domingo, 7 de maio de 2017

7/5 - Pragmatismo Político DE 6/5

Pragmatismo Político


Posted: 06 May 2017 06:02 AM PDT
governo quer acabar parques nacionais
O Brasil possui, atualmente, 71 parques nacionais, uma das categorias de unidades de conservação de proteção integral da natureza definidas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
O governo federal reduziu em 341 mil hectares (ou 3,4 mil km²) a área de dois parques nacionais localizados no Pará. A dimensão equivale a mais de duas vezes a do município de São Paulo (1,5 mil km²).
As reduções, previstas em duas medidas provisórias (MPs 756/16 e 758/16), já estão em vigor. Mas dependem da aprovação do Congresso Nacional para continuar com força de lei. As duas MPs trancam a pauta de votações do Plenário da Câmara e devem ser votadas na próxima semana.
Os textos definem a exclusão de 169 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e outros 169 mil hectares do Parque Nacional do Rio Novo, que fica na zona rural de Itaituba e Novo Progresso. A justificativa oficial é que pelas terras deles vai passar a Estrada de Ferro 170, também conhecida como Ferrogrão, que está em construção.
A decisão do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chancelada pelo presidente Michel Temer, assustou ambientalistas do próprio governo e organizações não-governamentais (ONGs) que trabalharam alguns anos para que as duas regiões fossem consideradas de importância vital para a preservação de nascentes, da vegetação nativa e da vida animal. A justificativa oficial é que pelas terras deles vai passar Estrada de Ferro 170, também conhecida como Ferrogrão, que está em construção.
As duas MPs rebaixam a importância das áreas ainda preservadas de parques à condição de Área de Preservação Ambiental (APA). Nessa nova categoria que o governo quer, será permitida a exploração econômica, desde que estabelecidas algumas condições.
Nas áreas onde a ferrovia deverá passar poderão ser liberadas a exploração mineral e de madeira, além de agropecuária. Os dois parques foram criados em fevereiro de 2006, ainda no primeiro governo Lula.

Mudanças no Congresso

Inicialmente, o governo enviou as MPs para retirar dessas unidades a área de domínio ao longo da BR-163 e da futura estrada de ferro EF-170, que correrá ao longo da rodovia. Os textos originais também procuram equacionar problemas de ocupação irregular na região.
Os relatórios aprovados nas comissões mistas referentes a essas MPs ampliam mudanças nas áreas de conservação da região. O parecer sobre a MP 756/16, do deputado José Priante (PMDB-PA), transforma a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. O texto também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que foi promovida pela Lei 13.273/16.

Conflitos no campo

Os relatórios aprovados nas comissões mistas referentes a essas MPs ampliam mudanças nas áreas de conservação da região. O parecer sobre a MP 756/16, do deputado José Priante (PMDB-PA), transforma a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. O texto também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que foi promovida pela Lei 13.273/16.
A gestão Temer tem sido marcada por críticas na área ambiental. Embora o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), se destacasse na Câmara como um dos líderes da bancada ambientalista, o governo tem sido acusado de favorecer os chamados ruralistas. Nas últimas semanas, conflitos de terras terminaram em morte de pequenos agricultores em Mato Grosso e na mutilação de indígenas no Maranhão. O presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, foi demitido após não nomear indicados políticos do PSC, partido que o recomendou para o cargo.
Toninho saiu atirando contra o governo: disse que há o risco iminente de extinção da Funai e que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, usa o cargo para defender os interesses dos ruralistas contra os indígenas. “O ministro Serraglio é um excelente deputado, mas não está sendo ministro da Justiça porque ele está defendendo uma causa, a que sempre defendeu no Parlamento. E isto é muito ruim”, criticou.
Congresso em Foco
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Posted: 06 May 2017 05:47 AM PDT
estupro coletivo rio de janeiro
A delegada Juliana Amorim
Um caso de estupro coletivo de uma menina de 12 anos na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, chocou a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav) e as redes sociais.
A vítima aparece em um vídeo sendo violentada por quatro jovens. Ainda não se sabe se os estupradores são menores. O crime teria ocorrido no último fim de semana.
A barbárie foi descoberta após a tia de menina estuprada reconhecer a sobrinha ao se deparar com o vídeo no Facebook.
No vídeo, que a delegada descreveu como ‘grotesco’, ‘hediondo’ e ‘nefasto’, é possível ouvir a fala: ‘Cala a boca, se alguém ouvir sua voz vai saber que é ‘tu’’’.
“Não há dúvida alguma que a vítima foi obrigada, desde o início, a todo o ato. Você vê na gravação o temor dela, os gritos de pavor. Isso comove qualquer um”, disse a delegada Juliana Amorim.
A adolescente e sua mãe devem prestar depoimento segunda-feira. “A menina está em pânico e não quer ficar mais onde mora. Quem sofre o estupro se sente culpada, reprimida, e não quer denunciar”, disse ela, que pediu a inclusão da vítima no PPCAM — Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
A delegada ressaltou que qualquer pessoa que armazenar e compartilhar as imagens pode ser penalizado com até quatro anos de prisão. “A Polícia Civil está vendo quem compartilha isso. Além de você compartilhar o sofrimento, algo totalmente desumano, consiste em crime”, reforçou.
A DCAV deve pedir ainda a colaboração da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) para a retirada do vídeo das redes sociais.
O Código Penal define qualquer ato libidinoso com menores de 13 anos como estupro de vulnerável, mas a titular da DCav ressaltou a violência com que a menina foi forçada ao ato.
Os quatro homens vistos no vídeo devem responder por estupro de vulnerável, crime passível de pena de oito a 15 anos de prisão. O autor da filmagem também deve ser penalizado com até oito anos. Os administradores da página que divulgaram inicialmente o vídeo também cometeram um crime.
O crime ocorre cerca de um ano após o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Morro da Barão, na Praça Seca. Na época, as suspeitas inciais davam conta de 30 homens participando do crime, mas três foram acusados. Dois criminosos foram presos em fevereiro; em março, o estuprador foragido foi capturado.
Ainda esta semana, uma adolescente de 15 anos foi vítima de estupro coletivo no Piauí, na frente do seu namorado (relembre aqui).
com informações de AE
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Posted: 06 May 2017 05:09 AM PDT
José Dirceu solto STF Brasília
José Dirceu foi solto por Sergio Moro após determinação do STF. Ex-ministro quase foi linchado ao chegar em seu prédio
Depois de ser libertado na última quarta-feira (3) do Complexo Médico-Penal em Pinhais (PR), o ex-ministro José Dirceu chegou em seu apartamento em Brasília e foi cercado por fascistas do grupo extremista ‘Nas Ruas’. Cerca de 100 pessoas aguardavam a chegada de Dirceu, que foi de carro de Curitiba até a capital federal, parando em São Paulo.
Quando o carro em que estava o ex-ministro chegou à quadra, os extremistas reconheceram Dirceu e conseguiram entrar na garagem do prédio e, juntamente com a imprensa, acompanharam o trajeto do veículo, que ficou dando voltas tentando despistá-los.
A Polícia Militar, que já estava no local, buscou um acordo com as pessoas que estavam na garagem para que Dirceu pudesse caminhar até o elevador e foi feita uma tentativa de isolamento.
Com a confusão, a polícia usou sprays de pimenta contra os agressores. O próprio ex-ministro, quando desceu do carro, teve que esfregar os olhos para aliviar os efeitos do spray.
Gritos de “Ladrão”, “Vai voltar para a cadeia” e “Ele não tem que estar solto” eram desferidos pelos agressores, que também portavam faixas de apoio ao juiz federal Sérgio Moro.
Com a determinação de usar tornozeleira eletrônica, Dirceu foi solto pelo magistrado um dia após a decisão da segunda turma do SFT que, por maioria, entendeu que havia excesso de prazo na sua prisão preventiva.

Jornal vazou chegada de Dirceu

Uma matéria veiculada pelo jornal Correio Braziliense divulgou, antes da chegada de Dirceu em Brasília, o endereço completo do prédio onde o ex-ministro iria permanecer.
Foram fornecidos o nome da quadra, o número do local, o nome do prédio e até mesmo o número do apartamento onde
Dirceu ficaria com a esposa e a filha de seis anos.
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