terça-feira, 16 de maio de 2017

16/5 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 16 May 2017 08:09 AM PDT
Por Altamiro Borges

Na sexta-feira passada (12), o Tribunal do Júri de Taguatinga (DF) condenou o empresário Constantino de Oliveira pelo assassinato do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, de 27 anos, em 12 de outubro de 2001. Nenê Constantino, como é mais conhecido, não é uma figura distante da mídia privada. Ele fundou a empresa aérea Gol e foi pioneiro no ramo de transportes rodoviários no país. Apesar desta notoriedade, a condenação por assassinato não teve maior repercussão na imprensa, que adora escândalos. O Jornal Nacional da TV Globo, por exemplo, não gastou longos minutos – como faz contra seus inimigos políticos - para tratar do caso. Será que é porque a Gol é uma das principais anunciantes da mídia mercenária?

Nenê Constantino foi condenado por homicídio qualificado e corrupção de testemunha, com pena de 16 anos e seis meses de prisão e multa de R$ 84 mil. O dono da arma usada no homicídio, João Alcides Miranda, foi condenado pelos mesmos crimes e pegou 17 anos e seis meses de prisão e 12 dias-multa. Outros dois serviçais do poderoso empresário também foram penalizados. “Todos foram condenados ao regime fechado, mas poderão recorrer da decisão em liberdade”, segundo informa a Agência Brasil. Como lembra o site, “Márcio Brito foi morto a tiros, em 2001, por causa da disputa de um terreno. Ele representava um grupo que ocupava um terreno da Viação Pioneira, uma das companhias de propriedade de Constantino, em Taguatinga”.

O episódio mostra a truculência da elite – ou cloaca – empresarial do país, que ainda raciocina como nos tempos da escravidão. Ele também revela a morosidade da Justiça (???), que só é ágil quando interessa às classes dominantes. E ainda comprova a parcialidade da mídia venal, que adora esbravejar sobre a corrupção no setor público, mas esconde as barbaridades do setor privado. Afinal, uma imprensa que vive dos anúncios privados não pode desgastar a imagem das suas fontes. E ainda tem gente que acredita na sua imparcialidade. Haja ingenuidade.

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Posted: 16 May 2017 07:01 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Dizem os penalistas que a prova testemunhal é a prostituta de todas as provas. Sem outras provas, corroborando o testemunho, não é considerada em nenhum processo sério. No entanto, está na base das denúncias movidas contra Lula e Dilma pela Lava Jato.

Pode haver algum exagero na expressão, e um preconceito condenável em relação às prostitutas, mas é didático como juiz e procuradores da Lava Jato se valem das “prostitutas” das provas.

Peça 1 – a teoria do choque e as torturas

Ewen Cameron e Donald Hebb foram dois psicólogos que desenvolveram métodos de lavagem cerebral através de eletrochoques. Os estudos foram financiados pela CIA e incorporados nos seus métodos de interrogatório.

A Lava Jato não se vale de tortura física, mas o processo de convencimento do réu é idêntico em ambos os casos. A conclusão principal dos dois psicólogos era a de que “a privação de estímulos (através da tortura) induz à regressão, despojando a mente do indivíduo do contato com o mundo exterior e forçando à regressão”.

Quando o prisioneiro mergulha em um estado de “choque psicológico”, ou “vivacidade interrompida”, é sinal de que está mais aberto a sugestões, mais disposto a ceder.

Em situações mais brandas, mas nem por isso menos drásticas, mantem-se o réu detido, sem contato com o mundo exterior, com família, sem acesso a notícias, até que entre no estado da “vivacidade interrompida”.

Aqui (https://goo.gl/vZpWOU) você tem uma explicação mais detalhada do método e das formas de utilização.

É evidente que a Lava Jato recorre a métodos de tortura psicológica para arrancar delações. As estatísticas com as quais se defende – a de que a maioria das delações foi firmada com delatores em liberdade – é primária.

Coloque dez prisioneiros em uma cela. Torture um deles. E passe aos nove restantes o exemplo do que poderá ocorrer com eles, se não aceitarem os termos propostos. Ao contrário, exiba as benesses que esperam os delatores, como Alberto Yousseff que terá até comissão sobre recursos que ajudar a recuperar.

A intenção última não é punir a corrupção, mas destruir o sistema político em que se funda o inimigo, o PT. As empreiteiras não estão sendo destruídas por serem corruptas, mas por se aliarem a esse modelo.

As delações principais foram obtidas sob tortura psicológica, de longos períodos de prisão temporária, até atingir o estado da “vivacidade interrompida”.
Peça 2 – a estratégia da delação

Para passar no teste da delação, os réus precisam da benevolência tanto dos procuradores quanto do juiz Sérgio Moro. Quem chia, não leva. Não tem tribunal superior, não tem STF (Supremo Tribunal Federal) que resolva. Todas as condições dependem exclusivamente de procuradores e juiz que tem lado e o objetivo maior de pegar Lula e Dilma.

Em uma Justiça séria, os tribunais consagrariam a seguinte ementa: "se não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva ou temporária, a delação premiada, como medida excepcional e por si questionável sob o prisma da dignidade humana, não tem valor algum para o processo penal."

O roteiro é sem-graça, de tão identificável:

1. Identificam-se pessoas com as quais Lula ou Dilma tiveram qualquer contato.

2. Coloca-se como condição para a aceitação da delação declarações que comprometam um ou outro em algum crime. Basta ao réu dizer que Lula sabia isso, Dilma aquilo, que o Lula falou A e Dilma falou B.

3. Coloca-se o acusado na situação chamada “prova negativa”, ou seja, a prova de um fato negativo. É uma prova tão impossível de produzir, que o direito canônico a batizou de “prova diabólica”, pois só o diabo poderia produzir.

4. Comprovando que até o diabo brasileiro é primário, parte dos delatados dirá que não tem como apresentar provas porque Lula os orientou a destruir as provas. E a falta de provas passa a ser a prova dos crimes de Lula. É o axioma no. 1 da Lava Jato.

Aí, intima-se Lula para um interrogatório. Ele admite que se encontrou com o delator em determinada circunstância, teve determinada conversa, mas em nenhum momento mandou ocultar provas. Prove que não falou! Não provou? Então é suspeito de obstrução de Justiça.
Peça 3 – a mercearia e os advogados amigos

Com a quantidade de delações em curso, e com a possibilidade de terem co-autoria no roteiro, a Procuradoria Geral da República, a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro montam uma verdadeira mercearia, com condimentos para qualquer receita de bolo. Tem especiarias da Índia, da China, do Japão, einsbein da Alemanha, hot dog dos EUA, o que o freguês precisar, a mercearia fornece.

O senhor deseja um processo que mostre que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia do caixa 2? Por enquanto, não temos, porque nenhum executivo da Odebrecht se dispôs a bancar essa denúncia. Mas temos a dona Mônica Moura, que pode servir.

Como o advogado precisa ser da estrita confiança da Força Tarefa – e como os honorários não são nada desprezíveis – ao lado dos grandes penalistas nacionais entram os amigos da família.

No caso de Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, uma prova documental sem nenhum valor para a denúncia contra Dilma – fac-símile de um suposto e-mail enviado por Dilma, que não tinha sequer remetente e destinatário, com um texto que não significava nada – permitiu levantar provas contra... a Lava Jato.

O escritório Delivar de Mattos Advogados Associados tem como sócio Rodrigo Castor de Mattos, irmão de Diogo Castor de Mattos, procurador da Lava Jato. Segundo informou a Lava Jato, o escritório só entrou com pedido para ser representante legal dos marqueteiros no dia 17 de abril de 2017. A delação foi concluída 30 dias antes.

Mas o tal e-mail foi registrado em cartório em de 30 de julho de 2016. E a pessoa que registrou era estagiário do mesmo escritório. Ou seja, o escritório do irmão do procurador já atuava informalmente para Mônica oito meses antes da sua delação, ajudando a construir provas documentais.

Esse mesmo espírito de compadrio transformou um advogado enrolado – Marlus Arns – no advogado da delação de Eduardo Cunha. Até então, o maior feito de Marlus era o controle sobre as ações das APAEs no estado, que lhe eram passadas pela diretora jurídica da Federação, esposa de Sérgio Moro.
Peça 4 – a conspiração do Judiciário

· Pesquisas de opinião dando Lula como favorito em 2018.

· As mesmas pesquisas dando conta do desmanche do PSDB.

· Greve geral que se espalha por todo o país.

· Manifestantes tomando as ruas de Curitiba em solidariedade a Lula.

· Interrogatório de Sérgio Moro e da Lava Jato, com o juiz assumindo ostensivamente o lado da acusação.

· Resultado final favorável a Lula, no interrogatório movido por Moro.

Com a quitanda fornida, monta-se o contra-ataque, um exercício concatenado capaz de enrubescer um magistrado britânico, mas plenamente aceito por esses cantos.
Movimento 1 - juiz Ricardo Leite dos Santos

Na mesma semana do interrogatório de Lula, o juiz brasiliense ordenou o fechamento do Instituto Lula - sem ter sido solicitado pelo Ministério Público Federal - e a condução coercitiva de mais de 30 funcionários do BNDES.
Movimento 2 - o Ministro Luiz Edson Fachin

Segurou durante semanas os depoimentos de João Santana e esposa e deu publicidade em cima da bucha, colocando mais lenha na fogueira da inquisição.
Movimento 3 – o Procurador Geral Eleitoral

Com base nas delações dos marqueteiros, o PGE pede a condenação de Dilma e a absolvição de Michel Temer, porque os marqueteiros só mencionaram Dilma. “É possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas”.

Segundo o bravo procurador eleitoral, os dois marqueteiros afirmaram "textualmente" que Dilma prevaricou. Para enfatizar melhor a relevância da prova, deveria informar que nem usaram teleprompter.

O fato de executivos da Odebrecht terem afirmado que negociaram valores em uma reunião no próprio Palácio Jaburu, presente Michel Temer (portanto em pleno exercício do mandato de vice-presidente), não tem importância. Vá que ele resolva acabar com a lista tríplice para a PGR.

PS - Há pouco, foi divulgado o parecer do PGE, pela impossibilidade de separar Dilma de Temer no julgamento.
Movimento 4 - a mídia

O colunista Merval Pereira propõe a prisão de Dilma Rousseff, reeditando personagens célebres dos anos 60 e 70, como Amaral Neto, José Maria Marin e Cláudio Marques – comentarista que fez campanha sistemática pela TV Bandeirante para a prisão de Vladimir Herzog.

Veja solta uma capa com dona Marisa, trazendo de volta o jornalismo de esgoto que a consagrou.

Todos esses movimentos tentam reeditar o mesmo clima de caça às bruxas que marcou o terrível período da campanha do impeachment.

Movimento 5 - a Polícia Federal

Hoje, um indiciamento ridículo (porque indiciamento da PF não tem o menor valor legal) de Lula, pela aprovação da Medida Provisória 471, da indústria automobilística, aprovada no governo Dilma com o voto de todas as lideranças partidárias.
Movimento 6 – o Supremo

E aí se chega ao Supremo a última trincheira da Constituição e dos direitos individuais.

O melhor exemplo é o decano Celso de Melo. Depois que o pleno do Supremo autorizou prisão após a 2a instância, Celso concedeu um habeas corpus, indo contra a posição majoritária da casa. Agora, com Lula, diz que seguirá entendimento da maioria.

Peça 5 – o fracasso da estratégia positiva

No mercado, realização do prejuízo se refere ao investidor que cansou de esperar pela recuperação das suas ações e as vende, mesmo tendo prejuízo.

O sistema entrou em processo de realização de prejuízo com as lideranças tucanas nas quais investiu nas últimas décadas. Aécio, Serra e Alckmin estão fora do jogo. Haverá a tentativa de construir perfis alternativos.

Tudo poderia se constituir em mais um caso clássico do golpismo latino-americano, não fosse o elemento novo contemporâneo: com as redes sociais, o tempo político tornou-se tremendamente rápido: não se constroem mais mitos como antigamente.

Antes, a velocidade das notícias era lenta. Criava-se um fato político, a imprensa ficava ruminando durante dias e dias, como boi no pasto. Aí surgia outro fato, e mais um período lento de ruminação. Era possível traçar estratégias golpistas e mantê-las sob relativo controle.

Além disso, os padrões tecnológicos de outros tempos – com pouca exibição pública dos personagens políticos – permitiam a construção lenta no imaginário popular. Poucos viam Jânio Quadros em carne e osso. As idas a botecos, os lances de marketing entravam no circuito da notícia e se espalhavam como lendas urbanas, criando um personagem mágico porque apresentado em pequenas doses.

Havia um processo de crescimento e queda dos políticos, curvas de popularidade e fastio, bastante perceptíveis e previsíveis. Mesmo o meteoro Fernando Collor teve uma exposição muitíssimas vezes menor do que a teria nesses tempos de redes sociais.

Hoje em dia, não. João Dória entrou na era das redes sociais com hiperdosagem de visibilidade. Seus filmetes diários, com biquinho de jovem sexagenário emburrado, com seus factoides de fantasia, confundindo má criação com determinação, estão virando o fio mal começaram . A hiperdosagem potencializa os defeitos. Para conseguir manter o fogo alto, terá que ampliar em muito sua imaginação.

Portanto, o lugar do tertius em breve voltará a ser vago.
Cena 6 - o difícil caminho do consenso

Os becos sem saída de uma conspiração descerebrada abrem a possibilidade - ainda distante - de começar alguma articulação para uma tentativa de candidatura de consenso.

Infelizmente, o país padece de uma ignorância coletiva que não poupa nenhum extrato social. Não é à toa que exibe recordes mundiais de violência. Seja por herança da colonização portuguesa, do empreendedorismo selvagem das primeiras bandeiras, seja pelo sangue latino, há uma tendência de resolver tudo "no braço", de partir para o tudo ou nada, como se fosse possível a uma nação da dimensão da brasileira conviver com metade do país derrotado e sob vara.

Ora, a construção de um país moderno não pode prescindir de nenhum dos atores sociais e econômicos. E será impossível essa junção sem a coesão social, com pactos que administrem os conflitos distributivos, abram espaço para o empreendedorismo, para o trabalho digno, para o fortalecimento das empresas nacionais, para a contribuição das multinacionais.

Em geral, momentos de consenso se apresentam apenas depois de grandes desastres políticos. Portanto, ainda há um bom caminho a se percorrer até se bater no fundo do poço.
Posted: 16 May 2017 06:55 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

A entrega do premio de "Homem do Ano" concedido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos ao prefeito João Doria, na noite desta terça-feira, em Nova York, levou para lá a fina flor do empresariado brasileiro e do alto tucanato.

É o palco ideal montado para este empresário de eventos e apresentador de televisão brilhar num ambiente em que ele nada de braçada e se cacifar na disputa presidencial.

Antes de se eleger prefeito da maior cidade do país, em primeiro turno, no ano passado, Doria notabilizou-se por promover encontros entre políticos e empresários.

Na véspera da grande festa, empolgado com os apoios que recebia por onde passava nos salões novaiorquinos, o prefeito saiu dos seus cuidados habituais de negar a candidatura para não melindrar seu padrinho, o governador Geraldo Alckmin, outro presidenciável tucano que está em Nova York.

Durante café da manhã com empresários promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no entanto, o protagonista do evento mandou ver, como se estivesse num palanque, e foi aplaudido de pé:

"Será candidato do PSDB aquele que tiver melhor posição perante a opinião pública. Aquele que representa o interesse popular. Para ser competitivo, para vencer as eleições, vencer o PT, vencer o Lula".

Ou seja, ele mesmo, que segundo o último Datafolha bate o padrinho por 9 a 6% na primeira pesquisa em que seu nome apareceu na lista e é o tucano que mais cresce em todos os levantamentos.

Quem é que bate no PT e em Lula, dia sim e no outro também, empunhando a bandeira do gestor empresarial contra a "velha política" dos envolvidos na Lava Jato?.

O mais entusiasmado era o economista Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central, que apontou Doria, "com sua força interior", como uma "estrela crescente da política brasileira", segundo o relato dos repórteres da Folha.

Para não ficar atrás, o governador Geraldo Alckmin disse em palestra a investidores que tem "vontade, agenda, programa, aliança e conhecimento" para ser novamente candidato a presidente pelo PSDB no próximo ano.

Doria percebeu o clima de prévias antecipadas e, antes do dia terminar, repetiu o mantra: "Quero fazer registro da lealdade que tenho ao governador Geraldo Alckmin".

Tudo bem, mas em Nova York o prefeito deixou claro que quem vai decidir a candidatura tucana serão as pesquisas.

Enquanto isso, em São Paulo, avançam as negociações para uma aliança entre o PMDB (com o empresário Paulo Skaf para governador) e o PSDB (João Doria para presidente).

Embalado por comerciais da Fiesp em que ele aparece como astro, Skaf lançou sua candidatura ao governo do Estado no último fim de semana e tem o maior interesse em surfar na onda Doria.

É preciso ver, no entanto, o que o prefeito ganha com isso, pois o eterno presidente da Fiesp, citado na Lava Jato, já foi derrotado nas duas últimas campanhas para governador.

A vantagem de João Doria é que o PMDB não tem nome para lançar candidatura própria a presidente, como não teve em todas as últimas eleições presidenciais, e só lhe resta fazer uma aliança com o PSDB, qualquer que seja o candidato tucano.

Em Nova York, o prefeito saiu na frente do governador.

E vida que segue.
Posted: 16 May 2017 06:34 AM PDT
Por Esther Dweck, no site Brasil Debate:

O governo comemorou ontem (15/5) o que seria o primeiro sinal de recuperação da atividade econômica após oito trimestres de quedas sucessivas do Indicador de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). Mas o que explica o aumento em tal índice, quando todos os demais indicadores, especialmente o emprego, apontam para um movimento contrário?



Esse resultado foi muito influenciado por uma mudança importante em duas das séries que compõem esse indicador e que têm um peso muito elevado.

Quando olhamos a série mensal do IBC-Br, observa-se que o aumento no último trimestre foi decorrente de um aumento apenas no mês de fevereiro, sendo que já em março é possível verificar uma queda no mesmo indicador.



A principal explicação para esse resultado do mês de fevereiro foi a mudança metodológica nas Pesquisas Mensais de Comércio e Serviços do IBGE, cuja alteração afetou o nível dessas séries de forma significativa, conforme pode ser visto no gráfico abaixo.



A série antiga, que foi divulgada até jan/2017, apresentava uma clara trajetória de queda. Em abril de 2017, a série foi revisada e um novo valor para janeiro foi divulgado, em um nível consideravelmente acima do que havia sido divulgado anteriormente. Como pode ser visto no gráfico, houve um evidente deslocamento para cima da série, que nos meses seguintes voltou a apresentar sucessivas quedas, tanto em fevereiro quanto em março, em relação ao mês imediatamente anterior.

Por parte do IBGE, não houve qualquer mudança nos dados de dez/2016 para trás e, dessa forma, o crescimento do mês de janeiro, em relação a dezembro, foi consideravelmente elevado e acima de qualquer outro crescimento apresentado ao longo de toda a série histórica.



O grande problema é que, em fevereiro, o IBC-Br foi calculado já utilizando a nova série, o que claramente deslocou o nível da série do IBC-Br sem que efetivamente se verificasse uma mudança na sua trajetória. Com isso, o resultado do índice de fevereiro foi muito alto e a soma dos três primeiros meses mostrou-se acima do trimestre anterior.

Portanto, esse aumento do índice em fevereiro não decorre de qualquer mudança efetiva da economia, mas de um deslocamento das séries que compõem o IBC-Br, sem representar qualquer alteração na trajetória das séries. Como nos meses seguintes essas mesmas séries voltaram a cair, o indicador de março já refletiu tal movimento.

Em relação ao PIB, que será divulgado em 1/06/2017, o efeito dessa mudança das séries da PMC e PMS deve ser menor, pois há no cálculo do PIB mais controles, o que evita que tais variáveis determinem sozinhas a trajetória do mesmo. Ainda assim, haverá algum efeito que não deve ser visto como uma efetiva saída da recessão, sob o risco de ficarmos iludidos com um resultado que é meramente um efeito estatístico.
Posted: 16 May 2017 06:21 AM PDT
Por Mauro Santayana, em seu blog:

No encontro de Lula com o Juiz Sérgio Moro, quarta-feira, o tema principal do cardápio serão o triplex e o armazenamento de documentos da época em que foi presidente, mas poderiam ser as mais recentes delações, feitas por cidadãos impolutos, acima de qualquer suspeita, como o Sr. Renato Duque, sobre supostos repasses ao PT, ou as palestras realizadas no âmbito da LILS ou do Instituto Lula, porque, embora não seja um ovino, as acusações se acumulam e variam, contra o ex-presidente, à medida em que vão sendo contestadas, como as do lobo contra o cordeiro na Fábula de La Fontaine. 

No exclusivo e reduzido universo de ex-presidentes, Bill Clinton e sua mulher, Hillary, faturaram, depois que deixaram a Casa Branca, 230 milhões de dólares com livros, consultorias e palestras, ganhando, em apenas 12 meses, em média, mais do que tudo que Lula está sendo acusado, sem provas, de supostamente ter recebido nos últimos anos. 

Fernando Henrique Cardoso faturou, apenas no primeiro ano depois que saiu do Palácio do Planalto, 3 milhões de reais com palestras, sendo incensado, por isso, pela mesma mídia que agora execra Lula, como se pode ver por este trecho, publicado à época, de matéria de capa de conhecida revista semanal, com o título de "A doce vida de FHC":
"O ex-professor, senador, ministro e presidente da República Fernando Henrique Cardoso agora é uma celebridade. Desde que deixou o Palácio do Planalto, no ano passado, FHC já faturou cerca de R$ 3 milhões dando palestras para empresários e intelectuais, no Brasil e no exterior. Está escrevendo um livro sobre seu governo, que deverá ser publicado ainda neste ano. Sua próxima grande tacada será o lançamento do Instituto Fernando Henrique Cardoso, no dia 22, em São Paulo. Montado com luxo, mas sem ostentação, o lugar foi criado para preservar na História a memória de seu governo e de sua obra acadêmica. Aos 72 anos, depois de oito anos das delícias e pesadelos da Presidência, Fernando Henrique está levando um vidão. Transforma fama em dinheiro, faz política quando bem entende e viaja duas vezes por mês para o exterior para exercitar seus dotes intelectuais. E prova que não sonha em voltar à Presidência da República.
 
Até agora se sabia apenas vagamente das atividades de FHC fora do governo. Ele só aparece viajando e, de vez em quando, falando de política. A novidade é que longe do público o ex-presidente virou atração no mundo empresarial e já é um dos conferencistas mais bem pagos do mundo.
Cobra US$ 50 mil (cerca de R$ 150 mil no Brasil) - preço livre de impostos, hospedagem e passagem aérea, gastos que ficam por conta do cliente. No Brasil, ninguém cobra mais caro. "O critério foi pedir metade do que Bill Clinton (ex-presidente dos Estados Unidos) cobra", diz George Legmann, o agente que cuida das palestras e dos direitos autorais dos livros de Fernando Henrique. Da metade do ano passado para cá, foram 22 conferências, seis delas em outros países. Contrataram os serviços do ex-presidente a AmBev, a Medial Saúde, os bancos Pátria e Santander (este em Madri), a ACNielsen e o Banco Central do México, entre outros.
FHC exige uma conversa pessoal com o cliente antes da conferência. São encontros de meia hora, apenas para combinar o tema. O ex-presidente tem falado sobre globalização, ética e educação.
Além dos eventos de empresas, seu mercado abrange também as universidades. No exterior elas pagam honorários fixos, entre US$ 10 mil e US$ 20 mil."
 

Alguma diferença com Lula?
Poucas.
Ambos institutos, o de Lula e o de FHC, receberam, entre muitas outras empresas, vários pagamentos da Odebrecht, por exemplo.
Lula está sendo acusado de ter ganho de uma empresa um terreno para o Instituto Lula.
FHC comprou a sede de seu instituto, um andar de 1.600 metros quadrados no prédio do Automóvel Club de São Paulo, com a contribuição de 12 empresários. Lula está sendo acusado de ter encomendado, e depois, desistido de comprar, um triplex no Guarujá.
Segundo alguns sites, como o Blog do Rovai, FHC comprou - ou teria ajudado a comprar - de papel passado, recentemente, para sua nova esposa, um apartamento em Higienópolis, uma das áreas mais valorizadas do país, de 450 metros quadrados - perto do qual o triplex supostamente encomendado por Lula não passa de um casebre - pela generosíssima pechincha, paga com cheque administrativo, de 950.000,00 reais.
Tem gente que diz que é um absurdo Lula ter ganho, em alguns casos, mais que FHC por palestra, já que, segundo eles, Fernando Henrique é um famoso acadêmico e intelectual, e Lula, uma "anta analfabeta sem diploma", como este humilde escriba que digita, neste momento, o texto que lerão em alguns minutos vossas senhorias.
Sim, mas outros poderiam alegar que Lula ganhou praticamente o mesmo número de títulos de Doutor Honoris Causa que FHC, apesar de ter saído 8 anos depois do governo.
 
Ou que ele, por isso, deveria cobrar mais por palestra do que o Doutor Cardoso, pelo menos quando o tema fosse ligado à economia, já que o PIB e a renda per capita cresceram em dólares nos anos Lula e decresceram, segundo o Banco Mundial, nos anos FHC e a dívida pública e a líquida - também com relação ao PIB - caíram nos anos Lula e quase duplicaram com FHC.
Isso, além de Lula ter pago a dívida deixada pelo seu antecessor com o FMI, de 40 bilhões de dólares, em 2005, e, ainda por cima ter economizado mais 370 bilhões de dólares em reservas internacionais - ou mais de um trilhão de reais - em seu governo, 250 bilhões desses recursos em moeda estrangeira hoje emprestados com os EUA, o que nos torna o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.
Estarão errados Lula e FHC?
Não necessariamente.
Ex-presidentes da República, como vimos no caso dos Clinton, não deixam de existir quando saem do poder.
Eles acumulam, ao longo de seus mandatos, experiências e contatos preciosos que podem beneficiar empresas e países cujos interesses estão defendendo, e, muitas vezes, tanto empresas quanto países, ao mesmo tempo, como no caso da exportação de serviços, obras, equipamentos e insumos para outras nações, com a geração de milhares de empregos dentro do Brasil, "crime" pelo qual Lula está sendo agora covarde e estupidamente atacado, dentro e fora das redes sociais, por fascistas ignorantes que acreditam em fantasmas bolovarianos, bichos papões comunistas daqueles que se vê na animação Monstros S.A, e em fantasias como a tão famosa, quanto ridícula, "caixa preta" do BNDES.
O grande pecado de Lula, nesse aspecto, foi não ter deixado claro, da forma mais transparente possível, para a população, quando saiu do poder com uma aprovação de 87%, que iria se dedicar a fazer palestras, também com a intenção de defender seu governo, sua filosofia política e suas conquistas, e os benefícios que eventualmente obteve, para o país, com sua atuação internacional, depois que deixou a presidência, exatamente como fazem o próprio Clinton e outras lideranças estrangeiras, em paises como os EUA, em que o "lawfare" é rapidamente denunciado e a justiça sabe distinguir muito bem entre o que é lobby, financiamento a partidos e corrupção pessoal.
No Brasil, sociólogo não precisa explicar que vai fazer palestras.

Operário, sim.
Isso teria ajudado a atrapalhar um pouco a argumentação daqueles que o acusam hoje de ser um reles ladrão, apesar de, em seu governo, o Brasil ter saído da décima-quarta para a sexta posição entre as maiores economias do mundo, e o PIB nominal brasileiro ter passado, segundo o Banco Mundial, de 600 bilhões para 2.4 trilhões de dólares entre 2003 e 2014.
O que assusta, espanta e indigna, não é o fato de FHC e Lula, como outros ex-presidentes fazem, terem "faturado", por meio de seus respectivos institutos, o que "faturaram" depois que saíram do Palácio do Planalto.
Mas a absoluta desproporção e ausência de isonomia no trato que recebem da justiça, de uma opinião pública hipócrita e manipulada e da grande mídia nacional, que servem para ilustrar com a sutileza de um paquiderme saltando de um bungee jump, o que realmente está ocorrendo no Brasil, por trás de fatos como a inquirição de Lula em Curitiba, neste momento.
Posted: 16 May 2017 06:09 AM PDT
Por Glauco Faria e Luciano Velleda, na Rede Brasil Atual:

Eles começaram a aparecer com mais força nos protestos em prol do impeachment de Dilma Rousseff, mas mesmo antes disso já eram figuras relevantes nas redes sociais. Alguns de seus expoentes, a essa altura, tinham se tornado figuras carimbadas em veículos da mídia tradicional, enquanto outros amealhavam legiões de fãs com suas análises e comentários. Em 2016, conseguiram eleger representantes diretos e viram triunfos de candidatos que contaram com seu apoio. Agora, em um cenário político que favorece a possível emergência de outsiders, os integrantes da chamada nova direita pretendem almejar voos maiores nas eleições do ano que vem.

Esse novo agrupamento ideológico, heterogêneo, mas cada vez mais visível, tem sido estudado por parte do meio acadêmico que acompanha sua consolidação nos últimos anos. Não à toa, já que possíveis postulantes desse segmento aparecem com relativo protagonismo em sondagens eleitorais recentes, como é o caso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Mas como definir e delimitar o que seria essa nova direita?

“Para sabermos se há uma ‘nova direita’, seria preciso diferenciá-la da ‘velha direita’”, resume Adriano Codato, professor de Ciência Política e coordenador geral do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explicando em seguida a diferença entre um e outro grupo, proposta pelo cientista político Bruno Bolognesi no âmbito de um projeto de estudo sobre as direitas na América Latina.

Conforme essa divisão descrita por Codato, a velha direita está concentrada em partidos que possuem ligação com as ditaduras militares – por exemplo, DEM, ex-PFL, que teve parte de seus integrantes vindos do PDS, ex-Arena –, sendo caracterizada por pontos como a defesa moderada da não intervenção do Estado na economia, a crítica aos programas de compensação social como Bolsa Família, Fies etc., e pela defesa da moral cívica e da família tradicional (direita laica).

Já a nova direita, segundo o cientista político, surge “tanto como resposta política e eleitoral à velha direita como resposta à ascensão da esquerda”. Ela se faz presente principalmente nas novas e pequenas legendas sem ligação com o sistema de partidos tradicional, como PSC, PRB e PEN, defendendo a intervenção limitada do Estado na economia para garantir a igualdade de oportunidades – programas sociais –, a aceitação da democracia eleitoral, e a defesa radical dos valores cristãos e da família tradicional (direita religiosa).

Se no início do período da redemocratização mesmo políticos com evidente inclinação à direita não se assumiam como tal, hoje o cenário é diferente. “É uma nova geração, são pessoas que têm entre 18 e 40 anos, nasceram nos anos 1980 para cá e não se relacionam com o regime militar. Em geral, rejeitam a ditadura de forma absoluta em termos econômicos”, explica Camila Rocha, doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, que ressalta a diversidade de pensamentos e um ponto em comum entre esses segmentos. “Tem desde monarquistas até libertários, mas todos convergem na defesa da liberdade de mercado, divergem no papel do Estado regulando os costumes.”

Conciliar o liberalismo econômico com o conservadorismo em termos morais tem sido um dos desafios dos que pretendem encarnar o espírito da direita rejuvenescida. Um exemplo disso foi a candidatura do Pastor Everaldo, pelo PSC, à presidência da República em 2014. Um dos principais motes do seu discurso durante a campanha, além da “defesa da família”, era a pregação em prol do Estado mínimo, repetindo bordões como “Mais Brasil e menos Brasília na vida do cidadão brasileiro”. Foi o único presidenciável a defender de forma aberta a privatização da Petrobras. Ao fim, não conseguiu mobilizar nem o segmento evangélico nem os liberais econômicos em torno de sua candidatura, amargando parcos 0,75% dos votos no primeiro turno.

“O programa e o discurso do Pastor Everaldo eram ensaiados por seus financiadores e não uma conversão da direita religiosa ao liberalismo econômico. É muito difícil no Brasil ser ‘liberal’, no sentido econômico, e ser ao mesmo tempo ‘liberal’, no sentido dos direitos individuais”, avalia Adriano Codato. “Os candidatos conservadores-religiosos podem se fantasiar com o liberalismo econômico, mas não podem admitir o liberalismo dos ‘direitos do indivíduo’, pois isso implicaria em admitir o controle sobre o próprio corpo, por exemplo. Além disso, o liberalismo estrito, aquele de manual de Economia, não serve num país de renda tão baixa, necessidades sociais tão altas e que está acostumado a ser provido pelo Estado. O empresariado inclusive. Ou principalmente.”

A legenda do religioso é uma das que têm buscado reforçar uma maior identidade com movimentos da direita emergente, tentando se renovar perante o eleitorado. “Parte da nova direita se organiza principalmente em torno de três partidos: o PSL, que tem uma tendência, o Livres, que quer se tornar hegemônica; o PSC, do Pastor Everaldo, de tendência liberal-conservadora; e o Partido Novo, mais alinhado com o Proposta Republicana (PRO) de Mauricio Macri (presidente argentino), não entrando na pauta de costumes, com um perfil de administração profissional e contando com empresários”, pontua Camila Rocha.

No caso do PSC, a cientista política aponta o advogado Bernardo Santoro, diretor do Instituto Liberal, como um dos responsáveis pela elaboração da plataforma de campanha do presidenciável do partido. “Ele (Everaldo) não tinha qualquer noção de liberalismo econômico antes disso”, afirma. Santoro também colaborou com a campanha de Flávio Bolsonaro à prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016, e está trabalhando a candidatura de Jair Bolsonaro à presidência em 2018. “Uma das tensões da nova direita é entre liberalismo e conservadorismo. Muitos libertários, por exemplo, são contra Bolsonaro e tem sido feito um trabalho de convencimento para que ele seja encarado como alguém confiável”, pontua.
Uma amostra da dificuldade para equilibrar as tensões entre valores distintos da direita são as declarações de Bolsonaro. No início de fevereiro, ele disse que o Estado brasileiro é “cristão” e que as “minorias têm que se curvar”. Na ocasião, Santoro, em seu perfil no Facebook, saiu em sua defesa, dizendo que as críticas ao discurso do parlamentar eram um “caso claro de má-vontade com o deputado”. “Não há nenhum problema em se defender um Estado confessional democrático, que tem em si mesmo um poder de defesa institucional ao marxismo cultural que o estado laico não possui”, escreveu. “O que ele pretende, de fato, é combater, isso com vigor e tenacidade, todas as minorias politicamente organizadas que pretendem e têm tentado implementar agendas de reengenharia social para destruição dos valores cristãos que, sim, fazem parte da construção e sedimentação da nossa sociedade.”

Na mesma postagem, Santoro vê paralelos entre o deputado e o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Racionalizando as atitudes dele, o que eu vejo é que, com esse discurso superficial e de chavões, ele atinge a classe popular, cujo pensamento político não é rebuscado e não compreende o tipo de nuance que eu apresentei aqui. Talvez ele tenha percebido algo que eu não percebi, uma forma de comunicação genuína com o povo, tal como Trump fez nos EUA e nenhum analista político lá percebeu (salvo o esquerdista Michal Moore, o único que viu que Trump estava comendo a base democrata no cinturão do aço com seu discurso antiglobalização, onde a eleição se resolveu a seu favor, especialmente em Pensilvânia, Michigan e Wisconsin).”
A defesa do liberalismo dá votos?

Que existe uma consolidação do espaço da direita em termos político-eleitorais, não se pode negar. Porém, a questão é saber até onde esse segmento pode ir, já que os postulados neoliberais não encontram grande apoio em meio à população, mesmo entre aqueles que se definem de direita. Nas eleições presidenciais de 2006, aliás, o candidato tucano, Geraldo Alckmin, passou pelo constrangimento de ter que se vestir com um macacão ornado com logotipos de empresas públicas para afirmar que não iria proceder a novas privatizações, uma das marcas dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, único tucano a chegar ao Planalto.

Um estudo feito pelos pesquisadores Esther Solano (Unifesp), Pablo Ortellado e Marcio Moretto (USP) mostra a dificuldade que candidatos atrelados à defesa de princípios do liberalismo econômico podem encontrar em eleições majoritárias. Entre os dias 15 e 22 de outubro de 2016, eles realizaram uma pesquisa sobre assuntos frequentes nas redes sociais quando se aborda política, ouvindo 1.058 paulistanos. Entre os temas estava, por exemplo, a seguinte afirmação: “As empresas estatais como os Correios e o Banco do Brasil deveriam ser privatizadas”. Entre os entrevistados, 53,1% discordaram, diante de 30,2% que concordaram.

Outras afirmações avaliadas foram “O bolsa-família é necessário para reduzir a desigualdade”, com concordância de 54,1% das pessoas. Em relação à frase “Quem começou a trabalhar cedo, deve poder se aposentar cedo, sem limite de idade”, 83,8% disseram estar de acordo, sendo que 83,1% concordam que “Todo mundo deveria trabalhar com carteira assinada”.

“Existe uma diferença grande entre os grupos que tomaram frente da questão do impeachment e as pessoas que estiveram presentes nessas manifestações”, avalia Esther Solano, em evento realizado pelo Instituto Goethe, em São Paulo. “Esses atores (como MBL, Vem Pra Rua e Revoltados On Line) se colocam como pró-mercado, privatistas e defensores do Estado Mínimo. Mas as pessoas que se definem como conservadoras e que foram para as manifestações pró-impeachment não aderem ao consenso neoliberal”, afirma, ressaltando que tal consenso só se aproxima da realidade nas camadas com renda mais alta.

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo divulgada em março, que analisava os valores políticos das regiões periféricas de São Paulo, também reforça essa percepção, ainda que, à época, setores da mídia tradicional tenham celebrado os resultados. “No momento antes da crise, quando houve a ampliação do mercado de trabalho e do mercado de consumo, as pessoas passaram a ser incluídas e a experimentar um pouco o que era ter cidadania, ainda que por meio do consumo, de uma maneira intensa e, para alguns desses setores, inédita. No momento em que temos a reversão do ciclo econômico, essas pessoas passam a sentir o impacto desse recuo. Isso vai criando um ambiente marcado por valores ambíguos e paradoxais. No fundo, esse grupo social, como experimentou a cidadania e o consumo, passou a ter a autoestima elevada, auto respeito, passou a desejar o direito de construir a própria biografia de maneira autônoma”, explica, em entrevista à RBA publicada em abril, o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), cientista político e economista William Nozaki.

“Isso cria uma noção de individualidade diferente da que existia até aquele momento, porque as pessoas passam a se entender como cidadãos. E como cidadãos passam a se ver como indivíduos que querem ter a chance, a oportunidade, de construir a própria vida. Isso cria uma abertura para a inoculação de valores marcados pela presença do empreendedorismo, da competição, mas não no sentido neoliberal, e sim no sentido de ter o direito de construir a própria trajetória de vida. Passa mais por aí do que por uma lógica de competição exacerbada, ou de vitória da livre concorrência de mercado. É mais a construção de uma noção moderna de indivíduo”, afirma.
A antipolítica e as próximas eleições

O estudo conduzido pelos pesquisadores da USP e Unifesp mostra ainda que boa parte do sentimento do antipetismo poderia ter migrado para a antipolítica. Já em abril de 2015, somente 11% dos manifestantes entrevistados nos atos pelo impeachment diziam confiar muito no PSDB, em que pese a maioria deles ter se assumido como votante da legenda. Em relação ao PMDB, partido ao qual pertencia o vice-presidente que assumiria a cadeira de Dilma, esse índice chegava a 1,4%.

“Vivemos um cenário de cultura política rarefeita, uma polarização muito forte e ao mesmo tempo vazia, e isso possibilita a eleição de líderes tecnocráticos num ambiente de democracia fraca. Nesse cenário, o surgimento de lideranças apolíticas pode ser um grande perigo, ao mesmo tempo que as coisas mudam rápido e não é possível fazer muitas previsões com segurança”, observa Rodrigo Estramanho de Almeida, professor da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).

Com um panorama no qual reina o descrédito tradicional, abre-se um caminho para legendas como o Novo ou um repaginado PSL, além de figuras fora da política tradicional e que, pretensamente, rejeitam a política. Isso já se refletiu nas eleições de João Doria, em São Paulo, e de Alexandre Kalil (PHS), em Belo Horizonte, por exemplo. Um perfil de candidato relacionado ao sucesso pessoal, com discurso de "gestão empresarial" na administração pública.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu essa condição, que afetou a imagem de três possíveis postulantes de seu partido à presidência em 2018, os senadores Aécio Neves e José serra, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “A questão é que o sistema político brasileiro não favorece a formação de líderes nacionais. Fora de campanhas, quem aparecia nacionalmente? O ex-presidente, o presidente e um ou outro candidato a presidente. Quando alguém chamava atenção? Só os mais bizarros conseguiam. Isso agora mudou, está mudando. O Doria está fora (desse esquema anterior), o Luciano Huck está fora. Eles são o novo porque não estão sendo propelidos pelas forças de sempre. Temos de ver como isso se desenrola.”

Se nomes da nova direita estão também nos partidos grandes, as legendas menores têm um espaço grande para crescer. O Novo, por exemplo, filiou o técnico de vôlei Bernardinho, emigrado do PSDB, em abril. Uma palestra do ex-treinador (com entrada paga) programada para junho, em Porto Alegre, aparece na agenda de eventos da legenda, indicando que ele poderá agregar outras personalidades públicas ao partido. No PSL, o economista Gustavo Franco, ainda no PSDB, é um dos padrinhos da tendência Livres, representada por libertários que buscam ocupar um espaço maior na agremiação.

Entre os partidos grandes, o prefeito de São Paulo tem investido na fórmula que fez sucesso nas manifestações de 2015, vestindo o figurino do antipetismo e polarizando, sempre que possível, com Lula. Aécio também adotou estratégia semelhante em 2014 e conseguiu superar Marina Silva e chegar ao segundo turno. Mas a radicalidade à direita assustou parte do eleitorado “centrista” e o tucano foi derrotado por Dilma. Em uma disputa pelo eleitorado de Bolsonaro, o antipetismo pode servir a Doria, mas é o suficiente para vencer?

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Os tipos ideais de cada direita

Adriano Codato observa que a ascensão de uma nova direita no Brasil é um fenômeno “bastante complexo e difícil de apreender se olharmos apenas para a dinâmica partidária”. “Entre outras coisas porque há muitos partidos e as formas de classificação deles são complexas e nunca unívocas; existem partidos sem ideologia (‘fisiológicos’), os que são velhos na idade (PSC), mas que renovam/aprofundam seu discurso em direção à nova direita, e o surgimento de forças na nova direita não alinhadas à direita religiosa, como o Novo e o PSL”.

Ele desenvolveu uma tipologia que diferencia a direita brasileira em pelo menos cinco correntes, traçando os “tipos ideais” de políticos que poderiam corresponder a cada uma delas:

– o político tradicional de direita: Ronaldo Caiado (DEM)

– o político da nova direita popular: Pastor Feliciano (PSC)

– o político da direita populista: Jair Bolsonaro (ex-PP; PSC)

– o político da direita neoliberal: Henrique Meirelles (PMDB)

– o político da direita libertária: Fábio Ostermann (PSL).
Posted: 16 May 2017 05:58 AM PDT
Por Aray Nabuco, Lais Modelli e Nina Fideles, na revista Caros Amigos:

As pessoas estão todas morrendo de medo, e quem morre de medo se despreocupa da democracia, fica a mercê do seu inimigo.” Assim, Marcia Tiburi, gradua­da em filosofia e artes, e doutora em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, define nossos tempos.

A estratégia, executada pelo arranjo “mafioso” entre mídia, Judiciário, Legislativo e empresários, pela derrocada da pre­sidente afastada Dilma Rousseff, continua dan­do seus pequenos golpes diariamente e arrancan­do aplausos de uma po­pulação que, segundo ela, tem seus afetos e ações manipulados. Ao mesmo tempo em que a esquer­da, hoje muito mais plu­ral e ampla que nos tem­pos idos, não dispõe de muitas armas. Para Marcia, a luta por hegemonia é desmedida porque “a direi­ta chega e simplesmente decreta, implanta, e faz o jogo da política da terra arrasada”.

O cenário não é animador, segundo a filósofa, po­rém, resta aos intelectuais, professores, jornalistas, esquerda, uma tarefa ética em relação à política, “em um contexto que fomos todos nós esvaziados de nós mesmos”.

Aray Nabuco – Marcia, só pra gente começar a nossa conversa, eu vou perguntar sobre a sua concepção desse governo em exercício. Você acha que a gente está entrando no império do macho, ou voltando de alguma maneira a ele?

Sem dúvida há um lastro, vamos chamar assim, um pano de fundo patriarcal, ma­chista e sexista nesse governo. Como designar, como chamar esse governo sem ser agressivo e não dizer do golpe? É um governo golpista, eu acho que talvez seja impossível que esse governo perca esse adjetivo enquanto ele durar. A gente pode inserir esse governo dentro do mais arcaico machismo, que é o machismo estrutural do qual a sociedade pade­ce, mas, ao mesmo tempo, existe um fenômeno de superfície que é muito curioso também. E esse fe­nômeno de superfície é a imagem, a cara, a fachada deste governo. E isso precisamos analisar também. A gente pode dizer “é evidente que é um governo de homens brancos”, mas não é só isso. Eu tento desen­volver uma reflexão sobre aquilo que eu chamo de sabedoria iconográfica, e na internet há uma inte­ressantíssima sabedoria iconográfica. Os persona­gens desse governo, vários deles, são associados a figuras macabras, a personagens macabros do cine­ma, da literatura. E isso, que pode parecer uma bo­bagem à primeira vista, se torna muito interessante quando a gente analisa certos elementos mais pro­fundos.

Em relação à questão estética, digamos as­sim. A questão estética é a visão da superfície, que a gente não pode negligenciar, porque tem certas coisas que estão aparecendo ali que muitas vezes as pessoas não percebem bem, mas que são muito fun­damentais, e que revelam uma coisa infinitamente mais interessante que fica por baixo. Então, não é só o machismo estrutural que está por baixo, tem alguma outra coisa sendo revelada. Michel Temer tem um apelido famoso na história, segundo consta ele foi apelidado por ACM de “mordomo de filme de terror”, alguns o chamam de “mordomo de velório”. Na internet a gente vê muito essas imagens, essa iconografia popular que reúne a figura de Michel Temer com vampiro, Nosferatu, o Drácula de Bela Lugosi. Mas não é só o Michel Temer. Tem também o José Serra que é famoso na história da política brasi­leira como sendo um vampiro. O Alexandre Moraes, que é o ministro da Justiça, passou a pouco a ser as­sociado ao Frankenstein. A nova presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia, foi também associada a Mortícia. Se vocês forem à internet vocês vão ver várias associações da assim chamada iconografia popular, essa associação entre a figura bizarra, per­sonagem bizarro e esses personagens da realidade política do Brasil. A própria Marta Suplicy, que é uma figura que mudou de lado, mudou de partido, em um ato talvez desesperado, também começou a ser associada pela população que elabora esse tipo de imagem com zumbis e outras figuras bizarras.

E eu acho que tem uma verdade nessa política atual que é o seu aspecto bizarro, que toca o incom­preensível, e aquilo que Freud chamava de unhei­mlich, que é o estranho e que ao mesmo tempo é inquietante, que é o familiar que ao mesmo tempo é estranho, aquilo que a gente entende, mas não entende, compreende, mas não compreende e que nos dá uma sensação de algo luminoso, assustador, aquilo que é provocado na literatura de terror, no filme de terror, e que nos torna reféns. Então, nós somos reféns de alguma coisa, reféns dessas figuras vampirescas, dos lobisomens da política atual. Não sabemos o que fazer com eles. Acho que toda popu­lação, independentemente de serem ativistas ou não, se vê bastante refém desse tipo de atmosfera de terror. E terror é um bom nome pra isso, se a gen­te junta essa iconografia da internet com aquilo que a pesquisadora, jornalista e autora tão interessan­te Naomi Klein chama de capitalismo de desastre, num livro chamado A ideologia do choque. Quando ela desenvolve este conceito de capitalismo de de­sastre, ela fala do uso do choque e da construção de um projeto, digamos assim, em que o funcionamen­to estético da política se dá pelo terror. E nesse caso, lembrando de Marx citando Hegel, “a história pri­meiro se dá como tragédia e depois se repete como farsa”, nesse momento o que a gente tem é o enredo de um filme de terror. E o terror é funcional, coloca medo nas pessoas. Podemos lembrar também de (Baruch) Spinoza no seu tratado de política falando sobre isso – aliás, (Nicolau) Maquiavel antes já fa­lava disso, da estratégia de se causar medo naque­las pessoas, no povo, nas quais você não conseguiu causar amor e admiração. Então, se você não pode ser amado, que você seja temido, isso é a frase do Maquiavel. Mas diz o Spinoza “se você causar medo na população, você entristece a população, e se você entristece a população você faz com que ninguém mais lute”. Então, eu vejo assim, é um projeto muito bem desenhado, o design dessa política é a do terror em todos os seus sentidos, e se a gente pensar que o terror já foi usado no Brasil na época da ditadu­ra com a tortura, é isso de novo que se anuncia, só que agora, nesse momento pelo menos, não é uma tortura física daquele que é capturado por ter uma ideologia à esquerda, ou comunista, ou socialista, ou crítica – podemos chegar nisso, não está descartado. Mas é um terror mais psicológico, de sustinho em sustinho a gente fica esperando qual é a próxima. É o SUS, é o décimo terceiro, é o Enem, basta você pensar quantas pequenas medidas, quantos peque­nos choques, como num filme de terror, vão sendo produzidos para capturar absolutamente as pessoas nos seus corpos. As pessoas estão todas morrendo de medo, e quem morre de medo se despreocupa da democracia, fica a mercê do seu inimigo.

Aray Nabuco – Você enxerga isso afetando a própria esquerda? Me parece que a esquerda está apática ou sem condições de reagir, não só pelo aspecto jurídico institucional que está sendo muito bem manipulado, mas talvez um pouco por essa sensação de terror.

Claro. Agora, a questão é de método para fazer po­lítica. A característica básica do que a gente chama de esquerda ao longo da vida, o que sempre se cha­mou de esquerda, é uma certa, vamos colocar assim, ingenuidade, inocência... Essas pessoas que pensam sempre no outro, têm uma abertura democrática para com a vida, são pessoas com afetos mais aber­tos, e, portanto, com menos capacidade de causar o mal – não quer dizer que não tenham. Mas a di­reita tem essa característica. A esquerda é menos manipuladora do que a direita, eu acho que a gente pode dizer isso. Quer dizer, usa a manipulação com menos violência. Tanto que nós não somos muito bons de propaganda. E as promessas da esquerda são sempre promessas muito libertárias, e a própria palavra liberdade, aliás, foi capturada, sequestrada pelo mundo da direita, virou uma questão liberal e depois neoliberal. A questão da liberdade foi dege­nerada na direita, e a esquerda não sabe fazer mui­to uso disso e das suas estratégias. Então, acho que nós ainda funcionamos de um jeito muito aberto, muito ingênuo, muito despreparado para a guerra que faz parte da política. Quando a gente luta por hegemonia dentro da política a gente luta de peito aberto. Aquilo que a gente chama de direita na sua forma neoliberal hoje, não luta de peito aberto. Eles não lutam de peito aberto, eles não estão lutando de um ponto de vista ideológico, eles estão lutando do ponto de vista da violência mesmo, da imposi­ção. Então, é desmedida a luta por hegemonia entre direita e esquerda, porque nós não usamos as mes­mas armas. A direita chega e simplesmente decreta, implanta, e faz o jogo da política da terra arrasada. É uma guerra nesse nível de destruição mesmo. Isso em nível cultural, econômico, político, social. O go­verno vigente neste momento o que faz? Destrói o que o governo anterior plantou. Então, ele não mede consequências, ele quer destruir. Destruir, claro, evi­dentemente não apenas a esquerda, mas o povo. E nós, os críticos de esquerda, alguns que estão nos movimentos, que olham para a sociedade de uma maneira mais ampla, e digamos, olham para a so­ciedade pensando que ela é uma sociedade e não o lugar do plantio dos seus próprios interesses priva­dos, somos pouco estratégicos porque nós não usa­mos as mesmas armas. Para mim é uma questão de termos armas muito diferentes para usar.

Nina Fideles – Em sua opinião, a esquerda, em termos genéricos, consegue decifrar esta iconografia? Entender estes sinais?

Eu acho que nós podemos também colocar a ques­tão do que é a esquerda hoje, nesse sentido, para responder a sua pergunta. Qual esquerda? Que es­querda está em crise? Porque a esquerda de 2016 surgiu a partir de 2013. Por mais que em 2013 teve muitos problemas, não é a mesma esquerda dos anos 1970, que não é a mesma esquerda de 1917, que não é a mesma esquerda do século 19. A esquerda de hoje é muito mais, vamos dizer, ampla. Então, eu colocaria sob o nome, sob o termo “esquerda” todos os movimentos que lutam hoje por democracia. E aí nós podemos ir dos anarquistas até os comunis­tas, passando por feministas, pelos sem partido, por aqueles que vivem certa alienação, mas ao mesmo tempo não concordam com o status quo. Tanto que a gente vê na esquerda pessoas que são a favor do golpe e contra o golpe. E, às vezes, você analisa os motivos e eles são todos muito parecidos. Quer di­zer, tem uma parte do que a gente chama desse ci­dadão que não está muito bem resolvido, que não tem pra si mesmo muito rigor categorial, mas ele está situado ali, e faz parte desse amplo espectro, porque a gente não conseguiria colocar essa pessoa dentro de um pensamento de direita clássico. Isso vale também para a direita? Vale, existem também pessoas que são inespecíficas nesse território no campo da direita. Pessoas que vivem um pensa­mento preconceituoso, mas fica difícil você dizer “esse é um sujeito de direita”, porque não tem tanta certeza nem tanto rigor nas categorias que ele usa. Mas o que acho interessante, que pode também contar dentro desse contexto, é a gente imaginar ou colocar a questão da autocrítica da esquerda. E pensar que hoje nós temos que renovar a esquerda talvez a partir de uma política de escuta da própria esquerda, e talvez essa falta de escuta seja um pro­cedimento mais à direita que acontece dentro da esquerda. Se a gente conseguisse ser uma esquerda tão ampla como a gente deseja e se a gente pudesse vislumbrar as potências da esquerda nesse campo muito amplo, e se a gente conseguisse colocar como método de reconstrução da esquerda essa política da escuta, acho que nós iríamos muito longe. Mas, talvez muito da esquerda tenha se perdido nesses procedimentos que são repetitivos, que são sempre os mesmos. Aquela cara que já está pronta. Aquela cara, por exemplo, dos homens barbudos antigos, que são tão antigos, palavras de ordem, aquele jei­to antigo de fazer e que já não contempla mais os movimentos jovens, os movimentos de mulheres... Olha o feminismo. Se a gente usar a questão do fe­minismo e fizer uma analogia, o feminismo que é bacana hoje é o feminismo que a gente chama de dialógico, não sei se tem gente que chama disso, mas eu chamo. O feminismo dialógico faz dialogar o passado com o presente e as potências que estão aí pra surgir. Então, por que o feminismo está tão impressionante? Porque as mulheres resolveram se juntar. O que acontece com a esquerda? A esquerda se separa. Perdemos muitas eleições, vamos perder demais porque nós nos separamos enquanto es­querda. Falta diálogo para a própria esquerda.

Laís Modelli – Será que a gente não está vivendo um momento de crises de identidades? O Bolsonaro, por exemplo, tem um discurso intelectual extremamente vazio, mas é um discurso de identidade muito forte. Um homem branco, classe média alta, a favor do militarismo. É uma reivindicação de identidade. As mulheres, quando se separam da esquerda, e tem muito movimento feminista fazendo isso, sobrepondo o gênero à classe, por exemplo, também é uma reivindicação de identidade. Então, é um confronto de identidades?

Você tem razão, eu concordo com você. Eu acho que há confronto de identidade, e se a gente pensar no campo da esquerda é um confronto que não nos aju­da. Então, juntar homens, mulheres, movimentos trans e todo campo LGBT. Juntar gênero com raça e com classe, eu acho que essa é uma questão boa para a esquerda, mas quem levantou isso foram, sobretudo, as feministas interseccionais. Então, a grande discussão da esquerda, a meu ver, é colocada pelas feministas que usam a questão da identidade como método de luta política – a luta antirracial é uma luta na questão da identidade, a luta de gêne­ro é na identidade, e a luta de classes sempre foi na identidade. Nós precisamos juntar essas três lutas, essas três identidades, para recriar também o ter­ritório da luta e as potências da luta. E sem dúvida, continua sendo esse o embate, em termos de polí­tica. É claro que a gente poderia propor, e muitos propõem, uma política que vá além da questão da identidade, mesmo no feminismo a gente vê isso. Estamos para além das identidades, queremos ou­tras coisas, queremos as singularidades, e acho que dá para fazer uma política inserindo a questão das singularidades, mas, enquanto movimento a gente não funciona fora das identidades. Então, é preciso colocar as singularidades para renovar os movimen­tos, para renovar o sentido das próprias identidades. Eu, enquanto feminista, penso muito no feminismo negro. As feministas negras têm um posicionamen­to que modifica completamente a questão do femi­nismo. Então, quando você entra em contato com as feministas negras, se é branca, você se torna uma feminista branca, você é marcada por esse lugar, e esse lugar precisa ser assumido até para você poder desconstruí-lo.

Aray – É o lugar de fala...

Sim. E essa é uma das grandes contribuições em ter­mos de ativismo, em termos muito concretos, mas também uma grande contribuição em nível teóri­co. A construção dos textos e das teorias feministas do século 20 todo, aliás, se a gente buscar antes na história do feminismo a gente vai encontrar sempre isso, a construção da teoria a partir de um lugar de fala. Isso é genial, e é totalmente diferente do poder patriarcal, do poder tradicional, de tudo aquilo que a gente conheceu até hoje em termos de política.

Aray Nabuco – Esse novo feminismo traz outra questão para a esquerda, não é Marcia? O esquerdo-macho. Como você define o esquerdo-macho?

(risos) Um dia eu estava falando para um grupo de sindicalistas e disse pra eles “vocês têm que fa­zer um workshop para esquerdo-machos”. Eu saí lá fora e um desses sindicalistas bem antigos me dis­se assim: “o que é um esquerdo-macho?” Eu disse: “Eu acho que você é um esquerdo-macho”, brinquei com ele, porque ele nem fazia ideia. Claro, é uma terminologia que surgiu hoje em dia, no contexto do feminismo jovem, desconstrutivo, toda essa coi­sa... Brinquei com ele, mas estava falando sério. Eu acho que é um tremendo de um problema. Por que é um problema tão sério? O povo da esquerda, vamos colocar assim, a esquerda que não leu certos textos, que não se ambientou com certas questões, pode pa­decer também de ignorância. Então a esquerda que leu Marx, a esquerda que leu Lênin, não corre o risco de virar esquerdo-macho, porque Marx falou coisas importantes sobre as mulheres; Lênin falou muito sobre as mulheres; Engels também falou muito so­bre as mulheres. E as feministas de esquerda, as mu­lheres de esquerda, falaram muito sobre as mulhe­res também. Rosa Luxemburgo falou coisas muito importantes. Agora, a meu ver, eles não praticavam com a consciência que a gente tem hoje, isso que nós chamamos de feminismo interseccional, que é juntar raça, classe e gênero e sexualidade. Juntar estes aspectos todos e pensar em como eles se atra­vessam, como eles se constroem juntos. Os homens vão ter que rever isso, porque a esquerda contempo­rânea é feita também dessas feministas. Eu até co­locaria nisso, e eu tenho até certa divergência com várias companheiras, porque eu prefiro colocar a es­querda debaixo do guarda-chuva do feminismo, do que colocar o feminismo dentro da esquerda. Quer dizer, pra mim o feminismo engloba a esquerda. E o feminismo é muito antigo, a primeira reivindicação por direitos não veio da parte dos homens, e não veio da parte dos escravos, veio das mulheres, se a gente pensar em termos históricos. E todas as fe­ministas, cujos textos chegaram pra nós, mesmo antes de se chamarem feministas – porque isso é uma hétero-denominação dada na história –, essas mulheres que reivindicavam direitos, rei­vindicavam o direito de reconhecimento, o direito à educação, o direito a ter um lugar de respeito na sociedade, todas elas eram muito desconstrutivas. Qualquer texto que você vá buscar na história, você vê análises desconstrutivas desses lugares de iden­tidade, elas perguntando “por que eu, sendo mulher, não posso isso que um homem pode?”. E não apenas os textos das mulheres que na história escreveram, mas os homens também percebiam isso. Se a gen­te vai buscar nas tragédias gregas a gente vê Eurí­pedes colocando na boca de Medeia reivindicações que são nossas ainda hoje. Então essa percepção de que existia um problema, de que alguma coisa esta­va errada no reino do patriarcado. E isso que estava errado era algo concernente à posição das mulheres, em relação justamente aos direitos das mulheres. Acho realmente que uma revisão da esquerda hoje implicaria necessariamente em repensar o lugar das mulheres.

Nina Fideles – O próprio feminismo tem outras linhas, digamos assim, que não fazem o recorte de classe. Concorda?

Existem feministas que não vão trabalhar com isso, assim como na luta de classes tem gente que es­quece a questão de gênero, então essa falta de in­terseccionalidade é um problema. Mas eu não vejo nenhuma feminista que reivindique raça e que não reivindique classe. Por isso que eu creio nas teorias e na criação dessas mulheres, eu acho que elas têm uma coisa importante para nos ensinar. E claro, no movimento, na ação, as individualidades e as sin­gularidades vêm à tona. Existem pessoas que estão mais preparadas porque viveram mais, estudaram mais, ou tem insights melhores. Por isso que eu gos­to de trabalhar com essa ideia de feminismo dialó­gico, porque onde eu tenho limites a minha compa­nheira feminista pode me ajudar a superá-los; onde ela tenha, eu talvez tenha alguma experiência que possa melhorar o lugar dela. E o termo que a gente usa para designar essa co-criação feminista é a pro­tagonização da outra. Para que serve o feminismo? Para a gente colocar a luta das mulheres em cena, mas a luta de todas as mulheres, que é uma luta concreta, não é uma luta teórica, é uma luta em que se eu sou feminista eu olho pra outra mulher, eu olho pra outra feminista, e antes de pensar no meu brilho, na minha condição de líder, ou qualquer coisa desse tipo, como os homens fazem, eu penso como eu faço para inseri-la num processo de poli­tização, de expansão do nosso diálogo, que implica necessariamente numa expansão do campo.

Laís Modelli – Lembrando que o movimento feminista no Brasil se organiza enquanto movimento na pauta do direito ao voto na década de 1920, depois ele ganha uma força tremenda no processo de anistia e redemocratização do Brasil, e agora, desde 2013, ele vive um momento mais forte, aproximando então o feminismo com a pauta política no Brasil, a gente pode dizer que ele é o termômetro da democracia?

É muito interessante a sua hipótese. Acho que sim. O feminismo como nós temos experimentado nes­se momento é um feminismo que surge dentro de condições políticas, midiáticas e sociais. A gente pode até dizer que existe uma irrupção nova do feminismo, sendo que o feminismo se mantinha numa certa latência na sociedade, porque esse fe­minismo não vem do nada, tem um lastro que per­mite que ele rompa com essa força. E ele é um pouco diferente sim dos feminismos de outros momentos. Você citou dois momentos, na primeira metade do século, e um momento mais próximo, nesse período da segunda metade do século 20. E qual é a gran­de diferença? A diferença é a questão dos direitos que se renovam. Então as sufragistas se envolviam com o direito ao voto, elas queriam poder votar. Al­gumas mulheres descobriram naquela época que elas tinham o direito também de ser votadas. Isso é muito fundamental na história do Brasil e temos al­guns exemplos históricos, sobretudo no Rio Grande do Norte. A primeira prefeita da América Latina era uma mulher (Luísa Alzira Teixeira Soriano) que, em 1928, antes mesmo da permissão ao voto, da lei do voto que é de 1932, entrou na Justiça para poder ser eleita prefeita de Lajes no Rio Grande do Norte. Olha que coisa mais interessante. Então, hoje nós esta­mos num movimento bem profundo em relação a essa questão que surgiu lá nos anos 20, o direito de sermos votadas porque somos mais de 50% da população, mas só 10% de parlamentares. Então há uma irrepresentabilidade muito pesada, e não é só de quantidade, é uma questão também da qualidade do voto, da qualidade da política que se faz, que não permite que as mulheres encontrem esse espaço aberto para lutarem no campo político, no campo da política institucional. Se isso não está acontecen­do também no campo político, precisamos investi­gar a correspondência disso no campo da política no sentido mais amplo. Será que as mulheres estão vivendo a política no seu sentido amplo, com toda a sua força? Aqui eu estou separando evidentemente a política institucional da política como um todo, da política como relações diárias, cotidianas em diver­sos campos do poder, aliás, essa é uma separação que se usa teoricamente, mas que nós temos tam­bém que superar.

E concordo, se a gente olha qual o lugar das mu­lheres dentro da sociedade, a gente entende de maneira termométrica o que está acontecendo. Só para finalizar, em relação a esse feminismo atual, acho que é um feminismo também que nasce nas condições da reprodução e da transmissão da infor­mação. Parece tudo muito rápido porque nós nos co­municamos muito rapidamente, e emitimos essas informações sobre o feminismo; as mulheres que estavam lá todas quietas, no silêncio, sem perceber o que estava acontecendo, se dão conta, quase num insight, e percebem: É disso que eu preciso, eu estou sendo vítima dessas violências físicas e simbólicas, eu posso ultrapassar isso dentro de um movimen­to, me reunindo com companheiras, entrando num partido, num movimento, ou simplesmente fazen­do parte desse feminismo transcendental que é o feminismo da internet, que funciona muito como uma máquina de protagonização. Muitas vezes você nem sabe direito qual é a linha do feminismo que está defendendo, mas chega e diz “eu sou femi­nista”. Faz mal nenhum também.

Laís Modelli – Em muitos dos seus textos, você associava Dilma a politicamente estuprada. Você pode dizer mais sobre isso?

É, eu falei isso algumas vezes. Eu falei que aqui­lo que tinha acontecido, que estava acontecendo, o processo que levou ao golpe era comparável, e a gente poderia usar essa metáfora do estupro, era estupro político. Eu fui até criticada por algumas pessoas que disseram que eu não deveria usar essa expressão, porque uma pessoa que é estuprada fi­sicamente sofre uma violência incomparável. Eu pensei um pouco e cheguei à mesma conclusão: de que todo estupro é político, inclusive o estupro físico vivido por uma pessoa. Óbvio que há uma diferença de caso e uma diferença de sofrimento, e é claro que nós não podemos comparar com a física, mas a me­táfora nos serve, infelizmente. E nesse caso também dá pra ver, na existência dos estupros físicos, o cará­ter político dos estupros, porque o estupro é sempre um tipo de violência que é produzida, atravessada por uma questão que é política, que é o gênero e a sexualidade, essas duas questões.

Então, para analisar o estupro – a questão classe social talvez seja mais difícil de analisar, mas eu não tiraria fora – quais são as mulheres que são mais estupradas, quem é mais estuprada? Mulhe­res são mais estupradas, mulheres jovens são mais estupradas, mulheres e crianças são muito estupra­das, mais do que homens, ainda que haja também estupro de homens. Essa questão quantitativa se torna qualidade, nesse caso também. E no caso de Dilma Rousseff, a nossa presidenta, ela sofreu de fato uma violência que foi uma violência política, uma violência pessoal, e essa violência pessoal foi também uma violência de gênero. O caráter misógi­no do golpe é evidente. Eu até escrevi um texto que publiquei no blog da Cult, que foi um texto derivado desse tribunal internacional que eu fui testemunha, e nele eu falava da máquina misógina e o fator Dil­ma Rousseff na política brasileira. Que fator é esse? É o fator gênero. O que uma mulher, o que uma pes­soa na sua condição de mulher, e uma mulher que se autoexpressa dessa maneira tão acintosa, ela foi interpretada como uma demente, uma louca, uma pessoa inadequada porque ela se autoafirmou vá­rias vezes como presidenta. E o ódio que causou no machismo conhecido no Brasil e, sobretudo nessa perspectiva conservadora de direita bem machista... Os fascistas então ficaram tremendo de ódio. Eu co­mecei a perceber como tinham pessoas que ficavam querendo se atirar no abismo porque Dilma dizia “sou presidenta”. Ali você via que tinha um afeto muito machista em cena na simples percepção da pronúncia, essa pronúncia mexia com o jogo de lin­guagem machista.

Aray Nabuco – O estupro de Dilma se materializou iconicamente naquele selo que a direita distribuiu em que ela tinha perna aberta no tanque de gasolina. É a materialização da ideia do estupro político.

Eu citei esse exemplo, porque ficava claro, icono­graficamente, que ela tinha sido estuprada, e que as pessoas que odiavam Dilma a odiavam também nesse nível de pensar na questão de gênero. “Eu olho para uma mulher que eu odeio e penso que ela merece ser estuprada.” Como a gente viu parlamen­tares declarando... Tantas cenas que nós podería­mos enumerar.

Aray Nabuco – Algumas medidas do governo interino atingem a mulher diretamente. Por exemplo, o fim da Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade, o fim do Minha Casa Minha Vida, em que, atualmente, as escrituras e o financiamento saem no nome da mulher...

Acho que para aqueles que eram críticos do gover­no Dilma, eu mesma, se a gente comparar o governo de Dilma e o governo atual, os retrocessos são tan­tos agora que a gente consegue visualizar melhor os avanços. Mas talvez o governo Dilma não tenha sido tão bom de publicizar os seus feitos. E a manu­tenção do poder hoje em dia, todos nós sabemos, depende também da publicização, verdadeira ou falsa. Essa publicização tem a ver também com uma certa esperteza de saber manter o poder. Eu tenho que mostrar que eu sou bom, mostrar que eu estou fazendo, que estou interessado... Essa é a dimensão publicitária da política que é típica da nossa época e nós não podemos esquecer. Por quê? Porque esta­mos no contexto democrático, ou pelo menos em que o povo ainda conta, não sei até quando que o povo ainda contará. Ainda conta pelo menos en­quanto voto, não sei até quando que o nosso voto vai ser sustentado. Estamos à espera de novos gol­pes, ninguém é ingênuo de pensar que não teremos novos desdobramentos pesadíssimos nos próximos tempos. Então, acho que essa é uma questão: com­parar o passado com o que tem agora e perceber que havia avanços e que esses avanços são ainda maiores, sobretudo quando os comparamos com os retrocessos desse momento.

Nina Fideles – Essa inconformação que você citou com o termo presidenta, se revelava também em outros sinais. Dilma tomou posse em carro aberto junto com a filha, sem nenhuma figura masculina ao lado... Sem crime algum, ela era odiada...

Na questão do golpe, o fator Dilma Rousseff é fun­damental. Ali a gente consegue avaliar, olhan­do para ela, e o que aconteceu com ela e como foi montado esse golpe, a gente vê a construção do ódio misógino. O que é o ódio contra as mulheres? É misoginia. Então Dilma, eu mesma me espanta­va, ela tinha mais de 80% de aprovação no seu pri­meiro mandato e, à medida que ela foi prometendo ser a nova candidata e foi reeleita – isso também é importante –, os meios de comunicação de massa, claro, já armaram um processo, uma logística, um processo que nos antecede, que antecede a nossa compreensão banal, comum de cidadãos. Ela foi sendo desconstruída como grande estadista, ou grande governante, porque Dilma tem um conheci­mento técnico de gestão espantoso, e ela demons­trou isso no dia da votação pelo impeachment, foi o golpe de misericórdia do golpe. Mas ficou eviden­te nesse caso que essa pessoa tinha conhecimento, mas cuja imagem devia ser desconstruída. Por onde eles podiam desconstruir? Ela não era corrupta, ela não era cocainômona, não tinha roubado nem 5 mi­lhões, nem 10 milhões, nem 23 milhões, não tinha nenhum tipo de enriquecimento ilícito, não tinha helicóptero, não tinha feito absolutamente nada que pudesse ser usado, e ninguém conseguiu, ela devia estar muito bem protegida, colocar nada na vida dela que pudesse sustentar um processo real. Então, o que você podia usar? Uma estratégia banal. Uma estratégia banal que não ia dar em nada para os outros que também fazem, as famosas pedala­das, criminalizar esse procedimento e, a partir daí, conseguir fazer alguma coisa contra ela. Mas nada disso conta, o que conta são os meios de comunica­ção de massa aliados ao Legislativo e ao Judiciário, e claro, dos empresários que estavam ali por trás dan­do força e pagando as contas desse grande arranjo, entre aspas, mafioso. O arranjo desses poderes, e po­deres que sabem muito bem, nós estamos na era do espetáculo, manipular a imagem. Essa é a função da televisão, sobretudo na nossa época. E a imagem da Dilma, para poder ser desconstruída, deveria pesar sobre o fato de ela ser mulher. E aí vinham os clichês, a mulher louca, como apareceu numa dessas revis­tas de bancas de esquina, a mulher doente, a mulher sem marido, a mulher amarga, essa mulher que não vale a pena. E quem não admirava Dilma Rousseff, mas tem um pingo de noção, e teve a oportunida­de de ver que tipo de personagem político que ela foi, sobretudo no dia do golpe de misericórdia, ficou muito admirado com ela, e talvez os brasileiros que tenham visto aquilo com cuidado tenham percebi­do que ela não fazia o jogo dos corruptos, não fazia o jogo para agradar ninguém, Dilma nunca fez esse esforço populista. E aí alguns críticos dizem que isso falta para a esquerda. Grandes teóricos da esquer­da comentam como falta o populismo à esquerda.

E Lula subiu, cresceu, é o grande líder e foi o grande líder durante todos esses anos e continua sendo, e é preciso, por isso, agora tentar destruir também a sua imagem, colocando-o como bandido, um ladrão, um corrupto, justamente nesse contexto. Desmon­tar pessoas, desmontar o personagem, investir na destruição da sua imagem, colocar essas pessoas como figuras que a elas só é permitido o ódio. É uma pena, porque as pessoas não analisam como elas es­tão tendo os seus afetos manipulados. E a televisão e os meios de comunicação de massa são especialis­tas em manipular afetos, assim como todo aquele que manipula discurso, o pastor, o padre... E a verda­de dos fatos foi deixada de lado.

Nina Fideles – Não por acaso que a bancada evangélica fez uma participação bem ativa no golpe...
Aray Nabuco –Tem gente inclusive chamando de golpe gospel, porque a articulação dos templos evangélicos, dos Cunha, dos Malafaias da vida, dos batistas, foram muito intensas.

Essa camada da população precisa também ser ana­lisada. E tem mil questões e precisamos parar para pensar o que significa a laicidade do nosso Estado e a presença desses personagens que usam o seu capital religioso para angariar espaço na política. Eu achei ótima a afirmação do padre Marcelo Ros­si, que é um padre católico, que as pessoas não de­veriam jamais votar em religiosos. Foi muito bom que um padre católico tenha dito isso, consideran­do também que o catolicismo perde espaço, por ser uma religião com todos os seus defeitos, pelo menos é uma religião mais racional. Essas outras religiões neopentecostais têm usado o irracionalismo e a ig­norância como método de construção do seu espa­ço. Eu até escrevi há pouco tempo um artigo sobre a ignorância populista. Essa cena da ignorância, da irracionalidade que ganha terreno entre nós e que planta na cabeça dos fiéis e dos eleitores, que são os mesmos hoje em dia, uma perspectiva comple­tamente irracional, eu diria até delirante, em rela­ção ao que é política. E essa separação entre política e religião nós deveríamos discutir e levar muito a sério. É preciso promover essa separação, porque a junção dessas duas coisas tem sido muito perigosa para a democracia brasileira, que nesse momento está nas cinzas. Talvez ela tenha força para se recu­perar, como aquela ave elíptica, a Fênix, mas não sei se isso será possível...

Laís Modelli – Então é um mundo de Spinoza, não? Sentimentos que estão à flor da pele, e se os sentimentos estão à flor da pele, não existe mais livre-arbítrio. Como você vê esta questão num processo eleitoral?

Vamos chamar tudo isso de grande manipulação. E a grande manipulação faz parte de um sistema, de uma programação geral, e nós somos como in­divíduos inseridos nisso. O contexto não facilita, porque vivemos numa sociedade de espetáculo, era digital, paranoia, enfim... Há toda uma manipulação da razão, da emoção, da ação. E essa manipulação geral é promovida por todas as instituições. Em ou­tras palavras eu acho que nós não temos mais, isso que você chamou de livre-arbítrio, essa liberdade de escolha, porque nós fomos esvaziados de nós mesmos, nós fomos sugados. E aí voltamos àquele motivo inicial tétrico do terror que nós estávamos comentando no início da nossa conversa. É algo de terrível que nos acontece, de assustador, de irracio­nal – claro que se a gente for procurar as racionali­dades internas tem muita –, mas tem um jogo ao mesmo tempo, mais do que uma racionalidade, que é a destruição daquilo que está feito e a tentativa de enganar todas as pessoas. E como a gente faz para enganar as pessoas? Esse é uma questão muito inte­ressante. Porque nós não somos idiotas. O jogo que se usa para enganar as pessoas, por parte dos políti­cos, dos donos do poder de modo geral, empresários, políticos, juristas, enfim, ministros do STF, juízes que tem por aí, é o jogo fascista básico, que é o jogo do cinismo. Basta dizer, “Lula é bandido”, “Dilma cometeu um crime”, se eu disser que cometeu um crime de responsabilidade só fica mais sofisticado. O povo que ouviu essa informação pela TV, ou pelo jornal da esquina, fica feliz de poder dizer “crime de responsabilidade”. Parece que ele agora domina uma epistemologia. Um desses juízes que andou falando sobre as boas intenções nas práticas, na au­sência de provas temos convicções, não é?! “Nós po­demos proceder dessa maneira, porque nós temos boas intenções.” Então nós temos boa-fé, quer dizer, eu posso cometer crime se eu tenho boa-fé. As pes­soas não têm condições de analisar a epistemologia que está também em jogo nisso. Aí a gente vai falar para as pessoas, direitos humanos, lei, Constituição, as pessoas não têm condições, porque as pessoas no Brasil, em função da falta de escolarização, des­sa lavagem cerebral real que se vive pela televisão, as pessoas usam clichês, pensamentos prontos. E são os pensamentos que são dados a elas, elas vão usando o que tem. Qual é o cenário? O cenário é o do vazio do pensamento, ninguém se esforça para tentar entender. Quem se esforça por tentar enten­der fica estarrecido, fica ainda mais apavorado com o que está acontecendo. Mas as pessoas se protegem do pavor, elas tendem a tapar o sol com a peneira, a evitar as grandes questões, evitar as perguntas, se contentar com respostas, porque se nós come­çarmos a fazer perguntas demais não restará pedra sobre pedra. E nós ficaremos, claro, para a história, como aquele bando de malucos, aqueles intelectuais lá, aquela gente que estava preocupada com histó­ria, aquela gente doente, aquela gente louca (risos).

Aray Nabuco – Mas o capitalismo sabe bem como manipular todas as subjetividades.

O capitalismo se transformou num regime cultural que transforma tudo, inclusive o desejo, em mercadoria. O direito ao desejo, o desejo como uma coisa solta, já não existe. Se a gente pensar na Antiguidade, por exemplo, o desejo do herói, o desejo como luta de vida e morte como aparece nos textos de Hegel, não existe. Hoje existe o desejo pela mercadoria e o próprio desejo transformado numa mercadoria. É a sociedade toda, a vida toda, todas as dimensões da vida reduzidas, humilhadas na forma mercadoria. Acho que esse é o horror do capitalismo. E aí o capitalismo acaba sendo religião porque é ritual, acaba sendo estética porque é um jeito também das coisas serem colocadas, de elas aparecerem, o capitalismo é uma ética que é a ética do mercado, é uma política que acaba com a política, transforma tudo em pura economia, quer dizer, a vida não vale mais a pena fora daquilo que é econômico.
Posted: 16 May 2017 05:45 AM PDT
Por Carlos Fernandes, no blog Diário do Centro do Mundo:

O juiz Sérgio Moro negou na madrugada dessa segunda (15) pedidos feitos tanto pelos advogados do ex-presidente Lula quanto pelo Ministério Público Federal na ação que apura a propriedade do famoso triplex no Guarujá.

No caso dos advogados do ex-presidente a solicitação seria para incluir novos documentos e provas ao processo além das oitivas de oito novas testemunhas. Já o MPF solicitou o depoimento de outros três nomes considerados relevantes para o caso.

Acostumados a terem praticamente todos os seus pedidos negados por Moro, os advogados de Lula fizeram o que já virou rotina na defesa de seu cliente: recorreram às instâncias superiores na esperança de que alguma justiça lhes fosse concedida.

Quanto ao MPF, no que parece ter sido um teatrinho mal encenado para dar um ar de imparcialidade na negativa geral, simplesmente não irá se pronunciar.

Até aí, em se tratando do estado de exceção que nos impôs a operação Lava Jato, absolutamente nada de novo sob o sol.

O que dessa vez chama a atenção, no entanto, é o teor do despacho de onze páginas registrado e assinado por Moro eletronicamente no sistema da justiça às exatas 05h43min46s da madrugada. Imagina tanta eficiência utilizada no caso Banestado.

Consta lá, logo a partir do item 2 do despacho, as suas razões para o indeferimento de cada uma das solicitações da defesa.

Reproduzo o item 2 e parte do item 2.a, a seguir:

“2. A Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, em petição de vinte e oito páginas, requereu diversas provas (evento 824).

2.a Pretende que seja informado pela Construtura OAS e a OAS Empreendimentos quais seriam as empresas que realizariam auditoria sobre elas e depois para que estas sejam instadas a informar se teriam conhecimento se o acusado Luiz Inácio Lula da Silva teria praticado algum ilícito ou se houve irregularidade na transferência do empreendimento Solaris da Bancoob para a OAS Empreendimentos.

A prova é absolutamente desnecessária.”.


É escandaloso, mas para um juiz que apresenta um papel sem qualquer assinatura como prova, afirmar que uma prova é “absolutamente desnecessária” tem lá o seu sentido.

O juiz, para tentar embasar sua decisão, ainda segue questionando que a auditoria realizada na OAS não teria como saber de ilícitos por que, presumidamente, não teria sido informada pelo contratante e os ilícitos, acaso existentes, teriam sido realizados em segredo.

Sérgio Moro realmente desconhece a função de uma auditoria.

Ignorância à parte, o mais revelador veio logo no item 2.b. Abaixo, em parte reproduzido:

“2.b Requer que a OAS Empreendimentos seja instada a informar quem seriam os responsáveis pela elaboração do Plano de Recuperação Judicial do âmbito da empresa e que depois sejam ouvidos os representantes para que ‘sejam esclarecidos aspectos do plano de recuperação judicial da OAS sobre a propriedade do apartamento 164-A, do Condomínio Solaris, no Guarujá’.

Esse requerimento vem na esteira da petição da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva constante no evento 730 no sentido de que, em março de 2016, a Administradora judicial da OAS Empreendimentos relacionou entre os bens da empresa o aludido apartamento triplex 164-A.

A ver do juízo, já está bem demonstrado pela Defesa que o referido apartamento foi incluído, em março de 2016, entre os bens de titularidade da OAS na recuperação judicial. Tem o juízo o fato como provado.

Observo que, em princípio, o apartamento em questão encontra-se formalmente em nome da OAS Empreendimento, aparentando ser natural que figure nesse rol da recuperação judicial, máxime após as providências tomadas pelo acusado e sua ex-esposa de publicamente desistir da aquisição formal de apartamento ou da cota correspondente no Condomínio Solaris, podendo ser citada nesse sentido a nota emitida pelo Instituto Lula em 12/12/2014 (evento 724, anexo 11).

De todo modo, se a inclusão do apartamento na recuperação judicial é ou não relevante para o julgamento, é uma questão que será apreciada na sentença.”.


Aqui chegamos ao cerne da questão.

Sérgio Moro reconhece e atesta em documento judicial que a) o juízo tem como fato comprovado que a OAS incluiu o tal triplex no seu Plano de Recuperação Judicial, b) o apartamento encontra-se legalmente em nome da OAS e c) que o juízo tem ciência que Lula e Dona Marisa desistiram publicamente do apartamento ou da cota correspondente no Condomínio Solaris.

Evidentemente que na justiça curitibana o processo legal corre de forma, digamos, um tanto quanto excêntrica, mas em qualquer outra justiça do mundo os dados que o próprio Sérgio Moro atesta já seriam mais do que suficientes para provar que o triplex em questão definitivamente não é de Lula.

Mas aí vem a frase seguinte. Moro afirma que a relevância ou não da inclusão do apartamento na recuperação judicial é uma questão que será apreciada na sua decisão.

Como um juiz imparcial não consideraria algo de tamanha relevância como… relevante.

Sérgio Moro definitivamente não possui mais quaisquer condições de julgar o ex-presidente Lula. Nem mesmo uma improvável absolvição do ex-presidente sob o julgo de alguém tão vislumbrado com o próprio ego já poderia ser atribuída a uma análise justa e imparcial dos depoimentos, provas e documentos arrolados no processo.

Os holofotes, a megalomania e a confraternização com réus de sua predileção o cegaram de tal maneira que ele confessa a inocência de um réu, mas possui toda a “convicção” de que mesmo assim, esse réu tem que ser culpado.

Eis a que ponto nós chegamos.
Posted: 16 May 2017 05:26 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Demorei vários dias para escrever sobre o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro porque entendi, assim que terminei de assistir as quatro horas de gravação, que estava diante não apenas de um fato de forte impacto na luta política presente, mas também de uma situação com potencial de se tornar símbolo de toda uma era.

Então eu peguei um clássico autor anarquista, Pedro Kropotkin, para me inspirar um pouco.

“Abaixo os juízes!”, assim encerra Kropotkin o seu ensaio Lei e Autoridade, no qual defende que “o primeiro dever de uma revolução é fazer uma fogueira com todas as leis que existem e com todos os títulos de propriedade”.

Hoje em dia não acredito mais no anarquismo, que considero utópico demais para meus gostos, mas seu ceticismo em relação à lei veio-me em boa hora, porque após tantos anos lutando contra conspirações judiciais, tornei-me quase um blogueiro (arg!) jurídico.

Não abandonemos ainda o Kroptokin. É ele que lembra, no mesmo texto, que as leis menos ruins são aquelas que servem para abolir leis anteriores, e menciona algumas leis liberais que tanto entusiasmo trouxeram às classes médias europeias: eleição de juízes e direito do cidadão processar um funcionário público. Kropotkin cita esses dois pontos, atribuindo-os a uma invenção do “liberalismo moderno”, com indisfarçada condescendência, visto que os considera inúteis, já que ele quer mesmo é a abolição de todas as leis. O autor observa ainda que essas “modernizações” seriam apenas um esforço da burguesia de resgatar liberdades de que as cidades medievais gozavam no século XII, antes dos juristas e juízes assumirem o poder e criarem um regime baseado num Estado quase terrorista do ponto-de-vista penal, com uso de horrorosos métodos de tortura e castigo.

E aí ele descreve a figura do juiz moderno, “despido de todo sentimento que faça honra à natureza humana, vivendo como um visionário num mundo de ficções legais, recreando-se em administrar prisões e morte, sem suspeitar, na fria maldade de sua loucura, do abismo de degradação em que caiu aos olhos daqueles que hão de sofrer o peso de sua condenação”.

Não lhes parece uma descrição maravilhosa, vívida, de Sergio Moro?

Eu também achei sumamente divertidas essas passagens de Kropotkin, porque os nossos liberais, que viviam falando em reduzir o poder do Estado, agora estão todos ao lado do Estado judicialesco do Brasil, que é o Estado menos liberal, mais autoritário, o Estado mais puramente estatal que se possa imaginar, porque distante de qualquer controle democrático e que vê a si mesmo como um poder intocável, um poder perfeito, absoluto.

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, a quem chamamos carinhosamente de “príncipe do Estado de Exceção” é um exemplo desse liberal às avessas, tão comum na história brasileira. Ao mesmo tempo em que fecha os olhos para um recrudescimento sem precedentes da repressão policial e da partidarização da justiça, ele flana por aí ressaltando o papel “iluminista” do judiciário. Ou então fala, após apoiar uma reforma da previdência que só penaliza os pobres, ou publicar um artigo defendendo a privatização do ensino superior, que a nova missão do judiciário é “refundar o país”…

Alguém deveria lembrar a Barroso que o judiciário, em momento algum da história da humanidade, representou outro papel a não ser o de porta-voz do autoritarismo e da violência estatal. Durante séculos, os juízes europeus exerceram o papel de sádicos e torturadores. Aliás, o jurista italiano Luigi Ferrajoli denunciou Sergio Moro como um juiz da Inquisição. Como a crítica não apareceu na Globo, as nossas cortes superiores fingiram que não existiu. A única realidade que existe, para a elite brasileira, é a que aparece no Jornal Nacional.

Talvez entre os antigos atenienses, na fase mais radical de sua democracia, tenha existido juízes menos retrógrados: para que isso ocorresse, todavia, o processo de seleção de juízes teve de ser democratizado. Os juízes atenienses eram escolhidos por sorteio (eles consideravam o processo eleitoral muito elitista) e os cargos duravam apenas um ano. Encerrada sua função, os juízes eram por sua vez julgados – severamente – por seus atos. Se seus pares achassem que alguma decisão tomada por eles tinha sido injusta ou excessiva, eles eram punidos imediatamente.

Mas não precisamos ir tão longe em nossa análise. Eu queria trazer aqui um autor moderno, o qual já andamos citando no Cafezinho: Otto Kirchheimer, autor do livro Political Justice: The use of legal procedures for political ends (Justiça Política: o uso de procedimentos jurídicos com objetivos políticos).

Esse é um clássico que elegi como um de meus livros de cabeceira, ao menos enquanto formos vítimas, no Brasil, dessas odiosas conspirações midiático-judiciais.

Kirchheimer entende a justiça política como aquela em que tanto o réu como juiz tem objetivos políticos além da questão estritamente jurídica do processo.

Logo no início de seu livro, o autor lembra que boa parte dos juristas estão sempre “querendo negar que exista tal coisa como um julgamento político; dizer que exista tal coisa, e que acontece com frequência, trazendo consequências graves à sociedade, aos olhos desses homens puros da Lei Imaculada, equivale a questionar a integridade das cortes, e a própria moral da profissão do Direito”.

Entretanto, Kirchheimer explica que essa (falsa) aparência de neutralidade e imparcialidade do judiciário é, exatamente, a razão pela qual o processo penal tornou-se uma arma política tão eficaz.

É justamente o que observamos com a Lava Jato. A operação é sustentada, e o próprio juiz responsável por ela já o confessou que o faz deliberadamente, por uma narrativa midiática. O papel da imprensa na Lava Jato sempre foi essencial, e por isso mesmo a Lava Jato, para obter resultados, precisa aparecer, junto à opinião pública, como uma operação puramente técnica, apartidária e imparcial.

A estratégia não é nova. Kirchheimer observa que a República de Weimar, o regime que antecedeu o nazismo, foi vitimada por um judiciário muito parecido com o que estamos assistindo agora.

“A república de Weimar oferece o exemplo oposto [ao da França, onde a política tinha preponderância exagerada sobre o judiciário, na opinião do autor] e igualmente pernicioso espetáculo de um rápido crescimento de um aparato de justiça semi-independente, intimamente vinculado à Procuradoria Geral da República e à Suprema Corte. (…) esses profissionais do Direito, sob a máscara da neutralidade e livres de qualquer interferência externa desenvolveram, decididamente, critérios partidários próprios na condução de seus departamentos”.

E aí o autor explica como o judiciário alemão teve participação ativa na construção do ambiente que levou o país a submergir nos horrores do nazismo.

“A maioria dos juízes alemães deu suporte ao governo contra os seus inimigos à esquerda, mas estabeleceu um padrão consistente de se recusar a pôr freios à direita. Durante os primeiros e críticos anos da república (1919-1923), isso consistiu principalmente na falta de vontade de tomar conhecimento da sedição direitista e planos para derrubar o governo à força; quando agitadores eram pegos, o judiciário os liberava, ou completamente, ou com sentenças ridículas, dando-lhes aposentadorias, cobrindo os traços de assassinos da direita, e limpando suas fichas.”

O autor nos conta ainda o caso de um procurador da Suprema Corte de Leipzig, Mr.Jorns, que não apenas fez vista grossa nas investigações contra os assassinos de Rosa Luxembourg e Karl Liebknecht, como os ajudou expressamente. Apesar de todas as evidências de que ele havia prevaricado e abusado de seu poder, a corte suprema alemã enviou o seu caso para um tribunal inferior, seguido de instruções detalhadas sobre como absolver o “colega”. E ele foi absolvido.

Algum tempo depois, Jorns será nomeado o primeiro presidente da Suprema Corte de Hitler.

Há um outro trecho do livro de Keichhmer que também reputo interessante para nossa discussão:

“Juízes serão vistos como partidários se eles proferirem duras sentenças penais contra um grupo político, e ao mesmo tempo aliviar a barra de outro grupo, talvez mais corrupto que o primeiro. Nenhuma questão será levantada, é claro, se a maioria da comunidade partilhar da inclinação do juiz de olhar o primeiro grupo como inimigos da ordem social, e o segundo apenas patriotas mal orientados, que escolheram os amigos errados.”

O trecho acima me lembrou muito o raciocínio de Merval Pereira, um dos porta-vozes da Lava Jato, e de todas as conspirações judiciais, na Globo: a corrupção do PT era muito mais maléfica do que a do PSDB, porque os petistas trabalhavam para se perpetuar no poder, enquanto os tucanos queriam apenas juntar um dinheiro extra.

Ayres Brito, que saiu do STF para assumir uma sinecura da Globo, cansou de defender a tese de que a corrupção do PT era algo intrinsicamente diabólico, por causa do famigerado desejo de se “perpetuar no poder”, uma acusação que jamais imprensa ou ministério público ou judiciário usou contra uma iniciativa tucana diretamente ligada à uma estratégia de “perpetuação no poder”, que foi o escândalo da reeleição de FHC.

Hoje FHC posa de santo, de figura ilibada, e ninguém mais lembra que foi ele o radical bolivariano que patrocinou, sem plebiscito, sem constituinte, a patranha de mudar as regras do jogo para si mesmo: instituindo uma reeleição da qual ele mesmo iria se beneficiar.

Nem Ministério Público, nem Polícia Federal, nem o STF, jamais pensou em prender todos os envolvidos naquela operação pela reeleição, e torturá-los com um, dois, três anos de prisão preventiva, ou ameaças de condenações medievais, de décadas de regime fechado, em troca de delações.

Outra história contada por Keichhmeier, e que igualmente me transportou para os dias de hoje, é o processo envolvendo o presidente da República de Weimar, Friedrich Ebert, do partido social-democrata.

É um dos melhores exemplos do uso da justiça para atacar um adversário político através de uma leitura enviesada do passado. A direita política de hoje, no Brasil, centrada na mídia e no próprio judiciário, está abusando dessa ferramenta. Através desse método, busca-se pintar os governos de Lula/Dilma não como aqueles que inauguraram instrumentos de transparência e combate à corrupção, que tiraram todas as estatais de um processo de sucateamento deliberado (porque visando privatizá-las), mas tão somente um partido que “roubava”. Quando um grupo – e isso também está no livro de Kirchheimer – não encontra um flanco político vulnerável em seu adversário, ou seja, quando ele não pode atacar no campo das ideias, então a judicialização é um método muito útil, porque ele não discute se a “causa” do adversário era nobre. O meu adversário tinha causas muito nobres, dirá aquele que usa a justiça política, e efetivamente adotou ações neste sentido, mas o fato é que ele “roubou”.

Não importa se as gestões na Petrobrás, na Caixa, no Banco do Brasil, no BNDES, foram espetacularmente democráticas e bem sucedidas, com cada uma dessas estatais crescendo como jamais haviam crescido em sua história, uma encontrando as maiores jazidas de petróleo descobertas nos últimos anos, outro ampliando financiamentos para pequenas, médias e grandes empresas a um nível jamais visto na história do crédito no país… Nada disso importa. O que importa é que havia corrupção! E o que importa não é exatamente combater a corrupção e sim produzir um espetáculo que corresponda a uma adaga no coração do meu adversário.

Voltando a história de Ebert, eu quase pude sentir o desespero do presidente social-democrata diante da manipulação judicial de um processo que o triturava politicamente, porque expunha todas as suas fragilidades e contradições. Imaginei que a atmosfera opressiva da Alemanha dos anos 20 deveria ter algumas semelhanças com o Brasil de hoje.

Aconteceu o seguinte. Durante uma visita pública a alguma obra do governo, um militante nazista xingou Ebert de “traidor”. Para um país que acabara de sofrer uma traumática derrota militar (I Guerra), a palavra devia ter um peso muito forte. Talvez Ebert não quisesse processar o militante, mas depois que um jornal nazista publicou o xingamento na capa, ele sentiu que deveria tomar a ofensiva e levou o caso ao tribunal.

A imprensa nazista acusava Ebert de ter sido um dos responsáveis pela derrota militar da Alemanha na I Guerra, porque ele teria participado de uma das greves gerais que os trabalhadores fizeram ao final do conflito, a partir de janeiro de 1918, que paralisaram as fábricas de armamentos e outros suprimentos.

Não era verdade. O partido social-democrata não havia apoiado essas greves, que pipocavam espontaneamente, sem orientação de sindicatos ou partidos, embora esses logo se unissem aos movimentos. No início de 1918, a situação da classe trabalhadora alemã era desesperadora e não havia mais como dar continuidade à guerra. Havia muitos debates na imprensa em defesa da paz. O partido social-democrata é convidado, pelo comitê de greve, a enviar um representante, que é o próprio Ebert. Essa participação de Ebert na greve é a base para as acusações nazistas de que ele teria sido um “traidor”.

Os dois juízes responsáveis pelo processo, e o governo perceberia isso apenas mais tarde, tinham forte afinidade com os nazistas, e trabalharam todo o tempo para ajudar o partido nacional socialista a usar o julgamento para atacar politicamente não apenas o presidente, como a própria república. Os nazistas trouxeram inúmeras testemunhas, a maioria com histórias falsas, para darem declarações contra Ebert e subsidiarem a imprensa nazista com manchetes sensacionalistas contra o governo social-democrata.

Ao cabo, o nazista difamador seria absolvido, por uma sentença em que os juízes dariam razão a ele, já que ficara “provado” que o presidente tinha, de fato, participado de greves que prejudicaram o desempenho militar da Alemanha.

Keichheimer observa que “durante os últimos anos da república de Weimar (1930-1932), quando a balança de poder estava pendendo rapidamente para a direita, o judiciário não viu nenhuma razão para mudar a sua jurisprudência política [que já vinha se inclinando à direita desde o início da república]. Entretanto, no mesmo momento em que esse movimento empurrava o judiciário a uma posição cada vez mais partidária, as mais altas autoridades judiciais do país cuidavam zelosamente para preservar o mito de sua imparcialidade política aos olhos da população.”

Isso não lembra o Brasil de hoje, com nossos orgulhosos ministros do STF se esforçando, cada vez mais, para transmitir à população a imagem de que as “instituições estão funcionando”?

*****

Para finalizar este post, eu gostaria de comentar um outro livro, do qual ouvi falar através de um artigo no livro Resistência ao Golpe 2016, e que comprei via Amazon: Towards Juristocracy (Em direção à Juristocracia), de Ran Hirschl. Esse livro é importante para contextualizarmos o que acontece no Brasil num cenário maior. As conspirações midiático-judiciais dão certo no Brasil porque elas estão inseridas numa tendência muito forte do capitalismo contemporâneo, de transferir poder de legislaturas e executivos para os tribunais, o que é um movimento atrativo às elites que gozam de melhor acesso e influência no judiciário. É a mesma tendência que leva o capital a transferir poder para burocracias “técnicas” que exercem papel central na administração do Estado, como as que comandam os bancos centrais. O grande capital tem se tornado cada vez mais hostil à democracia, vista como um risco, um motivo de instabilidade e, sobretudo, como um estorvo ao esforço de transformar o mundo num grande banco privado.

Essa transferência de poder da classe política para uma elite judicial é defendida por setores da própria política, sobretudo quando querem implementar medidas que serão mais facilmente aceitas se impostas por uma burocracia supostamente técnica e imparcial, como o judiciário.

Entretanto, alerta o autor, “uma vez conferida toda essa autoridade ao judiciário, há o risco de que os tribunais se transformem num monstro de Frankenstein: corporações judiciais imprevisíveis e autônomas cujas decisões contrariem os interesses e as expectativas dos grupos políticos que as defenderam”.

Por outro lado, Hirschl entende que os tribunais dificilmente se posicionam, por muito tempo, contra o establishment. As elites políticas que patrocinam essa migração de poder para o judiciário, esvaziando legislativo e executivo, geralmente estão confiantes de que possuem os instrumentos que lhes permitam controlar o monstro.

No Brasil, é fácil identificar a maneira pela qual a elite poderá controlar o frankestein judicial: através da mídia, cuja concentração em poucas famílias garante à mesma elite um poder excepcional de pressão sobre o espírito dos juízes.

No depoimento de Lula a Sergio Moro testemunhamos, portanto, um momento determinante na história mundial das democracias.

De um lado, um homem, tendo a seu lado uma parte importante da população. Do outro, a máquina do Estado e da mídia, com todos os seus instrumentos de controle da narrativa.

Os últimos movimentos da crise política já deixaram claro, por exemplo, que estamos vivendo uma espécie de rebelião judicial fascista. É um movimento inaugurado pela própria Lava Jato, em 2014, e foi ele que levou ao golpe. As ações parlamentares foram inteiramente articuladas de fora do parlamento, através de pressões midiáticas e judiciais, seguindo uma agenda política meticulosa, que levaram ao impeachment.

Essa agenda permanece. Evidentemente, as ações de um Fachin, derrubando o sigilo dos vídeos de João Santana e Mônica Moura exatamente um dia após o depoimento de Lula, visavam produzir um contra-ataque semiótico ao que havia sido uma vitória narrativa do ex-presidente. A mesma coisa vale para o sequestro de 37 funcionários do BNDES, ordenado pelo mesmo juiz que mandou fechar o instituto Lula. Foram decisões tomadas como resposta ao depoimento de Lula.

Após três anos de operação, a agenda política da Lava Jato e de seus apoiadores ficou evidente. Ela usa as delações para controlar a narrativa e produzir a atmosfera política que lhe interessa, visando a próxima etapa.

Os advogados do ex-presidente Lula lhe aconselharam a não viajar à Suécia, onde ele participaria, nos próximos dias, de um encontro com parlamentares, para denunciar a perseguição de que é vítima. Disseram que o momento seria inadequado, porque Sergio Moro está, mais que nunca, com sangue nos olhos para expedir uma ordem de prisão.

Alguns agora falam até na possível prisão da presidenta Dilma, com base em provas forjadas na delação de Mônica Moura.

Enquanto a mídia organiza o circo romano da Lava Jato, distraindo o público, o Executivo faz a sua parte, acelerando reformas antissociais que jamais foram alvo de debate durante eleições.

O jogo é todo combinado.

De um lado, a máquina do Estado, liderada por autócratas frios, inconscientes de sua própria loucura e maldade, apoiados por uma massa de zumbis acéfalos produzidos por anos de violenta manipulação midiática.

De outro, a população brasileira, vulnerável, fragilizada, sem mídia, sem justiça, sem governo, assistindo, perplexa, os novos donos do poder humilharem cada vez mais seus representantes, ameaçando-os à luz do dia com delações e prisões de longo prazo, e avançarem, qual vampiros, sobre direitos sociais e individuais consolidados desde a década de 30.

A tortura moral e psicológica que a Lava Jato (mídia + judiciário) inflinge à sociedade brasileira não encontra paralelo em nossa história.

A campanha de difamação de Getúlio Vargas durou apenas um mês e conseguiu levar um político experiente ao suicídio. A Lava Jato dura três anos e, mesmo tendo sido responsável pela mais rápida, devastadora e abrangente destruição econômica já vista em qualquer país que não vive uma guerra, continua sendo defendida pela mídia e por seus operadores.

Alguns setores conservadores da política já temem a Lava Jato porque entenderam que os instrumentos de controle não estão em suas mãos. Apenas a Globo pode controlar a Lava Jato. Em dois ou três editoriais, a Globo pressionaria os tribunais a imporem um freio na operação, mas os Marinho representam interesses muito distantes de um PSDB, de uma empreiteira, ou mesmo de um banco privado nacional.

Os Marinho, quando trocaram sua dívida por bonds em 2005, em três lotes monstruosos, um de 325, outro de 300, outro de 200 milhões de dólares, tornaram-se ainda mais ligados aos interesses corporativos imperialistas. Os donos desses bonds de US$ 825 milhões da Globo são fundos internacionais, alguns dos quais, como a Brookfield, estão comprando a Petrobrás e a Odebrecht. Com a crise que arrasa o Brasil, o preço de todos os nossos ativos está ficando cada vez mais baixo.

Sergio Moro, em palestras, já deixou claro qual é o objetivo: preparar o Brasil para investidores estrangeiros, que viriam em “3, 4 ou 10 anos”. Rodrigo Janot completou o raciocínio em Davos, ao dizer que a Lava Jato é “pró-mercado”.

Evidentemente, porém, ambos estão completamente loucos. Ninguém, em sã consciência, destrói o seu país para melhor vendê-lo mais tarde. Estamos falando, afinal, de uma população de 206 milhões de pessoas, com dezenas de milhões de crianças que precisam comer e estudar e serem tratadas por médicos agora, e não daqui a 10 anos. E que tipo de empresário investirá num país destruído, instável politicamente, com suas instituições jurídicas completamente tomadas de loucura autocrática, com uma sociedade adoecida pelo monopólio midiático, vítima de frequentes e crescentes erupções fascistas?
Posted: 16 May 2017 05:18 AM PDT
Por Renan Truffi, na revista CartaCapital:

Ainda que o presidente Michel Temer ignore a baixa popularidade das reformas aprovadas no Congresso Nacional, os parlamentares do PMDB já estão sentido em suas próprias bases eleitorais os reflexos de se aprovar medidas tão impopulares. Terceirização, redução de direitos trabalhistas e reforma da Previdência têm impactado o eleitorado de deputados do partido, o que deve provocar uma debandada peemedebista em 2018.

Os placares favoráveis ao governo em pautas polêmicas escondem, na verdade, uma insatisfação que é sentida, principalmente, nos bastidores. Apesar de votarem a favor das pautas por pressão do Palácio do Planalto, muitos deputados do PMDB já negociam com líderes partidários uma eventual troca de legenda. Em condição de anonimato, alguns parlamentares estimam em 20 deputados, de um total de 64 peemedebistas, que cogitam trocar de partido.

Um dos principais focos da migração está na bancada do PMDB do Rio de Janeiro, que sofre com o ajuste fiscal de Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e as denúncias envolvendo outros caciques do partido no Estado. Um dos parlamentares fluminenses que admitiu à reportagem de CartaCapital a possibilidade de mudar de legenda é Celso Pansera (PMDB-RJ). “As reformas estão todas baseadas no trabalho e, como um parlamentar de centro-esquerda, eu não me sinto confortável de votar com essas propostas”, explicou.

O peso das reformas têm atingido também deputados peemedebistas do Nordeste, onde o eleitorado é mais sensível ao corte de programas sociais e à redução de direitos. Em sigilo, um parlamentar do PMDB confirma o movimento de saída de alguns colegas. “Qual o projeto do PMDB para 2018? Não tem projeto nenhum. Não vai ficar ninguém no PMDB. O partido sempre ‘vendeu’ ter grandes bancadas [para fazer parte de governos]. [Agora será] Sem projeto e sem deputado”, lamentou.

Os deputados citam ainda, como agravante, o contingenciamento de emendas parlamentares. As emendas são usadas pelos políticos, tradicionalmente, para levarem obras para seus estados com o objetivo de mostrar serviço aos eleitores. Sem esse dinheiro, dizem, fica difícil enfrentar o ônus político trazido pelas reformas. Nos bastidores, há quem acredite, por exemplo, que votar contra a reforma da Previdência pode significar um possível “perdão do eleitorado” para os deputados que apoiaram o impeachment da ex-presidenta Dilma anteriormente.

Desde que o clima de debandada se instalou, os deputados da ala ‘centro-esquerda’ do PMDB têm negociado migração, principalmente, com lideranças de partidos como PSB e PDT, legendas consideras mais à esquerda no espectro político. O presidente do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira, revelou que já foi procurado diretamente por três deputados nos últimos meses.

“Realmente essa conversa teve. Teve gente que já me procurou”, disse antes de ponderar sobre perfil dos interessados. “Eu preciso ver, o PMDB é uma salada. Precisam ser pessoas de centro-esquerda, no mínimo. No caso das pessoas de direita, é melhor ficar onde estão. Não temos o menor interesse em gente conservadora no nosso partido”, refutou.

Há um movimento de migração também entre deputados de centro-direita do PMDB, mas em menor escala. Quando questionados sobre os prováveis destinos, os deputados mencionam o PSD, do ministro Gilberto Kassab.

O deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, é outro o que teve seu nome envolvido em conversas. Em seu estado, o partido rivaliza com o PSDB, sendo que os tucanos são os maiores aliados do governo no plano federal.

“O governo não está conseguindo convencer a base aliada de que essas reformas trarão mais benefícios do que prejuízos para o País. O governo não está conseguido dialogar com a base e com as pessoas que querem pensar o Brasil”, reclamou à reportagem de CartaCapital. “E isso [convencer] não significa oferecer um cargo, uma emenda, um benefício para o parlamentar. Significa ter embasamento técnico [nas propostas].”

A manobra de Jucá

Para tentar conter essa onda de saída do partido, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já deu início a uma operação política. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a legenda encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta sobre a possibilidade da troca partidária ser considerada “fraude” quando se trata de "explícita finalidade eleitoral". O período de trocas está previsto para março do ano que vem.

Ainda de acordo com o jornal, o questionamento de Jucá foi feito após um “embate entre o presidente da sigla [o próprio Romero Jucá] e um grupo de deputados, que ameaçou deixar o PMDB durante a janela caso a Executiva não reservasse parte do fundo partidário para financiá-los em 2018.”
Posted: 16 May 2017 05:10 AM PDT
Por Joan Edesson de Oliveira, no site Vermelho:

Creio que todos conhecem a fábula do lobo e do cordeiro. Estava o cordeiro num córrego, bebendo, quando o lobo acusa-o de turvar a água. O cordeirinho argumenta que está abaixo do lobo e que, portanto, a água corre daquele para ele. O lobo diz então que soube que no ano anterior o cordeiro andava falando mal dele, ao que o cordeirinho retruca que no ano anterior nem havia nascido. O lobo fala que deve ter sido o irmão mais velho dele, mas o cordeiro diz que é filho único. O lobo, sem mais argumentos, diz que se não foi o irmão, foi o pai ou o avô do cordeirinho, e abocanha-lhe o pescoço, sangrando-o.

O processo contra Lula segue o roteiro da fábula. Respeitado o estado de direito e levada a justiça a sério, o processo seria risível, algo assim como uma anedota jurídica. Mas há muito que o estado de direito foi rompido e a justiça não passa de uma senhora de olhos vendados conduzida na escuridão por aproveitadores da pior espécie.

Acusa-se Lula de ter recebido um apartamento no Guarujá, um triplex, que na fábrica de ilusões global, ganha ares de imponência superior a uma mansão em Paraty. Mas não há provas de que Lula seja o dono do tal apartamento, não há escritura em seu nome. Mas o lobo, desculpem, o Ministério Público diz que essa é a prova, a ausência de prova é a prova que Lula ocultou o patrimônio. O contorcionismo jurídico, repito, em tempos normais, viraria uma anedota.

Há outras provas apresentadas em juízo, como um documento sem assinatura e um documento rasurado. Se não tem assinatura não deveria ter nenhum valor, mas pela ótica dos rapazes das araucárias a falta de assinatura é prova de que Lula é o dono, tanto que ninguém assinou, para ocultar a prova. Quanto ao documento rasurado, que nem o Ministério Público e nem a Polícia Federal conseguiram descobrir quem rasurou, a lógica vigente só tem como encontrar um autor, Lula. Há de ter sido ele, é certo.

Um recibo de pedágio prova que funcionários do Instituto Lula foram ao Guarujá. No novíssimo direito curitibano isso é prova de que ele é dono do tal triplex que fica lá. Vitoriosa essa tese, doravante qualquer um de nós pode ser acusado de qualquer crime.

Quanto mais avança o processo, mais ele fica parecido com o lobo da fábula. Não foi diferente no depoimento de Lula ao juiz (desculpem pelo suposto uso indevido do termo) Sérgio Moro. Nenhuma prova, nada foi apresentado. Mas foi perguntado se Lula realmente disse que iria mandar prender alguém caso fosse eleito presidente. Como se vê, o lobo faz escola há muito.

No dia seguinte ao depoimento o Jornal Nacional, da Globo, num ataque de saudosismo, resolveu repetir o feito de 1989, após o último debate entre Collor e Lula, descaradamente editado para favorecer o herói alagoano. O depoimento de Lula foi editado de forma a que ele parecesse culpado. Mais uma vez, as provas não foram apresentadas, mas há muito que a justiça brasileira dispensou a exigência de provas em processos políticos. Houve uma ministra, dizem que com o auxílio de um juiz, que proferiu o voto de condenação a José Dirceu, na ausência de provas cabais, porque a literatura jurídica lhe permitia tal voto.

Na ausência de provas cabais, Lula será condenado com base nas convicções, esta é a minha opinião. Lula foi condenado há muito, essa é a verdade. O arremedo de julgamento é apenas isso, um arremedo que permita à grande mídia, sócia majoritária do consórcio golpista, justificar para o povo, num bombardeio diário de falsas informações, que houve um processo justo. Como foi feito com o golpe que tirou Dilma.

O estado de direito foi rompido há muito, a justiça se comporta parcial e seletivamente, e o pior congresso da história retira todos os dias mais e mais direitos do povo, seguindo os ditames do impostor que ocupa a presidência.

Nesse quadro, Lula será condenado. Vale hoje o velho provérbio tão ao gosto dos anarquistas no início do século passado: “Quando la forza com la ragion contrasta, vince la forza e la ragion non basta”. Na quadra que vivemos a razão não é suficiente, a força bruta está ganhando de goleada todos os dias.
Posted: 16 May 2017 05:06 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O Ministério Público Eleitoral pediu, outra vez, a cassação da chapa Dilma-Temer.

O procurador Nicolao Dino quer que sejam anulados os votos, porque a campanha da chapa teria usado “caixa 2”.

Como todas as outras, aliás.

A de Aécio, a de Eduardo Campos que virou de Marina , a do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Todos estão no “bololô” da lista da Odebrecht e ninguém foi julgado por isso. Até agora são todos apenas e igualmente investigados.

Mas a cruzada moralista quer cassar Dilma e, por isso, vai ter de levar Michel Temer junto, a menos que Gilmar Mendes opere o escandaloso “milagre” da separação de campanhas: os votos que elegeram Dilma estão conspurcados, mas estes mesmos votos elegeram Temer honradamente…

É claro que a cassação de Temer será pró-forma: basta um recurso ao Supremo Tribunal Federal para que ele continue no cargo.

Mas é um desastre político sem tamanho, porque o mundo saberá que o Brasil tem um presidente condenado à perda do cargo, que se mantém por um arranjo dos ministros da corte.

A alternativa é a eleição indireta de um presidente até janeiro de 2019 e não há dose cavalar de Rede Globo ou capas de Veja que façam o povo brasileiro aceitar que o lugar de presidente não seja ocupado por alguém ainda mais ilegítimo que o minúsculo Michel Temer.

O resultado é que vão jogar ainda mais lenha na fogueira do ressentimento-2018 e, se somarem a isso uma manobra para tornar Lula inelegível, farão dele – concorrendo ou não – o vitorioso do processo eleitoral.

O ódio é tanto que vão tomar uma gravíssima decisão – consumar o assassinato político com a ineligibilidade de Dilma – transformar o presidente já roto que temos em um molambo que segue na cadeira porque os “doutores data vênia” do STF decidem que “não vem ao caso” consumar o julgamento da corte eleitoral.

E a todas estas o Brasil afundando e se arreganhando para os interesses de um mundo de financistas daqui e de fora, que nos quer fazer regredir ao estado de selva, com a ajuda dos doutos magistrados.

Que Deus proteja o Brasil de seus juízes e promotores!
Posted: 15 May 2017 07:08 PM PDT
Por Jeferson Miola

Paulo Sérgio Pinheiro, que foi Secretário Nacional de Direitos Humanos no governo FHC e membro da Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma, verbaliza o sentimento que inquieta a sociedade brasileira: “Estamos vivendo no Brasil uma escalada autoritária”.

Na opinião dele, “depois do fechamento do Instituto Lula não há absolutamente nenhuma dúvida. A decisão é um atentado contra o direito de associação, o direito de reunião, o direito de opinião, ao pluralismo e com um conteúdo nitidamente persecutório ao ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva”.

Ele afirma que “a sucessão de eventos confirma essa escalada”, e ilustra a afirmação com episódios como a violência contra os trabalhadores rurais no Mato Grosso, a repressão brutal na greve geral, a selvageria contra os índios Gamelas no Maranhão, a proibição de manifestações em Curitiba e a tramitação, no Congresso, de projetos que restauram a escravidão no meio rural brasileiro.

Na vida real, as regras do Estado de Direito estão suspensas. O devido processo legal e o princípio da presunção da inocência tornaram-se letra morta para determinados operadores da justiça.

É deplorável que no limiar da terceira década do século 21 juízes, procuradores e delegados de polícia instituam o princípio da presunção da culpa, pelo qual acusadores ficam dispensados da produção da prova de culpa, porque basta o desejo de condenar. Cabe aos acusados, convertidos em réus sem embasamento legal e sem provas, provar inocência.

Por outro lado, o sistema político foi deliberadamente colapsado; foi deixado aos frangalhos para permitir a dominância, na arena política, dos sem-voto, dos não-eleitos, daqueles que carecem de legitimidade democrática.

A política não está sendo deliberada pelo sistema político. O sistema, aliás, é refém da tirania do judiciário e da mídia, da Lava Jato e da Globo, que agendam o debate público a partir de um enquadramento enviesado para aniquilar inimigos ideológicos. Isso com a conivência da maioria de políticos corruptos do Congresso, muitos deles réus, que silenciam em troca de impunidade.

A escalada autoritária, se não for detida, evoluirá inexoravelmente para uma nova ditadura no Brasil. Uma ditadura diferente da instalada com o golpe civil-militar de 1964, porém nem por isso menos totalitária, menos regressiva e menos destrutiva que aquela.

A democracia, mesmo com defeitos e limites, é sempre preferível a qualquer regime autoritário. Só no ambiente da democracia e do Estado de Direito os conflitos políticos e sociais podem ser mediados e os impasses solucionados.

É crucial, por isso, que os setores democráticos da sociedade brasileira, dos diferentes matizes ideológicos, se unam na defesa da democracia, da Constituição e pela restauração do Estado de Direito.

Este momento crítico da política nacional convoca os movimentos sociais, os partidos políticos, as organizações populares e eclesiásticas; empresários, trabalhadores, universidades, artistas, intelectuais, juventudes e todos os democratas do país a defenderem a democracia.

Mesmo nos partidos que representam o conservadorismo atual [PSDB, PMDB, PPS, PTB, PSB etc] encontram-se pessoas que no passado estiveram nas trincheiras da resistência contra a ditadura. Aqueles que lutaram contra o arbítrio, mesmo que hoje defendam posições conservadoras, devem recobrar a consciência do quão terrível seria para o Brasil a repetição de nova tragédia ditatorial.

Esta é a hora de FHC, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Roberto Freire, Pedro Simon, Raul Jungmann e outros mostrarem que, mesmo sendo hoje de direita, ainda defendem a democracia enquanto um valor fundamental e irrenunciável.

No mundo empresarial existem empresários democratas, que sabem que não haverá reconstrução econômica e social do país fora de um ambiente de estabilidade social e de liberdade civil e política.

No judiciário, no STF, no MP, na PF, assim como no universo dos operadores do Direito, existem vozes dissonantes, que se insurgem contra a tirania jurídica que abastarda a democracia.

É somente no Estado de Direito, ao abrigo da Constituição, da justiça, da democracia e da República que os diferentes campos ideológicos podem se confrontar para construir saídas eficientes e, sobretudo, legítimas para esta que é a mais grave crise da história do Brasil nas últimas décadas.

A história cobrará muito caro daqueles que, por conveniência mesquinha, hoje se calam porque, afinal, neste momento o arbítrio se volta contra seus adversários. Mais cedo que tarde, porém, eles próprios, aqueles que hoje se calam e consentem, serão as primeiras vítimas do arbítrio e do fascismo.
Posted: 15 May 2017 02:32 PM PDT
Foto: Mídia Ninja
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Depois de vazar ilegalmente para a Globo conversas particulares de Lula, de pedir o apoio da opinião pública através da imprensa, de ter discursado em eventos patrocinados por políticos do PSDB, de ter sua esposa dando entrevistas e aparecendo em capas de revistas, de assistir docilmente diversos vazamentos ilegais - e condenar apenas um, justamente o que em tese favoreceria a Lula - , o juiz Sérgio Moro teve a coragem de afirmar não ter nada a ver com o que é publicado pela imprensa.

“O senhor tem essas reclamações com a imprensa, e eu compreendo, mas o juiz não tem nenhuma relação com o que a imprensa publica ou não publica, e esses processos são públicos”.

Moro afronta a realidade dos fatos na tentativa de conferir legitimidade a um processo que já está caracterizado como uma briga entre um juiz e um réu. Quem acompanha minimamente o noticiário nos últimos anos, sabe que Moro encarnou com gosto o papel de mocinho no espetáculo midiático em que Lula já foi condenado como vilão. A narrativa da luta do mocinho implacável contra a corrupção versus o bandidão-chefe de quadrilha brilhou nas manchetes de jornais e capas de revista. É compreensível a tentativa de Moro em querer minimizar o papel da imprensa no caso, mesmo tendo em diversos momentos do interrogatório sustentado suas afirmações com base em publicações da grande mídia.

O clima de embate político instalado durante os dias que se antecederam ao depoimento se confirmou na quarta-feira. Apesar de a tropa de choque de jornalistas da Globo News passar a noite inteira amenizando o caráter político da atuação de Moro e ressaltando o de Lula, o que se viu em boa parte do interrogatório foi, sim, um debate político entre um juiz e um réu, por mais inacreditável que isso possa parecer.

Dos integrantes da tropa de choque destacada para cobrir o caso, Dony De Nuccio, Natuza Nery, Merval Pereira, Eliane Cantanhêde e Cristiana Lobo demonstraram claramente de que lado estavam. Havia uma premissa clara em todas as análises: Lula é culpado.

Cristiana Lobo, talvez empolgada pela grande sacada, repetiu por várias vezes ao vivo na Globo News algo como “Voltou o Lula do mensalão, que não sabia de nada”.

A surrada carta do “Lula não sabia de nada” voltou para o espetáculo. Claro, o vilão da Rede Globo só poderia estar mentindo. Merval também insistiu na tese de que “Lula jogou a culpa na Marisa”.

A jornalista Natuza Nery disse no dia seguinte que “o curioso nesse interrogatório é que Lula tentou ficar em sua arena de conforto, a arena política, enquanto Sérgio Moro tentava puxá-lo para arena de conforto do juiz, que é a arena jurídica”. Não foi bem assim. De fato, em muitos momentos, Moro tentou puxar o político para o campo jurídico, mas, em outros, não se furtou ao debate. Não foi pouco o tempo que Moro dedicou a assuntos de natureza política sem nenhuma relação com o caso do triplex, como veremos mais a seguir.

Natuza também relatou uma conversa que teve com procuradores da Lava Jato. Eles teriam dito que “tudo saiu da normalidade. Não dá pra dizer que um lado nocauteou o outro, embora aliados do petista achem que ele teria ganhado esse embate”. Ou seja, até mesmo os procuradores admitem com naturalidade para a imprensa que estamos diante de uma disputa entre um juiz e um réu. Fica cada vez mais difícil acreditar que estamos diante de um julgamento justo.

É compreensível que o réu, um político que acredita estar sendo vítima de perseguição política e jurídica, traga o depoimento para sua zona de conforto. Mas é inadmissível que um juiz tope essa disputa no campo político, fato que se repetiu em diversos momentos. Moro trouxe declarações não relacionadas ao caso e ressuscitou o caso do Mensalão no depoimento. Vejamos:

- Quis explicação sobre uma declaração em comício político que foi bastante explorada pela imprensa durante a semana: “o senhor prestou a seguinte declaração em evento partidário: ‘se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mande prendê-los pelas mentiras que ele contam’. (…) O senhor acha apropriado fazer esse tipo de declaração?”
- Pediu a opinião do réu sobre um caso já julgado pelo STF: “Eu gostaria de fazer algumas perguntas sobre a sua opinião no caso do mensalão. (..) o senhor vislumbra alguma contradição na sua posição em afirmar que não tem qualquer responsabilidade em todos esses crimes (mensalão), mas também não reconhecer publicamente qualquer responsabilidade de pessoas que trabalham no partido e no governo?”

São perguntas que jornalistas da Globo News fariam com intuito de render boas manchetes, mas não me parecem adequadas dentro do âmbito de uma ação que julga uma acusação referente a três contratos firmados entre OAS e Petrobras e o triplex do Guarujá.

Foram várias as perguntas feitas sobre o Mensalão - caso ocorrido há 12 anos - , a maioria delas baseada em declarações que Lula deu à imprensa. Esta parte do interrogatório indignou os advogados de defesa, que chamaram a atenção para a natureza política das perguntas e orientaram o réu a não responder.

Moro, com o curioso apoio da promotoria, respondeu à reclamação dizendo que as informações eram relevantes para entender a relação de Lula com subordinados e contribuir para a “formação da convicção judicial”.

E sabe quem concorda com os advogados de Lula? Novamente ele, senhores e senhores, Reinaldo Azevedo - o maior antilulista dos últimos 15 anos fez uma avaliação que destoou da narrativa abraçada pela igrejinha da grande mídia.

*****

“A maioria das perguntas do juiz nada tinha a ver com processo no qual depunha o petista.”

“Sem poder apresentar provas de que o tríplex pertence a Lula, Moro optou por uma condução da audiência que fez picadinho do devido processo legal.”

“No estado de direito, condena-se com provas. E Moro não as tinha. Ao contrário, as evidências materiais apontam que o imóvel pertence à OAS.”

“Moro optou por um comportamento lamentável, que agride o devido processo legal. Resolveu fazer perguntas a Lula que diziam respeito aos quatro outros inquéritos a que o petista responde.”

“O juiz demonstrou incômodo com a liderança política de Lula, o que é um despropósito. Quis saber por que o ex-mandatário emitiu juízos contraditórios sobre o… mensalão!!! O que a dita Ação Penal 470 tinha a ver com o apartamento de Guarujá? Nada!”


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A flagrante condução política do julgamento conseguiu a façanha de colocar Reinaldo Azevedo ao lado de Lula para poder defender o Estado de Direito. É simbólico demais.

Nas considerações finais, Lula discursou sobre a perseguição que sofre pela grande imprensa e apresentou números do Manchetômetro. O juiz não gostou e, como se fosse um oponente político em debate eleitoral, disse que também é perseguido por parte da imprensa: “infelizmente, eu já sou atacado por bastante gente, inclusive por blogs supostamente que supostamente patrocinam o senhor. Então padeço dos mesmos males em certa medida”.

Ora, ora. Ao final do interrogatório, o juiz faz uma ilação estranha sobre “blogs que patrocinam” Lula. Mas não vamos nos apegar ao estranho uso do verbo “patrocinar”, mas ao fato de o julgador se colocar como uma das partes do processo e afirmar que está sendo atacado por aliados do réu. Parece que há, sim, influência da imprensa no julgamento, não é mesmo? Usando esta mesma linha de raciocínio, talvez seja possível dizer que a Globo patrocina o nobre magistrado.
Posted: 15 May 2017 02:28 PM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O jogo ficou mais pesado, concorda a líder do PT no Senado, senadora Gleisi Hoffmann, tanto na ofensiva da Lava Jato contra Lula e Dilma como na marcha do governo Temer para impor sua agenda conservadora e aprovar as reformas a toque de caixa, enquanto distribui favores bilionários a bancos e empresas. Na reunião de hoje da bancada petista Gleisi colocará em pauta o desafio da oposição de denunciar o recrudescimento do golpe e ao mesmo tempo ampliar as formas de resistência e luta.

Esta semana, no Senado, o governo tentará liquidar com os prazos de tramitação da reforma trabalhista para aprová-la a toque de caixa, embora o regime de urgência não tenha sido aprovado. “Enquanto prepara a aprovação das reformas a toque de caixa, o governo distribui bilhões a bancos e empresas. Os brasileiros precisam saber disso. Precisamos elevar a nossa voz”, diz ela enumerando as bondades de Temer, o Hobin Hood às avessas, que nas últimas semanas fez agrados bilionários à plutocracia nacional.

- Este governo cruel com os pobres acaba de perdoar débitos tributários do Banco Itaú que chegam a R$ 25 bilhões. A MP 766, com o novo Refis, deu a grandes empresários um perdão de dívidas que passará dos R$ 8 bilhões, e entre estes devedores muitos são parlamentares. Aprovamos também a MP das concessões, que permite a prorrogação dos contratos de concessão de grandes empresas sem realizar novas licitações. Isso também vale bilhões. Agora, o governo está anunciando uma anistia de R$ 10 bilhões aos produtores rurais que devem ao Funrural, para garantir votos da bancada ruralista à reforma trabalhista. Depois desta transfusão de recursos públicos para os mais ricos, o governo quer aprovar, sem debate, sem negociação, na base do compressor, esta reforma que retira direitos e instaura a insegurança no trabalho – diz Gleisi.

Segundo a senadora, o governo tentará esta semana realizar as audiências públicas previstas para as comissões de Assuntos Econômicos, CCJ e Assuntos Sociais, criando condições para votar o texto na semana que vem. O relator na CAE é o senador Ricardo Ferraço. Na CCJ é o campeão nacional de relatorias e eterno líder de todos os governos Romero Jucá. A dissidência de Renan Calheiros parece ter sido neutralizada pelo governo com afagos aos peemedebista. Enquanto isso, na Câmara, o terreno vai sendo aplainado, com favores e afagos, para a votação da reforma previdenciária no plenário.

- Precisamos avaliar a conjuntura com realismo e clareza. Há mesmo um recrudescimento na frente judicial, onde já basta o esforço para criminalizar o presidente Lula. Eles agora querem também desconstruir a imagem da presidente Dilma, porque não suportam que ela permaneça em cena denunciando o golpe. E há esta marcha batida na frente parlamentar para aprovar as reformas que a população rejeita – diz Gleisi.

Mas, realisticamente, ela acrescenta, a resistência também tem se ampliado.

- Tivemos a marcha das mulheres contra as reformas, os protestos de 15 de março, a greve de 28 de abril e a grande manifestação de Curitiba em apoio ao presidente Lula. A conjuntura está exigindo que falemos mais alto. Não podemos ser mansos, não podemos baixar a guarda. Temos buscar mais unidade na sociedade civil e entre as forças de oposição pois outra coisa também é certa: os brasileiros compreendem e rejeitam cada vez mais o programa do golpe – diz a senadora.
Posted: 16 May 2017 04:39 AM PDT
Por Fátima Bezerra, no blog Viomundo:

Na madrugada do dia 12 de maio de 2016, o Senado Federal aprovou a admissibilidade do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, instituindo um Estado de Exceção a serviço de uma elite reacionária, ignorante e covarde.

Sob o olhar omisso do Supremo Tribunal Federal e a proteção do oligopólio da mídia, iniciava-se o processo de desconstrução do Estado Social inscrito na Constituição Cidadã, liderado não apenas por Michel Temer e o seu partido, mas sobretudo pelo PSDB, partido que foi derrotado quatro vezes seguidas nas eleições presidenciais.

Um ano depois, não resta mais nenhuma dúvida.

O que se consumou na madrugada do dia 12 de maio de 2016 foi um golpe de classe, um golpe da burguesia contra a classe trabalhadora, um golpe dos herdeiros da Casa Grande contra aqueles que ousaram quebrar as correntes da opressão e disputar os rumos do país.

A democracia restou achincalhada.

As reformas encaminhadas ao Congresso Nacional pelo governo ilegítimo, sem exceção, buscam retirar direitos dos mais pobres para preservar privilégios dos mais ricos.

O congelamento dos investimentos públicos durante 20 anos, a alteração do marco regulatório do pré-sal, a contrarreforma do ensino médio, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária sintetizam o programa do consórcio golpista.

Após um ciclo virtuoso de crescimento econômico, geração de emprego e renda e inclusão social, que transformou o nosso país em referência mundial no combate à pobreza extrema, estamos lutando contra a retirada de direitos que julgávamos consolidados, a exemplo dos direitos inscritos na Consolidação das Leis do Trabalho e do direito à aposentadoria.

Outra faceta da ruptura democrática é a crescente criminalização dos movimentos sociais e da principal liderança popular da esquerda brasileira: Luiz Inácio Lula da Silva.

A caçada jurídico-midiática empreendida contra o ex-presidente Lula pode ser traduzida como a tentativa de consolidação do golpe.

Os golpistas aceitam a realização de eleições presidenciais em 2018, contanto que Lula não possa ser candidato a presidente, contanto que Lula seja interditado politicamente.

No roteiro preestabelecido do golpe somente um fator foi menosprezado: a capacidade de luta e de resistência da classe trabalhadora.

Eles acreditavam que a Rede Globo seria capaz de domesticar o povo brasileiro, de convencê-lo que as reformas são necessárias para a recuperação da economia, mas o povo demonstrou mais uma vez que não é bobo e realizou a maior greve geral da história de nosso país.

Com muita mobilização e luta popular, derrotaremos o consórcio golpista, resgataremos a democracia via eleições diretas e elegeremos um governo comprometido com a classe trabalhadora, que produz no dia a dia do seu trabalho a imensa riqueza do Brasil.

A história do nosso país será reescrita com a tinta da verdade e a caligrafia da justiça.

* Fátima Bezerra é senadora pelo PT do Rio Grande do Norte.
Posted: 15 May 2017 02:23 PM PDT
Por Sam Biddle, no site Outras Palavras:

Em meados de abril, um poderoso arsenal de ferramentas de software, aparentemente projetadas pela NSA para infectar e controlar computadores que usam sistema operacional Windows, foi vazado por uma entidade conhecida pelo nome de “Shadow Brokers” (agentes da sombra). Menos de um mês depois, a suposta ameaça de que criminosos usariam estas ferramentas contra o público em geral tornou-se real, e milhares de computadores no mundo inteiro estão agora paralisados, dominados por uma quadrilha desconhecida que exige uma recompensa.

O vírus que está assumindo o controle dos computadores denomina-se “WannaCry” ou “Wanna Decryptor”. Espalha-se de aparelho em aparelho silenciosamente e permanece invisível para seus usuários até que se revela como um chamado ransomware ou “vírus de sequestro”, informando a seus usuários que todos seus arquivos foram criptografados com uma chave que somente o agressor conhece, e que estes só serão liberados após o pagamento de 300 dólares a uma facção anônima, por meio da criptomoeda Bitcoin. O resgate aumenta para 600 após alguns dias; e, mais tarde, se o resgate não for pago, os arquivos do usuário são deletados. Os hackers fornecem um relógio de contagem regressiva de fácil acesso, com o qual as vítimas sabem exatamente quanto tempo lhes resta.

Vírus de sequestro (ransomware) não são algo novo; para as vítimas, um ataque desses costuma ser uma dor de cabeça colossal. Porém, o surto de hoje espalhou o vírus de sequestro numa escala maciça, atingindo não só computadores domésticos, como também sistemas da área de saúde, infraestruturas de comunicação, logística e entidades governamentais. Segundo a agência Reuters, “hospitais em toda a Inglaterra reportaram que o ciberataque estava causando enormes problemas em seus serviços, e as populações de áreas afetadas pelos ataques foram orientadas a procurar assistência médica somente em casos de urgência”. Além disso, “o ataque afetou os sistemas de imagem dos raio-x, resultados de testes patológicos, sistemas telefônicos e de atendimento aos pacientes”.

Relatou-se que o vírus também afetou universidades, uma grande empresa espanhola de telecomunicações, a corporação global de correios privados FedEx e o ministério do Interior russo. Ao todo, pesquisadores detectaram o vírus WannaCry em mais de 57 mil computadores ao menos em 70 países (e contagens como esta costumam variar, aumentando rapidamente).

De acordo com especialistas no rastreio e análise do vírus e sua difusão, este poderia ser um dos piores ataques do tipo de que se tenha registro. O pesquisador especialista em segurança, que tuíta e escreve assinando “MalwareTech”, declarou ao The Intercept: “Nunca vi nada igual no que se refere a vírus de sequestro”, e “o último vírus desse nível que eu me lembro é o Conficker”. Conficker foi um famoso vírus para Windows, que foi descoberto pela primeira vez em 2008 e que chegou a infectar mais de 9 milhões de computadores em aproximadamente 200 países.

O atual ataque do WannaCry parece utilizar um exploit [1] da NSA - a Agência Nacional de Segurança dos EUA - de codinome ETERNALBLUE. Trata-se de uma ferramenta de software que teria permitido que os hackers espiões da agência invadissem milhares de computadores que rodam Windows, explorando uma falha. Por meio desta, os hackers da NSA implantavam um protocolo de rede, utilizado para compartilhar arquivos e para imprimir. Embora a Microsoft tenha corrigido a vulnerabilidade ao ETERNALBLUE, numa atualização de software em março, dependeria de que os usuários mantivessem seus sistemas atualizados com a versão mais recente do Windows. Muitas pessoas (inclusive os governos) não instalam atualizações. Anteriormente, alguns se consolavam em saber que somente inimigos da NSA poderiam temer que o ETERNALBLUE fosse utilizado contra si. Porém, desde o momento em que a agência perdeu o controle de seu próprio exploit no último verão, já não existe essa garantia.

A atualidade escancara exatamente o que está em jogo quando hackers governamentais não são capazes de manterem suas armas virtuais guardadas. Como foi colocado pelo pesquisador especialista em segurança, Matthew Hickey, que rastreou as ferramentas da NSA vazadas no último mês: “na realidade, me surpreende que um vírus armado dessa natureza não tenha se espalhado antes.”

Esta contaminação certamente irá reacender argumentos sobre o que se sabe do “Vulnerabilities Equities Process” (VEP), o procedimento de decisão utilizado para determinar quando a NSA deve utilizar para si as brechas de segurança que descobre (ou cria) – e mantê-las em segredo – e quando deve compartilhá-las com as companhias afetadas, de forma que possam proteger seus usuários.

Christopher Parsons, um pesquisador do Laboratório Cidadão, da Universidade de Toronto, explicou claramente ao The Intercept: “O ataque do vírus de sequestro hoje é possível graças ao trabalho realizado e assumido pela NSA”. Acrescentou: “idealmente, este poderia conduzir a mais revelações que melhorariam a segurança dos computadores”

Mas, mesmo se a NSA estivesse disposta a divulgar seus exploits, em vez de armazená-los, ainda assim enfrentaríamos o problema de que muita gente parece não se importar em atualizar seus softwares. “Autores maliciosos exploram vulnerabilidades antigas ao realizarem suas operações, de forma rotineira”, aponta Parsons. “Não há razão pela qual uma divulgação maior das vulnerabilidades por meio do VEP mudaria tais atividades.”

Um porta-voz da Microsoft comentou: “Atualmente nossos engenheiros acrescentaram detecção e proteção contra um novo software malicioso conhecido como Ransom:Win32.WannaCrypt. Em março, nós fornecemos uma atualização de segurança que oferece proteção adicional contra este potencial ataque. Aqueles que utilizam nosso software de antivírus grátis e que possuem as atualizações do Windows ativadas, estão protegidos. Estamos trabalhando com os clientes para prover assistência adicional. ”

Nota:

[1] Em português, “explorar”, com sentido “usar algo para sua própria vantagem”, é um pedaço de software, um pedaço de dados ou uma sequência de comandos que se aproveitaq de um defeito, falha ou vulnerabilidade a fim de causar um comportamento acidental ou imprevisto no software ou hardware de um computador ou em algum eletrônico (normalmente computadorizado).

* Publicado originalmente no site The Intercept-EUA. Tradução de Simone Paz Hernández.
Posted: 15 May 2017 02:13 PM PDT
Por Edson Carneiro Índio, no site Carta Maior:

O Senado Federal acelera para votar sem debates o PLC 38/2017, da ‘deforma’ trabalhista. Temer e sua base parlamentar manobram para que nenhuma alteração seja feita no texto que veio da Câmara que garante aos empresários uma cesta de novas opções – na linguagem do mercado – para contratar mão de obra, podendo escolher entre tantas modalidades, aquela que propiciar menor custo e melhor se adaptar ao negócio.

O texto votado na Câmara traz alterações em mais de 100 artigos e 200 dispositivos da CLT, o que concorre para dificultar a compreensão e dispersar a resistência. O texto contém todas as exigências do empresariado, de todos os setores, e não dispensa factóides, armadilhas e alguns bodes na sala pra tentar nos confundir.

Mas é possível concluir que ao menos cinco pontos compõem o cerne das principais mudanças pretendidas, com capacidade para alterar profundamente o mercado de trabalho e atingir dezenas de milhões de brasileiros que vivem da venda de seu trabalho. Quatro deles dizem respeito à contratação, os quais permitirão ao empresário optar pela forma mais barata e mais adequada aos seus objetivos, a depender das características próprias de cada atividade, das funções e rotinas de trabalho desejadas.

1- Pejotização: parcela do pessoal poderá ser ‘contratada’ como pessoa jurídica, PJ, caso em que a pessoa abre uma empresa individual para fazer o mesmo que se tivesse um registro em carteira. O texto ainda permite que, pela modalidade de Micro Empreendedor Individual (MEI), basta um registro, a exemplo do que já ocorre com o motorista do Uber. Como PJ ou MEI, o trabalhador perde o décimo terceiro, férias, descanso semanal, fundo de garantia, jornada definida etc. Ou seja, milhões serão pejotizados ou uberizados perdendo todos os direitos trabalhistas. Com exceção dos pilotos de avião, todas as categorias poderão ser afetadas.

2- Terceirização: outra parcela do pessoal poderá ser ‘contratada’ como terceirizado. A opção por terceirizar ou quarteirizar todas as atividades ficará disponível para as empresas ou instituições, públicas inclusive, decidirem se é mais conveniente contratar uma firma terceira ou vários PJs, MEIs. O trabalhador terceirizado perde todos os direitos estabelecidos nas Convenções e Acordos Coletivos, e como a realidade já vem demonstrando, terá salários menores, jornadas mais extensas, riscos maiores de acidentes e mortes no trabalho, aumento da rotatividade e nenhuma condição de se organizar em sindicato.

Somado à ampliação do contrato temporário já sancionado por Temer, as empresas poderão manobrar as diversas modalidades de contratação conforme a natureza da sua necessidade. Contratar funcionários diretos e com plenos direitos só em último caso.

No setor público, a terceirização em todas as atividades dispensará o concurso público, o que vai acarretar em aumento sem precedentes da corrupção no Brasil, com o poder público contratando firmas dos apaniguados para realizarem atividades que atualmente só podem ser exercidas por servidores concursados. Aumenta, também, a precarização do serviço público.

3- Contrato intermitente: as empresas terão, também, a possibilidade legal de ‘contratar’ pela modalidade intermitente, nome difícil que o dicionário Aurélio explica como a) que tem interrupções ou paragens; b) cujos intervalos são desiguais. Assim, o empresário terá à disposição pessoal para trabalhar nas horas e dias em que as rotinas da empresa exigir mais gente empregada. O trabalhador ‘intermitente’ nunca vai saber qual será seu salário ao final do mês e receberá apenas e tão somente pelas horas utilizadas pelo patrão, ainda que fique totalmente à disposição da empresa. Em português claro, o contrato intermitente é a legalização do bico.

4- Negociado sobre o legislativo: além de ter disponível todas essas possibilidades de contratação, o empresário poderá ainda, através da “negociação” – na verdade, chantagem – reduzir direitos e garantias da lei. Agora, o patrão é que vai “apresentar" a pauta de reivindicação para o trabalhador exigindo alterar jornada, férias, horário de almoço ou reduzir outros direitos e garantias.

5- Justiça do Trabalho: o texto é também um tiro de morte na Justiça do Trabalho, com inúmeras barreiras a seu acesso, institucionalizando na prática a INJUSTIÇA NO TRABALHO e o vale-tudo contra a classe trabalhadora.

Esses cinco pontos, principalmente, provocarão impactos profundos para praticamente toda a população, dos mais pobres aos setores médios, além dos pequenos e médios empresários e todos os que não se beneficiam do rentismo e parasitismo do capital financeiro.

Diferente do que afirma a mídia, a reforma trabalhista vai sim retirar direitos trabalhistas, além de remover qualquer entrave à diminuição do valor da força de trabalho, levando a maioria da população ao empobrecimento e precarização das condições de vida.

O cinismo dos que falam em modernização não esconde a realidade que se avizinha, de retrocesso ao final do século XIX. Moderno para eles é rasgar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho e do não retrocesso social. Moderno é alugar pessoas por intermédio de empresas terceirizadas. Moderno é fragilizar qualquer resistência à super exploração. Moderno é permitir o empobrecimento de milhões de pessoas para aumentar a fortuna de meia dúzia de bilionários.

O cinismo fica expresso também na promessa de geração de novos empregos. Tentam encobrir o óbvio: a migração dos atuais postos de trabalho para modalidades de contratos precários, submetidos a todo tipo de desrespeito e exploração. O que gera emprego é crescimento econômico, como restou demonstrado no recente período de pleno emprego no Brasil. Em verdade, teremos mais subemprego, redução dos postos de trabalho e aumento do desemprego, com aumento da concentração de renda, das desigualdades sociais, da violência e da condição dependente da economia brasileira. E ainda mais opressão de gênero, etnia, orientação sexual, etc. Seremos um país de maquiladoras, condenado ao subdesenvolvimento e à pobreza da maioria de seu povo, em benefício de ínfima minoria?

O governo despreza a indignação e a impaciência do povo, claramente contrário ao desmonte da aposentadoria e dos direitos trabalhistas, como demonstram as recentes pesquisas. A greve geral do dia 28 de abril já foi uma retumbante demonstração. No próximo 24 de maio, Brasília receberá mais de 100 mil pessoas vindas de todas as regiões do país. Ao final da marcha, as centrais sindicais devem apontar a data da segunda GREVE GERAL de 2017. Os parlamentares que votarem por essas medidas jamais terão o voto do povo trabalhador. A ampla unidade na luta dos setores populares é fundamental para nos afastar da barbárie e garantir a democracia e os direitos estabelecidos na Constituição Federal.

* Edson Carneiro Índio é Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Posted: 15 May 2017 01:58 PM PDT
Por Rubens Casara, no site Justificando:

I – Introdução

Em 1950, foram publicadas as conclusões da pesquisa conduzida por Theodor W. Adorno e outros pesquisadores, realizada nos Estados Unidos da América, logo após o fim da 2ª Guerra Mundial e a derrota dos fascistas, com o objetivo de verificar a presença naquele país de tendências antidemocráticas, mais precisamente de indivíduos potencialmente fascistas e vulneráveis à propaganda antidemocrática. Os dados produzidos na pesquisa, tanto quantitativos quanto qualitativos, não deixaram dúvida: a potencialidade antidemocrática da sociedade norte-americana já era um risco presente naquela oportunidade.

Neste breve texto, prévio à elaboração de pesquisa mais profunda sobre a tradição autoritária dos atores jurídicos, a ser conduzida pelo Núcleo de Pesquisa da Passagens – Escola de Filosofia, buscar-se-á, a partir dos caracteres da personalidade autoritária identificados por Adorno, demonstrar que eventual potencialidade fascista de juízes brasileiros é um risco à democracia no Brasil, em especial porque o Poder Judiciário deveria funcionar como guardião dos direitos e garantias fundamentais, isto é, como limite ao arbítrio em nome da democracia e não como fator antidemocrático.

A investigação segue a hipótese formulada por Adorno: que as convicções políticas, econômicas e sociais de um indivíduo formam com frequência um padrão amplo e coerente, o que alguns chamam de “mentalidade” ou “espírito”, e que esse padrão é expressão de profundas tendências de sua personalidade. No caso dos juízes brasileiros, a aposta era de que seria possível falar em uma tradição ou uma mentalidade antidemocrática, que vislumbra o conteúdo material da democracia, os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, como um obstáculo a ser afastado em nome da eficiência do Estado.

Para identificar o espírito ou a mentalidade antidemocrática, para os fins deste pequeno artigo, a proposta é de que o leitor compare artigos, entrevistas e decisões judiciais com sintomas e características identificadas por Adorno em 1950 como tendencialmente antidemocráticos.

II – Dos sintomas antidemocráticos

Em Estudos sobre a personalidade autoritária, Adorno identifica uma série de características que revelam uma disposição geral ao uso da força em detrimento do conhecimento e à violação dos valores historicamente relacionados à democracia. Na lista de Adorno estão, dentre outros:
1- Convencionalismo: aderência rígida aos valores da classe média, mesmo que em desconformidade com os direitos e garantias fundamentais escritos na Constituição da República. Assim, por exemplo, se é possível encontrar na sociedade brasileira, notadamente na classe média, apoio ao linchamento de supostos infratores ou à violência policial, o juiz autoritário tenderia a julgar de acordo com opinião média e naturalizar esses fenômenos. No Brasil, a sociedade foi lançada em uma tradição autoritária e acostumou-se, em especial após o Estado Novo de Vargas e a ditadura civil-militar instaurada em 1964, com o uso da violência em resposta aos mais variados problemas sociais. Atos como linchamentos e arbítrios policiais tornaram-se objeto de aplausos e até de incentivo de parcela dos meios de comunicação de massa, e passam a integrar o repertório de ações aceitas pela classe média e, consequentemente, por juízes tendencialmente antidemocráticos. Ao aderirem a esses valores da classe média autoritária, esses juízes abandonariam a natureza contramajoritária da função jurisdicional, que exigiria o respeito aos direitos e garantias fundamentais, mesmo contra a vontade de maiorias de ocasião, para atuar de maneira populista e julgar de acordo com a opinião média;

2- Submissão autoritária: atitude submissa e acrítica diante de autoridades idealizadas no próprio grupo. O juiz autoritário tenderia a ser submisso com desembargadores e ministros, em relação aos quais se considera inferior e a quem atribui uma autoridade moral idealizada. Essa submissão acrítica faria com que o juiz autoritário aplauda medidas administrativas tomadas por seus “superiores”, mesmo que contrárias às prerrogativas da magistratura, e reproduza acriticamente as decisões dos tribunais, desde que o prolator da decisão seja tido como do mesmo “grupo moral” a que considera pertencer. Assim, repudiaria decisões que ampliem os espaços de liberdade e incorporaria em seu repertório jurisprudencial as decisões que, mesmo contra o texto expresso da Constituição, afastam direitos e garantias fundamentais;
3- Agressão autoritária: tendência a ser intolerante, estar alerta, condenar, repudiar e castigar as pessoas que violam os valores “convencionais”. O juiz antidemocrático, da mesma forma que seria submisso com as pessoas a que considera “superiores” (componente masoquista da personalidade autoritária), seria agressivo com aquelas que etiqueta de inferiores ou diferentes (componente sádico). Como esse tipo de juiz se revela incapaz de fazer qualquer crítica consistente dos valores convencionais, tenderia a repudiar e castigar severamente quem os viola, por ser incapaz de entender a razão pela qual esse valor foi questionado. De igual sorte, não se pode descartar a hipótese de que a vida que esse juiz considera adequada, inclusive para si, é muito limitada, o que faz com que as pulsões sexuais e agressivas sejam reprimidas de tal forma que retornam na forma de violência contra todos aqueles que, por suas posturas, incitam sua ansiedade e o seu próprio medo de castigo. A grosso modo, pode-se supor que o juiz autoritário, convencido que alguém deve ser punido por exteriorizar posições que ele considera insuportáveis, expressa em sua conduta profissional, ainda que inconscientemente, seus impulsos agressivos mais profundos, enquanto tenta reforçar a crença de si como um ser absolutamente moral. Como é incapaz de atacar as autoridades do próprio grupo, e em razão de sua confusão intelectual é incapaz de identificar as causas tanto de sua frustração quanto a complexidade dos casos postos à sua apreciação, o juiz autoritário teria que, a partir de algo que poderia ser chamado de uma necessidade interna, escolher um “bode expiatório”, em regra dirigir sua agressão contra grupos minoritários ou aqueles que considera traidores do seu grupo;

4- Anti-intracepção: oposição à mentalidade subjetiva, imaginativa e sensível. O juiz autoritário tenderia a ser impaciente e ter uma atitude em oposição ao subjetivo e ao sensível, insistindo com metáforas e preocupações bélicas e desprezando análises que busquem a compreensão das motivações e demais dados subjetivos do caso. Por vezes, a anti-intracepção se manifesta pela explicitação da recusa a qualquer compaixão ou empatia. Segundo a hipótese de Adorno, o indivíduo anti-intraceptivo tem medo de pensar em fenômenos humanos e de ceder aos sentimentos, porque poderia acabar por “pensar os pensamentos equivocados” ou não controlar os seus sentimentos;

5- Simplificação da realidade e pensamento estereotipado: tendência a recorrer a explicações primitivas, hipersimplistas de eventos humanos, o que faz com que sejam interditadas as pesquisas, ideias e observações necessárias para um enfoque e uma compreensão necessária dos fenômenos. Correlata a essa “simplificação” da realidade, há a disposição a pensar mediante categorias rígidas. O juiz autoritário tenderia a recorrer ao pensamento estereotipado, fundado com frequência em preconceitos aceitos como premissas, que faz com que não tenha a necessidade de se esforçar para compreender a realidade em toda a sua complexidade;

6- Poder e “dureza”: preocupação em reforçar a dimensão domínio-submissão somada à identificação com figuras de poder (“o poder sou Eu”). A personalidade autoritária afirma desproporcionalmente os valores “força” e “dureza”, razão pela qual opta sempre por respostas de força em detrimento de respostas baseadas na compreensão dos fenômenos e no conhecimento. Essa ênfase na força e na dureza leva ao anti-intelectualismo e à negação de análises minimamente sofisticadas. Não é possível descartar a hipótese de que o juiz antidemocrático reafirma posições duras (“lei e ordem”) como reflexo tanto de sua própria debilidade quanto da natureza da função que ele é chamado a exercer. O juiz autoritário veria tudo em termos de categorias como “forte-débil”, “dominante-dominado”, “herói-vilão”, etc.

7- Destrutividade e cinismo: hostilidade generalizada somada à desconsideração dos valores atrelados à ideia de dignidade humana. Há um desprezo à humanidade de tal modo que o juiz antidemocrático exerce uma agressão racionalizada. Ou seja, o juiz antidemocrático buscaria justificações para agressões, em especial quando acreditasse que a agressão seria aceita pelo grupo do qual participa. Em meio a juízes que aceitam agressões à pessoa, o juiz autoritário busca justificativas, ainda que contrárias à normatividade constitucional que o permitam agredir;

8- Projetividade: disposição para crer que no mundo existem ameaças e ocorrem coisas selvagens e perigosas. O juiz antidemocrático acredita que o mundo está sempre em perigo e que sua função, ainda que insuficiente, torna o mundo menos selvagem. Em suas ações, contudo, vislumbrar-se-ia a projeção de fortes impulsos emocionais inconscientes. Deve-se admitir a hipótese de que os impulsos reprimidos de caráter autoritário do juiz antidemocrático tendem a projetar-se em outras pessoas, em relação às quais ele acaba por atribuir toda a culpa por pulsões e pensamentos que, na realidade, dizem respeito a ele. Se um juiz insiste em “demonizar” uma pessoa (um acusado do crime de tráfico, por exemplo) atribuindo-lhe propósitos hostis para além da conduta imputada, sem que existam provas de nada além dos fatos imputados, existem boas razões para acreditar que o juiz autoritário tem as mesmas intenções agressivas e está buscando justificá-las ou reforçar as defesas da instância repressiva pela via da projeção. Da mesma maneira, deve-se assumir a possibilidade de que quanto maior for a preocupação com a “criminalidade organizada”, o “aumento da corrupção” ou as “forças do mal”, mais fortes seriam os próprios impulsos inconscientes do juiz antidemocrático no âmbito da destrutividade e da corrupção;

9- Preocupação com a sexualidade: preocupação exagerada com o “sucesso” sexual e com a sexualidade alheia. O juiz antidemocrático teria medo de falhar no campo sexual e compensaria suas inseguranças com condutas que acredita reproduzirem a imagem do homem viril. Penas altas e desproporcionais, por exemplo, procurariam compensar a impotência, o medo de falhar e quiçá a insegurança com o tamanho do pênis. Não se pode descartar a hipótese de que juízas procurariam reproduzir a imagem do “homem viril” como forma de se afastar do estereótipo do sexo frágil. Com Adorno, pode-se apostar na força das pulsões sexuais inconscientes do sujeito na formação da personalidade autoritária;

10- Criação de um inimigo imaginário: o juiz antidemocrático, que trabalha com estereótipos e preconceitos distanciados da experiência e da realidade, acabaria por fantasiar inimigos e riscos sem amparo em dados concretos. Nessas fantasias, marcadas por adesão acrítica aos estereótipos, prevalecem ideias de poder excessivo atribuído ao inimigo escolhido. A desproporção entre a debilidade social relativa ao objeto (por vezes, um pobre coitado morto de fome que comercializa drogas ilícitas em uma comunidade como meio de sobrevivência) e sua imaginária onipotência sinistra (“capitalista das drogas ilícitas e responsável pela destruição moral da juventude brasileira”) parece demonstrar que há um mecanismo projetivo em funcionamento. No combate ao inimigo imaginário com superpoderes igualmente imaginários, os sentimentos implicitamente antidemocráticos do juiz autoritário apareceriam por meio de sua defesa discursiva da necessidade do afastamento das formas processuais e dos direitos e garantias fundamentais como condição à eliminação do inimigo e da ameaça;

11- O fiscal como juiz e a promiscuidade entre o acusador e o julgador: a confusão entre o fiscal/acusador e o juiz é uma característica historicamente ligada ao fenômeno da inquisição e à epistemologia processual autoritária. A hipótese é de que, no momento em que o juiz tendencialmente fascista se confunde com a figura do acusador, em que passa a exercer funções típicas do acusador como tentar confirmar a hipótese acusatória, surge um julgamento preconceituoso, uma paródia de juízo, com o comprometimento da imparcialidade que atuaria como condição de legitimidade democrática do julgamento. Tem-se, então, o primado da hipótese sobre o fato. A verdade perde importância diante da “missão” do juiz, que aderiu psicologicamente à versão acusatória, de comprovar a hipótese acusatória ao qual está comprometido;

12- Ignorância e confusão: uma característica da personalidade autoritária é que ela se desenvolve no vazio do pensamento. Assim, o juiz autoritário em suas manifestações deixaria claro a ignorância e a confusão acerca de conceitos políticos, econômicos, culturais, criminológicos, etc. A hipótese, nesse particular, é que se o indivíduo não sabe sobre o que se manifesta, razão pela qual substitui o conhecimento pela força em uma postura anti-intelectual, que ele disfarça como “senso prático” (“eu faço”, “eu entendo porque sou eu que faço”, “eu sei porque passei em um concurso”, etc.”), precisa preencher o vazio cognitivo com chavões, senso comum, preconceitos difundidos na classe média e estereótipos. O pensamento estereotipado, que atua em favor de tendências reacionárias (todo movimento e propaganda antidemocrática busca o ignorante e, por vezes, alcança também o “semi-formado”, aquele que tem uma formação “superior” e diplomas, mas é incapaz de reflexão porque não consegue articular as informações recebidas ou as desconsidera por acha-las desimportantes para suas metas individuais). Impressiona, ainda hoje, o grau de ignorância e confusão observado em pessoas com nível educacional formal relativamente alto. Também não se pode descartar o fato de que a ignorância e a confusão, não raro, são incentivadas e produzidas pelos meios de comunicação de massa e pela propaganda, muitas vezes direcionada a fins antidemocráticos ou pseudodemocráticos;

13- Pensamento etiquetador: o pensamento etiquetador é fenômeno conexo ao pensamento estereotipado. O fundo de ignorância e confusão, mesmo que inconscientemente, gera um quadro de ansiedade, semelhante ao estranhamento e a ansiedade infantil, o que faz com que o indivíduo recorra a técnicas que afastem essa ansiedade e orientem a ação, mesmo que essas técnicas sejam grosseiras e falsas. Os estereótipos e as etiquetas, com as quais divide o mundo e as pessoas (“homem mau”, “pessoas de bem”, “homem do saco”, “personalidade voltada para o crime”, etc.), servem ao indivíduo como um substituto do conhecimento (ou uma forma de conhecimento precária e tendencialmente falha) que torna possível que ele tome decisões e posições (tendencialmente antidemocráticas, uma vez que falta a informação que legitima as escolhas verdadeiramente democráticas). A hipótese aqui é a de que o juiz antidemocrático recorre ao pensamento etiquetador para produzir em si uma ilusão de segurança intelectual ou como forma de buscar apoio popular no meio que também só pensa a partir de estereótipos e outras estratégias de simplificação da realidade;

14- Pseudodemocracia: a personalidade autoritária, por questões ligadas à ideologia, muitas vezes, caracteriza-se por recorrer a distorções de valores e categorias democráticas para alcançar resultados antidemocráticos. Há, nesses casos, um descompasso entre o discurso oficial e a funcionalidade real. Isso ocorre, por exemplo, ao se defender práticas racistas em uma sociedade racista a partir da afirmação do princípio democrático da maioria (“se a maioria é racista, o racismo está legitimado”). A hipótese, portanto, é de que o juiz autoritário recorre ao argumento de estar atendendo às maiorias de ocasião, muitas vezes forjadas na desinformação, para violar direitos e garantias fundamentais.

III – Desafio ao leitor

Agora, cabe ao leitor para ter uma ideia do pensamento e da mentalidade dos juízes brasileiros comparar artigos, entrevistas, decisões e demais manifestações desses importantes atores jurídicos com os sintomas e caraterísticas identificados por Adorno como tendencialmente antidemocráticos.

Importante ter em mente que as características e sintomas descritos por Adorno, em regra, apresentam nexos entre si, mas se referem apenas a uma tendência. As conclusões sobre a aderência, ou não, de cada pessoa às características da personalidade tendencialmente fascista nos servem para refletir sobre a formação da subjetividade de nossa época e a responsabilidade dos atores sociais na defesa da democracia.

* Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.

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