terça-feira, 30 de maio de 2017

30/5 - Blog " DE CANHOTA " de HOJE

De Canhota


Posted: 30 May 2017 09:30 AM PDT
Publicado originalmente no Cafezinho.


O golpe não foi estritamente político. Não objetivava simplesmente a troca de governantes. É um golpe que tem projeto, que tem plano de ação. Foi um golpe essencialmente econômico com fortes implicações sociais para os trabalhadores e os mais necessitados. É um golpe contra 99% da população brasileira.

O golpe foi dado para que os interesses das multinacionais, dos bancos e do rentismo fossem atendidos na sua plenitude. Esses interesses implicam desnacionalização da economia, ampliação dos ganhos dos bancos para além das suas atividades tradicionais e espoliação do orçamento público.

A Globo lidera o golpe associada a segmentos da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal. Políticos fisiológicos e patrimonialistas são marionetes dos dirigentes do golpe. Essa escumalha somente sobrevive agarrada a palácios governamentais, a ministérios, às estatais e ao foro privilegiado. Fazem o que mandam desde que continuem agarrados às tetas de sempre.

Às marionetes a ordem agora é aprovar as reformas previdenciária e trabalhista (que é uma continuação da terceirização ilimitada). Eles têm que cumprir. Do contrário, deixarão a categoria de descartáveis para ocupar a posição de descartados. Mas isso não ocorrerá para todos, mas sim para casos individuais. Alguns já foram para o ralo porque se tornaram inúteis, já cumpriram o seu papel.

Há um personagem central em toda essa trama. É o ministro da Fazenda e da Previdência Social, Henrique Meirelles. Quase todos os interesses do golpe estão no ministério que conduz. Estão também, em certa medida, no ministério do Planejamento. Mas esse não tem luz própria nem estofo dentro da estrutura governante.

Foi Meirelles quem patrocinou a proposta de emenda constitucional que congelou os gastos reais do governo por vinte anos, mas foi também quem deixou livre os gastos públicos para o pagamento de juros da dívida pública para os bancos e o rentismo. É Meirelles quem patrocina a retirada de diretos trabalhistas e previdenciários que vão ampliar a margem de lucro das multinacionais e bancos.

Meirelles foi presidente mundial do BankBoston e foi presidente de 2012 a 2016 do Conselho consultivo da J&F, holding que, além da JBS, controla outras diversas empresas do grupo. Não é à toa que as empresas, pertencentes ao aglomerado que foi construído com capital nacional, estão se transferindo para os Estados Unidos.

Meirelles é o cérebro dos interesses dos dirigentes do golpe dentro do governo. Ele não é marionete. Ele é muito mais que Temer. Aliás, como já revelou: sua pretensão é ser presidente do Brasil. E foi o próprio quem comunicou ao mercado financeiro que continuará no próximo governo quando Temer desistir ou for derrubado. Meirelles sabe que se o golpismo continuar governando ele é peça chave. Ele personifica os interesses mais genuínos do golpe.

Cabe, portanto, a todos aqueles que bradam contra as influências da Globo na política, que gritam fora Temer, que reivindicam eleições diretas imediatas, então, que tomem também como palavra de ordem o fora Meirelles e suas reformas. Meirelles tem sido poupado pela grande mídia, mas não pode ser omitido pelas esquerdas, pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais.
Posted: 30 May 2017 09:30 AM PDT
Publicado originalmente no Brasil Debate.
“O capitalista faz valer seus direitos como comprador quando tenta prolongar o máximo possível a jornada de trabalho e transformar, onde for possível, uma jornada de trabalho em duas. Por outro lado, a natureza específica da mercadoria vendida implica um limite de seu consumo pelo comprador, e o trabalhador faz valer seu direito como vendedor quando quer limitar a jornada de trabalho a uma duração normal determinada. (…). Entre direitos iguais, quem decide é a força. ”[1]
A jornada de trabalho, como bem explicou Marx, será um fator de conflito em todas as formações econômicas que carreguem a velha cisão entre os que comandam a produção e os que se veem obrigados a labutar para garantir seu sustento.

No sistema capitalista, em que a sanha pela acumulação de riqueza geral abstrata – o dinheiro – não encontra limites, a disputa em torno da jornada de trabalho pode assumir contornos dramáticos. A batalha em torno da regulamentação da jornada de trabalho, portanto, não é novidade na história.

Em meio à contestação da ordem liberal, ainda no século XIX, as tensões sociais criaram os elementos necessários para a criação de um novo – e autônomo – ramo do direito. O Direito do Trabalho é forjado sobre o reconhecimento da brutal desigualdade existente entre a relação do capital e o trabalho. A gênese do Direito do Trabalho carrega, deste modo, o princípio de compensar a assimetria de poder concebida no processo de acumulação capitalista.[2]

Cumpre lembrar aos desavisados que as normas do Direito do Trabalho – limite da jornada laboral, proibição do trabalho infantil, férias e descanso semanal remunerados – não foram presentes da Divina Providência, mas sim resultados de árdua luta social: confrontos, greves, manifestações e demonstrações generalizadas de insatisfação. Devemos muito aos que se levantaram contra as péssimas condições laborais e se dispuseram a lutar pela regulação pública do trabalho.

No Brasil, com Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, representou a cristalização de um longo processo de institucionalização de regras de proteção no mercado de trabalho – parte de um projeto de superação do liberalismo[3]. Desde então, ainda que o projeto original tenha sido alvo de inúmeras alterações, os trabalhadores estiveram protegidos por um piso regulatório que lhes deu o mínimo de dignidade em nossa sociedade.

Infelizmente, as conquistas dos trabalhadores, traçadas a ferro e a fogo nas páginas da história, podem ser apagadas. O Estado, espécie de materialização das relações de força presentes na sociedade, poderá legislar: ora contra o capital, impondo obstáculos à sua valorização; ora a favor, retirando os grilhões que o contém.

A reforma trabalhista, em curso no Senado, pode ser sintetizada como um compêndio de alterações na regulação do trabalho com o objetivo de transferir ao trabalhador a responsabilidade pelos azares e flutuações do mercado.

Formas atípicas de contratação, trabalho intermitente e ampliação da terceirização são apenas maneiras diferentes de aliviar a folha de pagamentos, reduzir os custos do trabalho e facilitar a demissão da mão de obra.

Travestida de progresso, a reforma trabalhista falha em esconder seu viés retrógrado. Por baixo do véu, esconde-se a decrépita ideologia liberal: flexibilização do mercado de trabalho, enfraquecimento dos sindicatos e a fragmentação do poder de negociação dos trabalhadores – sem qualquer garantia de geração de empregos.

Elaborada pelos empresários e voltada ao patronato, a reforma trabalhista pouco dialoga com o trabalhador, a parte prejudicada nessa história. Em suma, trata-se de mais uma tentativa escusa de intensificar a jornada de trabalho, pressionar os salários e aumentar o quinhão abocanhado pelo capital.

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Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que “a justiça do trabalho não deveria nem existir”. Apesar de trágica, sua lamentável declaração não é mais que a exacerbação do velho conflito já mencionado – entre o capital e o trabalho.

Para os céticos quanto aos argumentos aqui reunidos, Adam Smith talvez lhes pareça autoridade mais competente no tema:

“Tem-se dito que é raro ouvir-se falar de coligações de patrões, enquanto se ouve com frequência falar nas dos operários. Mas quem quer que, com base nesse fato, imagine que os patrões raramente se coligam é tão ignorante do mundo como desse assunto. Os patrões mantêm sempre e por toda a parte uma espécie de acordo tácito, mas constante e uniforme, tendente a que os salários do trabalho se não elevem para além da taxa que vigora no momento. ”[4]

Aos que se fizeram de desentendidos, um lembrete: a luta de classes está na ordem do dia.

Até agora, nada de novo no front.


Tomás Rigoletto Pernías é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp.

Notas:

[1] MARX, K. O Capital. São Paulo/SP. Ed: Boitempo. Volume I. 2013. p. 309

[2] Para encontrar mais informações sobre a gênese do Direito do Trabalho no Brasil, ver BIAVASCHI, M.B. O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas. IE/UNICAMP. 2005 (Tese de Doutorado).

[3] Idem.

[4] SMITH, A. Inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. Lisboa. Ed: Fundação Calouste Gulbekian. 1989. p. 177.
Posted: 30 May 2017 08:03 AM PDT

Mesmo com a derrota no processo de impeachment, nós temos nos mantido firmes na luta e desde então temos contabilizado vários atos e manifestações vigorosas, destaco aqui, uma Greve Geral 28/04, um 1º de Maio Unitário, uma gigantesca passeata exigindo Diretas Já no dia 18/05 e uma caravana a Brasília 24/05. 

No domingo, dia 28/05 na Praia de Copacabana sob uma névoa pouco típica, mas compatível com o momento, vivenciamos mais um especial capítulo de nossa luta presente, um encontro histórico e decisivo entre cultura, política, políticos, artistas, povo e todas as organizações de luta. 

E não há dúvidas que um dos pilares fundamentais desta nossa reação e luta é a busca incessante para construir a UNIDADE. 

A FBP tem se empenhado e buscado praticar a tolerância, o respeito e a determinação em ampliar. Os diálogos que antecedem a realização desses nossos atos, eventos e manifestações tem sido sempre bastante complexos e cheios de disputas, algumas saudáveis e corretas outras desgastantes e pouco produtivas. 

O resultado desses diálogos e muito trabalho se materializam em formatos, roteiros, estruturas, tempos de fala, convocações, apresentações e um número grande de outras definições. 

Como sempre este resultado é objeto de questionamentos e reclamações, e nós que temos tido a responsabilidade de participar deste processo somos muito cobrados, em nossa defesa há uma assertiva inquestionável: "temos sempre nos esforçado para fazer o melhor com mais amplitude possível." 

A construção da UNIDADE neste momento de ampliação, exige, ainda mais, de todas as organizações o exercício da tolerância, a prática cotidiana do respeito as diferenças, a busca incansável pelos consensos, a flexibilidade para ajustar e compor diferentes visões, expressões, concepções, diversidades de causas e faixas etárias. 

O momento exige também, vigília permanente para qualquer desvio hegemonista, cumprimento dos acordados, o diálogo como rotina, a responsabilidade com a luta e é claro o compromisso inquebrantável com a UNIDADE. 

A Frente Brasil Popular segue determinada, firme e forte. 

Adeilson Telles. 
Membro da Operativa da Frente Brasil Popular-RJ.
Posted: 29 May 2017 05:30 PM PDT
Publicado originalmente em espanhol no site da Agência Latinoamericana de Información - Alai.


A crise econômica de 2008 foi utilizada como justificativa para a adoção de medidas de austeridade na Europa. Os resultados foram catastróficos, especialmente em países como Grécia e Espanha, tendo ocorrido inclusive um reconhecimento do Fundo Monetário Internacional (FMI)[1], por meio de estudos empíricos, de que cortes orçamentários durante recessões econômicas têm a tendência de ampliar os déficits fiscais e prolongar a recessão, ampliando os níveis de desemprego e desacelerando a recuperação econômica.

O Brasil tem se destacado pelo volume, intensidade e perversidade das medidas de austeridade adotadas. O governo Temer que assumiu em 2016, após destituição da presidente democraticamente eleita, tem avançado um pacote de maldades contra o povo brasileiro em passos largos. É importante destacar que: tanto o presidente quanto seus ministros estão profundamente envolvidos nas denúncias de corrupção em andamento, o país vive um cenário de crise institucional e política, e as propostas do governo nunca foram submetidas ao voto popular.

Entre as mais perversas medidas, o governo Temer apresentou e aprovou no Congresso Nacional, em 2016, uma proposta de Emenda à Constituição[2] para instituir um “novo” regime fiscal, o qual determina que as despesas primárias, onde estão todos os gastos sociais, a partir de 2017, terão um teto: corresponderão ao valor pago em 2016 reajustado apenas pela inflação. Na prática, isso representará um congelamento dos gastos sociais por 20 anos, ou ainda pior, como a população crescerá em 9% e dobrará sua população idosa ao longo dos 20 anos[3], na realidade as despesas sociais per capita serão reduzidas. É ainda importante destacar que existe no país uma normativa que permite contingenciamentos orçamentários para atender a meta de superávit primário, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária. Se a meta for muito restritiva, os gastos sociais não apenas estarão congelados, como serão inferiores em comparação com o ano anterior. Ampliando a análise, quando o país voltar a crescer, toda arrecadação a mais do país não poderá ser utilizada nos gastos sociais para ampliar direitos, devido ao teto das despesas primárias, somente poderá ser utilizada nas despesas financeiras, para pagar juros e dívida.

Medidas de controle de despesas primárias estão sendo adotadas pelo mundo; porém, o caso brasileiro é único: I.  Foi determinado por alteração constitucional; II. Por um o prazo excessivo de 20 anos o que inviabiliza a adoção de outra política fiscal aos futuros governos eleitos democraticamente; III. Com impossibilidade de crescimento real dos gastos sociais ao limitá-los à correção inflacionária, ao invés da variação de médio prazo do PIB como foi feito em muitos países europeus; IV. Desconsiderando qualquer necessidade social que por si só viria a exigir maiores investimentos sociais. Por exemplo, somente o envelhecimento populacional demandaria um acréscimo de 37% nas despesas com saúde[4].

Em perspectiva, se essa Emenda tivesse sido aprovada desde 2013, o orçamento da saúde em 2015 teria sido quase a metade do que foi de fato, R$ 55 bilhões ao invés de R$ 100 bilhões. Para os próximos 20 anos, a previsão é de redução de 25% em uma política pública que já é historicamente seriamente subfinanciada[5].

Dessa forma, a Emenda Constitucional n.95/2017, previamente conhecida como PEC 241 e depois PEC 55, é inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos, conforme afirmou em Declaração o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston[6], para quem a emenda afetará de forma mais intensa os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, além de ampliar as desigualdades numa sociedade já bastante desigual.

O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (ONU) já emitiu direções específicas que devem ser observadas pelos países parte do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais quando esses adotarem medidas em resposta a crises econômicas. Para estarem de acordo com o Pacto, as medidas fiscais devem: ser temporárias; estritamente necessárias e proporcionais; não discriminatórias; levar em consideração possíveis medidas alternativas, inclusive medidas tributárias; identificar e proteger o conteúdo mínimo e central dos direitos humanos; e serem adotadas somente após cuidadosa análise com genuína participação social no processo de tomada de decisão, especialmente dos grupos e indivíduos afetados[7].

Com a EC 95, o governo Temer falhou em considerar todos esses critérios. A Emenda não é temporária ao se estender por 20 anos e para além do período de crise econômica. O teto aos gastos sociais afetará desproporcionalmente os mais vulneráveis, como as mulheres e crianças negras pobres, que são justamente os que mais dependem dos serviços públicos, como saúde e educação. Medidas alternativas não foram analisadas, especialmente as que poderiam melhorar e ampliar as receitas de forma mais equitativa. Algumas possibilidades seriam: I. Combater a evasão fiscal que representaria um acréscimo de 27% do valor arrecadado[8], o que em 2015 correspondeu a R$ 500 bilhões; II. Ampliar a contribuição dos super ricos com a revogação da não tributação dos lucros e dividendos no imposto de renda, o que em 2015 teria correspondido a R$ 43 bilhões[9]. Com essas medidas poderiam ter sido evitados cortes drásticos em gastos sociais. Por fim, o governo e diversos congressistas não realizaram análises sobre os efeitos das medidas, nem permitiram participação social adequada, ao apressar a aprovação da Emenda e inviabilizar a realização de Audiências Públicas já previamente aprovadas. 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)[10] ao considerar todos esses elementos apresentados em Audiência Pública orientou o governo brasileiro a respeitar os princípios de progressividade na realização dos direitos humanos e de não regressão social, em conformidade com o Protocolo de São Salvador, que o Brasil ratificou em 1996. De acordo com esse documento, os países signatários são proibidos de adotar medidas políticas e legais sem adequada justificativa que piorem a situação de gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais pela população.

Em avaliação[11] pelo Inesc do orçamento para 2017 do Brasil é possível observar os primeiros indícios de desrespeito tanto das orientações da ONU quanto da CIDH, o que implicará em afronta aos direitos sociais das brasileiras e dos brasileiros em decorrência da austera EC 95. De 2016 para 2017 ocorreu um crescimento de 17,20% dos recursos públicos para despesas financeiras. Por outro lado, as despesas primárias sofreram uma redução de 14,2% na participação do bolo do Orçamento da União. 

Os dados orçamentários evidenciam que são as funções e programas orçamentários relacionados com as populações em maior que mais perderão. Como exemplo, a função “Direitos de Cidadania” foi a que teve maior perda orçamentária. Nominalmente, essa função saiu de R$ 2,4 bilhões em 2016 para R$ 1,6 bilhões em 2017, um corte de 47%. Dentro dessa função, o programa mais atingido foi o de “Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia” que teve uma redução de 52%. É esse Programa que garante, por exemplo, o atendimento às mulheres em situação de violência. Essa ação orçamentária reduziu R$ 5,5 milhões no seu valor em 2017. Em contrapartida, para os juros, em 2016, foram pagos com serviço da dívida interna e externa R$ 381 bilhões, e em 2017 a previsão é de R$ 557 bilhões, o que representa um crescimento de 46%.

Ou seja, enquanto a fatia das despesas financeiras cresceu de 2016 para 2017, a das despesas primárias reduziu, provando que a lógica da EC 95 determina recursos cada vez mais protegidos para o financismo e cada vez mais limitados para os direitos humanos. O que afronta os princípios de não regressão social, não discriminação e de uso máximo de recursos disponíveis para a realização progressiva de direitos humanos.


Grazielle David é assessora política do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos, mestre em economia da saúde, especialista em Direito da Saúde e Bioética.


[1] FMI. Expansionary Austerity: New International Evidence. IMF Working Paper. 2011. Disponível em: http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2011/wp11158.pdf

[2] Íntegra da Emenda Constitucional n. 95/16. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm

[3] IBGE. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/


[5] Conselho Nacional de Saúde e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. Disponível em: http://www.conass.org.br/nota-conjunta-conass-e-conasems-sobre-a-pec-241/


[7] ONU. Relatório sobre medidas de austeridade e direitos socioeconômicos, 2016. Disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Development/RightsCrisis/E-2013-82_en.pdf

[8] Estadão. Evasão Fiscal no Brasil chega a 27% do Total Arrecadado, de acordo com a ONU. Disponível em:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,evasao-fiscal-no-brasil-chega-a-27-do-total-arrecadado,70001631710


[10] Comunicado após a Sessão 159ª da CIDH. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/Comunicados/2016/183A.asp

[11] INESC. A EC 95 na real. 2017. [no prelo]
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Posted: 29 May 2017 01:00 PM PDT
Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.


1. A vitória ideológica/econômica/tecnológica dos Estados Unidos sobre a União Soviética, a adesão russa ao capitalismo e a desintegração da Rússia e a adesão da RPC ao sistema de instituições econômicas liderado pelos Estados Unidos e a abertura chinesa controlada às MNCs levaram à consolidação da hegemonia política/imperial dos Estados Unidos.

2. As diretrizes da política hegemônica americana são:

induzir a adoção, por acordos bilaterais e pela imposição, por organismos “multilaterais”, dos princípios da economia neoliberal;

manter a liderança tecnológica e controlar a difusão de tecnologia;

induzir o desarmamento e a adesão “forçada” dos países periféricos e frágeis ao sistema militar americano;

induzir a adoção de regimes democráticos liberais, porém de forma seletiva, não para todos Estados;

garantir a abertura ao controle externo da mídia.

3. As dimensões e as características da população e do mercado interno; de território e de recursos naturais (ampliada de forma extraordinária pela descoberta do pré-sal); a localização geográfica na área de influência americana; a capacidade empresarial do Estado e da iniciativa privada (BNDES, Petrobrás, Vale do Rio Doce, Embraer) a capacidade tecnológica em áreas de ponta (nuclear, Embrapa, etc) tornariam o Brasil uma área de atuação prioritária para a política exterior americana, que articulou:

- apoio à redemocratização política controlada pelas classes hegemonicas no Brasil;

- a luta ideológica e midiática contra a política de desenvolvimento econômico e industrial que é identificada com o autoritarismo militar;

- apoio aos movimentos sociais (ONGs etc);

- retaliação contra as políticas nacionais de desenvolvimento (nuclear, informática, espacial);

- mobilização ideológica para a implantação das regras do Consenso de Washington;

- disciplina fiscal;

- redução dos gastos públicos;

- reforma tributária;

- juros de mercado;

- câmbio de mercado;

- abertura comercial;

- investimento estrangeiro sem restrição;

- privatização;

- desregulamentação econômica e trabalhista;

- direito à propriedade intelectual.

- desarmamento.

4. A implantação, entusiasta e excessiva, das medidas econômicas, políticas e militares, propagadas pela academia, mídia e autoridades americanas, pelos Governos Fernando Collor/Fernando Henrique Cardoso, diante das características do subdesenvolvimento: enormes disparidades sociais, a fragilidade relativa das empresas de capital nacional, vulnerabilidade externa da sociedade contribuíram para o fracasso dessas políticas que levaram ao agravamento da concentração de renda, ao agravamento das deficiências de infraestrutura, ao aumento da violência social, acarretaram sua impopularidade e permitiram à vitória dos movimentos políticos progressistas diante dos Governos de Menem; Battle; Andres Perez; Fernando Henrique Cardoso, Sanchez de Lozada; Mesa.

5. A eleição de Lula e seu Governo colocaram em risco o objetivo permanente norte-americano de implantar políticas neoliberais em toda a América Latina e de incorporar as economias latino-americanas à sua economia, de forma subordinada.

6. A articulação política e econômica de Lula/Kirchner/Lugo/Correa/Evo/Chavez reforçou a necessidade, para os EUA, de uma reação estratégica.

7. Os Estados Unidos, em cooperação com grupos internos em cada um desses países, iniciou campanhas de desestabilização política.

8. No Brasil, esta campanha se inicia com o processo do “mensalão” e com a aceitação pelo judiciário da “doutrina” do domínio do fato, aplicado contra José Dirceu, em caráter exemplar e como possível sucessor de Lula.

9. Apesar da campanha Anti-Lula e Anti-PT, os índices de popularidade do Presidente e do Partido atingiram níveis recorde e permitiram a eleição de Dilma Rousseff.

10. O Governo Dilma Rousseff, sem capacidade política, aderiu gradualmente ao programa neoliberal de ajuste fiscal, de faxina ética e de contração do Estado.

11. A incapacidade de articulação, de trato político e de mobilização social facilitou a articulação e o sucesso do processo de impeachment.

12. De outro lado, a Operação Lava Jato, em articulação com o Departamento de Justiça americano, e com as agências de inteligência (espionagem) americanas como a NSA, a CIA, o FBI), através de procedimentos ilegais, tais como prisões arbitrárias, vazamento seletivo de delações de criminosos confessos, a desobediência ao princípio fundamental de presunção de inocência, a mobilização da opinião pública contra pessoas delatadas, colocando em risco a ordem jurídica e criando ódio na sociedade, com a conivência do STF, foi um instrumento de ataque ao Partido dos Trabalhadores contra o PT e a candidatura do Presidente Lula.

13. A gradual autonomia e fanatização moralista da força tarefa de Curitiba levou a denúncias contra outros políticos, em especial do PMDB e do PSDB.

14. A característica de “radicais livres” e o conflito com a Procuradoria Geral levou à investigação de Temer pela PF (também radical) e, como a PGR, aliados principalmente ao PSDB contra o PMDB.

15. Os objetivos básicos das classes hegemônicas brasileiras, em estreita articulação com as classes hegemônicas norte-americanas, são:

- consolidar na legislação, de preferência na Constituição, as políticas neoliberais do Consenso de Washington;

- reduzir a possibilidade de vitória do Presidente Lula em 2018 e a vitória dos candidatos progressistas nas eleições para o Congresso;

- impedir a revisão por um novo governo das reformas conservadoras, em especial a EC95;

- reduzir a capacidade de ação externa e interna, do Estado brasileiro;

- destruir a política sul-americana de formação de um bloco regional e de inclusão no Conselho de Segurança da ONU;

- integrar o Brasil à economia americana e criar a obrigatoriedade de execução no Brasil de políticas econômicas neoliberais;

- impedir a industrialização, ainda que apenas parcialmente “autônoma”, do Brasil por empresas de capital brasileiro;

- consolidar este programa econômico ultra neoliberal através de compromissos internacionais, a começar pela adesão do Brasil à OCDE.

16. Michel Temer, por imprudência, colocou em risco a credibilidade do processo de aprovação legislativa deste programa ao se deixar gravar pela PF em diálogos de natureza ilícita.

17. Trata-se, agora, para as classes hegemônicas de substituir “funcionários”, a começar por Temer, e substituir o comando do processo das reformas por “funcionários” menos envolvidos no sistema tradicional de aquisição e controle de poder político pelas classes hegemônicas, minoritárias ao extremo. (caixa 2, compra de votos, propinas a Partidos e a pessoas, nomeações na Administração, liberação de verbas)

18. A decisão de afastar Michel Temer diante de gravações difíceis de refutar já foi tomada pelas classes hegemônicas, como revela o editorial de primeira página do Jornal O Globo e, portanto, do sistema Globo de Comunicação.

19. A posição da Folha de São Paulo e do Estado de São Paulo refletem ainda certa ausência de consenso, porém nada significam em termos de impacto diante do poder da Globo.

20. Não foi ainda decidido pelas classes hegemônicas o método de afastamento e substituição de Michel Temer:

- renúncia;

- decisão do TSE sobre a Chapa Dilma/Temer;

- processo do STF.

21. Para as classes hegemônicas, a questão política essencial é evitar as eleições diretas antecipadas. Assim:

- o processo no STF seria muito longo, e permitiria a mobilização popular;

- a decisão do TSE levaria a eleições diretas, sobre o que há dúvidas;

- a solução mais viável e em tempo mais útil seria negociar com Temer sua renúncia, a “recompensa” pelos serviços prestados e sua imunidade.

22. Também não foi ainda resolvida a questão do sucessor de Temer, mas o PSDB se prepara para assumir o poder e o PMDB a resistir.

23. Nas eleições indiretas os mais prováveis candidatos seriam Tasso Jereissati, pelo PSDB, e Nelson Jobim, pelo PMDB.

24. Os objetivos estratégicos das classes hegemônicas, que orientam e controlam seus “funcionários” no sistema político, continuam a ser os mesmos:

- acelerar a aprovação das “reformas” ultra neoliberais;

- desmoralizar Lula e o PT;

- “construir” um candidato “gestor”, apolítico, como João Doria, para 2018.

25. A operação da PGR/PF serviu para afastar mais um candidato “político” como Aécio Neves, pois Serra já está na prática afastado e Alckmin será “afastado” por Doria.

26. Estas classes hegemônicas contam que mesmo com a vitória de Lula em eleições diretas este se encontrará manietado pela EC95.

27. Quanto mais cedo Michel Temer deixar o poder pior será para a Oposição pois sua saída acelerará a aprovação das “reformas”.

28. O que interessa agora é retardar a saída de Temer, enfraquecendo e dificultar e adiar o mais possível a aprovação das “reformas”.

29. A luta pelas Diretas Já é fundamental para mobilizar a militância e conscientizar a população dos efeitos dessas “reformas”.

30. Realismo: a queda imediata de Temer atende aos interesses das classes hegemônicas assim como ocorreu com o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.


Samuel Pinheiro Guimarães é Embaixador. Foi Secretário-Geral do Itamaraty de 2003 a 2009. Ministro para Assuntos Estratégicos, de 2009 a 2010. Liderança da Minoria, Senado Federal, de 2016 a 2017.
Posted: 29 May 2017 12:00 PM PDT
Publicado originalmente no Blog do Fernando Morais, o Nocaute.


Um grande acordo da Casa Grande começou a ser costurado no último sábado em uma reunião “social” ocorrida no Palácio do Jaburu. Participaram do encontro, além de Temer, o general Sérgio Etchegoyen (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidencia) e o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin. Para disfarçar, Marcela Temer recebeu em outro ambiente do palácio as esposas presentes. Por meio de mídia eletrônica o encontro foi acompanhado à distância pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os principais termos do acordão são os seguintes:

  • Temer deve sair logo, para evitar a cassação pelo TSE e a eventual convocação de eleições diretas já para presidente da República.
  • Esvaziar a Operação Lava Jato.

  • Formar um governo de maioria tucana, no qual Henrique Meirelles seria substituído no Ministério da Fazenda por Armínio Fraga.

  • Garantir o silêncio de Eduardo Cunha com a preservação da liberdade de sua mulher e sua filha.

  • Controlar a delação de Palocci, que se torna irrelevante com o acordão.


Como o plano não contempla todos os problemas dos golpistas, há dúvidas sobre como solucionar algumas questões-chave e sobre a mesa ainda há obstáculos a serem superados:

Oferta de anistia aos crimes de Caixa 2, com o que livrariam a pele, entre outros, de Moreira Franco, Eliseu Padilha e demais congressistas que fazem parte da “lista de Fachin”. Com isso os golpistas imaginam neutralizar o ex-presidente Lula e seus familiares, que seriam beneficiados pela medida.

Não há consenso a respeito do nome que seria eleito indiretamente com a saída de Temer. O mais cotado parece ser mesmo o ex-ministro Nelson Jobim. O lançamento informal pelos tucanos do nome do senador Tasso Jereissati teria sido apenas uma cortina de fumaça, um “boi de piranha” previamente acordado com o político cearense. 

Ainda não se conseguiu solucionar o “problema Rodrigo Maia” e a fórmula legal para oferecer garantias a Temer após sua saída - seja ela indulto, perdão ou salvo-conduto.

Aparentemente não há objeções maiores ao acordão por parte das Forças Armadas - aí incluídos os oficiais da reserva, que não mandam mas fazem barulho.

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