segunda-feira, 8 de maio de 2017

8/5 - MIGALHAS - De HOJE


Segunda-feira, 8 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.106 - Fechamento às 9h49.
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"Bem moço percebi que a vida é dura e que eu tinha que agarrar o touro pelos chifres. O touro ganhou."
Millôr Fernandes
Duelo
Em Curitiba, uma arena está sendo montada. É quarta-feira.
Um e outro
O HC 143.247, cujo paciente é o sr. Eike Fuhrken Batista, irá ser julgado quando na turma do STF? O Supremo critica as longas preventivas, no que nos parece absolutamente certo, mas muitas vezes faz o mesmo com as liminares, tornando-as definitivas.
Palocci
A defesa de Antonio Palocci, capitaneada pelo escritório José Roberto Batochio Advogados, interpôs agravo regimental contra decisão do ministro Fachin, que submeteu ao plenário do STF o julgamento de mérito do HC que pede a revogação da preventiva do ex-ministro. Os advogados pleiteiam que o julgamento ocorra na 2ª turma da Corte, em respeito ao princípio do juiz natural. (Clique aqui)
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TST mantém revelia de empresa cujo advogado abandonou audiência inaugural. Devido ao atraso, o advogado foi obrigado a sair para buscar o filho no colégio. Quando a audiência teve início, o causídico alegou que não poderia fazer a defesa uma vez que estava com a criança no colo. (Clique aqui)
Censura?
Justiça de SP determina remoção de ofensas no Facebook por pré-candidato à prefeitura de Santos contra o atual alcaide. O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, ponderou: "O cidadão descontente com a atuação de seu representante democrático não pode se portar como se estivesse acima do bem e do mal e imune ao Estado de Direito e com isso propagar o descontentamento com o emprego de expressões naturalmente ofensivas." (Clique aqui)
Honorários
No caso da atuação judicial do advogado, a condenação do vencido se limita aos honorários de sucumbência, não havendo previsão legal para se acrescentar uma condenação ao ressarcimento dos honorários contratuais. O entendimento é da 3ª turma do STJ, em acórdão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que fixou a impossibilidade de se cobrar, em ação autônoma, honorários advocatícios contratuais e honorários de assistente técnico relativos à atuação em demanda anterior. A turma foi unânime em prover recurso da instituição financeira contra escritório de advocacia. (Clique aqui)
Tributário
A 1ª turma do STJ retoma amanhã o julgamento de processo que discute a incidência de PIS/COFINS sobre as operações de venda de veículos usados recebidos, como parte do pagamento, na aquisição de veículos de empresas que comercializam veículos novos e usados. A Fazenda, autora do recurso, alega que não há previsão legal para a exclusão do valor do veículo usado - posteriormente utilizado para revenda - na troca por um novo, da incidência do PIS/COFINS; e que no caso específico dos autos, ao aplicar o artigo 5º da lei 9.716/98, a decisão embargada negou vigência à definição legal da base de cálculo da PIS/PASEP e da COFINS, introduzida pelos artigos 2º e 3º da lei 9.718/98. Em março, após o voto do relator, ministro Napoleão Nunes, negando provimento ao recurso, pediu vista antecipadamente o ministro Gurgel de Faria. (REsp 1.203.327)
Piada de mau gosto
A Band terá de indenizar em R$ 7 mil um homem que teve sua honra ofendida no programa humorístico Pânico na TV. Ele foi abordado na rua por humoristas caracterizados como um grupo de pagode, cujo vocalista, entoando uma canção, teria lhe chamado de "brocha do rabo de cavalo". Para a 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a brincadeira ultrapassou o caráter humorístico, caracterizando ofensa na medida em que expôs ao ridículo o indivíduo em rede nacional. (Clique aqui)
Então é Natal
O ex-governador do DF José Roberto Arruda foi condenado a 3 anos, 10 meses e vinte dias de reclusão no regime semiaberto, além de multa, por declarar falsamente recebimento de dinheiro para compra de panetones. Decisão é do juiz de Direito Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª vara Criminal de Brasília. O magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nem seria cabível o benefício da suspensão da pena, mas concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade. (Processo: 0031713-67.2013.8.07.0001)
Sigilo estatístico
Ministra Cármen Lúcia suspende liminarmente decisão do TRF da 3ª região que determinou a quebra do sigilo estatístico do IBGE. A decisão questionada pelo Instituto foi proferida no âmbito de apelação por meio da qual foi determinado que fornecesse ao MPF dados necessários à identificação de 45 crianças domiciliadas em Bauru/SP, que, segundo o Censo 2010, não foram regularmente registradas nos cartórios de registro civil da cidade. Cármen Lúcia verificou que o ato questionado apresenta potencialidade lesiva à ordem pública, por abalar a confiança das pessoas que prestam as informações ao Instituto. (SL 1.103)
Negócios
Mesmo com queda de 14% na comparação com o mesmo mês de 2016, o mercado brasileiro de fusões e aquisições registra saldo positivo em 2017, com negócios que totalizam R$ 111 bi. (Clique aqui)
Migas
1 - TRF da 4ª região edita duas súmulas sobre honorários advocatícios. (Clique aqui)
2 - STJ - Valor de financiamento negado por força de inscrição indevida não pode ser ressarcido como dano emergente. (Clique aqui)
3 - TRT da 3ª região - Ofensas em página do Facebook geram justa causa. (Clique aqui)
4 - TRT da 3ª região - Se a moda pega: exigência de teste aleatório do bafômetro não caracteriza dano moral. (Clique aqui)
5 - SP - Prefeitura de SP indenizará aluno que sofreu agressão de colega em escola municipal. (Clique aqui)
6 - Boa Vista Serviços S/A - Inadimplência do consumidor paulistano caiu 4,3% no 1º trimestre. (Clique aqui)
Terceirização em Debate
Após idas e vindas, em que muito se questionou sobre as possibilidades de se terceirizar - as vantagens, desvantagens e o risco da operação -, a terceirização foi legalizada por meio da lei 13.429/17. Agora é hora de entender como as empresas vão se adequar. Por isso, Migalhas realiza o evento "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se já, as vagas são limitadas! (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório VG&P Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios nas capitais Curitiba/PR, São Paulo/SP e Brasília/DF. Faça um tour virtual pelo perfil da banca. (Clique aqui)

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