domingo, 28 de maio de 2017

28/5 - Aécio é investigado pelo MP de Minas

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 27 May 2017 10:14 AM PDT


O Ministério Público de Minas Gerais vai investigar a denúncia de atuação irregular do senador afastado Aécio Neves (PSDB) na construção da Cidade Administrativa.

A promotora Elizabeth Villela, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, já havia aberto um inquérito para averiguar suspeitas de ilegalidades na obra. E incluiu nele a denúncia feita por delatores da Odebrecht sobre o pagamento de propina ao senador, quando ele ocupou o cargo de governador.

Já existem dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal para apurar a eventual responsabilidade criminal de Aécio na obra. O teor destes inquéritos deve ser compartilhado com o Ministério Público mineiro, que atuará na averiguação da responsabilidade civil, por suposta prática de improbidade administrativa.

Conforme os inquéritos da “Lava Jato”, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedito Júnior, afirmou que pagou R$ 5,2 milhões em propina a Aécio Neves. O consórcio do qual a empreiteira fez parte ficou responsável pelo lote 2 da obra, etapa que custou R$ 367,6 milhões.

A Odebrecht recebeu R$ 90 milhões do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A construção custou aos cofres públicos R$ 1 bilhão.

A inclusão de Aécio no inquérito mineiro foi feita após pedido do deputado estadual Rogério Correia (PT). Ele solicitou o desarquivamento de procedimento investigatório aberto há cerca de sete anos.

Na resposta ao parlamentar, a promotora informa que existe um inquérito aberto e que irá incluir nele as informações dos delatores da Odebrecht, motivo da solicitação de Correia. O inquérito aberto pela Promotoria teve como escopo delação da OAS que cita irregularidades na Cidade Administrativa supostamente cometidas também por Oswaldo Borges da Costa Filho, à época presidente da Codemig. Agora, Aécio também fará parte.

“Ressalvo ainda que a diligência sugerida pelo Exmo deputado já foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça em 24/04/2017”, diz trecho do comunicado assinado por Villela. Correia havia pedido a inclusão das delações da Odebrecht no inquérito.

O Tribunal de Contas do Estado já havia aberto procedimento para investigar as irregularidades. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Daniel de Carvalho Guimarães, requisitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o compartilhamento de provas relativas a ilegalidades.
Posted: 27 May 2017 10:13 AM PDT


Um estudo feito por um consultor do Senado concluiu que a PEC que determina eleições diretas em caso de vacância presidencial nos dois últimos anos de mandato é constitucional.

O consultor legislativo Renato Monteiro de Rezende analisou a proposta conforme o Parágrafo 4º do Art. 60 da Constituição.

Segundo o trecho, o Parlamento não pode votar matérias que proponham a abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais. O consultor avaliou que a PEC não fere nenhum desses preceitos.

No Congresso, a proposta é defendida principalmente por parlamentares de oposição e alguns da base.

Para o presidente nacional da OAB, Carlos Lamachia, a PEC precisa ser discutida, mas o caminho passa sempre pela Constituição: “A Ordem hoje não apoia qualquer ruptura constitucional. Agora, um debate sobre PECs nesta Casa, nós estaremos travando. A vontade do povo tem que ser soberana sempre, mas que a lei deve ser cumprida”, disse.

Para esse tipo de matéria ser votada, é necessário o voto de três quintos dos deputados e senadores. A grande maioria dos parlamentares da base critica a ideia e defende eleições indiretas.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho, a Carta Magna deve ser seguida: “hora de ter serenidade, maturidade e ter a Constituição Federal como bússola”.

Duas PECs a favor das diretas estão tramitando, uma na Câmara e outra no Senado.


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