terça-feira, 23 de maio de 2017

23/5 - MIGALHAS de HOJE



Terça-feira, 23 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.117 - Fechamento às 10h31.
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"Quem é visto na intimidade de um poderoso, possui desde logo no mundo uma parte do poder."
Eça de Queirós
Na cozinha da presidência
Foi preso nesta manhã o assessor especial de Michel Temer e ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli. Ele atuava ao lado do deputado Rocha Loures nas negociações com o Congresso. Até ontem, dizia-se que quem queria ser nomeado em algum tribunal, tinha que pedir a benção ao sr. Filippelli. Que maravilha. (Clique aqui)
Malando é malandro e mané é mané
Ainda no bojo da levada de hoje cedo, a PF prendeu dois ex-governadores do DF, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz. Os mandados de prisão temporária foram expedidos no âmbito da operação Panatenaico, que investiga desvios nas obras de reforma do estádio Mané Garrincha na Copa de 2014. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª vara da JF/DF. (Clique aqui)
Só + 1
Acerca dos assessores especiais de Temer, é bom lembrar que outros dois, Yunes e Geddel, também caíram em desgraça. E, entre os mais próximos de S. Exa., Padilha e Moreira Franco estão citados em delações. Ou seja, o poder pode não ser tão bom assim...
Primeira renúncia
Antevendo derrota acachapante, e tendo ele próprio marcado seu deadline, Temer desiste de morrer e renuncia ao pedido de suspensão do inquérito no STF. (Clique aqui)
Mala voadora
O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, aliado de Temer, entregou ontem a mala com R$ 500 mil na PF, em SP. 
Medidas excepcionais
Em recurso interposto ontem, Janot pede novamente a prisão preventiva de Aécio Neves e Rodrigo Rocha Loures. O agravo pede a reconsideração da decisão do ministro Fachin e, em caso de negativa, que o recurso seja submetido ao plenário do Supremo. Para Janot, a prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante dos fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável. (AC 4.327 e AC 4.329)
Falar é prata, calar é diamante
Alguns personagens, expansivos outrora, estão em obsequioso silêncio estes dias. Por que será?
Mero aborrecimento
A 2ª turma Recursal do TJ/DF negou indenização por danos morais a consumidor que recebia diversas ligações diárias de banco com ofertas de serviços. O desembargador João Fischer, relator do recurso da instituição financeira, entendeu que o autor não comprovou o abuso, tampouco demonstrou de que forma as ligações teriam ocasionado prejuízo à sua honorabilidade, privacidade ou tranquilidade: "Permitir que qualquer evento que traga desgosto seja capaz de atrair reparação de cunho moral é banalizar o instituto e fomentar a indústria da indenização moral." (Clique aqui)
Deslealdade processual
Consumidora que mentiu em juízo ao afirmar que desconhecia débito com a Telefônica (atual Vivo) acabou condenada por litigância de má-fé. Ela pleiteava ser indenizada pela negativação de seu nome, mas a empresa provou que houve a contratação do serviço. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Pereira da Silva, titular da 9ª unidade jurisdicional Cível do Juizado Especial do TJ/MG. (Clique aqui)
Procuradoria municipal
Um movimento na gestão da Procuradoria Municipal de Belo Horizonte tem causado furor: após anos de investimento e criação de expertise, pretende-se, agora, extinguir a especialização dos procuradores que atuam exclusivamente em Brasília/DF. Dos 64 atuais procuradores municipais, apenas quatro têm operação fixa na capital. É, de fato, ato que vai na contramão do mercado jurídico, que tende a especializar-se cada vez mais.
Efeito colateral
Os advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Vieira Thronicke, do escritório Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados, apresentaram à Assembleia Legislativa de MS pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja Silva, tendo em vista "o sólido indício de prática de crimes de responsabilidade". O pedido vem na esteira da delação da JBS, que traz informação dos colaboradores no sentido de que o atual governador recebeu, em dinheiro, 20% do valor do benefício fiscal de ICMS concedido pelo Estado às empresas do grupo. (Compartilhe)
Follow the money
Com referência ao famoso caso Watergate, o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini explica por que o combate inteligente, racional e efetivo ao crime organizado exige "uma política criminal mais apurada, que vá além da mera prisão de seus membros", qual seja, identificar seus recursos de modo a abalar financeiramente sua estrutura, e combater a lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
Caso Daslu
Deflagrada em 2005, a operação Narciso se tornou conhecida por envolver proprietários da boutique Daslu. Trata-se da primeira operação de grandes proporções conduzida por força-tarefa formada pela PF, Receita e MPF. À época, a empresária Eliana Tranchesi foi condenada, em 1º grau, a 94 anos e 6 meses de reclusão. Ela faleceu antes que sua pena fosse reapreciada na 2º instância. Na semana passada, um dos importadores da loja, condenado na mesma decisão a 25 anos de prisão, mas que teve sua pena reduzida pelo TRF da 3ª região a 5 anos e 3 meses, viu sua pena definitivamente extinta pela prescrição. Patrocinaram a defesa ao longo dos quase 12 anos os criminalistas Antonio Ruiz Filho e Mariana Motta, do escritório Ruiz Filho Advogados.
*** Missa ***
Será celebrada amanhã a missa de 1 ano de falecimento do saudoso advogado Arnaldo Malheiros Filho. A cerimônia será às 19h, na Igreja São Domingos (rua Caiubi, 164, Perdizes, SP).
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Licenciamento ambiental
Em meio aos acalorados debates que envolvem as reformas Trabalhista e Previdenciária, que ganharam a mídia e a atenção dos brasileiros, existe um importante instituto passando por atualizações, sem o necessário destaque: o licenciamento ambiental. Sobre o tema, veja as considerações do advogado Fabio Monteiro Ferreira (Ferraz Advogados Associados) e do engenheiro agrônomo Gustavo de Assis Carneiro. (Clique aqui)
Ransomware
Ao falar sobre o ataque mundial cibercriminoso, os advogados Luiz Augusto Filizzola D'Urso e Luiz Flávio Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, trazem um alerta "para quem não acreditava na possibilidade de ocorrer um ataque virtual desta magnitude". Confira. (Clique aqui)
Airbnb
Sites e aplicativos, como o Airbnb, vêm sendo utilizados com cada vez mais frequência. Neste contexto, a advogada Elisa Junqueira Figueiredo, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, levanta reflexões sobre o tema que, por ser novidade, requer "atenção nos aspectos jurídicos". (Clique aqui)
Montadoras de veículo
Abordando a responsabilidade civil das montadoras de veículo e os vícios apresentados fora do período de garantia contratual, os advogados Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego e Diogo Dantas de Moraes Furtado (Queiroz Cavalcanti Advocacia) fazem uma análise da problemática no ponto de vista dos entendimentos dos tribunais do Norte e Nordeste. (Clique aqui)
Representante comercial
Em recente julgado proferido pela 3ª turma do STJ, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, abriu-se a possibilidade de questionamento sobre a presunção de exclusividade de zona de representação. A advogada Arani Cunha, do escritório Correia da Silva Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui)
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Giselle Menezes de Viana abordam as mudanças no registro de empresas mercantis no Brasil. (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Lavagem de dinheiro
Citigroup pagará US$ 97 mi para encerrar inquérito sobre lavagem de dinheiro. (MI - clique aqui)
Fundos de resgate
Grécia não consegue garantir novos fundos de resgate. (MI - clique aqui)

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