quarta-feira, 10 de maio de 2017

10/5 - ALTMIRO BORGES de HOJE

Altamiro Borges


Posted: 10 May 2017 11:49 AM PDT
Por Altamiro Borges

As revistas golpistas – em especial, a ‘Veja’ e a ‘IstoÉ’ – divulgaram que Curitiba seria palco de enormes atos favoráveis e contrários à Operação Lava-Jato. Elas confessaram que os manifestantes acompanhariam a “guerra” entre o ex-presidente Lula e o “justiceiro” Sergio Moro – sem a presença de um juiz ou de qualquer Justiça. A informação, porém, foi apenas uma meia verdade. É certo que milhares de pessoas de todo o país viajaram por longas horas à capital paranaense para defender o líder petista. Já os “coxinhas” favoráveis à midiática Lava-Jato não compareceram, conforme relato do repórter Vinicius Boreki, postado no UOL nesta quarta-feira (10). O mico foi vergonhoso.

“Agrupados em uma esquina do Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, os apoiadores da Lava Jato lamentaram a pequena adesão até o final da manhã desta quarta (10). São cerca de 50 pessoas que pedem apoio de motoristas e pedestres e distribuindo adesivos a favor da Operação Lava Jato e contra o STF”. O site golpista e os grupelhos fascistas até tentaram justificar o fiasco. “O pedido do juiz Sérgio Moro para que não houvesse manifestação influenciou bastante. Além disso, a mudança da data atrapalhou, pois muitas pessoas não conseguiram renegociar a vinda", choramingou Narli Resende, relações públicas do Movimento Curitiba Contra à Corrupção.

A sinistra Kelly Bolsonaro, famosa por suas provocações contra estudantes em Brasília, também tentou desconversar sobre o mico. “Durante o impeachment, Brasília recebeu o apoio de outros Estados. Me senti na obrigação de retribuir... Ainda está fraco o movimento, as pessoas poderiam ter se animado mais. Era o momento de mostrar o repúdio". Já os vendedores ambulantes ficaram bem decepcionados com a fraca presença no ato tão paparicado pela mídia golpista. “Até agora, não vendi nada. Esperava que viesse pelo menos mil pessoas, já que se falava em 5 mil participantes. Tem mais repórter do que pessoas”, lamentou Fausto Leandro, que tentou vender as suas máscaras contra Lula.

O ato não seduziu a juventude, atraindo basicamente pessoas idosas – talvez saudosas dos tempos da ditadura militar. O aposentado Fraterno Nunes não escondeu a sua decepção. “Espero que o Moro decrete a prisão do Lula hoje ou em outro dia... Mas estou incomodando com esse pessoal da CUT, que passa por aqui”. O próprio repórter da UOL – o site de maior acesso no Brasil e que nunca escondeu seu ódio a Lula – teve que reconhecer. “Entre as manifestações, é mais usual encontrar mensagens de ‘Fora Temer’ que alusões à Lava Jato”.

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Posted: 10 May 2017 08:39 AM PDT
Por Rogerio Dultra dos Santos, no blog Cafezinho:

Hoje, num desdobramento típico do nosso realismo fantástico, o futuro da democracia brasileira será decidido em Curitiba. O palco está armado – até os dentes, segundo vídeos que documentaram ontem as movimentações da tropa de choque da PM na capital paranaense. Assim Lula e as centenas de movimentos sociais que se organizaram para manifestar o seu apoio ao ex-Presidente serão recebidos.

Na madrugada de hoje, foram filmados morteiros sendo jogados no acampamento do MST, perto do centro da cidade. Helicópteros, “caveirões”, proibição de circulação nos arredores da Justiça Federal, o clima de estado de sítio foi cuidadosamente preparado pelas autoridades.

No último dia 28, o da greve geral, não se esperava a reação violenta e descabida da PM – em especial no Rio de Janeiro. Já em Curitiba, hoje, a PM do governador Beto Richa, que massacrou professores e alunos da rede estadual, não surpreenderá se repetir a atuação usual contra os movimentos sociais. E provavelmente o fará mesmo sem provocação. Oxalá eu esteja errado.

Para completar o clima, a Globonews já prepara o ambiente para uma eventual prisão de Lula, antecipando que Moro não aceitará “desacato”.

Se esta tragédia anunciada ocorrer nas próximas horas, sacramenta-se o estado de exceção, a suspensão do Direito, e podemos falar sem erro que estaremos sob ditadura. O passo seguinte certamente será a supressão das eleições de 2018, onde não se tem clareza de que um candidato que representa os interesses do regime poderá ser eleito.

Nunca é demais lembrar que o regime Temer é uma espécie de desdobramento natural do projeto de poder de Eduardo Cunha. Assistir ao House of Cards Tupiniquim equivale testemunhar o desenrolar grotesco de um espetáculo que mortifica a democracia. Tanto mais quando se testemunha que o golpe se desdobra em destruição de direitos, repressão e desemprego, desembocando na fraude das eleições em 2018.

O regime não esconde funcionar como plutocracia. Os ricos mandam subtrair as riquezas do país através da destruição das forças políticas que sempre reagiram ao seu desmonte. A realização deste “projeto”, realizada através da violência certifica a ditadura.

A questão não é singela. A noção de que o 1º de abril de 1964 consumou um golpe de Estado não se instalou naturalmente na consciência dos brasileiros. Apesar dos esforços de historiadores, cientistas sociais, militantes e personagens da época, até hoje existem os que defendam que o que houve, foi sim, uma revolução. Contra o comunismo. E uma revolução democrática.

A diferença de hoje para a dos resistentes às posteriores comprovações de que o golpe se fez ditadura – e violenta – é que nos dias que correm paira no ar um cheiro estranho, um constrangimento que não ousa reivindicar a verdade da “revolução constitucional” capitaneada pelo temeroso Michel. Afinal, o rótulo artificial de impeachment para o golpe é menor e menos glorioso que a ideia de que o golpe teria se produzido como revolução. Desta vez, os golpistas não acertaram nem na retórica de justificação.

Muito mais velozmente que em 1964, o golpe judiciário-midiático-parlamentar de 2016 deságua não somente no seu esgotamento político, mas, em particular, para a sua falta de consistência simbólica. Os desdobramentos do interrogatório de Lula hoje em Curitiba coroará este fato.

E porque, apesar dos esforços do mass media, isto não surpreende?

Mais uma vez a história pode trazer luzes ao presente. Em 1964 o golpe representou a culminância de um conjunto de articulações desde muito e por muitos operada. A classe empresarial e os oficiais das Forças Armadas foram doutrinados pelos EUA desde final dos anos 1940 na Doutrina de Segurança Nacional, abdicando da soberania e da defesa das fronteiras contra ameaças externas para centrar fogo nas organizações sociais e sindicais – o inimigo interno.

Obviamente que este movimento de radical mudança da tradição nacionalista e que atingiu as forças militares do cone Sul fora longamente articulado, antes do final da Segunda Guerra, por intelectuais ligados às instituições de Estado dos EUA.

Assim, havia uma efervescência anabolizada artificial, mas solidamente constituída e que, alinhada com uma tradição cultural escravista, objetivava combater a institucionalização de procedimentos democráticos, em especial a articulação política da classe trabalhadora.

Nesse sentido, a cultura do golpe de Estado corria nas veias das classes dirigentes e se espalhava pelas classes médias através da propaganda financiada pelos EUA, por instituições como o IPÊS e o IBADE – no que os norte-americanos denominam hoje de smart power. E, ainda assim, levou mais de 10 anos para se cristalizar.

O golpe de 2016, sabe-se hoje, ensaiou sua eclosão desde 2003, quando da primeira eleição majoritária vitoriosa do Partido dos Trabalhadores. Lula não podia governar. Esta era a palavra de ordem que transbordava em metáforas nos jornais de grande circulação.

Prontamente articulou-se parlamento, judiciário e mídia em torno da CPI dos Correios, que se transformou na famigerada AP 470 do STF.

Sem um projeto de país, sem uma interpretação que desse sentido a ascensão dos trabalhadores ao poder, sem condição de estabelecer uma estratégia de ocupação de “corações e mentes” – ao contrário do que se acusava o PT então, de “aparelhamento” – o governo Lula não foi capaz de sequer compreender que as instituições políticas estavam em marcha acelerada para o golpe.

Herdeiros diretos do modus operandi da ditadura empresarial-militar, Judiciário, mídia e setores marginalizados do Congresso Nacional de então – capitaneados pela figura abjeta de Roberto Jefferson, ex-Ministro de Collor – articularam a narrativa do mensalão.

A “ética na política” foi a bandeira politicamente correta a se colocar no lugar do “mar de lama” que a direita anteriormente queria jogar no colo de Getúlio. Isso enquanto Vargas implantava a Petrobrás, a Eletrobrás, a Vale do Rio Doce e garantia o aumento de 100% do salário mínimo dos trabalhadores, reafirmando, a ferro e fogo, a legislação trabalhista.

Hoje a orientação é não deixar a esquerda ir tão longe como foi Vargas.

O alvoroço causado nas elites pelas as conquistas sociais efêmeras – porque não transformadas em direitos ou cláusulas pétreas – dos governos Lula-Dilma produziu forte reação. O impeachment foi o desdobramento natural da articulação de grupos que foram democraticamente alijados do poder por mais de uma década.

Mas, ao fim e ao cabo, este golpe começou pelas mãos de Eduardo Cunha. Simbolicamente não se sustenta. Historicamente demonstrará a sua inconsistência.
Posted: 10 May 2017 07:42 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Hoje, um burguês ignorante das agruras de ser brasileiro imaginará interrogar apenas um homem, mas estará interrogando milhões. Assim será por falta de inteligência para entender que, quando Lula estiver sentado no banco dos réus, estará personificando todo esse povo humilde cotidianamente humilhado por gente como o juiz Sergio Moro.

De um lado, Lula e seu vernáculo coloquial; de outro, o empertigado janota, herói das madames e dos doutores que desprezam o papel do Estado por não precisarem de seus serviços, mas que estarão sempre prontos a servirem-se do Erário.

O interrogador de Lula imaginou levar a Curitiba um homem rendido, humilhado, cabisbaixo para se ajoelhar diante de si com o olhar implorando clemência para não passar seus últimos anos de vida em uma masmorra fétida.

O que encontrará diante de si neste 10 de maio de 2017, porém, será um cidadão humilde, mas altivo e digno por estar ciente de que é portador da esperança de dezenas de milhões de brasileiros.

Pobre Sergio Moro. Ele nunca entendeu quem é e o que representa Lula. Que não é só um político. Aquele que o juiz quer destruir, foi, é e será sempre a esperança dos brasileiros que, sob seu governo brilhante, puderam realizar os sonhos de uma vida. E que anseiam pela volta daqueles tempos.

Legiões de homens, mulheres e crianças cruzaram o país para virem emprestar seu apoio a Lula em uma terra hostil a ele e à democracia – e não por culpa da população local, mas de uma elite que domina região.

Todas essas pessoas estão em Curitiba para serem julgadas e interrogadas junto com seu líder político porque sabem que hoje, mais do que nunca, reside nele a chance de impedir o massacre que o nosso povo está sofrendo nas mãos de salafrários que começam a produzir uma das maiores e mais rápidas ondas de empobrecimento coletivo da história brasileira.

Quando perguntam aos brasileiros em quem desejam votar para governar o país a partir de 2018, o primeiro, o mais lembrado é aquele que todos sabem que melhorou a vida de todos, inclusive dos burgueses que não têm a honestidade e a decência de reconhecer quanto o Brasil ganhou quando Lula governou o país.

Por isso, convém a esse juiz que se julga tão importante que se dirija com muito, mas muito respeito mesmo a Lula quando o interrogar, porque o ex-presidente estará representando milhões de brasileiros, cada um dos quais tão cidadão quanto Sergio Moro, com a mesma importância que a dele e merecedor de tanto respeito quanto ele.
Posted: 10 May 2017 07:39 AM PDT
Por Rafael Tatemoto, no jornal Brasil de Fato:


Uma página não oficial de Facebook postou mensagens incitando a repressão a militantes sociais que se reúnem em Curitiba (PR) em apoio ao ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva, que irá prestar depoimento ao juiz federal de primeira instância Sérgio Moro.

Diversas organizações e movimentos populares se encontram na cidade para acompanhar a Jornada de Lutas pela Democracia nos dias 9 e 10 de maio.

Batizada como "Polícia do Paraná", a página não-oficial veiculou dois vídeos em que integrantes da Tropa de Choque e do Batalhão de Operações Especiais marchando e com legendas afirmando se tratar da “recepção de boas vindas [sic] ao pessoal da CUT [ Central Única dos Trabalhadores] e do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra].

Em um dos vídeos, o narrador comenta: “Acho que a coisa vai ser meio pesada”. Em outro, é possível ouvir palavras de ordem cantadas pelos militares. Somados, os vídeos tiveram mais de 25 mil compartilhamentos e cerca de um milhão de visualizações.
Jornada

Várias organizações, convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo enviaram delegações à capital paranaense para integrarem a Jornada, cujo segundo dia coincide com o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro.

As entidades sindicais, populares e de juventude que se reúnem em Curitiba denunciam as arbitrariedades cometidas pelo magistrado no caso.

O setor de Direitos Humanos do MST afirmou ao Brasil de Fato que analisa o conteúdo da página e dos vídeos para estudar medidas possíveis. A assessoria da CUT não se manifestou sobre o teor das postagens, apontando que qualquer esforço de intimidação não terá efeito sobre os presentes na Jornada.

Em contato telefônico da reportagem, a assessoria de imprensa da corporação diz que a única página oficial de Facebook da entidade se chama Polícia Militar do Paraná. Além disso, afirma que as páginas apócrifas são investigadas e “medidas judiciais e administrativas são tomadas quando cabíveis”.
Posted: 10 May 2017 07:25 AM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Embora Sergio Moro tente, cinicamente, banalizar o depoimento de Lula, ele é um divisor de águas para a democracia brasileira.

De imediato, há um componente absurdo e autoritário no processo, mas emblemático do momento que vivemos: o juiz aparece como contendor, não no papel que deveria ter num estado de direito.

Acusado em cinco processos distintos de receber propina e outras vantagens indevidas de construtoras, Lula chega para um encontro com o principal agente de seu massacre diuturno, um soldado aplicado das mesmas forças que deram o golpe.

Nunca foi um julgamento técnico.

O debate foi politizado e em Curitiba estão em disputa dois projetos distintos para um país profunda e talvez irremediavelmente dividido.

O Judiciário se tornou um partido e Moro é seu líder. Dias antes do interrogatório, uma colega dada a compartilhar posts do MBL e de sites de ultradireita mandou proibir manifestações.

Na terça, dia 9, um juiz que teve pedido de afastamento por parcialidade na Operação Zelotes mandou fechar o Instituto Lula, num despacho patético e recheado de erros de português.

Sergio Moro terá seu grande dia para mostrar serviço para seus patrocinadores. Especialmente a Globo, que o sustenta realmente - como sustentou, antes deles, o hoje esquecido Joaquim Barbosa, o “menino pobre” que ia “salvar o Brasil”, na formulação idiota da Veja.

Vai ser sua chance de tentar reverter um quadro de cansaço com sua cruzada moralista, inclusive nas hostes aliadas.

Gilmar Mendes, preocupado com seus amigos tucanos, chamou os presos da Lava Jato de “reféns” e vem denunciando o apetite insaciável dos procuradores para aparecer.

Janot tentou dar o troco pedido o impedimento de Gilmar do caso Eike pelo fato da mulher de GM advogar para o empresário.

Acabou desmoralizado com a notícia de que sua filha advoga para a OAS e chamado publicamente de “sicofanta” e “irresponsável” pelo sócio de Guiomar Mendes.

(Ah, se a imprensa fizesse o dever de casa e não fosse monomaníaca com o PT…).

O Estadão de hoje traz um editorial dizendo que “não é tarefa da Lava Jato denunciar as instituições ou promover um movimento de repúdio aos poderes constituídos”.

Continua: “É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la, como se tudo estivesse podre – como se os poderes constituídos já não tivessem legitimidade para construir soluções –, inviabiliza a saída da crise”.

Para que seu show continue, Moro necessita de sua audiência - parte dela açulada no Facebook, com esmero, por sua mulher Rosângela numa página das mais ridículas da história.

Lula levou sua torcida ao Paraná porque é o que ele tem para combater um esquema francamente desfavorável num jogo cujo árbitro quer sua eliminação.

Sequestrado pela fantasia de vingador mascarado que ele passou a achar que era verdadeira, Moro dependerá de seu desempenho para dar uma sobrevida ao monstro que inventou com a ajuda dos de sempre.

Isso inclui, eventualmente, declarar a prisão de Lula. Jogar o país no caos é um detalhe a mais num esquema que já nos deixou à deriva.
Posted: 10 May 2017 07:17 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

O mais recente desdobramento da luta pela democracia ocorre nesta quarta-feira (10), em Curitiba.
Está marcado para esse dia o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro.

Há um enorme falatório na mídia a respeito, alimentado por seletivos vazamentos de informações do processo, obtidas principalmente através de delações premiadas.

O que todos os democratas e pessoas preocupadas com o Estado Democrático de Direito precisam discernir, em meio a toda essa propaganda feita pelos golpistas, é que o que está em jogo são as liberdades conquistadas com muito custo.

Um julgamento como o que está se desenhando, no qual o juiz não mantém a isenção necessária que o procedimento exige, feito sob a pressão de setores cujo objetivo explícito é tirar Lula da disputa em 2018, pode resultar em uma amputação violenta da democracia, mais um golpe, como advertiu Dilma Rousseff.

Em primeiro lugar porque pode macular de forma definitiva o pleito de 2018, tirando da urna, sem qualquer prova sólida, alguém que detém 40% das intenções de voto nas últimas pesquisas de opinião.

Em segundo lugar porque feita essa violência em relação a um homem da estatura e força de Lula, o que não se fará (ou se fará com ainda mais força) com o homem e a mulher comum?

Uma condenação sem provas contra Lula sinaliza um tempo de arbítrio judiciário contra todos.
Joga-se em Curitiba, portanto, uma importante etapa da luta pelos direitos individuais em curso no Brasil.

Não é apenas a defesa de Lula que está em jogo. O que se pretende é a isenção e legalidade de seu julgamento, é a defesa de seu direito à ampla defesa com base nos fatos e não nas convicções de seus julgadores. O que está em jogo é o direito à presunção de inocência que protege qualquer cidadão acusado em um procedimento judicial.

É imperioso tomar as ruas de Curitiba nesta quarta-feira, em defesa de um pleito justo em 2018, que recomponha a democracia maculada pelo golpe de Temer e pela preservação dos direitos e garantias individuais.
Posted: 10 May 2017 06:52 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Há gente surpresa com o fato de porta-vozes notórios da direita estarem alarmados e críticos ao papel que Moro e o Ministério Público assumiram.

É algo sobre o que há tempos se vem alertando: formou-se, dentro das instituições, um partido político informal e autoritário, que ganhou vida própria e tem apetites imensos de poder.

O amigo Rodrigo Vianna, em texto publicado em seu Escrevinhador, organiza muito bem este raciocínio e vale a transcrição de um trecho:

(…) tudo indica que avançamos rapidamente para um novo 1968, com um AI-5 em câmera lenta. Cada juizeco de primeira instância sente-se investido da autoridade para condenar “políticos”, construindo uma narrativa de que “contra a corrupção” qualquer exagero ou abuso pode ser justificado.
Repito aqui o que já escrevi em texto recentes. Temos no Brasil hoje três forças em disputa:
1 – a esquerda e os movimentos populares, sob liderança de Lula;
2 – a direita política, tucana sobretudo, mas agregando também PMDB e outros partidos de centro-direita;
3 – a direita judicial-midiática, sob comando de Moro e da Globo (surfando no discurso da antipolítica).
Os setores 2 e 3 se uniram para derrubar Dilma. Mas agora essa aliança se rompeu.
Reinaldo Azevedo e Gilmar Mendes, com suas críticas aos abusos da Lava-Jato, são a expressão desse giro: os tucanos e seus aliados percebem que o golpe cria uma situação perigosa, em que o campo 3 pode quase tudo.

Precisas ou imprecisas, as sondagens de opinião refletem este quadro e o esvaziamento do tucanato tradicional é tão grande que até a bicuda Vera Magalhães, no Estadão, retrata a “traição da traição” da cúpula do PSDB excluindo João Dória, o Bolsonaro chique, do programa do partido.

Há um e somente um complicador neste plano autoritário e não são as eleições, que é muito difícil suprimir neste século 21.

Mas é possível, e é o que tentam fazer, desesperadamente, fazer com que nelas não se possa reagir à tomada de poder pela matilha associada à mídia e açulada por ela.

O caminho é tirar da disputa aquele que simboliza o não a esta destruição do Brasil: Lula.
Posted: 10 May 2017 06:43 AM PDT
Por Luiz Gonzaga Belluzzo, na revista CartaCapital:

O Big Brother global não cobriu, mas encobriu, por todos os meios e modos, a greve geral do dia 28 de abril. Durante a programação noticiosa, o telespectador ficou à mercê do excesso de gesticulações de âncoras e que tais, contorcionismos que denunciavam o mal-estar com a negação dos fatos que ocupavam e desocupavam as ruas. Não raro, os diálogos entre apresentadores e repórteres se encerravam com ataques ao vernáculo: “Brigado”.

A propósito da imprensa e de suas liberdades, julguei oportuno reproduzir nesta coluna o relatório final da Comissão sobre a Liberdade de Imprensa, nomeada em 1947 pelo Congresso dos Estados Unidos. Considero o texto um exemplo de equilíbrio e acuidade no tratamento do tema “liberdade de imprensa”.

Diz o relatório: existe uma razão inversamente proporcional entre a vasta influência da imprensa na atualidade e os grupos sociais que podem utilizá-la para expressar suas opiniões. Enquanto a importância da imprensa para o povo aumentou enormemente com o seu desenvolvimento como meio de comunicação de massa, “diminuiu em grande escala a proporção de pessoas que podem expressar suas opiniões e ideias através da imprensa”.

O relatório procurou apontar “o que a sociedade tem direito de exigir de sua imprensa”. Definiu duas regras essenciais para o legítimo exercício da liberdade de informação e de opinião:

1. “Todos os pontos de vista importantes e todos os interesses da sociedade devem estar representados nos organismos de comunicação de massa.”

2. “É necessário que a imprensa dê uma ideia dos grupos que constituem a sociedade. Dizer a verdade a respeito de qualquer grupo social – sem excluir suas debilidades e vícios – incluí também reconhecer seus valores, suas aspirações, seu caráter humano.”

As recomendações exaradas no relatório da Comissão sobre a Liberdade de Imprensa refletem o espírito do tempo nos Estados Unidos e na Europa Ocidental: a aposta no aperfeiçoamento dos processos de controle democrático sobre o Estado e sobre o poder privado.

O trauma das duas guerras mundiais e da Grande Depressão saturou o ambiente intelectual dos anos 1940 do século XX da rejeição aos totalitarismos, seja o do despotismo do mercado descontrolado, seja o dos chefes providenciais.

O sociólogo Karl Mannheim, um pensador representativo de sua época, escreveu em 1950, no livro Liberdade, Poder e Planejamento Democrático: “Não devemos restringir o nosso conceito de poder ao poder político. Trataremos do poder econômico e administrativo, assim como do poder de persuasão que se manifesta através da religião, da educação e dos meios de comunicação de massa, tais como a imprensa, o cinema e a radiodifusão”.

Mannheim dizia temer menos os governos, que podemos controlar e substituir, e muito mais os poderes privados que exercem sua influência no “interior” das sociedades modernas. Não é preciso ter lido Michel Foucault para suspeitar de truculências que não dizem o seu nome e são impiedosamente exercidas nas “malhas do poder”, tecidas em silêncio no interior das sociedades.

O vírus da intolerância midiática desenvolve-se rapidamente na estufa da autocomplacência, sob a forma perigosa e letal do silêncio cúmplice especializado na perseguição aos “inimigos”, na desqualificação e intimidação da opinião divergente, na prática do serial character assassination, no descumprimento do direito de resposta.

A liberdade de opinião e de informação transformada em (quase) infalibilidade da mídia revela o suave endurecimento dos métodos de controle social e político nas sociedades contemporâneas. Os mandachuvas olham o passado como juízes do tribunal da história. São eles que decidem quem tem o poder de julgar e quem deve se sentar no banco dos réus.

Mas, dizem alguns, não é sábio exagerar no pessimismo: nos próximos anos, a luta política é que vai decidir se as tecnologias de comunicação da terceira Revolução Industrial, a internet e a convergência dos meios, vão nos conduzir ao totalitarismo consentido, à moda de George Orwell, ou ao aperfeiçoamento democrático da ágora informatizada capaz de corrigir as distorções dos poderes que se escondem sob as máscaras da liberdade. Veremos.

No momento, os Facebooks da vida estimulam a predação abastecida nos arsenais da ligeireza obtusa. Quem manda mesmo não aparece em cena, está manejando os cordéis.
Posted: 10 May 2017 06:25 AM PDT


Morteiros contra a democracia

Por Adolfo Varzea e Fernando Santo, no site Jornalistas Livres:

Um grupo de provocadores atacou no início da madrugada o acampamento dos sem-terra em Curitiba. Uma chuva de morteiros atingiu barracas e feriu pelo menos um acampado da Ocupação Dom Tomaz Balduino, que sofreu queimaduras no braço, nas costas e ferimentos no ouvido.

A vítima foi levada para o hospital Universitário pela direção do MST à meia noite e vinte minutos. O primeiro boletim médico sairá à 1h30.

A ação covarde contrasta com o clima pacífico que vinha marcando até agora a mobilização em torno do depoimento do ex-presidente Lula. Como de hábito, os autores do ataque se escondem no anonimato. Chama a atenção que a polícia, tão mobilizada para intimidar trabalhadores, trabalhadoras e jovens que vieram se protestar, não se fez presente quando se tratou de proteger manifestantes indefesos.

O objetivo deste abominável ato é evidente. Criar um clima de tensão e confronto para o dia de amanhã, quarta, quando Lula estará frente a frente com o juiz Moro.

Os manifestantes em defesa do ex-presidente já deixaram claro que suas intenções são pacíficas. Mas tudo tem um limite. Não imaginem os provocadores que ficarão sem resposta caso insistam em apelar para ataques tão covardes.

Que o fato lembre à polícia que o risco de confrontos parte, isto sim, de uma minoria inconformada com a democracia e a livre manifestação do povo.
Posted: 10 May 2017 06:14 AM PDT
Por Luis Felipe Miguel, no site Justificando:

Há algo de estranho quando um processo toma as feições de um embate entre o juiz e o réu. O juiz está acima das partes. São elas – acusação e defesa – que se confrontam. Por isso, imagina-se, juízes não têm torcida. Torce-se para um ou outro lado e, portanto, para que o juiz decida a favor de um ou outro lado. Mas torcida pelo juiz? Implausível.

Até em ditaduras, quando elas desejam manter um mínimo de fachada de respeito por procedimentos legais, é assim. Os processos de Moscou, aos quais os críticos da Operação Lava Jato por vezes a comparam, foram uma farsa. Mas suas estrelas não foram os juízes. A estrela foi Vichinsky, o promotor. Era ele, em consonância com a formalidade do processo, que apresentava a acusação e empunhava a espada da vingança. Os juízes, obedientemente, limitavam-se a condenar.

O que espanta na Lava Jato é isto: o absoluto desprezo pelas aparências. Embalada pelo apoio acrítico da mídia corporativa, a operação atropela regras e direitos, comandada por um juiz que veste sem pudor a fantasia de justiceiro. Será lembrada como um dos episódios mais sórdidos da história do Brasil. Mas, infelizmente, ainda há quem, à esquerda, julgue que precisa defendê-la, seja por oportunismo (é preciso nadar a favor da correnteza), seja por uma ingenuidade quase inacreditável (os capitalistas estariam sendo pegos). O oportunismo significa capitular diante do enquadramento da realidade que a direita promove, que coloca um desvio – a corrupção – como o centro dos problemas nacionais, abdicando do enfrentamento com as fontes da desigualdade e da opressão. A ingenuidade ignora que a Lava Jato não mexe nas razões estruturais da corrupção, que se ligam à combinação entre capitalismo predatório e democracia limitada (cada vez mais limitada), e protege objetivamente tal estrutura, debitando todos os males na conta das “maçãs podres” que devem ser retiradas do cesto. Ser de esquerda e apoiar a Lava Jato é uma contradição em termos.

Na verdade, nem é preciso ser propriamente de esquerda. Qualquer liberal autêntico decerto execra a Lava Jato. Ela se constitui num verdadeiro mostruário de violações aos direitos individuais, ao império da lei e à neutralidade do aparato repressivo do Estado. Melhor ainda: nem precisa ser liberal, basta um pouco de bom senso.

É razoável que os papéis de perseguidor e juiz sejam exercidos pela mesma pessoa? É razoável que réus de processos similares recebam tratamentos tão díspares? É razoável que confissões sejam arrancadas à base de intimidação (propiciada pelas intermináveis prisões “provisórias”)? É razoável que as penalidades aplicadas àqueles considerados culpados sejam modificadas conforme seus depoimentos implicam fulano ou beltrano? É razoável que um tribunal superior afirme expressamente que um juiz não precisa cumprir a lei? É razoável que esse juiz cometa ilegalidades de forma deliberada, com o objetivo de prejudicar aqueles que persegue? É razoável que ele confraternize com alguns de seus réus, ao mesmo tempo em que se engalfinha publicamente com outros? É razoável que oitivas e julgamentos sejam verdadeiras produções conjuntas entre Poder Judiciário e mídia empresarial?

Trata-se de uma operação de caráter político, que foi pensada e executada com o objetivo de alcançar determinados objetivos: a não-reeleição e, depois, derrubada da presidente Dilma Rousseff; a aniquilação do PT e da esquerda; o linchamento moral do ex-presidente Lula. No processo, fazem-se vítimas colaterais: um ou outro capitalista, políticos de direita alvejados pelas disputas internas da coalizão regressista ou imolados à opinião pública. Isso leva aos curiosos desdobramentos recentes, em que surgem algumas vozes no Supremo e na mídia a protestar seletivamente contra “abusos” da Lava Jato. Mas o objetivo central continua o mesmo.

A perseguição contra o ex-presidente Lula é o elemento mais grotesco – e reconhecer este fato não exige qualquer simpatia por sua pessoa ou por suas políticas. Contrariamente ao preceito de que a investigação nasce de suspeitas, mobilizou-se polícia, Judiciário e Ministério Público para vasculhar sua vida em busca de algo que o comprometesse. É uma condenação em busca de um crime.

O horizonte da Lava Jato é um Estado policial, com características que apontam para o fascismo. Seu discurso tem um componente messiânico, que se torna gritante nas falas de um procurador menos avisado como Deltan Dallagnol. A operação traça uma linha precisa entre o bem e o mal e justifica qualquer violência que tenha como fim destruir o mal. Afinal, se trata disso: abater a jararaca, limpar o país. Direitos, garantias individuais, procedimentos legais, tudo isso faz parte do arsenal com que o mal tenta escapar da punição; logo, desprezá-los é obrigação dos bons. E, tal como o fascismo, a Lava Jato é liderada por um homem vestido de preto que mostra mais senso de oportunidade do que princípios.

O caráter inquisitório da Lava Jato faz com que pensemos no juiz Sérgio Moro como um Torquemada das Araucárias. Mas Torquemada, até onde se sabe, era um fanático. Moro não tem essa desculpa. É um juiz de poucas luzes, que, a despeito de sua incontrolável vaidade, se dispõe a ser o joguete de interesses muito mais poderosos do que ele. Um símbolo, infelizmente, das elites do Brasil, em que sobra marketing e falta estofo, em que sobra oportunismo e falta caráter, em que sobra empáfia e falta qualquer tipo de empatia pelo povo brasileiro.

Não tem meio termo, não tem concessão ao discurso dominante e aos consensos fabricados pela mídia: o caminho da reconstrução da democracia no Brasil passa por derrotar a Lava Jato.

* Luis Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê).
Posted: 10 May 2017 06:07 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

As manifestações desta quarta-feira, 10 de maio, em Curitiba, em apoio ao ex-presidente Lula contra a parcialidade do juiz Sérgio Moro, lançam uma pergunta às instâncias superiores do Judiciário: até quando vão se calar diante de uma situação que expõe a própria crença na Justiça, permitindo que Moro continue à frente do processo contra Lula depois de ter exposto tanto sua parcialidade? A pergunta do deputado deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pode ter uma resposta do Superior Tribunal de Justiça, que no final do dia de ontem recebeu um pedido da defesa de Lula para que ele não seja julgado por Moro. Pedidos de suspeição semelhantes já foram negados pelo TRF-4. Depois do STJ, restará um apelo ao Supremo, que até aqui não se incomodou com os abusos contra Lula, embora tenha agora começado a enfrentar a Lava Jato no que diz respeito ao método das prisões preventivas prolongadas para a obtenção de delações premiadas.

Não é preciso gostar de Lula, não é preciso ser eleitor de Lula, não é preciso sequer acreditar na inocência de Lula para se concluir que o juiz Sergio Moro perdeu as condições para julgar e sentenciar o ex-presidente. Assim devem pensar, gostem ou não de Lula, todos os que se filiam à exigência da imparcialidade como pressuposto da Justiça, deusa munida de espada, balança e venda nos olhos. Para isso, basta recordar a marcha de Moro contra Lula neste anos de Lava Jato, munido apenas da espada em busca do réu-troféu. Assim ele criou as condições para o que se passará nesta quarta-feira em Curitiba, onde milhares de pessoas já se concentram em apoio ao ex-presidente contra um julgamento que consideram viciado, pois conduzido por quem já se revelou um “adversário” daquele que julgará.

A mídia também fez sua parte na criação da mística do confronto, e agora não tem porque reclamar do enredo. Não foi o PT que criou a “narrativa” do duelo Lula x Moro, tema de capas de revista e páginas de jornais. Nem foi a defesa de Lula que fabricou, do nada, os pedidos de suspeição de Moro para julgar Lula. Os elementos da narrativa foram sendo dados, o tempo todo, pelo juiz e pela Lava Jato.

O depoimento em si pode ser peça secundária. Não haverá nada de conclusivo nesta quarta-feira, disse Moro, que não esconde a pressa em concluir logo o processo em que Lula e outros são réus. Está marcando dezenas de depoimentos diários das muitas testemunhas de defesa para sentenciar logo Lula. Condenado, quando mais cedo for julgado o recurso à segunda instância, maiores as chances de tornar Lula inelegível.

Do que se passará nesta quarta-feira em Curitiba, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ficará pendente uma pergunta para a instâncias superiores do Judiciário.

- Há uma pergunta gritante dentro de um silêncio ruidoso: até quando os tribunais superiores vão se omitir, permitindo que continue à frente deste processo um juiz que claramente perdeu a condição fundamental da imparcialidade? Até quando o Supremo vai continuar acuado diante da pressão da Lava Jato, que usa os presos e usa o julgamento de Lula para manipular a opinião pública e intimidar o Judiciário? - Pergunta Teixeira, enumerando as muitas transgressões já cometidas por Moro, motivando os pedidos de suspeição apresentados pela defesa de Lula.

Começando pelo final, o vídeo caseiro do final de semana, conclamando “apoiadores da Lava Jato” a não se manifestarem em Curitiba, diz Teixeira: “Ali ele se revelou interlocutor de um lado da disputa, falou às bases, como faz um político.”

Recordando o que disse Moro: “Acima de tudo, não quero que ninguém se machuque em eventual discussão ou conflito nessa data. Por isso, a minha sugestão é a de que não venham. Não precisa. Deixa a Justiça fazer o seu trabalho”. Se ele zelasse pela imparcialidade do trabalho da Justiça, teria determinado também a remoção, das ruas de Curitiba, dos mais de 30 outdoors que incitam o ódio ao ex-presidente, incitando ao linchamento judicial. Como naquele em que Lula aparece vestido de presidiário sobre os dizeres: “Bem vindo. Curitiba te espera de celas abertas” E poderia também Moro ter se dirigido a todos, aos dois lados, e não apenas aos “seus”. Poderia ter pedido a todos os que quisessem se manifestar que o fizessem, pois trata-se de um direito constitucionalmente garantido, mas de forma pacífica, respeitando o direito do outro à divergência e confiando no trabalho justo e imparcial da Justiça. Esta seria a atitude de um juiz sem lado.

Mas vem de longe e nunca foi ocultada a eleição de Lula e do PT como alvo mais claro e brilhante, por Moro e pela força-tarefa da Lava Jato. Muitos investigados ou presos em Curitiba já contaram esta passagem. Durante o depoimento, um procurador ou policial federal, fugindo ao ângulo de alguma câmera indiscreta, e sem dizer uma palavra (para não ser gravada), fez lhe um gesto: apontou a própria mão, segurando com a outra o dedo mindinho. Aquele que Lula perdeu na prensa metalúrgica. Era uma incitação a que falassem dele, revelando seu envolvimento nos ilícitos da Petrobrás. Isso foi lá no começo, muito antes de qualquer delator ter falado em Lula.

Na quinta-feira, diz Paulo Teixeira, o Supremo vai julgar uma ADPF (Açáo por Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a condução coercitiva de Lula no ano passado, que constitui um dos mais graves abusos cometidos pela Lava Jato por ordem de Moro. Lula não havia se recusado a prestar depoimento nem havia indícios de que pensava em fugir, o que configurou a clara opção pelo espetáculo miditário e pela humilhação do investigado. “Foi grave mas as instâncias superiores não se manifestaram”, diz ele.

Mais graves, porém, porque tríplices, foram as ações de Moro no caso do grampo contra Dilma e Lula. Primeiro, ele trampeou uma presidente da República que tinha foro especial no STF. Depois, manteve as gravações das conversas até depois da hora em que autorizara o monitoramento dos telefones de Lula. E. terceiro, vazou o grampo, violando o segredo de justiça. Estávamos às vésperas do julgamento do pedido de impeachment contra Dilma pela Câmara. Lula, na chefia da Casa Civil, era o último trunfo dela para tentar virar o jogo. Mas Moro, vazando aquela conversa em que ela diz estar enviando-lhe o termo de posse para alguma necessidade, cria a percepção de que Lula estava virando ministro para não ser preso, e ela, obstruindo a Justiça. Inviabilizada a posse pela liminar de Gilmar Mendes, o resto do golpe foi como tomar doce de criança.

Estes foram fatos gravíssimos, diante dos quais também as instâncias superiores se calaram. Paulo Teixeira acrescenta mais um fato à perda da imparcialidade e ao cometimento de ilegalidades por Moro como razões para que ele não siga à frente do processo:

- Em sociedades com sistemas de justiça mais primorosos, o juiz que instrui o processo e toma as medidas cautelares é chamado juiz de garantia. Mas não é ele que conduz o julgamento por final, exatamente para garantir ao réu o direito a juiz imparcial, que não se contaminou, ao longo das etapas do processo, em que os embates com a defesa ou com o próprio réu podem tisnar sua isenção, visto que um juiz também é humano. Por este principio, Moro, no papel de juiz de garantia, não poderia julgar Lula. No novo Código de Processo Penal, já votado pelo Senado e agora aguardando votação na Câmara, esta separação de papeis está determinada expressamente, embora já devesse ser observada.

Assim, diz ele, Moro não pode julgar Lula por quatro motivos:

1 – Perdeu a imparcialidade.

2 - Cometeu ilegalidades no curso do processo.

3 - Encarna o duplo papel de juiz de garantia e juiz sentenciador.

4 – Finalmente, ao falar aos apoiadores da Lava Jato, definiu-se como parte de uma disputa política e líder de uma facção, contribuindo para o aprofundamento da perigosa divisão do país.

Por fim, Teixeira destaca a pressa com que Moro conduz o processo em que Lula é réu, em contraste com a lentidão dos casos em que figuras de outros partidos são delatadas como recebedores de vultosas propinas e titulares de contas com saldos milionários no exterior. E volta com a pergunta: “Até quando as instâncias superiores, o Supremo e o STJ principalmente, vão se calar diante desta situação? Até agora, eles têm nos respondido com um silêncio preocupante pelas consequências que pode ter”.

As manifestações de hoje em Curitiba fazem parte do imperativo de resistir e denunciar, diante da ruína crescente do Estado de Direito. Clamar pelo direito a um julgamento justo para Lula, hoje, e para todos em qualquer tempo e lugar, é zelar pela democracia. O depoimento de hoje é um capítulo na trama que envolve o destino de Lula, podendo levá-lo à prisão, e terá efeitos sobre a sucessão, podendo permitir ou impedir a candidatura de Lula em 2018. Impactará o futuro da democracia, e da própria Lava Jato. Afetará a noção de Justiça, num país onde, dizem as pesquisas, é considerada cara, seletiva e parcial.

Enquanto transcorre a batalha de Curitiba, com a defesa de Lula batendo às portas do STJ, nada à vista no horizonte da Justiça sobre a propina de R$ 40 milhões negociada pelo próprio Temer com a Odebrecht (sim, ele tem imunidade temporária, mas não podia ser investigado?), sobre os R$ 23 milhões do Serra, os R$ 50 milhões do Aécio, os tantos do Padilha? Estes números são da Lava Jato e em relação a estes casos a Justiça não tem pressa nem a mídia, grande interesse. Noticia-os no dia, e depois os esquece.

O que importa agora é dizer que “Lula era o chefe”, como disseram obedientes delatores em busca da atenuação de suas penas, embora não expliquem como o chefe petista beneficiou tantos tucanos e peemedebistas.

Hoje, Moro tratará do tríplex do Guarujá, convencido de que Lula o ganhou da OAS, embora a empreiteira o mantenha entre seus bens, para favorecê-la na Petrobrás. É contra a prevalência das convicções sem base em provas, e não para conferir a Lula o estatuto de vítima, que haverá hoje uma grande manifestação em Curitiba. Resta saber se o clamor chegará aos ouvidos dos ministros do STJ, e em algum momento, aos do STF.

Mas não nos iludamos. A batalha de Curitiba também é uma fumaça para que nos dispersemos do jogo que de fato importa. Enquanto ela transcorre, os que deram o golpe seguem aprovando reformas que suprimem direitos e conquistas, em nome da austeridade, ao passo que os grandes devedores da União vão sendo perdoados, tanto pelo Refis como pelo CARF, que está sendo reestruturado para se tornar mais generoso, e o governo faz cortesias com a soberania e as riquezas nacionais.
Posted: 10 May 2017 05:52 AM PDT
Por Altamiro Borges

Tudo indica que o cenário de incertezas no Brasil parte para maiores definições nos próximos dias. Em Curitiba, o Partido da Lava-Jato, que teve papel decisivo na deposição de Dilma Rousseff, está desesperado para concluir sua obra, inviabilizando a potencial candidatura do ex-presidente Lula em 2918. Já em Brasília, o covil golpista de Michel Temer joga todas as suas fichas para aprovar as contrarreformas trabalhista e previdenciária. Do contrário, o próprio Judas pode ser descartado e traído pelas forças do capital que orquestraram e financiaram o golpe dos corruptos. A votação dos destaques da “reforma da Previdência” nesta terça-feira (9) indica que a tensão atingiu o seu ponto máximo. A Câmara Federal foi literalmente sitiada, com grades e forte aparato repressivo.

Segundo relato de Sônia Corrêa, do site da CTB, “com a Câmara Federal cercada por grades e com policiamento ostensivo e policiais portando armas de fogo – o que é proibido pelo regimento interno –, a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) realizou a votação dos destaques que ficaram faltando na semana passada, quando agentes penitenciários ocuparam o plenário da Comissão e impediram a sequência do pleito. Deputados da oposição e contrários à reforma criticaram a realização da reunião de votação, as condições de estado de sítio e a presença de policiais com armas letais no interior da Casa Legislativa. O Deputado Ivan Valente (Psol/SP) disse que é inadmissível que a Câmara impeça a presença da sociedade em seu interior”.

“A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que também representou a liderança do bloco da minoria, tentou por diversas vezes que a sessão fosse suspensa e que os líderes partidários fossem ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para solicitar que tirassem o cercamento da Câmara e o acesso ao povo fosse assegurado. No entanto, o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB/MS), desconsiderou o encaminhamento da Deputada. Os deputados Bebeto (PSB/BA), Heitor Schuch (PSB/RS), Pepe Vargas (PT/RS), Alessandro Molon (Rede/RJ) também se manifestaram diante da situação absurda de cercamento da Casa e, principalmente, diante da presença de policiais armados no interior da Câmara, desrespeitando o regimento interno e visando coibir manifestações sob a ameaça de grave utilização da força e da violência”.

Diante da violência repressiva, os partidos de oposição ao covil golpista de Michel Temer divulgaram uma nota de repúdio:

*****

Por medo do povo, que é totalmente contrário ao desmonte que o governo ilegítimo quer impor ao país, o Congresso Nacional agora trabalha totalmente cercado pela polícia, única forma de votar a reforma da Previdência, que nada mais é que o fim do direito à aposentadoria, na comissão especial. Isso é inaceitável, uma verdadeira agressão ao direito de ir e vir e de manifestação do povo brasileiro. Não por acaso, situação semelhante só foi vista durante a vigência do Ato Institucional Número 5 (AI-5), que permitiu aos ditadores militares fechar o Congresso e cassar parlamentares. É uma vergonha para aquela que um dia se intitulou a Casa do Povo se acovardar dessa maneira e assumir uma posição servil diante desse governo ilegítimo, se transformar em mero apêndice do Palácio do Planalto. Mas a Justiça não tarda, e a voz das ruas se fará ouvir nas próximas eleições.

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Apesar dos protestos, os destaques foram aprovados e o texto-base do relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), segue agora para a apreciação no plenário da Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição será votada em dois turnos e serão necessários o mínimo de 308 votos para que ela seja aprovada e encaminhada à análise do Senado e à posterior sanção do Judas Michel Temer. Diante do risco real do golpe nas aposentadorias, as centrais sindicais já decidiram “ocupar Brasília”. A batalha da Previdência deverá ser definida até o final de maio.

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Posted: 09 May 2017 07:53 PM PDT
Por Altamiro Borges

O Partido da Lava-Jato, chefiado pelo "juiz" Sergio Moro e orientado pela Rede Globo, desembestou de vez. Na véspera do depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba, nesta quarta-feira (10), a turma "infantil" do Ministério Público Federal decidiu jogar todas as suas fichas na radicalização política. A cavalgada fascista parece atingir seu ápice. Criticada em seus abusos autoritários até por figuras que antes estiveram juntas na conspiração golpista contra Dilma - como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal -, o Partido da Lava-Jato descamba para o desespero e adota várias medidas truculentas. A escalada reforça o temor de que o "justiceiro" Sergio Moro tente dar o xeque-mate em breve, ordenando a prisão ilegal e arbitrária do carismático Lula - o que pode causar uma explosão de revolta no país. O último lance desta cruzada fascista foi a decisão de fechar o Instituto Lula.

A absurda decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (9) pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite. Em um despacho totalmente insano, ele afirmou que o Instituto Lula pode ter sido um "instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais". Ele não apresentou qualquer prova e apenas atiçou ainda mais os ânimos que cercam o depoimento do ex-presidente em Curitiba. Diante da gravidade do seu ato, o Instituto Lula divulgou uma nota no início da noite desta terça-feira:

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Instituto Lula tem histórico de 26 anos dedicados à transformação social
São Paulo, 9 de maio de 2017

O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o "Fome Zero" e o "Projeto Moradia", que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o “Fome Zero“, o “Bolsa Família“, o “Programa Minha Casa, Minha Vida“, o “Programa Luz Para Todos“ e o “Projovem“.

Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países. O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança.
Até agora, o Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão.

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Vale lembrar que o "juiz" Ricardo Augusto Soares Leite já foi alvo de um pedido de afastamento da Operação Zelotes por parcialidade em suas ações. Talvez agora ele tenha tentado salvar sua imagem, prestando mais um serviço ao Partido da Lava-Jato e à Rede Globo. Segundo matéria do Estadão, em 2015 a força-tarefa da Operação Zelotes solicitou que o tal juiz não atuasse no caso. "Ricardo Leite havia recusado pedidos de quebra de sigilos telefônicos e prisões preventivas de envolvidos na investigação. A Operação Zelotes apura crimes de evasão respaldados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf)... De acordo com a Procuradoria, Leite perdeu a imparcialidade porque pedidos referente a Zelotes ficaram parados, sem serem analisados".

Um dia antes da decisão "infantil" de Ricardo Augusto Soares Leite, a "juíza" Diele Denardin Zydek também jogou na radicalização política - no que até parece uma ação combinada do Partido da Lava-Jato. Ela proibiu as manifestações de apoio a Lula em Curitiba, mas a medida autoritária foi anulada. Vale lembrar também que esta figura é uma ativa militante de extrema-direita nas redes sociais, já tem postado várias mensagens de apoio a Sergio Moro e de ataques ao ex-presidente Lula. Ela nunca escondeu sua simpatia pelo grupelho fascista Movimento Brasil Livre (MBL).

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Posted: 09 May 2017 07:17 PM PDT
Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

A decisão do juiz de Brasília, que mandou fechar o Instituto Lula, mostra que o arbítrio avança rapidamente (clique aqui pra saber mais). A decisão vem às vésperas do depoimento de Lula em Curitiba, onde outras decisões de juízes de primeira instância já indicavam que estamos em pleno regime autoritário de corte jurídico-midiático: uma juíza (ligada aos fascistas do MBL) proibiu manifestações na capital do Paraná; outro (Moro) quer impedir Lula de gravar o depoimento, em clara afronta ao que diz o Código de Processo Civil.

Em 1968, quando os militares decidiram aprofundar a ditadura com o AI-5 (que fechava o Congresso, impedia habeas corpus e dava poderes absolutos aos fardados), um civil que apoiava o regime se colocou contra a medida: era o vice presidente (e jurista) Pedro Aleixo. Ele disse: “o meu medo não é o presidente abusar da autoridade; o meu medo é o guarda da esquina”.

No Brasil do golpe, hoje, cada juiz virou um guarda da esquina. Os setores mais lúcidos do centro democrático, e mesmo da direita partidária, já perceberam que avançamos para uma situação de arbítrio que afundará a todos.

Desde o ano passado, em conversas reservadas com outros blogueiros, tenho dito que vivemos hoje numa situação parecida com o período entre 64 e 68: já havia autoritarismo, mas o povo organizado resistia, inclusive nas ruas com a passeata dos 100 mil. Espero que a greve geral de 28 de abril não tenha sido nossa passeata dos 100 mil (toc, toc – bate na madeira).

Mas tudo indica que avançamos rapidamente para um novo 1968, com um AI-5 em câmera lenta. Cada juizeco de primeira instância sente-se investido da autoridade para condenar “políticos”, construindo uma narrativa de que “contra a corrupção” qualquer exagero ou abuso pode ser justificado.

Repito aqui o que já escrevi em texto recentes. Temos no Brasil hoje três forças em disputa:

1 – a esquerda e os movimentos populares, sob liderança de Lula;

2 – a direita política, tucana sobretudo, mas agregando também PMDB e outros partidos de centro-direita;

3 – a direita judicial-midiática, sob comando de Moro e da Globo (surfando no discurso da antipolítica).

Os setores 2 e 3 se uniram para derrubar Dilma. Mas agora essa aliança se rompeu.

Reinaldo Azevedo e Gilmar Mendes, com suas críticas aos abusos da Lava-Jato, são a expressão desse giro: os tucanos e seus aliados percebem que o golpe cria uma situação perigosa, em que o campo 3 pode quase tudo.

O quadro de deterioração institucional nesse início de maio inclui ainda:

- Congresso sitiado pela polícia, no dia da votação dos destaques do desmonte da Previdência;

- nova ordem judicial no Paraná, mandando a polícia cercar o acampamento da Democracia, montado para defender Lula do arbítrio de Moro (clique aqui pra saber mais).

A Globo cumpre papel central na radicalização do golpe. Dá apoio a Temer para aprovar as “reformas” – até debaixo de porrada, se necessário. E dá cobertura a Moro (e a qualquer guarda da esquina do Judiciário) que decidir investir contra Lula.

Os paralelos com os anos 60 são impressionantes:

- uma corporação do Estado (militares em 64; juízes/promotores no golpe atual) foi usada para criminalizar e derrubar o governo trabalhista;

- a direita política (UDN em 64; PSDB/DEM no golpe atual) insuflou essa corporação e pôs a classe média na rua;

- o centro fisiológico (PSD em 64; PMDB e outros menores no golpe atual) abandonou a aliança com o trabalhismo e bandeou-se para o golpismo;
- passado o golpe, a direita política tradicional (UDN = PSDB) minguou, o centro oportunista afundou (velho PSD = PMDB), e acabaram devorados pela direita estamental.

A diferença é que em 1964 derrubou-se Jango quando Vargas já estava morto. Dessa vez, Vargas está vivo e vai depor perante a República de Curitiba.

A direita não sabe o que fazer com Lula. Ele é um fantasma que se recusa a desaparecer. E volta para assombrar o golpismo.

Outra diferença central:

- em 1964, deu-se o golpe em nome da moralidade; e o poder ficou com um general “limpo” – Castelo Branco;

- em 2016, deu-se o golpe também em nome da moralidade; e o poder ficou com um sujeito podre, Michel Temer e seu bando.

A figura nefasta de Temer cria dissonância; o golpe precisa urgentemente limpar sua imagem.

Por isso, a Globo abandonou o campo 2 (citado acima) da direita política. E apostou todas suas fichas na anti-política capitaneada por Moro e Janot.

Chama muita atenção que o diretor-geral da Globo e outros 12 empresários peso-pesados (do Itaú às Lojas Marisa) tenham se reunido ontem em caráter “reservado” com a presidenta do STF, Carmen Lúcia (clique aqui para saber mais).

Se as “reformas” de Temer minguarem, o decorativo pode ser defenestrado no TSE. Carmen Lúcia (a terceira na linha sucessória; os presidentes do Senado e da Câmara respondem a processos judiciais) seria uma forma de criar uma narrativa de “limpeza”, coerente com a necessidade absoluta de impedir Lula de concorrer em 2018.

A direita anti-política vai aprofundar o golpismo nas próximas semanas. Depois de fechar o Instituto Lula, nada mais é proibido. Parafraseando Dostoievski: se a Constituição já não existe, tudo é permitido.

Só o combate na rua e nas redes pode esfarelar o golpe. A aliança com o centro (ou o que restou dele) é primordial.

Comandantes da PM, juizecos de primeira instância, chefes da quadrilha midiática: todos eles se julgam guardas da esquina, prontos a emparedar a democracia e aprofundar o golpe.
Posted: 09 May 2017 04:18 PM PDT
Por Jeferson Miola

Há uma guerra ruidosa e mal cheirosa instalada entre as facções jurídicas do golpe. Numa trincheira desta guerra está a força-tarefa da Lava Jato. Na outra trincheira está o pólo comandado pelo juiz tucano do STF Gilmar Mendes.

Nesta guerra, a Rede Globo está do lado da força-tarefa da Lava Jato, com quem forma a ditadura jurídico-midiática que manieta um cada vez mais cambaleante Michel Temer.

As escaramuças entre o pólo golpista comandado por Gilmar Mendes e a turma do Moro, Janot e Dallagnol se acentuaram precisamente no momento em que ficou impossível esconder a corrupção das lideranças do PSDB. Gilmar teve, então, de maneirar a artilharia anti-petista depois que FHC, Alckmin, Aécio, Serra e os esquemas industriais de corrupção do PSDB foram revelados pelos diretores da Odebrecht e de outras empreiteiras.

A passagem das escaramuças à guerra aberta deu-se num pequeno passo. A batalha mais recente desta guerra foi o inédito pedido do procurador-geral para que o STF considere Gilmar Mendes suspeito e, portanto, impedido de atuar no julgamento de ações judiciais de interesse de Eike Batista, uma vez que Guiomar Mendes, esposa do juiz tucano, é sócia do escritório de advocacia que defende o empresário e dele recebe honorários advocatícios [!!].

Janot argumentou que “A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator do habeas corpus [...] tendo ele [Gilmar] incidido em hipótese de impedimento ou, no mínimo, de suspeição”. O pedido do procurador-geral se ampara no artigo 144 do Código de Processo Civil [CPC], que proíbe um juiz exercer funções no processo “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório” [inciso VIII].

Janot pediu ainda que o STF “declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados”, ou seja, que anule aquele habeas corpus que Gilmar concedeu a Eike Batista marotamente depois das 19 horas da sexta-feira 28 de abril, véspera de feriadão com o noticiário dominado pela greve geral.

Sobram motivos [e falta coragem] ao Senado para aplicar o inciso 2 do artigo 52 da CF e instalar o processo de impeachment do Gilmar Mendes, cuja atuação partidária ofende a Constituição, a Lei Geral e o Código de Ética da Magistratura e o CPC. O procurador-geral acabou de oferecer mais um motivo à ampla coleção de razões para que Gilmar seja ejetado da esfera jurídica e estimulado a assumir protagonismo na arena partidária, porém sem o disfarce da toga.

Com esta ação inédita contra um juiz do STF, Janot tenta fortalecer o poder da sua corporação e da ditadura Globo-Lava Jato no tabuleiro do golpe. O procurador-geral não está preocupado com a decência e a moral pública, mas com o jogo de poder que se trava no interior do regime de exceção.

Se assim não fosse, e se Janot de fato estivesse comprometido com o Estado de Direito e com a lisura dos atos jurídicos, ele deveria ter arguido a suspeição do Gilmar em 18 de março de 2016, quando o juiz tucano atendeu o pedido do PSDB e do PPS e impediu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

A autora daquele descabido pedido que sequestrou a prerrogativa constitucional da Presidente Dilma nomear seus ministros foi a advogada Marilda de Paula Silveira – professora e coordenadora da pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público [IDP], que tem Gilmar Mendes como sócio-proprietário.

Naquele março de 2016, Janot prevaricou e não pediu a suspeição do Gilmar para não comprometer a evolução da empreitada golpista conduzida por Eduardo Cunha e Temer. Ele poderia ter invocado o inciso V do artigo 144 do CPC, que impede o juiz de exercer funções no processo “quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo”.

A suspeição do Gilmar, por isso, teria de valer também para o próprio Janot, personagem que atua com parcialidade e facciosismo. Nos momentos cruciais, Janot só aplica a Lei quando esta não interfere na caçada ao Lula e ao PT e não prejudica a continuidade do golpe, como é o caso da recusa em investigar as denúncias de mais de 40 milhões de dólares de propinas supostamente negociadas pelo usurpador Temer com a Odebrecht.

Gilmar e Janot têm atuação incompatível com as altas funções que ocupam no sistema jurídico brasileiro. Ambos deveriam ser destituídos dos cargos para os quais não estão preparados e a partir dos quais perpetram ataques à Constituição e erodem o Estado de Direito.

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