segunda-feira, 29 de maio de 2017

29/5 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 29 May 2017 06:08 AM PDT
Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Este artigo está sendo republicado por motivos óbvios.

Sérgio Moro tem medo de Eduardo Cunha.

Esta é a única explicação razoável para a inoperância patética da Lava Jato em relação a Cláudia Cruz, a mulher de Cunha.

A desculpa de que não foi possível notificá-la por não saber seu endereço é uma das coisas mais ridículas da história da Lava Jato e do golpe.

Ou é uma prova da extrema inépcia de Moro ou é uma evidência do caráter da Lava Jato.

Fico com a hipótese dois, com o acréscimo, repito, do medo que Moro parece ter de Cunha.

Examinemos o caráter da Lava Jato. Ficou claro, e já faz tempo, que seu alvo é o PT. O resto são efeitos colaterais, e em geral indesejados. O tratamento é completamente diferente. Rigor extremo para uns, complacência absoluta para outros.

Cunha mesmo: ele só se enrolou mesmo porque os suíços entregaram suas contas secretas no país. Mesmo assim, ele continua aí, e não são pequenas as possibilidades de que escape quase impune dos múltiplos crimes que cometeu.

E então chegamos a Moro e Cunha.

Moro mostrou extrema valentia, aspas, sobre os pedalinhos de Atibaia. E não hesitou em coagir Lula indevidamente para um depoimento, sob cobertura circense da imprensa.

Mas é pateticamente manso com Claudia Cruz.

É que Cunha manda muito. Seu poder de retaliação, nas sombras, é tão grande quanto era antes à luz do sol.

Sua ligação com Temer é estreita e antiga. Imagine o que ele não conhece sobre o amigo Michel.

E se ele abrir a boca?

Não é uma hipótese plausível, a rigor. Sua força reside exatamente em mantê-la fechada por um preço que lhe seja compensador.

O que Cunha poderia fazer contra Moro caso quisesse?

Ninguém sabe. Moro também não parece saber, como sugere sua chocante maneira de conduzir o caso Cláudia Cunha.
Posted: 29 May 2017 06:00 AM PDT
Por Alline Magalhães e Jéssica Sbardelotto, no site The Intercept-Brasil:

Dos nomes cogitados até aqui para suceder Michel Temer, como nome de “consenso” – ou, se preferir, com a chancela do mercado –, um deles não apenas já disputou eleições, esteve no comando de parte importante da economia do país por quase uma década e, apesar de ostentar uma farda de tecnocrata, sempre teve ambições políticas. Ele já passou por três partidos (PSDB, PMDB e PSD) e, em sua única incursão eleitoral, mostrou força: foi eleito deputado federal por Goiás, com a maior votação no Estado. Seu nome é Henrique Meirelles.

A solução Meirelles agrada a muitos atores relevantes numa possível queda de Michel Temer: o empresariado, o setor financeiro, o PMDB, o PSDB, aqueles que empunham a bandeira do “Brasil não pode parar”. Agrada, de certa forma, até mesmo ao ex-presidente Lula – depois de comandar o Banco Central durante os oito anos de governo do petista, ainda foi alvo de lobby do ex-presidente junto a Dilma Rousseff para que ele voltasse a ocupar um cargo de relevo na área econômica.

Depois da eclosão da crise política na semana passada, Meirelles limitou-se a dizer a empresários e investidores algo que, ao menos, já serviu de alívio: mesmo num mandato-tampão ou num novo governo até 2018, ele está disposto e confortável para seguir no comando do Ministério da Fazenda, ditando os rumos da economia do país.

Num cenário de eventual estabilização econômica e política, Meirelles fica em condições de disputar o comando do país no voto direto, seguindo, 24 anos depois, o caminho de outro de seus avalistas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se alguma coisa nessa linha se concretizar, Meirelles terá alguém a agradecer: Joesley Batista e outros integrantes do grupo JBS.

O nome do ministro da Fazenda passou incólume nas 41 delações narradas a procuradores pelo alto escalão da JBS. A única exceção é a conversa que Joesley gravou com o presidente Michel Temer, no porão do Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março. Naquilo que é possível discernir do áudio de péssima qualidade, Joesley relata intimidade e acesso fácil a Henrique Meirelles. Temer não se mostra surpreso. Mais que isso, o empresário conta para o presidente da República sobre suas agruras na tentativa de emplacar nomes de interesse do grupo J&F em postos-chave de órgãos de controle da atividade econômica.

Temer, em um de seus potenciais crimes praticados naqueles 30 minutos de conversa e agora investigados pela Procuradoria-Geral da República, diz para Joesley que, se Meirelles ficasse resistente aos pleitos, poderia usar seu nome e dizer ao ministro que ele, Temer, dera aval para que os pedidos da JBS e outras empresas do grupo J&F fossem considerados.

Batista – É só isso que eu queria, ter esse alinhamento. Pra gente não ficar e pra ele perceber que nós temos

Temer – (Inaudível)

Batista – Uhum, uhum. Quando eu digo de ir mais firme no Henrique é isso, é falar “Henrique, você vai levar, vai fazer isso? Então tá bom”. Porque aí ele vem, então pronto, é esse alinhamento só que eu queria ter.

Temer – Pode fazer isso.


A origem dessa proximidade entre Joesley e Henrique Meirelles vem de 2012. Apesar de toda essa relação de mais de cinco anos com o ministro da Fazenda, que poderia fazer brilhar os olhos de procuradores interessados em limpar a administração pública, ela sequer é questionada pelos membros do Ministério Público que tomaram os depoimentos de Joesley.
Em uma semana, Meirelles respondia apenas a Joesley e demais integrantes da família Batista. Na semana seguinte, seu chefe passou a ser Michel Temer.

No início de 2012, o dono da JBS convenceu o homem que presidiu o Banco Central ao longo de todos os oito anos de governo Lula a assumir o cargo de presidente do conselho consultivo do grupo J&F – a cabeça de um império que se estende do processamento de carnes até materiais de limpeza.

Em entrevista à revista Exame na época, Joesley Batista tratou de explicar que o posto de Meirelles em sua empresa estava longe de ser o de rainha da Inglaterra. “O Meirelles não vai ser apenas um consultor. Vai cobrar resultados dos executivos e traçar estratégias para a expansão do negócio.”

Dito e feito. Meirelles comandou o crescimento da companhia ao longo dos quatro anos seguintes. Banqueiro de origem, em 2016 assumiu a presidência do Banco Original, também do grupo J&F, com a ousada promessa de transformar a instituição no primeiro banco brasileiro 100% digital.

Não teve tempo de cumprir a promessa porque, em maio de 2016, cedeu às investidas de Michel Temer e aceitou retornar ao governo federal – desta vez para assumir o Ministério da Fazenda em meio à maior crise econômica da história do país.

Em uma semana, Meirelles respondia apenas a Joesley e demais integrantes da família Batista. Na semana seguinte, seu chefe passou a ser Michel Temer. As menções a Meirelles não escapariam, evidentemente, de uma conversa entre os dois patrões do banqueiro.

Uma leitura que se poderia fazer dessa conversa é que o atual ministro da Fazenda seria incorruptível. De fato, não existem evidências de que Meirelles tenha recebido propina. Mas isso também não foi investigado com profundidade pelo Ministério Público. Convém lembrar que, se a desconfiança sobre o governo do presidente Michel Temer provocou um curto-circuito financeiro na Bolsa de Valores, imagine o que poderia acontecer se Meirelles, o ponto de sustentação da parca confiança do empresariado na retomada econômica, também constasse como delatado.

Ou Joesley mente ao dizer que tem falado com Meirelles, ou a atribulada agenda de compromissos oficiais de Henrique Meirelles não é transparente.

Essa imagem de distanciamento pode ser reforçada pelo fato de que, oficialmente, não existe registro, desde que assumiu o Ministério da Fazenda, de nem um único encontro entre Henrique Meirelles e Joesley ou com quaisquer outros representantes de uma das maiores empresas do Brasil ou do grupo J&F. A rigor, a única vez que um representante da JBS pisou no Ministério da Fazenda durante o governo Temer foi, conforme os registros oficiais, disponíveis ao público, em 20 de outubro de 2016, quando um integrante do terceiro escalão do governo, o subsecretário de Crédito e Garantias às Exportações, Guilherme Laux, recebeu “representantes da JBS”.

Mas a conversa com Temer indica algo bem diferente.

O já histórico diálogo traz uma confirmação do trânsito de Joesley junto ao ministro da Fazenda e dos contatos que mantinha com Henrique Meirelles, a quem se refere como “Henrique”. O empresário diz ao presidente que “tem uma relação ótima comigo” e que “já andei falando com ele alguns assuntos”, dando a entender que isso havia acontecido recentemente.

Isso já é indicativo de que, ou Joesley mente ao dizer que tem falado com Meirelles, ou a atribulada agenda de compromissos oficiais de Henrique Meirelles não é transparente. Se seguiu o exemplo de Michel Temer, que recebeu Joesley Batista em sua residência oficial tarde da noite e ainda fez questão de orientá-lo a não se identificar na guarita do Palácio do Jaburu, não é implausível que Meirelles possa ter feito o mesmo.

Entre as defesas de Temer no caso, está a afirmação de que Joesley não conseguiu o que queria junto a Meirelles e ao governo. O diálogo entre Temer e o empresário indica que o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que, segundo Joesley, deveria ser um “ponta firme”, já tinha sido trocado em janeiro deste ano. Mas, na verdade, o novo presidente do órgão somente foi indicado pelo presidente Temer em 20 de abril, cinco semanas após a conversa entre os dois, junto com a indicação de mais um nome para o conselho. Não há evidências de que esses novos integrantes do Cade, que ainda serão sabatinados, sejam “abençoados” pela JBS.

Uma outra mudança importante pleiteada por Joesley a Meirelles e a Temer, e ainda em aberto, é no comando da CVM, órgão responsável por coibir fraudes na bolsa de valores. O atual presidente do órgão está no cargo desde 2012. Seu mandato termina em julho deste ano.
Banqueiro político

A ausência de perguntas sobre Meirelles nos depoimentos prestados por Joesley e outros integrantes da JBS aos procuradores da República chama a atenção. Em parte porque o ministro é nominalmente citado no áudio mais importante da delação – a conversa entre Joesley e Temer – como alguém que estaria em vias de ser corrompido para usar seu cargo em defesa de interesses do grupo J&F. Meirelles não está em nenhum dos anexos da delação. Também não foi alvo, ao que se sabe, de nenhuma gravação do empresário, nem antes nem depois do início da ação controlada.

Complementarmente, está o fato de que o ministro, embora muito respeitado pelo setor financeiro, está longe também de ser simplesmente um “nome técnico”. Ele sempre teve aspirações políticas clássicas, e circulou com frequência em meio a um universo em que a regra é caixa dois, como as delações da JBS e da Odebrecht deixaram claro.

Em 2002, foi eleito o deputado federal mais votado por Goiás, pelo PSDB. Meirelles sequer exerceu o mandato legislativo, no entanto. Em janeiro de 2003, já tinha na mão as chaves do Banco Central, dando respaldo ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto a um desconfiado setor financeiro.

Em 2010, com a era Lula chegando ao fim, Meirelles se filiou ao PMDB e cogitou concorrer ao governo de Goiás, onde fatalmente iria se expor à indústria do caixa dois – alimentada por empresas como a JBS. Acabou seguindo à frente do Banco Central. Anos depois, já como presidente do conselho da J&F, voltou a trocar de partido. Assinou a ficha de filiação do PSD de Gilberto Kassab (que, segundo a JBS, recebeu durante cerca de dois anos, um “mensalinho” de R$ 350 mil). Disputaria uma vaga no Senado, mas, novamente, acabou desistindo e optou por seguir na vida privada.

Agora, no ocaso da gestão Temer, ele aparece como nome preferido do mercado para, na eventualidade de uma eleição indireta, surgir como consenso para assumir o comando do país ou, ao menos, como ele mesmo já disse a investidores e empresários, permanecer à frente do Ministério da Fazenda.

Ao preservar Meirelles, o grupo J&F mantém potencialmente aberto um canal de diálogo na hipótese de Michel Temer deixar o governo. Figuras como ele e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha provavelmente nunca mais comprarão um bife da Friboi, mas Meirelles não teria muito do que reclamar. A delação de Joesley Batista, ao preservá-lo, pode elevá-lo de patamar no cenário político brasileiro.
Mantega

Se o material das delações não traz mais detalhes sobre a relação entre a JBS e o atual Ministério da Fazenda, de Henrique Meirelles, o mesmo não pode ser dito sobre a relação da empresa com a pasta nos governos anteriores, de Lula e Dilma, sob o controle do ex-ministro Guido Mantega.

Conforme o Termo de Colaboração de Joesley Batista ao Ministério Público Federal, a partir de 2004 a JBS passou a pagar propina a um intermediário de Mantega, Victor Sandri, para obter grandes financiamentos. Na época, Mantega ainda era Ministro do Planejamento – ao qual o BNDES é vinculado. Ao assumir a Fazenda, o esquema de corrupção adquiriu proporções ainda maiores.

Joesley Batista cita financiamento do BNDES de US$ 80 milhões, em 2005, para a JBS; US$ 580 milhões em 2007; US$ 500 milhões em 2008; US$ 2 bilhões por aquisição de debêntures, em 2009; e US$ 2 bilhões em favor da empresa Eldorado, em 2011.

Joesley conta que pagava uma porcentagem do valor dos financiamentos como propina, depositada em contas no exterior destinadas a Lula e Dilma. Em 2009, passou a negociar as tratativas diretamente com o então ministro Guido Mantega, com quem tinha contato frequente – a exemplo de Meirelles, raramente registrado em agenda oficial.
Os homens do presidente

Maiores aliados de Michel Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também não são alvos das delações da JBS. Ambos os ministros são investigados pelo Ministério Público Federal na Lava Jato, suspeitos de cobrarem propina da Odebrecht para o PMDB.

Conforme os delatores da Odebrecht, Eliseu Padilha era importante nas tratativas criminosas com a empreiteira e participou de negociações nos governo de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma – nos quais abocanhou ministérios – tendo arrecadado R$ 11,5 milhões em propina.

Moreira Franco, também conforme os delatores, cometeu crime de corrupção ao favorecer a empreiteira por meio de edital de concessões aeroportuárias, na época em que comandava a Secretaria de Aviação Civil, tendo recebido em troca R$ 4 milhões em propina.

Ambos os ministros, que possuem foro privilegiado em função do cargo, são os maiores defensores da permanência de Michel Temer na Presidência, e divulgaram vídeos com mensagens alinhadas à de Temer ao destacar melhorias na economia e enfatizar que “o Brasil não pode parar”.

Ao ficarem preservados da delação da Odebrecht, poderiam seguir, num governo tampão, atuando como articuladores políticos de um eventual novo governo no Congresso – especialmente Eliseu Padilha, que assumiu toda a condução política da reforma da Previdência.

A falta de informações a respeito da relação entre Eliseu Padilha e a JBS é questionável, levando em consideração que o ministro é criador de gado e foi fornecedor da empresa recentemente. Conforme reportagens publicadas na imprensa de Mato Grosso em março deste ano, a JBS teria desrespeitado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e comprado 240 cabeças de gado da Fazenda Cachoeira, da qual Padilha é um dos sócios e que está embargada por crime ambiental desde o ano passado.
Posted: 29 May 2017 05:53 AM PDT
Do site do FNDC:

Realizada no início da tarde deste domingo (28/5), a 20ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou a Carta de Brasília. O documento ratifica o posicionamento da organização contra os ataques sistemáticos à liberdade de expressão e de organização no país e em favor das lutas populares contra as reformas trabalhista e previdenciária, entre outras iniciativas do governo ilegítimo e autoritário de Michel Temer.

A plenária encerrou o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, realizado com apoio da Universidade de Brasília (UnB), no campus Darcy Ribeiro, e de várias entidades e organizações do movimento social. O 3ENDC reuniu cerca de 250 participantes credenciados, vindos de todas as regiões do país. A Carta de Brasília também pede “Fora, Temer” e “Diretas já!”. Abaixo, o documento na íntegra.

Carta de Brasília

Os e as participantes do 3° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – 3ENDC, reunidos em Brasília de 26 a 28 de maio, reafirmam o princípio da liberdade de expressão e de imprensa e o direito à comunicação como direitos fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática. E reconhecem que para que esses direitos fundamentais sejam exercidos em sua plenitude, é necessário um ambiente de respeito à pluralidade e à diversidade.

Historicamente, o Brasil segue sendo um dos países com maior concentração nas comunicações do mundo. Mas, com o golpe político, jurídico e midiático em curso no país e a instalação de um governo que usurpou o poder após o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, à ausência de pluralidade e diversidade no debate público, se somaram novos e crescentes ataques à liberdade de expressão e de manifestação.

Os ataques têm acontecido não somente com agressões físicas nos protestos, mas também com a demissão de jornalistas e radialistas comprometidos com a ética e a verdade dos fatos. Com a manipulação e seletividade informativa. Com a condenação e detenção de blogueiros e comunicadores comunitários e populares. Com o desmonte do sistema público de radiodifusão. Com a remoção de conteúdos na Internet e a adoção de práticas de vigilância em massa nas redes. Com a restrição à liberdade de expressão nas universidades e escolas. Com a censura à expressão artística e cultural. Com o desrespeito à ética jornalística.

Com o apoio dos grandes meios de comunicação – além do Congresso, do capital financeiro nacional e internacional e do Judiciário, o governo golpista tem imposto um brutal ataque aos direitos da população, com impactos na vida das pessoas que continuarão pelas próximas décadas. A toque de caixa, as reformas trabalhista e da previdência estão sendo votadas no Legislativo. E mudanças significativas no campo da radiodifusão, das telecomunicações e da internet têm sido aprovadas sem que a população em geral sequer seja informada.

Diante de tamanho retrocesso, os movimentos social e sindical, unidos e organizados, tem dado sua resposta nas ruas. Na mesma medida que a repressão do Estado aumenta, também têm crescido as manifestações. Uma nova greve geral se organiza para marcar o repúdio de amplos setores da sociedade ao golpe, aos golpistas, seus vassalos e apoiadores.

Assim, também, o movimento pela democratização da comunicação tem resistido. A Campanha Calar Jamais, lançada pelo FNDC em outubro passado, tem recebido, coletado e sistematicamente denunciado violações à liberdade de expressão no Brasil. No Congresso, o FNDC luta, em parceria com outras redes e articulações da sociedade civil, contra os ataques à internet livre e o desmonte das telecomunicações e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – denunciando, inclusive, deputados e senadores que controlam ilegalmente emissoras de rádio e televisão.

Como defensores de direitos humanos, combatemos as violações à dignidade humana praticada pelos meios de comunicação, em especial o racismo e a violência de gênero nas programações. Acreditamos que o combate ao racismo estruturante e a percepção crítica sobre a branquitude na sociedade brasileira, como impedimento à democratização da comunicação, devem ser pontos focais na promoção de uma comunicação democrática emancipadora.

Reunidos em Brasília com mais de 250 ativistas e militantes, reafirmamos, assim, nosso compromisso com a democracia, com a diversidade e a pluralidade, com a liberdade de expressão e de imprensa, com a luta pela democratização e o direito à comunicação.

Reafirmamos também nossa disposição permanente em construir ações de denúncia, de resistência e de mobilização; de produção de conteúdos contra-hegemônicos; de fortalecimento da comunicação alternativa, pública e comunitária; e de seguir nossa luta histórica por um novo marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil que garanta o exercício de todos esses direitos.

A luta por uma comunicação democrática deve estar no centro da disputa pela transformação social, sendo estratégico, para o FNDC, ampliar o diálogo e a articulação com movimentos gerais, como as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O tema do direito à comunicação não pode se restringir às prioridades dos que atuam neste campo, mas precisa ser pautado sistematicamente nos debates sobre o futuro do país.

Por fim, ao lado de todos e todas aquelas que estão nas ruas para dizer “nenhum direito a menos”, marcharemos contra o arbítrio, o autoritarismo e as desigualdades. Reafirmamos, mais do que nunca, nossa defesa incondicional da democracia, das liberdades, da justiça social e da participação popular, que só serão possíveis se a soberania popular for restabelecida no Brasil.

Por isso, Fora Temer e suas reformas!
Nenhum direito a menos!
Diretas Já!
Calar Jamais!
Posted: 29 May 2017 05:45 AM PDT
Por Cesar Locatelli, no site Jornalistas Livres:

Henrique Meirelles está cotado pelo capital financeiro e pelos magnatas da mídia para ser o 38º presidente do Brasil. Querem que o pior Congresso da história brasileira o eleja, após a queda de Michel Temer.

Ele conta com muitos admiradores entre empresários e economistas, ligados a bancos ou não. Como Joesley Batista, que o convidou, logo que saiu do Banco Central em 2012, para comandar “o conselho consultivo da J&F, holding que, além da JBS, controla outras seis (sic) empresas do grupo, com uma receita total estimada em 65 bilhões de reais”, conforme a revista Exame. “O Meirelles não vai ser apenas um consultor. Vai cobrar resultados dos executivos e traçar estratégias para a expansão do negócio. Agora é com ele”, disse Joesley Batista.

“Tudo agora é com ele!” Ou existiria uma interpretação diferente para a frase de Joesley: “Agora é com ele”? Bem, o grupo J&F agrega as empresas: frigorífico JBS, laticínios Vigor, Flora produtos de higiene e limpeza, Eldorado Celulose, Banco Original, Canal Rural, Oklahoma criação de gado no exterior, Floresta Agropecuária e Alpargatas, fabricante das sandálias Havaianas.

Meirelles saiu da JBS para, no governo Temer, tornar-se o pai do congelamento de gastos públicos por 20 anos, pai da reforma da previdência e pai da reforma trabalhista. Ele tem o perfil que desejamos para ser o 38oPresidente da República Federativa do Brasil?

Engenheiro civil, estudou na Poli, USP. Foi formado para construir prédios, barragens, estradas e viadutos. Aprendeu que as resistências dos materiais são determinadas, que estruturas e concretos podem ser calculados e que os fluidos seguem mecânicas regras. Aprendeu que tudo pode ser reduzido a uma conta e um resultado, que tudo no mundo tem um resultado determinado, preciso.

Meteu-se numa carreira financeira e prosperou. Eficiente na busca do resultado, do lucro.

Aprendeu economia pela ótica do banqueiro. Parece nunca ter questionado se havia outras formas de interpretar as relações econômicas em uma sociedade. Talvez tivesse aprendido que essa “ciência” tem muito mais de social e política do que de matemática. Que a soma de dois mais dois, em questões sociais e humanas, pode resultar em muitas outras coisas além de quatro. Mas, dentro de um banco de capital americano não teve essa oportunidade.

A taxa de juros aplicada pelo Banco Central, por exemplo, independe das vontades e das interpretações políticas daqueles que a determinam, acredita ele. Para a teoria ortodoxa que ele advoga, não há luta de classes na questão dos juros, não há apropriação dos recursos do Estado por interesses de alguns poucos. Essa teoria, tampouco, explicita o poder concentrador de renda dos juros pagos pelo Estado. Só os tresloucados podem imaginar que a taxa de juros básica de uma economia seja a resultante do poder que um pequeno grupo exerce sobre o orçamento federal, uma apropriação de recursos da sociedade inteira pelos escassos endinheirados, banqueiros entre eles.

Um banqueiro nunca aceitaria uma interpretação como essa.

Assim como não aceitam que, em épocas de maré vazante do ciclo econômico, é necessário relaxar o equilíbrio das contas públicas. Meirelles, já septuagenário, ouviu exatamente o contrário por muitos e muitos anos: ajustem-se as contas públicas e cortem-se as despesas que o equilíbrio trará de volta a confiança e o crescimento e o emprego.

Foi o que disse em sua primeira entrevista coletiva, em 13/05/2016, logo após a consolidação do golpe: a queda da confiança e toda a penúria a ela associada, resultam da “insegurança em relação à sustentabilidade futura da dívida pública”. Meirelles se esqueceu que a relação dívida líquida sobre o PIB estava em 60% quando o presidente Fernando Henrique Cardoso entregou o governo a Luís Inácio Lula da Silva e, no mês anterior ao golpe, a dívida/PIB estava em 39%. Não era a dívida que explicava a crise. A crise política e a recusa em aceitar o resultado da eleição explicam melhor a crise econômica do que a sustentabilidade da dívida. Mas a política é indecifrável quando não pode ser reduzida a números, a matemática, não é verdade?

Nem Meirelles e nem os banqueiros admitem que, com crescimento econômico, as contas públicas se ajustam. Não aceitam que o crescimento aumenta a receita de impostos, que podem resultar em superavit e diminuir a dívida. Temem a insolvência do setor público, que algum dia o governo não tenha saída que não um calote na dívida pública. A fantasma da falência do setor público insiste em assombrá-los obstinadamente. Esquecem-se de que não houve calote na dívida pública nem quando a inflação era de 40% ao mês, época em que os governantes do país eram absolutamente despreocupados com a conta que deixariam para seus sucessores.

Mais do que isso, preferem afundar o país em recessão, para grande sofrimento dos mais pobres, e cortar o sangue que colocaria a economia em rota de crescimento. Ao invés de escolher o caminho muito menos doloroso de aumentar, temporariamente, o deficit para o crescimento voltar, para, assim, convencer os empresários de que haverá lucro no fim do túnel se investirem e para convencer os consumidores de que seu emprego não está em risco. Uma vez em crescimento pode-se retomar a austeridade.

Ao contrário, sob aplauso dos importantes personagens no palco do capitalismo financeiro, afirmou no minuto zero do jogo pós-golpe: “Note bem, é importante deixar claro, portanto, quais serão as reformas que deveremos endereçar neste governo. Certamente, a reforma previdenciária é uma delas. A reforma da previdência é uma necessidade evidente, na medida em que mais importante até do que alguém saber o valor, em moeda de hoje, do que será o seu benefício daqui a alguns anos ou com que idade ele se aposentará, mais importante que disso é ter segurança de que ele vai receber a aposentadoria. E para isso é necessário garantir a solvência do sistema de previdência brasileiro”.

Duas reflexões precisam ser feitas sobre essa fala. A primeira é que Meirelles se aliou a Temer e, mesmo com o afastamento ainda provisório da presidenta Dilma Rousseff, juntos queimaram o programa de governo eleito em 2014. A segunda é que, rapidamente, transferiu o ônus do ajuste na previdência, cuja necessidade sequer é consensual, aos pensionistas do INSS, presentes e futuros: “se as regras da Previdência não mudarem pode ser que vocês não recebam nada”. Isso é o que está contido em sua ameaça.

Ele disse ainda que havia vários grupos estudando o assunto e pontuou: “vamos compatibilizar, consolidar todos os estudos que estão em andamento. Fazer as negociações necessárias e apresentar no devido tempo”. Tais negociações podem e devem ter mesmo ocorrido. Sem a presença de trabalhadores, por certo, já que até pelegos reconhecidos estão contrários à reforma.

Bem, engenheiros não precisam negociar com o cimento, nem com os aços. O cálculo determina a quantidade, sem papo furado. Por que com a previdência haveria de ser diferente?

Continuou ele: “A questão da reforma trabalhista, a mesma coisa, não é? É um assunto da maior importância em função da necessidade de se aumentar a produtividade da economia brasileira e isso, certamente, passa pela questão trabalhista e, de novo, vamos negociar, vamos entrar no detalhe e anunciar isso com segurança, não é?”

A fórmula indiscutível, inquestionável da economia dos banqueiros e grandes empresários volta à tona: a produtividade da economia brasileira padece por causa dos direitos trabalhistas que engessam as relações capital e trabalho. Sejamos razoáveis, a formação de engenheiro-banqueiro de Meirelles nunca permitiria que ele questionasse esse dogma da ortodoxia. É preciso dizer, para ele e para todos aqueles que aprovam o corte de direitos dos trabalhadores, que há muitos que acreditam que a produtividade tem a ver com uma sociedade mais justa, mais igual, com acesso universal à educação e com investimentos dos setores público e privado.

Cortar direitos dos trabalhadores é cortar a quantidade de aço da estrutura econômica e social.

Mas, Meirelles não concorda com essas balelas e continua: “Outra coisa é a limitação dos gastos. Não há dúvida de que um dos fatores importantes, que pode dar segurança à população, em relação a esse assunto, é na medida em que se coloque determinados critérios de teto de gastos do governo federal e, também, do setor público como um todo”. Aqui ele se superou, não há outros exemplos no mundo de corte tão radical de gastos públicos quanto a chamada PEC do fim do mundo: “o problema está no sangue, aprofundemos as sangrias”, bem ao gosto medieval.

Podem tirar o cavalinho da chuva. Nem estabilidade e nem confiança, muito menos união, retornarão com o engenheiro-banqueiro na presidência. Só o povo soberano pode decidir quem será o próximo presidente da República. Pelo Voto Direto! Já!
Posted: 29 May 2017 05:31 AM PDT
Por José Reinaldo Carvalho, no site Vermelho:

Uma das frases mais carregadas de significado da literatura brasileira e muitas vezes citada por cronistas foi lavrada por Machado de Assis na sua genial obra Dom Casmurro. “A confusão era geral”, dizia, descrevendo uma das antológicas cenas do conflito emocional de Capitu.

Ajustando o tempo do verbo, poderíamos dizer que a confusão é geral, ao vivenciar o conflito político-ideológico – que para a militância abnegada e combativa não deixa de ser emocional também – em que estão engolfados setores da esquerda na busca de soluções para a crise atual.

Os partidos consequentes da esquerda, os setores progressistas e os movimentos populares que com estes marcham nas jornadas de luta contemporâneas, têm uma posição clara diante da crise em curso: imediata saída do usurpador Michel Temer do governo, rejeição às reformas regressivas da Previdência e das leis trabalhistas e realização de eleições diretas, já.

Esta é a única plataforma imediata que assegura a convergência e a unidade de ação de amplas forças políticas e do movimento de massas para encontrar uma saída democrática à profunda crise política, econômica, social e ética do Brasil, cuja origem está no caráter reacionário das classes dominantes, indissociável do governo golpista e usurpador de Michel Temer.

Não há desfecho previsível para a crise, mas um dos possíveis caminhos ainda é a continuidade do governo Temer. Ruinosa para o país, representaria a bancarrota nacional, a degradação ainda maior das condições de vida do povo, a liquidação das incipientes conquistas sociais e a mutilação da democracia. O golpe de Estado que afastou as forças progressistas do governo no ano passado abriu caminho para a instauração de um regime ultra-reacionário, pelo que há de se responsabilizar para sempre os partidos que o tramaram e lhe deram sustentação. O presidente usurpador, contando ainda com o apoio do presidente da Câmara e núcleos de direção de partidos como o PSDB, PMDB, DEM, em setores da mídia e do Judiciário, faz todo o tipo de manobras para se manter à frente do governo até o final do seu ilegítimo mandato.

As classes dominantes e seus agentes políticos, midiáticos e em setores do Judiciário apostam numa “saída” política sem Michel Temer, continuando, entretanto, as reformas antinacionais e antipopulares por este iniciadas e a política macroeconômica, no figurino traçado pela grande burguesia monopolista-financeira e os círculos financeiros internacionais. Esta saída não está ainda plenamente configurada porque não há consenso entre os diferentes setores das classes dominantes sobre o meio político e jurídico com que afastar Temer, nem sobre o nome para substituí-lo. 

Há também séria inquietação entre as forças de direita e centro-direita quanto às reações que, neste caso, sobreviriam do movimento popular organizado, que clama por eleições direitas já, movimento que pode ganhar força e amplitude. Sabem que o povo não teria paciência para suportar a substituição de um Temer por outro, apenas maquiado, imposta por um parlamento dominado por uma maioria golpista e desligada dos interesses nacionais e populares.

Nesse quadro de “soluções” em suspenso é que se tenta envolver as forças progressistas e de esquerda em manobras táticas que podem representar uma traição ou um suicídio. Buscar uma solução de consenso; pactuar a formação de um governo transitório que garanta a estabilidade política e a realização das eleições gerais de 2018; salvar a “política” por meio de um entendimento entre os ex-presidentes Lula e FHC, exercitar um novo tipo de coalizão, à moda de um parlamentarismo artificial, tendo por eixo o PSDB e o PT – são fórmulas que vieram a lume nos últimos dias, ao lado de estapafúrdias especulações sobre candidaturas a presidente e vice-presidente em eleições indiretas.

Para além de ser um crasso erro estratégico e tático, tais arrazoados contêm fantasiosas ilusões, sonhos e delírios como os que provocaram as lágrimas da doce e bela Capitu.

A esquerda tem experiência histórica e não deve ter complexos nem receios de examinar alternativas quando o país se depara com situações de impasse. É seu dever buscar saídas, com a condição de que sejam progressivas, virtuosas e levem a uma verdadeira acumulação de forças que a tornem suficientemente forte para enfrentar os decisivos embates vindouros. Não pode ser ingênua, nem se prestar a auxiliar o inimigo a encontrar saídas que inevitavelmente manterão intacto o iníquo sistema político antidemocrático, antinacional e antipopular.

Espantosamente, na mesma semana em que uma centena de milhar de pessoas foi a Brasília exigir a saída de Temer e a convocação de eleições diretas já, e em que os dois principais partidos da esquerda brasileira (PT e PCdoB) aprovaram em suas instâncias diretivas mais responsáveis resoluções políticas com o mesmo sentido, observa-se uma afanosa atividade paralela e diversionista de construção da alternativa das eleições indiretas, mediante as vagas promessas e as ilusões acima mencionadas.

O leitor de Machado nunca soube nem saberá se Capitu “traiu” Bentinho. Nós, outros, que vivemos hoje diferente transe, podemos, contudo, prever o destino histórico que nos espera se a esquerda embarcar na nau dos insensatos das eleições indiretas. Quem, por convicções políticas e ideológicas, ostenta no peito a foice e o martelo ou a estrela vermelha, tem o dever histórico de mover um combate sem tréguas a essa manobra.

PS: Nesta data (27 de maio), há 15 anos, faleceu o camarada e amigo João Amazonas. Dentre milhares de episódios históricos de sua ação política que retenho na memória e nos cadernos de notas, relembro que poucas semanas antes, uma das suas últimas ações como presidente de honra do PCdoB – transmitira a presidência ao camarada Renato Rabelo, seis meses antes, em dezembro de 2001 – foi receber na sede nacional do Partido, em São Paulo, os companheiros Lula e Zé Dirceu, encontro no qual os comunistas asseguraram (naquela altura foi o primeiro partido a fazê-lo), apoio à candidatura de Lula à Presidência da República. O João não chegou a viver a vitória de Lula, mas a semeadura que fez da “unidade como bandeira da esperança” deixou valiosas lições.
Posted: 29 May 2017 05:20 AM PDT
Do blog Viomundo:

Em gravação telefônica com autorização da Justiça divulgada pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, detonou o aliado Zezé Perrella por ter dito, numa entrevista à radio Itatiaia, de Minas Gerais, que estava feliz por não fazer parte da lista de beneficiários de doações da Odebrecht. Perrella foi eleito senador como suplente de Itamar Franco.

Aécio disse que a declaração de Perrella tinha sido “escrota”, por revelar falta de solidariedade com ele e o ex-governador mineiro e hoje senador Antonio Anastasia e não combinar com a linha de defesa adotada pelo grupo político: separar “o joio do trigo”, ou seja, acusar o PT de se beneficiar da ‘roubalheira’ mas dizer que o PSDB tinha sido beneficiário “apenas” de caixa 2. Anistiar o caixa dois através de uma decisão do Congresso é um dos objetivos dos que pretendem acabar com a Operação Lava Jato.

Aécio lembra a Perrella que a origem do dinheiro utilizado por ele na campanha ao Senado era o mesmo da turma e cutuca: a não ser que tenha saído das quentinhas do Alvimar ou das sementes.

Perrella justifica parte de sua fortuna com a produção de sementes de uma empresa agropecuária, que inclusive teve contratos com o governo de Minas Gerais sob investigação.

O pai de Aécio Neves, ex-deputado Aécio Ferreira da Cunha, já morto, também teria sido beneficiado pelo esquema do programa Minas Sem Fome, conforme denúncia feita pelo Viomundo (ver aqui).

Um dos aeroportos-fantasmas do grupo político do senador afastado está em Montezuma, norte do estado, bem perto da fazenda do lado paterno da família Neves, herdada por Aécio e a irmã Andrea, que está presa.

No Minas Sem Fome, Perrella vendeu sementes através da Limeira Agropecuária e Participações, a empresa que tinha em seu nome o helicóptero apreendido com 450 quilos de pasta base de cocaína no Espírito Santo. O piloto do helicóptero era funcionário da Limeira e “trabalhava” como assessor na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde o filho do senador Zezé, Gustavo, é deputado estadual.

Alvimar Pereira Costa, outro mencionado por Aécio na gravação, é irmão de Perrella. Ele é dono de uma empresa acusada de superfaturar no fornecimento de quentinhas em presídios mineiros e na merenda escolar de Montes Claros. Dos contratos de R$ 185 milhões, cerca de R$ 55 milhões teriam sido desviados com superfaturamento e uso de alimentos de baixa qualidade.

Ou seja, na conversa Aécio parece lembrar ao colega senador que sabe de onde vem o dinheiro dos Perrella, uma forma de chantageá-lo a seguir a linha do grupo político a que pertencem. Os contratos de Perrella com o governo do Estado foram fechados enquanto Minas era governada por Antonio Anastasia.

Na gravação entre os dois, divulgada pelo Poder 360 (ver o trecho abaixo), Aécio explicita a estratégia utilizada por vários líderes do PSDB.

Em 06/03/2017, o governador paulista Geraldo Alckmin afirmou: “É preciso separar o joio do trigo. Ter cuidado para não misturar pessoas que fizeram corrupção, se enriqueceram, patrimonialismo, com outros casos”.

Em 19/04/2017, em Portugal, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou: “O caixa dois está capitulado de maneira diferente da corrupção, o que é verdade, é só ler o Código Penal e o Código Eleitoral, você vai ver que são coisas diferentes. O que eu disse e repito, é que a Justiça tem que separar o joio do trigo. Tem gente que é acusada sem base, e isso a Justiça, vai dizer”.

Porém, nem todos os inquéritos abertos contra Aécio pelo ministro Edson Fachin (são cinco) dizem respeito a caixa 2.

O senador afastado teria montado esquemas para beneficiar empreiteiras na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais e no setor de energia, onde controlava as estatais Furnas e Cemig.

O delator Marcelo Odebrecht disse que pagou R$ 50 milhões ao grupo de Aécio só por favores relacionados às empresas de energia.

Na lista de propinas da empresa, Aécio é mencionado como Mineirinho.

Não se tem registro, ainda, de eventuais ligações feitas por Aécio a proprietários de meios de comunicação com o objetivo de “vender” a estratégia de separar “o joio do trigo”, ou seja, o PT do PSDB.

O ministro Edson Fachin divulgou à imprensa cerca de 2.200 grampos, muitos dos quais não ligados diretamente ao objeto da investigação.

Depois, decidiu colocar os que não servem como prova sob segredo de Justiça, mas a íntegra dos grampos já estava nas mãos de dezenas de jornalistas.

Na edição deste final de semana, a revista Veja descobriu com grande atraso que o Brasil vive um “estado policial”, denunciando entre outros o grampo divulgado ilegalmente pelo juiz Sergio Moro entre os ex-presidentes Lula e Dilma. Aí tem coisa.
Posted: 29 May 2017 05:06 AM PDT
Do blog Socialista Morena:
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar na repressão a protestos e manifestações contra o governo de Michel Temer no Brasil. Na manifestação do último dia 24 de maio, sete pessoas foram detidas e 49 resultaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo. A Polícia Militar utilizou gases pimenta, lacrimogêneo e balas de borracha para reprimir os protestos. Dois fotógrafos relataram ter sido ameaçados por um policial portando uma pistola.

O estado de saúde do aposentado Carlos Geovani Cirilo, de 61 anos, que levou um tiro no rosto de arma letal disparada por um policial é grave. A bala atravessou o maxilar e se alojou na nuca do aposentado, que está sedado e permanece internado na UTI do Hospital de Base de Brasília. A polícia do Distrito Federal já identificou os três policiais que utilizaram armas de fogo na manifestação e informou que está sendo aberto inquérito contra eles. Os três serão submetidos a avaliação psicológica para averiguar se deverão ser afastados de suas funções. Um estudante de 18 anos de Minas Gerais perdeu a visão do olho direito após levar um tiro de bala de borracha.

“Instamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou.

Os dois organismos condenaram todo ato de violência e também pediram aos manifestantes que exerçam seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmaram que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos.

Conflitos de terra e cracolândia

A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH também expressaram sua profunda preocupação com o uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro em operações tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas.

Por exemplo, recebeu-se informação preocupante sobre o uso recorrente da violência no marco do conflito agrário, em especial contra trabalhadores sem terra. Nesse contexto, no dia 24 de maio, dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no estado do Pará. A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem as autoridades a investigar esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e sancionar as pessoas responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares.

Além disso, no dia 24 de maio várias pessoas resultaram feridas na região conhecida como Cracolândia, na cidade de São Paulo, durante uma operação de segurança para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. De acordo com a informação recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los.

A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem ao Estado a adotar mecanismos para garantir o estrito apego aos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesta social. Do mesmo modo, as armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais. O uso deste tipo de armas é uma medida extrema, e não deve utilizar-se exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas.

Ambas organizações instam às autoridades a levar a cabo as investigações correspondentes, julgar e sancionar os responsáveis. Além disso, chamam ao Estado a garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes e a brindar as garantias suficientes para o exercício do direito à reunião pacífica, dentro do marco de suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.

Adicionalmente, a Comissão Interamericana e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH exortam ao Estado do Brasil a regularizar os procedimentos policiais que envolvem o uso da força respeitando os estândares internacionais em matéria de direitos humanos, cumprindo com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade que devem guiar o uso da força por parte de agentes de segurança do Estado. De acordo com os estândares internacionais, o uso da força por parte dos corpos de segurança deve estar definido pela excecionalidade, e deve ser planejado e limitado proporcionalmente pelas autoridades.

“Chamamos as autoridades brasileiras a garantirem o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.

“Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento”, disse o Relator da CIDH para o Brasil, Comissionado James Cavallaro. “Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais”, afirmou. O Comissionado Cavallaro expressou seu interesse pessoal em realizar proximamente uma visita ao país na sua condição de Relator para o Brasil.

* Com informações do site da CIDH e da Rádio Nacional.
Posted: 29 May 2017 04:59 AM PDT
Por Ladislau Dowbor, no site Outras Palavras:

O modelo brasileiro de desenvolvimento da última década ia bem obrigado. Um conjunto de programas econômicos e sociais, como a elevação do salário mínimo, ampliação das aposentadorias, transferências para as famílias mais pobres, expansão da educação e dos serviços de saúde, amplos investimentos em infraestruturas e outros programas ampliaram a demanda para as empresas, o que por sua vez, além de gerar produtos, gerou mais de 10 milhões de empregos formais, ampliando ainda mais a demanda – levando ao chamado “círculo virtuoso” de crescimento: dinamizou-se a economia, ao mesmo tempo que se respondia às necessidades reais da população, priorizando quem mais precisa. E como uma economia mais dinâmica gera mais recursos públicos, foi possível equilibrar o financiamento do conjunto, inclusive as políticas sociais e redistributivas.

Este esquema funciona, e não somente aqui. Funcionou na Coreia do Sul que realizou um milagre com forte participação estatal nos investimentos e redução da desigualdade, como funcionou também nos “30 anos de ouro” do pós-guerra na Europa da socialdemocracia, e nos EUA do New Deal, até ser travado nos anos 1980 pela onda ideológica neoliberal. O que deixou as pessoas perplexas, no nosso caso, é como este modelo de desenvolvimento foi interrompido, e porque deixou de funcionar. O mais importante que temos de entender é que o modelo é correto e adequado, a economia deve sim responder às necessidades da população, e o Estado deve ser um articulador importante. Mas a apropriação privada da política é que travou o sistema.

Não só travaram o círculo virtuoso, como geraram uma enorme campanha de convencimento da população de que a culpa do travamento foi justamente a orientação redistributiva, a demagogia de um estado querendo ser bonzinho com os pobres, e portanto essencialmente “populista” e “irresponsável”. O boicote organizado contra toda iniciativa do Estado, o ataque contra as políticas desenvolvimentistas em todos os espaços, na mídia, no Judiciário e em particular no Legislativo geraram a crise. Assim conseguiram desarticular os processos democráticos, travar a economia, e ao mesmo tempo atribuir a culpa aos que tinham promovido a política redistributiva. Mas em nome da nação, naturalmente, em nome da luta contra a corrupção — pois desde sempre a bandidagem política se exerce em nome de elevados ideais éticos.

Do final do milênio herdamos a Constituição de 1988, com uma visão adequada de mais democracia e redução da desigualdade, e em particular o artigo 192º, que passava a reger o sistema financeiro nacional. Mas em 1997 foi aprovado o financiamento corporativo das campanhas eleitorais, e passamos a ter um congresso com bancadas dos grandes bancos, do agronegócio, da grande mídia, das montadoras — fica-se à procura da bancada do cidadão. É este congresso, eleito por um sistema que já foi declarado inconstitucional pelo STF, que serviu de instrumento para o travamento geral do desenvolvimento inclusivo que estava em curso, e a desestruturação geral dos ganhos democráticos do país nas últimas décadas. Mas a base de interesses econômicos que deu força ao movimento de retrocesso gerado no país foi o sistema financeiro.

A economia real funciona com quatro motores: as exportações, que permitem dinamizar um conjunto de atividades; a demanda das famílias – de longe o principal motor, inclusive porque responde às necessidades imediatas de consumo; o investimento das empresas, que depende diretamente do consumo das famílias e também do investimento público; e o próprio investimento público, tanto em infraestruturas como em políticas sociais de consumo coletivo como Saúde, Educação, Segurança e semelhantes. Da saúde destes quatro motores depende a dinâmica econômica do país.

O mercado externo

No Brasil as exportações não constituem nem de longe o principal motor. Os cerca de 185 bilhões de dólares de exportações, representando como ordem de grandeza 600 bilhões de reais, constituem cerca de 10% do PIB. É significativo, em particular porque permite importar bens e serviços importantes para a economia, mas nada de decisivo. Não somos de modo algum uma economia como alguns países asiáticos, onde o motor do comércio externo é essencial. Com uma população de 205 milhões habitantes, e um PIB de 6 trilhões de reais, somos antes de tudo uma economia vinculada ao mercado interno. Se as dinâmicas internas não funcionam, o setor externo pouco poderá resolver. E na fase atual de marasmo mundial o setor externo não é alternativa.

O essencial para o nosso raciocínio, aqui, é que as soluções no curto e no médio prazo, para a economia brasileira, concentram-se no mercado interno, no consumo das famílias, nas atividades empresariais e nos investimentos públicos em infraestruturas e políticas sociais.

A demanda interna

Incomparavelmente mais importante é a demanda das famílias, que constitui o principal motor da economia. Trata-se também de uma dinâmica que estimula atividades fins, o arroz e o feijão na nossa mesa. Quando a demanda interna murcha, as empresas não têm interesse em produzir. E quando a demanda está forte, haverá quem invista para responder e lucrar, dinamizando a economia.

A partir de 2014, no entanto, o processo entrou em crise. A realidade é que os bancos e outros intermediários financeiros demoraram pouco para aprender a drenar o aumento da capacidade de compra do andar de baixo da economia, esterilizando em grande parte o processo redistributivo e a dinâmica de crescimento. O assalto representado pelos juros para pessoa física é impressionante: na Europa o crédito é da ordem de 3,5% ao ano, no Brasil a média é 103%! Artigos do lar, nos crediários, média de 105%, na Europa 13%!

O resultado é que a população se endividou muito para comprar pouco no volume final. A prestação que cabe no bolso pesa no bolso durante muito tempo. O efeito demanda é travado. A dívida das famílias passou de 19,3% da renda familiar em 2005 para 46,5% em 2015: ninguém entra em novas compras com este nível de endividamento, quando quase a metade da renda está presa no serviço da dívida. O principal motor da economia, a demanda das famílias, é travado.

O investimento empresarial

O travamento da demanda das famílias, da grande massa de consumo da população, tem efeito imediato nas inciativas das empresas, que vêm os seus estoques de produtos não vendidos se acumular. É natural que reduzam o ritmo de produção, o que por sua vez afeta o emprego. Quanto ao financiamento bancário para pessoas jurídicas, os juros são igualmente proibitivos, da ordem de 24% para capital de giro, 35% para desconto de duplicatas, e tocar uma empresa nestas condições não é viável. Na zona euro o custo médio do crédito para pessoa jurídica é de 2,2% ao ano, diretamente acessível em qualquer banco. Ninguém consegue desenvolver atividades produtivas com taxas de juros como as que praticamos, e as empresas acabam buscando o autofinanciamento, perdendo-se o imenso motor de dinamização da economia que é o crédito barato ao produtor.

Além da baixa demanda e do crédito caro, no caso brasileiro, um terceiro fator desestimula o produtor: ele tem a alternativa de aplicar no Tesouro Direto, que rende 6% acima da inflação, liquidez total, risco zero, uma alternativa que permite ao empresário ver o seu dinheiro render sem precisar enfrentar os esforços e riscos das atividades produtivas. Entramos no reino do capital improdutivo.

Os investimentos públicos

Vejamos o quarto item da engrenagem, a taxa Selic que incide sobre a dívida pública. O mecanismo é simples. Eu que sou poupador, de um bolso coloco a minha poupança no banco que me remunera de maneira simbólica. O banco aplica este dinheiro em títulos do governo, que o remunera a partir dos impostos. Assim, via governo, sou eu que pago aos bancos 11% para terem o prazer de ter o meu dinheiro (6% descontada a inflação). É importante lembrar que os títulos da dívida pública pagam na faixa de 0,5% ao ano na maioria dos países do mundo.

O gasto com a dívida pública atingiu 8,5% do PIB em 2015. São cerca de 500 bi dos nossos impostos transferidos essencialmente para os grupos financeiros. Com isso se esteriliza parte muito significativa da capacidade do governo financiar infraestruturas e políticas sociais, como Saúde, Educação e Segurança. O sistema é absolutamente insustentável para a economia. Quando o governo Dilma tentou baixar os juros, que chegaram a 7,5% para uma inflação de 5%, em 2014, a revolta dos rentistas que ganham com juros altos foi geral, passaram a questionar inclusive a eleição. Iniciou-se uma articulação perversa entre crise financeira e crise política, uma sustentando a outra, paralisando o país. Com o golpe, o Brasil volta para uma economia “de base estreita”, prioridade para os ricos, e trava-se o objetivo histórico essencial de harmonizar o país pela elevação social das massas populares.

E para a população, vende-se a ideia de que são as políticas sociais que geraram o déficit público e o travamento da economia. Quando se compara as poucas dezenas de bilhões que representa o Bolsa Família, investimento nas pessoas, e os 500 bilhões transferidos para rentistas, que ganham sem produzir, o argumento se torna ridículo. Os interesses financeiros serviram de escada para a captura política e o retrocesso democrático.
Posted: 29 May 2017 04:51 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



No Fantástico desta noite, lambuza-se o cadáver político de Aécio Neves na pocilga dos negócios da JBS tentando vender por pelo menos o dobro do preço um apartamento de luxo de sua mãe, uma cobertura duplex, de 1,2 mil metros quadrados em São Conrado, no Rio de Janeiro e de um prédio pertencente ao jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte.

Leia um trecho da reportagem fúnebre do ex-herói da Globo ou assista o vídeo aqui:

O senador afastado Aécio Neves (PSDB) divulgou nessa semana um vídeo dizendo que jamais ganhou dinheiro com a vida pública, mas, de acordo com a delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS, milhões de reais eram repassados ao senador em um esquema que envolvia compra e venda de imóveis em diversas cidades.

No último dia 18, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Patmos, na qual cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio. Na ocasião, a irmã do senador, Andrea Neves, e um primo dele, Frederico Pacheco, foram presos.

Segundo as delações de Joesley Batista, o prédio onde mora a mãe de Aécio é uma cobertura de dois andares com piscina e vista para a praia. O condomínio mensal é de R$ 18 mil e fica no bairro nobre de São Conrado, Zona Sul do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com o empresário, o apartamento seria usado em um esquema para repassar R$ 40 milhões a Aécio Neves. A intermediária seria a irmã do senador, Andrea Neves, presa no dia 18, na Grande BH.

A negociação teria sida feito com Batista no mesmo dia em que, segundo o empresário afirmou, Aécio teria lhe pedido R$ 2 milhões.

Joesley: O dia que a Andrea me procurou. Ele me pediu esses R$ 2 milhões e me pediu e falou que precisava de outros R$ 40 milhões. E que os R$ 40 milhões a mãe dela tinha um apartamento no Rio de Janeiro, se eu não queria comprar esse apartamento… pra poder… e parece que o apartamento existe. Eu não sei se vale os R$ 40 milhões. mas aí eu nem fui lá, nem nada.

Procurador: esse apartamento seria de quem?

Joesley: seria da mãe dela. Onde a mãe dela mora. Da mãe deles.

Procurador: e eles estavam precisando de R$ 40 milhões?

Joesley: e sugeriram que eu comprasse o apartamento da mãe com R$ 40 milhões.

O Fantástico pediu a opinião de 12 corretores do Rio de Janeiro.

Nenhum considerou que o apartamento valha mais que R$ 20 milhões.

“Eu acho que não cabe R$ 40 milhões naquela região que a gente tá falando. Eu acho absurdo”, falou o corretor Renato Moura.

O Fantástico perguntou para um especialista em imóveis de luxo uma estimativa do real valor do imóvel. Ele aceitou dar entrevista, com a condição de não ter seu nome divulgado.

“Nós estaríamos falando numa faixa de R$ 17 a R$ 18 milhões, para estar muito bem vendido. R$ 40 milhões nem pensar? Não, não tem chance. R$ 40 milhões comprava dois desse”.

Em nota ao Fantástico, a assessoria do senador disse que “o imóvel é uma cobertura duplex de 1,2 mil metros quadrados”, que “foi avaliado entre 35 e 40 milhões de reais” e que pertence a uma ‘pessoa jurídica de propriedade exclusiva da mãe do senador”.

A nota confirmou ainda que “a venda foi proposta ao empresário Joesley Batista pela irmã do senador Aécio Neves”. E que o imóvel “é de propriedade da família há mais de 30 anos e foi avaliado por corretores autorizados”.

A assessoria apresentou uma avaliação, feita por uma corretora de São Paulo, avaliando o imóvel em R$ 36 milhões.

Um site da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio faz simulações dos valores de imóveis. O usuário, que precisa ser cadastrado, informa o endereço, o número de inscrição no IPTU e o site estima o valor. Pra este imóvel, o resultado é R$ 15 milhões.

Em um vídeo divulgado na internet essa semana, Aécio Neves se defendeu das acusações de que pretendia usar o apartamento como forma de receber propina. “Fiz isso porque não tinha dinheiro. Não fiz dinheiro na vida pública. E eu reafirmo aqui: não cometi qualquer crime”.
Posted: 29 May 2017 04:44 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:



Cerca de 100 mil pessoas foram à praia de Copacabana, no Rio, neste domingo (28), para participar do ato promovido por artistas e movimentos populares, exigir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas. A estimativa é dos organizadores. A Polícia Militar não divulgou estimativa. O ato-show começou por volta das 11h e foi até as 18h30. Reuniu intelectuais, músicos, atores, parlamentares e lideranças sindicais. Destaques para Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mano Brown, Rappin Hood, Mart'nália, Teresa Cristina, Criolo, Cordão da Bola Preta,, Otto, Maria Gadú, BNegão, Elisa Lucinda, os atores Vagner Moura, Gregório Duvivier, Osmar Prado, Antonio Pitanga, Bemvindo Siqueira, entre outros.

As apresentações musicais foram intercaladas com discursos que terminavam em coros de "Fora, Temer!" e "Diretas Já". Sem presença ostensiva de força policial, o ato transcorreu o tempo todo de forma pacífica e nenhum incidente foi registrado.

"A gente tem hoje um presidente ilegítimo, impopular e criminoso. E esse Congresso, com maioria investigada por crime de corrupção, não tem moral para eleger um novo presidente, não pode. Só as eleições diretas vão tirar o país desse buraco em que a gente está hoje", defendeu Gregório Duvivier.

Cantora, poeta e atriz, Elisa Lucinda fez um pronunciamento em favor do amadurecimento da cidadania e da democracia brasileiras, e dos direitos dos trabalhadores. "Dirão para eu deixar de ser boba, porque desde Cabral todo mundo rouba. Eu digo que não, esse será meu Carnaval, só com o tempo a gente consegue ser ético e livre, e não admito que tentem tirar minha esperança. Não dá para mudar o começo, mas podemos mudar esse final."

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o coordenador da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, reafirmaram a disposição para a mobilização popular pelo restabelecimento da normalidade democrática no país.

Freitas afirmou que vai chamar greve geral caso as reformas continuem tramitando no Congresso. "Não adianta o 'Fora, Temer!' e manter as reformas. Por que a Globo golpista quer derrotar o Temer? Porque eles acham que o Temer não consegue aprovar as reformas, então eles querem colocar um golpista pior para acabar com nossa aposentadoria. Deixo um comunicado a todo o povo: se as reformas continuarem, já convoco os trabalhadores e trabalhadores a fazer a maior greve geral da história do país".

"Esse grande ato-show pelas 'Diretas Já' vai além dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. Esse movimento representa os 85% da população brasileira que quer escolher seu presidente. A população sabe que a única saída para a crise política é chamar o povo a decidir. Hoje o grito é em Copacabana, mas esse movimento vai tomar o país nas próximas semanas", afirmou Boulos.

Parlamentares também marcaram presença no ato. "Para aqueles que falam que não existe solução jurídica para fazer diretas, eu digo que isso é falso! Na terça-feira vamos votar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC das Diretas. E já vamos mandar um recado para aquele Congresso: nós não vamos participar de nenhuma eleição indireta! Só o povo pode dar legitimidade a um novo presidente da República!", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

"A gente está onde a gente deveria sempre estar, nas ruas. Chegou a hora de derrotar a cultura do golpe, tem de ter eleições diretas imediatamente", afirmou o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ).

Entre as atrações mais esperadas, Caetano Veloso e Milton Nascimento optaram por não discursar, como fizeram outros artistas. Caetano, que subiu ao trio elétrico por volta das 17h, soltou um "Fora, Temer!", antes de começar sua primeira música, Podres Poderes, que cantou acompanhado por Maria Gadú. Milton cantou Paula e Bebeto, Coração de Estudante e Nos Bailes da Vida.

O ato-show foi encerrado por BNegão que lembrou um de seus primeiros sucessos, A verdadeira dança do patinho, com parte da letra adaptada ao cenário político brasileiro, desde a movimentação pelo impeachment de Dilma Rousseff.
Posted: 28 May 2017 02:16 PM PDT
Posted: 28 May 2017 09:26 PM PDT
Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Como romper com o pensamento único dos grandes meios de comunicação em um cenário de concentração midiática e ausência de diversidade e pluralidade de opiniões e ideias? Essa questão foi o norte da discussão sobre “Ética, Jornalismo e Mídia Alternativa na Disputa pela Informação”, ocorrida neste sábado (27/5), durante o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC).

O debate contou com a participação de nomes de peso das mídias alternativas do país. Laura Capriglione, dos Jornalistas Livres; Renato Rovai, da Revista Fórum; e Altamiro Borges, autor do Blog do Miro. Além deles, também compuseram a mesa Beth Costa, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e Gilson Reis, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Para Laura Capriglione, discutir ética no jornalismo é algo imprescindível quando você tem uma mídia tão comprometida com o golpe em curso no país e um determinado projeto de país. “Estamos vivendo no reino da pós-verdade e a mídia alternativa cumpre um papel fundamental na atualidade: dá a possibilidade de as pessoas checarem as informações e as verdades que elas consomem da mídia hegemônica”, diz.

Segundo ela, esse escancaramento do enviesamento dos meios tradicionais tem aberto brechas para o ganho de credibilidade de veículos progressistas e coletivos de mídia independente. “Estamos cada vez mais nos credenciando como uma alternativa para a verdade com credibilidade na rede”, opina. Como exemplo, Capriglione recorda das correntes de mensagens na Internet, espalhando boatos como a possibilidade de Dilma Rousseff confiscar dinheiro da poupança dos brasileiros.

“Com todas as dificuldades que as mídias alternativas estão enfrentando, temos conseguido nos consolidar como uma ilha de excelência e credibilidade dentro da rede”, avalia. “Temos gente boa, competente, fazendo essa contranarrativa. Temos vencido eles nos trending topics. Desafio é pensar como fazer essas iniciativas prosperarem”.

Guerrilha comunicacional incomoda o monopólio

Não devemos nem subestimar, nem superestimar as mídias contra-hegemônicas, alerta Altamiro Borges. Para o presidente do Barão de Itararé, trata-se de uma guerrilha diante de um exército regular, que são os grandes grupos de comunicação privados. “Essa mídia alternativa incomoda bastante, a ponto de se tornar pauta frequente do lado de lá”, sublinha. “Impressiona como certos colunistas de jornalões gostam de bater na mídia alternativa. Ou o Serra, por exemplo, ao ponto de nos chamar de ‘blogueiros sujos’. Até o ‘juizeco’ do Paraná lembrou de nós, de forma venenosa, no depoimento de Lula em Curitiba”.

Na avaliação de Borges, a tendência é que essa guerrilha cresça cada vez mais. “O risco grande é de restringirem o uso da Internet, atacando o Marco Civil e “pedagiando” os serviços na rede”, opina.

Para ele, a mídia não queria o golpe por causa de pedaladas ou corrupção, mas sim para emplacar as reformas que foram rechaçadas nas urnas. Borges aponta que 91% da cobertura da Globo é a favor das reformas. “O fato novo é que a Globo percebeu que Temer estava caindo pelas tabelas e tendo dificuldades de tocar as reformas. A emissora opta, agora, por chutar fora o Temer, seguindo em campanha pelas reformas”, afirma. No entanto, ele faz uma ressalva: essa posição rachou o campo midiático. Meios como a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo têm se chocado com a Globo em relação ao governo Temer.

Já Renato Rovai, da Revista Fórum, aponta para o risco iminente de, em tempos da chamada pós-verdade, profissionais e veículos ‘rifarem’ a sua reputação. “Nessa disputa, muitos estão perdendo elementos que garantam um nível razoável de credibilidade, e isso ocorre dos dois lados”, avalia. “Isso tem que ser discutido. Debate sobre fake news é muito importante e devemos cobrar padrões de ética e de condutas no nosso campo”.

Beth Costa, da Fenaj, chama a atenção para o fato de que, ao mesmo tempo em que vivemos uma era de abundância de informação, há um processo de subaproveitamento dela. “Os grandes meios de comunicação vem abrindo mão de fazer jornalismo para fazer pura propaganda ideológica, como se estivessem falando em nome de toda a sociedade”, argumenta. De acordo com ela, o desafio é fortalecer a lógica da rede quando se trata de meios alheios à esfera da mídia hegemônica.

3ENDC

O 3ENDC, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, começou na noite da sexta, 26 de maio, com um Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão, e vai até este domingo, 28/5. O evento está sendo realizado na Universidade de Brasília (UnB), apoiadora da iniciativa.
Posted: 28 May 2017 12:48 PM PDT

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