domingo, 14 de maio de 2017

14/5 - Blog "DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 14 May 2017 09:30 AM PDT
Publicado originalmente no Justificando.


Muitos de nós acreditávamos que houvesse efetivamente uma Constituição. Antes dela, houve outras, nenhuma delas nascida para ficar, mas para cumprir uma espécie de mandato-tampão, de duração indeterminada, mas, desejadamente a mais curta possível. Nos cursos de graduação em Direito, era uma matéria de segunda classe, que começava como Teoria Geral do Estado e terminava como Direito Constitucional, um ou dois semestres, no máximo. Suas correlatas Direito Civil, Direito Penal, Processo penal e a princesa dos currículos, Processo Civil, eram muito mais atraentes e significativas. Havia umas coisas exóticas para tapar buraco, mas nunca se viu um Direito Constitucional IV, por exemplo. Os professores eram bons oradores, mas, pouquíssimos abordavam a Constituição como ente jurídico. Era um elfo. Ninguém precisava ser jurista para lecionar Direito Constitucional, bastando que fosse um liberal clássico, até porque no regime militar não havia essa preocupação.

A inflação galopou, a economia ruiu e os militares passaram o bastão, alguns de bico torcido, bem torcido para esse exotismo democrático. Nosso regime militar brincava de eleições, tinha até prefeito, vereador, salvo das cidades consideradas de segurança nacional. Nunca soube a razão, mas estenderam a impossibilidade de eleições para cidades estâncias hidrominerais e foi assim que soubemos que Araxá (MG), por exemplo, era tão vital à segurança nacional, que seu valente prefeito haveria de vir nomeado, sem os riscos do povão eleger alguém indesejável.

A chegada dos ares democráticos, consolidada, até onde víamos, pela Constituição de 1988, deu-nos a primeira crise de adolescência, uma vez que tínhamos certo que essa uma era diferente e veio pra ficar. Do direito escandinavo, importamos a figura do ombudsman, o Defensor do Povo. Na falta de um Defensor do Povo experimentado, demos essa posição ao Ministério Público e criamos um Ministério Público único no mundo, com tantas atribuições, que ele próprio demoraria anos para perceber, fosse no meio ambiente, infância e juventude, consumidor, probidade administrativa, controle externo policial, crime, enfim, onde se fosse, havia a possibilidade de se ir como promotor daquilo mesmo, fosse aquilo mesmo qualquer coisa além daquilo, enfim. Criamos um ser meio híbrido (meio híbrido é fantástico, mas tem sentido), chamado Superior Tribunal de Justiça e tornamos o Supremo o mais Supremo entre os Supremos do planeta, dando-lhe competência originária para julgar uma rempa enorme de gentes, interessadas nas prescrições sempre amigas. Em 1988, não tínhamos computador, recorte-cole, nada; tudo se fazia em fichinhas e, quando muito, em máquinas elétricas, que produziam um barulho infernal.

Uma coisa escapou aos liberais clássicos que fizeram a Constituição, talvez porque lhes parecesse impensável, impossível, ocorrer no Brasil, o país mais estamentado do mundo, que alguém, saído das classes populares (sempre lembrando que o PT não assinou a Constituição, verifiquem e vejam), pudesse ser alçado à Presidência da República, local destinado aos nobres bacharéis de fina flor de estampa genética.

A possibilidade de esse evento infeliz se repetir causou um abalo sísmico e fez com que as Instituições, secularmente comandadas pela nobreza, se tornassem reativas e se dessem conta de que a única forma de dar uma lição nesse povaréu era demonstrar que tudo o que o líder popular fez, estava errado, corrompido ou não funcionaria. Suas duas eleições e mais duas de sua sucessora levaram uma espécie de demência raivosa a esses quadros persecutórios, que passaram a chamar para si a responsabilidade, meio cívica, meio restauradora dos dotes monárquicos longinquamente ameaçados, de quebrar definitivamente a corrente mais popular de acesso ao Poder.

Dessa forma, o MP, de defensor do povo, passou a ser acusador de um ex-presidente e, à moda americana, que devastou um país inteiro, Afeganistão, para matar um único homem, Osama Bin Laden, aceitou-se destruir a economia e suas mais sólidas empresas, para abater um único pássaro: Lula. A primeira vítima dessa caça foi a legalidade, porque ao transformarmos Lula em inimigo absoluto, não se pode pretender o convívio entre uma guerra e a preservação de direitos dos inimigos.

Velhos medos, os medos de sempre, o medo do comunismo, de perder carro financiado, de nunca mais poder ir pra Miami, de não mais ter empregada doméstica, de perder a babá, o medo do medo sobre medo. Medo de tudo, de andar nas ruas, medo que faz comprar carro blindado, medo que faz sonhar em vender tudo para um grupo chinês e comprar uma mansão em Orlando, medo de ver pretos e pobres tirando as boas vagas dos filhos nas universidades, medo de não ter jamais uma varanda gourmet, medo de ter que se tratar no SUS e ser atendido por negros médicos comunistas cubanos, medos postos nas salas de jantar.

Deram o combustível do ódio para uma classe média que jamais se representou, que nunca se apresentou para um projeto de país, que sempre tentou de forma individualista obter progressos pessoais, dissociados do coletivo. Era preciso colocar um final a uma história e o surgimento da praga histórica brasileira, a corrupção, deu as condições para iniciar-se uma perseguição nunca antes vista a uma única pessoa.

Apartamento e sítio de segunda classe, presentes, mimos recebidos durante a gestão presidencial, boatos, envolvimentos jamais demonstrados de familiares em falcatruas, exposições absurdas na mídia, um juiz vingativo, tendencioso, midiático e soberbo, jovens procuradores fundamentalistas, tudo tem seu gran finale, o momento de colocar Lula no banco definitivo dos réus. O sonho mesmo seria que Juiz o prendesse, que ele saísse algemado da audiência, arrastado por policiais que haveriam de mostrar fúria e concentração às câmeras de TV.

O evisceramento nacional de Lula acontece há muito tempo e tende a continuar. Afiaram-se as adagas e as facas da intolerância para armar o Juiz, o qual em qualquer lugar civilizado do planeta estaria afastado do caso no dia mesmo que divulgou conversas – sem nada de conteúdo, mas tratadas ideologicamente pela mídia – entre o réu, Lula, e a ex-presidenta, Dilma, provocando a fúria dos furiosos. A baba de raiva escorre dos procuradores fundamentalistas que obedecem ao juiz, como pupilos dele que são.

Para o gran finale da audiência, o roteiro foi armado e a Constituição dilacerada. Teve juíza proibindo movimentos sociais de chegarem longe do Fórum, policiais militares armados até os dentes em número de guerra, suficiente para policiar Curitiba inteira por cinco anos, teve um juiz que também quis seguir seu mestre e ter um minutinho de fama na TV quando decidiu suspender, assim, do nada e sem ouvir ninguém, as atividades de um Instituto que leva o nome da presa. Temos a impressão de ver um grande circo, nos quais juízes e promotores são palhaços dançando para a mídia aplaudir e terem, enfim, um minutinho de atenção em suas existências tão débeis.

Após a audiência, irão varar horas, avançar pela madrugada, procurar jogar o réu, que estará respondendo uma saraivada de tiros, em contradição, procurando humilhá-lo e diminuí-lo, no ato, perante seus algozes. Tentarão tirar-lhe qualquer possibilidade de protagonismo e farão do bordão processual o senhor não está obrigado a responder as perguntas que lhe serão formuladas, mas devo avisá-lo que esta é sua oportunidade de apresentar a defesa pessoal em mais um momento de cinismo, porque ali não estavam para ouvi-lo, mas para sangrá-lo. Lula falou, fala e falará a lobos famintos, interessados mais em seu sangue, do que em qualquer coisa que se assemelhe a justiça tal qual sonhamos em 88.

Essa utopia de ter vivido o sonho da Constituição se esvaiu por completo quando, a fim de caçar Lula, o Judiciário promoveu uma grande marcha autoritária que só agrava a precária situação de pretos, pobres, ladrões baratos e de outros que serão ainda mais presos de baciada, para honrar os entendimentos messiânicos do Mestre Juiz Federal, voltado apenas para trucidar um brasileiro, o primeiro, depois de Zumbi, que conseguiu reinar no Brasil.


Roberto Tardelli é Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway. Procurador de Justiça aposentado do MPSP.
Posted: 14 May 2017 08:00 AM PDT
Publicado na Revista Socialismo e Liberdade nº 17.


Pensar um programa econômico de esquerda para 2018 passa por entender que este deve estar conectado com a luta política real em curso, travada nos marcos de um capitalismo periférico, dentro de um ordenamento jurídico adverso e cujos limites estão diretamente vinculados à correlação de forças possível de ser estabelecida neste período político. Vivemos desde a posse de Michel Temer a mais profunda ofensiva contra as conquistas da Constituição de 1988. O Estado, como garantidor de direitos universais, está sendo demolido para ser substituído pela ideia de Estado com políticas sociais focadas apenas no contingente da população que não puder garantir no mercado privado esses direitos. O desmonte da Previdência pública, o sucateamento do SUS e da educação gratuita, a progressiva redução do papel dos bancos públicos, a precarização do trabalho e o fim das políticas de conteúdo nacional nas compras da Petrobrás fazem parte dessa operação.

De uma forma geral o programa da esquerda para 2018 deve reafirmar a necessidade de um Estado nacional capaz de garantir a universalização de direitos, de assegurar transferências de renda das camadas mais ricas para as parcelas da população mais pobres, garantir condições de crescimento econômico com significativa melhoria nos índices de distribuição de renda. Enunciar estes princípios gerais é a parte mais fácil, mas a sua efetiva viabilização só será possível com a solução de alguns problemas centrais da economia brasileira, entre os quais estão a mudança radical da política monetária, com a redução da taxa básica de juros sobre a dívida pública a patamares próximos à inflação esperada, com a garantia de uma taxa de câmbio que viabilize a competitividade internacional para a nossa indústria de transformação. Mais: com uma reforma tributária que desonere produção e consumo e onere progressivamente patrimônio e renda, com a retomada de uma política de compras governamentais com prioridade para fornecedores nacionais, com o desenvolvimento de uma diplomacia comercial Sul-Sul reforçando e ampliando o Mercosul, dentro de uma compreensão de que, a partir da crise de 2008, cresce o protecionismo econômico no planeta e as barreiras comerciais dos principais blocos econômicos às importações.

O principal problema a ser enfrentado é a taxa de juros sobre a dívida pública. Responsável por 81% do déficit fiscal nominal de 2015, ela impõe um constrangimento inaceitável à capacidade de o Estado brasileiro fazer os investimentos necessários ao resgate da enorme dívida social do país. A sustentabilidade da dívida com esta taxa, hoje em mais de 7% de juros reais ao ano, descontada a inflação esperada, só é possível com a geração de enormes superávits fiscais primários. Derrubar a taxa de juros, no entanto, não é apenas um ato de vontade política. O Banco Central fixa a meta da taxa de juros, mas é necessário que os agentes econômicos confiem em que a moeda nacional continuará cumprindo seu papel de reserva de valor e não será corroída por processos inflacionários descontrolados. Para isso é necessário que outros mecanismos de controle inflacionário sejam usados. Sobrevivem no Brasil mecanismos de indexação que projetam para a frente a inflação passada, em geral atrelados à defesa do capital e do patrimônio. Serviços públicos concessionados à iniciativa privada, como coleta de lixo, transporte público e pedágios, têm clausulas de reajuste anual e mesmo contratos de aluguel de 30 meses têm clausulas de reajuste anual atrelado a índices inflacionários, enquanto o capital tenta desindexar salários, pensões e benéficos sociais do salário-mínimo. Este é um dos cenários mais ocultos da luta de classes, onde um dos lados tenta manter sua renda perfeitamente indexada, enquanto clama pela desindexação da renda do outro.

Da mesma forma mecanismos de regulação da liquidez da economia podem ser usados, como os depósitos compulsórios sobre depósitos à vista nos bancos. Não se deve imaginar que a disputa em torno da taxa de juros seja de fácil resolução, porque envolve enormes interesses do setor financeiro e de parte do setor produtivo brasileiro que tem uma parcela do seu lucro ancorado em receitas financeiras. A força política, a capacidade de enfrentamento e o poder de chantagem desses setores não podem ser menosprezados.

Um segundo ponto a ser enfrentado é a taxa de câmbio capaz de garantir a competitividade da indústria transformadora brasileira. Desde 1994 temos convivido recorrentemente com uma taxa de câmbio sobrevalorizada, responsável pela desagregação do parque industrial brasileiro. De um lado pelos saldos comerciais elevados produzidos pelos altos preços alcançados pela exportação de produtos primários em boa parte do período, e de outro pelo enorme diferencial da taxa de juros interna para a taxa média internacional, servindo como estímulo à entrada de capitais especulativos de curto prazo. Os salários médios da indústria são mais do dobro dos salários do setor de serviços, excetuando comércio, e cerca do triplo dos salários do comércio. Mecanismos de controle do fluxo de capitais, que tanto podem ser pela via da centralização do câmbio, como pela via de imposição de mecanismos de quarentena, como os adotados no Chile, e capacidade de acumular reservas internacionais sem que isso resulte em ampliação dos déficits do Orçamento, o que pressupõe ter equacionado a questão da taxa de juros, são essenciais para garantir que o Brasil deixe de ser o parque de diversões do capital especulativo internacional.

O terceiro ponto é a necessária reforma tributária. No Brasil, a maior parte dos impostos e contribuições é indireta, incidindo sobre produção e consumo, como o IPI, o ICMS, o ISS e outros, penalizando proporcionalmente os mais pobres. Os impostos diretos sobre a renda e a propriedade - Imposto de Renda, heranças, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), IPTU e IPVA - respondem pela menor parte da arrecadação fiscal, na contramão de todos os países do G20 e da OCDE.

A progressividade máxima do Imposto de Renda no Brasil é de 27,5%, enquanto nos EUA é de 39,6%. A alíquota máxima do Imposto sobre Heranças é de 8% e na média é de 3,86%, enquanto nos EUA a alíquota máxima é 45% e a média 29%; na Inglaterra, a alíquota média chega a 40%.
O Brasil é, desde 1995, um dos únicos países do mundo em que distribuição de lucros e dividendos é isenta de Imposto de Renda. Estudo do IPEA de 2015 mostra que esse imposto tinha potencial arrecadatório de R$ 43 bilhões.

Aumentar a progressividade do Imposto de Renda, restabelecer a cobrança do IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, instituir um imposto federal compartilhado com os estados sobre heranças, a forma eficiente de se tributar grandes fortunas, com alíquotas fortemente progressivas, são os rumos a serem seguidos.

O quarto ponto é redimensionar o papel dos bancos públicos: BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, reafirmando o papel do primeiro como agência de fomento e principal agente do financiamento de investimentos de longo prazo, seja no Brasil, seja na exportação de bens e serviços, e o papel do BB e da Caixa para além do financiamento agrícola e imobiliário, que já os caracterizam como concorrentes dos bancos privados no crédito ao consumo.

O sucesso da política monetária em reduzir os custos da dívida pública, da reforma tributária em financiar de forma adequada e mais justa o Estado e o crescimento da atividade econômica decorrente do sucesso dessas medidas dará à União capacidade orçamentária para ampliar seus investimentos em infraestrutura e financiar adequadamente os gastos da União, recuperando plenamente seu papel como garantidor dos direitos sociais básicos.

Para um partido socialista, que se propõe a superar a sociedade de classes, este pode parecer um programa recuado e insuficiente. Para as condições objetivas em que se trava a luta política no Brasil, se em quatro anos parte razoável deste programa tiver sido implementado será uma vitória de dimensões históricas das classes trabalhadoras.


José Luis Fevereiro é economista e dirigente nacional do PSOL.
Posted: 13 May 2017 02:00 PM PDT
Publicado originalmente na Carta Maior.


O tempo das precauções oratórias acabou; convém nomear as coisas para permitir a elaboração de uma resposta democrática acordada, especialmente no âmbito dos serviços públicos.

O liberalismo é uma doutrina derivada do Iluminismo, tanto política e econômica, que procurou impor ao Estado a distância necessária em respeito às liberdades e ao advento da emancipação democrática. Ele foi o motor do advento e dos progressos das democracias ocidentais.

Já o neoliberalismo é o economicismo total, que atinge todas as esferas de nossas sociedades, a cada instante do nosso tempo. É um extremismo.

O fascismo é definido como o assujeitamento de todos os componentes do estado a uma ideologia totalitária e niilista.

Afirmo que o neoliberalismo é um fascismo porque a economia subjugou os governos de países democráticos, bem como todos os espaços de reflexão. O estado está hoje a serviço da economia e das finanças, que o tratam como um subordinado, pondo em risco até o bem comum.

A austeridade desejada pelo sistema financeiro tornou-se um valor superior, que substitui a própria política. Fazer cortes no orçamento impede a realização de qualquer outro objetivo público. O princípio da ortodoxia orçamentaria avança até se inscrever na Constituição dos países. E a noção de serviço público passa a ser ridicularizada.

O niilismo que então se instala permitiu descartar o universalismo e os valores humanistas mais evidentes: solidariedade, fraternidade, integração e respeito por todos e pelas diferenças. Mesmo a teoria econômica clássica não enxerga mais a utilidade destes valores: o trabalho era, anteriormente, um elemento da demanda, e os trabalhadores eram, nesta medida, respeitados; o sistema financeiro internacional os transformou em uma simples variável de ajuste.

Deformação do real


Todo totalitarismo começa com uma distorção da linguagem e, como no romance de George Orwell, o neoliberalismo tem sua Novilíngua e seus elementos de comunicação que permitem distorcer o real. Assim, qualquer corte orçamentário decorre hoje da modernização dos setores afetados. Os menos favorecidos não têm mais reembolso de alguns tratamentos de saúde e precisam abrir mão da consulta ao dentista? Nada mais é que a modernização da seguridade social.

A abstração domina o discurso público como forma de apagar suas implicações nos seres humanos. Assim, no que diz respeito aos imigrantes, é imperativo que o seu acolhimento não sirva de incitação à imigração, o que poderia impactar a economia. Da mesma forma, algumas pessoas são classificadas como “assistidas” por se beneficiar da solidariedade nacional.

Culto à avaliação


O darwinismo social domina, atribuindo a cada um os mais estritos requisitos de performance: fraquejar é falhar. Nossos fundamentos culturais são destruídos: todo postulado humanista é desqualificado ou desmonetizado, porque o neoliberalismo tem o monopólio da racionalidade e do realismo. Margaret Thatcher disse, em 1985: "Não há alternativa". Todo o resto não passa utopia, irracionalidade e regressão. As virtudes do debate e do conflito são desmerecidas já que a história é governada por uma necessidade.

Esta subcultura esconde uma ameaça existencial que lhe é própria: a ausência de performance condena ao desaparecimento e, ao mesmo tempo, cada um passa a ser acusado de ineficiência e forçado a se justificar sobre todas as suas escolhas. A confiança é quebrada. Só o que vale é a avaliação, e a decorrente burocracia que impõe a definição e a busca de uma infinidade de metas e indicadores aos quais é preciso se adequar. A criatividade e o pensamento crítico são sufocados pela gestão. E todos devem ser penalizados pelos gastos desnecessários e pela inércia de que forem culpados.

A Justiça negligenciada


A ideologia neoliberal gera uma normatividade que passa a concorrer com as leis em vigor. O poder democrático do direito fica, assim, comprometido. Por representarem a concretização das liberdades e das emancipações e por imporem freios aos abusos, a lei e o processo passam a ser obstáculos.

Da mesma forma, o Judiciário, que seria capaz de contrariar as classes dominantes, precisa ser enquadrado. A justiça belga é, aliás, subfinanciada; em 2015, ficou em último lugar num ranking europeu que inclui todos os estados localizados entre o Atlântico e os Urais. Em dois anos, o governo conseguiu tirar a independência que a Constituição concede ao Judiciário em nome do cidadão, para que possa desempenhar o papel de contrapoder que se espera dele. O projeto é claramente um só: que não haja mais justiça na Bélgica.

A casta no topo da pirâmide


A classe dominante, no entanto, não receita para si a mesma poção prescrita aos cidadãos comuns, pois uma austeridade bem organizada começa sempre pelos outros. O economista Thomas Piketty descreveu perfeitamente o fenômeno em seu estudo sobre as desigualdades e o capitalismo no século XXI.

Apesar da crise de 2008, e os encantamentos éticos que se seguiram, nada foi feito para policiar o sistema financeiro e submetê-lo às exigências do bem comum. Quem pagou? As pessoas comuns, como você e eu.

E enquanto o Estado belga consentia às multinacionais incentivos fiscais de sete bilhões de euros para os próximos dez anos, o cidadão viu o acesso à justiça ser sobretaxado (aumento de custas judiciais, tributação a 21% dos honorários de advogados). Para obter uma reparação, as vítimas de injustiças precisam ser, antes de tudo, ricas.

Isso em um país onde o número de mandatários públicos desafia todos os padrões mundiais. Neste setor particular, nada de avaliação ou estudos comparando custo e benefício. Exemplo: mais de trinta anos após o federalismo, a instituição provincial sobrevive sem que ninguém saiba dizer para que serve. Oportunamente, a racionalização e a ideologia gerencial são barradas na porta do mundo político.

Ideal securitário


O terrorismo, outro niilismo que revela nossas fraquezas e nossa covardia na afirmação de nossos valores, deve agravar o processo, permitindo, em breve, justificar todas as violações das liberdades e do direito ao protesto, dispensar juízes considerados ineficazes, e reduzir ainda mais a proteção social dos mais pobres, a ser sacrificada em nome desse “ideal” de segurança.

A salvação no engajamento


Este contexto ameaça, sem dúvida, as bases de nossas democracias, mas deveria nos condenar ao desespero e ao desânimo?

Certamente não. Há 500 anos, no auge das derrotas sofridas pela maioria dos estados italianos, impondo-lhes uma ocupação estrangeira por mais de três séculos, Nicolau Maquiavel incitava os homens virtuosos a resistir diante do destino e da adversidade, preferindo a ação e a audácia à cautela. Pois quanto mais trágica uma situação, mais ação e recusa em desistir ela exige (O Príncipe, capítulos 25 e 26).

Este ensinamento se impõe a nosso tempo, quando tudo parece ameaçado. A determinação dos cidadãos comprometidos com a radicalidade dos valores democráticos constitui um recurso inestimável, que ainda não revelou seu potencial de transformar aquilo que tem sido apresentado como inevitável. Graças às redes sociais e à ampliação das vozes, todos hoje podem se engajar, particularmente nos serviços públicos, universidades, entre os estudantes, na magistratura e na advocacia, para trazer o bem comum e a justiça social de volta ao centro do debate público, da administração do estado e das comunidades.


Manuela Cadelli é presidenta da Associação Sindical dos Magistrados da Bélgica.

Tradução de Clarisse Meireles.


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