quarta-feira, 31 de maio de 2017

31/5 - MIGALHAS de 30/5


Terça-feira, 30 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.122 - Fechamento às 9h59.
Facebook   Twitter   Linkedin   WhatsApp   Google +
"Tout privilége est, par sa nature, odieux."
Talleyrand,
in "Rapport sur L'Instruction Publique", p. 9.
Foro privilegiado
Na pauta do STF amanhã está a AP 937, que discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo (clique aqui).
Fim do foro
Para mostrar o quanto se brinca com o foro, Serraglio não deve aceitar o ministério da Transparência, de modo que Rocha Loures perderia o foro. Ninguém duvide: se for fato, há o dedo de Cunha por aí. Sérgio Moro, que hoje dá palestra em Estoril, Portugal, aguarda-o de celas, digo, de braços abertos. Mas se Loures não for pra Curitiba, ficará no STF, porque está sendo investigado junto com o presidente. De qualquer forma, sem mandato, nada impedirá que seja preso. E não falamos de amanhã, falamos de hoje mesmo.   
Repatriação?
A juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª vara Federal do DF, negou pedido da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, para repatriar recursos. A magistrada destacou que, pela lei de repatriação, são vedados os efeitos da norma para detentores de cargos públicos e respectivos cônjuges. (Clique aqui)
Repatriação de Recursos
Acaba de sair do prelo da Editora Migalhas a obra "Repatriação de Recursos - Lei 13.428/17", coordenada pelo festejado professor Heleno Taveira Torres. Adquira, clicando aqui.
"Seus problemas acabaram!"
Gilmar Mendes comparou o Brasil às Organizações Tabajara. (Clique aqui)
Comparação injuriosa
Reagindo à brincadeira de Gilmar, o humorista Helio de la Peña, um dos integrantes do Casseta e Planeta, enviou uma mensagem ao ministro no twitter: "As Organizações Tabajara protestam contra comparações chulas e fantasiosas. Nossos advogados serão acionados". Ao que Gilmar irônica e prontamente respondeu: "Me desculpem as Organizações Tabajara, não queria ofender". (Clique aqui)
Decifra$
A política é o maior e mais significativo empecilho para o desenvolvimento do país, segundo o advogado e economista Francisco Petros. E ele, sem eufemismos, alerta: "A coisa pode piorar muito no longo prazo." (Clique aqui)
DNA
A 3ª turma do STJ negou recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o reconhecimento de paternidade com base em prova testemunhal, após tentativas frustradas de realização de exame de DNA. Relator, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que a conduta da recorrente - de se negar a produzir a prova que traria certeza à investigação de paternidade, para só depois de transitada em julgado a decisão que lhe foi desfavorável, ajuizar ação negatória de paternidade, colocando-se à disposição para realizar o exame de DNA que se negara a fazer anteriormente - é manifestamente indevida, "beirando os limites da litigância de má-fé". (Clique aqui)
Resolve no zap
Para atender exigência do CNJ de promover a oitiva do preso em no máximo 24 horas, um juiz de Goiás realizou audiência de custódia por meio de videoconferência no WhatsApp no último domingo. Em plantão no fim de semana, o juiz de Direito Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba/GO, era o responsável pela região judiciária que engloba Silvânia, cidade onde um homem foi detido por tráfico de drogas e associação. Sem agentes prisionais suficientes para fazerem a escolta do preso à comarca sede, o magistrado utilizou a tecnologia para promover a oitiva. (Clique aqui)
_____________
Semana de Conciliação da JT
O ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST, anunciou o resultado preliminar da 3ª Semana de Conciliação da JT:
  • Audiências: 67.312
  • Acordos em fase de conhecimento: 18.819
  • Acordos em fase de execução: 6.598
  • Percentual de acordos: 38,12%
  • Volume financeiro: R$ 719,6 mi (em 2016, o volume foi de R$ 627 mi)
  • Audiências no TST: 766
  • Centros de conciliação inaugurados: 3 (Brasília, Campinas e Porto Alegre)
O balanço será finalizado após o envio de todos os dados pelos TRTs, incluindo o maior deles, da 2ª região.
_____________
Perícia
O TST cassou decisão que exigia depósito prévio dos honorários periciais para realização da perícia. O entendimento da SDI-2 na manhã de hoje foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Barros Levenhagen. (Clique aqui)
Dirigente sindical - Estabilidade
O ministro Douglas Alencar, do TST, pediu vista em processo que trata da estabilidade de suplente de dirigente sindical. A empresa, a despeito do trabalhador ser o 5º suplente e portanto estar dentro da estabilidade sindical, sustenta que houve renúncia do reclamante à condição de dirigente por não concordar com as diretrizes do sindicato, tendo pedido para retornar ao seu cargo no banco. O relator, ministro Vieira de Mello Filho, negou provimento ao recurso, não entendendo como presumida a renúncia implícita alegada pela empresa. O ministro Emmanoel Pereira acompanhou o relator. (RO 154-47.2016.5.14.0000)
Execução
A SDI-2 do TST assegurou à Ambev o direito de oferta de apólice de seguro como garantia da execução. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, ministro Alberto Bresciani, em julgamento na manhã de hoje. (RO 20034-67.2017.5.04.0000)
_____________
Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico!
Clique aqui.
_____________
Migalhas Bioéticas
No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia comenta decisão recente da Anvisa, que incluiu a cannabis sativa na lista completa de Denominações Comuns Brasileiras, a DCB, na categoria de plantas medicinais. (Clique aqui)
Defesa
Por cerceamento de defesa, o TJ/BA anulou sentença que condenou a Claro a pagar aproximadamente R$ 140 mi a uma empresa, ex-revendedora, devido à rescisão contratual. Relator, o desembargador Roberto Maynard Frank ressaltou que, no caso, foram julgados pontos contrários à Claro com base em ausência de provas cuja oportunidade para produção não lhe foi conferida. "Indubitável que a Apelante irá sofrer prejuízos caso não declarada a nulidade dos atos viciados aqui descritos, praticados sem observância da mais ampla defesa e do contraditório, sendo, portanto, invalidáveis as incorreções observadas." O escritório Fraga & Trigo Advogados representa a Claro. (Clique aqui)
Eleição indireta
Está em curso impasse entre a Câmara e o Senado relacionado a uma possível eleição indireta para presidente da República diante das possibilidades concretas, seja da cassação da chapa Dilma-Temer seja de um eventual impeachment do presidente. A questão é analisada pela caneta dos advogados Diego de Paiva Vasconcelos e Carlos Alberto Pereira Bolonha das Neves. Confira as considerações. (Clique aqui)
Contribuição sindical
Muito tem se falado sobre as reformas previdenciária, tributária e trabalhista. Quanto a esta última, dentre os temas em pauta, a possibilidade de extinção do imposto sindical é o de maior polêmica. Quem trata do assunto é a advogada Amanda Krummenauer Pahim de Souza, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)
PEC 287/16
Em seu primeiro artigo da série sobre as principais mudanças previstas no texto da PEC 287/16 (reforma da Previdência), o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, traz uma análise em especial no tocante aos servidores públicos civis. (Clique aqui)
PIS/Cofins
A advogada Glaucia M. Lauletta Frascino, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, fala sobre o sistema monofásico dos PIS/Cofins e o direito a crédito recentemente reconhecido pelo STJ. A autora ainda destaca a "urgente" reforma dos PIS/Cofins que deve "necessariamente contemplar regras claras, fáceis de serem implementadas e que evitem especificidades". (Clique aqui)
Planejamento sucessório
Os advogados Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, abordam decisão do STF que definiu que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. (Clique aqui)
_____________
  • Migalhas Mundo
Videogame
Uzbequistão proíbe jogos de videogame que contenham "valores distorcidos". (MI - clique aqui)
Odebrecht - República Dominicana
MP da República Dominicana pede a prisão a 15 envolvidos no escândalo Odebrecht. Entre eles um ministro de Estado e três parlamentares. (LA - clique aqui)

_____________ 

Nenhum comentário:

Postar um comentário