sexta-feira, 5 de maio de 2017

5/5 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 05 May 2017 09:41 AM PDT
Por Lilian Milena, no Jornal GGN:

Apesar de aparentemente constitucional, o processo que afastou a presidente Dilma Rousseff foi pavimentado por ações que se desviaram das regras legais do país, subvertendo o equilíbrio da democracia. As consequências do rompimento constitucional ainda estão em curso e podem impedir que as forças populares participem em pé de igualdade das eleições em 2018.

A avaliação é de Wanderley Guilherme dos Santos, professor aposentado da UFRJ e um dos maiores cientistas políticos da atualidade, reconhecido por ter prenunciado o golpe militar de 1964, dois anos antes, no seu livro "Quem Dará o Golpe no Brasil" (Civilização Brasileira, 1962).

Em entrevista para Luis Nassif, Wanderley falou da sua mais recente publicação, "A Democracia Impedida - O Brasil no Século XXI" (FGV, 2017), analisando a crise política atual que, segundo ele, teve como raiz a “fraude constitucional” que partiu da interpretação de três ministros do Supremo Tribunal Federal: Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Rosa Weber, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”, começando pelo que considerou "uma declaração gravíssima", do Ministro Barbosa, de que a Constituição Federal era o que o Supremo Tribunal Federal dizia que ela era.

"Isso é sério, quem diz o que é a Constituição é o poder ordinário do povo, através dos seus representantes com mandatos específicos ", destacou Wanderley.

A posição de Barbosa foi seguida pela maioria dos ministros do Supremo, com destaque para Ayres Brito e Rosa Weber que, segundo o professor ajudaram a assentar o muro da arbitrariedade. Ayres Brito, em especial, quando introduziu no Supremo a tese de que o réu tinha que provar sua inocência, durante o julgamento de José Dirceu, ao dizer que não era possível que o ex-ministro de Lula não soubesse do crime que estava sendo executado, competindo a Dirceu, portanto, provar que não sabia.

“Ora, ninguém pode saber de algo criminoso, a não ser sabendo de alguma coisa que só quem participou saberia. Portanto, ele [Dirceu] teria que mostrar alguma coisa que quem participou saberia, e isso é impossível [quando não se está envolvido no crime]”, completou o cientista político.

Por fim, Rosa Weber cometeu a "terceira barbaridade", quando, também no julgamento de Dirceu, admitiu que embora não tivesse nenhuma prova de que o réu praticou os crimes dos quais estava sendo acusado, o condenava justificando que "a literatura" jurídica lhe concedia esse poder. "Sua tese era a seguinte: quanto maior a responsabilidade e autoridade do acusado, suposto criminoso, menor a possibilidade de que se encontre prova de que ele é criminoso. Consequência: zero provas, 100% de culpabilidade", arrematou Wanderley.

Assim, o professor concluiu que as ações de Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Rosa Weber formaram os "três pilares que subverteram a ordem constitucional" do país, completando:

"[Com isso eles] entregaram para todas as instâncias do judiciário instrumentos de absoluta tirania judicial ao dizer que a lei é aquilo que eu digo o que ela é e, ainda, se o senhor não pode provar que não é culpado, o senhor é culpado".

Celso de Melo e Barroso

Além de Barbosa, Brito e Weber, o professor analisou também que os ministros Celso de Mello e Luiz Roberto Barros contribuíram para o quadro de desestabilização. O primeiro, por lançar mão de longos discursos fazendo de cada voto seu uma espécie de espetáculo, isso já durante a AP 470, desviando-se da objetividade com que o tema poderia ter sido tratado, contribuindo dessa forma para a "degradação dos ritos constitucionais".

Já a incoerência de Barroso estaria na sua defesa de que o Judiciário pode ocupar o papel de legislador quando a Câmara dos Deputados e o Senado “silenciam-se” diante de regras ainda em aberto nos capítulos da Constituição.

"Isso é uma loucura, porque não fazer é uma opção do legislativo. Não fazer não é uma decisão de não fazer, é uma decisão de não tratar daquele assunto naquele momento. É um mandato absolutamente legítimo do legislador dizer 'não desejo tratar desse assunto, não acho maduro'". Assim, Wanderley avalia que o ministro limitou sua visão democrática apenas para dentro do Supremo.

Impeachment de Dilma

Como visto na Ação Penal 470, provas não são necessárias para que a corte do Supremo Tribunal Federal decida pela condenação de um indivíduo, abrindo precedentes para o processo que derrubou a presidente Dilma Rousseff. A ex-presidente foi impichada sem a comprovação do crime de responsabilidade fiscal que não é o mesmo que as "pedaladas fiscais", termo usado para definir as operações orçamentárias realizadas pelo governo que consistem em atrasar o repasse de verbas aos bancos públicos e privados.

Sinuca das forças políticas em 2018

Wanderley acredita que a etapa que desestruturou a democracia brasileira pode ter chegado no seu "apogeu", pela forma como movimentos populares começaram a se manifestar, sobretudo em resposta às reformas da previdência e trabalhista. E essa “aparente virada de jogo, torna mais angustiante a perspectiva de curto prazo” dos setores que apoiaram e apostaram no golpe, incluindo a grade mídia, de evitarem que um representante das forças populares vença a eleição presidencial em 2018.

“Está cada vez mais difícil para eles, porque Lula pode ser eleito, e se o ex-presidente não puder ser eleito por ter a candidatura inviabilizada, ele pode apontar alguém e Lula, apontando alguém, é complicado, ainda mais estando preso”.

A perspectiva, para o cientista político, é que as próximas cenas da história nacional vão se intensificar e os setores diretamente responsáveis pelo golpe vão usar todas as armas possíveis para “não permitir a volta das forças populares ao circuito normal do diálogo democrático”.

Necessidade de um contragolpe e reestruturação da mídia

“Supondo que ocorra [eleições de 2018], tem que ficar claro para os órgãos de comunicação, já na campanha, que essa situação vai mudar drasticamente. Não pode haver uma corporação que controle rádios, jornais, revistas, televisões em todo o território nacional. Isso não existe em lugar nenhum”, orienta Wanderley, salientando ainda que o golpe exige um "contragolpe", no sentido de restabelecer as bases do sistema democrático brasileiro, o que poderia acontecer na figura de políticos que, com o apoio popular, se comprometam a voltar à rota do desenvolvimentismo includente. E, para o professor, as Organizações Globo, em especial, são grandes obstáculos ao avanço da democracia no país.

"Não se trata de destruir a organização, de maneira nenhuma. Mas pela instância jurídica isso tem que ser discutido, a concorrência com capacidade de concorrer tem que ter espaço", concluiu.

Acompanhe [aqui] a entrevista na íntegra:

0’00 até 5’22” – Joaquim Barbosa deu início à subversão constitucional na AP 470

3'33" A afirmação de Joaquim Barbosa de que a Constituição era o que o Supremo dizia que ela é

5'23" Ao julgar Dirceu, Ayres Brito lança tese de que culpado deve provar sua inocência

8'11" Também no julgamento de Dirceu, Rosa Weber aprova condenação admitindo a inexistência de provas

12'02" - Celso de Mello e seus longos discursos

14'18" – A visão Luiz Roberto Barroso o papel do judiciário como legislador

18'35" A sinuca das forças golpistas com 2018.

23'39" Necessidade de contragolpe, candidatos progressistas em 2018 e quebra de poder dos oligopólios midiáticos

25'28" Organizações Globo são obstáculo à evolução da democracia
Posted: 05 May 2017 09:33 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:



Quem pensa que o antipetismo hidrófobo e a falta de educação do prefeito de São Paulo, João Doria, são seus únicos defeitos, engana-se. Ele também apela ao autoritarismo direto, valendo-se de uma polícia municipal que, sob suas ordens, vem usando a repressão para que ele consiga cumprir sua promessa de campanha de tirar gente pobre das vistas da elite higienista.

Membros da GCM (Guarda Civil Metropolitana), da gestão João Doria (PSDB), foram flagrados em um vídeo agredindo um homem em situação de rua por volta das 10 hors de quarta (3) no Jabaquara (zona sul).

Nas imagens, um GCM empurra o homem, que cai no chão, enquanto outros dois guardas acompanham sem fazer nada. Depois, o homem é pressionado contra a parede e tem o braço torcido para trás. Ele leva, também, uma rasteira.

Durante as agressões, outros dois fiscais da prefeitura levam um carrinho de supermercado com os pertences da vítima.

Essas imagens combinam perfeitamente com a conduta cretina desse sujeito ao sujar as ruas da cidade que governa, dando um exemplo inacreditável de falta de civilidade.

Uma ciclista se aproximou do carro do prefeito e ofereceu flores. Os dois conversaram rapidamente e ele não segurou as plantas. A mulher insistiu e as colocou no painel do veículo. O tucano se irritou, reagiu e, já indo embora, atirou as flores no chão da rua.

A entrega das flores foi uma das formas de protesto contra o aumento dos limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros e o consequente aumento de mortes nos acidentes, constatado pelos estudos medidores do problema.

Cumprindo promessa de campanha, o tucano aumentou as velocidades máximas nas pistas expressa, central e local em 90 km/h, 70 km/h e 60 km/h, respectivamente.

Para quem não sabe, acidentes com mortos e feridos nas marginais aumentaram 67% após o aumento da velocidade média dos veículos ordenado pelo novo prefeito. Contudo, além de não tomar providências e sequer fazer mea culpa, ele ainda agride quem reclama.

A cena aconteceu quando Doria saía de cerimônia de abertura do centro cultural Japan House São Paulo, na avenida Paulista (região central de SP).

Pensar que o povo paulistano elegeu esse sujeito para tomar atitudes absurdas como essas, é doloroso demais. Uma cidade cheia de problemas e tudo que ele tem a oferecer é truculência com a população humilde, mortes no trânsito e antipetismo.

A elite branca quatrocentona está adorando, mas a população que precisa da prefeitura vai acordar já, já. É só esperar.

Assista [aqui] ás cenas deprimentes protagonizadas por Doria ou por ordem dele.
Posted: 05 May 2017 09:28 AM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog:                                    

Aos 71 anos de idade, José Dirceu de Oliveira e Silva está em liberdade provisória, depois de mofar por dois anos nas masmorras da Lava Jato. Condenado sem qualquer prova, com base em ilações e conjecturas, pelo juiz de 1ª instância Sérgio Moro, há 30 anos de cadeia, ele viveu dignamente seu calvário em Curitiba.

Dedicou seu tempo ao trabalho na biblioteca do presídio, à leitura e aos exercícios físicos, enquanto dezenas de outros réus se degradavam moralmente apontando o dedo acusador na direção exigida pelo juiz Moro e pelo procuradores da Lava Jato, jovens e inconsequentes militantes da direita nativa.

O crime cometido por Dirceu é ter dedicado toda a vida às boas causas do povo brasileiro. Isso a plutocracia do nosso país não perdoa. Dirceu paga o preço por ser um dos principais formuladores e executores de um projeto democrático-popular que por 13 anos contrariou os interesses da elite mais mesquinha do mundo.

Um dos expoentes do efervescente e combativo movimento estudantil do final dos anos 60, ele acabou preso no Congresso de Ibiúna, da UNE. Ao sair, ingressou na resistência armada à ditadura militar e teve que deixar o país rumo ao exílio. Voltou ao Brasil, vivendo na clandestinidade até a aprovação da anistia em 1979.

A partir daí colocou sua grande capacidade política a serviço da redemocratização do país e da construção do Partido dos Trabalhadores. Deve-se a Dirceu em grande medida a engenharia política que levou Lula à presidência pela primeira vez, com a vitória nas eleições de 2002. Ao sair da chefia da Casa Civil, em 2005, tem início sua via crucis, alvo da ira da burguesia.

Apontado de forma leviana como o "chefe do mensalão", contra ele os poderosos não hesitaram em lançar mão até de doutrinas estranhas ao bom direito, como a "teoria do domínio do fato.". Com base nessa excrescência jurídica, a ministra Rosa Weber pronunciou a tristemente famosa frase : " Não tenho provas contra Dirceu, mas a literatura me autoriza a condená-lo."

Ainda cumprindo prisão domiciliar por conta da Ação Penal 470, foi preso pelo Lava Jato, afinal só quem pode prestar serviços de consultoria no Brasil são tucanos e assemelhados. Os responsáveis pela privataria tucana, vale lembrar, enriqueceram com essa atividade. Mas Dirceu ousou trabalhar como consultor.Não tardou para o establishment criminalizar seus serviços profissionais através de uma narrativa que convenceu até mesmo algumas pessoas ligadas ao campo democrático e de esquerda.

Por determinação de Moro, Dirceu está usando tornozeleira e não pode sair da cidade de Vinhedo, a 80 quilômetros de São Paulo, onde tem residência.Mesmo assim os articulistas da Globo e congêneres babam de ódio só de imaginar que ele poderá dedicar seu tempo a escrever, formulando táticas e estratégias para o PT e para a esquerda, além de receber pessoas.

As chances dele voltar para cadeia são consideráveis, pois o TRF da 4ª Região tem se notabilizado como carimbador das decisões de Moro, quando não agrava as penas da 1ª instância. Mesmo assim os fascistas das redes sociais arrancam tufos de cabelo e se desesperam com a decisão da 2ª turma do STF.

É impressionante a quantidade de brasileiros descerebrados, criados e cevados pelo monopólio da mídia. Era inimaginável nos anos da redemocratização, cujo ápice se deu com a promulgação da Constituição de 1988, que menos de 20 anos depois os camisas pretas se transformassem em um fenômeno político alarmante. Exagero ? É só ver as intenções de voto no nazista Bolsonaro captado pelas últimas pesquisas. Mas não passarão.
Posted: 05 May 2017 09:22 AM PDT
Por Renata Mielli, no site Mídia Ninja:

O mundo inteiro está de olho na internet. A frase tem vários sentidos, mas o que cabe aqui é o que diz respeito às centenas de tentativas – que pipocam nos quatro quadrantes do planeta – de controlar a circulação de dados na rede mundial de computadores.

Cada vez que aparece alguma situação de crime ou algum escândalo que tem a internet como intermediário ou foco central, os setores que querem restringir liberdades arregalam os olhos. Aproveitam-se de uma comoção nacional e transformam essas situações no pretexto ideal para emplacar alguma proposta para alterar a lei que o Brasil conquistou e que define os direitos e deveres para os usuários da internet – o Marco Civil da Internet, ou para aprovar uma lei para tipificar mais crimes na internet.

A comoção da vez é a Baleia Azul. O jogo que usa redes sociais para reunir pessoas em torno de desafios que envolvem mutilações até levar, na última etapa, ao suicídio.

Lógico que o problema do suicídio é grave e merece toda a atenção da sociedade. Mas este problema não começa e nem termina pelo Jogo Baleia Azul e nem será enfrentado aprovando mais uma lei para perseguir e criminalizar pessoas, sites, aplicativos ou o que quer que seja na internet.

Não é preciso ser um especialista em saúde mental ou transtornos psicológicos para perceber que ninguém se suicida só por uma brincadeira, só por um jogo. As pessoas que buscam esses escapes já sofrem com algum tipo de depressão ou distúrbio e, portanto, precisam ser tratadas a partir de ações de cuidado e saúde.

Além do mais, o Brasil já possui dispositivos, tanto no código penal como no próprio Marco Civil da Internet, para enfrentar crimes que usam a rede mundial de computadores para serem consumados.

Na seção II do MCI há vários artigos que versam sobre como as autoridades policiais e judiciais podem acessar registros de conexão, registros de acesso a aplicações da internet e que são suficientes para, por exemplo, identificar os moderadores e administradores dos grupos do Jogo Baleia Azul.

Não é necessário criar mais um artigo no MCI como o proposto no PL 6989/2017, que prevê a retirada de conteúdo sem ordem judicial, apenas por notificação de usuário, de “materiais que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio”.

Quem vai avaliar o potencial nocivo de um conteúdo, o provedor? A série do Netflix que também trata deste tema, 13 Reasons Why pode ser retirada da plataforma de vídeos apenas por uma simples notificação de alguém que considere que a série se enquadra em alguns destes casos. Isso é ou não violação à liberdade de expressão?

Já temos uma lei surgiu de uma comoção, a Lei Carolina Dieckmann. Entre outras coisas ela torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. A legislação foi aprovada em 2012, depois que a caixa de e-mail da atriz foi invadida e dezenas de fotos privadas foram publicadas sem autorização na internet. Essa lei altera o Código Penal e estipula multas e penas muito mais severas para violações via internet do que crimes similares que ocorrem fora da internet.

Também já tivemos a CPI dos Crimes Cibernéticos, que utilizou como gancho casos de desvio de dinheiro de contas correntes por quadrilhas que invadiam as contas pela internet e denúncias de páginas suspeitas de tráfico de pessoas para discutir um emaranhado de propostas que depois foram aprovadas no seu relatório e deram origem a projetos que atacam a privacidade, cerceiam a liberdade de expressão e ampliam penas para crimes cometidos na internet.

Fica aqui uma pergunta: faz sentido o mesmo crime ter penas e sanções diferenciadas só por ter utilizado a internet para se concretizar? Se ao invés de ter tido a sua conta de e-mail hackeada, um ladrão tivesse roubado um album de fotografias e divulgado e chantageado a atriz o crime seria menos cruel ou importante? Ou merece pena mais severa alguém que roube centavos da minha conta bancária via internet do que um ladrão que roube minha carteira?

A questão aqui é: já temos leis suficientes para investigar e punir crimes cometidos dentro e fora da internet.
Os derrotados e a enxurrada de projetos para mudar o MCI

Logo após a sanção do MCI, em 23 de abril de 2014, começaram a surgir os projetos de lei para alterá-lo. As emendas e propostas derrotadas se transformaram em dezenas de projetos. Claro, uma lei sempre pode ser aperfeiçoada, mas neste caso não é bem o que se pretende.

São mais de 30 projetos de lei que tentam ou cercear a liberdade de expressão na internet, ou criminalizar e ampliar penas e sanções de várias naturezas para os usuários da rede, ou que violam a privacidade e, até, limitam o acesso à rede mundial de computadores. Diante de tantos ataques, dezenas de organizações se reuniram na Coalizão Direitos na Rede, uma articulação para denunciar os ataques à internet.

O Marco Civil da Internet criou um ambiente legal de direitos e deveres dentro de uma visão de que a internet tem que ser um espaço livre, aberto, descentralizado, criativo e neutro. Isso contraria interesses políticos e econômicos de todos os tipos: ds gigantes empresas multinacionais de Telecomunicações, da indústria de direitos autorais, dos setores vigilantista/policial/criminalizante e de políticos que não conseguem conviver com a liberdade de expressão na internet e querem a todo custo poder retirar conteúdos e processar internautas que façam denúncias e críticas a seus respeito: aécios, dórias, temerários, crivelas, bolsominions e afins.

Com algumas concessões e muito debate político chegou-se a uma lei que é uma referência internacional de legislação positiva para garantir direitos e deveres na rede, garantindo a liberdade de expressão, a neutralidade de rede, e reconhecendo o acesso à internet banda larga como direito.

Não vamos deixar que nos tirem isso também.
Posted: 05 May 2017 09:01 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Na noite desta quarta-feira, 3, o toma-lá-dá-cá foi sincronizado. Enquanto os deputados aprovavam a reforma previdenciária na comissão especial, e a polícia legislativa, contemplada com regra especial, jogava gás de pimenta nos agentes penitenciários que pediam o mesmo, a comissão mista (deputados e senadores) da Medida Provisória 766 aprovava o maior perdão de débitos fiscais já havido no país. É o “Refis do Temer”, que concede redução de até 99% no valor das multas e encargos e prazos de até 240 meses para quitação parcelada. Muitos parlamentares serão beneficiados, ou quando não diretamente eles, empresários de suas relações. O relator, Newton Cardoso Filho, será será premiado om redução de até 90% nas dívidas de empresas de sua família, que somam R$ 67 milhões.

A votação relâmpago aconteceu enquanto todas as atenções estavam voltadas para a ba-fa-fá da reforma previdenciária. O relator fez muitas alterações, admitindo por exemplo, a redução de dívidas com autarquias e fundações, além dos tributos devidos a Receita Federal. Permitiu ainda que os débitos, depois de reduzidos, sejam pagos com imóveis e precatórios. Segundo a colunista Lydia Medeiros, de O Globo, “muitos escritórios de advocacia especializados em tributação ficaram surpresos com o pacote de bondades incluído no "Refis do Temer",” e consideram que derivaram das negociações para aprovar as reformas. Ou seja, da compra de votos.

A conexão entre a aprovação do Refis e a das reformas trabalhista e previdenciária é segredo de polichinelo nos corredores do Congresso. Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, é um dos que denuncia a imoral compra de votos com dinheiro do erário e a escrachada atuação do relator;

- Em um país sério, um grande devedor, sendo parlamentar, nem sequer votaria uma Medida dessas. No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do Governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom. Newton Cardoso autoconcedeu 99% de descontos para suas próprias dívidas com a União.

Os Procuradores da Fazenda Nacional são constitucionalmente responsáveis pela cobrança da Dívida Ativa da União. Eles concentram seu trabalho nas cobranças acima de R$ 1 milhão, ou seja, nas dívidas de grandes devedores. Eles afirmam, porém, que a carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional está sucateada e sobrecarregada, que os sistemas de informática utilizados são ultrapassados e que não há carreira de apoio.

O “Refis do Temer” e o sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são evidências de que o atual governo não tem interesse na cobrança dos grandes devedores. A opção do governo Temer foi por um ajuste fiscal que penaliza os mais pobres, congelando o gasto público com serviços essenciais, como educação e saúde, que serão ainda precarizados nos próximos anos (se o desastre prosseguir, queira Deus que não) e retirando direitos trabalhistas e previdenciários. E perdoando grandes devedores para atender aos deputados que aprovaram as reformas. Este é o “bananão” em que estão transformando o Brasil.
Posted: 05 May 2017 08:56 AM PDT
Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

A insistência do governo Temer em levar à frente sua agenda de retrocesso social parece ter finalmente encontrado um obstáculo em seu caminho. Consolidou-se uma resistência ampla e organizada a tais medidas, dirigida pelo movimento sindical de forma unitária e por um conjunto amplo de setores descontentes com o rumo dado ao País pelo grupo que se instalou no comando da Esplanada após o processo do golpeachment.

Ao que tudo indica, aquele que foi eleito como vice-presidente em 2014 não se preocupa mesmo com seus baixíssimos índices de popularidade. Parece que teria aceito, entre resignado e orgulhosos, a tarefa que lhe foi confiada pelos representantes do financismo e dos grandes meios de comunicação. As classes dominantes exigem dele ações com o intuito de promover a verdadeira liquidação daquilo que ainda resta de um arremedo de Estado de Bem Estar Social em nosso País. Consumado o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, entrou em campo a montagem de uma estratégia de fazer terra arrasada da experiência iniciada em 2003.

Além disso, o comitê central dos chamados “formadores de opinião” resolveu que a nossa Constituição não cabe mais em nosso Orçamento. E ponto final! Assim, a única solução possível seria aproveitar a generosa disponibilidade oferecida pelo presidente interino para promover a eliminação dos dispositivos mais significativos aprovados pelos constituintes em 1988. As garantias de direitos sociais básicos devem ser retiradas para que se consolide o processo generalizado de mercantilização de nossa economia e a máxima já anacrônica do Estado mínimo deve ser transformada urgentemente em política orientadora do governo. Esse é o mote norteador do retrocesso, pisando forte no acelerador para tentar fazer o estrago o mais rápido possível. Afinal, 2018 é ano de eleições e os congressistas - por mais servis que sejam - não podem abusar tanto das medidas impopulares.

Sucesso da greve e fissuras na base aliada
No entanto, por mais que o governo tenha tentado passar a imagem de solidez, austeridade e inflexibilidade, a sua situação político-parlamentar começa a se agravar e a base aliada apresenta os seus primeiros sintomas de desmantelamento. Por um lado, vozes importantes no Senado Federal alertam para a necessidade de mudanças no projeto de desconstrução da CLT, tal como ela foi aprovada na Câmara dos Deputados recentemente. Por outro lado, são perceptíveis as movimentações para redução das maldades no Projeto de Reforma Previdenciária, antes mesmo da votação do Parecer do relator na Comissão Especial da Câmara.

As alternativas de configuração final do processo dessas 2 propostas que são a espinha dorsal - a razão mesma de existir do governo Temer - permanecem cada vez mais no campo das incógnitas. Desde um recuo total e abandono dos projetos originais até a votação de propostas tal como nas versões atenuadas que circulam atualmente nos corredores do parlamento, o fato é que a missão inicial de desmonte integral está fadada ao fracasso. Apesar disso, alguns analistas ainda lançam mão da analogia com a estratégia do “bode na sala” para considerar que qualquer mudança que seja aprovada ainda pode ser avaliada como uma vitória de Temer. Ainda é cedo demais para arriscar qualquer balanço, uma vez que o jogo ainda está totalmente aberto e o governo conta com instrumentos de muita capacidade de “sedução” no interior da base aliada. Conhecemos muito bem a capacidade de influência da caneta e das verbas quando se trata de inverter votos e tendências no bloco do fisiologismo.

No entanto, parece inegável o fato de que a jornada de 28 de abril mudou a qualidade da movimentação política no País. O sucesso da greve geral e as perspectivas que se abriram a partir de então para as forças progressistas devem influenciar na dinâmica dos próximos passos para todos os atores envolvidos na disputa. O governo apostou no isolamento político do amplo movimento coordenado de forma unitária pelo conjunto das centrais sindicais. E considerou que bastava a cumplicidade dos grandes meios de comunicação para que se consolidasse na opinião pública a sua versão da narrativa que buscava qualificar o dia histórico como sendo sinônimo de fracasso, bagunça, agitadores e vagabundagem.

Banqueiro pede repressão

Enquanto o movimento se articulava e ia para as ruas demonstrar sua indignação com as reformas trabalhista e previdenciária, a elite do financismo se resguardava nos escritórios e nas associações de classe para repetir o mantra por demais conhecido. Sempre a mesma ladainha para denunciar a ruptura do direito de ir e vir, o caos no sistema de transporte e as perdas econômicas provocadas pela irresponsabilidade dos sindicalistas. A amplitude e a profundidade da paralisação surpreenderam a todos, fazendo com que o governo lançasse mão da repressão policial explícita e violenta, em sua busca desesperada de contenção da greve.

Com isso, a sociedade brasileira parecia ter retornado aos tempos nada saudosos da ditadura militar, quando o lema condutor da ação do Estado era de que toda e qualquer greve fosse tratada como assunto de polícia. E o mais impressionante é que integrantes da elite das classes dominantes tenham recuperado esse triste passado e tenham incorporado tal orientação a respeito da conduta da repressão violenta perpetrada pelas forças policiais. O ex presidente do Banco Central, Gustavo Franco, saiu-se com a seguinte pérola ao avaliar a ação contra a greve:

(...) “Nenhuma boquinha terminou no Brasil sem certa dose de esperneio e gás lacrimogêneo. A sexta-feira que passou foi dedicada a isso. Vida que segue” (...)

Esse é o banqueiro que não nega sua origem e tampouco os interesses de classe que defende. Pouco importa que a grande maioria da população brasileira já tenha se manifestado contra as mudanças que retiram direitos. Pouco importa que os integrantes do topo de nossa pirâmide da desigualdade socioeconômica não tenham sido chamados a dar um mínimo sequer de seus escandalosos ganhos para a busca do tal do equilíbrio fiscal.

O que é relevante é a tentativa de desqualificar o amplo movimento como sendo coisa de um bando de sindicalistas que não querem perder seus privilégios. Para tanto, vale tudo: a repressão desenfreada, a prisão arbitrária e até os ferimentos graves. Esse é conceito de democracia para essa gente que despreza a efetiva participação do povo no processo político e social. São os mesmos que reclamavam dos aeroportos transformados em rodoviárias, que bradavam contra os altos custos do trabalho doméstico com a inclusão de direitos trabalhistas e previdenciários, que vociferavam contra a máquina de vagabundagem operada por benefícios como Bolsa Família.

Enfim, são os mesmos que se locupletam com os 8% do PIB retirados do Orçamento da União e que são dirigidos ao financismo a título de pagamento dos juros da dívida pública. São os mesmos que vibram com o potencial do uso generalizado da terceirização da mão de obra. São os mesmos também que brilham os próprios olhos com a possibilidade de se considerar moradia e alimentação como forma de remuneração do trabalho no campo, a exemplo do que se caracteriza o regime de escravidão.

Contra o autoritarismo e o retrocesso, o único caminho é o da mobilização e da unidade. Caso o governo siga insistindo em sua estratégia de confronto, a tendência é da ampliação da solidariedade da população com o movimento. Se Temer não recuar, a única certeza é que novas jornadas virão.
Posted: 05 May 2017 08:49 AM PDT
Por Juliana Duffles Donato Moreira e Ana Luíza Matos de Oliveira, no site Brasil Debate:

Não há evidências que sustentem as teses apresentadas pelo governo. Aumentar a flexibilidade dos contratos de trabalho e reduzir direitos, além de não gerar empregos, fragilizará ainda mais o trabalhador, debilitará seus planos de vida e piorará as condições de trabalho no país

Órgãos oficiais confirmam a extensão da crise econômica enfrentada pelo Brasil: o PIB, que caíra 3,8% em 2015, recuou 3,6% em 2016. A taxa de desemprego, que decrescia desde 2003 e atingiu o menor valor da série história em 2014, quase dobrou desde 2015, atingindo 13,5 milhões de pessoas no início de 2017.

Além da destruição de postos de trabalho, o aprofundamento da crise econômica tem resultado em precarização do emprego e queda real dos salários.

Hoje, os meios de comunicação e o governo apontam que a culpa da crise no mercado de trabalho é dos trabalhadores, que têm muitos direitos. Esse foi o mesmo discurso da crise dos anos 1970 com Thatcher e Reagan, que fortaleceu o neoliberalismo na teoria e na prática nos países centrais, levando-os aos países periféricos: no Brasil dos anos 1990, reproduziu-se esse mesmo discurso. Portanto, nada de novo ou moderno até aqui.

Uma proposta priorizada pelo Governo e já sancionada é a terceirização irrestrita para qualquer nível de atividade e não somente na atividade meio, por meio do PL 4302/1998. A segunda é a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/2016), cujo cerne é a prevalência do negociado sobre o legislado, parecendo ignorar que a CLT não impede que ocorram negociações para além do que a lei estabelece desde que sejam para mais. Nesse sentido, o negociado prevalecer sobre o legislado significará a possibilidade de contratações em patamares inferiores aos estabelecidos pela legislação, com a redução de direitos.

Mas, vejamos alguns mitos que baseiam a reforma trabalhista.

1. Flexibilizar gera emprego. Estudos recentes demonstram não haver correlação entre rigidez da legislação trabalhista e nível de emprego, mas sim uma correlação entre crescimento econômico e geração de empregos (Baccaro e Rei, 2007). Até o Fundo Monetário Internacional (FMI), conhecido pelo apoio a medidas de flexibilização, aponta em recente relatório que leis trabalhistas não afetam a produtividade e a competitividade do país.

2. Flexibilizar poderia gerar emprego no Brasil. Durante os anos 1990, a flexibilização das leis trabalhistas foi testada no país, com instituição de contratos parciais e temporários. Ao contrário da retórica oficial, houve crescimento do desemprego e aumento dos postos de trabalho com baixa proteção. Entre 2003 e 2014, no entanto, foram criados 20 milhões de empregos formais, com carteira assinada e alcançada a menor taxa de desemprego que se tem registro na série histórica sem reforma trabalhista, mas com as mesmas regras que hoje o governo responsabiliza pelo desemprego.

3. A legislação trabalhista brasileira é ultrapassada. É uma falácia caracterizar como ultrapassada a legislação trabalhista no Brasil, considerando os diversos ajustes já realizados na mesma, inclusive no processo Constituinte de 1987-88. Também é falso justificar a suposta “modernização” da legislação trabalhista responsabilizando “encargos sociais” pela rigidez no mercado de trabalho. Se o mercado de trabalho brasileiro é rígido, como a taxa de desemprego quase dobrou em dois anos? É importante pontuar que, na maioria dos casos, “modernizar” as relações trabalhistas significa retirar direitos historicamente conquistados, “modernizando” o país de volta aos anos 1930.

4. O mercado de trabalho brasileiro é rígido e o trabalho é caro. Historicamente, o Brasil apresenta uma das taxas de rotatividade mais altas do mundo (46% ao ano) e alto grau de informalidade, fatores que reforçam a importância não da flexibilização, mas da regulação do emprego. Há também contratos parciais e temporários. Quanto ao custo do trabalho supostamente alto no Brasil, em 2016, por exemplo, o custo da hora trabalhada no setor industrial chegou a U$ 2,90 por hora, valor abaixo do verificado na China (U$ 3,60 por hora no mesmo período). Aqui, os baixos salários tendem a variar nos ciclos econômicos, com grande heterogeneidade estrutural, o que reforça a importância da regulação do emprego.

5. Terceirizar é uma boa opção para os trabalhadores. Estudos mostram que a terceirização leva a condições de trabalho mais precárias, salários menores e jornadas maiores, ampliando a precarização no mercado de trabalho.

6. Com a redução dos custos, o empresário poderia contratar mais. A lógica empresarial não tem como objetivo gerar empregos e sim lucros. A empresa só contrata a quantidade de trabalho necessária para realizar a produção planejada. Se não houver expectativa de aumento de produção, uma possível redução de custos será revertida em aumento de lucros e não contribuirá para reduzir o desemprego. Além disso, uma empresa pode até lucrar mais ao reduzir sua folha de salários. No entanto, se todas as empresas reduzirem salários, cairá o consumo e o crescimento, significando menos vendas e lucros para todas as empresas. Portanto, as políticas de arrocho salarial são, na realidade, um tiro no pé. Além de não gerar empregos, têm o efeito de reduzir o nível geral de salários e de consumo, reforçando a atual tendência recessiva: as medidas propostas pelo governo para o mercado de trabalho não beneficiam os trabalhadores, tampouco o setor produtivo.

Não há evidências, portanto, que sustentem as teses apresentadas pelo governo ou pela grande mídia. Aumentar a flexibilidade dos contratos de trabalho e reduzir direitos, além de não gerar empregos, fragilizará ainda mais o trabalhador brasileiro, debilitará seus planos de vida e piorará as condições de trabalho no país.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação de reformas que ampliam a precarização e retiram direitos, o governo Temer deveria apresentar uma agenda de crescimento econômico que articule a política macroeconômica – fiscal, monetária e cambial – com medidas de desenvolvimento industrial e tecnológico, ampliação dos investimentos públicos e ações que ajudem a recuperar o investimento privado.

Por isso, especialmente no dia 28 de Abril de 2017, precisamos dizer não à tentativa de nos convencer de que ter menos direitos é bom e necessário. Precisamos dizer não à reforma trabalhista e à reforma da previdência, que vão no sentido de reduzir direitos dos trabalhadores e criar uma sociedade ainda mais desigual.
Posted: 05 May 2017 08:33 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



A BBC noticia que está marcado para o dia 18 o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ilegalidade mais flagrante das muitas cometidas pelo juiz Sérgio Moro e, agora, reproduzida por outros magistrados: a condução coercitiva – ou mais propriamente o sequestro temporário – de cidadãos que sequer foram intimados a depor, seja como testemunhas ou investigados.

É, como já disse em plenário o Ministro Marco Aurélio Mello, um abuso que não poderia ter sido tolerado desde o início. O Código de Processo Penal, nos diversos artigos em que prevê a condução coercitiva, refere-se sempre ao fato de que ela será usada quando alguém se furtar, sem motivo justificado, a comparecer a interrogatório para o qual tenha sido regularmente intimado. Jamais como “pega ele e leva para a PF”.

Pois é exatamente isso o que acontece na nova ordem judicial de Curitiba. E acontece aos montes: 205 vezes, segundo regista a publicação britânica.

É absolutamente improcedente a desculpa de que, conduzido coercitivamente, alguém poderia destruir provas: para evitar isso existem os mandados de busca e apreensão que, embora sendo também uma medida extrema, pois significa violar domicílio e intimidade, foram expedidos aos milhares na Lava Jato.

O mais triste em tudo é ver que a “correção” dos excessos de Moro – tanto nisso quanto nas prisões preventivas intermináveis – só acontece depois de alcançados os objetivos políticos desejados da operação e, sobretudo, quando eles, agora, poderiam atingir os “indesejados” investigados do PMDB e do PSDB.

A Justiça no Brasil – e a sua Suprema Corte é o grande exemplo – virou um instrumento de disputa política e mutação de caráteres.

O agora “campeão da legalidade”, Gilmar Mendes, apressou-se em usar escutas legais contra Lula e Dilma; o os “garantistas” Edson Fachin e Luís Roberto Barroso alinham-se às posições mais autoritárias; Rodrigo Janot – ex-tuiuiú, que era o nome do grupo de procuradores que se opunham à partidarização da Procuradoria que se opunham ao “engavetador-geral” Geraldo Brindeiro – alia-se às forças que combatia na instituição para prorrogar-se no poder.

Todos estão entregues à dança da hipocrisia e é mais fácil encontrar uma cabeça de bacalhau que caráter e coerência nas cortes brasileiras.
Posted: 05 May 2017 08:29 AM PDT
Por Dimalice Nunes, na revista CartaCapital:

Caso avance na Câmara dos Deputados, o PL 6442/2016 – que altera a regulamentação do trabalho rural – pode significar o maior retrocesso da história do País quando se fala em trabalhadores, uma perda de direitos ainda mais severa do que aquela pretendida pela reforma trabalhista. “Esse projeto revoga a Lei Áurea”, resume o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O projeto, de autoria do presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi protocolado em novembro na Casa e constituído para não “sobrecarregar” o texto da já polêmica reforma trabalhista. É uma espécie de filhote do PL mãe.

O principal ponto é a possibilidade do trabalhador rural receber "remuneração de qualquer espécie", o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras.

“Esse projeto de lei significa uma volta ao passado, significa levar o trabalhador de volta ao século XIX, quando se trabalhava em troca de comida”, compara Antônio Lucas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).

Assim como a reforma trabalhista, este projeto de lei reforça pontos como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho.

Casa e comida?

Ronaldo Fleury, que atua há cerca de 20 anos no combate ao trabalho escravo, explica que o projeto de lei tenta legalizar requisitos que hoje são considerados justamente para determinar se um trabalhador está em condição análoga à de escravo. “Fazer pagamento com comida e moradia é uma das condições que a gente coloca como escravidão moderna, a escravidão por dívida”, compara.

“Evidentemente, fazer um pagamento só com casa e comida não faz sentido”, concorda Otávio Pinto e Silva, sócio do setor trabalhista do escritório de advogados Siqueira Castro e professor de Direito Trabalhista na Universidade de São Paulo. Ele lembra que a Constituição Federal trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e, em seu artigo sétimo, enumera uma série de direitos, incluindo o salário mínimo. “O salário mínimo não é definido pela lei do trabalho rural e o que esse PL muda é exclusivamente a lei do trabalho rural”, reforça.

Segundo o advogado, o salário mínimo, por sua vez, é definido pela CLT e tem que ser composto por uma série de benefícios que estão atrelados a esse valor, entre eles, alimentação e moradia. Mas esses são alguns dos componentes. A CLT, quando fala no pagamento em bens e produtos, afirma que pelo menos 30% da remuneração tem que ser em dinheiro. “Por uma combinação do que está na CLT e do que está no texto da Constituição, eu entendo que não é possível estabelecer uma remuneração só com casa e comida”, reforça o advogado trabalhista.

O PL, porém, contempla esses limites, pois afirma que só poderão ser descontados do empregado rural o limite de 20% pela moradia e 25% pela alimentação. Isso torna, então, o projeto constitucional?

Fleury, procurador-geral do Trabalho, diz que não. “O que a CLT fala é que a remuneração pode se dar, além do pagamento em espécie, com produtos e outras formas de benefício. Agora, quando o fornecimento da moradia e da comida são condições essenciais para a realização do trabalho, não pode ser uma forma de remuneração”, explica.

Um exemplo é o executivo que tem como parte de sua remuneração um carro. “Ele ganhou o carro para fazer o trabalho ou por ser diretor? Não é condição essencial”, compara o procurador-geral. “A realidade do meio rural é o latifúndio. Há fazendas em que a cidade mais próxima fica a 300 quilômetros, não tem como o trabalhador ir para casa. Então a moradia é condição para que a pessoa trabalhe lá”, conclui.

A parte mais interessada nessa história, a dos trabalhadores rurais, ouviu do autor do projeto uma explicação inusitada e que pouco tem a ver com o que diz a Constituição ou a CLT. “O deputado Nilson Leitão disse que entendemos errado, que o que ele quer é presentear o trabalhador no fim da safra com parte da produção”, conta Antônio Lucas, presidente da Contar.

Para Lucas, um presente real seria a retirada do projeto de lei. Um segundo presente, uma ação para reduzir a informalidade, que passa dos 60% entre os trabalhadores do campo. “Queremos nossos direitos como estão na lei, o salário combinado. Do jeito que está esse projeto não temos nem como sugerir emendas”, afirma.

Jornada estendida

A perda de direitos não para por aí. O texto prevê jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das férias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho e o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade.

Hoje, a jornada rural segue a mesma regra da urbana, limitada a 44 horas semanais. No campo, para essa conta fechar, são turnos de oito horas de segunda a sexta e de quatro horas aos sábados. Mas quando se fala em trabalho rural – uma atividade braçal e muitas vezes ao ar livre – oito horas já são extenuantes. Por isso, como explica Antônio Lucas, são comuns acordos de jornadas de 36 horas semanais, especialmente no plantio e na colheita. “Daí ir para 12 horas é um completo absurdo”.

Para Otávio Pinto e Silva, alterar jornada e descanso semanal desconsidera segurança e medicina do trabalho. “Fazer uma prestação de serviços contínua, sem a previsão do descanso e em longas jornadas é algo que, caso uma lei dessas venha a ser aprovada, certamente poderia ser contestada no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade”.

Isso porque, segundo o advogado, o mesmo artigo sétimo da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, determina a limitação da jornada, intervalo e descanso semanal remunerado.

Mercado sobre a vida

Na opinião de Pinto e Silva, a existência de um projeto de lei como o 6442/2016 mostra a articulação da bancada ruralista para reduzir o custo do trabalho no setor rural. “Evidentemente, isso é um recado: existe a possibilidade desse Congresso, com a composição hoje existente, estabelecer mecanismos de contratação que se mostrem mais adequados para atender as necessidades do empregador.”

Uma lei dessas, ainda segundo o advogado, eliminaria a chances de um trabalhador buscar seus direitos na Justiça. Mesmo mantendo seus empregados na informalidade, o empregador teria defesa em caso de reclamação trabalhista, já que a jornada e o descanso, por exemplo, estariam de acordo com a lei.

“É um processo de desconstrução do direito social. É tratar a sociedade como uma máquina, apenas sob o ponto de vista econômico”, defende Ronaldo Fleury. Para ele, sob essa ótica, os direitos sociais se tornam empecilho para que a máquina funcione.

“Então tira-se aposentadoria, direitos trabalhistas e criam-se formas de contratação que desnaturam totalmente o direito do trabalho. Com isso, se desmonta o direito social até o ponto de alguém ter coragem de apresentar um projeto nesse patamar”, afirma se referindo ao PL do deputado Nilson Leitão. “Primeiro assegura-se a colheita e depois vamos ver se sobrou algum trabalhador vivo. Isso é botar o interesse econômico na frente do interesse da manutenção da vida”, conclui o procurador-geral.
Posted: 05 May 2017 08:24 AM PDT
Por Carlos Fernandes, no blog Diário do Centro do Mundo:

Não está sendo uma semana fácil para os pródigos justiceiros de Curitiba.

Após o procurador Deltan Dallagnol ter sido humilhado e ridicularizado pelo STF na sua transloucada tentativa de manter José Dirceu na cadeia à revelia do Direito, foi a vez do juiz Sérgio Moro receber uma aula pública das instâncias superiores sobre o que reza o nosso Código Processual Penal.

Primeiro, vamos ao caso.

Em 18 de abril, Moro havia determinado que o ex-presidente Lula participasse pessoalmente, em Curitiba, de todas as 87 audiências das testemunhas arroladas pela sua defesa.

A reação a essa decisão veio imediata e não só da parte dos seus advogados, mas de toda a comunidade jurídica.

Na ocasião, Gustavo Badaró, advogado e professor de Direito Processual Penal da USP, afirmou que essa exigência não encontrava “previsão legal”.

Já o jurista Luiz Flávio Gomes, que participou da reforma do Código de Processo Penal realizada em 2009, disse que “Moro estava errado ao obrigar Lula ir às oitivas”.

Para Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, a decisão “subverte o devido processo legal, transformando o direito de defesa do acusado em obrigação”.

Pois bem, ao desfecho.

Provocado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizado em Porto Alegre, derrubou a determinação de Sérgio Moro e desobrigou o ex-presidente a comparecer a qualquer uma das audiências.
No despacho, que lembrou a Moro que ele simplesmente não pode tudo, o desembargador do TRF-4 Nivaldo Brunoni escreveu:

“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal.”

Não sei exatamente em qual sentido Brunoni utilizou a expressão “Não parece razoável”, mas, consultando o dicionário, o antônimo de “razoável” pode ser: ilógico, desajuizado, insensato, desequilibrado, ilegítimo, e por aí vai.

Para mim, particularmente, não é de hoje que as decisões tomadas por Sérgio Moro e sua trupe no âmbito da operação Lava Jato – no que refere-se a Lula e o PT, sobremaneira – estão longe de parecerem “razoáveis”.

Incumbidos, sabe-se lá por quem, de liderarem uma verdadeira cruzada “contra a corrupção”, juízes e procuradores estão negando o seu dever de ofício para, contra tudo o que é legal, ético e moral, fazerem da justiça um instrumento de compensação política em favor de partidos e indivíduos reiteradamente desautorizados pela democracia a ocuparem o mais alto cargo dessa República.

Ocorre que, de tanto maltratarem a Constituição Federal, já nem seus pares, reconhecidamente corporativistas, se prestam mais a compartilhar tamanha demonstração de iniquidade.

Às vésperas do grande embate com o principal alvo da operação Lava Jato, Sérgio Moro precisa entender que a justiça, o Brasil e o povo brasileiro não estão subordinados ao seu julgo.

Essa é uma lição definitiva que, mais cedo ou mais tarde, por bem ou por mal, todos os que anteriormente tentaram se portar como heróis da República acima do bem e do mal, invariavelmente aprenderam.

Lula, o maior líder popular desse país, já te deu a primeira chinelada.
Posted: 05 May 2017 08:15 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:

O prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), contratou o escritório de advocacia de seu secretário de Justiça, Anderson Pomini, para monitorar e notificar críticos do prefeito nas redes sociais. Segundo informações do site BuzzFeed Brasil, autores de postagens consideradas ofensivas pela equipe do prefeito serão contatados com pedidos para retirar as postagens, sob ameaça de processo por calúnia, difamação, injúria ou incitação à violência. A contratação foi feita pelo próprio Doria e não pela prefeitura.

O advogado Guilherme Coelho revelou na própria rede social ter sido notificado. Ele criticou o prefeito por seus comentários contra a greve geral da última sexta-feira (28) e sugeriu que ele deveria levar uma "ovada". Os advogados de Doria entraram em contato pelo sistema de mensagens da rede e pediram que ele retirasse o termo da publicação, como pode ser lido no diálogo abaixo.



Em entrevista ao BuzzFeed, o advogado do escritório Pomini Guilherme Ruiz disse que recebe informações de simpatizantes de Doria e avalia se a postagem tem indícios de injúria, calúnia ou incitação à violência. "Nunca patrulhamos ninguém. E é óbvio que não se trata de censura. Não há censura quando há ofensa à lei. Internet não é terra sem lei", disse Ruiz. Ele não informou quantos usuários já foram notificados e se já há algum processo em andamento.

A ação de Doria tem sido fortemente criticada nas redes sociais, por ser avaliada como uma tentativa do prefeito de calar seus críticos. Nas ruas, tem sido recorrente a reação agressiva do prefeito contra manifestações e críticas. No final de semana, ele atirou ao chão flores entregues por uma ciclista em protesto contra o aumento de velocidade das marginais e a proposta de remoção de ciclovias na cidade.
Posted: 05 May 2017 08:09 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Internado numa UTI em Goiânia, o estudante de Ciências Sociais Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, luta pela vida depois que teve o crânio afundado a golpes de cassetete por um capitão da PM durante um ato público da greve geral de 28 de abril.

Em estado grave, com sinais de melhora nos últimos dias, sua recuperação é alimentada pelas esperanças que a medicina oferece em nestes casos. Assim que soube da tragédia, a mãe do estudante, Suzete Barbosa, deslocou-se para a capital de Goiás, para ficar ao lado do filho. Através de imagens gravadas por duas câmaras de vídeo, ambas portadas por estudantes presentes, o país inteiro pode assistir à cena de violência que levou para a UTI. Pode ver o momento em que Mateus era atingido na cabeça por golpes de cassetete - ouve-se até um clique neste momento - numa sequência tão violenta que a arma se partiu no meio. Exibidas no dia da greve, a cena seria reprisada nos telejornais, mais tarde. Mas o amor de mãe impediu Suzete de olhar as imagens. "Não tive coragem," disse ela aos jornalistas.

Esta diferença fundamental - a sobrevivência da vítima, mesmo numa UTI e sem perspectivas claras de recuperação - separa o destino de Mateus de uma tragédia ocorrida em 28 de março de 1968, no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, quando um secundarista de 18 anos, Edson Luís Lima Souto, recebeu um tiro de fuzil de um soldado da Polícia Militar e morreu na hora. Separados pela condição médica, por uma distância de 49 anos de história de um Brasil que passou por transformações inegáveis em meio século, Mateus Ferreira e Edson Luís ocupam posições análogas na luta sem fim pela democratização do país.

Cada um em seu momento e em suas circunstâncias específicas, ambos se tornaram alvos dos perpétuos movimentos de forças que trabalham para diminuir direitos e asfixiar liberdades.

A repressão à greve geral de 28 de abril faz parte do esforço para garantir a sobrevivência de um governo repudiado por 73% da população, que procura por todos os meios levar adiante um conjunto de medidas a maioria rejeita -- em essência, fazem parte da plataforma de subordinação aos interesse do governo dos Estados Unidos que a ditadura de 64 tentou mas não conseguiu cumprir até o fim. O tiro de fuzil que alvejou Edson Luís apontava para o AI-5, era o golpe dentro do golpe que, nove meses depois, aboliu as garantias individuais, escancarou a tortura como método de investigação numa ambiente de censura e treva. A morte do estudante não foi uma tragédia isolada, como recordo no livro "A mulher que era o general da casa":

Na fuzilaria, sete pessoas foram feridas a bala e levadas ao hospital. Um segundo estudante, Benedito Frazão Dutra, chegou ferido ao pronto-socorro e tornou-se o segundo morto do dia. Um porteiro que passava pela rua foi alvejado. Um comerciante que assistia ao conflito da janela de seu escritório recebeu um tiro na boca.

Jornal de maior prestígio na época, inclusive pela atenção que prestava a oposição e pela firmeza na denúncia os crimes da ditadura, o Correio da Manhã descreveu a cena assim: "Não agiu a Polícia Militar como força pública. Agiu como um bando de assassinos." O Jornal do Brasil assumiu um tom parecido: "assassinato leva estudantes a greve nacional."

Dias depois da tragédia, o ministro da Justiça Gama e Silva sustentou durante um debate na TV que a morte do estudante fora uma "armação dos comunistas". A tese era que líderes estudantis haviam criado um tumulto que havia obrigado a PM a intervir daquela maneira. Presente ao programa, o jornalista Washington Novaes, que assistira a cena da janela da redação da revista Visão, me contou, quatro décadas depois, que rebateu o ministro na hora. "Eu estava lá e não foi assim, ministro. Vi quando o policial atirou." Na entrevista para o livro, Washington ainda detalhou: "Vi o momento em que um aspirante da PM se ajoelhou, fez pontaria com o fuzil e deu um tiro. Também vi o menino caindo."

Com o passar dos anos, a memória da tragédia de 1968 evaporou-se, junto com as garantias democráticas que sobreviviam até o AI-5, como o habeas corpus, que evitava a tortura de quem era aprisionado sem culpa formada. Nenhuma investigação séria foi aberta para apurar as responsabilidades pela morte do "menino". O maior punido foi o próprio Washington Novaes. Diretor da revista Visão, semanário de economia que tinha uma credibilidade sem paralelo, foi colocado na geladeira profissional, forçado a demitir-se e levado a mudar de foco na carreira, abandonando o jornalismo político pelos documentários voltados para a ecologia e a cultura indígena. Ele ainda foi enquadrado em dois IPMs que, sem uma acusação específica, procuravam questionar sua credibilidade e apagar a memória de um episódio que se tornou um dos marcos permanentes da violência da ditadura. Nos interrogatórios, "não queriam saber o que eu tinha visto. Só queriam que eu mudasse o que dissera. Tentavam me confundir, descobrir contradições."

O esforço para apagar a memória das imagens violentas de 28 de abril já começou -- com ajuda de uma mídia que jamais exibiu a mesma indignação de meio século atrás. Nos primeiros momentos, a pauta era tentar enquadrar Mateus no papel de "vândalo-baderneiro", caminho mais fácil para transformar a vítima em culpado.

Havia uma dificuldade técnica intransponível, porém. Com a nitidez que a tecnologia permite, as imagens captadas em Goiânia mostram uma cena clara quando o capitão Augusto Sampaio, subcomandante do 37a Companhia Independente da PM de Goiás, avança a golpes de cassetete. Vê-se três estrelas que indicam a patente em seu ombro. Não há dúvida a respeito. A agilidade e perícia no manejo do cassetete chegam a impressionar.

Numa reportagem do Globo de 30 de abril, o capitão Sampaio tornou-se um oficial sem nome e sem patente. Foi descrito como "um policial militar" envolvido no caso. Na Folha de S. Paulo de 2 de abril, o capitão aparecia com nome e sobrenome. Mas era qualificado como o "PM sob suspeita de agredir estudante em Goiás". Errado. Pode-se até debater a responsabilidade individual do capitão no caso. Mas seu papel está documentado em vídeo. Não há suspeita. Ele foi filmado quando atingiu o estudante. Está lá, em dois vídeos, que todo mundo pode encontrar na internet.

Negar os fatos, sabemos desde Hanna Arendt, é a melhor forma de trabalhar para que uma democracia se transforme em ditadura. Em bom português: para que país em que Mateus Ferreira luta pela sobrevivência numa UTI, seja o mesmo Brasil em que Edson Luís foi morto e ninguém teve de responder por isso.
Posted: 05 May 2017 08:02 AM PDT
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/
Por Altamiro Borges

O site ‘Congresso em Foco’ publicou nesta quarta-feira (3) um levantamento que até mereceria destaque no Jornal Nacional da TV Globo. Mas, lógico, “não vem ao caso”, como diria o juiz Sergio Moro. Segundo a reportagem, assinada por Joelma Pereira, PMDB e PSDB lideram a bancada dos senadores investigados pelo Supremo Tribunal Federal. O título da matéria é sacana – destaca Renan Calheiros e omite o nome do Judas. Mas o conteúdo é revelador. “Dono da maior bancada no Senado, o PMDB, do presidente Michel Temer, lidera o bloco dos investigados: 11 dos 22 peemedebistas respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação) na corte. Desses, nove são alvos da Operação Lava Jato. Entre eles, o atual e o ex-presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL)”.

Ainda de acordo com a matéria, “o PSDB, dono da segunda maior bancada no Senado, com 11 senadores em exercício, tem sete dos seus senadores enrolados no STF. Todos eles são suspeitos de participar do esquema de corrupção da Petrobras ou de receber dinheiro de origem ilícita de empreiteiras. Apenas Aécio Neves (MG), presidente da Executiva Nacional do partido, acumula sete inquéritos no tribunal. A sigla tem mais um nome envolvido e que não está contabilizado entre os sete, trata-se do senador Aloysio Nunes (SP), que atualmente comanda o Ministério de Relações Exteriores”. O PT surge em terceiro na lista – com quatro dos nove senadores petistas respondendo a investigações. Se estivesse em primeiro lugar, com certeza o levantamento seria destaque no JN.

O levantamento do site confirma que o sistema político brasileiro – nutrido pelos recursos privados de poderosas empresas – está podre e precisa urgentemente ser mudado. “Pela primeira vez na história, mais da metade dos senadores (53% dos 81 integrantes da Casa) está na mira do Supremo. Os números podem ser ainda maiores, já que o STF mantém sob absoluto sigilo algumas investigações contra autoridades com foro privilegiado... Juntos, os 42 senadores investigados acumulam 107 inquéritos e 15 ações penais. Oito deles já são réus. Ou seja, tiveram denúncia aceita pelo Supremo, que entendeu haver indícios de que cometeram os crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República. Entre os investigados, estão 28 suspeitos de receber dinheiro ilicitamente de empreiteiras ou do esquema de corrupção na Petrobras. Corrupção, lavagem de dinheiro, desvio ou apropriação de verba pública e crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das acusações que mais se repetem contra os senadores”.

Confira a lista dos senadores do PMDB, de Michel Temer, e do PSDB, de Aécio Neves, com pendências no STF:

*****

PSDB

Aécio Neves (MG)

Antonio Anastasia (MG)

Cássio Cunha Lima (PB)

Dalírio Beber (SC)

Eduardo Amorim (SE)

José Serra (SP)

Ricardo Ferraço (ES)

PMDB

Dário Berger (SC)

Edison Lobão (MA)

Eduardo Braga (AM)

Eunício Oliveira (CE)

Jader Barbalho (PA)

Marta Suplicy (SP)

Kátia Abreu (TO)

Renan Calheiros (AL)

Romero Jucá (RR)

Valdir Raupp (RO)

Zezé Perrella (MG)


*****

Em tempo: Apesar de o cambaleante Aécio Neves ser o recordista em denúncias de corrupção – “o presidente da executiva nacional do PSDB acumula sete inquéritos no tribunal” –, ele segue com um tratamento privilegiado por parte da mídia tucana. Nesta terça-feira (2), o tucano prestou depoimento à Polícia Federal em Brasília. Ele foi ouvido por cerca de uma hora na condição de investigado no inquérito de Furnas, que apura se o ex-governador mineiro recebeu propina do ex-diretor da estatal Dimas Toledo. A maioria dos brasileiros, porém, nem tomou conhecimento da cena. Afinal, não foi destaque na TV Globo. Não teve helicópteros, vazamentos ou fofocas dos “calunistas” da mídia. O “mineirinho” da lista da Odebrecht segue curtindo a vida nas praias do Rio de Janeiro.

*****

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Posted: 04 May 2017 06:50 PM PDT
Por Altamiro Borges

Em reunião realizada nesta quinta-feira (4), as noves centrais sindicais existentes no país - CUT, FS, CTB, UGT, NCST, CSB, CGTB, Intersindical e Conlutas - decidiram intensificar a pressão contra as "reformas" trabalhista e previdenciária do covil golpista de Michel Temer. Levando em conta o êxito da greve geral de 28 de abril, que teve a adesão de mais de 40 milhões de trabalhadores, e a rápida desmoralização do usurpador e das suas contrarreformas - como atestam as últimas pesquisas -, os sindicalistas avaliam que estão dadas as condições para ampliar o movimento de resistência e para radicalizar nas formas de luta. Neste rumo, as centrais decidiram, por consenso, "ocupar Brasília" para reforçar a pressão sobre os parlamentares - muitos deles já ameaçam abandonar o covil golpista.

Confira a íntegra da nota aprovada pelas centrais sindicais:

*****

São Paulo, 04 de maio de 2017

Continuar e ampliar a mobilização contra a retirada de direitos!

As centrais sindicais, reunidas na tarde desta quinta feira, avaliaram a greve geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência Social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.

As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

Calendário de luta

08 a 12 de maio de 2017

▪ Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;

▪ Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Do dia 15 ao dia 19 de maio:

▪ Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;

▪ Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.

Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.

Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhares

Força Sindical

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

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Posted: 04 May 2017 06:20 PM PDT
Por Wevergton Brito Lima, no site Vermelho:

A informação veiculada nesta quinta-feira (4), pela agência BBC Brasil, dando conta de que em novembro tropas americanas irão participar de exercícios militares conjuntos na tríplice fronteira amazônica com os exércitos brasileiro, peruano e colombiano, é uma grave e preocupante notícia.

Segundo a agência, a operação é parte do AmazonLog, exercício militar criado pelo Exército brasileiro a partir de uma atividade feita em 2015 pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Hungria, da qual o Brasil participou como observador. Desta operação resultou a criação de uma base militar supostamente multinacional, mas na prática comandada pelos EUA, na Hungria.

À BBC Brasil o Exército brasileiro negou que isso vá se repetir aqui e disse que a atividade não servirá como embrião para uma possível base multinacional na Amazônia. “Não. Ao contrário da Otan, a qual é uma aliança militar, o trabalho brasileiro com as Forças Armadas dos países amigos se dá na base da cooperação”, responderam porta-vozes do Exército.

A “reaproximação” com os EUA comandada pelos golpistas

Ainda segundo a BBC a operação vem no esteio de uma série de novos acordos militares pelas Forças Armadas de Brasil e Estados Unidos e visitas de autoridades americanas a instalações brasileiras com o objetivo de “reaproximar” e “estreitar” as relações militares entre os dois países.

“Em março, o comandante do Exército Sul dos Estados Unidos, major-general Clarence K. K. Chinn, foi condecorado em Brasília com a medalha da Ordem do Mérito Militar. O comandante americano visitou as instalações do Comando Militar da Amazônia, onde a atividade conjunta será realizada em novembro”, informa a agência.

Apesar de o Exército Brasileiro negar a possibilidade de uma base militar estrangeira na Amazônia, esta “reaproximação” com os EUA promovida pelo governo golpista de Temer contém claros sinais que não devem ser ignorados pelos patriotas. Ao mesmo tempo em que entrega o pré-sal às transnacionais estrangeiras, trabalha febrilmente para atacar o processo de integração latino-americana (prestando assim um valioso serviço à geopolítica estadunidense) e promove um cerco diplomático à países vizinhos hostilizados pelos EUA (como a Venezuela), o governo golpista prepara-se agora para abrir a Amazônia, eternamente cobiçada pelos imensos recursos naturais que abriga, à presença militar estadunidense.

É a reedição, em versão atualizada, do projeto de transformar o Brasil em uma neo-colônia dos EUA, aviltando sua soberania nacional e oferecendo de mão beijada, em troca de gordas recompensas para a elite e migalhas miseráveis para o povo, as riquezas nacionais.

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