sexta-feira, 19 de maio de 2017

19/5 - Blog " DE CANHOTA " de HOJE

De Canhota


Posted: 19 May 2017 10:00 AM PDT

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2017, quando foram discutidos os graves fatos noticiados pela imprensa brasileira acerca do possível envolvimento do senhor presidente da República, Michel Temer, com a corrupção endêmica que assola o país e é hoje investigada pela operação Lava-Jato resolve:

1) Pelo entendimento de que não há outra saída para o país senão a discussão e a implementação de uma reforma política que verdadeiramente permita a separação entre os interesses públicos e privados;

2) Defender a paralisação de todas as reformas em curso, tendo em vista a patente ausência de legitimidade do senhor presidente da República para liderar este processo;

3) Outorgar ao presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a representação para que adote quaisquer medidas que tenham por objetivo o afastamento do presidente da República, Michel Temer, em nome deste Conselho, na sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB que se realizará no dia 20 de maio de 2017, em Brasília;

4) Apoiar a PEC 227/2016, que possibilita a restauração da legitimidade democrática, que neste momento só pode ser obtida através de eleições diretas para a Presidência da República, devolvendo ao povo o protagonismo que lhe pertence;

5) Adotar luto oficial pela OAB/RJ, com a consequente iluminação do prédio da Seccional na cor preta, até o efetivo afastamento do senhor Presidente da República, Michel Temer.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017.
Posted: 19 May 2017 09:22 AM PDT
O comando golpista já decidiu tirar Temer, mas o está deixando no governo apenas para cansar o movimento popular. Caso nos tornemos muito forte e ocupemos as ruas com intensidade por mais de quinze dias ou um mês, inclusive fazendo nesse tempo nova Greve Geral, teremos chances de conquistar as diretas. Já existe no Senado a PEC de Miro Teixeira antecipando as eleições diretas.

Mas a permanência temporária de Temer no governo serve ainda para os golpistas prepararem novo golpe através da “interpretação” flexível das eleições indiretas no Congresso, já que não existem regras totalmente definidas para essa eventualidade. Por isso vale a pena explorar as brechas para se validar exceções inconstitucionais, como a candidatura de juiz ou magistrado sem o afastamento de 6 meses. Nesse caso Carmem Lúcia ou Moro poderiam muito bem ser o candidato da continuidade do golpe.

O movimento popular deve ignorar as vozes pessimistas e concentrar a sua prioridade na mobilização de rua, principalmente no #OcupaBrasília e na organização de nova Greve Geral!
Posted: 18 May 2017 06:08 PM PDT
Lindo e robusto ato pedindo #ForaTemer e #DiretasJá no Rio de Janeiro. Mas, infelizmente, como de praxe, o ato é encerrado arbitrariamente pela truculência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e também pela irresponsabilidade e inconsequência dos grupelhos sectários e estreitos que utilizam a tática BlackBloc.

Vou insistir: não dá pra realizar atos com a presença de grupos que utilizam da tática blackbloc e com organizações que relevam e/ou toleram esse tipo de prática.

O Rio de Janeiro tem cumprido importante papel na luta democrática e por direitos ao realizar grandes e potentes atos que revelaram um grande salto organizacional do campo popular desde o #8M das mulheres, passando pelos #15M e #31M contra as reformas, a maior greve geral da nossa história no #28A e o 1º de maio das trabalhadoras e trabalhadores.

Não podemos permitir que um pequeno grupo de moleques irresponsáveis destruam os atos do campo democrático-popular.

Abraços,
Daniel Samam
Posted: 18 May 2017 12:48 PM PDT

As denúncias contra o usurpador Michel Temer e vários de seus aliados, incluindo o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, desmascaram em definitivo o bloco golpista.

Provas materiais, irrefutáveis, comprovam a natureza corrupta da coalizão de forças que se apossou do poder e vem impondo ao País uma agenda de “reformas” antipopulares, antinacionais e antidemocráticas.

Para viabilizá-las, principalmente a malfadada liquidação da previdência e dos direitos trabalhistas, o governo Temer recorre às mais nefastas práticas fisiológicas, à oferta de propinas e à malversação de recursos públicos. Tudo para atender às demandas do mercado e pagar a fatura ao grande capital que o colocou na presidência.

O país somente poderá superar a atual crise com o imediato afastamento de Michel Temer, a retirada das “reformas” antissociais e a convocação de eleições diretas já.

Conclamamos nossa militância a se engajar nas mobilizações por diretas já convocadas pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, a começar pela jornada de lutas do próximo domingo, dia 21 de maio, em todo o território nacional.

Conclamamos à unidade de todas as forças progressistas e democráticas para acabar com o governo usurpador e suas reformas antipatrióticas, exigindo que o poder seja devolvido ao seu único soberano, o povo brasileiro.

Não haverá saída democrática sem o voto universal, livre e direto.

Qualquer tentativa de impor soluções sem novas eleições presidenciais diretas representará a continuidade do golpe contra a democracia.


São Paulo, 18 de maio de 2017

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
Posted: 18 May 2017 11:00 AM PDT

Introdução para a “mãe de todos os furos”


Como o país inteiro sabe, às 19.30 no sítio eletrônico do Jornal O Globo, o colunista Lauro Jardim deu a mãe de todos os furos (ver: http://migre.me/wDFem). Imediatamente a emissora líder entrou de plantão, a nota chegou ao Congresso nacional, as duas sessões (Câmara e Senado) foram suspensas e o Planalto chamou uma reunião de emergência, com a presença dos ministros de confiança do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta reportagem bombástica, haveria evidência o suficiente para imputar ação criminosa do presidente da República no exercício do cargo, assim como uma compra de “ajuda financeira” para a defesa legal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com lavagem na sequência, através de empresa do também senador tucano e mineiro, Zezé Perrella.

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista foi uma ação coordenada, com orientação direta da Polícia Federal, com altíssimo critério na produção de provas materiais irrefutáveis e com o estilo e padrão do FBI, a polícia federal dos EUA. Microchips em mochilas contendo dinheiro, notas seriadas e fotografadas, microfones de bolso ou discretos para induzir os alvos a falar, cometendo revelações criminosas. Quem conhece um pouco desse padrão sabe sua origem e a capacidade devastadora no ambiente político.

No olho do furacão envolvendo o presidente Michel Temer, uma suposta mesada enviada pela JBS para o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba e cujas perguntas enviadas por Cunha para MT, legalmente o presidente em pleno exercício não precisaria responder (ver: http://migre.me/wDFma). Ou seja, Cunha foi central para o vexaminoso episódio de chantagem institucional, aliás assumido em rede aberta e nacional de TV pelo próprio MT (ver: http://migre.me/wDFwV) e a consequência nefasta do impeachment sem mérito constitucional. A dimensão substantiva do golpe se dá em dois níveis. Uma, é da porteira para dentro, com o fim das bases sociais e constitucionais do Estado Social Democrático de Direito, base da Constituição de 1988. E da porteira para fora, com o fim do projeto de potência média e do modelo de Bismarckismo Tropical. No olho do furacão, a Operação Lava-Jato e suas agendas paralelas. Desabou tudo, não que não estivesse podre (como a Nova República e o presidencialismo de coalizão), mas junto foram as chances de crescimento capitalista do país. Na liquidação do Brasil, liquida-se também o que menos vale, as oligarquias políticas profissionais. O que virá em seu lugar? 

O governo acabou e quem assumir talvez não governe 


Ao que tudo indica, o golpe andou dentro do Golpe. A Lava-Jato não parou – como era esperado pela antiga base aliada de Michel Temer e Eduardo Cunha - durante o governo MT, e partiu para um passo ousado. Os irmãos Batista, especificamente Joesley Batista, aceitaram servir de isca para o presidente da República e o presidente nacional do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves. As gravações teriam ocorrido em março do corrente ano, e foram ações coordenadas pela PF. As equipes de investigação confirmaram todas as denúncias que constavam na matéria de Lauro Jardim, colunista de O Globo. Nenhum agente público, e menos ainda o pessoal de confiança da emissora líder, confirma isso à toa, sem total respaldo e um grau de certeza absoluta.

O que dá a entender é que ninguém segura Rodrigo Janot, o Procurador Geral da República opera com voo solo e através do devido campo de alianças intra-institucional (PGR, cúpula da PF com treinamento de ponta, jovens procuradores, interlocutores no Supremo e em tribunais superiores, algum trânsito no Estado-Maior das Forças Armadas), o procurador opera como corregedor geral da República. Sendo assim, não há legitimidade (por eleições gerais, por exemplo) ou algum grau maior de lealdade que "proteja" o presidente ou a Presidência. Qualquer governo sob este tipo de ameaça constante (um aparelho de Estado que tem agenda própria, por mais justa e legal que seja esta agenda, e muitas vezes têm critérios no mínimo duvidosos), ainda mais passando pelas evidências que foram obtidas pelas investigações coordenadas, não tem a mínima "segurança" para seguir exercendo os atos de governo.

O curtíssimo prazo e os passos possíveis


Eu vejo que estamos diante do imponderável. A Globo recebeu a exclusiva, como sempre, mas sabia que se o Lauro Jardim não divulgasse, a empresa seria furada pelas TVs paulistas. O fato é que a Lava-Jato não parou e a agenda da PGR e das equipes da PF em Brasília não é a mesma da Força Tarefa em Curitiba. Tanto é assim que as cerca de 19 perguntas elaboradas por Eduardo Cunha não tiveram um escarcéu para serem respondidas pelo presidente Michel Temer. Esta agenda da PGR tem altíssimo nível, sendo visível o padrão investigativo, que é do FBI. Duvido que os gringos tenham operado diretamente, mas é impossível que não tenham participado do acordo total. Tanto é assim que toda a família Batista - controladores da JBS (com dezenas de instalações industriais nos EUA, ver http://migre.me/wDFMp) - já se encontra em território estadunidense. Isso faz parte do acordo de leniência com o Departamento de Justiça e necessariamente implica que a Casa Branca tinha conhecimento prévio, provavelmente a partir do adido legal da Embaixada deles no Brasil.

A cancha está aberta, mas se entendi o recado, a família Marinho ou algum emissário de confiança, já teve acesso a uma parte das provas e optou por acelerar o processo. Merval Pereira fala pelos Marinho e ao vivo na Globonews, na noite de 17 de maio de 2017, disse que ele, Temer, não teria condições de continuar (ver a versão para CBN, http://migre.me/wDFPr). Isto tanto pode ser uma improvável chamada por eleições gerais, ou, o mais provável, o fato de que as lideranças políticas que sobreviverem busquem uma saída política mas que esta seja afiançada pelo Judiciário. Por isso que oscilando entre o papel de incendiária e bombeira, a Globo insiste em "saída pelas regras constitucionais". Se assim for, assume Rodrigo Maia, até que as investigações o atinjam também, fazendo que seu mandato seja tampão. Nos bastidores, as raposas restantes do PT e PSDB, corretamente pensam no plano B caso tenhamos uma eleição Indireta. A favorita da Globo, dos Gringos, da Banca e FIESP seria a atual presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Pelas cúpulas partidárias e a caserna, o favorito é Nelson Jobim (ex-ministro de FHC e Lula, ex-ministro do STF). No cálculo de "mal menor", Jobim é disparado a menos pior opção pois garantiria eleições em 2018. Algum nível repressivo vai ter, mesmo porque, após as Indiretas 2017 - se estas vierem - a Presidência vai ter alguma agenda de leis regressivas ainda. Jobim vai se inspirar em Itamar Franco, Carmen Lúcia sabe-se lá.

Nestes primeiros dias a coisa foge do controle das cúpulas, das elites de sempre e do que restou de classe dominante no Brasil. Agora a bola está quicando nas ruas e quem mobilizar mais pode levar, incluindo um pacto político por Diretas Já e ano que vem com Eleições Gerais para uma Revisão Constitucional. Nesta revisão, aí podemos forçar finalmente a Reforma Política com elementos de mandato imperativo, recall, projetos lei de iniciativa popular sem intermediários e com elementos de referendos e plebiscitos. Realmente a hora é agora!


Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais.

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