sábado, 27 de maio de 2017

27/5 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 27 May 2017 11:53 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

Michel Temer passou de todos os limites convocando as Forças Armadas para ocupar a capital federal. O presidente, que ocupa a cadeira presidencial ilegitimamente, decidiu apelar para o arbítrio diante da enorme multidão que acorreu ao chamado do movimento social organizado.

Os mais de 150 mil manifestantes que tomaram a capital estiveram na rua defendendo os direitos do povo, a nação ameaçada pelos interesses estrangeiros e a democracia conspurcada pelo golpe. Saíram de seus lares para uma missão cívica e foram recebidos com bombas, balas de borracha e cassetetes.

A meia dúzia de provocadores infiltrados que causou as cenas de depredação não é nada diante da enorme multidão combativa e pacífica que foi a Brasília lutar pelo futuro do povo e da nação. Para conter este tipo ato de provocação há uma legislação estabelecida e suficiente, que tem sido utilizada há décadas. Nada justifica a intensidade da repressão utilizada e, menos ainda, o ato baixado por Temer.

O decreto do presidente ilegítimo cita o artigo 15 da lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999. No entanto, a lei invocada é explícita ao afirmar que o emprego das Forças Armadas somente pode ser feito “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem (...)”. Ou seja, em casos extremos, quando as ameaças aos poderes constituídos forem gravíssimas e somente como último remédio.

Se um presidente legitimamente eleito deve levar em conta essas importantes restrições, o que dizer de alguém que chegou ao poder através de um golpe e que talvez seja o presidente mais impopular que o país já teve?

A história brasileira demonstra que a repressão e a violência do Estado não são eficientes para conter a maré da insatisfação popular. Pelo contrário, a consciência democrática mobilizada não costuma se amedrontar, mas crescer diante do arbítrio.

É preciso que tomemos as ruas com vigor redobrado, de forma pacífica e massiva, para que o país possa virar esta página vergonhosa da maneira mais rápida possível.

Por último, mas não menos importante, a gravidade do ato de Temer deve ser mais um alerta para a necessidade da união de todos os democratas, independente de suas posições programáticas, em defesa do Estado Democrático de Direito e da convocação de eleições diretas para a Presidência da República.
Posted: 27 May 2017 11:48 AM PDT
Por Daniel Giovanaz, no jornal Brasil de Fato:

Desde o início da operação Lava Jato, em março de 2014, juristas e pesquisadores do campo do Direito têm alertado para os abusos cometidos no processo investigação, produção de provas e julgamento. A polêmica mais recente envolve grampos telefônicos entre um jornalista e uma fonte – o colunista político Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do ex-governador de Minas Gerais e senador Aécio Neves (PSDB).

Na próxima terça-feira, o juiz Sérgio Moro será julgado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela divulgação de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula (PT) e de seus familiares.

Para entender cada uma dessas críticas e conhecer os artigos da Constituição Federal de 1988 que estão sob ameaça, conversamos com Cláudia Maria Barbosa, pós-doutora pela York University, no Canadá, e professora titular de Direito Constitucional na PUC-PR.

Cláudia Maria Barbosa explica que o modus operandi da Lava Jato ameaça, particularmente, o artigo 5º da Constituição, e exemplifica os casos de violação a quatro incisos:

Inciso III

Assegura que não haverá tortura ou tratamento desumano e degradante na condução do processo. A prisão preventiva por tempo indeterminado, sem a formalização de uma acusação, é um método de tortura psicológica e foi caracterizada como crime pela Convenção Interamericana para Prevenir e Proibir a tortura (1995).

Inciso XII

Prevê a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações. Exemplo de violação: Divulgação dos telefonemas do ex-presidente Lula e da então presidenta Dilma Rousseff, autorizada por Sérgio Moro em março de 2016.

Inciso LVI

Proíbe a utilização de provas ilícitas e a apreensão de documentos sem a devida autorização judicial. Exemplo de violação: Computadores e documentos foram apreendidos sem justificativa no Instituto Lula em março de 2016.

Inciso LXVI

Garante que a prisão será utilizada apenas excepcionalmente. Segundo a especialista, a prisão se tornou “moeda de troca” entre o acusado e as autoridades. Exemplo de violação: Doleiro Alberto Youssef foi preso preventivamente em 2014, fez acordo de delação e pôde deixar a prisão.

Segundo a professora Cláudia Maria Barbosa, as ameaças e violações cometidas pela força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro não se limitam à Constituição Federal de 1988, mas também ferem documentos assinados internacionalmente. O direito de ser julgado por um juiz imparcial, por exemplo, está previsto no artigo 10º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 8º do Pacto de São José da Costa Rica.

“O estado democrático de direito consagrado na Constituição não é apenas um conceito retórico”, ressalta Cláudia. “Ele está expresso em diversos dispositivos constitucionais que adotam uma posição garantista em relação aos direitos fundamentais e o máximo respeito ao chamado devido processo legal. Qualquer ameaça ou restrição a direitos deve ser restritivamente analisada, de maneira a que o indivíduo possa estar protegido do abuso de qualquer autoridade, inclusive a judiciária”, finaliza.

Em entrevista recente ao Brasil de Fato Paraná, o juiz Alexandre Morais da Rosa, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), também criticou o uso de conduções coercitivas na Lava Jato – casos em que o acusado é levado, mesmo contra a vontade, a prestar depoimento diante de autoridades. “É sempre um mecanismo autoritário”, ressaltou. “O acusado tem o direito de não produzir prova contra si mesmo, por disposição internacional e constitucional”.

O problema das delações

A professora Cláudia Maria Barbosa considera que “a Lava Jato transforma em regra aquilo que deveria ser exceção, na medida em que prioriza mecanismos processuais que se voltam à restrição da liberdade de locomoção, da proteção e sigilo das comunicações, do direitos a ser julgado por um juiz imparcial, entre outros”.

A maior parte das violações à Constituição se dá a partir da utilização da delação premiada como método prioritário de obtenção de provas ou indícios para acusação. “A delação tem previsão legal, mas não expressa previsão constitucional. Como medida restritiva, deve ser usada apenas nos estritos limites expostos pela lei. Nesse sentido, seu uso ‘corrente’ pela Lava Jato já poderia, por si só, configurar abuso de autoridade”.

Na Lava Jato, ainda de acordo com a interpretação da professora, a delação não é espontânea, como prevê a lei, mas provocada mediante uma ameaça de tortura psicológica. “A delação existe, mas o uso que a Lava Jato faz dela a torna um procedimento ilegal (porque infringe a lei) e inconstitucional (porque agride, por exemplo, a dignidade humana e configura-se como ato de tortura”.
Posted: 27 May 2017 11:43 AM PDT
Por Eduardo Silveira de Menezes, no site Sul-21:

Braço forte das Organizações Globo, no Rio Grande do Sul, a RBS aderiu de forma orgânica à campanha patrocinada pela família Marinho em defesa das “indiretas já”. Sem qualquer pudor, colunistas do grupo de mídia gaúcho apresentam os argumentos mais absurdos para tentar justificar a necessidade de que a população brasileira delegue para o Congresso o seu poder de decisão sobre os rumos do país. É um grande escárnio. Um circo de horrores, em que uma maioria de parlamentares investigados em escândalos de corrupção pode requerer para si o direito exclusivo de escolher o próximo presidente da República sem o devido questionamento dos “formadores de opinião”. A democracia padece, rapidamente, com a participação ativa dos supostos “analistas políticos” da grande mídia. Um protagonismo tão descarado que lembra a atuação do complexo IPES/IBAD, nos anos 60, influenciando uma classe média idiotizada e, portanto, incapaz de pensar por si própria.

O golpe de 1964 tem nome e sobrenome. Não foi apenas militar; foi, também, civil. Não fosse a histeria anticomunista, motivada pelos mesmos grupos de comunicação que, hoje, defendem a famigerada campanha pelas “indiretas já”, não teríamos sido submetidos a 21 anos de um regime de exceção, que ceifou vidas em nome de interesses privados. No clássico “1964: a conquista do Estado”, o historiador René Armand Dreifuss explica, detalhadamente, como atuavam os institutos econômicos de organizações empresariais, articulando uma série de ações de propaganda ideológica afim de manipular a opinião pública para promover a derrubada do governo João Goulart. As Organizações Globo estavam entre as empresas que aderiram ao complexo IPES/IBAD, cujo maior financiador era o governo norte-americano, na figura do então presidente John Kennedy.

Os supostos “argumentos legalistas”, de hoje, pedindo que “cumpra-se a constituição” e vociferando que “eleição direta é golpe”, fazem parte de uma narrativa desonesta e retórica. David Nasser – repórter da revista “O Cruzeiro”, um dos protagonistas midiáticos do Golpe Militar de 1964 –, se fosse vivo, ficaria com inveja de tamanha lealdade aos ideais neomacartistas. A preocupação dos novos vira-latas do poder econômico nem mesmo é escondida. Se, na década de 1960, havia um temor de que fossem aprovadas reformas de base, de cunho socialista, neste segundo decênio do século XXI, a “ameaça à democracia” parece estar encarnada na figura do ex-presidente Lula. Ainda sem as provas necessárias para, ao menos, deixá-lo inelegível, o juiz Sérgio Moro – o mesmo que não quis questionar Cunha sobre a participação de Temer nos escândalos de corrupção que estão vindo à público somente agora – saiu de cena para dar lugar a uma campanha antidemocrática, visando impedir que o processo eleitoral se dê o mais breve possível. Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula é o “inimigo a ser derrotado” por uma direita que não aceita sequer o reformismo no Brasil. Certamente o ex-metalúrgico não assustaria se fosse levado em conta que o seu governo foi de coalizão, mantendo intactos os privilégios de banqueiros, grandes empresários e rentistas, mas, pela simbologia que ainda possui junto à esquerda, devido às poucas – e insuficientes – mudanças promovidas por meio de programas sociais, é preciso detê-lo.

A contradição dos “liberais de ocasião” não acaba por aí. Como se não bastasse colocarem em causa a própria credibilidade da democracia representativa burguesa, sentem-se no direito de invocar uma “legitimidade as avessas”, pedindo que a população pressione o Congresso pela via indireta nas eleições presidenciais. Tal qual ocorreu nas prévias do Golpe de 1964, os cidadãos brasileiros são chamados a cumprirem uma “missão patriótica”: não permitir que nem mesmo um governo de conciliação se forme no país. A ideia parece simples. Usa-se a crise psicótica do antipetismo, fundamentada na neonarrativa do complexo IPES/IBAD, para convencer a sociedade de que a escolha do líder máximo do país por parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção é a única saída possível para a crise política.

Não parece tarefa difícil. Afinal, paulatinamente, os grupos de mídia ganham a opinião pública apenas ecoando o discurso de parlamentares corruptos, patrocinados por empresas corruptoras, em defesa de reformas contrárias aos interesses da maior parte da sociedade. Deveria causar vergonha falar em “modernização” das leis trabalhistas para defender a “prevalência do negociado sobre o legislado”, mas, enclausurados em suas posições de porta-vozes de seus patrões, os supostos comentaristas políticos sentem-se orgulhosos do papel que estão cumprindo e são incapazes de reconhecer sua verdadeira condição de classe.

Defender um movimento pelas “indiretas já” equivale a dizer que eles próprios são incapazes de julgar o que é melhor para o país. É assumir, mesmo sem querer, que o jornalista ou comentarista (na condição de empregado do grupo de mídia) não possui o mínimo de força política perante os seus patrões. É reconhecer, mesmo que tardiamente, não existir nenhuma vantagem para o trabalhador na “prevalência do negociado sobre o legislado”. Ou você diz o que as famílias Marinho e Sirotsky gostariam de ouvir ou o seu “sonho de trabalhar até morrer”, em uma redação de jornal, com o ar condicionado ligado e sentado em uma confortável poltrona, esvai-se pelos dedos, como a sua própria dignidade. Jornalistas e/ou comentaristas políticos que te pedem para confiar os rumos do país a esse Congresso que aí está, mesmo defendendo a saída de Temer, não podem ser levados a sério; caso contrário, você não estará levando a sério a si mesmo.
Posted: 27 May 2017 11:40 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Depois de anunciar que não haveria manifestação oficial sobre a demissão de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do BNDES, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto divulgou nota em que Temer manifesta seu “profundo agradecimento” à executiva. As coisas não foram bem assim como estão sendo contadas. Maria Silvia não tropeçou em um repentino problema pessoal que exigiu sua saída do cargo. Ela já estava na frigideira mas a informação corrente entre políticos governistas é a de que Temer antecipou sua saída tentando fazer um agrado aos empresários que vinham se queixando dela. O substituto, Paulo Rabello de Castro, já estava convidado e havia aceito o cargo quando Temer a chamou para uma conversa, na noite de anteontem.

No dia 7 passado Temer deu um prazo de três meses ao ministro Moreira Franco para encontrar um substituto para ela. Mas em sua desesperada busca de apoio e de um bote salva-vidas para continuar no cargo, decidiu fazer imediatamente este aceno ao empresariado descontente com a gestão austera de Silvia. Outro gesto inútil, outro tiro no pé, como no caso do chamado ao Exército para as ruas de Brasília. O empresariado não moverá palha em defesa de Temer e a saída de Maria Sílvia do BNDES está sendo vista com reserva por analistas, investidores e agentes do chamado mercado.

Maria Silvia, além da competência profissional, distingue-se também por aquela elegância holística, que vai da aparência às palavras e aos atos, mesmo quando a saia é justa. Ela divulgou sua carta aos funcionários do BNDES mas não o pedido formal de demissão, embora tenha tratado do assunto em encontro com Temer, que não estava na agenda dele e nem na dela. Ontem à noite, as coisas se precipitaram e o encontro foi marcado.

Não conheço os bastidores do caso mas pelo menos de políticos colhi a convicção de que Maria Silva foi descartada, antes da hora prevista, porque Temer achou que assim marcaria um ponto com os empresários. Temer é um presidente acuado e sem saída que vem dando tiros a esmo. Quase todos, acabam atingindo seu próprio pé.
Posted: 27 May 2017 11:31 AM PDT
Por Roberto Amaral, em seu blog:

O governo, se assim podemos chamá-lo, acabou. Há um intruso na Presidência da República e é preciso removê-lo antes que a peçonha contamine o que ainda resta de estabilidade do sistema político, abalado pela degenerescência dos poderes republicanos, e nesta listagem se somam os poderes extra constitucionais, o poder econômico – corrupto e corruptor – e a grande mídia, que manipula a informação e desinforma a sociedade ao sabor de seus interesses específicos, mercantis, sempre apartados dos interesses do país e de seu povo.

Da última quarta-feira (24/5) pode-se dizer, não obstante as aparências, que nada de novo, ou não esperado, ou temido, foi registrado. Funcionou o velho script: povo nas ruas e violência policial, a velha e cediça arma de que sempre se valem os governos autoritários – por definição ilegítimos –, para conter a expressão do sentimento popular. Nesse sentido, as cenas brasilienses repetem, como farsa, aquelas que ficaram para a História como o réquiem da ditadura: forças militares, comandadas por um grotesco gal. Newton Cruz, a cavalo, tentando reprimir o grito nacional pelas Diretas-Já, que, por sinal, não por coincidência histórica, volta à ordem do dia.

Os tais poderes que constituem o ‘sistema’ que nos governa, encangados, recusam-se, em sua miopia, a ver o que é um quadro óbvio para qualquer observador que enxergue para além de um palmo adiante do nariz: há algo de novo nas entranhas do processo social brasileiro, algo que os sismógrafos registram sem identificar o significado do fenômeno. Esse algo novo começou a saltar à flor da terra em 2013 e cresce a cada dia, anunciando uma ruptura social em gestação. Um de seus sintomas é a mudança de qualidade das intervenções populares, alimentada agora por um sentimento de desespero, desesperança e desilusão, com tudo (as instituições) e com todos (seus líderes). Desesperança que se soma ao generalizado sentimento de orfandade, levando à desmoralização dos políticos, do sistema político e da política, para o que tanto concorrem um Congresso deplorável, um Executivo fora da lei, um Judiciário que viola a Constituição e um sistema de comunicação encardidamente reacionário.

A alteração do ânimo popular é alimentado por razões objetivas que se agravam sem cessar, enquanto as chamadas classes dominantes e seus delegados no Congresso e no Planalto traficam à tripa forra: desemprego, recessão, corrupção larvar percorrendo todos os poderes da República, redução de direitos sociais e trabalhistas, cassação de aposentadorias dos mais pobres e dos que mais trabalham, restrições à prestação da saúde pública gratuita, desmontagem da economia nacional. Enquanto isso – embora gravíssimo, trata-se de apenas de um dado, não isolado – o ainda ocupante do Planalto se reúne na garagem de sua residência oficial, nas caladas da noite (expressão do procurador Rodrigo Janot) com um gângster acuado pela Polícia, para traficar formas e modos de obstrução da justiça! E outros negócios nada republicanos.

Eis o caminho mais curto para alimentar no povo a descrença na democracia, qual a praticamos. Eis o caminho mais curto para a emergência das rupturas constitucionais ou de ‘salvadores da pátria’.

Nos momentos em que tais sentimentos se fizeram majoritários, a pátria pagou alto preço.

E a grande imprensa – que age como sujeito nesse processo, agora e como sempre – se revela surpresa quando o povo, assim agredido, sai às ruas, e exerce seu papel de sujeito histórico, e protesta!

Até aqui, dizíamos, a História se repetia sem sobressaltos, seguindo um cardápio já conhecido. Eis que o intruso que ainda habita o Planalto – acuado moralmente – resolve, irresponsavelmente, trazer para o proscênio as Forças Armadas que, como é de seu dever constitucional, permaneciam até aqui silentes e aquarteladas. Ao trazer as forças militares, equipadas com armas de fogo de grosso calibre (fuzis e metralhadoras) para o confronto com as massas populares, o presidente ilegítimo pôs em risco a estabilidade constitucional-democrática.

Para quem se preocupa com a democracia (uma florzinha frágil que precisa ser regada todo dia, no dizer de Otávio Mangabeira) e para quem, até por isso, zela pela imagem de nossas Forças Armadas, é deplorável vê-las, por ordem de um presidente militantemente ilegítimo, combatendo, não inimigos avançando sobre nossas fronteiras, mas concidadãos, trabalhadores e assalariados, desempregados ou ameaçados de desemprego, cujos direitos de expressão deveriam proteger. Tudo isso para substituir a inepta, violenta, despreparada Policia Militar do Distrito Federal!

O fato de o decreto infame já haver sido revogado, antes de amenizar o crime, torna-o mais grave, pelo reconhecimento de sua absoluta dispensabilidade.

Esse presidente não pode mais ser o comandante supremo de nossas Forças Armadas.

A crise é política e para ela a solução só encontra um curso: a legalidade democrática, a sustentação das instituições, preparando o país para eleições livres e democráticas em 2018, aquelas em condições de ‘passar o país a limpo’.

O Congresso Nacional continuará como o espaço constitucional das alternativas políticas. Mas esse Congresso –a pior composição desde 1946! –, carente de legitimidade, carece, igualmente, de autonomia, o que devolve o poder ao povo e às ruas. A mobilização popular, que não pode cessar, é legítimo instrumento de autodefesa de um povo sem representação.

Nesse sentido se impõem o avanço e ampliação da mobilização e uma proposta unificadora para a saída para crise. Refiro-me à ampliação das políticas de frente, com os partidos de esquerda e as centrais sindicais no centro, mas caminhando para além deles, reunindo todas as forças sociais, independentemente de opção ideológica, que estejam contra o atual governo, e dispostas a lutar pela sua imediata derrogação, sustando os malefícios que ainda pode cometer. Como um dos muitos bons frutos das vitoriosas Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, essa Frente ampla, amplíssima, como aquela que implodiu o Colégio Eleitoral de 1984 montado pela ditadura para eleger seu delfim, é o único instrumento com o qual pode contar a nação para impor ao Congresso o fim das reformas antissociais e antinacionais e a convocação de eleições diretas, já.

Sustentado na mobilização popular, ou seja, com povo nas ruas e os sindicatos preparados para a greve geral, essa Frente – e apenas ela – poderá impedir a conciliação, por cima, já em curso, cujo objetivo declarado é manter a infâmia de eleições indiretas, ilegítimas já na origem, pois levadas a cabo por um Congresso sem representação. Essa eleição indireta, defendida pela base parlamentar governista e pela grande imprensa, é o instrumento da classe dominante para assegurar que, trocando de presidente, tudo permaneça como está, e isto é tudo o que não interessa ao povo e à nação. O Globo, como o ministro Gilmar Mendes, não disfarça. Na edição desta quinta- feira (25/5) nos brinda com esta pérola: “Agora é encontrar logo um novo presidente para fazer exatamente o que Temer fazia – sem os encontros com Joesley”.

O antídoto democrático é a convocação de eleições diretas, concomitantemente com a reforma política que assegure, pelo menos, a votação em listas e o financiamento público das campanhas eleitorais, pois realizar eleições sob as atuais regras é assegurar a sobrevivência da miséria política.

O governo acabou. Enterre-se seu cadáver, que jaz insepulto.
Posted: 27 May 2017 11:21 AM PDT
Por Ari Zenha, na revista Caros Amigos:

“A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história das lutas de classes.” Karl Marx

Diante dos últimos acontecimentos a única saída para a crise econômica e institucional que vêm assolando o nosso país é uma saída à esquerda. Os que estão entrincheirados na defesa da democracia e do enfrentamento contra as medidas que estão sendo implementadas no Congresso Nacional com apoio e mesmo exigência das classes empresariais da cidade e do campo é alavancar a luta pelas Diretas Já junto com a ocupação de todo o espaço público – ruas, praças e prédios públicos em todo o país.

O fantoche, o traidor e usurpador do poder de plantão em Brasília encontra-se acuado e perdendo , condições mínimas de governabilidade entre seus próprios pares, e, para a própria burguesia nacional e internacional. O truão Michel Temer acompanhado pela grande mídia ainda tentam dar um ar, uma cara a um governo que não governa nada, mas sim administra o desmonte do estado brasileiro e joga nas costas do povo trabalhador as medidas mais absurdas e inaceitáveis para a classe trabalhadora.

Uma saída à direita como a burguesia e seus representantes estão a propor e articular,abertamente, é eleições indiretas, que seria um “grande” acordo nacional como tentam passar para o povo brasileiro e mais ainda, a única saída para o impasse que o próprio capital nacional/internacional afundou o nosso país, é o golpe dentro do golpe. Mas à medida que os acontecimentos ocorrem o governo golpista vai se afundando nas suas próprias mazelas e contradições, até as Forças Armadas foram chamadas para debelar , segundo eles afirmam , a baderna que se instalou em Brasília neste último dia 24 de maio.É o desespero que está sendo acometidos os interesses do capital na sua sanha agora não de fazer as “reformas”, mas manter o poder e a ordem custe o que custar, as malditas “reformas” que a casa grande vai tentando administrar a conta gotas diante da imensa mobilização nacional popular vão sendo conduzidas diante dos rumos e dos desfechos das lutas populares Brasil afora, e,das lutas travadas no Congresso Nacional que não têm bem dizer, força e nenhuma legitimidade.

Pronunciamentos de altas patentes, principalmente do Exercito Nacional já se esquivaram da possibilidade de intervenção, pois seria um banho de sangue, seria jogar o país e seu povo na barbárie completa, seria uma guerra civil poderíamos aventar. As condições políticas, econômicas, sociais e de mobilização populares, talvez mesmo mundiais, não comportariam uma medida drástica como essa.
com uma lamparina no fosso do esgoto em que o país foi jogado as elites brasileiras estão à procura de saída que possa viabilizar suas necessidades econômicas e políticas como mudar, mas permanecendo tudo como dantes
Sem ”alternativa”, ou melhor, com uma lamparina no fosso do esgoto em que o país foi jogado as elites brasileiras estão à procura de saída que possa viabilizar suas necessidades econômicas e políticas como mudar, mas permanecendo tudo como dantes.

O Judiciário , como se diz – acovardou – , e encontra-se sem credibilidade e força para retomar o que antes lhe era favorável e exigido pelas forças em luta, notadamente as democráticas, e passou a partícipe do golpismo.

Portanto se faz necessário que as mobilizações se façam de toda maneira dentro do que chamamos de democracia substantiva e popular – sendo a cada dia mais realizada, aprofundada, e que se avance nas prerrogativas amplas de liberdade, de luta pela transformação econômica, política e social em nosso país e partamos para a construção de um governo popular democrático sustentado pelas bases econômicas, políticas e sociais de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as.

Logo o slogan, Diretas Já, é o povo no poder, pois só assim conseguiremos realizar não só um estado de direito democrático popular como tirar o país e seu povo trabalhador das correntes , dos grilhões a que estão presos há séculos.

A hora é de ousar, não temer as forças reacionárias e conservadoras e acantonando-as cada vez mais, sangrando-as a cada dia a cada hora em todo o território nacional, pois estaremos lutando efetivamente pela inversão da correlação de forças a favor das forças democráticas – populares, com responsabilidade, perseverança e determinação de luta.
Posted: 27 May 2017 08:10 AM PDT
Posted: 27 May 2017 11:13 AM PDT
http://pataxocartoons.blogspot.com.br/
Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

A participação da mídia no processo político brasileiro não é recente, mas desde 2005, quando desencadeado o processo da Ação Penal 470 (“mensalão”), a imprensa comercial, especialmente o sistema Globo, tem atuado com grande empenho ao lado de interesses contrários aos governos populares iniciados em 2003 por Luiz Inácio Lula da Silva. Mas por que, após o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff, com as delações da JBS, personagens até então considerados “aliados” foram jogados na fogueira, como o senador tucano Aécio Neves e o presidente peemedebista Michel Temer?

Para o sociólogo e jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, com o caso JBS, “o impulso inicial” foi atropelado pelos fatos, na avalanche de denúncias deflagradas pela Operação Lava Jato em março de 2014. “Quando você destampa a panela da política brasileira, há coisas que são incontroláveis. O caso da JBS fugiu ao controle do Paraná (onde atua o juiz Sérgio Moro). A investigação e a delação foram feitas pela Procuradoria-Geral da República. Dadas as condições da política brasileira, o processo escapou do controle inicial, atingindo setores que pareciam imunes”, diz.

A avaliação é semelhante à do jornalista Luis Nassif no dia em que explodiu o caso JBS. “As delações da JBS contra Temer e Aécio foram um dado fora das previsões", afirmou em vídeo.

Porém, num aparente paradoxo, o grande grupo midiático do país está trabalhando a seu favor justamente essa aparente perda de controle. “Há um fator a ser lembrado: para a Globo, que encabeçou a divulgação das informações da JBS, isso veio a calhar, porque ela já tinha clareza de que com Temer, com um nível de popularidade quase zero, dificilmente conseguiria ir à frente com as reformas que defende.” Para Lalo Leal, com as delações, a emissora dos Marinho conseguiu romper com Temer e agora aposta nas eleições indiretas com um possível candidato com mais respaldo político. “E que esteja também sob controle da Globo.”

Só há, para o professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), uma ameaça aos planos da Globo: as manifestações. “As ruas são o grande enfrentamento a esse poder midiático, a única forma de ter alguma resposta a esse poder.” A Globo escondeu por completo a greve geral do dia 28 de abril, mas foi obrigada a cobrir o Ocupa Brasília, na última quarta-feira (24), embora de modo enviesado e distorcido. Afinal, ela própria foi protagonista da crise com o destaque dado às denúncias contra Temer e Aécio.

Ex-membro do extinto (pelo governo Temer) Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Venício Lima avalia que há uma certeza e muitos pontos ocultos no atual processo politico-midiático brasileiro. “O que é claro é que os grupos privados de comunicação no Brasil estão no centro do processo dos atuais acontecimentos. Ainda não temos os dados para compreender as razões, interesses e contradições”, diz.

“Se você olhar historicamente, por exemplo, o golpe de 1964, passaram-se anos até que muitos fatos relacionados ao golpe viessem à tona, como documentos que comprovavam o comprometimento de governos estrangeiros etc. Fazendo um paralelo, estamos hoje muito no centro do furacão. As coisas ainda estão acontecendo.”

Venício Lima destaca dois aspectos que considera essenciais na análise do tema para além da atual conjuntura. O primeiro é o caráter particular do poder do sistema Globo no país. O segundo, a visão de que não se pode analisar a questão apenas olhando para o papel da mídia.

“Temos que colocar a mídia no contexto das transformações gerais que acontecem, dos grupos envolvidos no processo, não só de mídia, mas grupos de interesses partidários, empresariais, de política externa, das confederações de agricultura, do agronegócio etc, que produziram a situação política em que estamos”, diz.

No caso brasileiro, é inegável a evidência histórica do papel central que a Globo exerce na política. “Mas isso não deve nos impedir de perceber que a mídia combina seus interesses com um conjunto que produz a realidade política atual. Não é só a mídia. É uma combinação de interesses que podem ser enquadrados numa perspectiva neoliberal que está vencendo a batalha política no Brasil contemporâneo. Um programa que agrega interesses, que inclui a mídia como ator fundamental. Mas a mídia faz parte de um conjunto maior.”
Mãos Limpas e Lava Jato

Seja como for, ambos os analistas apontam a extrema importância, para os grupos que comandam o sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal), da participação da mídia como apoio às operações, seja no “mensalão”, na Lava Jato ou o no mais recente episódio envolvendo a JBS. “Há textos de Moro sobre a operação Mãos Limpas (desencadeada em 1992 por procuradores na Itália) onde o juiz demonstra que concorda e apoia tornar o processo público para se conseguir, via meios de comunicação, a adesão da opinião pública. Isso aconteceu claramente no impeachment e acontece novamente”, diz Venício Lima.

“No caso anterior (ao desencadeado pela JBS), desde o começo da Lava Jato, o próprio juiz Sérgio Moro e alguns procuradores manifestaram a ideia de que a operação só teria sucesso se tivesse apoio da opinião pública, conquistado através da mídia. Isso foi explícito. Eles fazem um paralelo com a operação Mãos Limpas”, anota Lalo Leal.

Como mostrou matéria do jornal Folha de S. Paulo em 2015, Sérgio Moro escreveu, em 2004, um artigo intitulado Considerações sobre a Operação Mani Pulite (Operação Mãos Limpas). No texto, o magistrado observa, sobre a participação da imprensa no processo: “Os responsáveis pela Operação Mani Pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: para o desgosto dos líderes do PSI (Partido Socialista Italiano), que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da 'mani pulite' vazava como uma peneira".

E sobre a opinião pública, Moro apontou: “Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação (Mãos Limpas) teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva".
Posted: 27 May 2017 11:08 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Revelação escandalosa – embora a esta altura tudo se possa esperar – da revista Veja: os agentes que vasculharam os endereços de Aécio Neves, no Rio e em Minas, tinha ordens expressas para localizar tudo o que pudesse dizer respeito ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, onde se vai julgar o destino de Michel Temer.

A alta cúpula da Justiça brasileira virou uma briga de vila, onde abuso de poder e falta de decoro são apenas os incidentes no solo de algo que se assemelha a um canil em fúria (evito outra expressão em homenagem a Cármem Lúcia, o retrato, e a Rosa “O que é que eu estou fazendo aqui?” Weber.)

Assistiram, com seus “data máxima vênia” ao processo de esculhambação da democracia representado pelo impeachment. Agora, vêem o mais franzino de seus integrantes, Luís Edson Fachin, unir forças com Rodrigo Janot para fazer uma “Curitiba no Planalto”e tomar o lugar do tucanão togado.

Vejam bem por onde andam “as esperanças do Brasil”.
Posted: 27 May 2017 11:07 AM PDT
Charge: Clóvis Lima/Charge Clube
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Com pelo menos 100.000 pessoas nas ruas, o protesto de Brasília confirmou a grande novidade da conjuntura política.

Numa sequencia de manifestações cada vez mais amplas desde os protestos "Fora Temer!" que marcaram o Carnaval, o povo assumiu seu lugar na definição dos destinos do país. O Brasil se encontra naquela situação clássica que antecipa grandes mudanças – aquela em que nem os de cima nem os debaixo conseguem viver como antes.

Ninguém precisa se enganar: a relação de forças na sociedade se modificou, os diques de contenção explodiram e a questão do momento é permitir que a vontade da base possa se expressar no poder político.

Isso quer dizer que entramos num período no qual as grandes questões colocadas pelas ruas – Diretas-Já e o fim das Reformas – entraram na ordem do dia das conversas políticas e da luta popular e, de uma forma ou de outra, terão de ser respondidas com urgência.

O governo Temer está suspenso por um fio, como uma fruta podre que pode cair da árvore a qualquer momento. O ensaio mais recente de sobrevivência – a quartelada de Brasília – foi suspenso quando se verificou que ameaçava se transformar numa nova demonstração de fraqueza. Não só era amplamente denunciado pelo mundo jurídico e político, mas rejeitado pelos comandantes militares, pelo governador do Distrito Federal. Transformado em bode expiatório de uma trapalhada anti-democrática, próprio Rodrigo Maia, fez questão de esclarecer que nada tinha a ver com aquilo.

Na medida em que fica claro que Temer não possui argumentos em defesa de sua inocência, e só está preocupado em fugir das investigações e salvar a própria ele, sem nenhuma causa maior a justificar a permanência no Planalto, um governo que nasceu sem legitimidade submerge na falta de autoridade.

Pode reaparecer em vídeos que ninguém precisa ser presidente da República para gravar. Pode articular manobras para ganhar tempo e prolongar a própria agonia, sem que seja possível enxergar alguma perspectiva de salvação a não ser aquilo que lhe interessa de fato: um acordo de cúpula para evitar a prisão quando perder a imunidade.

Num sintoma da gravidade da situação, o Planalto perdeu a voz de comando para dar ordens às Forças Armadas e também para os gabinetes que contam na máquina do Estado. Ao dizer que poderia permanecer em seus lugares em caso de queda presidencial, a equipe econômica deu a demonstração definitiva do ambiente de cada um por si e o mercado para todos.

Alimentada pela indignação dos brasileiros, que parte de fatias cada mais profundas da nossa geologia social, a fraqueza política de Temer está na origem das traições e delações que crescem dia após dia, sem perspectiva de que o Planalto tenha qualquer tipo de instrumento eficaz para conter a debandada.

Se a trama central do enredo parece resolvida, do ponto de vista técnico, resta uma questão para os patrões do golpismo de coalizão. A rigor, é a mesma de sempre, com o detalhe de que se tornou cada vez mais urgente: como impedir que sua queda seja empregada pela população para enterrar o projeto de reformas e restaurar a democracia através de Diretas-Já. Esta é a virada que interessa, a conquista que já se enxerga – em imagens pouco nítidas, ainda – no horizonte.

Com lideranças tradicionais em fuga há mais tempo, o que restou do PSDB serve de escora ao governo na esperança de garantir alguns restos do banquete em seu prato.

A matemática está clara.

Quanto mais Temer for mantido em seu cargo, maiores serão as mobilizações que exigem sua queda. Menor será a musculatura capaz de cometer crimes sociais como a reforma trabalhista e a destruição da Previdência. Mais desmoralizados ficarão aqueles que permanecerem a seu lado.
Posted: 27 May 2017 07:01 AM PDT
Posted: 27 May 2017 10:57 AM PDT
Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

Michel Temer diz e repete que não renunciará e até convocou as baionetas para enfrentar protestos. As negociações políticas para tirá-lo do cargo e providenciar um sucessor estão a mil, no entanto. Até já desponta a solução com mais chance de vingar. Mas “as ruas” podem bagunçar o “acordão”. A Operação Lava Jato e as reformas impopulares propostas pelo presidente, também.

Pelo visto nos bastidores do Congresso nos últimos dias, o provável caminho para trocar Temer é cassá-lo na Justiça Eleitoral na ação movida contra a chapa vitoriosa na eleição de 2014. E depois substituí-lo por alguém escolhido apenas pelos parlamentares para governar até dezembro de 2018. O favorito para a missão é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Essa solução agrada uma fatia razoável da base governista, majoritária na Câmara, onde o jogo será decidido. PSDB e DEM topam. O “Centrão” simpatiza. Se o próximo presidente for um nome da Câmara, e não de fora, tudo certo. Por quê? “Para continuar o serviço do Michel”, diz um parlamentar. Tradução: tentar enterrar a Lava Jato.

O presidente tornou-se alvo de um inquérito criminal pela suspeita de tramar contra a Lava Jato, uma forma de obstrução da Justiça, segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot. Seu parceiro de inquérito Aécio Neves (PSDB) foi gravado a dizer que sua vida tinha virado um "inferno" de tanto trabalhar para salvar a pele de políticos enrascados. Salvar com uma lei de anistia total do crime de caixa 2, lei que precisaria da assinatura de Temer para virar realidade.

Depor Temer via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz um deputado tucano participante de conversas sobre o futuro, é uma saída “mais confortável” para o presidente. Talvez o livre da pecha de “corrupto”. Além disso, o julgamento, marcado para 6 de junho, por coincidência o “Dia D” da Segunda Guerra Mundial, é um processo mais veloz do que um impeachment.

Para essa solução ser de fato mais rápido, será preciso convencer Temer a aceitar o resultado do julgamento. Ele não poderia acionar, para que retardem a sentença, os dois ministros do TSE que acaba de nomear. Nem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Topará? Por ora, é difícil.

“Não adianta fazer lista de candidato a presidente. Não adianta, porque vai haver resistência legal e constitucional. Vai haver!”, bradou da tribuna o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), logo após Brasília virar um campo de batalha pelo “Fora Temer” na quarta-feira 24.

Segundo um experiente deputado do PMDB, Jucá e outros dois íntimos conselheiros do presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), acreditam haver só um lugar pior para Temer do que dentro do governo: fora.

Não é difícil imaginar a razão. Fora, o peemedebista corre o sério risco de ir em cana. Escapar da prisão é, tudo indica, a garantia que Temer exige neste momento para aceitar deixar o Palácio do Planalto. Uma garantia que não se sabe se passaria pelo crivo do fator “Lava Jato”.

O inquérito aberto contra Temer no STF por organização criminosa, obstrução à Justiça e corrupção tem mais dois personagens, Aécio e o peemedebista Rodrigo Rocha Loures. O procurador-geral requereu a prisão de Aécio e Loures. Supõe-se que não agiu igual com Temer apenas porque o artigo 86 da Constituição impede que, em casos de crime comum, o presidente seja preso antes de condenado. Mas se o peemedebista deixar o poder…

No despacho em que liberou a instauração do inquérito contra a patota, o juiz-relator do processo no STF, Edson Fachin, escreveu que a prisão de Aécio e Loures era “imprescindível”. Evitou decretá-la, contudo, por ser uma batata quentíssima, com dois parlamentares engolfados, um deles ex-candidato a presidente. Empurrou o pepino para o plenário da corte, julgamento ainda sem data.

Do STF, já emana uma solução mirabolante para salvar Temer do xilindró, conforme a Folha de S. Paulo da sexta-feira 26. O próximo presidente poderia dar “indulto” ao peemedebista. Rodrigo Maia certamente daria, se o Supremo respaldá-lo. É “temerista” e genro de Moreira Franco, o secretário-geral da Presidência.

A solução “Maia presidente” via “acordão” terá oposição da Lava Jato, a julgar por comentários feitos na terça-feira 23 pelo chefe da Força-Tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. “Se cair Temer, vão assumir outras pessoas que estão sendo investigadas por corrupção”, disse o procurador. Soou uma ameaça do tipo “não façam isso”.

Maia, o “Botafogo” segundo delatores da Odebrecht, é alvo de um inquérito para investigar por que ele e o pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, receberam 950 mil reais da seção de propina da empreiteira em 2008 e 2010. Caixa 2? Ou corrupção, uma grana dada em troca de favores políticos?

De qualquer forma, a negociação de sua “candidatura” em uma eleição indireta está em curso. Na terça-feira 23, o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, uma das estrelas do DEM, esteve em Brasília para conversar a respeito.

Para atrair a bancada “paulista” do colégio eleitoral, a maior, Maia resolveu botar em votação no plenário uma lei para legalizar de vez todos os incentivos fiscais dados por estados nos últimos tempos. O texto que acaba com a “guerra fiscal” está do jeito que São Paulo queria. Nenhum outro estado apoiou-o no chamado Confaz, reunião de secretários estaduais de Fazenda.

Mas, no quintal do DEM, Maia tem um adversário na ideia de emplacar “indiretas”. Logo após os protestos em Brasília na quarta-feira 24, o líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO), subiu à tribuna para defender Diretas. “Eu não tenho medo das ruas, eu não acredito em colégio eleitoral.”

Na Câmara, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho do presidente do DEM, José Agripino (RN), comentou com o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), conforme testemunhou CartaCapital na terça-feira 23: se o clamor por Diretas crescer nas ruas, “não teremos como segurar”.

Até agora, a reivindicação pelo “Fora Temer” e por eleições diretas limita-se a grupos de esquerda, que foram contra o impeachment, observa um dirigente do PMDB. Grupos direitistas, como MBL e Vem Pra Rua, ensaiaram entrar no embalo, mas desistiram, por acharem que ajudariam Lula e o PT.

O PT é peça importante do “acordão”. Parte da legenda aceita conversar sobre eleição indireta, mas outra, de jeito nenhum. “Esse Congresso desmoralizado não pode eleger o próximo presidente. Seria a eleição mais corrupta da história. Se venderam o voto para a reeleição do Fernando Henrique, para votar MPs, para o impeachment, imagina agora, para elegerem o presidente?”, diz o deputado petista Henrique Fontana (RS).

O que unifica o PT é a rejeição às reformas trabalhista e da Previdência propostas por Temer. Para enterrá-las, há petista convencido de que o melhor é deixar o presidente “sangrar” um tempo, antes de cair. Com ele enfraquecido, as reformas parariam e seria possível tentar ampliar na sociedade o apoio às Diretas. Se ele sair logo do cargo, o escolhido pelas forças conservadoras governistas poderia retomar rapidamente a votação das reformas.

Na esquerda, já há quem fale abertamente em uma espécie de permuta com os governistas para o pós-Temer. Aceitar uma eleição indireta agora em troca do sepultamento das reformas, as quais poderiam ser resgatadas pelo presidente eleito em 2018, caso seja essa a vontade expressa nas urnas. Foi o que defendeu o governador do Maranhão, Flavio Dino, do PCdoB, em entrevista à BBC Brasil na quinta-feira 25.

Uma visão parecida com a do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), para quem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um ardente defensor das reformas impopulares, deveria ter sido demitido após um desvario tecnocrata.

Em teleconferência com uma turma do JP Morgan na segunda-feira 22, Meirelles comentou que as reformas também seguem, não importa quem esteja no leme do País. Logo após o estouro do escândalo Temer-JBS, Meirelles já tinha “avisado” intramuros que continuaria no cargo mesmo com outro presidente.

Falta combinar com o próximo, caso vingue o “acordão”.
Posted: 27 May 2017 06:09 AM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog: 

A absolvição da mulher do megabandido Eduardo Cunha deve ter deixado os investigadores suíços perplexos. Afinal, foram eles que rastrearam a conta do "Caranguejo" naquele país, fazendo cair na rede também as milionárias compras da madame De toda maneira, é positivo que agentes públicos sérios de outros países sintam na pele o que é a Lava Jato, para além da blindagem da mídia comercial brasileira.

O problema é que ainda são muitos os brasileiros que, vítimas da lavagem cerebral operada dia após dia pelo monopólio da mídia, acreditam nos bons propósitos do justiceiro Moro e de seus procuradores messiânicos. Contudo, todas as pesquisas mostram que a cada vez mais pessoas já conseguem perceber a escandalosa parcialidade da Lava Jato e vê-la como um instrumento político a serviço dos interesses da plutocracia do país. Sem falar nos milhões de desempregados que já produziu. Sem falar na destruição do setor de petróleo, gás e construção, tragédia econômica para a qual a Lava jato muito contribuiu.

Ao livrar Cláudia Cruz das acusações que lhes eram imputadas, Moro revela pela undécima vez que os dois pesos e duas medidas de suas decisões levam em conta o poder de fogo, o potencial de causar estragos dos alvos direitos e indiretos de suas decisões. Mesmo encarcerado, um eventual delação de Cunha provocaria um tsunami de consequências imprevisíveis. Melhor deixar quieto.

Para se ter uma ideia da noção torta de justiça cultivada por Moro, nem depois de morta Dona Marisa foi absolvida pela Lava Jato. É comum a absolvição de réus falecidos em processos nos quais a acusação, ou seja o Ministério Público, não reúne provas contra o investigado, como decididamente era o caso da ação da Lava Jato envolvendo Dona Marisa. Mas Moro optou por apenas anular o processo em razão do falecimento. Mesquinharia e desumanidade em doses cavalares.

Dona Marisa teve sua casa invadida por meganhas, seu colchão levantado, suas gavetas reviradas, computadores e celulares dos netos levados pela PF, suas conversas íntimas com familiares vazadas para a imprensa, seu marido caçado, seus filhos perseguidos. Diante de tamanha tortura psicológica, não há aneurisma controlado que resista.

É impossível não lembrar de seu martírio ao ler a sentença de Moro livrando Cláudia Cruz, ao arrepio de todo o meticuloso trabalho da justiça suíça. Nascida em uma família de imigrantes italianos, os Casa, de longa tradição de labuta na agricultura de seu país, Marisa Letícia, seguindo o destino reservado aos pobres do Brasil, começou a trabalhar aos 13 anos na fábrica de doces Dulcora, em São Paulo, como embaladora de bombons.

Seis meses depois de casada, seu primeiro marido morreria assassinado durante um assalto ao seu táxi. Viúva e grávida, Dona Marisa trabalhou como inspetora de alunos de um colégio. Depois de conhecer e se casar com Lula, o casal teve mais três filhos. Ao longo de um casamento que durou mais de 30 anos, ela foi a companheira de todas as horas do maior líder popular do país e presidente da República mais amado pelo povo.

Dói muito ver que Dona Marisa, digníssima filha do povo trabalhador, não mereceu o mesmo tratamento da justiça brasileira dado à mulher e cúmplice de um gângster. Mas a história lhe fará justiça. Da mesma forma que os protagonistas das atrocidades jurídicas cometidas pela Lava Jato não escaparão do acerto de contas com as gerações futuras.
Posted: 26 May 2017 03:20 PM PDT
Por Leonardo Boff, no site Carta Maior:

Na sociedade brasileira atual grassa uma onda de ódio, raiva e dilaceração que raramente tivemos em nossa história. Chegamos a um ponto em que a má vontade generalizada impede qualquer convergência em função de uma saída da avassaladora crise que afeta toda a sociedade.

Immanuel Kant (1724-1804), o mais rigoroso pensador da ética no Ocidente moderno, fez uma afirmação de grandes consequências, em sua Fundamentação para uma metafísica dos costumes(1785): "Não é possível se pensar algo que, em qualquer lugar no mundo e mesmo fora dele, possa ser tido irrestritamente como bom senão a boa vontade (der gute Wille)". Kant reconhece que qualquer projeto ético possui defeitos. Entretanto, todos os projetos possuem algo comum que é sem defeito: a boa vontade. Traduzindo seu difícil linguajar: a boa vontade é o único bem que é somente bom e ao qual não cabe nenhuma restrição. A boa vontade ou é só boa ou não é boa vontade.

Há aqui uma verdade com graves consequências: se a boa vontade não for a atitude prévia a tudo que pensarmos e fizermos, será impossível criar-se uma base comum que a todos envolva. Se malicio tudo, se tudo coloco sob suspeita e se não confio mais em ninguém, então, será impossível construir algo que congregue a todos. Dito positivamente: só contando com a boa vontade de todos posso construir algo bom para todos. Em momento de crise como o nosso, é a boa vontade o fator principal de união de todos para uma resposta viável que supere a crise.

Estas reflexões valem tanto para o mundo globalizado quanto para o Brasil atual. Se não houver boa vontade da grande maioria da humanidade, não vamos encontrar uma saída para a desesperadora crise social que dilacera as sociedades periféricas, nem uma solução para o alarme ecológico que põe em risco o sistema-Terra. Somente na COP 21 de Paris em dezembro de 2015 se chegou a um consenso mínimo no sentido de conter o aquecimento global. Ainda assim as decisões não eram vinculantes. Dependiam da boa vontade dos governos, o que não ocorreu, por exemplo, com o parlamento norte-americano que somente apoiou algumas medidas do Presidente Obama.

No Brasil, se não contarmos com a boa vontade da classe política, em grande parte corrompida e corruptora, nem com a boa vontade dos órgãos jurídicos e policiais jamais superaremos a corrupção que se encontra na estrutura mesma de nossa fraca democracia. Se essa boa vontade não estiver também nos movimentos sociais e na grande maioria dos cidadãos que com razão resistem às mudanças anti-populares, não haverá nada, nem governo, nem alguma liderança carismática, que seja capaz de apontar para alternativas esperançadoras.

A boa vontade é a última tábua de salvação que nos resta. A situação mundial é uma calamidade. Vivemos em permanente estado de guerra civil mundial. Não há ninguém, nem as duas Santidades, o Papa Francisco e o Dalai Lama, nem as elites intelectuais mundiais, nem a tecno-ciência que forneçam uma chave de encaminhamento global. Abstraindo os esotéricos que esperam soluções extra-terrestres, na verdade, dependemos unicamente da boa vontade de nós mesmos.

O Brasil reproduz, em miniatura, a dramaticidade mundial. A chaga social produzida em quinhentos anos de descaso com a coisa do povo significa uma sangria desatada. Nossas elites nunca pensaram uma solução para o Brasil como um todo mas somente para si. Estão mais empenhadas em defender seus privilégios que garantir direitos para todos. Está aqui a razão do golpe parlamentar que foi sustentado pelas elites opulentas que querem continuar com seu nível absurdo de acumulação, especialmente, o sistema financeiro e os bancos cujos lucros são inacreditáveis.

Por isso, os que tiraram a Presidenta Dilma do poder por tramoias político-jurídicas, ousaram modificar a constituição em questões fundamentais para a grande maioria do povo, como a legislação trabalhista e a previdência social, que visam, em último termo, desmontar os benefícios socias de milhões, integrados na sociedade pelos dois governos anteriores e permitir um repasse fabuloso de riqueza às oligarquias endinheiradas, absolutamente descoladas do sofrimento do povo e com seu egoísmo pecaminoso.

Contrariamente ao povo brasileiro que historicamente mostrou imensa boa vontade, estas oligarquias se negam saldar a hipoteca de boa vontade que devem ao país.

Se a boa vontade é assim tão decisiva, então urge suscitá-la em todos. Em momento de risco, no caso do barco-Brasil afundando, todos, até os corruptores se sentem obrigados a ajudar com o que lhes resta de boa vontade. Já não contam as diferenças partidárias, mas o destino comum da nação que não pode cair na categoria de um país falido.

Em todos vigora um capital inestimável de boa vontade que pertence à nossa natureza de seres sociais. Se cada um, de fato, quisesse que o Brasil desse certo, com a boa vontade de todos, ele seguramente daria certo.
Posted: 26 May 2017 03:18 PM PDT
Por Jeferson Miola

Sérgio Moro foi um caçador implacável da Dona Marisa. O juiz-acusador perseguiu a ex-primeira dama com uma tal e eficiente obsessão que conseguiu, finalmente, condená-la à morte com um AVC.

À continuação, um odioso Moro, um ser possuído por sentimentos que são estranhos a pessoas justas e de bem, quis decretar a condenação eterna da Dona Marisa.

Ele descumpriu o Código de Processo Penal e relutou, por mais de 30 dias depois do óbito, a declarar a inocência da Dona Marisa.

O grande crime cometido por Marisa Letícia, na convicção do Moro e dos seus colegas justiceiros de Curitiba, foi ter sido a companheira de vida e de sonhos do ex-presidente Lula; a parceira do sonho de um Brasil digno, justo e democrático.

Neste 25 de maio de 2017, Moro trocou a toga daquele juiz-acusador que persegue obsessivamente Lula, pelo traje de advogado de defesa dos integrantes da sua classe – no caso, a família Cunha/Temer/Aécio.

Moro inocentou Cláudia Cruz, a “senhora” do presidiário Eduardo Cunha [como a burguesia patriarcal se referes às esposas dos “chefes de família”], o integrante da camarilha e sócio de Michel Temer na conspiração que golpeou a Presidente Dilma.

A gentileza do Moro com Cláudia Cruz tem antecedentes. Sem a mínima plausibilidade, em 2016 ele decidiu devolver o passaporte dela, sendo ela ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas – ou seja, dinheiro depositado no estrangeiro.

Titular de contas milionárias na Suíça, a única maneira da Cláudia Cruz sair do país para, eventualmente, gerenciar as contas [os alegados trusts] da família, seria com o passaporte que Moro fez a deferência de mandar devolver-lhe [à Cláudia Cruz].

Na sentença de hoje Moro entendeu, inacreditavelmente, que “não há provas” de que Cláudia Cruz conhecia e de que ela tenha se beneficiado da propina de contratos da Odebrecht com a Petrobrás, recebida por Eduardo Cunha no contrato de exploração do campo de petróleo em Benin [sic].

O pagamento, através do cartão de crédito dela, das aulas de tênis do filho nos EUA a um custo de mais de 100 mil dólares [uma bagatela, a considerar o critério do Moro], e os gastos extravagantes com artigos de luxo em lojas de grife na Europa e EUA, estranhamente não foram levados em consideração por Moro e pelo MP.

Para dissimular a desfaçatez jurídica, no despacho Moro anotou uma “reprimenda” a Cláudia Cruz e registrou, simplesmente, que ela foi “negligente” [sic]. “Zeloso” no cumprimento da Lei [como não é na condenação do Lula], Moro destacou, porém, que “negligência” não é suficiente para condenar alguém [sic].

Cada qual que tire as próprias conclusões.

Se, contudo, alguém ainda acreditar que a justiça é cega, que faça o teste.

Sugiro, todavia, que só testem “a imparcialidade e a isenção” da justiça aqueles seres humanos que não sejam negros, pobres, trabalhadores, subalternos e, principalmente, petistas, anti-capitalistas e anti-imperialistas.
Posted: 26 May 2017 03:12 PM PDT
Por Renato Rovai, em seu blog:

Os grampos realizados pela Polícia Federal em Aécio Neves, Rodrigo Rocha Loures e outros investigados da última operação coordenada pelo Ministério Público não tiveram como única vítima da mídia o blogueiro Reinaldo Azevedo.

Aliás pelo que este blog apurou os áudios vazados de Reinaldo são o café pequeno do banquete.

Proprietários de veículos de comunicação e executivos teriam sido gravados em conversas nada republicanas com pessoas envolvidas em esquemas de corrupção.

Alguns desses áudios já estariam circulando em grupos de policiais federais.
Talvez isso explique a radicalidade com que alguns jornais, rádios e emissoras de TV saíram em defesa de Temer, rachando o consenso midiático anterior.

Seguramente a Globo conhece esse segredo de polichinelo. Sendo assim o MP também.

Não foi por Reinaldo Azevedo que Fachin decidiu retornar o sigilo das gravações. É o que garante uma fonte muito bem informada deste blog.
Posted: 26 May 2017 02:25 PM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Depois de alguns dias no oblívio obrigatório graças à delação da JBS que matou Temer, o juiz Sergio Moro volta às manchetes, seu habitat natural.

Sai Janot, volta o super herói de Curitiba.

Moro absolveu a mulher de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, na Lava Jato.

Cláudia era acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Entre 2008 e 2014, ela gastou mais de 1 milhão de dólares de uma conta na Suíça.

Segundo a denúncia do MPF, o gasto era “totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito” dela e de Cunha.

Para Moro, não há “prova suficiente” de que ela agiu com dolo ao usar a grana.

O juiz considerou em seu despacho que, “embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família”.

Foi um negligência da madame, enfim. Quem nunca?

Cunha, que desde o início declarava estar preocupado com sua família, está feliz. Cláudia pode fazer parte de seu acordo de delação premiada.

Moro sempre tratou dona Cláudia com um estranho respeito. No ano passado, ficou famosa a história de que tentou por duas vezes, sem sucesso, intimá-la.

Seu advogado Pierpaolo Bottini contou candidamente que informou ao oficial de Justiça que sua cliente podia ser encontrada nos finais de semana no Rio de Janeiro e, de segunda a sexta, no endereço de sempre em Brasília.

Pouco depois, Moro autorizou a devolução do passaporte dela, contrariando os procuradores que alertaram para risco de fuga.

A absolvição fica ainda mais absurda diante da atitude do magistrado para com Marisa Letícia.

Morta, Marisa luta na Justiça para ter sua absolvição reconhecida. O caso está em apreciação no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.

Moro recusou o pedido da defesa para declarar sua inocência.

Desde 2008, uma adaptação da lei a tratados internacionais, manda que, com a morte e a consequente extinção da punibilidade de um réu, este seja declarado absolvido, para preservar o princípio da presunção de inocência.

No país de Sergio Moro, isso é o que menos importa.

Segundo o Joaquim de Carvalho informou no DCM, o processo está sendo debatido em grau de recurso nas instâncias superiores.

É impossível dissociar o AVC de Marisa Letícia da perseguição que ela sofreu, juntamente com Lula e filhos. Pagou com a vida.

Marisa, ao menos, teve a sorte de não ver a que ponto a Justiça brasileira desceu.
Posted: 26 May 2017 02:08 PM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Peça 1 – a última cartada de Temer

A tentativa de colocar na cena o fator militar foi o último blefe de Michel Temer. A reação imediata de um oficial legalista, o respeitado general Villas Boas Correa, de parlamentares, de porta-vozes responsáveis da sociedade civil, abortou a tentativa de aprofundamento da crise política, impedindo o Brasil se reeditar o Panamá de Rafael Noriega.

O que se tem, é simples. No comando, um governo reconhecidamente corrupto, comprando parlamentares para aprovar um conjunto de medidas que afeta direitos de trabalhadores e contribuintes. Esse é o combustível maior da indignação que começa a se generalizar no país.

Nas próximas semanas, há a possibilidade de duas delações definitivas.
Uma, do deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR), o homem da mala de R$ 500 mil. Pelas informações que circulam, é pessoa de pouca resistência emocional que apresentou à própria PF a prova definitiva: a sacola e os R$ 500 mil recebidos de Joesley Bastista, depois da reunião sugerida por Temer.

O segundo, Eduardo Cunha. A extrema simpatia de Sérgio Moro em relação à senhora Cunha tem duas explicações: ou é o fascínio que acomete os membros da Lava Jato paranaense ante qualquer celebridade (ela já foi locutora e repórter da Rede Globo) ou estratégia de negociação com Cunha.

Não menospreze o provincianismo do grupo curitibano da Lava Jato. O deslumbramento explica muitas de suas atitudes.

O que interessa para a nossa analise é que qualquer uma das delações terá o poder de jogar definitivamente Temer – e seu grupo – atrás das grades. Ou seja, a presidência já é baixa contábil. O que se discute é se irão para trás das grades ou não.

Esse fator explica a resistência de Temer a qualquer tentativa de desalojá-lo. Outros grampos com Loures já abriram as portas para um dos esquemas mais notórios de corrupção de Temer, no porto de Santos (https://goo.gl/esbqH6).

Peça 2 – a transição política

A estratégia de se promover um desarranjo total na política – através um golpe parlamentar ou clássico – visando empurrar goela abaixo reformas não aceitas pela maioria da população, é conhecida como Teoria do Choque. Em geral, avalia-se em seis meses, depois do choque, o tempo que leva para a sociedade se reorganizar. No andar de baixo, a explosão das manifestações populares; no andar de cima, os protestos atravessando até a pesada blindagem da mídia, sinalizam que o o golpe plutocrata-liberal perdeu prazo de validade.

Qualquer tentativa de insistir nessa estratégia significará levar o caos e os conflitos para todos os cantos do país.

Esses momentos de espanto são propícios para a aparição do grande estadista nacional, o único capaz de romper com a inércia e abrir espaço para os novos rumos, o Sr. Crise. A única dúvida é se já se alcançou o fundo o poço ou não. A resposta virá nos próximos dias.

Haverá um crescimento da campanha pelas diretas mas, provavelmente, a saída da crise será através da queda de Temer e sua substituição por um presidente eleito indiretamente, que conduza o país até as eleições de 2018.

Peça 3 – as alternativas políticas

Há um conjunto de nomes de presidenciáveis circulando. Alguns significarão a continuidade do esquema de Temer e da JBS.

1. Henrique Meirelles

Joesley Batista grampeou Michel Temer. Logo, de sua parte, os diálogos foram encenados. E o que faz o delator? Reclama do presidente a pouca atenção que seu ex-funcionário, Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, dedica aos seus pleitos. Um grampo consagrador para Meirelles.

Aparentemente faz parte do know how dos goianos, depois do famoso grampo sem arquivo de Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – ambos se elogiando durante a gravação.

É possível que os 5% da opinião pública que apoiam Temer acreditem na sinceridade do desabafo de Joesley.

2. Rodrigo Maia

Filho de César Maia, genro de Moreira Franco e súdito de Michel Temer, seria a maior garantia da continuidade do esquema de corrupção que se implantou na parceria Executivo-Congresso.

Depois, há nomes como Nelson Jobim – do PMDB, mas com trânsito no PSDB e interlocução no PT -, Tasso Jereissatti – um templário tucano.

Mais importante que o nome será o processo de escolha, se no bojo de um pacto de desarmamento dos espíritos ou na radicalização da guerra.

Ontem, o ministro da Defesa Raul Jungman, confrontado com seu primeiro desafio promoveu um vexame, radicalizando com o chamamento das Forças Armadas, seguido do recuo humilhante. E do gesto intolerante de cassar a Ordem do Mérito da Defesa concedida ao ex-deputado federal José Genoíno.

Poderia ter exercitado sua seletividade com vários outros personagens, mas levaria o troco. A Ordem do Mérito da Defesa já agraciou Edison Lobão, o ex-governador capixaba Élcio Álvares, Fernando Collor, Gilberto Kassab, Heráclito Fortes, José Serra, Leônidas Pires Gonçalves (envolvido em acusações de tortura), Márcio Fortes (tesoureiro do caixa 2 de Serra), Paulo Skaf, Aécio Neves, os ex-governadores paraense Almir Gabriel e Jader Barbalho, o notório Egberto Batista, Aroldo Cedrez do TCU, Delcídio do Amaral, Irapuan Costa Júnior, João Nardes do TCU.

Mas Jungman escolheu Genoíno, sabendo que não teria condições de reagir. Uma atitude vil, mostrando a verdadeira estatura pública de Jungman: insignificante, um pequeno puxa-saco

No dia seguinte, ele e o general Sérgio Etchegoyen foram obrigados a convocar a imprensa para voltar atrás na convocação das Forças Armadas, ambos com ar de quem soltou pum na sala.

Peça 4 – os caminhos do entendimento
Ponto 1 – A descontaminação da máquina pública.

Não bastará tirar o esquema Temer do poder. Será preciso desinfetar o Estado do profundo processo de aparelhamento que jogou por todos os poros da máquina pública, da EBC à Funai, da Funasa à Eletronuclear, os integrantes das quadrilhas de Eduardo Cunha, Aécio, Padilha e da horda dos 120 hunos eleitos pela maior máquina de corrupção da história, no bojo dos campeões nacionais.

Aliás, a literatura desenvolvimentista terá que mergulhar em profunda autocrítica sobre os desmandos desse modelo de criação de campeões nacionais.

Ponto 2 – limites ao poder do Ministério Público, Polícia Federal e da Lava Jato

Obviamente só será possível com um governo de conciliação acima de qualquer suspeita.

Ponto 3 – a reabertura dos canais de negociação em torno das reformas

Um interino conciliador providenciar a imediata suspensão das reformas em andamento e a convocação de conselho – com representantes de todas as partes – para abrir um processo de negociação.
Posted: 26 May 2017 04:25 PM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Este post é um protesto contra a desfaçatez do prefeito de São Paulo, João Doria, que veio a público a fim de enganar os paulistanos com a mentira grosseira de que teria “resolvido” o problema da Cracolândia, região da luz, na capital paulista.

Doria divulgou um vídeo na internet no qual mostra imagens malandras que enganam a sociedade paulistana dizendo que o prefeito “resolveu” o problema da Cracolândia ao expulsar os viciados do local em que se concentravam.

No vídeo, aparece o local já limpo e sem os dependentes. Trata-se de um golpe. Os enfermos agora se concentram a cerca de 500 metros do local em que estavam antes, na praça Princesa Isabel.

Por essa e por outras, o MP-SP ameaça denunciar Doria por “improbidade administrativa”.

A imprensa está relatando que no novo local os viciados ficaram inquietos e, agora sem o apoio do programa De Braços abertos, começaram a roubar para sustentar o vício.

Essas pessoas tinham local para morar (hotéis), trabalho (como garis), tratamento e cursos profissionalizantes. Foram expulsas de onde moravam e dos trabalhos sem prévio aviso.

O comércio da região reclama do fluxo de dependentes do crack que está afugentando as pessoas da região. Os dependentes, desorientados e sem rumo, estão ameaçando os comerciantes, cometendo assaltos e usando a rua como banheiro.

O que Doria fez ao divulgar a mentira de que “resolveu” o problema da Cracolândia é um desrespeito aos munícipes e, na verdade, deveria gerar até sanções administrativas, o que, inclusive, está sendo cogitado pelo Ministério Público.

Vamos assistir ao vídeo [aqui] infame de Doria para ver as imagens verdadeiras do que está acontecendo na região, sem o filtro mentiroso usado pelo prefeito de São Paulo, que, por suas pretensões eleitorais como candidato a presidente, ameaça todo o Brasil
Posted: 26 May 2017 04:22 PM PDT
Por Marcelo Zero

“Governo Cerca Brasília”, essa foi a manchete do Jornal do Brasil do dia ...19 de abril de 1984.

O general João Batista Figueiredo, que preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo, havia decretado estado de emergência no Distrito Federal, nove municípios do seu entorno e Goiânia. O medo de Figueiredo, ditador em seus estertores, era com a votação da Emenda das Diretas Já, que seria apreciada em uma semana. Figueiredo queria impedir que ocorressem manifestações pró-Diretas em Brasília. Assim, cercou a capital e nomeou o general Newton Cruz, comandante militar do Planalto, como executor das medidas.

Durante uma semana, Newton Cruz desfilou com seu cavalo branco e suas tropas pela Esplanada de Ministérios, em encenação burlesca, típica de republiqueta bananeira. Quando houve um buzinaço de protesto contra a ditadura moribunda, Newton Cruz, o folclórico Nini, saiu pela Esplanada distribuindo chicotadas e chutes nos carros. Um episódio grotesco que desnudou o arbítrio ridículo da ditadura na UTI.

O então presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, vaticinou: “o governo assinou seu atestado de óbito”.

Temer, que, segundo os procuradores, parece preferir o cheiro de notas de reais ao cheiro do povo, é um Figueiredo piorado. Como ele, é o titular de um governo agonizante, que não tem mais nenhuma popularidade, legitimidade ou credibilidade. Como Figueiredo, Temer tentou verti-se de autoridade, mas saiu coberto de vergonha.

Mas, ao contrário dele, não tem força para manter suas decisões e oscila, cambaleante, ao sabor das pressões e das conveniências. O uso anacrônico da mesóclise não o torna respeitável, apenas um tanto ridículo.

Aconselhado de modo beócio por Jungmann e Etchegoyen, Temer cometeu seu derradeiro erro de uma série infindável. O vergonhoso decreto que, 33 anos depois de Figueiredo, sitiou de novo a democracia brasileira, revogado menos de 24 horas depois, apenas isolou-o ainda mais e agravou a crise institucional terminal. Só faltou desfilar de cavalo branco pela Esplanada, como general caricato de republiqueta. Patético.

Felizmente, as Forças Armadas democráticas se distanciaram rapidamente do enredo burlesco e vergonhoso concebido pelo governo golpista.

Mas há muitas coisas a serem explicadas. Rodrigo Maia, presidente da Câmara pediu a ação da Força Nacional, especializada em controle de distúrbios, mas Temer preferiu convocar as tropas para “demonstrar força”. A Lei Complementar nº 97, de 1999, que regula o emprego das Forças Armadas nesses casos, prevê que o emprego das forças somente poderá de dar em caso de reconhecimento, pelo Chefe de Poder Estadual, de que os recursos para cumprir a missão constitucional de prover segurança estão indisponíveis ou são inexistentes ou insuficientes, o que, segundo o governador do DF, não ocorreu.

Assim, tudo indica que o decreto, além de vergonhoso, foi ilegal e inconstitucional. O fato de ter sido revogado em poucas horas, face à péssima repercussão, não suprime o crime de responsabilidade cometido.

Entretanto, há uma faceta sombria por trás desse enredo caricato e burlesco. É evidente que os distúrbios foram provocados por poucas dezenas de agitadores profissionais que, de forma estranha, não foram contidos pela polícia. A repressão centrou-se nos trabalhadores pacíficos que vieram de longe, com muito sacrifício, para tentar manter seus direitos ameaçados pela implosão trabalhista do golpe. O carro de som, onde estavam senadores, deputados e outras lideranças também foi alvo preferencial da PM, enquanto os provocadores depredavam ministérios sem serem incomodados.

Saliente-se que os serviços de inteligência do governo já haviam advertido as autoridades do DF sobre a alta probabilidade de que grupos de “black blocs” se aproveitariam da ocasião para promover violência e distúrbios.

Ante isso, restam apenas duas conclusões: ou a polícia do DF é inteiramente incompetente para lidar com distúrbios de rua, hipótese pouco provável, ou o vandalismo foi incitado por agentes infiltrados, de modo a criar um pretexto para a edição do decreto que sitiou a democracia do Brasil.

A provável confirmação da segunda hipótese demonstraria algo que a oposição vem denunciando há tempos: o golpe criou um Estado de exceção destinado a reprimir, com violência, os protestos dos trabalhadores e dos movimentos que se opõem à quebra democrática e ao desmonte dos direitos sociais duramente conquistados ao longo de décadas.

A dura repressão contra protestos pacíficos de estudantes e trabalhadores tornou-se norma, assim como se tornou prática corrente o Estado infiltrar provocadores nesses movimentos. Os massacres e assassinatos de indígenas e trabalhadores rurais voltaram a se tornar uma macabra rotina.

O golpe inaugurou uma verdadeira guerra contra os pobres. Guerra que atinge seus direitos civis, sociais e, nos casos extremos, o direito à vida.

E essa guerra tende a se intensificar, com ou sem Temer, com a continuidade do golpe.

O fundamental, para os mentores do golpe, é que as “reformas” antipopulares e antinacionais continuem. O fundamental é que as taxas de lucro sejam recompostas à custa dos pobres e dos trabalhadores. O fundamental é vender patrimônio público, inclusive o pré-sal e as terras, em grandes negociatas. O fundamental é a dar continuidade ao austericídio, retirando dinheiro dos serviços públicos para assegurar a renda do setor financeiro. E o país, a democracia e seu povo que se danem.

Nesse contexto de baixíssima credibilidade das instituições, extrema impopularidade do governo golpista, crise econômica e política profunda, a única coisa que pode dar continuidade ao golpe e às suas “reformas” desumanas e impopulares é a força repressiva do Estado.

A eleição indireta, por um Congresso desmoralizado, de alguém como Jobim, por exemplo, não resolveria nada. O fato é que, com ou sem Temer, com Jobim ou sem Jobim, o golpe, para continuar até 2018, terá de investir cada vez mais na repressão contra trabalhadores, opositores, movimentos sociais e pobres em geral. O Estado de exceção tende a se intensificar. Tende a virar ditadura pura e simples.

O caldo de cultura apropriado para o autoritarismo escancarado já existe. As instituições políticas e o sistema de representação estão desmoralizados. E a classe política foi toda ela criminalizada. Tudo isso somado à pior crise econômica da nossa história aponta para as trevas. Na Alemanha da década de 1920, a situação era muito semelhante. Deu no que deu.

Não, não teríamos um novo Hitler, embora Bolsonaro esteja em segundo lugar nas pesquisas. Mas poderíamos ter um presidente eleito indiretamente que governe com mão-de-ferro, utilizando, com o apoio do judiciário, da mídia e do grande capital, os mecanismos de intervenção previstos na Constituição.

Assim como há formas de se dar um golpe com aparência de legalidade, pode-se construir uma ditadura com aparência de constitucionalidade e normalidade.

Nesse sentido, o decreto vergonhoso pode ter sido não apenas um gesto de desespero de um presidente moribundo, mas também um balão de ensaio para testar o aprofundamento do Estado de exceção, fundamental para a continuidade do golpe.

Dessa vez, não vingou. Mas será que, com outro presidente e com a crise a se agravar, a manobra não teria tido sucesso? A mídia golpista está jogando todo o seu peso na criminalização dos sindicatos e dos movimentos sociais. Em pouco tempo, a opinião pública será conduzida a acreditar que a recuperação econômica não vem por causa dos trabalhadores e da oposição, que resistem às “reformas”. Aí, tudo será possível.

O golpe destruiu a economia, o sistema de representação, as instituições democráticas e a política. Só lhe restou o uso da força.

Se o país não fizer um pacto pelas eleições diretas, virá coisa pior do que já está aí. Muito pior.

Hoje, contamos direitos perdidos. Amanhã, poderemos contar presos e cadáveres.
Posted: 26 May 2017 04:17 PM PDT
Por José Carlos Ruy, no site Vermelho:

O presidente ilegítimo tentou, ontem, vestir a farda do Exército no golpe midiático-judicial-parlamentar que o alçou ao poder em 2016. O fracasso dessa medida insensata demonstrou a extensão de seu isolamento no cenário político, no qual sua capacidade de iniciativa parece ruir a olhos vistos.

Nem o Exército, do qual é, pela lei, o comandante em chefe, o apóia. Isso ficou claro na declaração cuidadosa do general Eduardo da Costa Villas Bôas, comandante do Exército que, numa atitude legalista e respeitosa da Constituição, declinou da tarefa que Temer quis dar às Forças Armadas, e reconheceu a capacidade da polícia militar para manter a ordem em Brasília, na quarta-feira (24). "Acredito que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem", disse o general.

Tudo indica que o presidente usurpador tentou arrastar o Exército na aventura golpista e na tentativa desesperada de demonstrar um poder que lhe escapa entre os dedos. Pesquisas de opinião revelam, reiteradamente, a enorme rejeição popular a seu mandato ilegítimo. Aversão que cresceu, nos últimos dias, desde a revelação do envolvimento de Michel Temer com graves irregularidades reveladas na conversa com o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

A verdadeira enxurrada de condenações à medida autoritária que Temer tentou tomar atravessou o noticiário e as redes sociais desde o final da tarde de quarta-feira (24), provocando o recuo de Temer anunciado na manhã de quinta-feira (25), com o cancelamento daquela medida que muitos juristas e líderes democráticos e populares denunciaram como ilegal e anticonstitucional.

Michel Temer tentou imitar outros políticos autoritários que figuram na história, sem perceber que – tudo indica – as condições mudaram. Por várias razões.

A principal delas é a mudança histórica que ocorreu no Brasil desde o final da ditadura, em 1985, e que afeta todas as forças políticas e classes sociais.

No passado era comum o apelo da direita e de conservadores à intervenção militar, em defesa de seus interesses num cenário político no qual a luta democrática avançava e ameaçava privilégios daqueles setores.

Velhas raposas conservadoras, designadas como “vivandeiras” ou “cassandras”, rondavam os quartéis em busca de apoio às conspirações que moviam. Nasceram dessa forma os inúmeros episódios de instabilidade que marcaram a República há mais de meio século.

Essa ação das “vivandeiras” esteve na origem da deposição do presidente Getúlio Vargas em 1945, colocando um ponto final no processo de ampliação da democracia liderado então, paradoxalmente, pelo próprio Vargas, que foi o ditador do Estado Novo. O temor das elites reacionárias e da direita aliada ao imperialismo estadunidense era a convocação de uma Constituinte com Vargas que colocasse o país num rumo de desenvolvimento autônomo, com distribuição de renda e valorização da soberania nacional.

Conflito semelhante marcou toda a República desde então. Ele opunha aqueles que defendiam o país e seu desenvolvimento e industrialização, contra as oligarquias agrárias e financeiras, aliadas ao imperialismo e avessas ao desenvolvimento econômico, político e social do país.

Este conflito esteve presente nas freqüentes crises políticas daqueles anos, que culminaram com o golpe militar de 1964 que deu origem à ditadura encerrada 21 anos depois, em 1985. Foram crises nas quais, por razões ideológicas, muitos chefes militares tiveram papel decisivo embora ambíguo. Explico. Muitos chefes militares que, durante a Segunda Grande Guerra, se aproximaram dos EUA, encaravam a ampliação da democracia como uma ameaça “comunista”, que rejeitavam.

Tinham também interesses corporativos no desenvolvimento nacional e esperavam que a industrialização criasse as condições para a produção nacional de armas e equipamentos necessários para a defesa nacional, da mesma maneira como preconizavam o desenvolvimento de uma infraestrutura de transportes e comunicações para integrar o território, e facilitar sua defesa.

Esta ambigüidade – a desconfiança na democracia e a consciência da necessidade do desenvolvimento e da industrialização – marcou a ação de chefes militares até a ditadura de 1964.

É preciso reconhecer que houve uma ampliação da consciência legalista entre os chefes militares – que resulta do verdadeiro “trauma” que a ditadura deixou e pode explicar o legalismo de oficiais que hoje estão na ativa. Em março de 2012 o comandante militar do Sudeste, general Adhemar da Costa Machado Filho, assegurou, em palestra perante uma platéia de direitistas saudosistas, que ditadura militar, “nunca mais”.

Há outro “trauma” ainda maior, que não pode ser desconsiderado: aquele deixado pelo neoliberalismo e as profundas marcas negativas que deixou na economia nacional, que comprometem o desenvolvimento, sobretudo industrial. E tentou – sob Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso –desmantelar e sucatear as Forças Armadas, como parte do desmonte do Estado Nacional e submissão do Brasil aos ditames das potências imperialistas. Projeto aprofundado durante o período de Fernando Henrique Cardoso, quando se chegou ao vexame de muitos quartéis e instalações militares não terem sequer como alimentar seus recrutas, que passaram a ser liberados para fazer suas refeições em casa.

Em face destes dois “traumas” é difícil pensar que oficiais militares de responsabilidade e sentimento nacional apóiem aventuras neoliberais nocivas e pró-imperialistas, como esta representada pelo governo golpista de Michel Temer.

O outro sentimento é aquele que, em linguagem comum, se chamaria de “vergonha na cara” diante da extensão da corrupção sob o governo golpista.

Villas Bôas teve atitude educada a respeito, e referiu-se, em suas declarações, ao clima “de choque” e de "muita insegurança", depois das denúncias do empresário Joesley Batista.

Temer aparentemente quis vestir a farda e, assim, garantir seu governo. Conseguiu apenas aumentar seu isolamento. E isso favorece a ampla coalizão de democratas, progressistas, patriotas e defensores do progresso social, das diferentes filiações políticas, que se forma contra ele e o golpe.

Desde 2016 se aprofundou, no Brasil, o velho e persistente conflito entre o partido da nação, contra aqueles que, no passado, eram designados como entreguistas (os direitistas e aliados ou agentes do imperialismo), que formam o partido oposto, da antinação. Conflito que marca toda a história republicana.

Temer, sem perceber que as condições desse conflito mudaram, tentou esconder-se atrás de um velho e ultrapassado golpismo das Forças Armadas. Não deu certo!
Posted: 26 May 2017 04:14 PM PDT
Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

O Brasil se tornou um caso de polícia. Frente à banalização do desprezo pela democracia e pelo Estado de Direito, está valendo a força do guarda da esquina. Muitos falam em judicialização da política, como se os tribunais tivessem arrogado a si a tarefa de comandar o interesse público. No entanto, o mais perto da realidade seria afirmar uma policialização da política, quando a tarefa de governar fica submetida à ação discricionária dos agentes da segurança com sua obediência estrita.

O grau absurdo foi alcançado com decisão do golpista Michel Temer, ao decretar “o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”. Jogou as armas contra o povo. Criticada até mesmo pelo Exército, que não quer ser considerado mero agente disciplinador ao alcance do medo e da mediocridade dos ocupantes do poder, a medida se alimenta de um lado na covardia e de outro na ameaça simbólica que recupera a memória da ditadura militar.

A covardia se manifesta no jogo de empurra, que parte do presidente não eleito, passa pelo patético ministro da Defesa Raul Jungmann (mezzo demissionário, mezzo garantidor) e chega ao fraco presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Filho indigno de três pais sem honra, o decreto sedimenta a ética da traição que nutre o grupo que se abancou no Planalto com o golpe. Não há um pacto de lealdade entre eles, mas um jogo velado entre comparsas desconfiados. Tudo em nome de salvar a própria pele.

Já a porção de ameaça vem com a lembrança dos coturnos sobre Brasília, com a sombra de um golpe redivivo. Neste sentido, o imaginário das Forças Armadas garantiria o potencial regressivo ansiado por parte minoritária da sociedade, ao mesmo tempo em que alimentaria o pesadelo da ditadura, com a consequente aceitação de um mal menor. Se o cálculo foi esse, é preciso negar a Temer até mesmo a sensatez, fora outros defeitos de caráter. Jogou contra a democracia, contra a sociedade e contra a política. Isolou-se ainda mais, se é que isso é possível, e apressou sua queda inevitável.

Os sinais da violência da sociedade brasileira, amparada por essa visão policialesca, não são emitidos apenas de Brasília. Há chamas de arbítrio por todos os lados. Usar a polícia para cumprir ações políticas tem sido uma saída que varre o país de Norte a Sul, das questões agrárias às ações de saúde, nas regiões mais isoladas e no centro da maior cidade do Brasil.

As ações realizadas na região da Cracolândia, em São Paulo, são exemplos dessa vertente antidemocrática, anti-humanista, autoritária e bruta. Na contramão de todos os estudos e protocolos internacionais sobre tratamento de dependentes químicos e alimentada por uma obtusa análise social da questão, as administrações estadual e municipal criminalizam as pessoas, usam da violência, destroem ações de acolhimento e propõem internação sem consentimento. Ação higienista, conseguiu, além do saldo de estupidez, deslocar o problema algumas quadras e destruir um trabalho consequente realizado nos últimos anos.

Em outro contexto, em vários pontos do país, a violência no campo recrudesce de forma espantosa. Massacres se sucedem, com ações de facínoras contratados e, como ocorreu no dia 24, com a participação das polícias militar e civil. Nove homens e uma mulher foram mortos num acampamento em Pau D’Arco, próximo ao município de Redenção, no Pará. Outras 14 pessoas foram baleadas. É o segundo grande massacre envolvendo disputa de terras nos últimos meses. Em abril, nove trabalhadores rurais foram exterminados em Colniza, no Mato Grosso, a bala e golpes de facão. Este ano, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra, já são 36 assassinatos.

Brasília, São Paulo e Redenção são apenas os exemplos mais recentes da sombra do estado policial que se estende sobre o país. Em situações assim, a melhor saída é sempre chamar o povo e começar tudo de novo. O grau zero da democracia.

Quando a determinação popular se apresenta, começam a se fechar as brechas do autoritarismo. Há muitas formas de se fazer isso, e a eleição direta é a mais imediata delas. A sociedade tem mostrado amadurecimento para levar adiante esse projeto, lutando com as armas da crítica, do protesto e da mobilização.

Se for preciso mais, saberá de onde tirar.
Posted: 26 May 2017 04:11 PM PDT
Do site Lula:

Em conluio com procuradores da Lava Jato em Curitiba, a Rede Globo, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo produziram semana passada mais uma farsa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agendas de ex-diretores da Petrobras, anexadas pelos procuradores à ação sobre o tríplex do Guarujá, foram manipuladas pela imprensa de forma a apontar uma falsa contradição no depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro.

A juntada de “documentos” sobre supostas “reuniões” de Lula com a diretoria da Petrobras não foi fruto da descoberta de algum segredo em um trabalho de investigação sério, mas uma tentativa tosca de reescrever a história e criminalizar atos como viagens oficiais ao exterior, reuniões interministeriais e cerimônias da Presidência acompanhadas pela imprensa.

Uma irresponsabilidade que atenta contra o papel institucional do Ministério Público em uma democracia. Parece que para a equipe de Deltan Dallagnol, o crime de Lula foi ter sido presidente da República. E a mesma imprensa que acompanhou e divulgou essas agendas durante os dois mandatos de Lula, agora dá manchetes sem checar nem mesmo seus próprios arquivos.

A fraude começou a ser montada em 15 de maio, cinco dias depois do depoimento de Lula. Naquela data, os procuradores anexaram 78 documentos aos autos, sem explicitar o propósito. Destes, 27 são cópias de agendas de ex-diretores, registrando “reuniões”, “almoços” e “jantares” com Lula. As cópias das agendas foram entregues pela Petrobrás aos acusadores de Lula, mas não à sua defesa.

Na manchete de 17 de maio, a Folha afirmou: “Lava Jato contraria com documentos fala de Lula a Moro”. Segundo o jornal, as agendas mostrariam que Lula não teve apenas duas reuniões com a diretoria da Petrobrás em seu governo, como ele havia declarado a Moro, mas, pelo menos, 23. O Estadão destacou “reuniões de Lula” com três ex-diretores condenados na Lava Jato. O Jornal Nacional juntou as duas coisas, elevou para 28 as supostas “reuniões” e citou o Ministério Público como fonte de suas ilações, numa reportagem de três minutos.

A farsa desmorona quando se compara o que está escrito nas agendas da Petrobras e o que Lula realmente fez nas datas indicadas. Por exemplo: das 27 agendas, três se referem a recepções oferecidas por chefes de Estado a Lula e sua comitiva, em viagens internacionais: uma pelo presidente da China Hu Jintao, outra pelo rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz, e outra pela presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Pelo menos 14 agendas referem-se à participação de ex-diretores em cerimônias públicas nas quais Lula estava presente, em inaugurações, visitas a instalações da Petrobras ou em reuniões interministeriais, como as do Conselho Nacional de Política Energética. Não se tratam, portanto, de reuniões com a diretoria da Petrobras, muito menos de agendas com diretores específicos. E tudo realizado com cobertura da mídia.

Para verificar a veracidade das agendas (o que no jornalismo se chama checagem), basta conferir as datas mencionadas com a agenda de viagens nacionais e internacionais do ex-presidente Lula, que está disponível no site da Presidência da República.

As agendas da Petrobras mencionam duas supostas reuniões do delator Paulo Roberto Costa em Brasília, que não podem ser confirmadas porque o atual governo retirou do site da Presidência as agendas diárias de Lula. Mas o próprio delator afirmou, em dois depoimentos ao juiz Sergio Moro, um deles feito ontem (24), que nunca teve reuniões individuais com o ex-presidente Lula. Confira:

Paulo Roberto da Costa fez essa declaração como testemunha, ou seja, com a obrigação de falar a verdade. Ele já havia dito o mesmo em depoimento anterior, mas a imprensa ignorou este fato para sustentar a farsa das agendas.

Não há dúvida de que as agendas foram plantadas no processo para desqualificar o depoimento de Lula em 10 de maio, o que nem mesmo seus maiores adversários conseguiram fazer. Uma imprensa imparcial ao menos teria checado os fatos antes de publicá-los sob o viés dos detratores de Lula. E não precisaria se esforçar tanto, pois muitos desses eventos foram noticiados pelos próprios jornais, como está registrado neste documento.

Lula foi o presidente brasileiro que mais visitou as diversas instalações da Petrobras em todo o País, em eventos públicos relacionados à empresa, que viveu forte valorização durante o seu mandato. Mais de 60 dessas visitas foram registradas pela imprensa. Quanto às reuniões com a diretoria, conforme declarou no depoimento, foram mesmo raríssimas. E Lula citou duas: uma para discutir o plano estratégico da empresa e outra para decidir o cancelamento de leilões para exploração de petróleo em áreas do pré-sal, quando ele foi descoberto, em 2008.

Os dados no link [aqui] mostram a verdade sobre as agendas da Petrobras, revelam o golpe baixo dos procuradores de Curitiba e denunciam a indigência e parcialidade de um jornalismo que se comporta como papagaio da Lava Jato para difamar Lula.
Posted: 26 May 2017 04:03 PM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O governo ainda tem base e ela continua aprovando matérias do interesse de Temer. Ontem mesmo a Câmara aprovou 6 MPs, com a ajuda da oposição, que saiu do plenário em protesto contra a repressão e o emprego das Forças Armadas. Mas esta é uma falsa “normalidade”. Nos bastidores, todos os partidos admitem que estão “cumprindo tabela” para não agravar ainda mais a situação nacional: até que o TSE julgue a chapa Dilma-Temer e afaste Temer do cargo, os governistas seguirão fingindo apoio e a oposição, estrilando. Nos bastidores, entretanto, todas as conversas convergem para o mesmo tema, a busca do nome ideal a ser eleito presidente indiretamente pelo Congresso.

Nesta busca do “indireto”, uma premissa já foi tacitamente estabelecida: desmoralizado como anda, com boa parte de seus integrantes nas listas da Lava Jato, se o Congresso admitir a eleição de um não-parlamentar estará ajudando a decretar a morte da política e da crença na representação popular. Se esta preliminar prevalecer, já estão descartados alguns dos nomes “de fora” cogitados para a eleição indireta, como o do ex-ministro Nelson Jobim, o da presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, o do ministro e presidente do TSE Gilmar Mendes, e o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. FHC seria um caso à parte porque foi parlamentar mas ele mesmo está sendo duro na desqualificação de seu nome: “olhe para minha cara, olhe para minha idade”, disse ele ao negar mais uma vez que vá ser candidato aos 85 anos de idade.

Então sobra quem? Se integrar o Congresso é um pré-requisito, estão restando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, e o o senador e presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati. Ontem, começou a circular também, nestas conversas subterrâneas e cada vez mais ostensivas, o nome do senador e ex-ministro Armando Monteiro Neto, que é do PTB, detalhe que pode fazer diferença.

Isso porque, nestas prospecções, vai ganhando força a ideia de que o nome do “indireto”, a ser chancelado por meio de um grande acordo partidário, não pode ser nem do PMDB, nem do PT e nem do PSDB. Para ser um presidente de transição e união, que conduza o barco até 2018 com uma razoável redução dos conflitos, o candidato não deveria ser parte do contencioso que levou o pais à crise atual. O PMDB não tem nomes mesmo mas, de todo modo, é o partido de Temer, que será afastado, espera-se, pelo TSE. Contra ele volta-se o ressentimento do PT e o repúdio de toda a esquerda. O PT é o partido da presidente deposta pelo golpe, a quem o PSDB, através de Aécio Neves, depois de ter perdido a eleição de 2014, fez cerrada oposição, após jurar que não a deixaria governar. Realmente, entre estes três não há nome que seja de pacificação.

Por este critério, Tasso Jereissati estaria rifado. Ontem em reunião com a bancada da Câmara, a primeira desde que assumiu a direção do partido, ele foi muito enfático ao descartar seu próprio nome. A suposição de que os tucanos estão tramando a eleição de um dos seus tem deixado os peemedebistas irritados e raivosos, ao ponto de lavarem roupa suja com tão pouca cerimônia, como fizeram ontem na tribuna do Senado os senadores Renan e Jucá. Renan praticamente queimou os navios na relação com o governo e está cada vez mais próximo dos tucanos.

Na busca de um nome que não seja tucano, peemedebista ou petista é que se chegou ao nome de Armando Monteiro Neto, a favor de quem um colega senador enumera as seguintes vantagens: Ele é do PTB, partido neutro na relação com os três grandes contendores. É empresário, ex-presidente da CNI, com largo trânsito e apoio no mundo empresarial. Foi ministro de Dilma Rousseff, a quem foi fiel no curso do impeachment, e isso lhe rende simpatias do PT. Dialoga com Lula e com FHC.

Contra Armando Monteiro ou contra Tasso Jereissati, entretanto, pesa uma outra questão. Ambos são senadores, e na Câmara tem gente dizendo que o “indireto” tem que sair da Casa. São 513 deputados e apenas 81 senadores. O detalhe é que para ser eleito o sujeito terá que ter a maioria absoluta dos votos, metade mais um, em cada casa do Congresso. Assim como ocorre na apreciação de vetos, a vitória em uma Casa nada vale se houver derrota na outra. Então, não adianta a Câmara impor o nome de um deputado. Se ele não passar pelo Senado, nada feito.

O nome da Câmara todo mundo sabe qual. É Rodrigo Maia, que segundo a Constituição, como segundo na linha sucessória atual, assumirá a Presidência quando Temer cair e convocará o pleito indireto para dentro de no máximo 30 dias. Mais tem a seu favor o bom trânsito com as correntes partidárias, inclusive na oposição. Tem contra si a citação em uma lista da Lava Jato. Um de seus aliados destaca outro aspecto: como ele já será presidente interino, se eleito, seu mandato será de continuidade. O pais será poupado de uma presidência faz-de-conta por 30 dias, que não se ocupará de nada senão da eleição. Pode ser, mas será preciso saber também isso, se o interino pode concorrer.

Este é o quadro na discussão sobre nomes. Enquanto Temer não cai, os partidos aliados seguirão lhe garantindo o oxigênio básico, e ao mesmo tempo, buscando o acordo em torno de um nome e preparando as regras do pleito. A Constituição prevê mesmo o pleito indireto quando a vacância ocorre no segundo biênio do mandato mas não há lei complementar regulamentando o assunto. Na segunda-feira passada o deputado Silvio Costa (PT do B-PE) apresentou consulta ao TSE sobre as questões eleitorais centrais neste caso: o candidato tem que ser parlamentar ou não? Tem que ser filiado a partido político e com que antecedência? Deve se desincompatibilizar de cargo público que ocupe? E assim por diante.

A eleição do “indireto” será a continuidade do golpe sem Temer. A agenda do governo será a mesma, encabeçada pelas reformas que estão no Congresso. As reformas não são de Temer, são das classes hegemônicas, que agora resolveram descartar Temer, crivado por denuncias de corrupção, e nomear outro gestor. Para retirar direitos ou reduzir o Estado, a Constituição pode ser mudada. Para garantir o voto popular, não. Tem gente na direita que diz que isso seria um “golpe”. A não ser que o povo brasileiro derrube este plano com um colossal movimento pró-diretas já, ele vai se realizar.

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