segunda-feira, 29 de maio de 2017

29/5 - Blog " DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 29 May 2017 09:30 AM PDT
Publicado originalmente no Brasil Debate.
A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi decretada pela MP 726, publicada no Diário Oficial da União extraordinário da tarde de 12 de maio de 2016, dia do afastamento da Presidenta Dilma e da posse de Michel Temer, ainda como interino. Sua estrutura e atribuições foram então erraticamente alocadas na Esplanada, resultando no imediato enfraquecimento das políticas públicas federais agrícolas e agrárias voltadas à agricultura familiar e à reforma agrária.

Ao longo do último ano, as ofensivas contra os direitos das populações do campo, das florestas e das águas se multiplicaram em ritmo avassalador. Trabalhadores rurais são alvo de todas as contrarreformas propostas pelo governo e/ou pelo parlamento: I) extinção da Ouvidoria Agrária Nacional; II) CPI Funai/Incra; III) MP 759; IV) terceirização; V) desmonte da previdência; VI) contrarreforma trabalhista e o PL trabalhista sobre o trabalhador rural.

Aliadas à criminalização dos movimentos sociais, tais medidas são verdadeiros incentivos à perseguição contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas. Seus efeitos já estão sendo sentidos. Somente em abril registrou-se que 9 agricultores foram massacrados no Mato Grosso; 1 agricultor foi assassinado e outros 3 foram feridos em Minas Gerais; 2 foram baleados em Pernambuco; e 10 índios foram feridos no Maranhão.

Ainda em novembro de 2016, os movimentos sociais e trabalhadores rurais haviam perdido um importante aliado na luta contra a violência, a Ouvidora Agrária Nacional. Criada ainda no governo FHC, a Ouvidoria era vinculada ao MDA e destinava-se à prevenção e à mediação dos conflitos no campo. Seu funcionamento vinha descontínuo desde o fim do Ministério e em novembro de 2016 foram exonerados os servidores que compunham sua equipe.

A CPI da Funai e do Incra foi instaurada em outubro de 2015, voltada à investigação dos processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas. O relatório da Comissão, de maio de 2017, indiciou cerca de 120 pessoas, dentre elas antropólogos e professores universitários; procuradores federais; advogados da União; membros da Igreja católica, em especial do Conselho Indigenista Missionário (CIMI); servidores da Funai e do Incra.

As denúncias perpassam contestações a laudos antropológicos; verificação de ‘indícios de condutas antijurídicas’ por parte de procuradores; invasões de terras com apoio da Igreja/CIMI; repasses de recursos ilícitos a movimentos sociais e por aí vai. O objetivo não é outro senão a deslegitimação dos órgãos de demarcação de terras do país.

A MP 759, de 22 dezembro de 2016, trata da regularização fundiária urbana e rural. Dentre outras ações, ela extingue os critérios legais de interesse público e social que balizavam a venda e a doação de imóveis da União, desrespeitando, portanto, o princípio constitucional da função social da terra; amplia o prazo para “regularizar” invasões e grilagens, tolerando inclusive o desmatamento como prova de ocupação; permite a comercialização dos lotes da reforma agrária – medida essa que deve gerar flutuações de preços com forte potencial gentrificador no campo; desonera o Incra de obrigações para com as famílias assentadas; e transfere a seleção das famílias da reforma agrária para os municípios (municipalização da reforma agrária), enfraquecendo assim os movimentos sociais e submetendo as populações rurais às pressões das oligarquias agrárias locais.

O desmonte da Previdência (PEC 287/16) evidencia dois objetivos: enfraquecer a função distributiva desempenhada pelo sistema previdenciário; e aquecer os mercados de previdência privada. Em relação aos trabalhadores rurais, vale lembrar que a Previdência não data da CLT, mas do Funrural (1971), e somente com a Constituição de 1988 veio a ser equiparada, em benefícios, à previdência urbana.

As medidas da contrarreforma visam a extinguir as particularidades da contribuição rural, que atualmente é familiar e respeita a sazonalidade das safras, incidindo em 2,6% do valor comercializado da produção. Com as alterações propostas, a contribuição rural passaria a ser convencional e individual, em até 5% do salário mínimo, isto é, necessariamente mensal e não mais familiar. Somadas ao aumento do tempo de contribuição, tais medidas inviabilizam na prática as aposentadorias rurais, impactando diretamente mais de 9 milhões de famílias agricultoras, a economia dos pequenos municípios e a produção de alimentos do país.

A aprovação da Lei nº. 13.429/2017, que libera a terceirização das atividades fins, impacta os trabalhadores das cidades e do campo. A contratação sazonal, típica do setor sucroalcooleiro, é prato cheio para a terceirização, especialmente nas áreas de fronteira. Os efeitos já são diagnosticados: aumento de acidentes, piora nas condições de trabalho e redução de salários.

Por fim, mas não menos devastador, o PL 6.442/2016, em discussão no Congresso, referente à contrarreforma trabalhista rural. Ele traz 166 artigos, com alterações não incluídas a tempo no relatório da reforma trabalhista aprovado no último 26 de abril.

Destes, as mais danosas são I) a prevalência do negociado pelo legislado; II) a possibilidade de pagamento em qualquer espécie, incluindo-se moradia e alimentação; III) a ampliação da jornada para até 12 horas; IV) a substituição do repouso semanal por período contínuo, com até 18 dias de trabalho sem descanso; V) a autorização de trabalho aos domingos e feriados; VI) a venda integral das férias de trabalhadores que vivem no local de trabalho; VII) o fim do pagamento de horas quando no deslocamento em veículos da empresa até o local de trabalho; VIII) a instituição de jornadas diárias intermitentes, permitindo o trabalho em variados horários; IX) a revogação de normas do Ministério do Trabalho relativas à oferta de primeiros socorros nos locais de trabalho e aos exames demissionais; X) o estabelecimento da dupla visita de fiscalização do Ministério do Trabalho, sendo a primeira para aviso e a segunda para a efetiva autuação; xi) a exclusão dos Ministérios da Saúde e do Trabalho na regulação da manipulação de agrotóxicos, cabendo a fixação das normas apenas ao Ministério da Agricultura; XII) a dispensa de infraestrutura como banheiros e locais adequados de alimentação nas frentes com até 20 trabalhadores; e XIII) a ampliação dos contratos de safra (temporários) de forma sucessiva, inclusive para a pecuária.

Todas essas medidas, que têm sido apresentadas como reformas modernizantes, são, ao contrário, contrarreformas às transformações democráticas e civilizatórias conquistadas nas últimas décadas. O que se vê é um enorme contraste entre a fragilidade do governo Temer e a força da agenda que vem sendo implementada. A convergência de interesses privados nacionais e internacionais é cada vez maior – haja vista a proposta de liberalização da venda de terras para estrangeiros. É também cada vez mais coesa e objetiva a aliança de interesses entre mercado e parlamento, que têm explorado ao máximo a conjuntura de instabilidade política do país para pressionar pela aprovação de medidas até há pouco impensáveis.


Luiza Dulci é economista (UFMG), mestre em sociologia (UFRJ) e doutoranda em Ciências Sociais, Desenvolvimento e Agricultura (UFRRJ).
Posted: 29 May 2017 08:00 AM PDT
Publicado originalmente em seu Blog.


Na sociedade brasileira atual grassa uma onda de ódio, raiva e dilaceração que raramente tivemos em nossa história. Chegamos a um ponto em que a má vontade generalizada impede qualquer convergência em função de uma saída da avassaladora crise que afeta toda a sociedade.

Immanuel Kant (1724-1804), o mais rigoroso pensador da ética no Ocidente moderno, fez uma afirmação de grandes consequências, em sua Fundamentação para uma metafísica dos costumes(1785): “Não é possível se pensar algo que, em qualquer lugar no mundo e mesmo fora dele, possa ser tido irrestritamente como bom senão a boa vontade (der gute Wille)”. Kant reconhece que qualquer projeto ético possui defeitos. Entretanto, todos os projetos possuem algo comum que é sem defeito: a boa vontade. Traduzindo seu difícil linguajar: a boa vontade é o único bem que é somente bom e ao qual não cabe nenhuma restrição. A boa vontade ou é só boa ou não é boa vontade.

Há aqui uma verdade com graves consequências: se a boa vontade não for a atitude prévia a tudo que pensarmos e fizermos, será impossível criar-se uma base comum que a todos envolva. Se malicio tudo, se tudo coloco sob suspeita e se não confio mais em ninguém, então, será impossível construir algo que congregue a todos. Dito positivamente: só contando com a boa vontade de todos posso construir algo bom para todos. Em momento de crise como o nosso, é a boa vontade o fator principal de união de todos para uma resposta viável que supere a crise.

Estas reflexões valem tanto para o mundo globalizado quanto para o Brasil atual. Se não houver boa vontade da grande maioria da humanidade, não vamos encontrar uma saída para a desesperadora crise social que dilacera as sociedades periféricas, nem uma solução para o alarme ecológico que põe em risco o sistema-Terra. Somente na COP 21 de Paris em dezembro de 2015 se chegou a um consenso mínimo no sentido de conter o aquecimento global. Ainda assim as decisões não eram vinculantes. Dependiam da boa vontade dos governos, o que não ocorreu, por exemplo, com o parlamento norte-americano que somente apoiou algumas medidas do Presidente Obama. Outros aprovam as medidas mas falta-lhes a boa vontade para implementá-las.

No Brasil, se não contarmos com a boa vontade da classe política, em grande parte corrompida e corruptora, nem com a boa vontade dos órgãos jurídicos e policiais jamais superaremos a corrupção que se encontra na estrutura mesma de nossa fraca democracia. Se essa boa vontade não estiver também nos movimentos sociais e na grande maioria dos cidadãos que com razão resistem às mudanças anti-populares, não haverá nada, nem governo, nem alguma liderança carismática, que sejam capazes de apontar para alternativas esperançadoras.

A boa vontade é a última tábua de salvação que nos resta. A situação mundial é uma calamidade. Vivemos em permanente estado de guerra civil mundial agravada pela arrogância do Presidente dos USA Ronald Trump e pelo modo agressivo com que trata as relações internacionais. Não há ninguém, nem as duas Santidades, o Papa Francisco e o Dalai Lama, nem as elites intelectuais mundiais, nem a tecno-ciência que forneçam uma chave de encaminhamento global. Abstraindo os esotéricos que esperam soluções extra-terrestres, na verdade, dependemos unicamente da boa vontade de nós mesmos.

O Brasil reproduz, em miniatura, a dramaticidade mundial. A chaga social produzida em quinhentos anos de descaso com a coisa do povo significa uma sangria desatada. Nossas elites nunca pensaram uma solução para o Brasil como um todo mas somente para si. Estão mais empenhadas em defender seus privilégios que garantir direitos para todos. Está aqui a razão do golpe parlamentar que foi sustentado pelas elites opulentas que querem continuar com seu nível absurdo de acumulação, especialmente, o sistema financeiro e os bancos cujos lucros são inacreditáveis. Supõem um Brasil menor, para menos gente, favorecida pelo sistema econômico altamente competitivo que exclui milhões e não um Brasil para todos, incluindo as grandes maiorias marginalizadas.

Por isso, os que tiraram a Presidenta Dilma do poder por tramoias político-jurídicas, ousaram modificar a constituição em questões fundamentais para a grande maioria do povo, como a legislação trabalhista e a previdência social, que visam, em último termo, desmontar os benefícios socias de milhões, integrados na sociedade pelos dois governos anteriores e permitir um repasse fabuloso de riqueza às oligarquias endinheiradas, absolutamente descoladas do sofrimento do povo e com seu egoísmo pecaminoso.

Contrariamente ao povo brasileiro que historicamente mostrou imensa boa vontade, estas oligarquias se negam saldar a hipoteca de boa vontade que devem ao país.

Se a boa vontade é assim tão decisiva, então urge suscitá-la em todos. Em momento de risco, no caso do barco-Brasil afundando, todos, até os corruptores se sentem obrigados a ajudar com o que lhes resta de boa vontade. Já não contam as diferenças partidárias, mas o destino comum da nação que não pode cair na categoria de um país falido.

Em todos vigora um capital inestimável de boa vontade que pertence à nossa natureza de seres sociais. Se cada um, de fato, quisesse que o Brasil desse certo, com a boa vontade de todos, ele seguramente daria certo.


Leonardo Boff é teólogo e filósofo.
Posted: 29 May 2017 06:27 AM PDT

Introdução


O Brasil está em transe político, vivendo com intensidade cada hora de noticiário e cobertura da Operação Lava-Jato a partir da mudança de alvo, ou da exposição do presidente Michel Temer (MT) e seus assessores diretos como possíveis envolvidos na trama de intermediação por serviços prestados no exercício de função pública. A Procuradoria Geral da República (PGR) e sua base operacional de Brasília tomou a frente dos pares de Curitiba e num lance ousado, emparedou o mandatário com baixíssima legitimidade. A conta é simples: pouca legitimidade, um programa anti-popular não abalizado pelas urnas e agora o fiapo de legalidade se esvaindo. Do outro lado, as baterias investigativas da Polícia Federal (PF) sob coordenação direta da Força Tarefa e os acordos de convênio e cooperação com distintos países, mas com destaque para os convênios de EUA e Suíça (no típico "follow the money", siga o dinheiro).

O país em uma montanha-russa


Ao contrário da expectativa gerada com os vazamentos exclusivos para o jornal O Globo através do colunista Lauro Jardim, o governo Temer resistiu e resiste. Sua tábua de salvação - ou o prolongamento da sobrevida por aparelhos - é a capacidade de aglutinar a base parlamentar, segurando a cúpula das oligarquias políticas e conter a debandada geral. Assim, o residente do Jaburu e seus assessores diretos evitam o comportamento de manada sendo este substituído por uma saída a conta gotas (ao menos dos parlamentares). As defecções se dão a partir da iniciativa acusatória da Lava-Jato (via Brasília) e não por um automático realinhamento.

Embora analistas como este que escreve quase enlouqueçam a cada dois ou três dias, a reação majoritária - de quem está na sobrevivência e desorganizado em termos políticos ou reivindicativos - é de estarrecimento. A nova direita também minguou diante da propaganda hipócrita deles mesmos; a indignação da UDN pós-moderna transformou-se em um "fora todos" cibernético e sem expressão nas ruas. Quem ganhou a política em termos públicos, marcando um avanço já agendado de luta geral cumprindo o calendário que começou com a Greve Geral de 28 de abril de 2017, foram as distintas agrupações de centro-esquerda e esquerda, eleitorais ou não, com ou sem vínculos ao governo deposto. E sobre esta aglutinação, inchada pelas sete centrais sindicais em luta comum contra a regressão das leis do trabalho e da seguridade social previdenciária, se abateu uma brutal repressão na quarta-feira dia 24 de maio de 2017. Nesta fatídica tarde, o Estado chegou a flertar por cerca de 12 horas com a tentação autoritária do governo Temer, entusiasticamente respaldada pelo ministro da Defesa Raul Jungmann e o titular do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Sérgio Westphalen Etchegoyen. Durou pouco, mas foram abertas as porteiras do inferno.

O nível repressivo e os conflitos políticos vêm em um crescente desde as jornadas de março, abril, maio e junho de 2013, mas agora alcançaram um patamar de descontrole dos partidos eleitorais e centrais sindicais sobre suas bases organizadas. A tarde de Brasília, no longo trajeto do Plano Piloto, entre a Rodoviária e a Praça dos Três Poderes, assistiu a um tipo de conflito com uma intensidade típica dos países latino-americanos vizinhos. Mas, ao contrário dos países hermanos, há pouca inserção social da revolta.

Reconheço que a penetração deste Brasil em transe é proporcional ao envolvimento direto com a política no país. 

Logo, a tensão não penetra profundamente nas classes sociais da base da pirâmide e suas respectivas regionalidades e representações étnico-culturais. Em outras palavras, o "transe político" é da metade da pirâmide para cima. Não mexe intensamente com as camadas populares embora atinja diretamente seus interesses mais evidentes. O pacote de leis regressivas modifica a expectativa mais evidente de seguridade social e alguma mobilidade, em função dos riscos reais para a estabilidade do servidor público. Mas, a carência organizativa e a babel simbólica localizada nos territórios das periferias brasileiras faz da massa mais expectadora do que protagonista....

O conflito sócio-político e o decreto de Garantia da Lei e da Ordem


Não tem como esquivar ou evadir o tema do conflito do dia nacional de luta, ou o Ocupa Brasília. Tampouco há termo de comparação entre o emprego da Defesa por Dilma Rousseff e o executado por Michel Temer nesta tarde de 24 de maio. A lambança começou com um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) por Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele, Maia, pediu Garantias e Temer, aproveitando da situação, virou o fio. Na origem do conflito, uma medida absurda onde a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a pedido do Congresso - segundo o que ouvi em redes nacionais, alguns canais de TV e algumas emissoras de rádio - teria feito um gigantesco anel de segurança próximo da Praça dos Três Poderes e exigido revista individual dos manifestantes. Como é possível revistar mais de 150 mil em espaço aberto - não é um estádio com entradas controladas, não se trata de um espetáculo com hora programada para começar - e não gerar uma sensação de impedimento do ato, de proibição da jornada de luta?! É simplesmente impossível. 

Vi as imagens do primeiro cordão sendo rompido e pareceu que o confronto ia parar naquele momento. Mas, há que ser dito, o absurdo aparato repressivo - com helicópteros atacando a massa composta por sete centrais sindicais, duas frentes político-sociais e dezenas de agrupações políticas de centro-esquerda e esquerda - teve uma resposta tão contundente quanto, incluindo uma já aqui citada perda parcial de controle das bases.

Após o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, baseado no Artigo 142 - de defesa interna - e o pronunciamento da pasta da Defesa referendada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) - simplesmente houve um descompasso dos tempos do protesto. A repressão violentíssima - incluindo uso de munição letal flagrado em vídeos de portais profissionais de notícias - foi empregada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) à frente. Rollemberg, cuja PM bateu à vontade, foi surpreendido com o decreto. A última chuva de bombas já caiu sobre o ato na dispersão no rumo da Rodoviária; ou seja, já distante dos Três Poderes e da Esplanada.

O decreto de GLO veio acompanhado de um profundo mal-estar no país. Esta sensação foi quase ecumênica, ao menos nas instituições responsáveis, mesmo naquelas conservadoras. 
Também houve uma tentativa de acusar aos analistas de esquerda de haverem silenciado quando Dilma executou decretos semelhantes. Tampouco é verdade. Ninguém silenciou nada, eu menos ainda. Dilma aprovou no segundo mandato uma absurda legislação "anti-terrorista" de conceito aberto e semelhante a lei chilena - onde há a criminalização do protesto de rua (sendo que os dois governos Bachelet não a alteraram). Ainda nos últimos meses do segundo governo Lula (com Dilma já eleita), houve o emprego das Forças Armadas na tomada da Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro (medida entusiasticamente saudada pelo então governador Sérgio Cabral Filho com direito a cobertura ao vivo das redes de TV Globo e Record). Um decreto semelhante foi assinado para cercar o perímetro da área onde ocorreu o Leilão do Campo de Libras. Ainda assim, há uma diferença de emprego.

Há que se reconhecer que esse decreto de GLO passou do limite. O presidente Michel Temer cedeu a segurança do DF para as Forças Armadas por uma semana (na redação original seria de 24 a 31 de maio de 2017). No texto oficial, não havia restrição ou especificações da atuação dos militares profissionais. Menos de doze horas depois, com a ponderada reprovação do general Eduardo Villas Bôas (comandante em chefe do Exército Brasileiro), Temer revogou-o. Foi uma gigantesca lambança institucional e abriu um temível precedente. Nada havia sido sequer combinado ou comunicado ao governador do DF; há uma diferença substantiva entre o emprego da Força Nacional (Ministério da Justiça) e das FFAA (Ministério da Defesa). Ceder a segurança do DF para o GSI é a ponta de um novelo que se for desenrolado, tem um final imponderável e cuja memória histórica é terrível.

Encruzilhadas e teoria dos jogos simultâneos; apontando conclusões


O país se vê diante de uma mescla de encruzilhadas e teoria dos jogos. Encruzilhadas no plural porque os caminhos da política, e em especial das oligarquias profissionais, estão abertos e os frágeis consensos que amarraram a troca de regime e a posse do ex-vice de Dilma Rousseff se desfizeram. 

Os jogos de rodadas simultâneas e os blocos de poder rachados fazem da política no curtíssimo prazo uma piscina de incógnitas. 

O último consenso restante por direita é a aprovação do pacote de leis regressivas onde o Brasil seria reposicionado. Internamente, na superexploração de mão de obra (esta é a bandeira, a dimensão substantiva do empresariado brasileiro que apoiou o golpe). No plano externo, a subordinação geopolítica para os EUA e a dilapidação das cadeias produtivas nacionais (incluindo as transnacionalizadas) por capitais de diversos países (com evidente aumento de presença predatória da China). 

O dissenso interno da direita se dá porque a Operação Lava-Jato está totalmente "fora de controle" e o epicentro de Curitiba mostrou-se de um perigoso udenismo infantil e ideologicamente pró-EUA; mas com poder ínfimo diante da coordenação de Brasília e a capacidade operacional vinda da PGR. 

Podemos comparar a Operação Lava-Jato como a Mãos Limpas brasileira e a consequente subordinação tanto do sistema político como do modelo de crescimento econômico dos campeões nacionais. 

Os caminhos imediatos das oligarquias colocam a Lula no miolo do debate e na possibilidade de um acórdão de pacificação do sistema político sobrevivente. Me refiro a uma possível - e até agora negada - conversa de aproximação do PSDB e do PT, ou especificamente, de FHC com Lula. Essa é a única via para uma eleição indireta sem um conflito maior dos grandes partidos. 

Outra via, mais difícil de aprovação no Congresso mas com apelo popular direto é aprovar uma emenda de antecipação das eleições chamando por Diretas Já. Sinceramente não me iludo com pleito direto como elemento de mudança, mas ao menos conseguiria deslegitimar de vez as oligarquias profissionais em torno do governo Temer. 

Entendo que a única garantia da maioria, agora sim da classe trabalhadora assalariada, de quem vive no campo e da base da pirâmide social metropolitana é amarrar junto com o movimento das Diretas algum compromisso de mini-constituinte exclusiva e reforma política com elementos de democracia direta e participativa. Somente um exercício direto do poder de veto, como estava em pauta em 2013, tanto antes e durante as jornadas de protesto, pode garantir algum protagonismo e a própria legitimidade do mecanismo democrático. Reconheço que o tema é ardente e urge o debate. Em futuras séries de postagens vamos mergulhar na questão das formas de consulta direta em plena democracia burguesa (liberal, indireta, representativa, estelionatária, eleitoreira, delegativa e de auto-engano").


Bruno Lima Rocha é cientista político e professor de relações internacionais (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com para e-mail e Facebook).

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