatista, mas sim a uma visão de Estado que condene a cidade e o país a um papel subordinado ao setor privado naquilo que determina seus rumos. Definir se a propriedade de bens permanece pública pode ser considerado secundário perante a compreensão da finalidade para qual se reorganiza o Estado.

Ao apresentar o vídeo promocional "O maior programa de privatização da história de São Paulo" com uma cidade em liquidação, na verdade, o que se está vendendo é a imagem de um prefeito que pretende se colocar no debate nacional como um privatista, cujo intuito é lançar-se a uma plateia ávida por soluções fáceis aos desafios nacionais. Vende-se, assim, o setor público como problema, sendo que, de fato, sem ele não há solução.

O esboço de projeto de lei que circula na Câmara Municipal copia a estrutura do Programa de Desestatização apresentado no governo FHC. Se aprendessem com os erros do passado, não reproduziriam um processo apressado e sob encomenda para o lucro de alguns grupos empresariais. Da mesma forma, não enviariam um projeto com uma autorização genérica para um programa sem tê-lo debatido com a sociedade. Assim, os vereadores não podem dar um cheque em branco para se dilapidar o patrimônio municipal.

O prefeito tem dito que será realizado um conjunto de mais de cinquenta concessões, citadas em vídeos ou em entrevistas, sem, no entanto, terem sido detalhadas. Cada uma delas deveria ser submetida a um estudo de viabilidade, esgotando-se todas as alternativas de receitas a serem exploradas pelo setor privado e definindo-se as obrigações contratuais. Esse balanço entre receitas e obrigações é que define se algo é passível de concessão ou de uma parceria público-privada (PPP). A diferença entre as duas modalidades é que no primeiro caso a prefeitura recebe recursos partilhando os lucros projetados e, no segundo, ou seja, com as PPPs, a prefeitura deve pagar uma contraprestação periódica. Nesse caso, as PPPs exigem fundos garantidores dessa contraprestação.

Os fundos garantidores são o principal problema para se viabilizar PPPs, pois o setor privado não quer correr o risco de não receber seus recursos. Tem sido dito que esses fundos serão formados colocando-se terrenos e prédios públicos como garantia. Que terrenos são esses? Aqueles comprados pela gestão Haddad para a produção habitacional? E os prédios públicos, seriam os que estão em uso pela educação e saúde ou seriam os teatros municipais?

Se eventualmente os estudos referentes a tais serviços apontarem que a prefeitura precisaria pagar uma contraprestação, como pode ocorrer no caso de parques ou bibliotecas, parte da renda do município ficará comprometida pela obrigação de pagamento consignado em um contrato que pode ter duração de décadas. Até que ponto esse comprometimento do orçamento municipal seria aceitável? Isto é, dependendo do resultado dos estudos de viabilidade, pode ocorrer um engessamento do orçamento ou mesmo um resultado nulo entre a receita das vendas e as despesas com a contraprestação, o que frustraria inclusive o possível uso desses recursos para as áreas de saúde e educação.

Durante a gestão petista à frente da prefeitura, houve a elaboração de um conjunto de estudos como a concessão do Estádio do Pacaembu ou a alienação do Anhembi. Também publicamos o edital da PPP de iluminação pública. Os estudos e debates relativos a esses temas exigiram um bom tempo de maturação e são tidos como referência para outros municípios. Tais processos contaram com a participação do setor privado, mas as decisões estratégicas foram tomadas por agentes públicos. Aliás, essa é outra preocupação que se deve ter quando o prefeito dá sinais de utilizar parcerias e doações de forma indiscriminada. Quem será responsável por auferir esses estudos? Como evitar a contaminação dos interesses privados em decisões estratégicas? Enfim, existe um conjunto de questões a serem aprofundadas.

Se o atual prefeito tem tamanha fixação pela parceria, sugerimos uma pauta alternativa que conta fortemente com o setor privado. Afinal, no pacto federativo, regular o espaço urbano é especificidade da atribuição municipal. Por meio dela seria possível estabelecer um conjunto de parcerias utilizando-se como instrumento as operações urbanas consorciadas, as quais, de forma inteligente, dividem os lucros com a valorização territorial e são capazes de reorientar os vetores de crescimento da cidade.

A ansiedade privatista do prefeito e sua pressa em abandonar a cidade em busca de seu projeto de poder o impedem de compreender as potencialidades de São Paulo, que poderia dar uma resposta nesse cenário de crise nacional do emprego, da qual seu partido é sócio. Ele nem sequer cogita, por exemplo, fazer da maior metrópole do hemisfério Sul um vetor de enfrentamento da agenda do emprego. A gestão Haddad deixou R$ 10 bilhões em contratos assinados que, segundo parâmetros do BNDES, poderiam gerar mais de 530 mil empregos. Além disso, há um estoque de terras capaz de retomar os projetos habitacionais, o que poderia resolver tanto a questão do desemprego como a do déficit de moradias.

Em suma, um programa de desestatização envolve uma gama de variáveis complexas e problemas que exigem um debate amplo e profundo do assunto, pois dependendo das escolhas feitas o prejuízo para a sociedade pode ser irreversível. A Câmara Municipal de São Paulo não deve discutir e votar o tema de forma açodada. Deliberar sobre o assunto a toque de caixa só serve aos interesses propagandísticos e eleitorais do prefeito tucano.

* Antônio Donato é vereador em São Paulo pela quarta legislatura; atualmente é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores. Liderou a campanha que elegeu o prefeito Fernando Haddad, em cuja gestão exerceu o cargo de secretário de Governo. Também presidiu a Câmara Municipal nos anos 2015 e 2016. Roberto Garibe pertence à carreira federal de gestor governamental, foi secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras na gestão Haddad, na Prefeitura de São Paulo.
Posted: 06 Apr 2017 05:01 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:

O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) foi praticamente absolvido hoje (5) pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na histórica sessão em 17 de abril do ano passado. que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O conselho recomendou uma censura escrita contra Wyllys, o que representou uma derrota para o relator do processo, o deputado Ricardo Izar (PP-SP). Inicialmente, Izar havia pedido a suspensão do mandato do deputado do Psol por quatro meses. Hoje, ele mudou a recomendação para suspensão do exercício do mandato pelo prazo de 30 dias. Mesmo assim, seu parecer não foi acolhido. Ele teve quatro votos favoráveis e nove contrários. Coube ao deputado Julio Delgado (PSB-MG) ler o parecer vencedor, pela censura escrita, que recebeu 13 favoráveis e nenhum contrário.

Segundo a Agência Câmara, com a censura, o processo se esgota e não será mais levado ao plenário para votação. A Mesa Diretora deverá definir como será aplicada a pena: se lida no plenário ou apenas publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Apesar de ter tido a pena disciplinar reduzida, Jean Wyllys ainda pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, questionando apenas aspectos formais, já que a CCJ não entra no mérito.

Wyllys alegou que reagiu a ofensas homofóbicas de Bolsonaro, ditas anteriormente à data do episódio e também no dia. Bolsonaro negou a provocação e disse que que no dia do impeachment dirigiu a Wyllys apenas a frase “Tchau, querida”, um dos bordões da campanha contra Dilma. Naquele dia, o deputado do Psol votou contra o impedimento da ex-presidente e Bolsonaro, a favor.

No parecer, Izar reconheceu que Wyllys foi provocado, mas afirmou que a atitude dele, ao revidar cuspindo, possui “natureza injuriosa” e é incompatível com o decoro parlamentar, descrito no Código de Ética da Câmara. Hoje, reafirmou sua posição. “Não posso abrandar uma pena que é uma quebra de decoro parlamentar. Só se rasgar o Código de Ética”, disse. A afirmação foi rebatida por Julio Delgado: “Uma censura por escrito não é passar a mão na cabeça”.
Posted: 05 Apr 2017 08:18 PM PDT
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Imaginem, apenas imaginem, se Dilma Rousseff fosse presidente e a Polícia Federal cedesse agentes, helicópteros, armas, uniformes e até um avião para um filme contra Fernando Henrique Cardoso ou contra Aécio Neves. Segundo os deputados petistas Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta, foi isso que aconteceu com o filme sobre a Lava-Jato que está sendo produzido e que tem Lula como “protagonista”. Os deputados vão entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal para investigar o filme, que conta com um “investidor secreto” além da “gentileza” da PF.

Segundo os petistas, uma série de irregularidades foi cometida por delegados e agentes da Polícia Federal ao se associarem, de maneira informal, à produção de um filme que diz retratar os “bastidores” da operação. Para os deputados, foi estabelecida uma “relação promíscua” entre a PF e a produção do filme –que se chamará Polícia Federal: A Lei é Para Todos”– e os agentes públicos envolvidos devem ser responsabilizados criminalmente.

O empréstimo informal de viaturas, armas, uniformes, carros, combustível, helicóptero e até um avião, além da cessão de agentes, e o fechamento da sede da Superintendência da PF em dia de expediente para gravação de cenas são algumas das ilegalidades que os parlamentares apontam, inclusive a partir de registros oficiais dos sistemas administrativos da corporação. “Este filme integra o cenário de Estado de exceção no qual nos encontramos”, disse Damous na coletiva para anunciar a representação que será protocolada nesta quinta, 6 de abril. “Queremos que tudo seja rigorosamente apurado, esse tipo de promiscuidade com particulares para enaltecer o papel da PF.”

De acordo com os parlamentares, há imagens de agentes da PF confraternizando com a equipe do filme numa das unidades do restaurante Madero, na capital paranaense (coincidentemente, a rede de restaurantes apareceu na operação Carne Fraca como tendo pago propina a fiscais). Há ainda informações de que agentes da Polícia Federal teriam se deslocado até São Paulo durante o carnaval para participar do filme. Pelo menos 10 agentes da PF estariam envolvidos diretamente na produção.

“Há um delegado, de nome Reinaldo, que teria sido instado pelo diretor-geral da Polícia Federal a ajudar no patrocínio do filme, para arrumar patrocinadores”, afirmou Damous. Os deputados pedem que seja investigada a possibilidade de terem sido cometidos os crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade, prevaricação e peculato por parte do diretor geral da PF, Leandro Daiello, do delegado Igor Romário de Paula e de alguns agentes. Com base na Lei de Acesso à Informação, os parlamentares destinaram a Daiello, no dia 24 de fevereiro, um pedido completo de informações relacionadas ao episódio. Até o momento, não houve qualquer resposta do diretor geral.

O juiz Sérgio Moro também será denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por não ter tomado qualquer atitude efetiva para impedir a cessão ilegal de imagens da Lava-Jato para uso pelo filme. “Embora tenha havido proibição judicial por parte do juiz Sérgio Moro, as filmagens do sequestro do presidente Lula não só foram feitas como foram cedidas à equipe de filmagem”, afirmou Wadih Damous, baseando-se em declarações à imprensa de integrantes da equipe, como o ator Ary Fontoura, que disse à revista Veja ter tido acesso às imagens de Lula sendo conduzido coercitivamente, em março do ano passado. Em seu despacho, o juiz Moro havia deixado expresso que os agentes não poderiam filmá-lo.

Segundo Wadih Damous, não se trata de “impor censura”, como justificou Moro sobre o uso das imagens pela equipe do filme. “Ele diz que não pode funcionar como censor, mas deve funcionar como juiz e fazer obedecer suas próprias determinações judiciais.”
Posted: 05 Apr 2017 08:10 PM PDT
Por Tim Berners-Lee, no site Outras Palavras:

Em 12 de março, completaram-se 28 anos desde que submeti minha proposta original para a internet global. Imaginei a rede como uma plataforma aberta que permitiria a todo mundo, em todo lugar, partilhar informações, ter acesso a oportunidades e colaborar rompendo limites geográficos e culturais. De várias maneiras a internet deu conta dessa visão, embora tenha sido uma recorrente batalha para mantê-la aberta. Mas, nos últimos doze meses, tenho me tornado cada vez mais preocupado com três novas tendências, que acredito devemos enfrentar para que a rede cumpra seu verdadeiro potencial como uma ferramenta que serve toda a humanidade.

1) Perdemos o controle de nossos dados pessoais

O modelo atual de negócios de muitos sites oferece conteúdo grátis em troca de dados pessoais. Muitos de nós concordamos com isso – embora frequentemente aceitando documentos com termos e condições (T&Cs) longos e confusos – mas fundamentalmente não nos importamos que recolham algumas informações a nosso respeito em troca de serviços gratuitos. Estamos caindo numa arapuca. Como nossos dados são então mantidas em grandes silos privados, fora de nossa vista, perdemos benefícios que poderíamos ter se tivéssemos controle direto sobre esses dados e escolhêssemos quando e com quem partilhá-los. Pior: é frequente não termos como comunicar as empresas que dados não gostaríamos de partilhar – especialmente com terceiros – os T&Cs são tudo ou nada.

Esses dados espalhados pelas empresas têm também outros impactos. Contando com colaboração – ou coagindo – essas empresas, alguns governos também estão vigiando cada vez mais nossos passos na rede e aprovando leis extremas que destroem nosso direito à privacidade. Em regimes repressivos, é fácil ver o mal que pode ser causado – blogueiros podem ser presos ou assassinados, e opositores políticos podem ser monitorados. Mas mesmo em países onde acreditamos que os governos são bem intencionados, vigiar todo mundo o tempo todo é simplesmente ir longe demais. Isso cria um efeito desencorajador na liberdade de expressão e não permite que a rede seja usada como um espaço para explorar temas importantes tais como questões sensíveis de saúde, sexualidade e religião.

2) É muito fácil espalhar falsas informações na rede

Hoje, a maioria das pessoas recebe notícias e informações na rede por meio apenas de um punhado de sites, redes sociais e ferramentas de busca. Esses sites ganham mais dinheiro quando a gente clica nos links que eles nos mostram. E eles escolhem o que nos mostrar com base em algoritmos que aprendem a partir de nossos dados pessoais, que estão colhendo constantemente. O resultado é que esses sites nos mostram conteúdos em que eles pensam que clicaremos – o que significa que informação incorreta, ou falsas notícias, que são surpreendentes, chocantes ou feitas para nos influenciar, podem espalhar-se como fogo de palha. E através do uso de dados científicos e exércitos de robôs, pessoas com más intenções podem burlar o sistema para espalhar desinformação para obter vantagens financeiras ou políticas.

3) A publicidade política online precisa ser transparente e compreensível

A publicidade política online tornou-se rapidamente uma indústria sofisticada. O fato de que a maioria das pessoas buscam informações em poucas plataformas e a crescente sofisticação de algoritmos traçados a partir de ricos bancos de dados pessoais significa que campanhas políticas estão agora construindo anúncios políticos individuais voltados diretamente para cada grupo de usuários. Uma fonte sugere que nas eleições norte-americanas de 2016 cerca de 50 mil variações de publicidade foram servidas a cada dia pelo Facebook, uma situação quase impossível de monitorar. E há sugestões de que alguns anúncios políticos – nos EUA e em todo o mundo – estão sendo usados de modo nada ético, dirigindo os eleitores para sites de notícias falsas por exemplo, ou tentando mantê-los longe das urnas

A publicidade segmentada segundo alvos específicos possibilita que uma campanha política diga coisas completamente diferentes, possivelmente conflitantes, a grupos diferentes de pessoas. Isso é democrático?

Esses problemas são complexos, e as soluções não serão simples. Mas alguns grandes passos para avançar já estão claros. Precisamos definir, juntos com as empresas web um equilíbrio que coloque novamente nas mãos das pessoas um grau algum controle sobre dados. Isso inclui o desenvolvimento de novas tecnologias tais como “nichos de dados” pessoais, se necessário, e explorar modelos alternativos de receita tais como assinaturas e micropagamentos. Precisamos lutar contra os abusos governamentais em leis de vigilância, inclusive através dos Judiciários, se necessário. Precisamos pressionar contra má informação pressionando empresas como o Google e o Facebook a continuar seus esforços para combater o problema, e ao mesmo tempo evitar a criação de qualquer organismo central para decidir o que é ou não é “verdade”. Precisamos de mais transparência nos algoritmos para entender como estão sendo tomadas decisões que afetam nossas vidas, e talvez um conjunto de princípios comuns a ser seguidos. Precisamos urgentemente fechar o “ponto cego da internet” na regulação de campanhas políticas.

Nossa equipe na Fundação Web estará trabalhando em vários desses temas como parte da nossa estratégia quinquenal — pesquisando os problemas em mais detalhes, trazendo soluções políticas próativas e articulando coalizões para conduzir a avanços com direção a uma web que dê poder e oportunidades iguais para todos.

* Tradução de Inês Castilho.
Posted: 05 Apr 2017 07:12 PM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

A presença de Jair Bolsonaro na Hebraica do Rio de Janeiro, onde produziu um espetáculo deprimente e previsível, ilustra a contradição que enfrentam determinadas lideranças da comunidade judaica no atual momento da evolução humana.

Ao mesmo tempo em que prezam - com toda razão - a memória das 6 milhões de vítimas do Holocausto nazista, partilham o mesmo campo ideológico de forças a que representam a intolerância e a violência contra populações discriminadas e oprimidas de nossa época.

Nascido em 1948 como um gesto de pacificação e reconhecimento das Nações Unidas, a política atual do Estado de Israel é dominada por Bolsonaros locais, que cultivam um programa de agressão e exclusão diante da população palestina.

Esta política tem sido condenada por sucessivas resoluções da ONU, pois contraria o espírito de concórdia que permitiu a partilha da antiga Palestina.

O principal aliado do primeiro-ministro Benjamin Nethanyahu, no campo externo, é o governo de Donald Trump, cuja postura reacionária em relação a direitos humanos dispensa comentários.

Numa medida insólita, mas significativa, antes mesmo de tomar posse na Casa Branca Trump fez questão de anunciar a decisão de rever uma decisão de Barack Obama, que havia mandado a representação dos EUA abster-se numa votação Conselho de Segurança da ONU, num gesto simbólico que permitiu a aprovar uma moção que condenava a política do governo de Israel. A decisão ajudou Trump a cultivar o apoio do grupo de pressão que atua a favor do governo israelense em Washington, onde exibe uma musculatura só inferior à dos aliados da indústria de armas.

As homenagens frequentes de Bolsonaro ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra envergonham brasileiros que prezam os valores democráticas e honram a memória histórica. Mas são previsíveis, num dos raros países da América do Sul que não foi capaz de julgar nem condenar responsáveis pela tortura, da qual Ustra tornou-se o símbolo mais visível, embora nem de longe fosse o único responsável.

Entre as muitas vítimas de um massacre covarde e impune, dois judeus se tornaram personagens mais conhecidos.

O jornalista Vladimir Herzog, que foi diretor da TV Cultura, morto em 1975. Chael Charles Schereir foi morto em 1969, no Rio de Janeiro. Com o nome de guerra de "Joaquim", Chael participava da direção da organização armada Var-Palmares, da qual fazia parte Dilma Rousseff.

Com um discurso que não passa de uma colagem de insultos à condição humana, Bolsonaro não é apenas conservador, ou reacionário -- opção possível em toda sociedade democrática. É uma máquina de produzir ofensas à humanidade.
Posted: 05 Apr 2017 02:25 PM PDT
Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

O presidente não eleito tem enchido a boca para falar de reformas. Quase sempre seguindo um jogo de chantagem pré-política, de quem não sustenta o debate democrático, apresenta seus projetos destrutivos como se fossem a salvação do país e a garantia preventiva para um cenário de caos anunciado. Ele mente de graça em discursos para empresários e paga para mentir nos meios de comunicação.

Próprio da condução autoritária do atual poder ilegítimo, são desqualificados todos os canais de consulta e participação popular. O Congresso entra nesse jogo como fiador da representatividade, ainda que manchado em sua maioria pelo alinhamento fisiológico explícito. Tem feito o serviço sujo de forma sabuja e sem constrangimento. Maia e Eunício não ficam nada a dever a Cunha e Renan.

Os puxadinhos golpistas não merecem sequer o nome de reforma.

A chamada reforma da previdência, que conseguiu ser rejeitada em duas manifestações de inspiração ideológica completamente distintas em poucas semanas, já mostrou a que veio. Aumenta o tempo de contribuição e defende uma idade mínima que inviabiliza a aposentadoria para quem mais trabalha e menos ganha. Afeta principalmente a vida do trabalhador de menor salário e ralação mais intensa e desprotegida.

Além disso, o projeto retira de forma abrupta princípios de equidade de gênero e reduz o valor dos benefícios de ponta a ponta. Inclusive com artifícios que permitirão pagamentos abaixo do salário mínimo. Os responsáveis pelo projeto mentem sobre a situação dos recursos (evitando sempre falar em auditoria do setor), e ajudam a criar uma atmosfera de insegurança, que corta com a faca do arbítrio o princípio de solidariedade geracional.

Não há reforma da previdência, mas destruição da seguridade social.

Já a reforma trabalhista, enfiada sorrateiramente no Projeto de Lei 4302, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, tem como fundamento a terceirização universal por parte das empresas. Um projeto dos anos FHC que nem o neopríncipe conseguiu viabilizar e que saiu do arquivo diretamente para as relações de trabalho. A terceirização vai tornar a força de trabalho mais barata, a empregabilidade mais instável e a vida dos trabalhadores mais perigosa. Dados do Dieese e da OIT são explícitos nesses três aspectos: salários menores, maior rotatividade e aumento de acidentes de trabalho.

Mas não para por aí. A terceirização enfraquece os sindicatos, diminui a qualidade das condições laborais e tem uma vinculação histórica com casos de denúncia de trabalho escravo. E, o que é mais grave, não tem o impacto anunciado na criação de empregos. O que vários estudos comprovam, em diferentes momentos da vida econômica de um país, é que o fortalecimento da legislação que protege o trabalho leva à queda do desemprego no longo prazo.

Não há reforma trabalhista, mas intensificação da exploração do trabalho.

No jogo de cartas marcadas das reformas, o que se retira do trabalhador cai na goela larga do setor financeiro, com o incentivo à previdência privada, e no bolso dos empresários, que pagam salários menores e menos impostos.

Nos dois casos, na voracidade do imediatismo, a economia desacelera, o mercado interno não cresce e o Estado arrecada cada vez menos para cumprir suas funções. As reformas da previdência e trabalhista são uma espécie de golpe da pirâmide contra o próprio país. No final, todos perdem.

A história ensina que as reformas, como propostas que se dão dentro da ordem, só são viáveis quando há uma base comum, um solo político e legal reconhecido por todos. As reformas se justificam pela força dinâmica da história e pelo rearranjo das condições materiais e sociais.

O credenciamento para o reformismo é a crença que existe uma função a ser exercida por um estado legítimo, de modo aprimorar as relações sociais, políticas e econômicas. Para alcançar esse patamar, as pessoas reafirmam instituições democráticas, debatem abertamente na cena pública e apostam na equidade tributária – inclusive aceitando pagar mais impostos – como mecanismo de financiamento de uma sociedade mais justa.

Quando essas condições deixam de existir, a única saída é a revolução popular. A dura constatação é que o ponto sem volta já foi alcançado.

* João Paulo Cunha é jornalista e colunista permanente do Brasil de Fato MG.
Posted: 05 Apr 2017 02:09 PM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Gilmar Mendes e Sérgio Moro têm várias coisas em comum. Atropelam os procedimentos e a compostura jurídica, são poupados pela mídia e pelos colegas, e reagem a qualquer crítica abrindo ações contra os críticos.

Trata-se de um atentado grave à democracia. Os abusos de ambos são reconhecidos por todo o meio jurídico. Mas, amparados ou pela mídia ou pelo clamor público, valem-se disso para despertar solidariedade ou intimidar o Judiciário e partir para a perseguição implacável dos críticos, valendo-se de seu poder de Estado.

Acabo de ser alvo da quarta ação de Gilmar.

Assim como sua extraordinária influência sobre o Judiciário colocam-no a salvo de qualquer ação, deveria valer também para impedir ações contra terceiros, especialmente contra os críticos. Como um juiz de 1a instância de Brasília – ou um desembargador – se sentirá julgando um processo de um Ministro do Supremo, poderoso e vingativo, com influência junto ao presidente da República, a tribunais superiores, a magistrados que lecionam em seu instituto, à mídia e a políticos em geral?

Gilmar tem um problema pessoal comigo. Deixou claro quando, na própria sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que não conseguiu bloquear a posse de Dilma, passou cinco minutos me ofendendo com injúrias de toda espécie. Abri um direito de resposta no Blog, avisando que não responderia no mesmo tom porque tinha mais respeito pelo meu blog do que ele pelo TSE.

A partir daí, começou a jogar no seu campo de uma forma pouco valente, porque escudado em seu cargo de Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), dono de um Instituto que emprega juízes e Ministros. E contra um jornalista que não dispõe sequer da retaguarda proporcionada por uma grande empresa.

Pergunto ao meio jurídico e aos colegas jornalistas: quem segura Gilmar? Para não enfrenta-lo, seus colegas do Supremo e do TSE preferem trata-lo como uma curiosidade, uma pessoa desequilibrada que fica aspergindo ofensas a torto e a direito. Tratam seu comportamento como se fosse uma inconveniência a ser ignorada, e não como um comprometimento grave à imagem do Supremo.

Seu comportamento é escandaloso, humilhante para o país, humilhante para os jornais que o preservam, para seus colegas que se intimidam com seus esbirros.

A imprensa o poupa de todas as maneiras. Com exceção de explosões eventuais do Procurador Geral da República (PGR), o único freio a Gilmar tem sido a crítica dos blogs. E sobre eles ele joga o peso do seu cargo e sua influência no Judiciário.

Essas ações de Gilmar custam tempo e recursos de suas vítimas. Mas fazem um estrago maior nos seus pares e na mídia, que aceitam em silêncio resignado a desmoralização que impõe ao Supremo e à Justiça e, por consequência, ao Brasil.
Posted: 05 Apr 2017 02:05 PM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Eu sou um cara antiquado.

Por isso, torço que uma professora daquelas com mais de vinte anos de magistério, como era minha mãe, ponha para correr esta caricatura de agente da Gestapo que é o tal Fernando Holiday.

De preferência, com uma bela bofetada (verbal, é claro) , daquelas de mão aberta, que machuca pouco mas faz um grande barulho.

Este moleque está divulgando nas redes, com o apoio do “padrinho” Kim, vídeos onde faz “fiscalização-surpresa” nas escolas para ver se os professores estão “doutrinando” os pobres alunos.

Nunca, nem na ditadura, meu pai, professor de História e Geografia, recebeu “visitas-surpresa”, em sala de aula, de censores de conteúdo educacional.

O rapaz é um imbecil que não sabe o que passam os professores numa sociedade que não dá valor ao conhecimento e à ponderação e premia, com visibilidade, energúmenos como ele.

Mas, justiça seja feita, este Holiday, como o nome indica, é só uma besta.

Um desqualificado tão desqualificado que chega a levar um “pito” do secretário “dorista” de Educação da cidade.

“Evidentemente o vereador exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores”, disse.

É pior.

Esta miniatura moral está estimulando, na prática, a qualquer aluno que, por qualquer razão, queria se “vingar” de professores vá denunciar o dito cujo como “comunista”.

Na ditadura, um sujeito, revoltado com a nota baixa da filha no ginásio, foi tomar satisfações a meu pai, identificando-se logo como “capitão Fulano de Tal”. Como resposta, perfilou-se: Jorge Brito, reservista de 2ª categoria da Aeronáutica.

E a nota continuou tal como estava.

Neste caso, porém, acho melhor a “tia” que dá aulas ao 2° ano primário, plantar a mão – verbalmente, claro – no gestapo boy insolente.
Posted: 05 Apr 2017 02:01 PM PDT
Por Pedro Rossi e Guilherme Mello, no site Brasil Debate:
Uma associação de interesses levou ao golpe político que destitui Dilma Rousseff do poder. De um lado, os membros da classe política inconformados com a resistência (ou incapacidade) da presidenta eleita em atuar para “estancar a sangria” ou salvá-los da operação Lava Jato. De outro lado, os interesses em torno do projeto econômico neoliberal, fortalecidos pela crise econômica e por um sentimento de insatisfação generalizado. Temer assume para atender a esses dois grupos de interesse: governa para “estancar a sangria” e terceiriza a gestão econômica para os porta-vozes do novo projeto econômico. Assim, em um acordo frágil, as elites golpistas aceitaram o escárnio e a impunidade em troca da implementação de uma agenda para desmontar o Estado social e o Estado indutor do crescimento.

O desastre econômico e político em que se encontrava o Brasil em 2016 abriu espaço para o que Naomi Klein chamou de “doutrina do choque”, uma filosofia de poder que sustenta que a melhor oportunidade para impor as ideias radicais é no período subsequente ao de um grande choque social. É exatamente o que acontece hoje no Brasil: no momento da maior retração da renda da história, em pleno “Estado de calamidade institucional”, quando há claramente uma desarmonia entre os poderes da república, ocorre a imposição de uma agenda neoliberal, de caráter radical, cujo objetivo é transformar rapidamente os princípios e a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988. Ao atuar em várias frentes, imprimindo urgência e celeridade às reformas, a reação demora a se estabelecer e não é suficiente para sensibilizar uma classe política refém das elites e preocupada em salvar a pele.

A primeira grande reforma, que traz consigo o DNA orientador do novo projeto de país, é a reforma do regime fiscal, ou a PEC 55, que prevê a limitação constitucional dos gastos públicos por 20 anos, fato internacionalmente inédito. Em sua essência, a PEC impossibilita ao Estado o cumprimento das obrigações vigentes na Constituição Federal de 1988. É o fim do Estado garantidor de direitos, uma vez que a proposta impõe uma diminuição do tamanho e do papel do Estado, impossibilitando o funcionamento dos serviços públicos e da rede de proteção social.

Além disso, ao canalizar toda sua ação para limitar o crescimento do gasto primário, o governo deixa de atacar alguns dos principais sorvedouros de recursos públicos nos últimos anos: as desonerações fiscais, a sonegação fiscal e o pagamento de juros nominais que respondeu por mais de 8% do PIB em 2015, mais ou menos o valor gasto com toda a previdência social. Ademais, o governo se recusa a debater o injusto e ineficiente sistema tributário brasileiro, que faz com que pobres paguem a maior parte da sua renda em impostos, enquanto ricos sejam desonerados e tenham a possibilidade de contribuir com menos de 30% de sua renda em tributos.

Já a segunda grande reforma estrutural apresentada por Temer é a reforma da previdência, que propõe um conjunto de mudanças draconianas nas regras do sistema, com destaque para o aumento do mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e dos 49 anos de trabalho para usufruir o benefício pleno. Tal reforma é contraproducente ou hipócrita. Contraproducente, pois, diante das novas regras os contribuintes vão buscar driblar a previdência e se juntar aos 40% da força de trabalho que já não contribui, o que vai quebrar o sistema ao invés de “salvá-lo”.

Hipócrita pois ela esconde o seu verdadeiro objetivo que é, justamente, quebrar a previdência social e ampliar o espaço de atuação dos fundos privados de previdência. No fundo, os porta-vozes da reforma escondem, por detrás das ginásticas contábeis, uma rejeição à própria existência de um regime de previdência social de repartição, fundado em um pacto de solidariedade social, e uma simpatia pelos sistemas privados de capitalização, fundados na lógica individualista. Se pelo menos isso fosse explicitado, não seriam hipócritas.

O ataque sobre os direitos dos trabalhadores não termina, porém, com a proposta de reforma previdenciária. O governo planeja aprovar ainda em 2017 uma reforma trabalhista, que reduza ou flexibilize diversos direitos trabalhistas, avançando na terceirização e garantindo protagonismo da negociação direta entre empresários e trabalhadores sobre a legislação trabalhista. Em um momento recessivo como atual, com elevadas taxas de desemprego, a conclusão óbvia é que tal reforma, se aprovada, deve precarizar ainda mais o mercado de trabalho brasileiro, ampliando o recuo do salário real, que já foi forte em 2016.

A orientação neoliberal do governo Temer também aparece na sua relação com os bancos públicos e as estatais. No BNDES, a orientação é a de “enxugar”, reduzir o volume de empréstimos, extinguir a TJLP, rever a exigência de conteúdo local e reduzir o enfoque setorial dos empréstimos. Essa nova orientação resgata o papel subordinado BNDES exercido no período neoliberal da década de 1990, como financiador de poucas áreas, menor papel social e maior participação no processo de privatizações. Não por acaso, o banco transformou a área de “Estruturação de Projetos” em área de “Desestatização” onde o superintendente remete diretamente à presidência do banco. Com o BNDES reconfigurado, o Estado perde um poderoso instrumento de política industrial e de reação anticíclica diante de crises como a de 2009, quando o BNDES teve um papel importante na sustentação da produção industrial, das exportações e do investimento.

E por falar em desmonte do patrimônio público, a forma de enfrentamento da crise dos Estados da Federação tem sido marcada pelas condicionalidades do Governo Federal exigidas na negociação das dívidas, dentre elas as privatizações e o enxugamento da máquina pública. Assim, austeridade e desmonte da máquina pública se combinam reforçando a contração da renda.

A mesma opção pelo “enxugamento” pode ser vista na nova gestão da Petrobras, comandada por Pedro Parente. Parente, ex-ministro de FHC, ampliou o plano de desinvestimentos da estatal, reduzindo em 25% a previsão de novos investimentos até 2021. Essa mudança de orientação combina perfeitamente com as seguidas vendas de ativos e campos de petróleo por parte da Petrobras, culminando na mudança do marco regulatório do Pré-sal, que tira o direito da Petrobras de ser operadora única destes campos. Na prática, privatiza-se a empresa a conta gotas, com venda de ativos, retirada de atividades e abertura de espaço para as grandes petroleiras estrangeiras assumirem um espaço privilegiado no mercado de petróleo nacional.

A Petrobras sempre foi um instrumento de desenvolvimento, um sistema que vai do “poço ao posto”, a começar pela exploração do petróleo bruto até a venda e comercialização de derivados e outros combustíveis de gasolina. O controle dessas cadeias produtivas permite estimular a geração de renda e emprego, agregar valor à produção, priorizar insumos locais, absorver choques de preços externos, contribuir para soberania energética, gerar tecnologia etc. Contudo, ao abandonar diversas áreas de atuação, como a petroquímica, os setores de biocombustíveis e fertilizantes, a Petrobras caminha para se tornar uma mera exportador exportadora de óleo cru e importadora de máquinas e equipamentos.

Portanto, a política econômica do governo Temer atua em dois planos. No primeiro desmonta-se a capacidade do Estado de promover as políticas sociais e fragiliza-se a posição dos trabalhadores. Nessa direção, destacam-se o novo regime fiscal que compromete o gasto social, as reformas da previdência e trabalhista. No segundo plano, desmonta-se a capacidade do Estado de induzir o crescimento e de transformar a estrutura produtiva por meio do novo regime fiscal que limita o gasto com investimento público, a privatização da gestão dos bancos públicos e da Petrobras.

* Versão modificada de artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil (http://diplomatique.org.br/da-austeridade-ao-desmonte-dois-anos-da-maior-crise-da-historia/).
Posted: 05 Apr 2017 01:56 PM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                                                        

São incríveis as semelhanças entre as eleições presidenciais do Brasil em 2014 e do Equador, cujo segundo turno que aconteceu neste domingo, 2 de abril, apontou a vitória do candidato de esquerda Lenín Moreno, apoiado pelo atual presidente Rafael Correa.

A margem apertada do resultado final em ternos percentuais foi praticamente a mesma do pleito brasileiro em favor de Dilma contra Aécio : 51,16% para Moreno e 48,84% para o banqueiro Guilherme Lasso, candidato oposicionista de direita.

Repetindo o que ocorreu no Brasil com Dilma, Moreno quase conseguiu o número de votos necessários para vencer a eleição no primeiro turno. Na segunda volta, como chamam o segundo turno os países de língua espanhola, se formou em torno de Lasso uma ampla frente reunindo todos os candidatos derrotados no primeiro turno, o empresariado, os bancos e os grupos do mídia, repetindo Aécio em 2014.

Mas a maioria do povo fez sua opção. Moreno centrou sua campanha no aprofundamento da revolução democrática em curso no país, com forte inclusão social e distribuição de renda. Contundo, fiel ao DNA golpista da direita na região, o candidato da oposição se revelou um mau perdedor.

Além de não reconhecer a vitória do adversário, Lasso denunciou de forma leviana a existência de fraudes numa eleição que contou com observadores internacionais. É Aécio fazendo escola na América do Sul. Ainda está bem viva na memória de todos a reação patética do candidato tucano ao apontar fraudes pró-Dilma nas urnas eletrônicas.

Depois dos golpes parlamentares-midiáticos-judiciais em Honduras, no Paraguai e no Brasil, os conservadores do continente estão convencidos de que podem dispensar o voto para chegar ao poder. O cerco ao governo de Maduro, na Venezuela, é mais uma investida dessa elite avessa à soberania popular.

Escolado pela constatação de que a desestabilização dos governos de Dilma, Lugo e Maduro tem íntima relação com a não obtenção de maioria no parlamento por parte dos mandatários dos países vizinhos, o presidente Correa e seu candidato Moreno apelaram durante toda a campanha de primeiro turno para a importância estratégica da eleição de uma bancada majoritária no congresso equatoriano. Deu certo. O partido do presidente eleito e aliados elegeram a maioria dos deputados.

A pregação de Lasso para melar a eleição não deve ter eco no Equador. Lá as instituições não estão contaminadas pelo golpismo como aqui. A vitória da esquerda equatoriana tem um alto valor simbólico, já que barra o avanço das forças do atraso na região, responsável pela eleição de Macri, na Argentina, pelos golpes no Paraguai e Brasil e pela sabotagem do mandato constitucional do presidente Maduro, na Venezuela.
Posted: 05 Apr 2017 01:46 PM PDT
Editorial do site Vermelho:

O resultado da pesquisa CNI/Ibope divulgada em 31 de março é devastador para a imagem, já cambaleante, de Michel Temer: 79% dos brasileiros não confiam no mandatário ilegítimo, 73% rejeitam o modo como ele governa, e 55% avaliam seu governo como péssimo ou ruim.

A avaliação negativa, que em dezembro de 2016 já era péssima, aumenta a olhos vistos. Os números que a estatística revela dão maior expressão à realidade que se manifesta de forma crescente nas ruas e volta a animar o movimento popular em luta pela democracia, pela retomada do desenvolvimento, do emprego e da renda, e em defesa da soberania nacional.

Os brasileiros se dão conta, duramente, do caráter nocivo do golpe de 2016 e do governo impostor que nasceu dele. E agitam, nas ruas, sua indignação contra a ilegalidade que se espraia pelo país, compromete as instituições e elimina direitos duramente conquistados pelos brasileiros.

O efeito da avaliação popular crescentemente negativa já produz alguns resultados importantes. Aprofunda a divisão entre as próprias forças que haviam apoiado o golpe de 2016. No PMDB, por exemplo, o racha é visto no interior do partido: o senador Renan Calheiros comanda um movimento que bate de frente com Temer e passa claramente à oposição, sinalizando inclusive o apoio a uma eventual candidatura presidencial de Lula em 2018.

É um movimento importante que reflete entre as lideranças a mesma rejeição do governo golpista que se assiste no seio do povo.

As assim chamadas “reformas” (previdenciária e trabalhista) promovidas pelo governo golpista abriram os olhos mesmo de muitos trabalhadores que, faz um ano, incautamente, apoiaram o impeachment contra Dilma Rousseff.

Cai a máscara do governo nascido do golpe, que ameaça direitos históricos, age de forma desumana contra idosos, mulheres e trabalhadores rurais para beneficiar o sistema financeiro, os rentistas, aqueles que vivem dos juros escorchantes que abocanham do governo.

Com isso o governo ilegítimo provoca a reação do povo, e até entre aqueles que haviam apoiado o golpe em 2016.

Cresce, então, o movimento que clama pela volta da democracia, da legalidade e da legitimidade que se manifestou com força em março, nas manifestações dos dias 8, 15 e 31, e que voltará às ruas com mais força, organização e determinação, na greve geral convocada por todas as centrais sindicais para o dia 28 de abril, com apoio do movimento social e dos partidos de esquerda.
Posted: 05 Apr 2017 01:38 PM PDT
Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

O Banco Central (BC) acaba de divulgar seu Relatório Mensal sobre a Política Fiscal do governo brasileiro. Dentre as inúmeras informações relativas ao desempenho da equipe econômica no campo da administração da questão fiscal, vale a pena destacar os números que retratam o comportamento das despesas financeiras da administração pública federal.

De acordo com o levantamento apresentado pelo BC, ao longo do mês de fevereiro, o valor referente ao total de juros pagos pelo governo atingiu o montante de R$ 30,7 bilhões. Isso significa que, no acumulado dos últimos 12 meses, a União transferiu ao setor financeiro um volume de R$ 388 bi, em razão dos compromissos assumidos com cada uma das muitas modalidades do extenso cardápio que compõe o estoque de títulos de nossa dívida pública.

É bem verdade que tais números foram reduzidos em comparação ao ocorrido em 2015 e 2016, quando as despesas financeiras chegaram a atingir o total de R$ 502 bi e R$ 408 bi, respectivamente. O problema, no entanto, refere-se ao fato da economia brasileira estar imersa em uma recessão profunda, a maior e mais grave de nossa História. Assim, o levantamento histórico evidencia que a única variável que se manteve constante ao longo das últimas 2 décadas na condução da política econômica foi o saldo positivo de transferência de recursos orçamentários para o cumprimento das obrigações financeiras do governo federal.

Um dos aspectos mais paradoxais desse fenômeno reside no tratamento absolutamente desigual que o comando da economia confere aos diferentes tipos de gasto público. O Ministro da Fazenda e seus subordinados enchem a boca com muito orgulho para exibir as informações de um suposto “sucesso” obtido nos cortes de verbas e nos contingenciamentos das rubricas do Orçamento nas áreas sociais e nos investimentos a serem realizados pelo Estado. Esse tem sido um dos principais fundamentos da política macroeconômica desde a edição Plano Real em 1994. A garantia do compromisso assumido junto ao mercado financeiro é sempre considerada como variável “imexível” do modelo.

A tentativa de conferir ares de normalidade a tamanha excrescência em termos de implementação de políticas públicas recebeu o nome pomposo de “superávit primário”. Esse foi o artifício jurídico e conceitual utilizado pelos defensores dos interesses do sistema financeiro para justificar perante a sociedade o tratamento escandalosamente regressivo e injusto que passou a ser dado aos gastos de natureza financeira frente aos demais gastos do setor público. Assim, tal determinação passou mesmo a ser objeto de obrigação legal, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000.

Ocorre que todo esse rigor e a consequente austeridade que passam a ser exigidos - até mesmo em termos de compromisso formal na condução da política fiscal - não se aplicam às despesas financeiras, aquelas derivadas do pagamento de juros da dívida pública. Ao se jactar do esforço hercúleo para assegurar a geração de um saldo superavitário nas contas primárias do governo, os responsáveis pela economia apenas se esquecem de confirmar ao restante da sociedade que nada mais patrocinam senão a transferência serena e tranquila de recursos públicos diretamente para os cofres do sistema financeiro. Pode até parecer estranho ou exagerado, mas é simples assim.

Essa abordagem ganhou tinturas de santidade, a ponto de ser qualificada como heresia qualquer tentativa de sequer cogitar a respeito de alguma condução heterodoxa ou alternativa nesse domínio. A consolidação de tal hegemonia chegou a obter ares de unanimidade a partir de 2002, quando o então candidato Lula anunciou a famosa “Carta ao povo brasileiro” durante a sua campanha às eleições presidenciais. A partir da leitura do documento, é possível confirmar a opção pela manutenção do “status quo” em termos da política econômica comandada pelo financismo:

(...) “Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país.” (...)

(...) “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos.’ (...) GN

A preservação intocável desse regime é um dos principais fatores que ajudam a explicar a hipertrofia do financismo em nossa sociedade. Não por acaso, os bancos fazem parte do seleto grupo de empresas que não foram afetadas pela crise que o Brasil atravessa há mais de 2 anos. O setor real da economia vem experimentando o drama social e econômico da recessão, do desemprego e das falências, ao passo que a banca continua a exibir seus balanços periódicos com lucros bilionários de forma sequencial e ininterrupta. A atual administração pós golpeachment avançou ainda mais, introduzindo a obrigação de se respeitar o dogma do superávit primário na própria Constituição, a partir da Emenda Constitucional n° 95/2016.

O discurso oficial que alardeia o catastrofismo fiscal está na base de medidas como a referida emenda que congelou as despesas sociais pelo prazo de 20 anos. Essa mesma narrativa do suposto estágio do pré-caos chantageia a sociedade e exige ainda mais sacrifícios da maioria do povo com a reforma previdenciária e a reforma trabalhista. A postura dramática oficial chega a números de um contingenciamento de várias dezenas de bilhões de reais contas do orçamento federal e impõe ainda mais cortes em áreas onde as despesas são parte da solução para a crise atual.

O único setor que não é chamado a colaborar para superar o momento difícil que o País atravessa é justamente o financismo. Afinal, a permanência longeva da ditadura do superávit primário manteve intocáveis os privilégios desse ramo da economia. De acordo com informações da própria Secretaria do Tesouro Nacional, ao longo das últimas 2 décadas, o total de despesas com pagamento de juros promoveu a drenagem de R$ 4,3 trilhões a valores atuais dos cofres da União para o coração do sistema financeiro. Se o ponto de corte for o início de 2003, o total ainda assim é impressionante: foram R$ 3,5 tri ao longo do período. Mas esse tipo de recurso não é objeto de contingenciamento. Pelo contrário, todas as outras áreas são chamadas a cortar na própria carne para que sobrem recursos para o superávit primário.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
Posted: 05 Apr 2017 01:31 PM PDT
Posted: 05 Apr 2017 01:25 PM PDT
Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

Por trás da fumaça que vem do Tribunal Superior Eleitoral (o TSE, como se sabe, decidiu adiar o julgamento da chapa Dilma-Temer, oferecendo sobrevida ao moribundo consórcio Temer/PMDB/PSDB) e de Curitiba (a Lava-Jato se consolida como um Tribunal de Exceção, conduzido por um juiz desequilibrado que manda prender blogueiro), alguns movimentos quase imperceptíveis no mundo da política indicam que o cenário mudou.

O fato político mais importante dos últimos 10 dias não foi, tampouco, a capa da “Veja”, que indica Aécio Neves no mesmo caminho trilhado por Carlos Lacerda em 64: implorou pelo golpe, achando que herdaria o poder, e terminou cassado pelo processo que ajudou a fomentar. Aécio é um cadáver, e será devorado, mas deixemos os mortos vivos em paz… O fato mais importante foi outro: a declaração enfática de Nelson Jobim (ex-ministro do STF, mas que é sobretudo um peemedebista com trânsito no PT e no PSDB) defendendo que “proibir Lula de ser candidato é fazer o que fizeram os militares”.

A frase de Jobim indica que a parte mais lúcida da elite política e empresarial já percebeu o óbvio: impedir Lula de ser candidato, no tapetão, como pretendem os celerados de Curitiba, teria um duplo caráter desestabilizador.

Significaria, primeiro, cassar a voz e a representação de algo entre 30% e 40% dos brasileiros – índice que Lula alcança nas pesquisas de opinião para a eleição (?) de 2018; sem voz pela via institucional, parte desse setor poderia partir para a confrontação “por fora” do sistema político; Lula candidato significa estabilidade, significa os movimentos sociais e a esquerda “por dentro” da política.

Mas a prisão (ou cassação) de Lula seria trágica também para a direita “liberal”, digamos assim; sem Lula na disputa, o próprio PSDB e seus satélites na mídia, na internet e na Justiça perderiam a razão de ser.

Não é à toa que nas últimas semanas certo blogueiro, que durante anos ajudou a fomentar o ódio contra Lula e o PT, assumiu posição mais moderada – criticando os “exageros” de Moro e dos camisas negras de Curitiba. Da mesma forma, o (por assim dizer) ministro do STF Gilmar Mendes passou a criticar os abusos da Lava-Jato.

Pensemos um pouco: se Lula, que tem 30% a 40% dos votos, for impedido de concorrer por um juiz de primeira instância (a sentença teria que ser confirmada no TRF-4, que já deu mostras de endossar o tribunal de exceção da Lava-Jato), esse ato significaria o desmonte não do lulo-petismo, mas do próprio sistema político.

Se a Justiça, numa canetada e sem provas consistentes, pode impedir um candidato com 30% a 40% dos votos, pra que serviriam o PSDB, o Reinaldo Azevedo, o Gilmar Mendes e os demais satélites tucanos?

“Não existe Salieri sem Mozart”, dizia um velho amigo já em 2013. O invejoso compositor Salieri era o grande rival do gênio Mozart no século XVIII; a razão de ser de Salieri era oferecer um contraponto ao tempestuoso e polêmico Mozart. Se o “juizeco de primeira instância” (como diz Renan Calheiros) puder barrar Lula, significa que ele tem poder para tudo. E aí o PSDB será arrastado junto. Perderá a função de representar setores médios que, desde 2013, se deslocaram do centro para a direita.

As pesquisas indicam que os tucanos já claudicam nas pesquisas, abaixo de 15%. Estão mais chamuscados que Lula, na medida em que se tornaram sócios do pior governo da história brasileira, desde Washington Luiz. Hoje, o país já se divide claramente entre a política (ou seja, a ideia de que o Estado organizado pode, e deve, ser o condutor da Nação) e um discurso anti-política que resvala para o autoritarismo (Bolsonaro, Dória e Luciano Huck são oportunistas e aventureiros que tentam surfar nessa onda).

A centro-direita menos obtusa já compreendeu o perigo que significa barrar Lula. Seria um suicídio da política. Seria caminho para a aventura despótica.

Renan Calheiros, odiado e desprezado por tantos, também já percebeu que Lula é o fator de estabilidade não só da centro-esquerda. Mas da própria ideia de que é possível concorrer sob regras gerais e respeitar a vitória do adversário.

No velório de Dona Marisa, sob o grito bestial da direita extremada que comemorava a morte da ex-primeira dama, FHC e Gilmar emitiram sinais a Lula de que o jogo, sem o líder petista, pode ficar perigoso demais. Sobre isso, vale a pena ler essa reportagem – http://brasileiros.com.br/2017/02/fhc-e-gilmar-mendes-sinalizam-dialogo-com-lula/

O mundo dos sonhos da direita liberal inclui Lula na urna em 2018: sob ataque, contestado, bombardeado… Mas candidato. Um Lula “para perder” e legitimar o sistema político: essa a aposta do setor menos tresloucado da direita, que percebe os perigos embutidos na Lava-Jato.

Um Lula com 40% dos votos no segundo turno, derrotado por um candidato “liberal” – da mesma forma que em 94 e 98. Esse o roteiro de reinaldos, gilmares e fhcs. Mas falta combinar com bolsonaros, joyces, mbls e suas falanges…

São duas variantes da direita. A segunda variante incensa Moro e não aceita nada menos do que Lula preso, humilhado, barrado, não importa o mal que isso possa significar para a democracia. Se essa variante sair vitoriosa, a primeira variante (tucana, mais “liberal”) perde a razão de existir. E esse quadro está prestes a se consolidar, lançando o PSDB como um todo no mesmo lamaçal em que já chafurda o morto-vivo Aécio Neves.

Se a variante extremista sair vitoriosa, o que pode vir é uma república comandada por camisas negras. Eles sonham em trucidar Lula para, logo depois, usurpar todo o poder, eliminando também tucanos et caterva (quem não se lembra da frase de Danton, ao ser conduzido à guilhotina pelo terror da Revolução Francesa: “o que me conforta, Robespierre, é que depois de mim virá você”; e a previsão se cumpriu).

Não nos iludamos: a aliança da Lava-Jato com o PSDB foi tática. Existe um “partido da justiça e da polícia”, e esse partido pode evoluir para a eleição de um juiz, ou de um extremista que saiba manipular os signos da anti-politica.

Lula é o único que, por dentro da política, tem ainda força e legitimidade para enfrentar a matilha extremista.

Esse o sinal emitido por Jobim que, com esse movimento, também tenta se viabilizar como alternativa “pacificadora”, numa eventual eleição indireta, se Temer não sobreviver ao TSE. Jobim pode ser a “transição” para se chegar a 2018. Acontece que o PSDB queimou quase todas as pontes, fomentou ódio demais, e agora não consegue guardar o fascismo na garrafa.

A direita “liberal” achou que usaria os extremistas para destruir o PT e finalmente ocupar o poder após quatro derrotas. Mas, hoje, começa a perceber que precisa de Lula para conter o extremismo.

Lula é fator de estabilidade para a Democracia. Jobim e Gilmar talvez sonhem com um Lula “pra perder”. Mas falta combinar, primeiro, com os camisas negras que querem prender e trucidar o petista; e, depois, com os eleitores que podem levá-lo de volta ao poder, se a Democracia resistir até 2018.

É por essa estreita passagem que vamos caminhar nos próximos meses…
Posted: 05 Apr 2017 01:16 PM PDT
Por Carlos Drummond, na revista CartaCapital:

Perde-se a conta das vezes em que o otimismo até certo ponto misterioso das frequentes sondagens de expectativa empresarial sucumbe à realidade da economia. O mantra incessante de Brasília sobre o fim da recessão e o raiar da recuperação também não adiantou.

Os dados de fevereiro do IBGE, divulgados na sexta-feira 31, mostram um aumento drástico do desemprego, de 11,7% no trimestre de dezembro a fevereiro, na comparação com o período de setembro a novembro.

A variação correspondeu ao acréscimo de 1,4 milhão de desempregados, elevando o total para inéditos 13,5 milhões de trabalhadores sem ocupação. A taxa de desemprego, de 13,2%, é a mais alta para trimestres desde que o instituto começou a publicar a pesquisa, em 2012. Em um ano, são 3,2 milhões de pessoas a mais sem emprego, um aumento de 30,6%.

Somando-se ao total de desempregados o contingente apurado em dezembro, de 12 milhões de subocupados, categoria composta, segundo o IBGE, por aqueles que gostariam de estar trabalhando ou têm jornada considerada insuficiente, falta trabalho para 25,5 milhões de indivíduos.

Dados dos fabricantes de máquinas, importantes na análise de tendências por espelharem a demanda de todos os setores industriais por equipamentos para manutenção, aumento ou modernização da produção, mostram que a recuperação plena ainda é uma miragem.

Em fevereiro, os investimentos em máquinas e equipamentos caíram 11,8% em relação ao mês anterior, segundo a Abimaq, associação dos empresários do segmento. No primeiro bimestre, o recuo foi de 22,4% diante do mesmo período de 2016.

As vendas se elevaram em fevereiro, mas no ano o setor acumula um declínio por causa principalmente das exportações, prejudicadas pela repetição, neste ano, da valorização do real observada em 2016.

“A ligeira melhora das vendas na ponta é sazonal. Os resultados dos últimos meses refletem oscilações das vendas em torno de 5 bilhões de reais, metade dos valores mensais no período pré-crise, de 10 bilhões por mês. Um nível bastante baixo para manutenção do parque industrial brasileiro, que não garante sequer a taxa de reposição do estoque”.

Desde 2013, quando começou a queda do faturamento da indústria de máquinas, foram demitidos mais de 87 mil trabalhadores no setor.

Por mais que Brasília negue, a política de austeridade radical, agravadora da recessão, é a principal causa das dificuldades. “O governo, em sua insistência fiscal contracionista, dificulta a retomada da economia e comprime a arrecadação fiscal, estabelecendo um ciclo vicioso,” aponta o economista Igor Rocha, em análise de conjuntura da Fundação Perseu Abramo. “Desemprego em alta, compressão da renda do trabalhador, forte endividamento das famílias e empresas marcam esta dinâmica”.

Na contramão do otimismo das sondagens empresariais, a pesquisa do grupo Ipsos Global Advisor intitulada The Economic Pulse of the World, realizada entre 20 de janeiro e 3 de fevereiro em 26 países, mostra que só 10% dos brasileiros avaliam a situação econômica atual como boa. É o mesmo porcentual daqueles que fazem uma avaliação positiva.

O País ficou em penúltimo lugar no ranking e só perde em pessimismo para a Coreia do Sul, imersa na crise política que resultou na deposição e prisão recentes da presidente Park Geun-hye. Os melhores índices estão na Índia (80%), Arábia Saudita (78%) e China (76%).

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