terça-feira, 23 de maio de 2017

23/5 - Blog " DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 23 May 2017 08:20 AM PDT

Nós, deputados estaduais que constituem a maioria da bancada do PT na Alerj, reafirmamos a nossa posição absolutamente contrária ao pacote de medidas do governo Pezão. 

Somos contra o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, medida que não é sequer prevista no Plano de Recuperação Fiscal dos Estados.

Somos contra a inclusão dessa proposta na pauta de votação da Alerj.

Somos contra qualquer medida que imponha ainda mais sacrifícios aos servidores ativos e inativos.

Estamos lutando para reverter a autorização aprovada pela Alerj, para a venda da Cedae.

Como parlamentares do PT, cujo recente Congresso Estadual aprovou resolução condenando o pacote de maldades do Pezão, entendemos que não há nenhuma possibilidade de qualquer membro do partido votar a favor de qualquer medida contra os servidores.

Nesse sentido, encaminharemos à Direção Estadual do PT denúncia sobre a posição do deputado André Ceciliano para que, confirmada a sua posição contrária à deliberação partidária, sofra as sanções previstas no Estatuto do partido.


Deputado Estadual Gilberto Palmares, líder da bancada do PT na ALERJ.
Deputado Estadual Waldeck Carneiro
Deputada Estadual Zeidan
Posted: 23 May 2017 08:00 AM PDT
Publicado originalmente na página de José Luis Fevereiro.

Prossegue a guerra civil na direita brasileira entre aqueles que querem se livrar rapidamente de Temer para o substituir por um presidente biônico, eleito por este Congresso travestido em Colégio Eleitoral, com o objetivo de concluir o desmonte do capitulo de direitos e garantias sociais da Constituição de 1988, e aqueles outros que, mais preocupados em fugir da polícia, Temer liderando, preferem manter o morto-vivo no Palácio do Planalto.

A linha de confrontação com ambos os grupos é a defesa de eleições em 2017, recuperando a velha bandeira da luta contra a ditadura, “Diretas Já”. Em 1984 uma ampla frente politica e partidária se formou em torno desta ideia. Governadores dos estados mais importantes como S. Paulo, Rio e Minas, junto com partidos de esquerda, liberais, conservadores, sindicalistas, artistas, gente de todos os quadrantes foram as ruas por em apoio á emenda Dante de Oliveira. Mesmo com toda a mobilização fomos derrotados, faltando 25 votos na câmara dos deputados para a sua aprovação. Enfrentávamos uma ditadura, que cuidava de sair de cena o mais protegida possível e operou contra as eleições diretas com amplo midiático. Na época a indefectível TV Globo anunciou o enorme comício por Diretas Já como um show de musica que ocorria na cidade.

Agora em 2017 a direita foge das urnas como o diabo foge da cruz. Sabe que o seu programa não passa em eleições e, por absoluta falta de imaginação, repete os argumentos da ditadura em 1984.”Diretas já, é golpe” bradava Paulo Maluf , candidato da ditadura em 1984.Tenho escutado o mesmo de “analistas” políticos ouvidos no noticiário. Agora há pouco no programa do William Wack lá estava Bolivar Lamonier dizendo que essa era uma saída populista. Jornalistas da Globonews ao cobrirem as manifestações de hoje pedindo diretas já, anunciam que “isto não é possível”. Se escudam na Constituição como se esta só pudesse ser alterada para retirar direitos sociais, e fosse imutável para sonegar ao povo o direito de dar a sua saída para a crise politica e econômica.

A frente que devemos construir nas ruas por diretas já deve ser com todos que vierem a ela. Hoje na Folha de SP tem uma nota informando que Paulinho da Força convidou Renan Calheiros para o ato da Força Sindical em Brasília dia 24 contra as reformas. Se Paulinho da Força e Renan Calheiros se somarem á luta pelas Diretas Já devem ser bem recebidos. Se parlamentares da bancada golpista se somarem á defesa das Diretas Já, devem ser bem recebidos. Não estão em jogo alianças eleitorais nem projetos em comum, mas simplesmente devolver ao povo aquilo que lhe pertence: o direito de escolher seus governantes. A emenda constitucional do momento é a de Miro Teixeira, garantindo eleições em 2017. Em torno desta emenda quem chegar é bem vindo.

Se todos não entendermos isso, não teremos a menor chance.


José Luis Fevereiro é economista e membro da direção nacional do PSOL.
Posted: 23 May 2017 06:00 AM PDT
Publicado em sua página no Facebook. Ilustração: reprodução da obra Puzzle de Paco Roca.


A situação do governo Temer é irreversível e, quanto a isso, não há o que lamentar. Um país como o Brasil não pode se dar ao luxo de perder mais tempo com essa tentativa de fazer a roda da história girar para trás, jogando fora suas oportunidades de desenvolvimento, de se tornar uma nação respeitada, coesa socialmente, com uma economia forte, com um nível elevado de justiça social e em condições de garantir qualidade de vida para todos os brasileiros e brasileiras, sem destruir seu patrimônio natural.

Ao mesmo tempo, esse futuro promissor exige que a sociedade brasileira enfrente os muitos desafios que temos pela frente, tanto no campo político, quanto no econômico, social e cultural. A própria crise gerada pela ruptura das normas que sustentam nossa democracia e o afastamento, sem as condições legais previstas, da presidenta Dilma, eleita com mais de cinquenta e quatro milhões de votos é mais uma lição de que só na democracia teremos condições de superar os desafios que se apresentam. 

Um país com uma das maiores economias do mundo, com mais de duzentos milhões de habitantes, não pode ser governado por um presidente ilegítimo, impopular, e envolvido em crimes que vão desde corrupção passiva e ativa, prevaricação, obstrução da justiça e até favorecimento a grupos de assalto ao patrimônio público, entre outros. E as falsas alternativas apontadas para dar continuidade ao processo golpista, com a saída de Temer, não resolveriam nenhum dos nossos graves problemas. Com certeza, continuaríamos vivendo em alto nível de insegurança e instabilidade, com risco permanente de convulsão social.

A democracia não se sustenta nas sombras e nos porões, portanto, é melhor extirpar o mais rápido possível e enfrentar à luz do dia, com debate, participação e voto, não só essas questões conjunturais, como todas as tramas e mazelas que há séculos expoliam a nação. Os golpistas rasgaram nossa Constituição e pisaram no até então vigente pacto político/social.

Os jornais de hoje dão conta de que há uma movimentação política no sentido do diálogo e de busca de uma saída menos traumática para o país. Uma tentativa ainda tímida de se buscar um novo pacto político e social. Sou da opinião de que o PT deve ser um dos principais protagonistas e um dos interlocutores mais atuantes nesse debate, procurando trazer todo o campo democrático e de esquerda para esse novo pacto político e social mínimo, para nos tirar do atoleiro no qual os golpistas meteram o país inteiro. Claro, representando e defendendo a proposta de eleições diretas e gerais, já!

Dificilmente o PSDB e congêneres, tendo Fernando Henrique Cardoso à frente, aceitarão facilmente a proposta de eleições diretas para substituir Temer. Sabem que no enfrentamento eleitoral eles não têm nomes e muito menos um projeto de desenvolvimento para o país que possa ser aceito pela maioria dos brasileiros. Para eles, é mais vantajoso fazer uma eleição indireta e controlada de escolha do novo presidente, dentro de um Congresso servil e atolado até o pescoço na corrupção e no golpe. Eleito nestas condições, teríamos um governo de continuidade golpista, que manteria o projeto que Temer estava tentando aplicar e, assim, levariam o país até o pleito de 2018, nos termos que lhes interessa.

Mas os interesses do País é que devem prevalecer, por isso, o pacto deve apontar para o restabelecimento pleno da democracia, recuperando e fortalecimento dos institutos democráticos que foram atropelados pelo golpe e avançando para a adoção de outros mecanismos de proteção da democracia que ainda não temos.

Outro ponto de negociação deve ser a imediata paralisação das reformas e a instalação de um processo aberto de debate com a sociedade, acompanhado da auditoria nas contas da Previdência, como proposto pelo Senador Paim, com pagamento imediato das dívidas bilionárias dos grandes inadimplentes. É preciso incorporar em nossa proposta a anulação de todos os atos que colocam nossa soberania disponível para nos transformarmos em uma nação subalterna.

Este pacto nacional não pode prescindir da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para revisar a Constituição de 1988. Os membros desta constituinte devem ser eleitos fora do Congresso Nacional, com possibilidade de participação de candidatos com ou sem filiação partidária. A nossa força nessa tentativa de construir um pacto político depende da força de representação da vontade da maioria da população e, por isso, paralelo aos diálogos, as forças democráticas, progressistas e de esquerda precisam atuar para que haja uma forte mobilização social, para que a cidadania compreenda o que se está defendendo e com grande presença e manifestações de rua.

Neste processo de diálogo com outras forças e com mobilização da cidadania, é preciso ir construindo e organizando uma Frente Ampla Democrática, que garantirá o máximo de participação popular de forma que as tentativas de reinventar o golpe e de dominar os constituintes sejam inviabilizadas e impeçam que os interesses econômicos se sobreponham aos direitos da maioria do povo brasileiro. Ao contrário, uma constituinte participativa e verdadeiramente cidadã, deverá consolidar os direitos já conquistados e avançar no sentido de reduzir cada vez mais as desigualdades econômicas, sociais e culturais em nosso país.

Precisamos também ter uma resposta imediata, sustentável e não-excludente para a crise econômica. Esta proposta para a nossa economia tem que ser pactuada com todos os setores econômicos, com os trabalhadores e com a sociedade em geral. Parar o golpe significa estabelecer processos abertos e participativos, que permitam ao Brasil uma saída criativa, justa e democrática para esta crise tão profunda.

O ciclo de prosperidade com inclusão social vivido pelo país na primeira década e meia do Século 21 e os traumas decorrentes de um modelo histórico e criminoso de dominação do Estado brasileiro por grupos econômicos inescrupulosos são dois polos opostos de uma experiência nacional que pode nos guiar na construção de um novo Brasil. Vamos nessa, Brasil!


Juca Ferreira é Sociólogo, Ambientalista e ex-Ministro da Cultura nos governos Lula e Dilma.
Posted: 22 May 2017 06:09 PM PDT
- Até empossarmos um novo presidente eleito pelo voto direto, estaremos inteiramente nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

- É preciso ter claro que as "reformas" são mais importantes para o establishment do que a manutenção de Michel Temer na presidência. Por isso, a partir do momento que o estabilishment fechar questão em jogar Temer ao mar, significa que já encontraram outro nome "ficha limpa" e comprometido em tocar as "reformas" que desmontam o Estado Social consagrado na constituição de 1988.

- A operação Lava Jato não é uma investigação direcionada contra o PT e, sim, uma operação de desestabilização nacional e de criminalização da política. Os promotores e juízes da força-tarefa se enxergam como iluminados, como seres encarregados da missão divina de livrar o Brasil da corrupção. Merecem a lata de lixo da história.

Não é mole, não. Vivemos uma crise pesada de hegemonia, camaradas. Não há a menor possibilidade de solução "pelo alto". O povo tem que decidir os rumos da nação. É "diretas, já" ou a vendeta neoliberal logrará êxito.

Abraços, 
Daniel Samam
Posted: 22 May 2017 03:00 PM PDT

Introdução 


Os acontecimentos da política nacional brasileira e sua interseção jurídica, policial e midiática vêm sendo vertiginosos. Desde a 4ª, 17 de maio, quando o colunista de O Globo deu “o vazamento de todos os vazamentos”, pois realizou um “furo” na base do fontismo e da exclusividade, as ações e reações, posicionamentos e recuperações de posições por parte do ainda presidente Michel Temer, mal nos permitem o tempo hábil de processar o que ocorre e transformar em análise. No texto que segue, avaliamos temas de interesse e ao final, apontamos uma via normativa – de tipo dever ser – onde afirmamos uma posição pela radicalidade democrática. Vamos ao debate, temos muito o que fazer. 

Michel Temer vai ao contragolpe


No sábado, dia 20 de maio, foi realizado o segundo pronunciamento do ainda presidente Michel Temer (MT). O que se pode compreender é uma linha de ofensiva jurídica, atacando a suposta edição do áudio, e para tal se referencia pela já conhecida reportagem da Folha de São Paulo. O professor de direito constitucional - pasmem, é verdade! - MT tenta desqualificar a Procuradoria Geral da República (PGR, leia-se, o próprio Rodrigo Janot) e o Supremo Tribunal Federal (STF, leia-se, Luiz Edson Fachin) e afirma que foi aberto procedimento de investigação contra o presidente sem o devido procedimento. Se o áudio foi tomado como prova - e suponho que a peça tenha sido periciada (não é possível supor que tenham enviado o áudio formalizando como prova sem a devida verificação) - logo, o debate é sobre a interpretação da conversa. A defesa de Temer, pedirá que as investigações sejam suspensas até que o áudio seja novamente periciado. 

Na guerra de versões, a minutagem da rádio CBN (sintonizada no carro de Joesley Batista quando da conversa) diz que o áudio está correto. Já a perícia contratada pela Folha afirma – como parecer inicial - que houve alteração no áudio, mas os trechos fundamentais não. 

Deve haver algum procedimento ou manobra legal para contestar a ação aberta por Fachin contra o presidente, passando pelo argumento apropriado, duvidando da prova. Se a prova for anulada, não tem caso. Manobra perfeita. Mas, pelo que se percebe, nem Temer vai de fato recuar, nem a PGR e o STF recuam de primeira. Mesmo que o áudio tenha sido editado, se as conversas não foram adulteradas, os fatos narrados seguem valendo. 

Se há alguma boa notícia neste momento é que a crise política do golpe dentro do golpe, barra, ao menos momentaneamente, tanto a base aliada como o rolo compressor do Planalto para aprovar as leis regressivas e anti-populares. Temer no Planalto é a garantia de que o sistema político brasileiro, o presidencialismo de coalizão e o jogo do capitalismo familiar brasileiro continua. A versão brasileira da Operação Mãos Limpas, ataca agora a todo o sistema político, criminaliza o modelo de acumulação e crescimento interno e visa desmontar as prerrogativas políticas dos oligarcas. No mapeamento destes partidos de interesse, as grandes facções da elite brasileira ou dos investidores transnacionais que internalizam seus interesses, valer ler este texto de Carta Capital que traz o mapa possível e identificável do momento (ver http://migre.me/wFd2f).

Seria tudo ótimo – o ataque ao fisiologismo patrimonial e os oligarcas de sempre - se não fosse protagonizado por um mecanismo acusatório inspirado na Operação Mãos Limpas e retroalimentado por acordos de Cooperação Jurídica com vários países, protagonizado pela Superpotência. Por mais sentido de crença e ideologização dos cruzados da Lava-Jato, a política é um jogo duro e protagonismo é quase tudo. Quem acerta – ou deveria acertar - o rumo da política é o povo e não magistrados e procuradores. 

Enquanto a mediocridade chafurda no Planalto, O Brasil afunda, e nossa dimensão colonizada e viralatista (o Bananão) megulha em transe completo; o Império segue rindo à toa. Nas ruas dos EUA, uma ex-musa da TV e Joesley Batista - o verdadeiro Joesley Safadão junto a Ricardo Saud, seu braço direito - fecha primeiro o acordo de leniência com o Departamento de Justiça, salva seus ativos no exterior, garante os depósitos e arrisca tudo no Brasil. O Bismarckismo Tropical também acabou.

As dicas dos liberais-conservadores e a posição dos interesses 


Observei a alusão a dois cenários na Globonews, programa Painel (exibido no sábado 20 de maio e domingo 21). Um destes é o das Indiretas 2017 e o consenso dos caciques em torno de um ex-politico e ex-membro do STF. Ou seja, cogitam o nome de Nelson Jobim. Outro é uma ruptura dentro do STF, sem explicar como seria, ou uma contestação do Supremo pelas elites políticas. Este segundo cenário eu havia previsto na 6ª, 19 de maio de 2017, e é justamente onde o caldo entorna. Imaginemos uma queda de braço entre o Congresso e o STF na indicação do presidente indireto ou contestando uma emenda constitucional que aprovasse a Diretas Já 2017, tal como foi a do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) junto ao Supremo no final de 2016?! Aí sim, seria a autêntica paralisia decisória e pode abrir margem para uma saída de tipo autoritário – transitório, mas duro e com base no Poder Judiciário. 

No mesmo programa Globonews Painel, estão dando a dica. Quanto mais tempo Temer ficar no cargo, maiores são as chances de perda de controle do Poder Executivo. A permanência de MT na Presidência é a garantia de ilegitimidade da República, e por consequência, a capacidade de colocar o tema das Diretas Já nas ruas, ou melhor, de avançar para mecanismos de reforma política com democracia participativa.

Nos demais aspectos, os quatro liberais do Painel do Neoliberalismo Neoinstitucional insistem em Indiretas, ponderação, acórdão dos líderes políticos e bom senso do STF. O de sempre, de vomitar.
A Michel Temer só resta tentar resistir, se agrupar com a mídia Paulista, amarrar a base parlamentar possível e jogar pesado para derrubar Rodrigo Janot. E se Janot não ceder? Estamos agora em 1977, Sylvio Frota briga publicamente contra Geisel e Golbery. A Globo sopra junto do lado mais forte, o da PGR. Por enquanto Janot ganha a queda de braço, mas ainda não acabou o episódio MT. E menos ainda terminou o terceiro turno de 2014.

Apontando conclusões: a crise política e a oportunidade para a democracia participativa 


As investigações reveladas pelo colunista de O Globo, Lauro Jardim, literalmente colocam o governo Temer no parapeito. As provas seriam irrefutáveis e confirmadas pela PF e a PGR. O presidente estaria envolto em operações ilegais de “compra de silêncio” do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. A partir desta revelação – ainda incompleta – a base aliada no Congresso começa a ruir. 

Estamos diante do imponderável e as saídas são conflitantes. Temer pode renunciar, assume Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e em 30 dias teremos eleições indiretas. Embora constitucional, este governo tampão não teria a menor legitimidade, algo já escasso no atual. Caso o presidente não renuncie, então estará deflagrada uma ampla desobediência civil, com a quebra de compromisso do Congresso em votar o ajuste através das leis regressivas. Um governo ilegítimo e atado a um fiapo de legalidade, não pode seguir tendo como alvo de investigações o mandatário do país; quiçá seguir votando na base do rolo compressor um pacote de medidas impopulares. 

Outras possibilidades seriam o impeachment de Temer – um processo demorado – ou a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Neste caso, se condenado e não vindo a recorrer, poderia ser a saída menos traumática para o presidente. Mas a crise institucional continua.

O caminho mais legítimo viria através de uma emenda constitucional antecipando eleições gerais e, simultaneamente, convocando uma reforma política – uma mini constituinte exclusiva - com elementos de democracia participativa. A apreciação do mecanismo democrático para o brasileiro é cada vez menor pois o voto não representa a vontade do eleitor e sim a do eleito e de seus financiadores nacionais e estrangeiros. Logo, no descontrole da representação, a democracia representativa fica esvaziada, abrindo margens bastante perigosas para arrivistas e aventureiros. Ou seja, para garantir os elementos mínimos de legitimidade, o mecanismo de consulta tem de fidelizar o voto com o compromisso e a vontade da maioria. Do contrário, a crise só aprofunda. 

Espero que a crise de legitimidade se transforme em retomada da soberania popular através de mecanismos participativos com garantia e ampliação dos direitos sociais. As formas de consulta direta ou semi-direta caminham junto da defesa incondicional dos direitos coletivos e da urgente interrupção das leis regressivas no mundo do trabalho e na Previdência, além de derrubar a PEC 55, a do fim do mundo. Está tudo em aberto e o racha das elites mais à direita podem abrir a chance de virada no curto prazo. A hora é agora.  


Bruno Lima Rocha é cientista político e professor de relações internacionais da Unisinos (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook / Twitter: @estanalise)

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