domingo, 7 de maio de 2017

7/5 - Blog " DE CANHOTA" de 6/5

De Canhota


Posted: 06 May 2017 05:30 AM PDT
Publicado originalmente no Outras Palavras.


O processo a que estamos assistindo é a elaboração, sob as nossas barbas, de uma nova constituição, que joga a Constituição Cidadã no lixo. A Constituição de 1988, que tinha a missão de eliminar de vez o entulho autoritário e estabelecer bases democráticas para a nação, foi elaborada com intensa participação de cidadãos e cidadãs, durante mais de dois anos. Foi elaborada em amplo processo de negociação em que tomaram parte todos os setores da sociedade, parlamentares, partidos políticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, indivíduos. Foram apresentadas 120 propostas de emendas populares, reunindo 12 milhões de assinaturas e, não custa lembrar, não havia internet nem celular.

A nova Constituição está sendo elaborada por encomenda de um governo ilegítimo e eivado de corruptos, inaugurado a partir do impedimento de uma presidente eleita pelo voto popular — impedimento, diga-se com todas as letras, sem crime de responsabilidade. Um governo ilegítimo que é aprovado por menos de 10% da população. Está sendo aprovada a toque de caixa por um Congresso onde mais da metade dos parlamentares está sob suspeita de corrupção, improbidade administrativa, recebimento de propinas ou caixa 2. Mais da metade dos parlamentares foi eleita com recursos de empresas (bancos, empreiteiras ou outras empresas, inclusive do agronegócio): tais políticos não representam os interesses de seus eleitores e, sim, os interesses de seus “compradores” (os financiadores de suas campanhas).

O governo tem enviado ao Congresso projetos de lei que revogam os direitos presentes na Constituição de 1988, o direito ao trabalho, o direito à proteção social, o direito à saúde, o direito à educação.

Veja-se o artigo 1º da Constituição de 1988:

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: 
I –a soberania;
II –a cidadania;
III –a dignidade da pessoa humana;
IV–os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V–o pluralismo político.
 
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”

E o artigo 6º:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (EC no 26/2000 e EC no 64/2010.)

Não se trata apenas dos direitos que constam da nossa Constituição, trata-se dos direitos humanos fundamentais,  aqueles que fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948!).

Veja-se o artigo 23, parágrafo 1º, por exemplo:

“Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”

Ou o artigo 25:

“Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”

Nenhum destes direitos ficará de pé com a entrada em vigor da PEC 55, a PEC do Teto dos Gastos (também conhecida como “PEC do Fim do Mundo” ou de “PEC da Morte”) ou com a lei da “terceirização universal”recentemente aprovada, com a reforma trabalhista que o governo pretende fazer votar. Os direitos sociais promulgados em 1988 estão sendo simplesmente descartados, supostamente para enfrentar a grave crise econômica por que estamos passando. Mas esta retirada de direitos não resolverá a crise econômica, apenas transferirá uma boa parte dos salários, aposentadorias e pensões da maioria da sociedade, dos trabalhadores, da classe média e dos mais pobres, para os mais ricos, para a elite. Para a maioria, a crise só vai aumentar.

O que o Congresso está votando hoje não são apenas algumas emendas constitucionais: ele está votando às pressas, sem debate com a sociedade, sob pressão de uma maciça campanha de propaganda e com apoio da grande mídia, uma nova Constituição. A maioria dos parlamentares está votando não com a sua consciência, mas com “incentivos” oferecidos pelo governo: isto é o que explica que o governo tenha uma maioria tranquila para aprovar seus projetos. Como diz a imprensa em sua linguagem rebuscada: o Congresso se tornou um “balcão de negócios” (com recursos públicos). Quando não se consegue o número suficiente de votos favoráveis, oferece-se um pouco mais e os votos mudam.

É este o país livre da corrupção que se queria? Com os parlamentares sendo corrompidos à luz do dia (ou melhor, à luz da noite)? Como é que um grupo de parlamentares vota uma matéria com uma posição e, no dia seguinte, sobre a mesma matéria, toma a posição contrária? O que se passou nesta noite para que o voto mudasse? E aquilo que aprovaram vai virar parte da nossa nova Constituição?

Para enfrentar a crise, exige-se, supostamente, a contribuição de todos: “cada um tem de fazer a sua parte”. Mas não: só se está cobrando da parte mais pobre da sociedade, da maioria. Dos mais ricos, dos 5% mais ricos da população, não se pede nada, não se cobra nada: nem imposto sobre lucros e dividendos, nem taxação de grandes fortunas, nem contribuição sobre transações financeiras. Ao contrário, eles ficarão mais ricos.

Os brasileiros não vão ser consultados sobre as leis que seus “representantes” estão aprovando? É legítimo mudar a Constituição, a Lei Maior do país, sem um referendo? Sem debate público?

Que democracia é esta, em que o soberano – o povo – não é chamado a decidir nem a opinar sobre o que estão decidindo em seu nome?


Ivo Lesbaupin é doutor em Sociologia pela Universidade de Toulouse-Le-Mirail (França), professor da UFRJ, coordenador da ONG Iser Assessoria (Rio de Janeiro) e membro da direção da Abong.
Posted: 05 May 2017 04:30 PM PDT
Publicado originalmente no Brasil Debate.


Enquanto alguns preferem chamar de golpe parlamentar o impeachment sem claro crime de responsabilidade, prefiro chamá-lo, por três fatores, de golpe de Estado. Abaixo explicarei essa posição. De qualquer modo, o golpe abriu um debate sobre a democracia brasileira. O que ele significa para o regime democrático, qual é a qualidade da democracia hoje e qual é a relação da democracia com os interesses das principais forças nas lutas de classes em curso no país?

A ideia de golpe parlamentar foca em que, do ponto de vista do início e do acabamento institucionais e formais do processo de impedimento, foi o Congresso (a Câmara e o Senado) que o executou, respeitando a Constituição apenas na aparência das coisas. No entanto, as bases de sustentação do golpe extrapolaram, inclusive no plano institucional, os partidos e os parlamentares, de modo que pensar apenas em golpe parlamentar parece ser impressionista, formalista e reducionista.

O próprio pedido do impedimento, acatado na Câmara dos Deputados por Eduardo Cunha, foi assinado e subscrito por forças conservadoras da sociedade civil, vinculadas, grosso modo, à classe média alta: três juristas, 43 movimentos contra a corrupção, mais o MBL e o Vem Pra Rua. Além disso, ancorada na Operação Lava Jato (reunindo uma alta burocracia pública da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal), a grande mídia, desde a primeira hora, foi peça-chave como porta-voz e liderança do golpe, gerando uma opinião pública favorável ao impeachment e alavancando a mobilização para os protestos de rua ocorridos em 2015 e 2016. Por fim, ao final de 2015, o empresariado, primeiramente através da FIESP, foi aderindo sistemicamente ao golpe, até ao ponto de haver praticamente uma unificação das frações de classe da grande burguesia em torno do impedimento.

Porém, além dos promotores e apoiadores do golpe transbordarem a esfera parlamentar, o conteúdo decisório das políticas públicas é um segundo elemento-chave ao se analisar o significado do impeachment. Nesse aspecto, considero-o um golpe de Estado por ele ter reorganizado para melhor as condições do exercício da hegemonia da fração rentista-financista no bloco no poder por meio da redefinição ultraliberal e temporalmente acelerada do conteúdo decisório do Estado. O terceiro aspecto diz respeito ao regime político e à cultura política. Há uma regressão do teor de universalidade dos procedimentos e de democracia tanto nas decisões institucionais do Estado – que passam a ser seletivas e casuísticas, astutamente politizadas no sentido da direita ideológica – como na subcultura política dos estratos sociais conservadores defensores das mudanças em curso, nos quais proliferam manifestações de autoritarismo, ódio de classe, intolerância, antipetismo histérico, mentalidade justiceira etc.

Desde o resultado das disputadíssimas eleições de 2014, quando pela quarta vez consecutiva candidatos do PT venceram o pleito presidencial, a coalizão golpista foi ingressando em um curso de ação que tornou a democracia relativamente dispensável, aceitável apenas em intensidade baixa e em condições seguras para os seus interesses: uma democracia expurgada da principal ameaça, a existência de uma representação político-partidária enraizada no eleitorado e no campo democrático-popular, cujo núcleo está na classe trabalhadora organizada na cidade e no campo.

A equação ultraneoliberal não fecha com o PT, sobretudo com Lula, pois os interesses a que ela atende não estão mais dispostos, no contexto da crise do capitalismo, da hiperconcorrência global e da pressão por mercados desregulados e instituições padronizadas, a conviver com uma versão flexível do tripé macroeconômico (juros mais baixos, câmbio desvalorizado e política fiscal contracíclica), com o regime de partilha do pré-sal, com bancos públicos ativos (BNDES, BB e CEF), concorrendo com espaços de mercado do setor privado e com o pacto social da Constituição de 1988. Essa equação também não pode fechar com um curso de ação do processo da democracia que caminhe no sentido de uma revolução democrática. O golpe reverte a trajetória expansiva da democracia brasileira, observada entre 2003 e 2014, impulsionada pela mudança na relação de forças aberta com a vitória de Lula em 2002 e pelas novas políticas públicas colocadas em práticas, mesmo que o tripé macroeconômico neoclássico, herdado do governo Fernando Henrique Cardoso, não houvesse sido estruturalmente reformulado.

Quem precisa de democracia plena para levar à frente seus interesses são as forças da revolução democrática, o demos, as classes populares. A resistência democrática e contra a captura do Estado pelos interesses neoliberais são duas faces da mesma moeda. Em vários países a questão de fundo é mais ou menos a mesma. Ou o capital fictício vai tornar fictícia a democracia e a proteção social, previdenciária e trabalhista, ou as forças da revolução democrática, reanimadas com a combativa e impactante greve geral de 28 de abril e com as manifestações do 1º de Maio, hão de prosseguir na construção de uma virada da conjuntura nacional, retomando um maior equilíbrio na relação de forças entre capital e trabalho e a formulação de um projeto alternativo de governo e de Estado, sob pena do naufrágio em curso do Brasil ser uma versão superlativa, quase continental, da tragédia do Titanic.


Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia.
Posted: 05 May 2017 01:00 PM PDT
Publicado originalmente no Brasil Debate.


O chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, visitou o Brasil e Temer não perdeu a oportunidade de exibir suas perversões. Disse que as suas “reformas” eram inspiradas naquelas que Rajoy implantara na Espanha. Não podia ser mais claro. Ter o líder do PP como espelho é algo digno de um tolo.

Rajoy chegou ao governo nas eleições de novembro de 2011 e o único crescimento que administra é o da corrupção em seu partido. Desde essa época, rigorosamente, nenhum emprego fixo novo se criou na Espanha. Sim, houve alguma “reposição”dos empregos fixos antes existentes, mas os empregos novos, criados de janeiro de 2012 até hoje, foram sempre empregos temporários, instáveis, precários e sem direitos. Simples assim, como mostra a estatística oficial espanhola. Chocantemente simples.

Bom, parece que é esse o modelito que Temer quer vestir na nova estação. Mas o modelo não para por aí. Vai além da qualidade do emprego e transborda nas consequências indiretas mas muito sérias desses contratos temporários. O cientista político Jacob Hacker escreveu algo interessante a respeito desse desenho de sociedade. O estudo de Hacker focaliza os Estados Unidos, mas sugere muita coisa sobre o Brasil.

Hacker afirma que nas últimas décadas os americanos foram assolados por uma grande virada econômica e ideológica – uma mudança que tirava responsabilidades das corporações e do governo e jogava nas costas dos trabalhadores e suas famílias. Os trabalhadores arcam com a responsabilidade por suas aposentadorias e pensões – poupando e criando contas de previdência privadas. Arcam com os custos de saúde – comprando planos privados. Arcam com os custos de educação – pagando mensalidades. E arcam com todos os riscos do desemprego – guardando para os “dias de chuva”.

Para aumentar o problema, não se trata apenas de uma virada econômica. Também é uma virada ideológica, uma derrota para aqueles que batalham para pelo menos  “civilizar” o capital, impondo a seus cabeças alguns limites legais e contratuais. Todas as reformas – essas, sim, reformas – impostas ao capital durante o século XX estão sendo atacadas e desmanteladas pelo capital nas últimas décadas, em todo canto do mundo. Como dizia um bilionário americano: “existe, sim, uma luta de classes – e a minha classe está ganhando”.

Mais uma vez recorremos ao livro de Hacker. Ele diz que passamos de um modo de ver o mundo para o outro. Sai de cena a ideia de que “estamos no mesmo barco, temos que compartilhar”. Entra em cena outra ideia: “cada um é responsável pela sua sina”.

A substituição de direitos sociais e serviços públicos por serviços comprados privadamente encorajam os americanos a “depender de si mesmos”, viver “de seus próprios recursos”, no limite do que “podem”. Responsabilidade individual – essa é a lição de moral. E esse cotidiano forçado pelas “reformas” muda pouco a pouco o modo como os americanos veem o mundo. Eles são cada vez menos “solidários” e se tornam cada vez mais individualistas… Mais republicanos, isto é, eleitores inclinados para o Partido Republicano, cuja mensagem central é essa, menos governo, mais empenho individual, cada um por si, mercado para tudo.

Não é só o emprego


Dentro da nova ofensiva capitalista, a precarização do emprego é apenas um capítulo desta, mas um capítulo marcante. Não apenas porque afeta economicamente os trabalhadores, mas também porque embute na vítima a responsabilidade por seu eventual fracasso. Se você não acha emprego bom, é porque não se esforçou para desenvolver sua “empregabilidade”.  E a nuvem de empregos precários também enfraquece a organização dos trabalhadores, o compartilhamento de valores, os hábitos e formas de vida e luta coletiva.

Nos Estados Unidos um emblema dessa mudança é este: nos anos 1960, o maior empregador era a General Motors (GM), empresa em que o salário médio anual era de 29 mil dólares, com generosos benefícios indiretos (aposentadoria, férias, atendimento de saúde etc.). Hoje, o maior empregador é o Wal-Mart, com salários anuais de 17 mil e nenhum desses benefícios. Nos anos 1950 e 60, apenas 10% dos trabalhadores tinham emprego em tempo parcial. Nos anos 1990, essa taxa passou para 20% e um número cada vez maior tem contratos temporários. Os trabalhadores americanos, antes, tinham uma carreira (career). Passaram a ter um emprego (job) e cada vez mais são pagos para uma tarefa (task). Cada vez mais descartáveis, substituíveis e ameaçados.

É este o maravilhoso mundo novo que o modelito Temer pretende implantar. Não é apenas a destruição das leis trabalhistas. Vem junto a reforma da previdência, o enxugamento do seguro-desemprego, a destruição da saúde pública e um incentivo ainda maior ao plano privado, a cobrança de taxas e mensalidades nas escolas. E por aí vai. O inferno é o limite.

É uma ofensiva de classe. Parece velho, mas é atual: capital versus trabalho. É disso que se trata. Os capitalistas sabem disso, por isso querem que nós não saibamos. Devemos chamar tudo isso de “modernização”. Em breve, Minha Casa Minha Vida será substituído por Minha Senzala, Minha Sina. As novas antenas difundem as velhas mentiras.


Reginaldo Moraes é professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo. É colunista do Brasil Debate.

Nenhum comentário:

Postar um comentário