segunda-feira, 15 de maio de 2017

15/5 - ESPAÇO VITAL de 12/5

Destaques de sexta-feira, 12 de maio de 2017.
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Duas categorias de juízes
Magistrada Ludmila Lins Grilo, da Justiça Estadual de Minas Gerais, observa que existem duas Justiças no Brasil, que não se misturam. Uma é a dos juízes por indicação política; a outra é a dos juízes concursados. "Sem constrangimento algum, rogo-lhes: não me coloquem no mesmo balaio do STF. Faço parte da outra Justiça: a de verdade".
O Código Civil de 2002 chegou atrasado
A avaliação é do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, em dois votos que estabeleceram o fim das diferenças entre cônjuge e companheiro, para fins sucessórios. Dos dois casos em ações com repercussão geral reconhecida, um é de Porto Alegre. Leia o inteiro teor do artigo do CCB declarado inconstitucional.

STJ nega habeas corpus a dois bois ameaçados de morte
Olhar Animal. Org

•  Caso envolve os semoventes de nomes Spas e Lhuba, que estavam sendo perseguidos na Farra do Boi, em Biguaçu (SC). Sancionada a lei que cria o documento único para brasileiros – o DIN. •  “Revelação divina”: condenação financeira por fofoca em igreja sobre adultério de uma fiel. •  Governo Temer: o que tem coragem...
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Mantida abertura de processo disciplinar contra desembargadora
O caso envolve liberação indevida de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios retidas pelo INSS. A magistrada foi favorecida por liminar concedida em dezembro de 2010 por Gilmar Mendes. Agora, seis anos e meio depois, o próprio ministro revogou sua decisão anterior.
Pessoa com deficiência visual, impedida de viajar sozinha, será indenizada
Camera Press

Empresa Planalto Transportes (RS) exigiu que a passageira – portadora de passe livre – viajasse com acompanhante. Julgado refere que “a legislação é protetiva e busca estimular a inclusão do deficiente, de modo a não discriminá-lo”.
Moeda antiga no interior de mariola saboreada por advogado porto-alegrense
Condenação da fabricante DaColônia Alimentos Naturais e da Cia. Zaffari Comércio e Indústria.  Configuração do dano moral sem que se exija a ingestão completa do alimento com o corpo estranho. “A potencial exposição do consumidor a risco já basta para a configuração da lesão extrapatrimonial” – diz o julgado.
Acesso à Tabela de Honorários da OAB-RS agora mais fácil
O link está na à direita da página inicial do Espaço Vital. Consulta inicial deve ser cobrada: o valor mínimo é R$ 225.
Guarda judicial dos animais de estimação
Arte de Camila Adamoli sobre foto Oleoo

Se o papel do direito é perfilar os fatos e o dinamismo da humanidade, não pode o Judiciário decepar de sua apreciação demandas que tratam do bem-estar dos animais de estimação, atualmente tidos, por tantas famílias, como um genuíno membro seu”. Artigo da advogada Cristiana Garrastazu.
Horas extras para a empregada doméstica
Direito a 340 horas complementares com adicional de 50%. Trabalho era executado das 5h30 às 20h30 com duas horas de intervalo.
Sicofanta, leviano, inescrupuloso e irresponsável
Desdobramentos – entre Rodrigo Janot e Sérgio Bermudes - no caso do habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Eike Batista
Ator Alexandre Frota pede o impeachment de Gilmar Mendes
O autor do requerimento protocolado no Senado Federal diz contar com “o apoio irrestrito de milhões de brasileiros”.
Demora em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa
O bancário utilizava sua senha de acesso ao sistema informatizado do banco e a de um gerente, porque – sendo empregado do BB - se considerava isento de cobranças de tarifas.
E quem protege o empresário?
“Bem-vinda reforma trabalhista! O que houve, nas últimas décadas, foi o abandono da classe empresarial e a vitimização dos proprietários da mão de obra”. Artigo de Eduardo Berndt, especialista em gestão de empresas.
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