quarta-feira, 17 de maio de 2017

17/5 - MIGALHAS 2 de 16/5


Terça-feira, 16 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.112 - Fechamento às 10h17.
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"Por mais necessária que pareça a proteção oficial, ela é efêmera por isto mesmo que toda a força dos governos promana das sociedades."
Euclides da Cunha
(Clique aqui)
Imunizado?
O plenário do STF vai decidir se Temer poderá ser investigado por fatos anteriores ao mandato. ADIn, proposta pelo PDT, questiona a imunidade processual temporária que detém o chefe do Executivo Federal. Com este argumento, Rodrigo Janot não incluiu o atual presidente em pedidos de inquéritos com base nas delações da Odebrecht. (Clique aqui)
Chapa Dilma-Temer
Relator, o ministro Herman Benjamin liberou para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014.
Operação Lucas
A PF está nas ruas em cinco Estados e no DF. A operação de hoje é para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário. A operação, batizada de Lucas, não tem relação com a Carne Fraca.
Zelotes
Lula foi indiciado ontem pela PF pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda da MP 471/09, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em inquérito oriundo da operação Zelotes.
Publicidade infantil dirigida às crianças é proibida
O ministro do STF Celso de Mello não conheceu de recurso interposto pela Bauducco contra acórdão histórico da 2ª turma do STJ, que proibiu categoricamente a publicidade de alimentos dirigida às crianças. De acordo com o ministro, a questão foi dirimida com fundamento em legislação infraconstitucional, o que torna incognoscível o apelo extremo. Em 2016, a empresa detentora da Bauducco foi condenada, em ACP proposta pelo MP/SP, com origem em atuação do Instituto Alana, representado pela advogada Daniela Teixeira. (Clique aqui)
Venda casada
Proibição da entrada de alimentos em parque aquático não constitui venda casada. Assim entendeu a juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília/DF, ao dar parcial provimento ao pedido de um consumidor apenas para garantir que o parque permita que os clientes se retirem do local para se alimentarem, se assim desejarem, contanto que retornem no mesmo dia. (Clique aqui)
Cobrança
O juiz de Direito José Eduardo Junqueira Gonçalves, de Guaxupé/MG, julgou improcedente uma ação de declaração de inexistência de débito de uma farmácia contra a Telefônica (atual Vivo), condenando-a ao pagamento da quantia devida. O magistrado acolheu os argumentos da defesa, observando que os valores cobrados são exigidos em razão da utilização dos serviços, e que o requerente não respeitou o prazo de fidelização do contrato. (Clique aqui)
Terceirização em debate
Os principais projetos em curso concernentes à terceirização, com uma análise pormenorizada da lei, sua interpretação e riscos, você confere no evento "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", mais uma realização com o selo Migalhas. Anote na agenda: dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se agora! (Clique aqui)
Acordo - Sindicato
Os sindicatos não têm poderes para transacionarem direitos individuais, sejam homogêneos ou heterogêneos. A orientação é da SDI-2 do TST ao manter hoje acórdão regional que determinou a rescisão de decisão homologatória de acordo em ação sobre ilegalidade da terceirização feita pela Telemar. O colegiado acompanhou à unanimidade o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que considerou que a substituição processual legitima a ação do ente sindical para defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, mas não o autoriza a realizar atos de disposição patrimonial. No caso, houve pouca publicidade ao edital de convocação para Assembleia Geral que analisaria a proposta de conciliação que acabou homologada pelo Judiciário e que dava quitação ampla, total e plena aos títulos trabalhistas. (Clique aqui)
Gesto nobre
Um fato ocorrido na manhã de hoje na SDI-2 do TST surpreendeu muitos dos estudantes presentes à sessão. O ministro Barros Levenhagen pediu a palavra para se desculpar publicamente com o ministro Douglas Alencar por interrompê-lo enquanto votava na última sessão. O ministro Levenhagen já havia falado pessoalmente com o colega, mas decidiu renovar as desculpas em público, já que, de acordo com suas palavras, a indelicadeza também o foi nesta condição, de modo que agora ficava, de fato, com o "coração aliviado". Por sua vez, o ministro Douglas Alencar relativizou o ocorrido, dizendo-se emocionado com o gesto e afirmando que o calor dos debates fica nas salas de sessões. "Agradeço a gentileza e amabilidade das palavras. Fica o compromisso de que fiquemos sempre debatendo", ao que o ministro Barros encerrou: "Não foi apenas uma discussão, foi uma indelicadeza da minha parte".
Decifra$
Quem levará o trono da República no próximo ano? O advogado e economista Francisco Petros aposta num imenso vazio político pronto para ser preenchido por qualquer candidato. (Clique aqui)
Uma agenda para o futuro
Em palestra proferida no Brazil Forum UK 2017, evento realizado na London School of Economics e na Universidade de Oxford, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente de honra do evento, abordou "O momento institucional brasileiro e uma agenda para o futuro". Não deixe de assistir, na íntegra. (Clique aqui)
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Migalhas Bioéticas
A advogada Luciana Munhoz, no vídeo de hoje, fala da pesquisa científica, especificamente das fases pelas quais passa um estudo clínico. (Clique aqui)
Pensão alimentícia
Ao tratar da pensão alimentícia prestada pelos avós, a advogada Ana Selma de Aragão Bastos, da MoselloLima Advocacia, analisa que, nos casos de execução de alimentos avoenga, deve o juiz diligenciar meios coercitivos mais brandos, "com o propósito de satisfazer o débito alimentar, mas sempre observando as condições físicas e psicológicas que tais sujeitos apresentam". (Clique aqui)
Sindicatos
"Há, como se diz, uma indústria de sindicatos, formalizados por assembleias com pequeno número de associados e com estatutos incompreensíveis, buscando a contribuição gorda do imposto sindical." Confira a análise do advogado Antonio Pessoa Cardoso sobre os sindicatos no Brasil. (Clique aqui)
Multas processuais
O advogado Lucas de Mello Ribeiro, do escritório Silva Mello Advogados Associados, fala sobre importantes inovações que foram inseridas no CPC e analisa, em especial, as disposições que tratam sobre majoração, minoração, ou até extinção das multas processuais. (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Crimes de guerra
Suprema Corte de Bangladesh defende condenação por crimes de guerra. (MI - clique aqui)

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