quinta-feira, 25 de maio de 2017

25/5 - Blog "DE CANHOTA" de 24/5

De Canhota


Posted: 24 May 2017 10:02 AM PDT

Do Jornal GGN - Acostumando-se com a quase inevitável saída antes do término oficial do mandato, Michel Temer analisa como fazê-lo sem ser "por baixo", o que ocorreria se fosse um impeachment ou uma renúncia, auto-admitindo uma responsabilidade do atual mandatário. Enquanto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) devem dar rumos ao caso, mas na lógica do tempo do Judiciário, somente no segundo semestre do ano, o peemedebista conforta-se em entregar a ambos esse papel.

Interlocutores do governo comentam que Michel Temer não se preocupa por deixar o posto do Planalto antecipadamente, mas sim com sua "honra". "O presidente não tem apego ao cargo, ele se preocupa com o nome dele. O que ele não quer é sair por debaixo do tapete. Por isso, a melhor saída é o TSE. Se o tribunal decidir pela cassação, é uma saída honrosa", disse um deputado aliado, segundo reportagem de O Globo.

A saída "honrosa" ocorreria se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes articulado para estender o processo o máximo possível ou, ainda, dissociar o nome de Temer ao de Dilma na responsabilização isolada pelo caixa dois que alimentou a campanha, mas agora munido de provas já certeiras, cassar a chapa.

A tese da "separação" das contas, defendido o máximo que o mandatário pode alcançar, e que chegou a contabilizar o apoio de ministros da Corte, agora já é descartada pelas notas fiscais e comprovantes de transferências de propinas pagas pelos irmãos Batista, da JBS, diretamente a Temer.

Os próprios governistas já admitem o fracasso da teoria. Diante disso, com o processo arrastando-se desde 2015 na Justiça Eleitoral, alguns meses mais são calculados até que todos os ministros coloquem à mesa, sem pedidos de vista, as novas provas para o processo de cassação da chapa Dilma e Temer.

A retomada da sessão já foi marcada para o dia 6 de junho, pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes. O mês já reservou outras datas para o julgamento do caso. Mas com as novidades, alguns ministros podem pedir novamente vista do processo, a fim de analisar as frentes de acusações. 

Em outra Corte, a Constitucional, os caminhos de Michel Temer também são traçados. Além da própria investigação contra o mandatário solicitada pelo procurador-geral da República, Janot pode oferecer uma denúncia penal contra o peemedebista, uma vez que os fatos investigados  guardam também relação com o atual mandato. 

A Constituição prevê que um presidente da República não pode ser responsabilizado por atos alheios ao atual posto. Como a investigação traz indícios de prática de crimes por Michel Temer ainda dentro da função de presidente, o PGR poderá denunciá-lo no STF.

Além disso, outro tema de importância está previsto para análise na Suprema Corte: a regra de sucessão para casos de perda de mandato do presidente. A reforma eleitoral poderá ser discutida após o recesso forense, em agosto. Integrantes do STF entendem que a possibilidade de eleição indireta apenas se o cargo ficar vago a menos de seis meses do final do mandato é inconstitucional para a Presidência da República.

A decisão sobre diretas ou indiretas está nas mãos de Luis Roberto Barroso, relator da reforma aprovada pelo Congresso, que agora está em discussão no Judiciário. O ministro poderia fazer um pedido direto para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, para incluir o processo na pauta ainda deste primeiro semestre, solicitação que tem poucas chances de ocorrer pelo relator.

O receio sempre marcado pelo Judiciário, seja na área Eleitoral ou na Suprema Corte, de não interferir diretamente em questões políticas, deve ser aliviado com a carta verde dada pelo presidente, Michel Temer, de que prefere entregar nas mãos da Justiça o seu futuro, do que sair por queda política.

Dessa forma, o posicionamento do mandatário será determinante para, nos próximos dias, verificar um gesto de maior protagonismo, tanto do TSE, quanto do STF, na crise política e nas decisões sobre a sucessão presidencial. 
Posted: 23 May 2017 12:30 PM PDT

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa do Estado Democrático de Direito e o respeito às garantias e aos direitos fundamentais, diante das recentes denúncias veiculadas na mídia envolvendo o presidente interino Michel Temer, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1. A partir do golpe que culminou com o afastamento da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff, passou a ser intensificada uma política de governo já iniciada, voltada aos interesses do capital e pautada pelo desmonte dos direitos humanos e sociais, em clara contrariedade aos preceitos fundamentais previstos na Constituição Cidadã de 1988;

2. A reprovação do atual governo pela ampla maioria da população apenas evidencia que o projeto político executado é diametralmente oposto àquele eleito pelo povo brasileiro em 2014, refletindo clara crise de legitimidade e de representatividade;

3. O cenário político adquire ainda maior gravidade acaso comprovadas as graves denúncias veiculadas na mídia nos últimos dias, envolvendo o próprio presidente interino Michel Temer e inúmeros parlamentares;

4. A crise econômica não pode servir de justificativa para fundamentar o retrocesso de direitos sociais, especialmente em um quadro de instabilidade política e capitaneado por um governante que nem sequer foi eleito diretamente pelo povo, assim como por um Congresso Nacional que, em sua grande maioria, padece de qualquer legitimidade. A vontade da maioria da população não pode ser solenemente ignorada, sob pena de afronta direta à democracia;

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) enfatiza, assim, a necessidade de suspensão imediata da tramitação das reformas trabalhista e previdenciária, até que o Poder Executivo seja assumido por representante direta e democraticamente eleito pelo povo brasileiro, a governar de acordo com a vontade da maioria dos cidadãos e cidadãs.

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