quarta-feira, 17 de maio de 2017

17/5 - Blog " DE CANHOTA" de 16/5

De Canhota


Posted: 16 May 2017 09:00 AM PDT

Em 1995, Ricardo Antunes publicou “Adeus ao Trabalho”, obra de referência na área de sociologia do trabalho, em que o autor discute a centralidade da categoria “trabalho” na práxis humana. Ora, hoje é indispensável retomar essa leitura, dada a violência do golpe que o governo ilegítimo e impopular de Temer tenta desfechar contra a classe trabalhadora. Com efeito, o avassalador processo de desconstrução de direitos trabalhistas perpetrado pelo usurpador Temer, se não for contido, representará, não apenas drástica redução das condições objetivas de trabalho e de vida de homens e mulheres, mas também abalará a própria compreensão do trabalho como atividade humana criadora, edificante e emancipatória. Afinal, se prevalecer a reforma trabalhista de Temer, será impossível para trabalhadores assim tão aviltados, face à absoluta desproteção que ela engendra e à perversa exploração a que os submete, reconhecer o caráter estratégico do trabalho na diversidade de suas práticas cotidianas. Em vez disso, tenderão a perceber o trabalho como pesado fardo a ser suportado, aprofundando-se o caráter alienante da atividade laboral.

Importa salientar que a reforma trabalhista, cujo texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda a apreciação do Senado Federal, é parte da fatura cobrada pelo grande capital por seu apoio ao golpe de Estado de 2016, assim como a entrega das nossas principais reservas de pré-sal às petrolíferas internacionais, o congelamento de investimentos em políticas sociais por vinte anos (preservados, é claro, os recursos destinados ao capital financeiro para pagamento de juros e serviços da dívida) e a proposta de reforma da previdência, vale dizer, de negação do direito à aposentadoria para grande parte da população trabalhadora.

Primado do negociado sobre o legislado, terceirização indiscriminada, perspectiva de ampliação abusiva da jornada sem aumento salarial, apequenamento do papel da Justiça do Trabalho e constrangimento às representações sindicais, aspectos que estruturam a reforma trabalhista do governo golpista, intensificarão a rotatividade da mão de obra e a lógica do trabalho temporário. Nesse cenário, o mundo do trabalho será um campo social onde os trabalhadores estarão cada vez mais desprotegidos, precarizados e explorados.

A sociedade civil organizada precisa reagir diante desta triste página da vida brasileira, que não se explica apenas pelas meras disputas partidárias, mas, sobretudo, pelo aprofundamento da luta de classes, neste contexto de grande ofensiva do capital contra a classe trabalhadora. Afinal, face à profunda depressão vivida pelo modo de produção capitalista, cujo epicentro foi a chamada “crise das hipotecas” nos Estados Unidos, no final dos anos 2000, bem retratada no filme “A Grande Aposta”, o capitalismo busca, como sempre ocorre nas crises cíclicas que enfrenta, redefinir seus padrões de acumulação, o que invariavelmente significa avançar contra políticas sociais de caráter igualitarista e direitos conquistados pela classe trabalhadora.


Waldeck Carneiro é Professor da Faculdade de Educação e do Programa de PG em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Está Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT-RJ).
Posted: 16 May 2017 08:30 AM PDT
Publicado originalmente na Carta Capital.


A grave crise que vitima a economia brasileira tem suscitado debates sobre qual seria o caminho da sua recuperação. Neste contexto, se identifica a existência de duas posições polares a respeito do papel do setor público na retomada e que tem subjacente uma discussão relativa à concepção sobre os limites da ação do Estado na economia capitalista e de suas articulações com o setor privado.

De um lado estão aqueles de postura liberal, para quem o Estado deveria reduzir substancialmente sua participação na economia, sobretudo via diminuição dos déficits e dívidas públicas, criando um clima de confiança para os investimentos privados. De outro, economistas de algumas correntes heterodoxas para os quais não apenas a ação exclusiva do setor público é essencial para a recuperação, como não estaria constrangida tout court pelo espaço fiscal existente, dado que os limites para realizar déficits e emitir dívidas seriam muito elásticos.

Este texto desenvolve uma tese alternativa: a de que, embora o gasto público seja essencial para a retomada, ele se encontra atualmente restringido pelo encurtamento, mas não pela inexistência, do espaço fiscal. Este último é entendido como o limite concreto, em cada conjuntura particular, para a realização de déficits e ampliação da dívida pública, sem alterar preços macroeconômicos-chave do sistema: taxas de câmbio e de juros.

Para além da operação convencional de uma economia capitalista, submetida a essa restrição, algumas características estruturais da economia brasileira, somadas à profunda crise atual, tornam esses limites mais estreitos, mas não inexistentes. Esses temas serão abordados a seguir em três dimensões: uma teórica, que trata da questão no âmbito do funcionamento de uma economia capitalista em geral, uma histórico-estrutural, que procura olhar a economia brasileira como periférica e emissora de moeda inconversível, portadora de um particular perfil de dívida pública concentrada no curto prazo, por fim, uma dimensão conjuntural, que parte da evolução recente dos déficits e das dívidas para delinear os limites impostos pelo espaço fiscal.

Numa economia hipotética na qual existem dois tipos de riqueza, títulos (securities) e moeda, a sua divisão em duas partes reflete não só a evolução histórica da economia, mas o estado da preferência pela liquidez. Esta existe por que o futuro é incerto e os detentores de riqueza têm opiniões voláteis, em cada momento do tempo, sobre como se comportará a taxa de juros no futuro. Para quem acha que os valores dos títulos vão cair e a taxa de juros aumentar (baixistas), a moeda é um refúgio seguro, para quem pensa que ela vai cair, os títulos são a opção escolhida (altistas).

Nos termos de John Maynard Keynes, aqueles que imaginam que a taxa de juros vai subir no futuro, os baixistas, preferem ficar líquidos no momento e comprar títulos no futuro, enquanto os altistas têm posição contrária. Em várias passagens da Teoria Geral, Keynes afirma que a emissão de moeda pode atenuar as expectativas baixistas sobre o futuro. Há, porém, momentos associados ao baixo patamar da taxa de juros (mas não exclusivamente), no qual esta preferência pela liquidez se manifesta de forma absoluta, ou com muita intensidade.

Em resumo, nem sempre a ampliação do estoque de moeda pela compra de títulos públicos de menor maturidade implicará em redução da taxa de juros longa. A exacerbação da preferência pela liquidez impede a arbitragem ao longo da curva de juros, promovendo o empoçamento da liquidez e sua não utilização para adquirir títulos mais longos.

É possível imaginar casos menos extremos do que o da preferência absoluta pela liquidez como determinantes da rigidez à baixa da taxa de juros, ou mesmo do seu aumento.  Se a incerteza se refere à trajetória futura da taxa de juros, situações como o rápido crescimento da dívida pública, mesmo secundada pela monetização posterior, podem levar a esta consequência, por uma exacerbação da posição baixista.

A moeda adicional pode simplesmente ser encaixada enquanto tal, devido a uma maior preferência pela liquidez decorrente da incerteza quanto à trajetória da dívida e da sua remuneração. Note-se que não é necessário haver desintermediação financeira ou fuga da dívida, muito menos da moeda; o ajuste se faz pelo aumento da taxa de juros.

Não há uma teoria para precisar se, quando e em qual magnitude a taxa de juros será alterada. Isto depende, na linguagem keynesiana, do estado das convenções. Contudo, na medida em que os mercados secundários geram uma nova taxa de juros, ela servirá de parâmetro para as emissões primárias, seja de dívidas do setor público, seja do setor privado. Se o setor público decidir não respeitar esse novo valor da taxa de juros, oriundo da negociação das suas dívidas no mercado secundário, ele se obrigará a monetizar a rolagem da dívida vincenda e os eventuais novos déficits.

Qual o destino dessa liquidez ampliada? Mesmo que este processo não implique, imediatamente, numa intensa fuga dos títulos públicos – com vendas massivas, quedas de preços e aumento de taxa de juros, ou mesmo fuga da moeda - ele levará a uma desvalorização significativa da dívida pública e da moeda. Até onde a dívida pública, enquanto parte da riqueza privada, possa ser substituída por ativos privados ou externos, o processo subsistirá à custa de uma ampliação da incerteza nos mercados financeiros e na economia.

Postos esses princípios mais gerais, cabe discutir como a questão se coloca para o caso brasileiro, levando em consideração duas especificidades: a inconversibilidade da moeda e o caráter de curto prazo da nossa dívida pública. A noção de inconversibilidade é complexa e multifacetada, mas para o nosso propósito basta assinalar que a nossa moeda não denomina contratos – comerciais ou financeiros – no âmbito global e muito menos constitui uma reserva de valor. Na hierarquia monetária internacional o real ocupa uma posição subordinada. Isto significa que os ativos nele denominados, tem que pagar um diferencial de taxa de juros ante os ativos de igual classe denominados em moedas mais fortes, sobretudo os emitidos na moeda reserva. Esta é uma condição sine qua non para que haja demanda por esses títulos do ponto de vista global.

A inconversibilidade monetária gera uma arbitragem particular entre a moeda inconversível e os títulos nela denominados – em especial os títulos públicos que são, no caso brasileiro, a principal e quase única forma de riqueza financeira - e as moedas conversíveis e os títulos de igual qualidade nela denominados. Há aqui dois determinantes principais para mover essa arbitragem: os ciclos de liquidez global, ou seja, mudanças nas taxas de juros nas moedas conversíveis (em particular na moeda reserva) e variações no prêmio de risco pago pelos nossos títulos soberanos nos mercados globais, o “risco-país”.

Deixando de lado o ciclo de liquidez internacional, completamente fora do nosso controle, e considerando apenas o risco-país, pode-se decompô-lo em duas partes: um risco de crédito associado à percepção do risco da dívida pública em moeda doméstica, e um risco cambial, ou de preço, associado às variações das condições de conversão da riqueza da moeda inconversível para a conversível. Este último está dissociado do risco do crédito e se refere apenas a uma eventual escassez de divisas e flutuação da taxa de câmbio.

O ponto a ser explorado é que um deslocamento da taxa de juros internacional ou do risco-país pode determinar operações de arbitragem. Assim, coeteris paribus, a arbitragem corresponde a uma espécie de preferência pela liquidez que se manifesta no plano da escolha entre moedas. Se ela aumenta, a taxa de juros doméstica terá que aumentar, ou deixar que essa preferência se manifeste o que redundaria em venda de reservas ou na alteração da taxa de câmbio. No primeiro caso, o efeito sobre a dívida líquida pode ser neutro, às custas da redução do ativo público em moeda forte, podendo conduzir à fragilização cambial.

O deslocamento do risco-país pode ocorrer tanto por razões relativas ao balanço de pagamentos e a expectativa de escassez de divisas, quanto pela percepção de deterioração do risco de crédito da dívida pública. Assim, a intensidade das variações dependerá das expectativas dos detentores de títulos relativamente à deterioração da posição cambial e/ou fiscal.

Olhando a rolagem da dívida em termos estritamente doméstico, a especificidade da dívida pública brasileira estaria no seu caráter predominantemente de curto prazo. Isto tem importante implicações. Numa economia com dívida pública distribuída ao longo de vários vencimentos, inclusive de longo prazo, a manifestação da preferência pela liquidez baixista supõe um risco para os detentores de títulos e a possibilidade de perda de capital, dependendo do aumento da taxa de juros. Esse ganho ou perda de capital depende da diferença entre a perda de rendimentos dos títulos vendidos vis a vis o ganho de rendimentos dos títulos com a nova taxa de juros.

No caso brasileiro, como a maior parcela da dívida gira no curto prazo, parte inclusive indexada à taxa do overnight, as perdas de rendimento, quando se exerce a preferência pela liquidez, são mínimas. Na prática, isto faz com que a rolagem da dívida pública vire uma aposta polarizada para o aumento da taxa de juros.

À luz desses marcos gerais cabe discutir o espaço fiscal na atual conjuntura da economia brasileira. O primeiro ponto a destacar é que os dois conceitos de dívida (bruta e líquida), cuja trajetória era declinante até o primeiro trimestre de 2014, passam a subir rapidamente desde então. A dívida bruta cresce vinte pontos percentuais, entre março de 2014 e março de 2017, passando de 52% do PIB para 72% do PIB e a líquida, dezoito pontos percentuais indo de 30% do PIB para 48% do PIB no mesmo período. O fator primordial do impulso das dívidas foi o déficit nominal com crescimento de oito pontos percentuais, evoluindo de 3% do PIB para 11% do PIB e declinando levemente, desde meados de 2016. O mais importante, todavia, é que o déficit nominal é comandado pelos juros e pela desvalorização cambial, com o déficit primário desempenhado um papel menor no seu crescimento: seu valor, no pico, foi de aproximadamente 2,5% do PIB, o que representou apenas um quarto do déficit nominal.

Voltando aos termos da discussão inicial, constata-se que a dupla preferência pela liquidez está na base do crescimento dessas dívidas e se expressa na desvalorização cambial, traduzida no custo dos swaps e na carga de juros. Embora se possa admitir uma certa simpatia do Banco Central para como os detentores da dívida, não cabe desconhecer o aumento da incerteza e da preferência pela liquidez que passa a se manifestar a partir de 2014. Assim, por exemplo, o risco país, medido pelo CDS de 5 anos, vai de cerca de 130 pontos em meados de 2014 para cerca de 500 pontos no primeiro trimestre de 2016.  Dada a inconversibilidade da moeda e a liquidez da dívida pública, a opção de elevar a taxa de juros, diante da intensa desvalorização cambial, era inexorável. Pode-se questionar, todavia, a sua magnitude, já que a taxa doméstica foi mantida significativamente acima do rendimento total dos títulos soberanos equivalentes durante o período.

Do ponto de vista do espaço fiscal, a discussão inicia pela possibilidade de aproximação da taxa de juros interna à externa. A despeito de essa última ter se reduzido nos meses recentes, ainda há espaço para sua queda, em razão da magnitude da taxa de juros doméstica da dívida pública vis a vis a taxa externa. Num primeiro momento, este ganho de redução da carga de juros não deveria ser utilizado para reduzir o déficit nominal, mas para ampliar o déficit primário. Esta parece ser uma das únicas alternativas para estimular, via gasto público, a recuperação da renda e evitar um declínio mais acentuado do PIB. A composição desse gasto tem que privilegiar aqueles de maior multiplicador, como investimentos e transferências aos mais vulneráveis.

Muito provavelmente o aumento do déficit primário não será suficiente para estimular isoladamente a economia, dada a magnitude da recessão atual. Isto cria uma dificuldade, pois o déficit nominal estará rodando na faixa dos 8,5% do PIB ao final do ano, fazendo a dívida, já na faixa dos 70%, continuar crescendo a uma velocidade significativa. Para evitar acelerar ainda mais o aumento desta última, despertando a desconfiança dos investidores e o deslocamento da preferência pela liquidez, a alternativa estaria em buscar estímulos provenientes do setor público para o setor privado, sem alterar a trajetória já pressionada da dívida pública. Nos termos da proposta desenvolvida em artigo anterior (O Colchão do Crescimento), isto poderia vir da utilização do excedente de reservas internacionais, para criar um fundo de investimento em infraestrutura. Isto mudaria a composição do ativo do setor público, sem afetar o montante das dívidas e ademais, reduziria a carga de juros e o déficit nominal.

Diante da forma de operação das economias capitalistas, das especificidades de uma economia periférica e da conjuntura brasileira atual, este nos parece um caminho para colocar o setor público como ator central da recuperação, mas que admite uma restrição relativa, advinda do espaço fiscal. Para aqueles ortodoxos e heterodoxos descrentes da pertinência ou eficácia da proposta, só nos resta afirmar: a prova do pudim é comê-lo.


Ricardo Carneiro e Guilherme Mello são Professores do Instituto de Economia da Unicamp.
Posted: 16 May 2017 07:30 AM PDT
- O papel da mídia. em especial, o O Globo e o Jornal Nacional é tentar, de todas as formas, envolver Lula em algo, lançando uma cortina de fumaça e blindando os parlamentares da base do governo ilegítimo e sem voto para que votem as "reformas" de desmonte do Estado de seguridade social.

- Bem como o prolongamento indefinido da Operação Lava Jato serve apenas para os agentes do capital financeiro destruírem o Estado Social e vender o que resta de patrimônio e riquezas do Brasil.

- O justiceiro Sérgio Moro cerceia a defesa de Lula ao negar pericia em documento da OAS. Moro tem pressa, pois sabe que precisa tirar Lula de qualquer disputa eleitoral.

- Guardem esse nome: João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre). Em breve terá protagonismo na Lava-Jato.

- É preciso tirar o sigilo das delações de executivos da Odebrecht que citam membros do Judiciário. Um Judiciário corrupto é muito pior que um Congresso corrupto.


Abraços,
Daniel Samam.
Posted: 16 May 2017 07:30 AM PDT
Publicado originalmente na Mídia Ninja.


Na última terça-feira, dia 9, em uma bela tarde de maio em Brasília, dentro da Câmara, a Comissão Especial para a reforma da Previdência votou os destaques ao texto do relator numa sessão ininterrupta que durou nove horas. Do lado de fora, uma operação de guerra. Batalhões de choque, impedimentos a passagens de veículos, cadeados nas portas da Câmara, policiais armados de escudo e cassetete abordando as pessoas que transitavam dentro do Congresso. Tudo para proteger os representantes do povo de seus representados.

Votando projetos desaprovados por 90% da população, a escassa maioria de deputados governistas na Comissão sentiu que precisava de uma blindagem física para cumprir a sua tarefa. Nesse ponto, vale perguntar: que tarefa? Ou de forma mais direta: a quem representam estes deputados?

Deixo aos cientistas políticos o trabalho de autópsia da representação parlamentar, ponta do iceberg da crise da democracia liberal no Ocidente, evidenciada por tantos outros fatos: a eleição de Trump nos EUA, consumada pelo abandono do tradicional eleitorado democrata (os trabalhadores industriais do meio-oeste simplesmente não foram às urnas). Na França, semana passada, 1 em cada 3 franceses não foi votar. Quantos brasileiros votarão nas ameaçadas eleições do ano que vem?

Já nem quero me reportar à campanha de desmoralização da política movida tortamente pela mídia e por uma parte do aparato jurídico-policial do estado. Nesta suspeita distribuição de espólio, os bandidos são os políticos corruptos, mas não se considera, com a gravidade devida, a relação incestuosa estabelecida entre capital e estado na expropriação da riqueza e dos direitos do povo brasileiro.

Apontar o dedo para os políticos, por merecido que seja, vamos reconhecer, é a parte mais fácil. Se não se promover a crítica da república tal como esta se exerce, como guardiã da propriedade contra o povo, a condenação aos políticos se reduz a moralismo rasteiro.

Esta parte da crise, a desmoralização da política tradicional e o naufrágio de quase todos os grandes partidos, não é o aspecto que mais me preocupa.

Claro que é alarmante vermos, nessa onda, surfar aventureiros de todos os calibres. E nisso também estamos globalizados. Os Dórias, Hucks, toda sorte de empresários deslumbrados com sua própria “capacidade empreendedora” são aqui as contrapartes do trumpismo, do marcronismo, do berllusconismo. A rigor, esse movimento evidencia também, a contrapelo, a crise de representação que refiro no título deste artigo. O capital decidiu representar-se autocraticamente desmoralizando a esfera política (plural).

O que deve merecer nossa reflexão é a falta de equilíbrio nessa disputa. O capital investe no aprimoramento de sua expressão política.

Mas como se fará ouvir a multidão dos expropriados: os sem-teto, os sem-terra, os sem-salário, os sem-escola, os sem-direitos? As mulheres, os negros, os povos originais, os LGBT, os encarcerados, os perseguidos pela polícia, os favelados, os atingidos por barragem, todos os deserdados da terra, para recorrermos à já antiga designação de Fanon?

Não será a pobre reforma política em discussão na Câmara que poderá enfrentar este desafio. O relatório do deputado Vicente Cândido responde, é verdade, à crise de conjuntura: nenhum observador, por marciano que seja, negará a exaustão do presente modelo eleitoral, ou da presente mixórdia partidária. Mas não será deste Congresso golpista e sub júdice que poderemos esperar a superação do esvaziamento da capacidade de representação do parlamento.

Há um desafio interpelando a necessidade de expressão política da sociedade brasileira. Uma parte deste dilema é nacional: nossa tarefa de encerrar o golpe com eleições gerais para todos os cargos da república.

Mas há outra dimensão da crise que compartilhamos com as outras democracias ocidentais: o imperativo de participação política da multidão. Uso esse termo como o usam Hardt e Negri: a multidão dos despossuídos e sua capacidade de reinvenção democrática. É esse fórum de debates que precisamos instalar para dar asas à imaginação política muito além da síntese seminal com que Montesquieu nos inspirou nos últimos ( quase) quatro séculos.

A toda revolução tecnológica nos meios de comunicação _ do alfabeto grego à galáxia de Guthemberg _ correspondeu uma transformação política democratizante. Agora, marinheiros da interconectividade, chegou a nossa vez!

Margarida Salomão é Professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com Doutorado e Pós-Doutorado pela Universidade da Califórnia, em Berkeley. Está deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas Gerais desde 2013.
Posted: 16 May 2017 06:00 AM PDT
Publicado originalmente na Carta Capital.


Na última semana completou-se um ano da consumação do golpe parlamentar no Brasil. Foi tempo suficiente para as máscaras caírem. Eduardo Cunha, o comandante da operação, está preso há mais de seis meses em Curitiba. Uma leva de ministros caiu por denúncias de corrupção, a começar por Jucá, o homem que foi gravado explicando o passo a passo das transações que levaram Temer ao poder. Outros oito estão sendo investigados. Temer, que não é réu apenas pela prerrogativa constitucional, amarga uma aprovação inferior a 10%.

Mas um ano foi também tempo suficiente para o golpe mostrar a que veio. O que está em jogo é a aplicação de um programa que não foi eleito pelo povo brasileiro. Mais ainda, que jamais o seria. A única forma de uma agenda regressiva como a de Temer chegar ao poder seria burlando o voto popular. Ela não cabe na democracia. A sustentação do governo não está no voto nem no apoio popular, mas na garantia dos interesses da banca e do grande empresariado.

Ele precisa entregar o pacote. E tem que ser rápido. Foi a isso que o País assistiu no último ano. Pressionado por seus fiadores no mercado e sem nada a perder em relação à opinião pública, Temer promoveu uma incrível inversão do lema de Juscelino Kubitschek: o "avançar 50 anos em 5" foi substituído pelo "regredir 100 anos em 1".

É um período especialmente trágico da história nacional. Vejamos então, num resumido balanço, 12 dos principais retrocessos dos últimos 12 meses.

1) Desmonte de programas sociais. As políticas sociais construídas nos treze anos de governos petistas começaram a ser paulatinamente destruídas. Programas como o Minha Casa Minha Vida tiveram aportes radicalmente reduzidos. Alguns simplesmente acabaram, como o Farmácia Popular e o Ciência sem Fronteiras. É o redirecionamento do orçamento público para longe das demandas da maioria.

2) Congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. Em dezembro, Temer conseguiu aprovar no Congresso a PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos sociais pelos próximos 20 anos. Foi seguramente o retrocesso mais grave até aqui. Medida inédita no mundo, a previsão constitucional de duas décadas de austeridade liquida a Constituição de 88 e restringe ainda mais a democracia brasileira.

Se aplicada representará o fim dos serviços universais – em especial saúde e educação – fornecidos pelo Estado. Além disso, significa a pré-definição de política econômica para os próximos quatro governos, criando um engessamento incompatível com a soberania do voto popular.

3) Abertura do pré-sal aos estrangeiros. Em outubro, foi aprovado e sancionado o projeto do senador José Serra que pôs fim à obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Valendo-se das denúncias de corrupção na empresa, deixaram a porta escancarada para a entrega do petróleo às corporações estrangeiras. O desmonte do setor nacional de óleo e gás segue a todo vapor, por exemplo, com a oferta de sondas de perfuração da Petrobras, em leilão neste ano, por um valor quase vinte vezes menor do que foram adquiridas.

4) Reforma do Ensino Médio. Em fevereiro deste ano, o governo aprovou no Senado a chamada Reforma do Ensino Médio sem qualquer discussão com a sociedade. Com a oposição de estudantes e de muitos professores, o projeto retira, dentre outras medidas, a obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia e Sociologia. O retrocesso seguiu quando, em abril, o MEC apagou da Base Nacional Curricular as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual".

5) Porta giratória escancarada. A "porta giratória" representa a entrega de cargos-chave na gestão pública a figuras do setor privado com evidente conflito de interesses. É colocar a raposa para cuidar do galinheiro. Essa não é uma prática nova no Brasil. Lula e Dilma, inclusive, tiveram suas raposas.

Mas com Temer a coisa tornou-se escancarada, numa terceirização sistemática da gestão aos agentes privados. Alguns exemplos: Nelson Silva, consultor sênior da Petrobras, é homem da Shell; Ilan Goldfajn, presidente do BC, saiu direto da função de economista-chefe do Itaú; Ricardo Barros, atual ministro da Saúde, é o homem dos planos privados; e por aí vai.

6) Alexandre de Moraes no STF. De todas as decisões de Temer, talvez a de maior atrevimento foi dar a Alexandre de Moraes a vaga de Teori Zavascki no Supremo. Tucano de carteirinha, então ministro da Justiça e cidadão de duvidosa capivara, Moraes foi indicado para ser o líder do governo no STF. E o pior é que, pelas regras atuais, ficará na corte até 2043.

7) Entreguismo na política externa. Após o golpe, o Brasil voltou aos tempos vergonhosos do falar grosso com a América Latina e fino com os Estados Unidos. Temer construiu um pacote de medidas entreguistas e antinacionais. Destacam-se três iniciativas: o projeto de liberação da venda de terras para estrangeiros, a negociação para que os norte-americanos possam utilizar a base de Alcântara e – a cereja do bolo – o infame convite para que o Exército dos Estados Unidos participe de um exercício militar na Amazônia neste ano.

8) Política de caça aos povos indígenas. Se a defesa dos povos indígenas nunca foi um ponto forte nos governos Lula e Dilma, com Temer a política beira o etnocídio. A Funai foi destroçada, a partir dos comandos de um ruralista no Ministério da Justiça. Ainda com Alexandre de Moraes foi editada portaria alterando os procedimentos para demarcação das terras indígenas. E, neste mês, a base do governo no Congresso aprovou relatório de uma CPI pedindo o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República que defendem os direitos dos índios.

9) Privatizações e desmonte dos bancos públicos. No final do ano passado, Temer e o "gato Angorá" apresentaram um projeto de entrega do patrimônio público voltado para 34 projetos de infraestrutura, incluindo portos, usinas e companhias de saneamento. O programa foi batizado com o nome de "Crescer". Paralelamente, é assustador o desmonte dos bancos públicos. O Banco do Brasil anunciou o fechamento de 402 agências e a demissão de 18 mil funcionários. A Caixa prevê o fechamento de 120 agências e a demissão de 5 mil funcionários apenas em 2017. É o completo esvaziamento dos mecanismos de atuação do interesse público na gestão econômica.

10) Terceirização irrestrita. Foi aprovado em março um projeto que estava há praticamente mofando há vinte anos na Câmara dos deputados, que autoriza a terceirização irrestrita do trabalho no Brasil. É um "libera geral", que irá precarizar as relações de trabalho, rebaixar salários e estimular a contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica), eliminando os direitos garantidos na CLT. Reivindicação antiga do empresariado, o projeto ataca direitos conquistados há mais de 70 anos.

11) Projeto da Reforma Trabalhista. Para completar o serviço, Temer quer aprovar ainda neste semestre a chamada reforma trabalhista, que liquida definitivamente com a proteção ao trabalho no Brasil. Medidas como o negociado sobre o legislado, a autorização do trabalho intermitente e o desmonte da Justiça trabalhista fazem com que, de fato, a CLT perca qualquer efeito de regulação das relações de trabalho.

12) Projeto da Reforma da Previdência. Enfim, a vanguarda do retrocesso do governo Temer é a destruição da previdência pública no país. O projeto da reforma, se aprovado, impedirá o direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores brasileiros. O ataque é mais duro contra as mulheres e os trabalhadores rurais, mas afeta a todos, com a imposição de idade mínima de 65 anos e de tempo de contribuição de 40 anos para o benefício integral.

Em um ano, conseguiram impor este nível inédito de regressão social e democrática. Historicamente botaram a perder os três grandes pactos sociais do último século: o pacto lulista, com seus programas sociais; o pacto da Constituição de 1988, com a soberania do voto e a garantia de serviços públicos universais; e o pacto varguista, com sua legislação trabalhista e previdenciária. Se ficarem mais um ano e meio, esta turma destrói o Brasil. Os próximos pactos a serem atacados, sabe-se lá, podem ser a lei Áurea ou a Independência. 

Por isso, a única saída para a situação em que o País se encontra é a ampla mobilização popular – se preciso, com legítima desobediência civil – para interromper a agenda de destruição nacional. Isso deve desaguar na defesa da convocação antecipada de eleições gerais. E, neste cenário, deve-se exigir de qualquer projeto comprometido com os interesses populares que tome como ponto de partida a revogação dos retrocessos do golpe. 


Guilherme Boulos é Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Posted: 16 May 2017 06:00 AM PDT
Publicado originalmente no Justificando.


I – Introdução


Em 1950, foram publicadas as conclusões da pesquisa conduzida por Theodor W. Adorno e outros pesquisadores, realizada nos Estados Unidos da América, logo após o fim da 2ª Guerra Mundial e a derrota dos fascistas, com o objetivo de verificar a presença naquele país de tendências antidemocráticas, mais precisamente de indivíduos potencialmente fascistas e vulneráveis à propaganda antidemocrática. Os dados produzidos na pesquisa, tanto quantitativos quanto qualitativos, não deixaram dúvida: a potencialidade antidemocrática da sociedade norte-americana já era um risco presente naquela oportunidade.

Neste breve texto, prévio à elaboração de pesquisa mais profunda sobre a tradição autoritária dos atores jurídicos, a ser conduzida pelo Núcleo de Pesquisa da Passagens – Escola de Filosofia, buscar-se-á, a partir dos caracteres da personalidade autoritária identificados por Adorno, demonstrar que eventual potencialidade fascista de juízes brasileiros é um risco à democracia no Brasil, em especial porque o Poder Judiciário deveria funcionar como guardião dos direitos e garantias fundamentais, isto é, como limite ao arbítrio em nome da democracia e não como fator antidemocrático.

A investigação segue a hipótese formulada por Adorno: que as convicções políticas, econômicas e sociais de um indivíduo formam com frequência um padrão amplo e coerente, o que alguns chamam de “mentalidade” ou “espírito”, e que esse padrão é expressão de profundas tendências de sua personalidade. No caso dos juízes brasileiros, a aposta era de que seria possível falar em uma tradição ou uma mentalidade antidemocrática, que vislumbra o conteúdo material da democracia, os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, como um obstáculo a ser afastado em nome da eficiência do Estado.

Para identificar o espírito ou a mentalidade antidemocrática, para os fins deste pequeno artigo, a proposta é de que o leitor compare artigos, entrevistas e decisões judiciais com sintomas e características identificadas por Adorno em 1950 como tendencialmente antidemocráticos.

II – Dos sintomas antidemocráticos


Em Estudos sobre a personalidade autoritária, Adorno identifica uma série de características que revelam uma disposição geral ao uso da força em detrimento do conhecimento e à violação dos valores historicamente relacionados à democracia. Na lista de Adorno estão, dentre outros:

1. Convencionalismo: aderência rígida aos valores da classe média, mesmo que em desconformidade com os direitos e garantias fundamentais escritos na Constituição da República. Assim, por exemplo, se é possível encontrar na sociedade brasileira, notadamente na classe média, apoio ao linchamento de supostos infratores ou à violência policial, o juiz autoritário tenderia a julgar de acordo com opinião média e naturalizar esses fenômenos. No Brasil, a sociedade foi lançada em uma tradição autoritária e acostumou-se, em especial após o Estado Novo de Vargas e a ditadura civil-militar instaurada em 1964, com o uso da violência em resposta aos mais variados problemas sociais. Atos como linchamentos e arbítrios policiais tornaram-se objeto de aplausos e até de incentivo de parcela dos meios de comunicação de massa, e passam a integrar o repertório de ações aceitas pela classe média e, consequentemente, por juízes tendencialmente antidemocráticos. Ao aderirem a esses valores da classe média autoritária, esses juízes abandonariam a natureza contramajoritária da função jurisdicional, que exigiria o respeito aos direitos e garantias fundamentais, mesmo contra a vontade de maiorias de ocasião, para atuar de maneira populista e julgar de acordo com a opinião média;

2. Submissão autoritária: atitude submissa e acrítica diante de autoridades idealizadas no próprio grupo. O juiz autoritário tenderia a ser submisso com desembargadores e ministros, em relação aos quais se considera inferior e a quem atribui uma autoridade moral idealizada. Essa submissão acrítica faria com que o juiz autoritário aplauda medidas administrativas tomadas por seus “superiores”, mesmo que contrárias às prerrogativas da magistratura, e reproduza acriticamente as decisões dos tribunais, desde que o prolator da decisão seja tido como do mesmo “grupo moral” a que considera pertencer. Assim, repudiaria decisões que ampliem os espaços de liberdade e incorporaria em seu repertório jurisprudencial as decisões que, mesmo contra o texto expresso da Constituição, afastam direitos e garantias fundamentais;

3. Agressão autoritária: tendência a ser intolerante, estar alerta, condenar, repudiar e castigar as pessoas que violam os valores “convencionais”. O juiz antidemocrático, da mesma forma que seria submisso com as pessoas a que considera “superiores” (componente masoquista da personalidade autoritária), seria agressivo com aquelas que etiqueta de inferiores ou diferentes (componente sádico). Como esse tipo de juiz se revela incapaz de fazer qualquer crítica consistente dos valores convencionais, tenderia a repudiar e castigar severamente quem os viola, por ser incapaz de entender a razão pela qual esse valor foi questionado. De igual sorte, não se pode descartar a hipótese de que a vida que esse juiz considera adequada, inclusive para si, é muito limitada, o que faz com que as pulsões sexuais e agressivas sejam reprimidas de tal forma que retornam na forma de violência contra todos aqueles que, por suas posturas, incitam sua ansiedade e o seu próprio medo de castigo. A grosso modo, pode-se supor que o juiz autoritário, convencido que alguém deve ser punido por exteriorizar posições que ele considera insuportáveis, expressa em sua conduta profissional, ainda que inconscientemente, seus impulsos agressivos mais profundos, enquanto tenta reforçar a crença de si como um ser absolutamente moral. Como é incapaz de atacar as autoridades do próprio grupo, e em razão de sua confusão intelectual é incapaz de identificar as causas tanto de sua frustração quanto a complexidade dos casos postos à sua apreciação, o juiz autoritário teria que, a partir de algo que poderia ser chamado de uma necessidade interna, escolher um “bode expiatório”, em regra dirigir sua agressão contra grupos minoritários ou aqueles que considera traidores do seu grupo;

4. Anti-intracepção: oposição à mentalidade subjetiva, imaginativa e sensível. O juiz autoritário tenderia a ser impaciente e ter uma atitude em oposição ao subjetivo e ao sensível, insistindo com metáforas e preocupações bélicas e desprezando análises que busquem a compreensão das motivações e demais dados subjetivos do caso. Por vezes, a anti-intracepção se manifesta pela explicitação da recusa a qualquer compaixão ou empatia. Segundo a hipótese de Adorno, o indivíduo anti-intraceptivo tem medo de pensar em fenômenos humanos e de ceder aos sentimentos, porque poderia acabar por “pensar os pensamentos equivocados” ou não controlar os seus sentimentos;

5. Simplificação da realidade e pensamento estereotipado: tendência a recorrer a explicações primitivas, hipersimplistas de eventos humanos, o que faz com que sejam interditadas as pesquisas, ideias e observações necessárias para um enfoque e uma compreensão necessária dos fenômenos. Correlata a essa “simplificação” da realidade, há a disposição a pensar mediante categorias rígidas. O juiz autoritário tenderia a recorrer ao pensamento estereotipado, fundado com frequência em preconceitos aceitos como premissas, que faz com que não tenha a necessidade de se esforçar para compreender a realidade em toda a sua complexidade;

6. Poder e “dureza”: preocupação em reforçar a dimensão domínio-submissão somada à identificação com figuras de poder (“o poder sou Eu”). A personalidade autoritária afirma desproporcionalmente os valores “força” e “dureza”, razão pela qual opta sempre por respostas de força em detrimento de respostas baseadas na compreensão dos fenômenos e no conhecimento. Essa ênfase na força e na dureza leva ao anti-intelectualismo e à negação de análises minimamente sofisticadas. Não é possível descartar a hipótese de que o juiz antidemocrático reafirma posições duras (“lei e ordem”) como reflexo tanto de sua própria debilidade quanto da natureza da função que ele é chamado a exercer. O juiz autoritário veria tudo em termos de categorias como “forte-débil”, “dominante-dominado”, “herói-vilão”, etc.

7. Destrutividade e cinismo: hostilidade generalizada somada à desconsideração dos valores atrelados à ideia de dignidade humana. Há um desprezo à humanidade de tal modo que o juiz antidemocrático exerce uma agressão racionalizada. Ou seja, o juiz antidemocrático buscaria justificações para agressões, em especial quando acreditasse que a agressão seria aceita pelo grupo do qual participa. Em meio a juízes que aceitam agressões à pessoa, o juiz autoritário busca justificativas, ainda que contrárias à normatividade constitucional que o permitam agredir;

8. Projetividade: disposição para crer que no mundo existem ameaças e ocorrem coisas selvagens e perigosas. O juiz antidemocrático acredita que o mundo está sempre em perigo e que sua função, ainda que insuficiente, torna o mundo menos selvagem. Em suas ações, contudo, vislumbrar-se-ia a projeção de fortes impulsos emocionais inconscientes. Deve-se admitir a hipótese de que os impulsos reprimidos de caráter autoritário do juiz antidemocrático tendem a projetar-se em outras pessoas, em relação às quais ele acaba por atribuir toda a culpa por pulsões e pensamentos que, na realidade, dizem respeito a ele. Se um juiz insiste em “demonizar” uma pessoa (um acusado do crime de tráfico, por exemplo) atribuindo-lhe propósitos hostis para além da conduta imputada, sem que existam provas de nada além dos fatos imputados, existem boas razões para acreditar que o juiz autoritário tem as mesmas intenções agressivas e está buscando justificá-las ou reforçar as defesas da instância repressiva pela via da projeção. Da mesma maneira, deve-se assumir a possibilidade de que quanto maior for a preocupação com a “criminalidade organizada”, o “aumento da corrupção” ou as “forças do mal”, mais fortes seriam os próprios impulsos inconscientes do juiz antidemocrático no âmbito da destrutividade e da corrupção;

9. Preocupação com a sexualidade: preocupação exagerada com o “sucesso” sexual e com a sexualidade alheia. O juiz antidemocrático teria medo de falhar no campo sexual e compensaria suas inseguranças com condutas que acredita reproduzirem a imagem do homem viril. Penas altas e desproporcionais, por exemplo, procurariam compensar a impotência, o medo de falhar e quiçá a insegurança com o tamanho do pênis. Não se pode descartar a hipótese de que juízas procurariam reproduzir a imagem do “homem viril” como forma de se afastar do estereótipo do sexo frágil. Com Adorno, pode-se apostar na força das pulsões sexuais inconscientes do sujeito na formação da personalidade autoritária;

10. Criação de um inimigo imaginário: o juiz antidemocrático, que trabalha com estereótipos e preconceitos distanciados da experiência e da realidade, acabaria por fantasiar inimigos e riscos sem amparo em dados concretos. Nessas fantasias, marcadas por adesão acrítica aos estereótipos, prevalecem ideias de poder excessivo atribuído ao inimigo escolhido. A desproporção entre a debilidade social relativa ao objeto (por vezes, um pobre coitado morto de fome que comercializa drogas ilícitas em uma comunidade como meio de sobrevivência) e sua imaginária onipotência sinistra (“capitalista das drogas ilícitas e responsável pela destruição moral da juventude brasileira”) parece demonstrar que há um mecanismo projetivo em funcionamento. No combate ao inimigo imaginário com superpoderes igualmente imaginários, os sentimentos implicitamente antidemocráticos do juiz autoritário apareceriam por meio de sua defesa discursiva da necessidade do afastamento das formas processuais e dos direitos e garantias fundamentais como condição à eliminação do inimigo e da ameaça;

11. O fiscal como juiz e a promiscuidade entre o acusador e o julgador: a confusão entre o fiscal/acusador e o juiz é uma característica historicamente ligada ao fenômeno da inquisição e à epistemologia processual autoritária. A hipótese é de que, no momento em que o juiz tendencialmente fascista se confunde com a figura do acusador, em que passa a exercer funções típicas do acusador como tentar confirmar a hipótese acusatória, surge um julgamento preconceituoso, uma paródia de juízo, com o comprometimento da imparcialidade que atuaria como condição de legitimidade democrática do julgamento. Tem-se, então, o primado da hipótese sobre o fato. A verdade perde importância diante da “missão” do juiz, que aderiu psicologicamente à versão acusatória, de comprovar a hipótese acusatória ao qual está comprometido;

12. Ignorância e confusão: uma característica da personalidade autoritária é que ela se desenvolve no vazio do pensamento. Assim, o juiz autoritário em suas manifestações deixaria claro a ignorância e a confusão acerca de conceitos políticos, econômicos, culturais, criminológicos, etc. A hipótese, nesse particular, é que se o indivíduo não sabe sobre o que se manifesta, razão pela qual substitui o conhecimento pela força em uma postura anti-intelectual, que ele disfarça como “senso prático” (“eu faço”, “eu entendo porque sou eu que faço”, “eu sei porque passei em um concurso”, etc.”), precisa preencher o vazio cognitivo com chavões, senso comum, preconceitos difundidos na classe média e estereótipos. O pensamento estereotipado, que atua em favor de tendências reacionárias (todo movimento e propaganda antidemocrática busca o ignorante e, por vezes, alcança também o “semi-formado”, aquele que tem uma formação “superior” e diplomas, mas é incapaz de reflexão porque não consegue articular as informações recebidas ou as desconsidera por acha-las desimportantes para suas metas individuais). Impressiona, ainda hoje, o grau de ignorância e confusão observado em pessoas com nível educacional formal relativamente alto. Também não se pode descartar o fato de que a ignorância e a confusão, não raro, são incentivadas e produzidas pelos meios de comunicação de massa e pela propaganda, muitas vezes direcionada a fins antidemocráticos ou pseudodemocráticos;

13. Pensamento etiquetador: o pensamento etiquetador é fenômeno conexo ao pensamento estereotipado. O fundo de ignorância e confusão, mesmo que inconscientemente, gera um quadro de ansiedade, semelhante ao estranhamento e a ansiedade infantil, o que faz com que o indivíduo recorra a técnicas que afastem essa ansiedade e orientem a ação, mesmo que essas técnicas sejam grosseiras e falsas. Os estereótipos e as etiquetas, com as quais divide o mundo e as pessoas (“homem mau”, “pessoas de bem”, “homem do saco”, “personalidade voltada para o crime”, etc.), servem ao indivíduo como um substituto do conhecimento (ou uma forma de conhecimento precária e tendencialmente falha) que torna possível que ele tome decisões e posições (tendencialmente antidemocráticas, uma vez que falta a informação que legitima as escolhas verdadeiramente democráticas). A hipótese aqui é a de que o juiz antidemocrático recorre ao pensamento etiquetador para produzir em si uma ilusão de segurança intelectual ou como forma de buscar apoio popular no meio que também só pensa a partir de estereótipos e outras estratégias de simplificação da realidade;

14. Pseudodemocracia: a personalidade autoritária, por questões ligadas à ideologia, muitas vezes, caracteriza-se por recorrer a distorções de valores e categorias democráticas para alcançar resultados antidemocráticos. Há, nesses casos, um descompasso entre o discurso oficial e a funcionalidade real. Isso ocorre, por exemplo, ao se defender práticas racistas em uma sociedade racista a partir da afirmação do princípio democrático da maioria (“se a maioria é racista, o racismo está legitimado”). A hipótese, portanto, é de que o juiz autoritário recorre ao argumento de estar atendendo às maiorias de ocasião, muitas vezes forjadas na desinformação, para violar direitos e garantias fundamentais.

III – Desafio ao leitor


Agora, cabe ao leitor para ter uma ideia do pensamento e da mentalidade dos juízes brasileiros comparar artigos, entrevistas, decisões e demais manifestações desses importantes atores jurídicos com os sintomas e caraterísticas identificados por Adorno como tendencialmente antidemocráticos.

Importante ter em mente que as características e sintomas descritos por Adorno, em regra, apresentam nexos entre si, mas se referem apenas a uma tendência. As conclusões sobre a aderência, ou não, de cada pessoa às características da personalidade tendencialmente fascista nos servem para refletir sobre a formação da subjetividade de nossa época e a responsabilidade dos atores sociais na defesa da democracia.


Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.
Posted: 15 May 2017 04:30 PM PDT
Publicado originalmente no Outras Palavras.


As oito pessoas mais ricas do mundo têm tanta riqueza quanto a metade mais pobre da população mundial (3,5 bilhões de pessoas). Destroem-se países (do Iraque ao Afeganistão, da Líbia à Síria, e as próximas vítimas tanto podem ser o Irã como a Coreia do Norte) em nome dos valores que deviam preservá-los e fazê-los prosperar, sejam eles os direitos humanos, a democracia ou o primado do direito internacional. Nunca se falou tanto da possibilidade de uma guerra nuclear. Os contribuintes norte-americanos pagaram milhões de dólares pela bomba não nuclear mais potente desde sempre, lançada contra túneis no Afeganistão construídos nos anos de 1980 com o próprio dinheiro deles, gerido pela CIA, para promover os radicais islâmicos em sua luta contra os ocupantes soviéticos do país, os mesmos radicais que agora são combatidos como terroristas. Enquanto isso, os norte-americanos perdem o acesso a cuidados de saúde e são levados a pensar que os seus males são causados por imigrantes latinos mais pobres que eles. Tal como os europeus são levados a pensar que o seu bem-estar está ameaçado por refugiados e não pelos interesses imperialistas que estão a forçar ao exílio tanta gente. Tal como os sul-africanos negros, empobrecidos por um mal negociado fim do apartheid, assumem atitudes xenófobas e racistas contra imigrantes negros do Zimbábue, Nigéria ou Moçambique, tão pobres quanto eles, por considerá-los causadores dos seus males. Entretanto, correm mundo as imagens ternurentas de Silvio Berlusconi a dar mamadeira a cordeirinhos para defendê-los do sacrifício da Páscoa, sem que a ninguém ocorra que naqueles minutos televisivos milhares de crianças morreram por falta de leite. Tal como não são notícia as fossas clandestinas de corpos esquartejados que não cessam de ser descobertas no México enquanto as fronteiras entre o Estado e o narcotráfico se desvanecem. Tal como temos medo de pensar que a democracia brasileira morrerá no dia em que um Congresso de políticos desvairados, na maioria corruptos, conseguir destruir os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de cinquenta anos, um propósito que, por agora, parecem lograr com inaudita facilidade. Há de haver um momento em que as sociedades (e não apenas alguns “iluminados”) concluam que isto não pode continuar assim.

Para isso, a negatividade do presente nunca será suficiente. A negatividade só existe na medida em que for visível ou imaginável aquilo que nega. Um beco sem saída converte-se facilmente numa saída se a parede em que termina tiver a transparência falsa do infinito ou do inelutável. Essa transparência, por ser falsa, é tão compacta quanto a opacidade da selva escura com que antes a natureza e os deuses vedavam os caminhos da humanidade. Donde vem essa opacidade se a natureza é hoje um livro aberto e os deuses, um livro de aeroporto? Donde vem a transparência se a natureza quanto mais se revela mais se expõe à destruição, se os deuses tanto servem para banalizar a crença inconsequente como para banalizar o horror do ódio e da guerra?

Há algo de terminal na condição do nosso tempo que se revela como uma terminalidade sem fim. É como se a anormalidade tivesse uma energia inusitada para se transformar em nova normalidade e nos sentíssemos terminalmente sãos em vez de terminalmente doentes. Esta condição deriva do paroxismo a que chegou o instrumentalismo radical da modernidade ocidental, tanto em termos sociais como culturais e políticos. A instrumentalidade moderna consiste no predomínio total dos fins sobre os meios e na ocultação dos interesses que subjazem à seleção dos fins sob a forma de imperativos falsamente universais ou de inevitabilidades falsamente naturais. No plano ético, esta instrumentalidade permite a quem tem poder econômico, político ou cultural apresentar-se socialmente como defensor de causas quando, de fato, é defensor de coisas.

Esta instrumentalidade assumiu duas formas distintas, ainda que gêmeas, de extremismo: o extremismo racionalista e o extremismo dogmatista. São duas formas de pensar que não permitem contra-argumentação, duas formas de agir que não admitem resistência. São ambas extremamente seletivas e compartimentadas, de tal modo que as contradições nem sequer aparecem como ambiguidades. As caricaturas revelam bem o que está para além delas. Heinrich Himmler, um dos máximos chefes nazistas , que transformou a tortura e o extermínio de judeus, ciganos e homossexuais numa ciência, quando regressava à noite a casa entrava pela porta traseira para não despertar o seu canário favorito. É possível culpar o canário pelo fato de o carinho que Himmler tinha por ele não ser partilhado pelos judeus? Por sua vez, é conhecida a anedota daquele comunista argentino tão ortodoxo que mesmo nos dias de sol em Buenos Aires usava chapéu de chuva só porque estava a chover em Moscou. É possível negar que por detrás de tão acéfalo comportamento não estaria um sentimento nobre de lealdade e de solidariedade?

As perversidades do extremismo racionalista e dogmatista vêm sendo combatidas por modos de pensar e agir que se apresentam como alternativas mas que, no fundo, são becos sem saída porque os caminhos que apontam são ilusórios, quer por excesso de pessimismo, quer por excesso de otimismo. A versão pessimista é o projeto reacionário que tem hoje uma vitalidade renovada. Trata-se de detestar em bloco o presente como expressão de uma traição ou degradação de um tempo passado, dourado, um tempo em que a humanidade era menos ampla e mais consistente. O projeto reacionário partilha com o extremismo racionalista e dogmatista a ideia de que a modernidade ocidental criou demasiados seres humanos e que é necessário distinguir entre humanos e sub-humanos, mas não pensa que tal deva decorrer de engenharias de intervenção técnica, sejam elas de morte ou de melhoria de raça. Basta que os inferiores sejam tratados como inferiores, sejam eles mulheres, negros, indígenas, muçulmanos. O projeto reacionário nunca põe em causa quem tem o privilégio e o dever de decidir quem é superior e quem é inferior. Os humanos têm direito a ter direitos; os sub-humanos devem ser objeto de filantropia que os impeça de serem perigosos e os defenda de si mesmos. Se tiverem alguns direitos, têm sempre de ter mais deveres que direitos.

A versão otimista da luta contra o extremismo racionalista e dogmatista consiste em pensar que as lutas do passado lograram vencer de modo irreversível os excessos e perversidades do extremismo e que somos hoje demasiado humanos para admitir a existência de sub-humanos. Trata-se de um pensamento anacrônico inverso que consiste em imaginar o presente como tendo superado definitivamente o passado. Enquanto o pensamento reacionário pretende fazer o presente regressar ao passado, o pensamento anacrônico inverso opera como se o passado não fosse ainda presente. Devido ao pensamento anacrônico inverso, vivemos em tempo colonial com imaginários pós-coloniais; vivemos em tempo de ditadura informal com imaginários de democracia formal; vivemos em tempo de corpos racializados, sexualizados, assassinados, esquartejados com imaginários de direitos humanos; vivemos em tempo de muros, fronteiras como trincheiras, exílios forçados, deslocamentos internos com imaginários de globalização; vivemos em tempo de silenciamentos e de sociologias das ausências com imaginários de orgia comunicacional digital; vivemos em tempo de grandes maiorias só terem liberdade para serem miseráveis com imaginários de autonomia e empreendedorismo; vivemos em tempo de vítimas a virarem-se contra vítimas e de oprimidos a elegerem os seus opressores com imaginários de libertação e de justiça social.

O totalitarismo do nosso tempo apresenta-se como o fim do totalitarismo e é, por isso, mais insidioso que os totalitarismos anteriores. Somos demasiados e demasiado humanos para cabermos num caminho só; mas, por outro lado, se os caminhos forem muitos e em todas as direções facilmente se transformam num labirinto ou num novelo, em todo o caso, num campo dinâmico de paralisia. É esta a condição do nosso tempo. Para sair dela é preciso combinar a pluralidade de caminhos com a coerência de um horizonte que ordene as circunstâncias e lhes dê sentido. Para pensar tal combinação e, aliás, até para pensar que ela é necessária, são necessárias outras maneiras de pensar, sentir e conhecer. Ou seja, é necessária uma ruptura epistemológica a que venho chamando as epistemologias do sul.


Boaventura de Sousa Santos é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor dos Centro de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de Abril, e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - todos da Universidade de Coimbra. Sua trajetória recente é marcada pela proximidade com os movimentos organizadores e participantes do Fórum Social Mundial e pela participação na coordenação de uma obra coletiva de pesquisa denominada Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos.
Posted: 15 May 2017 03:47 PM PDT
Do Portal do Clube de Engenharia.


Na última sexta-feira (12), mais de três dezenas de servidores do BNDES, todos admitidos por concurso público naquele órgão de Estado, do Poder Executivo de nosso estado democrático de direito, sofreram condução coercitiva arbitrária, violenta, desnecessária e injustificada, para deporem na Polícia Federal sobre uma operação de participação societária da BNDESPAR no Grupo JBS. 

É a primeira vez nos 65 anos de existência do BNDES que isso ocorre. Os servidores estão naturalmente amedrontados, pois está em curso a criminalização das atividades do BNDES enquanto Banco de Desenvolvimento. As imprecisas, e incorretas, considerações feitas pelo Tribunal de Contas da União sobre operação da BNDESPAR com o Grupo JBS são divulgadas com estardalhaço pela mídia, o que contribui para distorcer a verdade e para agravar as injustiças cometidas, com profissionais competentes e dedicados. 

Tais servidores se ocupam – com eficácia e efetividade – a contribuir para o desenvolvimento econômico brasileiro. A crítica não é a essa investigação, ou a qualquer outra que se faça. A atuação do BNDES é transparente e a entidade presta contas à sociedade permanentemente. O que se critica é a inexistência de razões para incriminar a Instituição e seus servidores, é a mentirosa veiculação dos fatos e a arbitrária condução coercitiva de dezenas de servidores do BNDES.

O Clube de Engenharia entende que esse episódio evidencia, umas vez mais, o desmonte da Instituição que está em curso. Manifesta nesta oportunidade sua solidariedade irrestrita aos servidores do BNDES e conclama outras organizações da sociedade civil - especialmente empresariais e de trabalhadores - a se posicionarem em defesa do BNDES e de seus servidores.


Pedro Celestino
Presidente do Clube de Engenharia
Posted: 15 May 2017 09:58 AM PDT
Publicado originalmente no Outras Palavras.

É um equívoco contrapor as lutas sociais à disputa eleitoral de 2018. As eleições são a expressão da capacidade que os segmentos populares dispõem, nesse momento, de fazer a luta política. E a luta política é sempre o elemento decisivo das grandes disputas sociais. A questão do poder político tem que estar posta, todo o tempo, para as forças sociais populares, sob pena de essas forças permanecerem prisioneiras da lógica social em que se constitui a sua dominação. Sabemos disso desde que Lênin publicou o "Que Fazer?", em 1902.

Evidentemente, nem as eleições de 2018 configuram a possibilidade de tomada do poder pelas forças populares, nem um eventual novo governo Lula significará a chegada ao socialismo. Muito longe disso. Mesmo assim, o raciocínio exposto acima se aplica. As disputas em torno do poder político estão sempre articuladas às lutas sociais. O golpe não foi apenas um golpe contra o mandato de Dilma Rousseff. Ele desencadeou uma ofensiva contra conquistas e direitos estabelecidos ao longo de muitas décadas, ofensiva essa que só pode estar acontecendo porque as condições políticas assim o permitem. E essas condições, nesse momento, são caracterizadas pelo rompimento quase completo entre a vontade popular e os espaços de tomada de decisão política. A realização de eleições não significará, é claro, o estabelecimento do controle popular sobre o governo. Não é esse o objetivo dos regimes liberais-representativos. Mas significará (ou poderá significar) uma maior aproximação entre a vontade popular e a tomada de decisões.

À esquerda cabe, nesse momento, a busca de uma articulação entre os movimentos de resistência à ofensiva reacionária (caracterizada, antes de mais nada, pelas “reformas” trabalhista e da previdência) e de oposição ao golpe, compreendendo que a continuidade do golpe se expressa na tentativa de impedir Lula de concorrer, no ano que vem. Interessa a toda a esquerda (inclusive aquela que não se localizou nem se localizaria no campo de sustentação aos governos petistas) derrotar o golpe e garantir que Lula possa concorrer. A possibilidade de que candidatos ligados ao campo popular tenham condições de ganhar e de governar, no futuro, depende dessa disputa.

Por outro lado, a combinação da luta social de resistência com a luta política democrática de oposição ao golpe interessa especialmente aos setores da esquerda que, na situação ou na oposição, condenaram as gigantescas concessões feitas por Lula e Dilma às elites sociais brasileiras e estrangeiras. Lula optou, desde bem antes de sua vitória eleitoral, em 2002, por governar “a frio”, sem recorrer à pressão dos movimentos sociais para implementar um programa de reformas sociais efetivo. Sem essa pressão, e lançando mão apenas da sustentação congressual tradicional, os governos petistas se limitaram a mudar “pelas beiradas”, agindo dentro de uma margem de possibilidades que evitava o confronto a todo custo. Essa margem se revelou limitada, quando o crescimento econômico cessou, permitindo que a direita tomasse as ruas, sem que as grandes massas populares se mostrassem dispostas a reagir.

O que estamos verificando, à medida em que o programa social e econômico do golpismo se revela, é uma crescente disposição dos segmentos populares atingidos pelas “reformas” de enfrentar a tomada dos seus direitos. É necessário politizar essa luta, mostrando a articulação entre o golpe e a ofensiva contra os direitos, aproximando as duas esferas da luta, e preparando o terreno para que, em um eventual novo governo do campo progressista (com Lula ou alguém apoiado por ele), as condições de enfrentamento estejam estabelecidas num patamar superior, permitindo a implementação de um programa de reformas de iniciativa do governo ou tensionando-o, de fora, em defesa de um programa desse tipo. Nada disso será possível, evidentemente, se não houver eleições no ano que vem, ou se o campo popular estiver alijado de disputá-las pra valer. O elemento determinante, seja para garantir a realização de eleições em 2018, seja para garantir que um candidato popular possa disputá-las com chances reais, seja para derrotar as “reformas” de Temer, seja para sustentar um programa de mudanças sociais progressivas, a partir da derrota social e política da direita, é a mobilização popular. E é necessário que os segmentos organizados da esquerda busquem unitariamente combinar esse conjunto de elementos. Isso interessa a toda a esquerda e a todos os movimentos sociais do campo progressista.


Darlan Montenegro é cientista político e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

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