segunda-feira, 15 de maio de 2017

15/5 - MIGALHAS de HOJE


Segunda-feira, 15 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.111 - Fechamento às 10h35.
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"A informática criou uma coisa realmente maravilhosa: erros cada vez maiores cometidos em espaços de tempo cada vez menores."
Millôr Fernandes
Ciberataque
Órgãos do Judiciário não escaparam do ataque cibernético mundial ocorrido na sexta-feira. Muitos tribunais desligaram os sistemas por algumas horas. Alguns, suspenderam os prazos. Veja quais são. (Clique aqui)
Game over
As delações de João Santana e, sobretudo, da faladeira Mônica Moura, são o apagar das luzes do Partido dos Trabalhadores. Mas a pior das informações da delatora veio quando ela narra sua paroquial relação com Dilma, que nitidamente despreza. Aliás, chama-a de poste. A ex-presidente, incauta, achava que a esposa do publicitário seria sua amiga. Ai, ai, ai. Fato é que, pelo que foi dito, e que pode ser comprovado, Dilma está hoje em situação pior que o marido da D. Marisa, aquela que foi responsável pela tomada de três pinos, entre outras coisas.
Páginas Amarelas
Sob o título "O Direito é para todos", o ministro Gilmar Mendes foi a estrela na edição desta semana da Veja, chamado pelo hebdomadário de "o mais falante ministro do STF". Na entrevista soltou: "Vão se danar! Não me meçam por seus parâmetros". (Clique aqui)
Carta Magna
"A única saída legítima para as crises, seja qual for sua natureza, consiste no incondicional respeito às normas constitucionais." Com esta premissa, o ministro Lewandowski trata, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, da importância da Constituição nos tempos de crise.
Uma agenda para o futuro
Presidente de honra do evento Brazil Forum UK 2017, realizado na London School of Economics e na Universidade de Oxford, o ministro Luís Roberto Barroso palestrou sobre "O momento institucional brasileiro e uma agenda para o futuro". Veja na íntegra, clique aqui.
Maria da Penha
STJ: A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada. Essa foi a tese fixada pela 3ª seção. (Clique aqui)
Devedor de alimentos - Nome negativado
Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao reformar decisão do TJ/MT que havia indeferido o pedido. (Clique aqui)
Buscador
Google não precisa retirar resultado de busca ao portal "Reclame Aqui", que reúne queixas contra empresas. Assim entendeu a 23ª câmara Cível do TJ/RJ ao anular decisão que obrigava o buscador a retirar o resultado. No caso, uma empresa de paisagismo sofreu críticas e alegou que o comentário era ofensivo, então pediu que a crítica não aparecesse no buscador. O TJ, por sua vez, entendeu que o Google não possui qualquer responsabilidade sobre a reclamação postada. (Clique aqui)
Leilão de imóvel
TJ/SP deu provimento a recurso contra decisão que anulou a arrematação de bem imóvel ao argumento de que houve inobservância do valor mínimo estipulado pelo juízo (90%). Segundo o relator, desembargador Carlos Nunes, "embora fixado no exercício de sua discricionariedade, o percentual admitido como mínimo pelo magistrado a quo é muito superior àquele reconhecido como tal pela jurisprudência para se evitar o chamado preço vil". Assim, prevaleceu o percentual constante das exigências previstas no edital de leilão eletrônico, no valor de 60%. O escritório Mazzotini Advogados Associados representa o agravante. (Clique aqui)
Bem de família
O TST uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de família, ao anular penhora do apartamento onde reside o empresário Chico Recarey no RJ - conhecido como rei da noite carioca nos anos 80. A defesa do empresário foi promovida por Ronaldo Tolentino, da banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)
D&O
TJ/SP - Prorrogação de contrato de seguro D&O não é automática. O advogado Pedro Guilherme Gonçalves de Souza (SABZ Advogados) atuou na causa pela seguradora. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência. (Clique aqui)
2 - TST - Sociedade de economia mista deve motivar dispensa de funcionário concursado. (Clique aqui)
3 - TST - Funcionário público chamado de ignorante pelo prefeito não será indenizado. (Clique aqui)
4 - TRT - Garçonete ofendida no Facebook pela esposa do ex-empregador será indenizada. (Clique aqui)
5 - TJ/PE aprova 63 novas súmulas. (Clique aqui)
6 - TJ/SC - Estado é condenado por morte de detento com HIV que não recebeu tratamento adequado. (Clique aqui)
7 - DF - Apple não tem responsabilidade por redefinir senha esquecida por usuário. (Clique aqui)
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Conversa Constitucional
Ao abordar o início do julgamento pelo STF acerca da constitucionalidade da lei Federal 12.990/14, que destina reserva aos negros de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos federais, o advogado Saul Tourinho Leal afirma que "não se constrói uma elite negra nacional sem a participação da iniciativa privada". (Clique aqui)
Gorjetas
Os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da lei 13.419/17, que traz novas disposições legais a respeito das gorjetas. (Clique aqui)
Empresa licitante - Objeto social
Ao abordar os cuidados ao licitar e contratar com a administração pública, a advogada Sarah Ponte, do escritório Correia da Silva Advogados, fala do objeto social da pessoa jurídica participante do certame que, para a autora, é "um dos pontos que merecem muita atenção". (Clique aqui)
Lei de migração
Sobre o PL de migração, aprovado pelo Senado Federal em abril, o colaborador Gustavo Silva de Aquino, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, ressalta que a norma "ainda se faz bastante vaga por não instituir ou até mesmo criar um órgão unificado a fim de minimizar a discricionariedade do executivo com relação à concessão de vistos para estrangeiros". (Clique aqui)
Audiência prévia
Os questionamentos e críticas relacionados à utilidade da audiência prévia de mediação são analisados pelo mediador Gilberto Marino Ferreira Conti, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes. Veja as considerações. (Clique aqui)
Erros fatais
Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles aborda cinco erros fatais que comprometem os serviços de TI. (Clique aqui)
Conciliação nos sindicatos
Os sindicatos têm apostado na conciliação para resolver os conflitos de forma rápida e vantajosa para ambas as partes. A coordenadora da Vamos Conciliar, Perla Cruz, afirma que a conciliação é uma ferramenta de suma importância para as entidades representativas dos empregados, pois facilita a autocomposição entre a entidade e seus filiados. (Clique aqui)
PI Migalhas
Na coluna de hoje, Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini refletem sobre os limites e alcances do Direito Autoral, ao citarem a história das estátuas de uma menina e de um touro nas ruas de Nova York. (Clique aqui)
Tributo às mães
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior faz homenagem ao Dia das Mães. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A advogada Luciana Carvalho explica a expressão em inglês "fugir da cena do crime". (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Controle
Brookfield compra fatia e assumirá o controle da Renova Energia brasileira. (MI - clique aqui)
Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Penhora

MP do Panamá penhora US$ 13 mi de filial da Odebrecht. (LA - clique aqui)

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