sexta-feira, 7 de abril de 2017

6/4 - Blog "DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 06 Apr 2017 09:00 AM PDT
Artigo publicado originalmente na  Carta Capital.


A graduação termina. De "futuro do país", o jovem se torna aquele que o constrói. Quando tudo é incerto, decisões são feitas para não fechar portas ou para fugir de uma caminhada pré-definida. As escolhas são ponderadas considerando o lado profissional e o pessoal. Esse tipo de encruzilhada é normal para a maioria das pessoas, mas a caminhada é diferente para um profissional de ciência e tecnologia no Brasil.

A ciência é peça fundamental de qualquer nação contemporânea. Na parte básica, ela ensina sobre nós mesmos, fornece uma visão abstrata do mundo, descobre relações de causa e efeito, instiga a curiosidade. Na parte aplicada, permite o desenvolvimento de tecnologias que melhoram o conforto, diminuem distâncias, previnem e curam doenças, evitam catástrofes, geram empregos e crescimento econômico.

Nas universidades de maior reputação do mundo, a posição de professor é um prestígio extremamente competitivo, disputado por mentes brilhantes de vários países. Não basta um título de doutor, mas um currículo que se sobressaia.

Algumas exigências comuns são: habilidades em demanda, escrever bem, saber matemática e estatística, criatividade, captação de recurso, rede de contatos, capacidade de realização de pesquisa de excelência (normalmente provada por meio de publicações em prestigiosas revistas) e um plano de pesquisa original para os próximos anos.

No Brasil, a ciência e a tecnologia ainda estão amadurecendo. Há poucos anos, um mestrado era suficiente para se tornar professor nas melhores universidades do País. Hoje existe excesso de doutores para o número de vagas para professores nas universidades. 

Isso não é necessariamente ruim. Na verdade é o resultado natural de um investimento governamental maior em capacitação. Esse excesso permite às universidades brasileiras preencherem seu quadro com profissionais mais competitivos e abastece o mercado com pessoas qualificadas a resolver problemas específicos e complexos que exigem alta especialização.

É preciso, porém, garantir que os programas de doutorado sejam de alta qualidade, capazes de formar mentes inovadoras, criativas e independentes. Um desafio a se resolver, por exemplo, é que o meio acadêmico brasileiro ainda se perde em debates que valorizam mais o número de publicações do que a relevância da pesquisa.

O amadurecimento científico de uma universidade pode ser classificado em três níveis. O primeiro ocorre quando a universidade consome o conhecimento produzido em outros lugares. Ela tem professores qualificados para ensinar um conhecimento relativamente avançado, mas é limitada na capacidade de pesquisa e senso crítico sobre a produção do conhecimento.

O segundo ocorre quando as universidades são equipadas de instrumentos de alta tecnologia e conhecimentos técnicos específicos, fazem contribuições incrementais à ciência e à tecnologia que acontecem ao redor do mundo, conseguem aplicar o conhecimento, mas carecem de pesquisas realmente revolucionárias.

O terceiro e último nível se refere às universidades que produzem conhecimento original (básico ou aplicado) e de alta relevância, com potencial de transformar uma área do conhecimento ou até mesmo da sociedade, seja por entender melhor a realidade e as nuances que tornam o aprendizado algo não trivial, seja por resolver problemas práticos.

Nessa escala de maturidade, as melhores universidades do Brasil estariam no segundo nível com oportunidades para o terceiro nível, mas situações pendentes de primeiro nível. Elas têm professores qualificados, e relativo acesso e domínio técnico do conhecimento. Com algumas exceções, desenvolvem pouca ciência e tecnologia original que coloque o País na vanguarda do conhecimento mundial.

O amadurecimento da ciência no Brasil já permite alguns avanços importantes para a realidade brasileira que não se conseguiria de outra forma. Um exemplo é o caso da vacina para a gripe H1N1.

Em 2009, o mundo viu um surto da gripe suína (vírus H1N1). Preocupado com uma pandemia dentro do país, o governo brasileiro encomendou 83 milhões de doses de vacina a um custo de cerca de 1 bilhão de reais. A maior parte desse investimento foi para dois laboratórios internacionais. É um custo altíssimo para um país do tamanho do Brasil. Como parte do acordo, porém, garantiu-se transferência de tecnologia para o Instituto Butantan.

Em 2016, o Butantan já era o maior responsável pela produção de vacina de gripe suína obtida pelo SUS, resultando em melhoria da saúde pública do país e em economia direta de gastos governamentais. Essa situação não seria possível se as instituições de pesquisa do Brasil não tivessem profissionais com uma capacidade técnica além do aprender pelo aprender.

Além disso, universidades nacionais lideraram publicações na Nature e Science, as revistas científicas de maior prestígio no mundo e um brasileiro ganhou o "prêmio nobel" da matemática.

O desafio é tornar o Brasil capaz não só de acompanhar a ciência e a tecnologia que acontecem no mundo, mas também desenvolver pesquisas que se tornem referência para o mercado interno e internacional. Esse processo exige recursos, pessoas bem qualificadas e uma reestruturação organizacional.

Para se ter uma ideia, laboratórios brasileiros ainda têm dificuldades de importar insumos básicos para pesquisa (células, reagentes, enzimas). Por vezes esses componentes estragam antes mesmo de chegar ao destino final por questões alfandegárias. Além disso, questões jurídicas podem obrigar a compra de equipamentos de segunda qualidade e dificultar contratação de recursos humanos. O marco regulatório da ciência foi recentemente sancionado com o intuito de facilitar o desenvolvimento de ciência e tecnologia no País.

No quesito educação, o potencial brasileiro é subaproveitado. Apenas 8% da população brasileira é considerada proficiente (capaz de se expressar por letras e números) e o analfabestimo funcional atinge até mesmo o nível superior. Se isso é motivo de preocupação, a boa notícia é que o índice de analfabetismo brasileiro vem diminuindo ao longo dos anos e a escolaridade está aumentando.

Aumentar a escolaridade não é sinônimo de qualidade, mas fornece dados para saber o tamanho do problema e o que pode ser feito para melhoria. Educação de qualidade fornece mentes mais preparadas para resolver problemas do sistema brasileiro, para as universidades, e é fundamental para a ciência e tecnologia de um país como um todo.

Voltando ao jovem brasileiro, ele herdou um país sem tradição em ciência e tecnologia. Um título de doutorado não mais garante uma posição de professor na maioria das universidades. Mesmo cheio de potencial e curiosidade, alguns decidem abandonar a carreira sem nem começar por não saber se terão oportunidades no futuro.

Isso mantém o País fora de um mercado mundial que apenas na área de biotecnologia é avaliado em cerca de 400 bilhões de dólares, aproximadamente 20% do PIB do Brasil. O Brasil precisa que sua juventude se interesse pela área científica e, quem sabe, traga novas oportunidades para o País.

A responsabilidade de construir uma nação é sempre da geração atual. O nível superior, independentemente da qualidade, é oportunizado para não mais que 15% da população adulta brasileira. Se a realidade é desafiante para o brasileiro de melhor formação, imagine para a maioria que sequer tem oportunidade de sonhar com o nível superior.

O amadurecimento da ciência e tecnologia em um país não ocorre da noite para o dia e nem de forma milagrosa ou de uma mente heroica. Ele depende de um coletivo de mentes pensantes, trabalho e um sistema que facilite a sobrevivência de ideias boas e sustentáveis e desfavoreça, por exemplo, a transformação do doutorado em apenas um ritual de distribuição de títulos.

Se o brasileiro que teve acesso à educação de qualidade não sentir responsabilidade de buscar soluções para os desafios do País (e trabalhar para isso), quem sentirá? Esse é só mais um dos desafios do Brasil, país incrível, com uma cultura incrível e que ainda está amadurecendo.


Antonio Gomes, doutor em Bioinformática, é biologista computacional sênior na MSKCC, em Nova York (Estados Unidos).
Posted: 06 Apr 2017 07:30 AM PDT
Por Ana Magalhães no Repórter Brasil.


Antes de se aposentar, o agricultor Espedito Eusébio de Souza, 73 anos, percorria a pé 60 quilômetros do interior do Piauí até a divisa de Pernambuco em busca de “uma diariazinha aqui e outra acolá”. Desde que começou a receber sua aposentadoria rural, a seca deixou de ser motivo para medidas desesperadas. Primeiro porque ele não depende mais da pequena plantação de milho e feijão, ameaçada pela estiagem. Depois porque ele conseguiu pagar, em parcelas, R$ 4.800 por um poço artesiano.

Espedito escapou das estatísticas da extrema pobreza e passou a ser “apenas” pobre ao entrar para o grupo das 9,5 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Rural, que conta com um orçamento quatro vezes maior que o Bolsa Família. “A Previdência Rural é o mecanismo mais importante de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional e social”, afirma Guilherme Delgado, economista, ex-pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e um dos maiores estudiosos brasileiros sobre a questão agrária.

As regras previstas na reforma da Previdência do governo federal colocam em risco esse que é considerado um dos mais importantes mecanismos de combate à desigualdade. Para entender quem são os beneficiados pela Previdência Rural, e quais seriam as consequências dessas mudanças, a Repórter Brasil passou quatro dias em Paulistana, no Piauí, o município com o maior índice de aposentados rurais do Brasil. Na cidade de 20 mil habitantes, 37% deles recebem o benefício.

É ali, na zona rural dessa cidade do semiárido nordestino, que Espedito vive. Com a renda da aposentadoria, sua família saiu do grupo de aproximadamente 7,3 milhões de trabalhadores rurais brasileiros que vivem na miséria.

A antiga situação de miséria de agricultores como Espedito é amenizada pela previdência rural. Apesar de estar presente em apenas 30% dos domicílios no campo, o programa contribui com um terço da redução da pobreza rural nos últimos anos, segundo Alexandre Arbex, pesquisador do Ipea.

Ampliada com a Constituição de 1988, a previdência rural brasileira beneficia hoje 9,5 milhões de moradores do campo – metade deles do Nordeste e um quarto da região do semiárido, segundo cálculos de Delgado.

Aposentadorias rurais impulsionam economia de pequenas cidades


Além da redução da miséria, a Previdência Rural tem outro impacto claro: o estímulo à economia de pequenas cidades. “Se acabarem com as aposentadorias, 90% do comércio de toda a cidade será fechada”, calcula o comerciante João Batista Oliveira, que abriu há cinco anos uma loja de insumos agrícolas em Paulistana. Suas vendas aumentam 40% na época do pagamento dos benefícios.

Joaquim Júlio, proprietário de uma farmácia na cidade, também se preocupa com os possíveis efeitos futuros da reforma da Previdência. “Por conta das secas desde 2012, o que segura a venda são as aposentadorias. A maioria dos nossos clientes são aposentados,” diz o comerciante.

Apenas com as aposentadorias rurais, foram injetados em Paulistana R$ 77,7 milhões no ano passado, valor 59% maior do que a arrecadação total da Prefeitura, de cerca de R$ 46,2 milhões em 2015. O comércio é especialmente aquecido entre os dias 25 e 10 de cada mês – quando são pagos os benefícios do INSS e do Bolsa Família.

O prefeito da cidade, Gilberto José de Melo (PROS), conhecido como Didiu, também é comerciante, e confirma a percepção dos vendedores da cidade. “Antigamente, quando as aposentadorias eram de meio salário mínimo, não dava para nada. Quando passou a ser de um mínimo [com a Constituição de 1988], os comerciantes viram o dinheiro circular”, afirma.

A importância desses benefícios é semelhante em outras cidades do porte de Paulistana. A aposentadoria rural impacta diretamente a economia das cidades com menos de 50 mil habitantes, onde vivem 65 milhões de brasileiros. É nelas onde está a maior parte dos aposentados rurais: 4,7 milhões, o equivalente a 69% do total. Somente no ano passado, o INSS pagou R$ 49,2 bilhões a aposentados que vivem na zona rural dessas pequenas cidades.

Mudanças do governo colocam Previdência Rural em risco


Em seu segundo mandato, o prefeito de Paulistana começou a entrevista sinalizando ser favorável à reforma da Previdência. Disse que os ajustes, apoiados pelo seu partido no Congresso, são necessários. No entanto, quando detalhamos os impactos das mudanças previstas sobre a população rural, ele titubeia. “Eu diria que é muito difícil para o povo da nossa região pagar contribuição previdenciária todo mês. São pessoas muito sofridas, muitos não têm condições para quase nada. Fui trabalhador da roça também, conheço essa realidade,” diz o prefeito.

Essas mudanças, até então desconhecidas pelo prefeito, foram propostas pelo governo Michel Temer em dezembro do ano passado. A “reforma” da previdência propõe duas alterações principais nos benefícios rurais: aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres (hoje homens podem se aposentar com 60 anos e as mulheres com 55) e exigir contribuição individual e obrigatória por 25 anos. Atualmente, aqueles que se dedicam à agricultura familiar e plantam apenas para subsistência, como Espedito e sua mulher, podem se aposentar sem contribuições, mas comprovando 15 anos de atividades agrícolas ou de vida na zona rural.

A proposta, caso aprovada, não teria impactos só no campo, mas na economia brasileira como um tudo e, a longo prazo, na produção de alimentos. Simulações feitas pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) mostram que, caso essas regras valessem hoje, cerca de 60% dos atuais aposentados brasileiros não teriam esse benefício – por não terem condições de contribuir mensalmente.

Contribuição individual pode significar o fim da aposentadoria rural


Obrigar cada trabalhador a contribuir para a Previdência Rural significaria praticamente acabar com esse benefício, segundo Evandro Morello, assessor jurídico da Contag. “A reforma vai aumentar a pobreza no campo e estimular o êxodo rural. Pode também impactar na produção de alimentos básicos. Pode ainda gerar, a longo prazo, aumento de preços e impactar na arrecadação de no comércio dos pequenos municípios”, diz Morello. A agricultura familiar responde por 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, segundo o Censo Agropecuário, de 2006, última vez que o levantamento foi feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra ainda que 83,6% dos ocupados agrícolas brasileiros não contribuem à Previdência, já que a maioria deles, 67%, não são assalariados. Portanto, se as regras propostas valessem hoje, a maioria dos aposentados rurais brasileiros seria excluída da previdência.

Apesar de a reforma não detalhar de quanto seria a contribuição mensal dos trabalhadores rurais, o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse na última segunda-feira (20) à imprensa que a ideia é cobrar, no máximo, 5% do salário mínimo (ou R$ 46,85).

Para a maior parte dos trabalhadores rurais é impossível contribuir com esse valor. Como mostra o caso de outra moradora de Paulistana, Maria das Graças Conceição Almeida, 51. Ela vive basicamente da renda do Bolsa Família. Recebe R$ 156 por mês, além de R$ 248 e R$ 124 para cada uma de suas filhas. Quando lhe pergunto se teria dinheiro para contribuir mensalmente ao INSS para se aposentar, ela sorri de maneira tensa antes de responder. “Tem como, não. É pesado. Outro dia estava precisando de 20 reais para comprar um leite para esses meninos e não achei. Todo mês, não tem como. É absurdo,” diz a agricultura.

O casebre onde Maria mora, construído a cerca de 25 quilômetros da sede da cidade, não tem água encanada ou poço artesiano, e a sua pequena plantação de feijão corre o risco de não dar safra por causa da estiagem. Sua cisterna está vazia e a família toma banho em um barreiro que tem nas redondezas. A situação era amenizada por uma renda que vinha justamente da aposentadoria rural. “Quem me ajudava muito era a minha mãe, aposentada. Mas ela morreu há um ano. Sinto uma falta”, diz a agricultora.

Reforma iguala situações distintas


A mudança na idade mínima é outro ponto que põe em risco a previdência rural, já que iguala trabalhadores urbanos e rurais, apesar da situação de ambos ser completamente diferente. Primeiro, porque cerca de 75% dos moradores da zona rural brasileira começam a trabalhar antes dos 14 anos de idade, de acordo com o estudo ‘Estatísticas do meio rural’, publicado em 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Segundo, porque o trabalho em zonas rurais é mais desgastante. Foi considerando essas diferenças que a Constituição de 1988 permitiu que os trabalhadores rurais se aposentassem cinco anos antes dos urbanos (na aposentadoria por idade). “O trabalho no campo é árduo e penoso, não tem hora para começar e nem para parar; quando esses trabalhadores chegam a 55 e 60 anos já estão com sua capacidade laboral bastante comprometida e com muitos problemas de saúde”, afirma José Wilson Gonçalves, secretário de Políticas Sociais da Contag.

Há ainda uma contradição nas mudanças propostas pelo governo: o mesmo Estado que gasta recursos com o Bolsa Família cobraria dessas mesmas pessoas contribuição previdenciária. “É distribuir com uma mão e tirar com a outra”, analisa Arbex.

Empresas contribuem pouco com a Previdência


Apesar da sua importância social, a previdência rural é criticada como a principal responsável pelo chamado déficit da Previdência. No ano passado o INSS pagou R$ 108,6 bilhões em benefícios rurais e arrecadou R$ 7,9 bilhões. Já a previdência urbana foi superavitária por oito anos, até 2015.

O plano nunca foi, porém, para que essa conta “fechasse”. Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social é financiada por contribuições dos trabalhadores assalariados, das empresas e também de toda a sociedade. O sistema previdenciário, então, se estruturou sob a lógica de bem-estar social e de solidariedade. Segundo a Constituição, é toda a sociedade, e não apenas os trabalhadores e as empresas, que sustentam o sistema.

A previdência rural possui outras fontes de financiamento que são pouco exploradas, devido a grande quantidade de empresas isentas e até mesmo de sonegação. Quando foi criada durante a ditadura militar com o nome de Funrural, a Previdência Rural começou com a cobrança obrigatória de 1% da produção vendida pelos trabalhadores do campo. Na prática, beneficiou apenas os empregados da indústria canavieira, que se aposentavam com meio salário mínimo. Foi apenas em 1971 que o governo começou a permitir a aposentadoria de trabalhadores da agricultura familiar, sem a obrigatoriedade da contribuição. O sistema era bancado pela contribuição sobre a produção vendida – quando vendida – e também das empresas que contratavam agricultores.

Essa política rompeu com a lógica de que a aposentadoria deve corresponder a uma contribuição obrigatória do segurado e equivaler ao padrão de seus rendimentos. O benefício, porém, era destinado a apenas um membro da família – o que praticamente excluía as mulheres do campo da seguridade.

Foi com a Constituição de 1988 que o valor da aposentadoria subiu para um salário mínimo, e as trabalhadoras rurais passaram a ter direito a se aposentar. “Não é um exagero dizer que o aposento rural contribuiu para a emancipação da mulher”, afirma Tadeu Arrais, autor do livro ‘Risco Social no Espaço Rural’.

Atualmente, trabalhadores do campo assalariados – que representam apenas 33% do total – são obrigados a contribuir à Previdência. Além disso, produtores rurais que vendem sua produção também devem destinar 2% do valor vendido ao INSS. Essa alíquota, no entanto, é retida pela empresa compradora, responsável pelo repasse aos cofres da Previdência.  “A fragilidade desse sistema é deixar o repasse na mão da empresa, porque incentiva a fraude. Além disso, boa parte da produção é vendida de forma informal, sem notas”, afirma Júnior César Dias, pesquisador do Dieese.

Outra questão que colabora para a baixa arrecadação da previdência rural são as desonerações às empresas exportadoras de produtos agrícolas. Elas deixaram de recolher R$ 5,9 bilhões ao INSS em 2015, segundo a Receita Federal.

Enquanto parlamentares debatem a Previdência, e movimentos sociais protestam em todo o país contra a reforma, Espedito me conta da primeira vez que trabalhou na vida. Tinha sete anos. Passou uma semana agachado sob o sol, tirando a terra dos buracos cavados pelo pai, onde entrariam galhos retorcidos para uma cerca de pau a pique, de pé até hoje nos arredores da sua casa.

Naqueles tempos, não conhecia café nem açúcar. Tomava chá de mucunã, uma semente roliça e avermelhada que catava no mato para depois macerar e lavar em nove águas. De doce, apenas o mel de munduri, quando tinham a sorte de encontrar um favo por aí.

Com a aposentadoria, mais do que subir um degrau no porão da escala social brasileira, Espedito e Maria Tereza puderam fazer planos, investir em um poço artesiano, trocar a telha da casa, dar ração para as cabras e comprar remédios. Puderam também ajudar suas duas filhas e três netos a terem diariamente leite, cuscuz, tomate, arroz, feijão, açúcar e um mínimo de dignidade. “Agora, pelo menos temos o café certo no fim do mês”.
Posted: 06 Apr 2017 06:00 AM PDT
Artigo publicado originalmente no Brasil Debate.


Uma associação de interesses levou ao golpe político que destitui Dilma Rousseff do poder. De um lado, os membros da classe política inconformados com a resistência (ou incapacidade) da presidenta eleita em atuar para “estancar a sangria” ou salvá-los da operação Lava Jato. De outro lado, os interesses em torno do projeto econômico neoliberal, fortalecidos pela crise econômica e por um sentimento de insatisfação generalizado. Temer assume para atender a esses dois grupos de interesse: governa para “estancar a sangria” e terceiriza a gestão econômica para os porta-vozes do novo projeto econômico. Assim, em um acordo frágil, as elites golpistas aceitaram o escárnio e a impunidade em troca da implementação de uma agenda para desmontar o Estado social e o Estado indutor do crescimento.

O desastre econômico e político em que se encontrava o Brasil em 2016 abriu espaço para o que Naomi Klein chamou de “doutrina do choque”, uma filosofia de poder que sustenta que a melhor oportunidade para impor as ideias radicais é no período subsequente ao de um grande choque social. É exatamente o que acontece hoje no Brasil: no momento da maior retração da renda da história, em pleno “Estado de calamidade institucional”, quando há claramente uma desarmonia entre os poderes da república, ocorre a imposição de uma agenda neoliberal, de caráter radical, cujo objetivo é transformar rapidamente os princípios e a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988. Ao atuar em várias frentes, imprimindo urgência e celeridade às reformas, a reação demora a se estabelecer e não é suficiente para sensibilizar uma classe política refém das elites e preocupada em salvar a pele.

A primeira grande reforma, que traz consigo o DNA orientador do novo projeto de país, é a reforma do regime fiscal, ou a PEC 55, que prevê a limitação constitucional dos gastos públicos por 20 anos, fato internacionalmente inédito. Em sua essência, a PEC impossibilita ao Estado o cumprimento das obrigações vigentes na Constituição Federal de 1988. É o fim do Estado garantidor de direitos, uma vez que a proposta impõe uma diminuição do tamanho e do papel do Estado, impossibilitando o funcionamento dos serviços públicos e da rede de proteção social.

Além disso, ao canalizar toda sua ação para limitar o crescimento do gasto primário, o governo deixa de atacar alguns dos principais sorvedouros de recursos públicos nos últimos anos: as desonerações fiscais, a sonegação fiscal e o pagamento de juros nominais que respondeu por mais de 8% do PIB em 2015, mais ou menos o valor gasto com toda a previdência social. Ademais, o governo se recusa a debater o injusto e ineficiente sistema tributário brasileiro, que faz com que pobres paguem a maior parte da sua renda em impostos, enquanto ricos sejam desonerados e tenham a possibilidade de contribuir com menos de 30% de sua renda em tributos.

Já a segunda grande reforma estrutural apresentada por Temer é a reforma da previdência, que propõe um conjunto de mudanças draconianas nas regras do sistema, com destaque para o aumento do mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e dos 49 anos de trabalho para usufruir o benefício pleno. Tal reforma é contraproducente ou hipócrita. Contraproducente, pois, diante das novas regras os contribuintes vão buscar driblar a previdência e se juntar aos 40% da força de trabalho que já não contribui, o que vai quebrar o sistema ao invés de “salvá-lo”.

Hipócrita pois ela esconde o seu verdadeiro objetivo que é, justamente, quebrar a previdência social e ampliar o espaço de atuação dos fundos privados de previdência. No fundo, os porta-vozes da reforma escondem, por detrás das ginásticas contábeis, uma rejeição à própria existência de um regime de previdência social de repartição, fundado em um pacto de solidariedade social, e uma simpatia pelos sistemas privados de capitalização, fundados na lógica individualista. Se pelo menos isso fosse explicitado, não seriam hipócritas.

O ataque sobre os direitos dos trabalhadores não termina, porém, com a proposta de reforma previdenciária. O governo planeja aprovar ainda em 2017 uma reforma trabalhista, que reduza ou flexibilize diversos direitos trabalhistas, avançando na terceirização e garantindo protagonismo da negociação direta entre empresários e trabalhadores sobre a legislação trabalhista. Em um momento recessivo como atual, com elevadas taxas de desemprego, a conclusão óbvia é que tal reforma, se aprovada, deve precarizar ainda mais o mercado de trabalho brasileiro, ampliando o recuo do salário real, que já foi forte em 2016.

A orientação neoliberal do governo Temer também aparece na sua relação com os bancos públicos e as estatais. No BNDES, a orientação é a de “enxugar”, reduzir o volume de empréstimos, extinguir a TJLP, rever a exigência de conteúdo local e reduzir o enfoque setorial dos empréstimos. Essa nova orientação resgata o papel subordinado BNDES exercido no período neoliberal da década de 1990, como financiador de poucas áreas, menor papel social e maior participação no processo de privatizações. Não por acaso, o banco transformou a área de “Estruturação de Projetos” em área de “Desestatização” onde o superintendente remete diretamente à presidência do banco. Com o BNDES reconfigurado, o Estado perde um poderoso instrumento de política industrial e de reação anticíclica diante de crises como a de 2009, quando o BNDES teve um papel importante na sustentação da produção industrial, das exportações e do investimento.

E por falar em desmonte do patrimônio público, a forma de enfrentamento da crise dos Estados da Federação tem sido marcada pelas condicionalidades do Governo Federal exigidas na negociação das dívidas, dentre elas as privatizações e o enxugamento da máquina pública. Assim, austeridade e desmonte da máquina pública se combinam reforçando a contração da renda.

A mesma opção pelo “enxugamento” pode ser vista na nova gestão da Petrobras, comandada por Pedro Parente. Parente, ex-ministro de FHC, ampliou o plano de desinvestimentos da estatal, reduzindo em 25% a previsão de novos investimentos até 2021. Essa mudança de orientação combina perfeitamente com as seguidas vendas de ativos e campos de petróleo por parte da Petrobras, culminando na mudança do marco regulatório do Pré-sal, que tira o direito da Petrobras de ser operadora única destes campos. Na prática, privatiza-se a empresa a conta gotas, com venda de ativos, retirada de atividades e abertura de espaço para as grandes petroleiras estrangeiras assumirem um espaço privilegiado no mercado de petróleo nacional.

A Petrobras sempre foi um instrumento de desenvolvimento, um sistema que vai do “poço ao posto”, a começar pela exploração do petróleo bruto até a venda e comercialização de derivados e outros combustíveis de gasolina. O controle dessas cadeias produtivas permite estimular a geração de renda e emprego, agregar valor à produção, priorizar insumos locais, absorver choques de preços externos, contribuir para soberania energética, gerar tecnologia etc. Contudo, ao abandonar diversas áreas de atuação, como a petroquímica, os setores de biocombustíveis e fertilizantes, a Petrobras caminha para se tornar uma mera exportador exportadora de óleo cru e importadora de máquinas e equipamentos.

Portanto, a política econômica do governo Temer atua em dois planos. No primeiro desmonta-se a capacidade do Estado de promover as políticas sociais e fragiliza-se a posição dos trabalhadores. Nessa direção, destacam-se o novo regime fiscal que compromete o gasto social, as reformas da previdência e trabalhista. No segundo plano, desmonta-se a capacidade do Estado de induzir o crescimento e de transformar a estrutura produtiva por meio do novo regime fiscal que limita o gasto com investimento público, a privatização da gestão dos bancos públicos e da Petrobras.


Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia da Unicamp, diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp e coordenador do Conselho Editorial do Brasil Debate.

Guilherme Santos Mello é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP).
Posted: 05 Apr 2017 04:00 PM PDT
Artigo publicado originalmente na Carta Capital.


Combinadas, a reforma da Previdência (PEC 287/2016), a terceirização irrestrita recém-sancionada por Michel Temer e a reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016) que tramita no Congresso Nacional poderão quebrar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e muitas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Somente a reforma da Previdência tende a excluir uma enorme massa de contribuintes, com reflexos dramaticamente negativos sobre as receitas do setor. A exigência de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição (para a aposentadoria “integral”) menospreza a realidade do mercado de trabalho, cujas estatísticas revelam que não serão cumpridos sequer os 25 anos de contribuição da aposentadoria parcial: 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade contribuíram por tempo inferior a 24 anos.

Em função da rotatividade do emprego, o trabalhador com carteira assinada da iniciativa privada (cerca de 50% do total) contribui, em média, durante apenas nove meses por ano. Nesse ritmo, para cumprir a regra atual de 15 anos de contribuição (180 contribuições mensais) são necessários mais de 20 anos; e para cumprir a regra de 25 anos (300 contribuições mensais), prevista na PEC 287/2016, serão necessários mais de 33 anos.

Observe-se que cerca da metade (40 milhões) de trabalhadores no setor privado têm empregos sem carteira assinada, já não contribuem para a Previdência Social e não terão proteção na velhice. Nas regiões mais pobres do país, a informalidade é superior a 60%, chegando a 75% no Maranhão. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que o emprego precário é maior entre os jovens de 15-19 anos (64%) e pessoas com mais de 59 anos, atingindo 70% na faixa entre 65-69 anos.

O trabalhador rural não tem condições de contribuir mensalmente, como determina a PEC 287, ignorando as condições de vida no campo e a realidade do regime de safras da agricultura familiar. Os jovens serão desmotivados a aderir ao sistema público, pois, para ter a aposentadoria “integral” aos 65 anos, eles precisam entrar no mercado de trabalho com 16 anos, permanecer no emprego com carteira de trabalho assinada e contribuir, ininterruptamente, durante quase meio século.

Um médico formado com 27 anos, só cumprirá esse requisito para obter aposentadoria “integral” aos 76 anos. Por que pagaria um carnê mensal de 600 parcelas, para quando tiver 76 anos, caso viva até essa idade, receber uma aposentadoria de no máximo 5 mil reais? Parcela expressiva dos brasileiros tendem a ser expulsos precocemente do mercado de trabalho, em decorrência de doenças crônicas que os incapacitam para as atividades laborais.

Em função do marketing negativo da Previdência pública e apologético da Previdência privada, os 20% que conseguem contribuir durante 25 anos e mais, tendem a migrar para planos ofertados pelo mercado. Dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprev) revelam que os investimentos das carteiras dos planos privados de aposentadoria cresceram 38,5% entre outubro de 2015 e outubro de 2016. Essa migração tende a se intensificar nos próximos anos.

Portanto, basta a Reforma da Previdência, para desmotivar a adesão ao sistema público, expulsar atuais contribuintes e incentivar a migração para a Previdência privada. Todas essas possibilidades terão consequências gravíssimas na quebra da arrecadação do RGPS, comprometendo a sobrevivência do sistema.

Terceirização e Previdência 


O efeito da PEC 287 é explosivo se combinado com a terceirização irrestrita recém-sancionada pela presidência da República. Observe-se que de um total de 79 milhões de empregos no setor privado, apenas cerca de 36 milhões têm carteira assinada com contribuições contínuas e regulares para a Previdência.

O sociólogo Ruy Braga (USP) sustenta que a terceirização poderá promover uma inversão estrutural no mercado de trabalho: “em cinco, sete anos o total de terceirizados pode chegar a 75%", o que seria “um desastre” para as contas públicas, afirmou em recente entrevista ao jornal Valor.

A queda da receita advém da transformação de um número grande de trabalhadores com carteira assinada em Pessoas Jurídicas ou Empreendedores Individuais, cujas alíquotas, incidentes sobre o valor mínimo, são 50% menores que as praticadas num vínculo trabalhista registrado em carteira. Além disso, a terceirização tende a rebaixar os salários. Estudo do Dieese destaca que a remuneração nominal média nas atividades terceirizadas é 25% inferior à praticada nas atividades formalizadas.

Outros impactos negativos sobre as receitas previdenciárias são a maior rotatividade dos empregos terceirizados (o dobro dos empregos formais) e o menor tempo médio de duração do vínculo de emprego (metade das contratações formais). Longos períodos de desemprego e o exercício de atividades precárias reduzem o fluxo contínuo de receitas previdenciárias e prolongam o período contributivo, limitando ainda mais as possibilidades de o trabalhador cumprir sequer 25 anos de contribuição. 

A empresa terceirizada poderá subcontratar outras empresas ("quarteirização") e tende a afastar o trabalhador do acesso a direitos como 13º salário e férias, sendo facultativa a oferta de serviços de saúde, transporte e alimentação aos empregados, o que incentiva a demissão de funcionários recontratados na sequência como terceirizados.

Além de pagarem menores salários, as empresas terceirizadas tendem a pagar menos imposto, abrem e fecham com facilidade e, em muitos casos, recolhem tributos dos trabalhadores e não repassam para os órgãos do governo.

A “falência” programada é prática corrente de grande parte das empresas contratadas pelo setor público, sobretudo nos períodos que antecedem o encerramento do contrato. Mais grave é que a lei sancionada não prevê a obrigatoriedade de a empresa contratante fiscalizar a terceirizada no cumprimento das suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Atrasos no pagamento ou desrespeito a legislação trabalhista são deveres exclusivos da terceirizada, sendo que a “responsabilidade subsidiária” da contratante é acionada apenas na ausência da prestadora, em razão de falência, por exemplo. No caso da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de decidir que não há “responsabilidade subsidiária” por débitos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada.

Ao contrário do senso comum, a terceirização induz ao desemprego, posto que jornadas de trabalho mais longas (85,9% dos vínculos nas atividades terceirizadas possuem jornada de 41-44 horas semanais contra 61,6% nas atividades formais) tornam novas contratações desnecessárias. Por outro lado, os afastamentos por doenças profissionais e acidentes de trabalho são maiores nas atividades terceirizadas (o dobro, em alguns casos), o que implicará aumentos nas despesas previdenciárias.

Reforma Trabalhista e Previdência


Outra ameaça contra as contas da Previdência é a reforma trabalhista (Projeto de Lei PL 6.787/2016) que tramita no Congresso Nacional. Como se sabe, esse projeto de lei atinge a espinha dorsal da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterando radicalmente o sistema de relações de trabalho no Brasil. O princípio de que “o negociado prevalece sobre o legislado” poderá induzir contratações em patamares inferiores aos estabelecidos pela legislação, fazer retroceder direitos, minar a representação sindical e limitar a atuação da Justiça do Trabalho.

Nesse contexto, o Projeto de Lei amplifica os vínculos flexíveis, pelo reforço das possibilidades de contratação de empregado temporário aproximando-o da contratação do empregado com contrato por prazo determinado para atender alterações sazonais na demanda por produtos e serviços. O trabalho temporário terá prazo majorado para 120 dias e poderá ser exercido em regime de tempo parcial (30 horas), abrindo-se a possibilidade de pagamento de 6 horas extras semanais que serão compensadas por “banco de horas”.

Essas mudanças também incentivam a demissão de trabalhadores com carteira assinada, recontratados, posteriormente, como temporários. Essa prática também amplia a rotatividade do emprego e rebaixa o salário, o que tem consequências na redução das receitas previdenciárias, seja pela redução da massa salarial, seja pela descontinuidade das contribuições dos trabalhadores, o que dificultará a comprovação dos 25 anos de carência para o acesso ao benefício.

Essa combinação explosiva, num cenário de baixo crescimento econômico – que deverá ser perpetuado com os ensaios de redução da meta da inflação para 3,5% – derrubará as receitas previdenciárias, e há risco real de o RGPS quebrar.

O exemplo do México – que nos anos de 1990 implantou todas as reformas neoliberais exigidas pelo mercado, incluindo a previdenciária e a trabalhista – pode iluminar o futuro que está sendo desenhado para o Brasil. Por conta da elevada informalidade do mercado de trabalho, a maioria da população economicamente ativa não contribui para o sistema, 77% dos idosos não têm cobertura previdenciária e a pobreza alcança 39% da população.

Alternativa à “mexicanização” do Brasil que está em curso exige que se reforce o papel da Previdência como poderoso instrumento de proteção e de desenvolvimento social e econômico. O crescimento da economia é a via para equilibrar as finanças do setor no longo prazo, gerar empregos, elevar a renda do trabalho, reduzir o desemprego e a informalidade e, assim, ampliar a massa salarial, o faturamento e o lucro das empresas que financiam a Seguridade Social e, por consequência, a Previdência.

Com isso, poderíamos enfrentar o desafio de incluir no mercado formal de trabalho cerca de 40 milhões de trabalhadores (quase 50% do total) que, estão à margem, não contribuem para a Previdência e não terão proteção na velhice. Hoje, esse contingente é quase da mesma magnitude do número de idosos que teremos em 2060.

A incorporação desses novos contribuintes é uma das alternativas técnicas disponíveis para se enfrentar a questão do envelhecimento e seus impactos na Previdência no longo prazo. A questão central é que o Brasil não dispõe de modelo de desenvolvimento adequado para enfrentar as demandas sociais da democracia no século 21.


Eduardo Fagnani é Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e coordenador da rede Plataforma Política Social.
Posted: 05 Apr 2017 12:30 PM PDT
Artigo publicado originalmente no Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim.


É dever do advogado defender seus constituintes com todo seu conhecimento, sua melhor técnica e esmero argumentativo. O interesse do cliente está acima de tudo. A tergiversação é o pecado capital do advogado. Por isso mesmo a aceitação de um mandato não dispensa do exame de consciência, pois o maior ativo do defensor é a credibilidade advinda de sua coerência ética e, também, política. Causas patrocinadas por mero mercantilismo costumam afetar a reputação de quem as defende. O desdém pelo enquadramento axiológico do pleito lhe impede ver que o direito pelo qual pugna pode ser indefensável em perspectiva ética.

Não afirmo que não haja espaço para qualquer tipo de advocacia. O mercado não funciona na base da ética. Nele prevalece a máxima “pecunia non olet” (“Dinheiro não tem cheiro). O causídico sempre poderá dormir em paz com a desculpa de que qualquer acusado merece uma boa defesa.

Essa desculpa não é de todo falsa. O direito à ampla defesa deve ser garantido a santos e sacripantas indistintamente. Mas, no escrutínio diante do seu conselheiro interior, o advogado tem capacidade de optar por defender ou não o sacripanta, a depender do vulto da sacripantagem. Um advogado não é um vendedor de palavras ao léu. Precisa conquistar corações e mentes. Essa é sua arte. É mais fácil convencer quando se tem convicção do que quando só se pensa nos honorários. A ética da advocacia está intimamente vinculada não apenas à fidelidade do advogado a seu cliente, mas, sobretudo, à lealdade com que se conduz no processo, com a sinceridade de quem está defendendo aquilo em que acredita.

Quando advogados não têm convicção, podem sentir-se atraídos à causa pelas 30 moedas de prata (Mt 26, 14-16) somente, mas pagam um alto preço por isso. Em tempos de delação premiada, ser Judas está na moda e os maus conselheiros abundam. Mas quem conchava com um Caifás, mesmo que seja em Curitiba e não em Jerusalém, precisa saber que a história o julgará com a crueldade proporcional à leviandade de seus atos.

A chamada “Operação Lava-Jato” não é uma atividade judicial-policial qualquer. Também não é uma cruzada do Bem contra o Mal. É sobretudo uma iniciativa política, palco dos encontros e desencontros de múltiplos interesses. Suas consequências têm custado muito caro ao país. Não pelo ônus natural de uma persecução penal a atingir atores centrais de nossa vida política, o que por si só seria impactante, mas, muito mais, pela revelação da imaturidade das nossas instituições, que fazem gato e sapato dos direitos e garantias fundamentais do processo e se omitem na proteção da imagem dos arguidos sob forte pressão midiática. Assaz capengas entre nós, as regras processuais perderam vigência nessa obra piramidal de burocratas concurseiros, ávidos por seus minutos de glória e iludidos com sua (des)importância num quadro constitucional astênico, que mal disfarça a ruína do consenso democrático em meio ao golpe resultante na deposição da Presidenta da República Dilma Vana Rousseff. O preço pago pela sociedade não é apenas a corrupção de suas instituições, mas igualmente a extinção de milhares de empregos, o colapso de setores vitais da economia, a perda da competitividade no mercado internacional, a deterioração da imagem do Brasil e de seus atores empresariais, o desaparecimento de forte ativo tecnológico e o comprometimento do futuro das gerações jovens, fadadas a viver num país de infraestrutura precarizada e incapaz de se reerguer. O produto dessa irresponsabilidade corporativa tem um nome: Estado falido.

Não vale dizer que esse desastre nacional é culpa da corrupção e não de seu “combate”, argumento tosco dos agentes persecutórios, que, com falsa humildade, dizem estar “só fazendo seu trabalho”. Eichmann em Jerusalém também disse que apenas havia feito seu trabalho ao deportar milhões de judeus de seus lares para as câmaras de gás. Quiçá pensasse que a culpa não era dele, mas dos milhões de judeus que viviam na Europa Central.

De um agente público, principalmente dos que tomam decisões graves para o país, espera-se mais do que submissão acrítica a rotinas de serviço. Espera-se comedimento e parcimônia, estrita vinculação às leis, que fidelizam valores constitucionais, e sobretudo visão estratégica, bem como a consciência de que formas e meios não podem se sobrepor aos fins maiores do bem-estar e da soberania nacional.

O desastre nacional é culpa, sim, de moças e rapazes imaturos, recrutados entre a meritocracia ideologicamente rasa e em procedimento que não afere a capacidade de enfrentar desafios reais e riscos políticos. São dirigidos por um chefe pouco afeito à crítica de suas ações e com uma visão distorcida do papel de sua instituição.

A corrupção no Brasil já há muito carecia ser enfrentada. Isso não é novidade para ninguém. O problema da transição democrática entre nós é que ela foi feita com o esforço de resguardar privilégios e posições consolidadas de poder. Não mexemos no DNA da governação. Os caciques de antes da ditadura militar e os que com ela nasceram ou se fortaleceram não precisaram temer nada na passagem para o governo civil. Da parte dos que foram massacrados pelo autoritarismo do golpe de 1964, houve condescendência, extorquida em nome da sustentabilidade da transição. Completada esta, ocorreu a acomodação, o convívio dos contrários em nome de um consenso democrático. Banalizaram-se as más práticas, aceitas como mal menor. Pior seria um novo confronto com nossas podres elites, que pudesse ter como desfecho nova onda de perseguição contra as forças democráticas.

No âmbito do Judiciário, tal acomodação foi sustentada tanto pela ineficiência do aparato persecutório, quando se tratava de lidar os malfeitos dos poderosos, sempre representados por advogados de “grife”, ao gosto dos magistrados que cultivavam sua cercania, quanto pela extrema antipatia da vasta maioria dos juízes por demandas democráticas vistas como “esquerdistas”, para não dizer “revanchistas”.

Enquanto isso, os negócios dos corruptos e dos corruptores iam bem. Custeavam todo o sistema político com o financiamento de disputas eleitorais em valores cada vez mais próximos da estratosfera. Quem quisesse ser um “player” na macropolítica não poderia dispensá-los. A contrapartida da ajudinha era modesta: garantir uns contratinhos aqui e outros acolá, com recursos públicos a irrigar a máquina de eleger caciques.

Nas poucas vezes que o Ministério Público quis reagir, tomou balde de água fria na cabeça. Foi atropelado com a absolvição de Collor no STF; com o confisco, pelo STJ, dos autos das provas recolhidas no escritório do genro de José Sarney; com o uso de um habeas corpus no mesmo STJ a teleguiar os passos do juiz de primeiro grau no Maranhão na operação “Boi Barrica”; com a improcedência de todas as ações que tentaram bloquear o leilão da telefonia pública a preço de banana; com o desaparecimento da “pasta cor de rosa” nas gavetas do Procurador-Geral da República e por aí vai. Infindável é a lista de episódios, nos quais o Ministério Público, militante de boas causas, foi feito de bobo da corte. Consolidou-se uma política da impunidade amplamente sustentada pelo Judiciário, sempre que os suspeitos eram políticos “de bens”. Formou-se ao fim o consenso de que não era possível ganhar eleições e governar sem aliança com a casta dos corruptos.

As alianças feitas pelo PT foram reputadas indispensáveis para que Lula e, depois, Dilma pudessem se manter firmes no poder. Afinal, mesmo tendo ganho as eleições presidenciais, as bancadas da esquerda nas duas casas do Congresso eram esquálidas, incapazes até de formar maioria simples para aprovação de matérias importantes. Partidos que na sua prática nada tinham em comum com o PT foram chamados a compor o governo, para formar a base parlamentar indispensável. Os caciques de sempre, porém, nunca se davam por satisfeitos com as mordiscadas ministeriais e orçamentárias franqueadas na divisão do botim político. Queriam mais. Não atendidos, impunham ao governo derrotas pontuais no parlamento como um aviso. Nessas horas não eram “prestigiados” pelo governo. Colocavam a culpa no PT, que na sua ótica tudo queria para si. Sentiam-se parceiros menores. E isso apesar de terem sob o comando de sua gente pastas repletas de cargos e recursos para distribuir a aliados. A chantagem era quase diária. E o governo cedia sob justificativa da garantia da governabilidade.

Não se compreendeu que a aliança com os caciques de sempre, se por um lado permitia pequenos avanços numa cultura política inclusiva, por outro mantinha a velha “negociatocracia”, que se alimentava de recursos públicos para financiar sua hegemonia política.

O “turning point” na tolerância generalizada com a corrupção foi atingido quando os achacadores decidiram romper a aliança. Estavam insatisfeitos por não comandarem o caixa como sempre comandaram. O escândalo do chamado “mensalão” começou quando Roberto Jefferson aparentemente não se contentou com os quatro milhões que lhe teriam sido destinados num sinal de boa vontade para com seu partido. Quis 20 milhões supostamente prometidos e não entregues. Ficou furioso com a destituição da diretoria dos Correios por ele indicada e declarou guerra à Casa Civil dirigida por José Dirceu.

Os achacadores converteram-se em acusadores e passaram a fazer a festa da direita brasileira. Sempre lenientes com os malfeitos dos caciques, os tribunais começaram a amolar seus facões para trucidar os políticos da esquerda histórica.

Ninguém desconhece que a manutenção da aliança com os caciques corruptos fez o PT ingressar em uma zona de elevado risco ético. Mesmo sem ter plena consciência da extensão do tamanho da pilhagem, compactuou com políticos rapaces. Dividiu sua tradicional base de sustentação partidária. Rachou o partido. Distanciou-se de parte do movimento popular. Mas a maior catástrofe foi permitir que as práticas sujas da política tradicional contaminassem a imagem do próprio PT.

Essa foi a deixa para que os caciques pudessem, na base de uma campanha de destruição de reputações, retornar ao poder sem precisar dividi-lo com a esquerda. Puderam, agora, espalhar que todos eram iguais, inclusive o pudico PT. Festejaram a morte de seu alter ego ético. Embora o PT tenha se adaptado apenas à cultura dos donos do poder para, firmando aliança com estes, sustentar-se no poder para o qual fora eleito, foi transformado em líder da corrupção. E agora, com o apoio dos velhacos da política e da grande mídia, o Judiciário, que sempre premiou com sua leniência e sua ineficiência a apropriação da coisa pública pelos donos do poder, pretende estatuir um exemplo de moralidade, transformando o PT e sua liderança forjada na luta contra a ditadura em bodes expiatórios de todos os males de 500 anos de história do Brasil. Aqui entra em cena o Ministério Público com suas operações contra a corrupção. Juntou-se a fome com a vontade de comer. E o mais guloso de todos os atores estatais é um juiz de piso de Curitiba, vaidoso até a medula e com indisfarçável antipatia pelo PT e seus atores.

Muito cedo o Ministério Público descobriu que poderia tornar-se popular e melhorar seu cacife na negociação de suas vantagens e de seu status no quadro constitucional prático com o governo e o Congresso, espalhando o terror no Estado e engambelando com um discurso falso-moralista a manada dos desavisados leitores de VejaO Globo. Ações penais e de improbidade administrativa contra gestores e políticos carreiam indiscutíveis vantagens. Temidos, os membros do Ministério Público, representados por suas associações corporativas, são recebidos pelos parlamentares e dirigentes ministeriais responsáveis pelos seus ganhos. Na visão de boa parte dessa burocracia poderosa, greve é coisa de perdedor. Discretas, suas campanhas por subsídios transcorrem em salas acarpetadas, com ar condicionado, cafezinho, água gelada e muitos tapinhas nas costas. Só assim conseguiram chegar ao patamar de 30 mil reais de ganhos brutos ordinários por mês mesmo para jovens na carreira, muito acima dos ordenados de embaixadores, generais de quatro estrelas ou professores titulares de universidades públicas.

Operações como a “Lava Jato” produzem um enorme efeito de marketing positivo para a corporação e são vendidas como pílula amarga redentora de todos os males da nação. Estragos colaterais pouco importam. A culpa por eles é transferida aos investigados e acusados, presumidos como únicos responsáveis pelo caos criado.

Operações feitas de olho no Ibope têm um enorme custo institucional. Passam por cima do que é mais caro ao direito penal pós-iluminista, a presunção de inocência dos imputados. Pessoas são expostas à sanha retributivista e à curiosidade lasciva do público mesmo sem culpa formada. Juízes deixam de ser imparciais e penteiam sua vaidade em turnês mundo afora. Todos os atores estatais envolvidos, do MP, da PF e do Judiciário, apontam os dedos duros aos que elegeram como focos do ódio coletivo destilado. Abre-se a todos a vista dos detalhes mais sórdidos dos fatos em apuração, de preferência quando atingem a esquerda pudica.

Nesse terror judicialiforme os tiros ricocheteiam para todos os lados e acertam também em aliados dos caciques tradicionais. A máquina corporativa judicial-persecutória é autofágica. Esgotados os alvos de sua ação espetacular pelo lado da esquerda, passa a atirar para a direita, porque o ciclo de risco não pode ter fim. A fera não pode ser domada nem desdentada, sob pena de perder o temor dos atores que lhes garantem privilégios. Uma vez hasteada a bandeira do “combate à corrupção”, ela não pode mais ser arriada. O “combate” se torna um fim em si.

Ocorre que nenhum país sobrevive com uma agenda autofágica de “combate” sem trégua contra seus atores políticos e econômicos estratégicos. A corrupção não pode se transformar em tema principal de governo. Ninguém é a favor dela, mas há de se convir que a desigualdade, as más práticas administrativas, o sistema político-eleitoral deformado e a forte cartelização garantiram-lhe presença significativa entre nós. São esses os fatores que exigem atenção e cuidados maiores. Enfrentar a corrupção é consequência de ações contra a pobreza, contra a exclusão social, pela transparência e participação ampla na formulação de programas de governo, pela exposição pública de dados da execução orçamentária e e pela reforma político-partidária.

Curiosamente, quem mais fez nesse âmbito foram precisamente os governos do PT, que em nenhum momento baixaram a guarda no cuidado com a coisa pública. Foi nesses governos que se criou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos, um foro plurissetorial que lida com as ações necessárias contra as más práticas na administração pública. Foi nesses governos que se passou a legislação que hoje ampara a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público. Foi nesses governos que o Ministério Público não sofreu qualquer interferência do Poder Executivo na escolha de sua chefia, sendo indicado, sempre, o primeiro de uma lista corporativa sem forma jurídica, mas com elevado peso político. O resultado teria sido um salto de qualidade na governação, não fosse a atuação política predatória em que se lançaram as instituições do complexo judiciário-policial. Empoderaram-se por iniciativa própria agentes do Estado despreparados para tanto poder. Jogaram para a plateia, viraram heróis, passaram a festejar-se e atropelaram o debate legislativo, mimetizando iniciativa popular sobre as chamadas “dez medidas contra a corrupção”, todas gestadas no foro interno do Ministério Público Federal e objetos de intensa publicidade institucional.

O que menos interessou nesse transe de megalomania corporativa foi o devido processo legal e o julgamento justo. É como se os apontados como envolvidos em práticas de corrupção fossem completamente desprovidos de direitos, destinados a servirem de tetas de informações a serem ordenhadas na base do temor à exposição, prisão e perda patrimonial. Mesmo soltos, os que se dispuseram a delatar buscaram mais do um prêmio: empenharam-se em moderar a violência processual contra si. Vazamentos de informações, operações com estardalhaço midiático, escutas de conversas entre advogados e seus clientes, conduções coercitivas de investigados sem base legal mínima e intenso marketing das ações ao público leigo desavisado – tudo é parte de uma estratégia de aniquilar as chances de qualquer resistência defensiva.

Não se trata de meros “exageros” da “Lava Jato”, como recentemente se sugeriu em artigo na Folha de São Paulo. Muito menos pode-se dizer que “não maculam” a operação. Não só maculam-na, mas invalidam-na por completo. Quando autoridades não buscam a autoria de um fato de materialidade inconteste e, sim, a materialidade de suposta conduta para atribuí-la a um autor previamente eleito, perde-se o sentido da imparcialidade e do julgamento justo. A impressão de partidarismo do juiz é reforçada por seu encontro público com protagonistas da campanha de ódio contra o PT. Descrita com pertinente causticidade por Paulo Henrique Amorim como “bolina cívica”, a imagem do magistrado todo sorrisos em conversa com Aécio Neves chega a ser um deboche.

Crises servem para clarear a visão. As máscaras caem. Os atores deixam de ser personagens e se assumem em sua essência. Covardes são vistos como covardes, oportunistas como oportunistas, traidores como traidores, cínicos como cínicos e hipócritas como hipócritas. Crises reduzem opções de ação de tal modo, que se apresentam como lances de um jogo de xadrez. Com peças brancas e peças pretas. Jamais peças cinzas. Nesta hora, é possível saber quem tem coragem, porque, como disse Kurt Tucholsky, o mais difícil é estar na contramão de seu tempo e dizer alto e bom som “Não!”.

Reduzir os pecados mortais da “Lava Jato” a “exageros” que não a “maculam”, definitivamente não é um ato de coragem. Parece muito mais um discurso para captar a benevolência do magistrado exibicionista. Talvez até para melhorar as chances de defesa de um cliente de advocacia, sacripanta ou não. Quem assim qualifica a “Lava Jato” age como eficiente defensor, mas sem dúvida com pouca ou nenhuma preocupação diante da ética destroçada pela atuação de agentes públicos fora da lei.


Wadih Damous é Deputado Federal (PT-RJ) e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro.

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