sexta-feira, 7 de abril de 2017

6/4 - Os Amigos do Presidente Lula DE HOJE

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 06 Apr 2017 10:38 AM PDT


O aluguel de um imóvel no centro da capital federal pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em 2015, durante a gestão de Alessandro Teixeira, chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostas irregularidades no contrato. O imóvel pertence ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Os dois órgãos de controle fizeram questionamentos informais ao atual presidente da agência, Luiz Augusto Souza Ferreira, segundo confirmou a assessoria de imprensa da ABDI. Por causa das suspeitas de irregularidades, das infiltrações registradas no imóvel e também por ele ser maior do que o necessário, a agência decidiu mudar-se.

Essa decisão levou Lira a procurar o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para discutir o contrato na semana passada.

Entre os pontos que levantaram suspeitas da fiscalização está o fato de a ABDI haver gasto perto de R$ 2 milhões em reformas antes de mudar-se, embora o prédio fosse novo. A agência informou que, durante os três meses em que as novas instalações da agência ficaram em obras, ela pagou aluguel pelo imóvel, sem poder descontar o valor gasto.

Além disso, o valor do aluguel foi reajustado de R$ 210 mil para R$ 280 mil por mês - um aumento de 33%, acima da inflação e em um momento de baixa no mercado imobiliário.

Outro ponto é que o imóvel, que fica na cobertura de um prédio de escritórios, tem uma área aberta de cerca de 500 metros quadrados, projetada para descanso dos funcionários e "fumódromo", que está abandonada. O acórdão 991/2006 do TCU diz que é irregular o "pagamento de aluguel de imóvel sem a utilização de suas dependências." O responsável pelo contrato é sujeito a multa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.  Continue lendo o post: José Amaro Pinto Ramos o pagador de propina do PSDB no exterior
Posted: 06 Apr 2017 10:38 AM PDT



Participarão do evento, além de Gilmar, o ministro Dias Toffoli; cinco ministros do STJ; um ministro do TCU; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; três ministros de Estado; e prefeitos
Os três patrocinadores de um seminário em Portugal organizado pelo instituto de ensino que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio possuem interesse em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ao menos um deles, o próprio ministro era o relator do processo até ontem, quando se declarou impedido após ser questionado pela reportagem sobre a ação. O recurso foi proposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), que financia o evento em Lisboa - previsto para ter início no próximo dia 18.

Gilmar se declarou impedido pelo fato de a federação ter como advogado Sérgio Bermudes. O escritório de advocacia de Bermudes tem no quadro de advogados em Brasília Guiomar Mendes, esposa do ministro. No entanto, Gilmar disse que não vê conflito de interesse entre o patrocínio do evento em Lisboa e sua atuação no Supremo.

Há outras cinco ações nas quais a Fecomércio-RJ tem interesse que tramitam no STF. No processo sob relatoria de Gilmar, a federação não é uma das partes, mas tem interesse no resultado da causa - o que é chamado de amicus curiae, expressão latina que significa "amigo da corte".

A Itaipu Binacional, outra patrocinadora do evento, também já foi representada por Bermudes no STF em um recurso que já teve sentença definitiva. Há atualmente ao menos oito processos em que a empresa é parte em tramitação na Corte. Nas últimas duas edições do evento, a Itaipu também patrocinou o seminário.

Além da Fecomércio-RJ e da Itaipu Binacional, patrocina o evento de Lisboa em 2017 a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. A Aesbe é amicus curiae em duas ações no Supremo.

O Seminário Luso-Brasileiro de Direito é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Púbico (IDP), pela Fundação Getúlio Vargas e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Gilmar Mendes figura como um dos sócios do IDP e foi também seu fundador.

Participarão do evento, além de Gilmar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo; cinco ministros do STJ; um ministro do TCU; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; três ministros de Estado; e prefeitos, entre eles o de São Paulo, João Doria (PSDB).

Fecomércio-RJ e Itaipu Binacional também possuem interesse em processos que estão no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cortes que têm integrantes entre os palestrantes convidados para o evento.

Tramita no TCU processo para analisar possíveis irregularidades na transferência de recursos do Sesc-RJ e do Senac-RJ para a Fecomércio-RJ, "a título de pagamento de dívidas".

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, que atua perante a corte. O TCU também realiza auditoria na Eletrobrás para avaliar as contas de Itaipu, de 1994 a 2005. Em outro caso em curso, a corte analisa os mecanismos de gestão da usina. Há ainda um terceiro processo, para acompanhar as providências tomadas pelo governo para a criação de uma comissão binacional de contas da estatal, administrada por Brasil e Paraguai.

Já no STJ, a Fecomércio-RJ tem ao menos dois processos ativos, um deles relatado pelo ministro Mauro Campbell, palestrante no evento de Lisboa.

A Itaipu Binacional tem 36 processos ativos no tribunal. Dos palestrantes do evento, Luís Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino são relatores de ações no qual a Itaipu possui interesse.

Sem conflito

Gilmar Mendes considera que não há conflito no fato de patrocinadores de evento jurídico possuírem interesse em ações que tramitam nos tribunais onde palestrantes do seminário atuam.

Sobre a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União no encontro, Gilmar disse que "não há qualquer conflito". Os três patrocinadores do evento, organizado por instituto de ensino do qual o ministro é sócio, têm interesse em ações que tramitam no STF. Dois patrocinadores, a Itaipu Binacional e a Fecomércio-RJ, também possuem processos do STJ e no TCU.

Declaração

Após ser procurado pela reportagem, no entanto, Gilmar se declarou impedido em uma ação que relatava no Supremo, de interesse da Fecomércio-RJ. O impedimento foi causado pelo fato de o escritório de Sérgio Bermudes, no qual a mulher de Mendes trabalha, defender a federação. "O ministro Gilmar dá-se por impedido nos casos em que atue o escritório Sergio Bermudes, nos termos do art. 144 do Código de Processo Civil. De fato, tramitava no gabinete o RE 850.698 (...) e esta semana o ministro declarou-se impedido para atuar no feito, assim como em dois outros casos", informou Gilmar. A declaração de impedimento foi protocolada nesta quarta-feira, 5.

O ministro Benjamin Zymler, que vai participar do evento em Lisboa representando o TCU, informou por meio da assessoria do tribunal que não vê conflito de interesse na participação no seminário. Afirmou também que "como de praxe em eventos de natureza acadêmica, a organização do evento custeará as despesas com passagens e hospedagem". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. . Continue lendo o post: José Amaro Pinto Ramos o pagador de propina do PSDB no exterior
Posted: 06 Apr 2017 10:38 AM PDT


É no mínimo curiosa a noticia estampada hoje na Folha:"Aécio se reúne com Fachin". O tucano vai pedir para tomar conhecimento a tudo que foi falado  e  que seja investigado os vazamentos de delações premiadas...contra ele. O senador não se comoveu e nem se moveu, enquanto os vazamentos foram a exaustão divulgado pela imprensa contra Lula, Dilma e PT. Até usou muitas vezes partes dos depoimentos  fazendo comentários e acusações, sem provas  na imprensa, e na tribuna do senado,  para atacar os petistas. Ou seja, enquanto se tratava de seus adversários, a delação era verdadeira,e os delatores, homens confiáveis e com credibilidade em tudo que acusavam.. Ao ser citado uma dezena de vezes por exs executivos da  Odebrecht, a coisa mudou de figura. Se o ministro Edson Fachin der ganho de causa para Aécio Neves, estará cometendo a maior injustiça  já vista. Lula e Dilma recorreram diversas vezes, com o mesmo pedido e sempre foram  negado...

Citado na Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se reuniu nesta quarta (5) com o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), para pedir acesso à delação premiada de ex-executivo da Odebrecht.

A audiência foi marcada a pedido de Aécio. A lei que baliza a delação premiada determina que os depoimentos devem permanecer em sigilo até que seja oferecida a denúncia contra a pessoa acusada.

Aécio foi ao Supremo acompanhado de dois advogados para pedir medidas em relação à delação premiada de Benedicto Júnior, o BJ, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Reportagem da revista "Veja" informou que BJ relatou que a Odebrecht fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves. O pagamento seria uma "contrapartida" ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa de Minas, entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.

Na petição, Aécio solicita "o acesso aos termos da colaboração premiada de Benedicto Júnior" que digam respeito à sua pessoa "encaminhando-lhe cópia digital de todo o conteúdo, inclusive depoimentos e documentos de corroboração".

Caso o ministro não atenda à solicitação, a defesa pede que Fachin libere a Aécio o acesso "de eventual depoimento do Sr. Benedicto Júnior que mencione eventual depósito de recursos pela Odebrecht em conta corrente existente na cidade de Nova York, encaminhando-lhe cópia digital deste conteúdo específico, inclusive depoimento e documentos de corroboração, se existentes".

A defesa dá ainda uma terceira opção ao ministro, caso ele não concorde com as outras: emitir uma certidão dizendo se BJ afirmou em depoimento a existência de algum depósito em favor de Aécio em conta bancária em Nova York, caso confirmado, que forneça ao senador o número da agência, da conta corrente, titularidade e nome do banco.

Aécio pede ainda a instauração de um inquérito para investigar os vazamentos.

Outros políticos citados em delações já pediram ao Supremo os documentos nos quais eram citados. No entanto, não foram pessoalmente tratar do assunto com o ministro.

A informação sobre a audiência com Aécio foi disponibilizada na agenda pública de Edson Fachin.

Em nota, o advogado Aberto Toron, que defende o senador, afirma que Aécio "foi vítima de um crime previsto em lei, no caso o vazamento de informações protegidas por sigilo" e, por isso, seus advogados solicitaram formalmente audiência com o ministro". Continue lendo o post: José Amaro Pinto Ramos o pagador de propina do PSDB no exterior

Posted: 06 Apr 2017 10:38 AM PDT


O destino do projeto contra abuso de autoridade entra em inesperada via e ruma para o que tanto pode ser o êxito, como um confronto agravante da crise. Entusiastas e exploradores dos vazamentos da Lava Jato contra Lula e o PT, as eminências e as bancadas do PSDB movem-se agora para articular medidas contra os vazamentos.

Espicaçadas por Aécio Neves, estão indignadas com o vazamento que acusa esse seu chefe de receber alto suborno da Odebrecht, por intermédio de uma conta da irmã em banco de Nova York. Os peessedebistas passam a achar que o projeto contra abuso, por eles rejeitado, é mesmo necessário.

De fato, está demonstrado que sem uma lei rigorosa, os atingidos por vazamentos ficam à mercê dos que façam usos políticos e pessoais das acusações. Os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal nada se dispuseram a fazer contra os vazamentos que vêm desde 2014.

Se por serem contra Lula e o PT, não vem ao caso. No reconhecimento recente da própria presidente do Supremo, Cármen Lúcia, eram e são crimes. Permitidos, explorados, aplaudidos. E sensacionalizados em imprensa e em TV. Um atrás do outro, dezenas.

O vazamento contra Aécio e sua irmã Andréa não inclui sequer indício. Está negado por ambos. Como tantos outros, é um vazamento esquisito. Há algum tempo, ao menos parte da Lava Jato está irritada com seus aliados no Congresso, dada a falta de combatividade com que acompanham a gestação do projeto contra abuso de autoridade –uma ameaça de ferir de morte muitos usos e abusos que estão na alma da Lava Jato e no cerne da ação de Sérgio Moro.

Rodrigo Janot, por seu lado, acabou por ir ele mesmo ao Senado com sugestões para moderação do projeto. É estranhável, sim, o repetido lançamento do protegido Aécio no fogaréu da Odebrecht, passado tão pouco de sua festiva e pública confraternização com Sérgio Moro. (Graças a esse momento, descobriu-se um traço de Moro: ele ri).

Aécio ficou de pedir ao ministro Edson Fachin uma "investigação rigorosa" do vazamento. Em causa própria, os peessedebistas se mexem. Se isso confirmar também a disposição de apoiar o projeto contra o abuso de autoridade, a aprovação está garantida. E a reação da Lava Jato, prometida.

A PROTELAÇÃO

A defesa de Dilma defendeu, como a de Temer, a protelação do julgamento de ambos no Tribunal Superior Eleitoral. Têm o que comemorar. Só se não perceberam que, com a protelação, Dilma ficou absolutamente vulnerável. Espichado o julgamento até o ano que vem, como agora está previsto, ficará mais fácil e menos escandaloso deixar Temer completar o pequeno restante do mandato, e a ela cassar, impedindo sua (provável) candidatura.

A VITÓRIA

Durante seus dois mandatos, o equatoriano Rafael Correa foi tratado pelo jornalismo brasileiro como um presidente tirânico, inimigo da imprensa democrática e administrador fracassado.

Quem acompanha os países latino-americanos sabe o que sempre foi a imprensa equatoriana, como sabe que Correa deixa substancial redução da pobreza e muitos outros feitos de justiça social. Quanto ao seu autoritarismo, não foi mais do que o pulso forte que lhe permitiu bem concluir dois mandatos, eleger o sucessor e fazer maioria parlamentar, em um país que apenas nos dez anos anteriores tivera sete presidentes e três golpes de Estado consumados. Artigo de Janio de Freitas Continue lendo o post: José Amaro Pinto Ramos o pagador de propina do PSDB no exterior

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