terça-feira, 9 de maio de 2017

9/5 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 09 May 2017 11:47 AM PDT
Posted: 09 May 2017 11:07 AM PDT
Por Esteban Mercatante, no site Outras Palavras:

Os avanços da robotização e da inteligência artificial, nos últimos anos, deram novo vigor à reflexão sobre o “fim do trabalho”. Quase toda semana surgem na mídia notícias sobre os milhões (ou mesmo dezenas de milhões) de empregos que desaparecerão nos pŕoximos anos como consequência desse avanço. Os fantasmas sobre o fim do trabalho vêm de antes – em 1995 saiu o livro de Jeremy Rifkin O fim do trabalho e já nos anos 80 o teórico crítico André Gorz apontou as mutações no mundo da produção que colocavam em crise o papel do trabalho. Mas agora, tornaram-se uma perspectiva mais próxima, ou ao menos assim parecia, dados os prognósticos mais alarmistas. 

No ano passado, o Fórum Econômico Mundial, que se reúne todos os janeiros em Davos, apresentou estimativas que projetam uma queda dramática da quantidade de assalariados em consequência da introdução de novas tecnologias. Todos esses estudos têm muito de alarmistas; como mostra Paula Bach neste dossiê, a ameaça da robotização mostra-se exagerada à luz das tendências atuais de acumulação de capital. Michel Husson expõe conclusões semelhantes em O grande “bluff” da robotização. Por outro lado, a crise mundial desencadeada pela queda do Lehman Brothers, que teve seus efeitos mais duradouros nas economias mais ricas da Europa e dos EUA, complicou ainda mais o panorama do emprego. Mesmo nos EUA, o país capitalista onde o emprego mais se recuperou mais desde a quebra de 2008, os empregos criados são principalmente nos setores de serviços e de comércio, mal remunerados.

Nesse contexto, colocar em discussão a redução da jornada de trabalho para 6 horas pareceria mais que razoável. O volume de trabalho humano a realizar diminui, tanto por fatores estruturais de longo prazo – a crescente automação dos processos produtivos faz com que se possa produzir o mesmo com menos tempo de trabalho – como por razões mais conjunturais (o fraco crescimento que parece ter chegado para ficar nas economias mais ricas). Por que não repartir o trabalho social por todas as mãos disponíveis?

Na contramão do “fim do trabalho”

Um projeto como este não é do agrado do exército de especialistas advogados da “modernização” das relações de trabalho para favorecer os lucros empresariais. Sua rejeição é lógica: a questão do tempo de trabalho na sociedade capitalista não é algo que possa ser vista de forma ligeira. Por mais empenho que a economia mainstream tenha colocado nos últimos 150 anos para refutar Karl Marx e economistas clássicos como David Ricardo e Adam Smith, que reconheciam no trabalho a única fonte de valor – e portanto de lucro – na hora da verdade os donos dos meios de produção e seus gerentes sabem que cada segundo conta. Obter mais trabalho pelo salário que se paga é uma das chaves para elevar a taxa de rentabilidade.

Não surpreende portanto que, apesar das possibilidades técnicas apresentadas pelo aumento da produtividade, trabalhe-se tanto, no século XXI – ou mais – que no século XX. Por exemplo, nos EUA a produtividade duplicou entre 1979 e 2016, segundo o Escritório de Estatísticas de Trabalho (e triplicou desde 1957). No entanto, se no começo deste período as horas semanais trabalhadas na ocupação principal nos EUA eram de 37,8, em 2016 foram de 38,6. Trabalha-se mais, e não menos, que há 40 anos.

A situação não é muito diferente em outros países. Na França, que em 2000 introduziu a semana de 35 horas de trabalho, estas já quase não se aplicam. O ataque começou cedo, em 2003, com a lei Fillon (elaborada pelo então ministro François Fillon, candidato da direita nas recentes eleições presidenciais), que ampliou as horas extras possíveis de 130 a 200 no ano, e manteve a possibilidade de que as empresas imponham horas extras. Em 2015-2016 a lei Macron (candidato “independente” eleito presidente nestas eleições) estabeleceu a obrigação de trabalhar domingo no comércio, igualou o trabalho noturno com o trabalho feito à tarde e estendeu o tempo da jornada de trabalho para 12 horas diárias e 60 semanais. A decisão posterior do Senado, de reintroduzir as 39 horas, no lugar de 35, foi mais um passo no caminho de eliminar todas as barreiras legais à liberdade dos empresários para explorar o trabalho. Segundo o Eurostat, na França trabalha-se 40,5 horas por semana. O hoje abatido ex-candidato Fillon quer mudar para 39 horas semanais, mas pagar somente 37, “para ganhar competitividade”.

Na Alemanha, apelando à chantagem da deslocalização do trabalho para o Leste, a Siemens impôs em abril de 2004 aos trabalhadores da fábrica em Bocholt um acordo considerado “uma ruptura de época na história econômica da República Federal”: a volta de 35 para 40 horas sem nenhum tipo de aumento dos salários. No mesmo ano, a Opel obrigou os trabalhadores e o sindicato a concordar com uma semana de trabalho de 47 horas em troca de uma promessa – descumprida – de não despedir. As estatísticas falam por si mesmas: na Alemanha, a proporção de trabalhadores do sexo masculino que trabalham entre 35 e 39 horas caiu de 55% em 1995 para 24,5% em 2015; a proporção dos que trabalham 40 horas ou mais aumentou no mesmo período de 41% a 64%. Considerando-se o total de trabalhadores, homens e mulheres, a primeira categoria caiu de 45% para 20,8%, enquanto o segundo aumentou de 32, 7% para 46%.

Mudar… para pior

Sem dúvida, as relações de trabalho atuais não se ajustam às necessidades das empresas que apontam para uma maior “flexibilidade”, sempre entendida como menos direitos para os trabalhadores e menos obrigações para os empregadores. Hoje, uma das principais contestações à tradicional jornada de 8 horas vem da parte das próprias empresas. E não precisamente porque busquem liberar os assalariados da pesada carga do trabalho.

Além disso, a própria relação salarial está sendo reformulada. Corporações como Uber constróem grandes redes contando com uma folha de pagamento mínima, enquanto o serviço que define a empresa é realizado por trabalhadores “independentes”. Isso, que vem sendo chamado de “economia gig”, vem acompanhado de novas técnicas de persuasão ou coerção para arrancar mais trabalho desses trabalhadores independentes. “Mostramos aos motoristas áreas de alta demanda ou os incentivamos para que dirijam mais”, admite um porta-voz do Uber [1]. No caso da Amazon, uma investigação da BBC mostrou que os motoristas encarregados de distribuir seus produtos na Grã Bretanha eram forçados a trabalhar 11 horas ou mais, e inclusive fazer suas necessidades dentro de seus veículos para poder cumprir as exigentes metas de entregas da empresa, que podiam chegar até a 200 pacotes diários. Mesmo assim, apesar disso, em muitos casos, o rendimento mal equivalia a um salário mínimo, já que era preciso arcar com os custos do aluguel do veículo (ou de sua manutenção, se próprio) e seguro [2]. Sim, é a mesma Amazon que inaugurou um local sem caixas em Seattle, mostrando aquí uma face bem menos amável e de vanguarda: o da economia “gig” como mais um salto na extensão do “precariado”. Que têm em comum uma caso e outro, e os de muitíssimas empresas semelhantes em todo o mundo? O fato de seus “colaboradores” terem contratos independentes, que carecem da maioria das proteções associadas com o emprego.

Há também outras propostas de mudanças na jornada. Carlos Slim, o magnata mexicano das telecomunicações, colocou que seu método para “repartir” o trabalho: jornadas de 3 dias por semana… 11 horas por dia! Em troca, “as pessoas se aposentariam aos 75”. Trabalhar menos dias, ainda que em jornadas intermináveis… e por muito mais tempo de vida. Uma proposta que, ao menos neste último aspecto, pode ser do agrado de governos como o de Mauricio Macri, na Argentina, ou Michel Temer, no Brasil, empenhados em aumentar a idade da aposentadoria, estendendo-a até 65 anos para homens e mulheres.

Sejam felizes e produzam mais

Se fosse necessários ainda mais indicadores de que algo está ocorrendo – e algo tem de mudar – com a jornada de trabalho, há os múltiplos casos de empresas que começaram a cortar a jornada, apesar de que cada minuto de trabalho que sacrificam é um “custo de oportunidade” para os empresários. Fazem-no, obviamente, não por qualquer vocação caritativa mas contando em conseguir, em troca, maior produtividade durante o tempo que seus empregados estão no trabalho. A Suécia colocou em prova uma iniciativa no setor público da assistência aos idosos, onde se reduziu a jornada para 30 horas semanais (6 horas diárias). Segundo a avaliação realizada, as enfermeiras declararam-se mais felizes, melhor remuneradas (é como se se pagasse 33 % a mais a hora de trabalho) e sua produtividade aumentou. Ainda que seu trabalho tenha custado mais caro — e isso acabou determinando no início deste ano o abandono desta experiência — o cuidado dos pacientes melhorou, já que as enfermeiras se cansavam menos.

A possibilidade de ganhar em produtividade é o que impulsiona muitas empresas a também experimentar com a redução da jornada de trabalho, embora se trate de experimentos limitados. A Toyota (em sua filial sueca) é uma das empresa que o fez, assim como várias do setor de tecnologia. Na maioria dos casos, seguindo a tendência que analisamos acima, a outra face da redução do tempo passado no trabalho é o aproveitamento da maior conectividade para fazer com que os empregados continuem realizando tarefas fora do horário de trabalho.

Embora isoladas e sem marcar nenhuma tendência geral, como vimos, essas experiências desmentem a ideia de que seja impossível avançar com direção à redução da jornada de trabalho. Mostram também que, se depender do capital, isso só poderá ocorrer em troca de maior produtividade (intensidade do trabalho) e sem permitir – ao menos não inteiramente – que os desempregados possam voltar a obter um trabalho, já que se tentará compensar qualquer redução da jornada com maior produtividade. Fazê-lo de outro modo — ou seja, reduzir a jornada assegurando que todos possam trabalhar e receber um salário digno — implica afetar os lucros,para assegurar o emprego.

Direito contra direito

Em 1930, um ano após o início da Grande Depressão, o lorde John Maynard Keynes publicou As perspectivas econômicas para nossos netos, um texto em que, apesar do presente penoso, mostrava-se confiante sobre as perspectivas futuras, que ofereceriam desenvolvimento da produtividade. “Poderia predizer que o nível de vida nos países avançados será, dentro de cem anos, de quatro a oito vezes mais alto do que é hoje”. Considerando essa perspectiva, confiava em que “turnos de três horas ou semanas de trabalho de quinze horas” seriam mais que suficientes para satisfazer as necessidades econômicas. Como já vimos, o aumento da produtividade deu razão a Keynes na maior parte dos países ricos, mas não ocorreu o mesmo com as horas trabalhadas.

As possibilidades criadas pelo desenvolvimento da técnica, nas mãos do capital, convertem-se num pesadelo para os trabalhadores. O auge das comunicações e o barateamento dos custos de transporte das últimas décadas não reduziram as horas de trabalho nos países industrializados — apenas diminuiram a quantiade de trabalhadores ocupados. Em parte, isso se deu devido à automação, e em parte porque os empregos foram relocalizados nos países onde a força de trabalho é mais barata e onde também se pode fazer com que se trabalhe mais horas. A degradação subsequente das condições de emprego operou ainda mais em favor do capital, que pode impor em todo o mundo uma “arbitragem trabalhista”, fazendo com que os trabalhadores dos diferentes países compitam entre si, cedendo em condições de trabalho e remuneração para assegurar o emprego, numa verdadeira “corrida em direção ao abismo” [3].

As forças produtivas hoje disponíveis permitiriam amplamente oferecer a toda a humanidade o acesso aos bens e serviços fundamentais, ao mesmo tempo que reduzir para milhares de milhões de homens e mulheres a carga de trabalho. Mas isso se choca com as relações de produção capitalistas, que dependem da exploração da força de trabalho, arrancando dela o sobretrabalho/ trabalho excedente para assegurar o lucro, que motor desta sociedade.

Projetar a redução da jornada de trabalho mediante a partilha das horas de trabalho entre todas as mãos disponíveis, sem afetar o salário (garantido para todos os ocupados uma renda digna), significa colocar na mesa que o aumento ou “flexibilização” da jornada não são as únicas alternativas. Elas, além disso, nunca serviram para que o emprego cresça significativamente (e em muitos casos, nem sequer para que deixe de cair); somente conseguem degradar a qualidade dos empregos existentes. Tampouco passa, como foi proposto em diversas modalidades, pela ilusão de que o Estado assegure uma renda universal tanto para os que estão empregados como para os que não estão. Trata-se de colocar em questão como se produz e como se repartem os frutos dessa produção.

Reduzir esta jornada significaria, além disso, desnaturalizar o “exército industrial de reserva”, termo com que Marx caracteriza o papel desempenhado pela força de trabalho desempregada ou semiempregada. Sua existência é o que permite que os mecanismos de mercado operem no que diz respeito aos salários, de forma favorável ao capital, limitando o crescimento dos salários nos momentos de auge e facilitando a queda dos mesmos em tempos de crise.

(…)

Não se trata aqui do choque “normal” de interesses materiais opostos. Trata-se de preservar o proletariado da decadência, da desmoralização e da ruína. Trata-se da vida e da morte da classe criadora e, por isso mesmo, do futuro da humanidade. Se o capitalismo é incapaz de satisfazer as reivindicações que surgem dos males engendrados por ele mesmo, só lhe resta morrer. A “possibilidade” ou a “impossibilidade” de realizar as reivindicações é, neste caso, uma questão de relação de forças que só pode ser solucionada pela luta. Sobre a base desta luta, quaisquer que sejam os êxitos práticos imediatos, os trabalhadores compreenderão, na melhor forma, a necessidade de acabar com a escravidão capitalista.

A proposta de trabalhar menos horas para que todos trabalhem, sem afetar os salários, coloca em questão a naturalização do “direito” do empresariado de dispor da força de trabalho como bem entende, em função de ampliar seus lucros, enquanto esse privilégio promove uma progressiva deterioração para uma faixa de assalariados. Trata-se de um projeto que só poderia realizar-se integralmente por um governo de trabalhadores que se proponha superar – em nível internacional – esse sistema baseado na exploração social. Se o capitalismo criou esta possibilidade – a de reduzir o tempo necessário para assegurar a reprodução dos bens socialmente necessários – mas se isso só pode ser feito questionando os mecanismo de exploração que sustentam este sistema, “só lhe resta morrer”, para abrir caminho para uma organização da produção articulada não em função do lucro privado, mas das necessidades sociais.

Notas

[1] Noam Scheiber, “Os truques psicológicos da Uber para que seus motoristas trabalhem mais”, The New Times, edição em espanhol, 6/4/2017.
[2] “Amazon drivers ‘work illegal hours’”, BBC, 11/06/16.
[3] Esteban Mercatante, “Uma corrida até o abismo”, IdZ 30, junho 2016.

* Publicado originalmente no site argentino Ideas de Izquierda. Tradução de Inês Castilho.
Posted: 09 May 2017 07:38 AM PDT
Por Tarso Genro, no site Sul-21:

Em setembro de 1997 recebi uma carta do professor Pietro Polito, colaborador e discípulo de Norberto Bobbio (1909-2004). Ele me informou da saúde do mestre que eu pretendia visitar em breve, passando-me – além de notícias do seu já difícil estado de saúde – um comentário dele, Bobbio, a respeito do meu livro “Utopia Possível”, pelo qual eu tentara conciliar algumas idéias chaves de Marx, com outra tantas do professor Bobbio. Seu comentário encorajou-me a aprofundar as leituras de Bobbio e Gramsci, que eu já vinha fazendo há algum tempo e que então retomei com mais intensidade: “O professor Bobbio formou a ideia – asseverou o professor Polito – que existe entre as opiniões expressas pelo senhor e as próprias, notáveis afinidades que mereceriam ser aprofundadas posteriormente.”

Lembro esta passagem da minha precária atividade intelectual – supletiva da minha militância política – a propósito de uma manchete da “News Letter” do Estadão, publicada recentemente ( 5 de maio), com o seguinte texto: “Sociedade não quer saber de ‘tecnicidades’, mas de punição exemplar para os condenados por corrupção”. A palavra ‘tecnicidades’, colocada de forma nitidamente deletéria chama atenção pela alarmante sinceridade fascista que ela assume no contexto atual. Como o Estado de Direito enfeixa, de um lado, um conjunto de princípios inscritos na Constituição e, de outro, um conjunto de instituições, que interagem principalmente através de uma “técnica” interpretativa, que visa a aplicação das leis, a palavra não poderia ter tido outra leitura. No seu “Teoria do Ordenamento Jurídico”, o Professor Bobbio irriga de inteligência as dimensões do Estado de Direito Democrático, na sua versão liberal-democrática, servindo-se precisamente destas “tecnicidades”.

As “tecnicidades” são a garantia, pois, do funcionamento do Estado de Direito. Elas, segundo Bobbio, ensejam os “pesos e contrapesos”, passíveis de compor liberdade e autoridade, acusação e defesa, bem como a relação equilibrada entre os poderes, para não permitir que a soberania estatal se concentre apenas no indivíduo-governante. Sem isso, este governante seria um intérprete sem controle, para a aplicação da Lei em nome do Estado de forma arbitrária. É a decisiva influência de Kelsen, da Teoria Pura do Direito, sobre Norberto Bobbio, que vai saber pesar e ponderar as teorias de Kelsen, propondo uma atenção crítica, tanto para os “poderes invisíveis” do capital em qualquer democracia, como para a manipulação da informação pela burocracia estatal ou pelo crime organizado.

O mais importante do pensamento de Bobbio, no particular, é que ele entende que estas técnicas ou “tecnicidades”, como diz o Estadão (que compõem o Estado de Direito) deveriam dar “forma”, tanto a um Estado de Direito socialista, como capitalista ou socialdemocrata. Do pensamento de Bobbio – assim concebido – vem o conceito que sem a obediência das “formas” do Estado de Direito, tanto o capitalismo como o socialismo tendem para o totalitarismo. O origem do pensamento de Bobbio, como principal crítico italiano do “marxismo soviético, são as leituras de Benedetto Croce, Giovanni Gentile, Locke, Hobbes, Hegel, inclusive Marx e Gramsci, como ele mesmo afirmou na série de entrevistas testamentárias, concedidas ao mesmo professor Piero Polito, seu fiel amigo e colaborador (Revista “La insignia” set.2007).

“Nunca me senti um verdadeiro escritor” – disse Bobbio ao professor Polito – numa daquelas entrevistas, “uma coisa é escrever, outra é ensinar”. E após reportar-se a Leopardi – que ele amava e venerava como poeta – apresenta-se como uma pessoa “que escreve mas não é escritor”, porque, na sua modéstia, entende que “nunca torna preciosas as coisas que toca”. O escritor ilumina e dá fulgor ao mundo com a palavra, o professor “que escreve” – diz Bobbio- lida com com conceitos sem paixão: “não é um demagogo nem um profeta”. Já Antonio Gramsci, nos seus “Cadernos do Cárcere”, com sua práxis revolucionária, complementa e refuta Bobbio: ele é, ao mesmo tempo, um “professor”, para classe operária italiana derrotada pelo fascismo, e um “iluminador” da cultura italiana.

Gramsci – escritor e professor – analisa nos seus “Cadernos”, o teatro político que fez ascender Mussolini e suas turbas, muitos semelhantes aos grupos de marginais, que apoiados pelo ódio à esquerda – disseminado pela incriminação em abstrato feita pelo oligopólio da mídia – já se tornam justiceiros da ação direta, sem as “tecnicidades” da Justiça do Estado de Direito. Aliás, nos trabalhos teóricos de Gramsci, está a visão de que “o fascismo não é uma anomalia, mas supõe a atualização do projeto hegemônico burguês surgido do Risorgimento”, o que analogicamente permitiria concluir que, não podendo fazer avançar o projeto neoliberal no Brasil por dentro da democracia, suas classes dominantes mais ligadas ao capital financeiro global não hesitaram em golpear um mandato presidencial legítimo e também turbinar a violência fascista, para ajudar a impor o seu projeto, mesmo contra a Constituição.

O espírito de turba, transformado em ação direta de “Justiça” como no recente caso da invasão de domicílio do ex- Ministro José Dirceu, está bem transcrito em Carl Schmitt (“O Führer protege o direito”), quando ele zomba do direito liberal-burguês (do Estado de direito formal e “técnico”), vinculando mecanicamente o pensamento interpretativo do “Führer” ao próprio direito, sem as mediações da estrutura formal-legal. E diz: “Todo o direito tem a sua origem no direito do povo à vida. Toda a lei do Estado, toda a sentença judicial contém apenas tanto direito quanto lhe aflui dessa fonte. O resto não é direito, mas ‘um tecido de normas positivas coercitivas’, do qual um criminosos hábil zomba”. Destes conceitos, precisamente, vem a necessidade de uma “justiça” promovida por grupos -indignados e violentos- que suprimem o direito posto pelo Estado e resolvem-no como ação direta contra os “criminosos hábeis”, estes -por óbvio- indicados arbitrariamente por quem “protege” e comanda o Direito.

Na Alemanha era Hitler, mas aqui – nos dias de hoje – quem protege e comanda o direito? A ausência destas “tecnicidades” permitiram a dura censura imposta ao Estadão pela ditadura militar, quando este jornal deixou de apoiá-la de forma irrestrita. Hoje, quando o Supremo parece ter perdido o controle da Constituição e as “tecnicidades” começam a ser substituídas pela “ação direta” – tanto do oligopólio da mídia, que indica culpados, julga e os sanciona publicamente, com ou sem culpa – como pelos grupos de bandoleiros que invadem domicílios e agridem pessoas processadas, temos que nos indagar quem protege e comanda o Direito no país? E o fazer, principalmente, para que o Supremo retorne, em breve, à condição de ser o guardião da Constituição.

A articulação política -espontânea ou planejada- entre o oligopólio da mídia, os Procuradores de Curitiba e o Juiz Moro, sancionando conduções coercitivas ilegais, vazamentos seletivos, prisões infinitas sem trânsito em julgado, delações premiadas com objetivos políticos explícitos, tem legitimado as violências de rua contra a esquerda e vilipendiado os ministros do Supremo. Quando estes reagem segundo a sua visão da Lei e da Constituição, obedecendo as técnicas mais comuns de interpretação do Ordenamento Jurídico, são logo jogados à sanha de uma “opinião pública” manipulada, como se fossem cúmplices de ilegalidades ou até mesmo de crimes. Os que vibram, hoje, com estas anomalias destrutivas da Democracia e da República, poderão sofrer, amanhã, as mesmas violências, tanto do guarda da esquina, como de outras turbas indignadas que emergirem da anomia sem política e sem garantias.

O Professor Tercio Sampaio Ferraz Jr., na apresentação que fez da “Teoria do Ordenamento Jurídico”, diz que “uma crise só se transforma em desastre quando respondemos a ela com juízos pré-formados, isto é, com preconceitos”. É precisamente o que está ocorrendo no país: os conceitos “prévios”, para a interpretação da Constituição, estão sendo orientados por quem comanda a opinião fora do Direito a partir do seu controle faz o Direito: o oligopólio da mídia. Responder ao quase beco sem saída, em que a exceção nos enfiou, com imaginação política e jurídica, para que país não sucumba ao desastre, é urgente. Antes que a doença da violência sem limites e sem programa mate a possibilidade de um projeto de nação democrática. Imaginação já não nos falta e a coragem já se apresentou com milhões de cidadãos que fizeram e apoiaram a greve geral.

* Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
Posted: 09 May 2017 07:33 AM PDT
Do site da Federação Única dos Petroleiros (FUP):

Sem alardes ou divulgação nos meios de comunicação, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma consulta pública relâmpago, de apenas duas semanas, entre 17 de abril e 02 de maio, onde foi anunciada a proposta com as novas diretrizes do governo para a Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Elaborada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a minuta do texto beneficia claramente as operadoras estrangeiras, ao maximizar e acelerar os leilões, que passariam a ser plurianuais. Tudo feito na surdina, sem sequer ter sido convocada uma audiência pública que pudesse debater a fundo questões de tanta relevância para o futuro do país e a soberania nacional.

Apesar da forma sorrateira com que o governo tentou conduzir a consulta pública, a FUP, através do seu Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP), mesmo com o exíguo prazo de duas semanas, elaborou um documento base, enviado ao Ministério de Minas e Energia, se contrapondo às diretrizes propostas pelo CNPE. Além de denunciar a gravidade das mudanças que o governo quer fazer, a intervenção da FUP tem por objetivo evitar a exploração predatória das reservas petrolíferas, defender os interesses nacionais e proteger o povo e os trabalhadores de mais esse ataque contra a nação brasileira.

O GEEP foi criado justamente para pensar políticas voltadas para a soberania energética, construindo propostas que resgatem a preponderância do setor petróleo no desenvolvimento nacional. Esse é o tom que norteia a minuta protocolada pela FUP como alternativa ao documento apresentado pelo governo. Enquanto o texto do CNPE alinha a exploração do petróleo brasileiro aos interesses e às demandas das multinacionais, maximizando a produção no curto prazo, a proposta elaborada pelos economistas e pesquisadores que integram o GEEP trata a política energética de forma global e integrada, com diretrizes para o setor petróleo focadas no longo prazo.

“A proposta do governo escancara as reservas de petróleo, principalmente as do Pré-Sal, para as empresas estrangeiras. Fixa um planejamento de leilões até 2019, mas nenhum país estabelece leilão plurianual, pois ninguém sabe o que acontecerá com o setor no dia seguinte. Fazer isso com patrimônio público, sem ao menos submeter a proposta a uma audiência pública, é inaceitável”, contesta o coordenador da FUP, José Maria Rangel, em entrevista à revista Carta Capital, que na reportagem de capa da edição desta semana denuncia o novo golpe contra o povo brasileiro.

A proposta do CNPE é acelerar os leilões para atrair investimentos estrangeiros. A FUP defende exatamente o contrário: as reservas do país devem ser utilizadas em benefício do povo brasileiro, com foco na autossuficiência, para que esses recursos não sejam explorados de forma predatória. Na minuta protocolada pelo GEEP, também está mantida a política de conteúdo local, adequando o ritmo de exploração à capacidade do país de produzir equipamentos e serviços, como garante a lei da partilha. Já as diretrizes traçadas pelo CNPE acabam com qualquer chance de protagonismo da indústria nacional na cadeia produtiva do setor petróleo, ao sepultar a política de conteúdo local, oferecendo, inclusive, subsídios fiscais às operadoras estrangeiras que forem contempladas nos leilões.

Outra preocupação manifestada pela FUP foi criar mecanismos de proteção que obriguem as petrolíferas estrangeiras a garantirem condições seguras de operação no Brasil, preservando o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores, bem como assegurando investimentos regulares em programas de transferência tecnológica e parcerias com universidades nacionais.

“Com a cumplicidade do Estado, os grupos privados se apropriarão de tecnologias já desenvolvidas pela Petrobrás para intensificarem seus ganhos de curto prazo”, alertam os economistas que participam do GEEP. “A aceleração da exploração no momento em que o preço do barril do petróleo está em baixa atende muito mais aos interesses dos Estados Unidos, com tendência declinante da produção a partir do xisto, do que à soberania da economia brasileira”, denunciam.

No documento encaminhado ao MME, eles ressaltam “a necessidade de estruturar uma política de Estado coordenada de transição energética aproveitando as vantagens do pré-sal (custos exploratórios mais baixos, fase inicial de descoberta, por exemplo) e as oportunidades em termos de energias alternativas”. Em vez disso, o governo propõe leiloar regularmente, várias vezes ao ano, nossas reservas de petróleo e gás, abrindo mão de uma política soberana de longo prazo para fazer caixa com os bônus arrecadados e atender aos interesses internacionais.

É mais um fatura do golpe que sempre teve por foco o desmonte da soberania energética nacional.
Posted: 09 May 2017 07:14 AM PDT
Posted: 09 May 2017 07:09 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

A irresponsabilidade do fascismo judicial atingiu uma fase dramática, com a decisão de uma juíza de proibir o direito à manifestação em Curitiba.

O “interdito proibitório” corresponde a uma decretação de Estado de Sítio e pode corresponder ao ponto final da democracia brasileira.

Por isso mesmo esta decisão – absurdamente ilegal – põe o Brasil diante do risco real de uma guerra civil, já que os brasileiros não irão aceitar uma ditadura judicial impopular, violenta, incompetente, corrupta e, ainda por cima, totalitária!

A decisão da juíza é uma ação desesperada e irresponsável, além de ridícula, porque acontece ao mesmo tempo em que juiz e procuradores da Lava Jato vão ao Facebook pedir “apoio” a sua causa e esculhambar o STF quando este toma decisões que não lhes agradam!

Quer dizer que juiz e procurador (que, na verdade, não deveriam fazê-lo, em nome da ética de sua profissão) podem se manifestar politicamente à vontade, enquanto nós, cidadãos comuns (que temos o dever de nos manifestarmos, em nome da ética cidadã), temos de ficar trancados em casa, em prisão domiciliar?

A própria juíza que assina a decisão costuma compartilhar postagens do MBL, movimento que, agora está provado, é integrado por fascistas e neonazistas.

Quer dizer que a juíza pode se manifestar, e nós não?

Espalhar outdoors criminosos, porque injuriosos a um cidadão sem cargo público, isso pode?

Manifestação só vale se for em favor da meganhagem?

Manifestação para tirar selfie com policial, aí pode? Aí o governo libera as catracas do metrô, e a mídia dá cobertura intensa de manhã à noite?

Manifestação contra o autoritarismo, aí não pode, aí é proibido?

Não vai dar certo!

A decisão da juíza, evidentemente, apenas põe lenha na fogueira e provocará manifestações muito mais radicais do que se planejava.

A única resposta democrática que se pode dar a uma decisão inconstitucional é desobedecê-la!

Se antes haveria manifestações contra a perseguição judicial a Lula, agora elas ganham uma dimensão muito maior, de manifestações em defesa da liberdade política no Brasil!

Uma decisão antidemocrática e inconstitucional não merece ser cumprida!

Não merece nenhum respeito!

É um abuso de autoridade e, como tal, deveria ser punida exemplarmente com a exoneração imediata da juíza.

A Constituição brasileira vale mais do que a ordem de um esbirro togado da ditadura.

A Constituição brasileira é clara: todo poder emana do povo e toda manifestação é livre!

A liberdade de manifestação está garantida por três direitos elencados no Artigo 5º da Constituição:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

A lei é clara: não é necessário sequer autorização para se manifestar no Brasil.

Caso a decisão dessa juíza não seja imediatamente cassada por tribunais superiores – onde está você, Barroso? – poderá ter início uma guerra civil no país.

Se não for pura irresponsabilidade, então é possível que se trate de uma provocação fascista, oriunda do próprio Estado, com vistas justamente a obter um pretexto para o fechamento totalitário do regime.

O Estado brasileiro, como tem sido frequente ao longo dos últimos três anos, adota mais uma vez uma postura delinquente, golpista, autoritária e, essencialmente, inconstitucional.

Primeiro o golpe – com aval de um judiciário convertido em partido das castas – eliminou o poder do voto, o sustentáculo principal do regime democrático.

Depois o golpe passou a reprimir manifestações com extrema violência, como vimos recentemente no Rio de Janeiro.

E agora o golpe quer proibir, com ordem judicial, o direito dos brasileiros de se manifestar.

Caiu a máscara.

As capas de revistas estamparam Sergio Moro como um lutador de boxe no ringue, contra um simples cidadão, esquecendo que se trata de um magistrado, que recebe salário estratosférico para estabelecer a paz e não para fomentar a guerra.

Juízes são pagos com nosso dinheiro para defender o cidadão, e não para entrar no ringue e lutar contra ele.

Agora essa juíza deixou bem claro que, do outro lado do ringue, defendendo-se de um juiz autoritário e golpista, não está apenas Lula, e sim os direitos e as liberdades do povo brasileiro.

Foi um erro estratégico, juíza!

Vocês, meganhas de toga, poderiam até, eventualmente, prender Lula.

Mas jamais prenderão o povo!

E por uma razão simples: não haverá cadeia suficiente! Até porque, vocês mesmos, quebraram de tal maneira, com suas irresponsabilidades e desmandos, o equilíbrio fiscal do país, que não há dinheiro para construir novas prisões.

Se houver algum resquício de prudência no partido judiciário, é melhor recuar e permitir livres manifestações contra os tiranetes de Curitiba.

Ou então aguentem as consequências de seus atos!

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No Conjur

SEM DIREITO
Justiça do Paraná proíbe manifestações de apoio a Lula nesta semana em Curitiba

8 de maio de 2017, 0h21
Por Pedro Canário

A Justiça do Paraná proibiu manifestações públicas na região da sede da Justiça Federal em Curitiba. Por causa do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz federal Sergio Moro, a juíza Diele Denardin Zydek proibiu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas adentrem o perímetro feito pela Secretaria de Segurança do Paraná. As manifestações estão restritas das 23h desta segunda-feira (8/5) até as 23h sexta-feira (10/5), dia do depoimento.

“O direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”, escreveu a magistrada em sua decisão, assinada na sexta-feira (5/5). “Diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com a limitações ora deferidas.”

Justiça do Paraná proíbe manifestações de apoio a Lula, marcadas para dia do depoimento do ex-presidente à Justiça Federal em Curitiba.

Lula deporá a Moro como réu em uma ação penal que discute se a reforma de um apartamento e o armazenamento do acervo presidencial de Lula foram pagos pela construtora OAS.

Inicialmente, o depoimento havia sido marcado para o dia 3 de maio. Diante das convocações para manifestações e da expectativa de participação de 50 mil pessoas, a Secretaria de Segurança do Paraná e a Polícia Federal pediram adiamento da audiência. Queriam mais tempo para se organizar, e Moro deferiu.

Na quinta-feira (4/5), a Justiça Federal no Paraná publicou portaria suspendendo o atendimento ao público e a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências da Justiça Federal no dia da audiência de Lula. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Municipal de Curitiba.

Na sexta, a juíza Diele Zydek escreveu que são esperadas milhares de pessoas, o que vai atrapalhar o direito de livre circulação das pessoas que moram e trabalham na região. A “análise da situação concreta”, afirmou a juíza, faz “necessária a limitação parcial do acesso às imediações do Justiça Federa”.

Caso pedestres e veículos não autorizados adentrem a área mais próxima do fórum, estarão sujeitos a multas diárias de R$ 100 mil. Na área secundária demarcada pela Polícia Militar do Paraná, a entrada não autorizada acarreta multa de R$ 50 mil. Já a “montagem de estruturas e acampamentos” será punida com multa diária de R$ 50 mil.

A juíza se baseou em decisão de 2002 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região segundo a qual “a garantia constitucional do direito à manifestação não se estende à ocupação, ainda que provisória, do bem público”.

Interdito Proibitório 0001453-64.2017.8.16.0179
Clique aqui para ler a decisão


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PS Cafezinho: Uma informação relevante sobre a juíza.

22h
JornalismoWando @JornalismoWando


Uma juíza que fica compartilhando chorume do MBL no Facebook.

É nesse nível que está o Estado de Direito no Brasil.... https://twitter.com/deputadofederal/status/861525978908164096 …


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Adriano Adauto @Cyberdri


@JornalismoWando Sabe a Juíza que proibiu manifestações de apoio à Lula em Curitiba? Parece que ela não gosta muito do Lula não! pic.twitter.com/QktfadGdMj
12: 36 - 8 May 2017

Posted: 09 May 2017 07:00 AM PDT
Por Richard Santos, no site da UJS:

Há algumas colunas tenho tratado dos caminhos para a emancipação pessoal. Sobre as formas de nos retratarmos frente ao mundo em constante transformação e frente as batalhas para superarmos o alijamento social e a desidentificação que nos é imposta como elementos associados ao capitalismo branco ocidental.

Na coluna passada tratei da decolonialidade no Hip Hop e a importância do feminismo negro para nos constituirmos no movimento sócio cultural com a importância que temos no cenário brasileiro quiçá mundial do tempo presente. Daí que encerro essa tríade emancipatória que teve inicio na coluna cujo tema era os “40 anos de Hip Hop” com a provocação reflexiva sobre a educação que buscamos individualmente, se inclusiva, ou seja, para a nossa inclusão social e do grupo, comunidade que pertencemos, se uma educação e busca de conhecimentos para o compartilhamento de saberes.

Ou se exclusiva, a capitalista, para nosso empoderamento, distinção e ganhos individuais, reforçando a ignorância alheia e que faz nossas comunidades pobres cada vez mais pobres e alguns poucos afortunados intelectuais e culturais cada vez mais distintos de seu meio original, empalados como a fonte e referência de saber e conhecimento dentro de um mundo obtuso e cego para as possibilidades promovidas pela educação e pelo compartilhamento do saber apreendido.

Não irei me alongar nesse papo reto com poucas lidas e muitas críticas colhidas em nosso meio. Essa minha presença e provocação através das palavras escritas tem relação com o alcance que esta coluna tem tido pelo Brasil e o retorno que tenho seja através de contatos pessoais, seja através do correio eletrônico ou dos aplicativos de comunicação digital. Fato é que muitos camaradas têm visto este espaço como uma reprodução da postura burguesa elitista que historicamente caracterizou a educação brasileira e com pouco de realidade das ruas, com muito pouco do corre real, do nosso dia a dia. 

Foi desse modo que ao ser abordado por membros da Nação Hip Hop durante a 10º Bienal da UNE em Fortaleza, me foi retratado o espaço e fui retratado por alguns. O mano que escreve bonito e não sabe dos nossos corres. No mesmo evento, também fui recepcionado como aquele que tem buscado proporcionar uma visão mais ampla e a frente para o Hip Hop e em especial para a Nação Hip Hop. Dito isso, nenhuma das duas formas de abordagem ou compreensão do que escrevo aqui me representam. Isso sugere apenas que temos sido lidos, temos sido motivos de reflexão e estima o que é o interesse inicial desse espaço.

Ainda mais a frente ou dando um passo atrás, voltando no tempo, me questiono se somos um movimento revolucionário como querem alguns ou apenas um grupo de jovens, e de não tão jovens, fazendo um manifesto cultural e político permanente, porém, desconectado da realidade. Traço esses questionamentos, talvez contraditórios ou inteligíveis para quem lê, pois o que no fundo buscamos é problematizar, ou tentar a problematização do contexto social em que estamos inseridos para além da nossa perspectiva individual da realidade e, sim , a partir de uma tomada de posição frente a realidade mais ampla, aquela identitária, econômica e política que faz sermos os guetizados/favelados e sem futuro que somos ou deveríamos ser, não fosse a rebelião que nos é inerente. 

Assim, ao compartilhar ideias, estimular o pensamento crítico, fomentar acordos e desacordos diante da proposta política que da base a experiência de ser membro da Nação Hip Hop Brasil, estamos coletivizando nossas leituras, apreendimentos intelectuais e percepções dialéticas da realidade a que fomos inseridos pelo sistema que nos rege e tentamos superar. Estamos socializando visões e perspectivas educacionais ao modo traçado por educadores revolucionários como Paulo Freire, Amilcar Cabral, José Carlos Mariategui e tantos outros, no Brasil, América Latina ou África que se levantaram por uma educação inclusiva e não exclusiva como armas de resistência, emancipação e da luta de seu povo.

Oportunizar nesse espaço a reflexão crítica sobre o mundo e seus acontecimentos, provocar debates sobre nossa situação local, regional ou nacional, correlacionar nossas vivências e experiências com as situações momentâneas que somos confrontados, seja a abordagem policial, a dificuldade no atendimento médico ou a falta de oportunidade educacional para a maioria minorizada é lutar intrinsecamente contra o nosso genocídio, contra o nosso encarceramento, contra a eliminação de nossas formas de vida. É tratar do nosso Bem Viver.
Posted: 09 May 2017 06:40 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:



Está tudo preparado em Curitiba para retaliar àqueles que divergem do antipetismo judiciário e querem exercer o direito constitucional de liberdade de expressão e manifestação. Antes de avançar neste texto, porém, vale rever o que diz a Constituição Federal sobre a iniciativa dos simpatizantes do ex-presidente Lula de irem apoiá-lo na capital paranaense.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

[…]


Dito isso, vale citar que a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Diele Denardin Zydek, estabeleceu multas de até R$ 100 mil para quem se aproximar sem autorização do perímetro de segurança estabelecido para a tomada do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o próximo dia 10, pelo juiz federal Sérgio Moro.

A magistrada também impôs multas de até R$ 50 mil para quem montar acampamentos ou estruturas nas ruas e praça da capital paranaense, além de multa no mesmo valor para os veículos que trafegarem nas áreas delimitadas sem autorização.

Vale notar informação do site Brasil 247 de que essa juíza é militante antipetista e comemorou a condução coercitiva de Lula em 4 de março do ano passado, quando afirmou, no Facebook, que “a casa caiu para Lula”.



Vejamos, então, o que está sendo preparado na capital paranaense:

1 – A Cidade foi forrada de outdoors insultando e provocando Lula e seus apoiadores. E dizendo que a cidade prepara “recepção” para eles.

2 – Milhões de reais foram gastos nessa iniciativa. Ninguém sabe de onde vieram os recursos…

3 – Uma juíza que milita contra Lula e o PT nas redes sociais não hesitou em usar a Justiça para retaliar aqueles dos quais é manifestamente inimiga.

4 – O juiz Sergio Moro grava vídeo para seus apoiadores insinuando que os simpatizantes de Lula poderão “machucá-los”.

5 – Nos fóruns antipetistas da internet sobram ameaças aos que forem à cidade apoiar o ex-presidente da República.

Tudo que os fascistas querem é que os simpatizantes de Lula cometam qualquer excesso, desobedeçam qualquer determinação judicial, enfim, deem motivos para medidas arbitrárias que a notória polícia militar local é useira e vezeira em utilizar.

O ato em favor de Lula deve ser um ato solene e marcado pela sobriedade e pela serenidade. O respeito ao patrimônio público e privado é essencial para que se possa atingir o objetivo desse ato.

Exorto, portanto, àqueles que se manifestarão em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a que observem a lei em detalhes e usem a inteligência contra as várias arapucas que estão sendo armadas pelo fascismo antipetista.

Alea jacta est.
Posted: 09 May 2017 06:34 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Na segunda parte de sua entrevista ao 247, o professor Luiz Moreira comenta o depoimento de Lula e alerta: "não há mais sequer preocupação em demonstrar que se trata de um julgamento jurídico. Curitiba está confrontada, como se fosse sediar um evento desportivo, em que as torcidas precisam ficar separadas." Seu depoimento:

Considerando que o julgamento de Lula ocorre num contexto tão deflagrado, o que pode acontecer se Moro absolver Lula?
Sérgio Moro fez do processo judicial contra Lula um ato de reprovação à política que o ex Presidente representa. Por esse roteiro, o Presidente Lula deveria chegar a Curitiba humilhado e seu partido, liquidado. Aconteceu o contrário. Lula chega a Curitiba muito fortalecido. Do ponto de vista jurídico, porém, o processo contra Lula se transformou em sua pena. Não havendo provas contra Lula, mas provas de sua inocência, resta à Lava Jato duas alternativas: fazer do processo arma política contra Lula, estendendo-o, para que ele carregue por muito tempo as acusações; e, após sua absolvição, imputar-se a esse sistema jurídico complacente com a corrupção a responsabilidade por sua inocência. Bem, ao fim desse processo, talvez seja concedido aos membros da lava jato ano sabático nos Estados Unidos ou na Europa.

Nesse contexto, como fica o depoimento de Lula na próxima quarta, 10 de maio?
A primeira questão é saber saber quais são as condições para que haja um julgamento imparcial. Repare que não há mais sequer preocupação em demonstrar que se trata de julgamento jurídico. A cidade de Curitiba está confrontada, como se fosse sediar final de algum evento desportivo, em que as torcidas precisam ficar separadas. E eis que às vésperas do julgamento Sérgio Moro divulga vídeo em que se despe da toga, assumindo papel de líder de uma das torcidas, dando-lhe instruções e explicações.

Ele também acaba de proibir que a defesa grave o depoimento do Lula, o que está previsto no Código de Processo Civil, o CPC.

Essa decisão de Moro só confirma que ele já não se pauta mais pela técnica jurídica. Os atos judiciários são regidos pelo princípio constitucional da transparência e a própria existência da TV Justiça confirma a legalidade do pedido da defesa. Soa ridículo que um juiz que divulga vídeos seus pelo Facebook proíba alguém de gravar seu próprio depoimento.

Além desse vídeo, há dezenas de outdoors pregando a condenação de Lula.

O que está em jogo na quarta-feira?

O que está em jogo em Curitiba é a substituição das instituições republicanas pelas conveniências de um grupo de servidores públicos, que interpreta o mundo a partir de seus caprichos. Os acontecimentos da semana passada retratam bem como o Brasil se encontra subordinado à Lava Jato. Repare bem, em julgamento na segunda turma do STF, em seu voto, o Ministro Gilmar Mendes argumenta que era devida a concessão de Habeas Corpus a José Dirceu porque aquele Tribunal, e não Curitiba, é a instância suprema do judiciário brasileiro. Ele estava dizendo que o judiciário tornou-se vítima desse populismo judicial, o que tornou necessário reafirmar o protagonismo do STF ante as reiteradas tentativas, por parte da Lava Jato, de dizer como os ministros do STF devem julgar.

Como o senhor classifica as manifestações contrárias ao habeas corpus concedido a José Dirceu?
Manifestações a favor e contra uma decisão judicial, muitas vezes de rotina, se tornaram fato corriqueiro nos últimos anos. Já ocorriam no tempo da AP 470. O ponto significativo reside nos ataques ao Ministro Gilmar Mendes. Do ponto de vista jurídico, a concessão do Habeas Corpus envolvia uma questão banal. Só em ambiente de politização da justiça ganharia tanto destaque, como se decisões judiciais dependessem de assentimento popular. Ou seja, pode haver antecipação de cumprimento da pena? Os juízes e os membros do ministério público podem substituir o devido processo legal e decidir quem deve ficar preso? A concessão desse Habeas Corpus reafirma alguns dos requisitos constitucionais para o cumprimento das penas no Brasil, sem se importar se se trata de "A" ou de "B".

Como interpretar os ataques a Gilmar Mendes?
Ao atacar um ministro que, sob vários pontos de vista, é o mais influente do STF, os partidários da Lava Jato mandaram um recado claríssimo: nem Gilmar Mendes está imune à sua fúria. Portanto, trata-se do seguinte: ou o STF se dobra à Lava Jato ou seus membros merecerão perseguição midiática, ameaças, chantagens e intimidações. É evidente ainda que os caprichos da Lava Jato mostraram também que esse populismo judicial detém hoje capacidade de persuasão popular, movendo estruturas para coibir, inclusive com violência, os que lhes contrariarem.

O senhor compara essa mobilização de apoio incondicional à Lava Jato a algum movimento do passado?

A Lava Jato criou um padrão próprio de conduta, com linguagem e com vestimentas próprias, relacionando-se diretamente com seus seguidores. Em tudo faz lembrar a Ação Integralista Brasileira, do Plínio Salgado, sobretudo seu ideal de subordinar a sociedade e as instituições ao estado corporativo, cuja expressão atual é o populismo judicial. Assim, o relacionamento com a mídia, a padronização de suas condutas, as entrevistas coletivas e a menção à operação mãos limpas faz parte de uma estética que pretendem impor no Brasil.
Ou seja, a Lava Jato não se destina apenas a subordinar a cúpula judicial aos caprichos da primeira instância. Pretende se substituir à política, não se dirigindo apenas ao PT, ao PSDB ou ao PMDB. Trata-se de projeto de poder sem voto, que pretende substituir a democracia pelas corporações.

Neste cenário, o que Lula deve fazer?
Na prática, o cenário político atual demonstra o fracasso dessa pretensão urdida na Lava Jato. Em vez de ser o primeiro a ser retirado de cena, é o franco favorito para as eleições presidenciais de 2018, assim como o PT continua na posição de partido que reúne mais simpatizantes no Brasil, tendo realizado inclusive congressos municipais e estaduais nas últimas semanas.

Como Lula deveria se comportar no depoimento de quarta-feira?

Em seu depoimento, o Presidente Lula deve fazer o que faz melhor, que é comunicar-se com os cidadãos, demonstrando que não só é inocente, mas que apresentou provas dessa inocência. Deve aceitar o convite e transformar seu depoimento em debate sobre o futuro do Brasil.

O senhor enxerga alguma saída para a crise política atual? Uma perspectiva?
Uma das perspectivas é o estabelecimento de um consenso capaz de gerar novo pacto político no Brasil. Não me refiro a uma constituinte, pois isso exigiria um consenso mais profundo, o que o atual esgarçamento das relações entre a sociedade e a instituições não permite vislumbrar. Refiro-me a pacto político que permita o funcionamento das instituições e que deve ser expresso nas eleições de 2018. O problema é que esse esgarçamento implodiu a confiança nas pessoas que poderiam pavimentar esse pacto. Assim, sob as atuais circunstâncias, esse consenso deveria transformar as eleições de 2018 num marco para a retomada de projeto institucional brasileiro, em que freios e contrapesos sejam a marca dessa democracia constitucional.
Posted: 09 May 2017 06:25 AM PDT
Por Rafael da Silva Barbosa, no site Brasil Debate:

Grande parte dos tratamentos de saúde necessita de medicamentos para alcançar o estado da cura ou melhorar a condição de vida dos pacientes. Em diversos casos, o medicamento é único meio pelo qual parte das pessoas consegue viver sem maiores complicações. A hipertensão e a diabetes, que acometem um percentual não desprezível da população brasileira, são os exemplos mais comuns do grau de dependência farmacológico, mas existem aqueles em que a ausência do produto é indispensável, como: osteoporose, Parkinson e glaucoma. Em curto prazo e se não tratadas essas doenças podem evoluir mais rapidamente para o quadro grave, mudando o estágio epidemiológico dos usuários. Por isso, a disponibilidade dos medicamentos desempenha papel vital no desenvolvimento da proteção à saúde.

Em abril de 2004, com vistas a garantir o acesso aos medicamentos que mais atingem a população, foi criado o Programa Farmácia Popular do Brasil por meio da Lei de 10.858. Operacionalmente, o programa autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento e proporcionou a oferta de remédios com desconto de até 90%. As adequações da política seguiram ano após ano e algumas, embora tenham se mostrado importantes, ao mesmo tempo fragilizaram a sua concepção. Este foi o caso da expansão dos serviços segundo a lógica privada. Em 2006, o setor privado ingressa ao programa e o acesso aos medicamentos, antes realizado exclusivamente pela rede própria das farmácias populares passa, agora, a contar com a rede privada na modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”. A abertura praticamente estancou a expansão pública.

Apesar disso, outras medidas reforçaram expressivamente o aspecto vital da presença pública na área. Nos anos posteriores foram incorporados ao rol dos itens do Farmácia Popular os contraceptivos, medicamentos para Gripe (H1N1), Insulina Regular, novos medicamentos para hipertensão e diabetes, a inclusão da Sinvastatina, osteoporose, rinite, asma, Parkinson, glaucoma e, para a incontinência urinária para idosos, também as fraldas geriátricas. A mais notável das mudanças do Farmácia Popular ocorreu no ano de 2011, quando três medicamentos voltados ao tratamento da asma passaram a ser disponibilizados de forma totalmente gratuita.

Entretanto, as atuais alterações na política podem retroceder a acessibilidade, isto porque, no início de 2017, o Ministério da Saúde emitiu uma nota sobre o funcionamento das unidades próprias do Programa Farmácia Popular do Brasil, e ficou determinado o fim do financiamento do Ministério da Saúde para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular a partir da competência de maio de 2017.

Dessa forma, a existência do estabelecimento dependerá da capacidade financeira dos entes federados em assumir os custos. De acordo com a nota, a despesa atribuída à manutenção da capacidade instalada própria, de R$ 100 milhões, será canalizada para compra dos medicamentos, pois esse valor representa 80% dos gastos do programa. Ademais, ainda segundo a nota, esse valor estará garantido por meio da lógica do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, segundo a qual os estados e municípios poderão definir quais princípios ativos adquirir e disponibilizá-los a partir dos postos de saúde.



Ao que tudo indica, essa mudança pode gerar algumas consequências não desejáveis. A primeira delas diz respeito à gestão da política, à perda de coordenação com o fim da definição dos medicamentos pelo governo central, que reduz o olhar mais estrutural e amplo do programa. Ao transferir a responsabilidade da gestão para os estados e municípios, a descentralização flexibilizada pode ter sido acima do apropriado, retirando a obrigatoriedade de uma tabela predefinida para os medicamentos. Isto sem mencionar que a desvinculação dos repasses compromete a existência dos estabelecimentos próprios, e são exatamente estes os principais responsáveis pela oferta de 112 itens no Programa Farmácia Popular, disponibilizando um quantitativo de 87 itens a mais do que a rede privada, com no máximo 25 itens ofertados. Ou seja, a transição entre a rede pública e privada não está clara.

Em segundo lugar, para uma nação como o Brasil, de dimensão e economia relevante, o número de 393 estabelecimentos próprios é um quantitativo insuficiente e passível de ser expandido. Logo, não parece ser a composição do gasto o maior desafio do programa, a participação de 80% com manutenção dos estabelecimentos “versus” 20% com medicamentos revela outra perspectiva, a de que a magnitude dos recursos é ínfima frente a grandeza do país e da sua população.



Nesse sentido, existem dúvidas sobre a linearidade no processo de realocação dos recursos, os riscos atrelados ao abastecimento e se o acesso aos principais medicamentos é factível. A dissolução da capacidade própria pode afetar significativamente a população mais vulnerável. Em um cenário de crise, a situação é ainda mais crítica, a estrutura ocupacional poderá agravar o quadro.

Conforme tabela 1, hoje, a população economicamente ativa (PEA) que demanda o Farmácia Popular e assegura estabilidade social aos seus dependentes dentro da população inativa futuramente necessitará muito mais do programa, dado que uma parte dela se descolocará ao estrato dos desocupados, caso a crise não seja revertida.

As zonas urbanas serão as primeiras a sofrer com o aumento da demanda, porque, em média, os problemas laborais surtem efeitos diretos no estado de saúde dos trabalhadores. Os espaços urbanos, onde se aglomeram os maiores contingentes humanos, terão de enfrentar as pressões com a queda da qualidade de vida. E a locomoção intra-urbana, cada vez mais, surgirá como fator restritivo para o acesso aos cuidados de saúde. Nos últimos anos, o transporte vem ganhando maior peso no orçamento das famílias, principalmente nos estratos inferiores de renda, com aproximadamente 18% (Pesquisa de Orçamento Familiar – 2009). Isto significa que os custos indiretos da saúde estão em trajetória ascendente e podem dificultar o acesso da população aos pontos de saúde mais distantes das suas respectivas residências.



A ausência da capacidade instalada é temerosa e o impacto pode ser rapidamente percebido. Neste quesito, novamente, a cidade de São Paulo protagonizou uma prévia do que deve acontecer no país. Num movimento brusco, o atual prefeito sugeriu o fechamento dos estabelecimentos próprios do Farmácia Popular. A reação da população foi quase que instantânea nas regiões periféricas da cidade e levou o gestor municipal a suspender a medida. E é compreensível essa reação. Ao analisar o mapa 2, fica evidente o baixo nível quantitativo das farmácias populares na cidade e região metropolitana, todavia essas são fundamentais para o acesso da população. A cobertura das unidades próprias está voltada exatamente para os locais de menor renda média domiciliar, garantindo, mesmo que de forma limitada, o acesso as comunidades mais vulneráveis.
Posted: 09 May 2017 06:20 AM PDT
Por Mário Augusto Jakobskind, no site Carta Maior:

Qual a moral tem o ministro golpista das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para afirmar que a proposta do presidente constitucional venezuelano, Nicolas Maduro de convocação de uma Assembléia Constituinte é um golpe? Nunes Ferreira tem sido um fiel escudeiro do Departamento de Estado norte-americano e não é de hoje que ele se manifesta em favor da oposição que tenta há algum tempo derrubar o Presidente Maduro.

Nunes Ferreira manteve-se em silêncio quando no Paraguai o Presidente Horácio Cartes tentou conseguir aprovação de uma proposta permitindo a sua reeleição, mas a pressão popular obrigou o Parlamento revogar a decisão, isso depois que a repressão ao estilo do ditador Alfredo Stroessner agiu contra os manifestantes de forma brutal. Aí o governo golpista brasileiro e o argentino de Maurício Macri, um também aliado dos Estados Unidos, não deram uma só palavra de condenação.

Nunes Ferreira não passa de um sabujo das forças reacionárias que pululam na América Latina e jogam todas as cartas contra o governo bolivariano com o apoio total e absoluto da mídia comercial conservadora que diariamente divulga informações sobre a Venezuela com o objetivo de convencer a opinião pública a se voltar contra o Presidente constitucional Nicolas Maduro.

É incrível como um governo golpista como o brasileiro se sinta no direito de considerar “ditatorial” um governo que, como disse o Papa Francisco, foi contestado pela oposição quando da tentativa do Vaticano de promover o diálogo. Ou seja, apesar da recente declaração do Papa Francisco ter sido ignorada pela mídia comercial conservadora o fato é que os mesmos apoiadores incondicionais da oposição venezuelana procuram também ignorar o que foi dito pelo Sumo Pontífice e a todo o momento acusam o governo constitucional de negar o diálogo.

É nesse contexto que surge o golpista sabujo Aloysio Nunes Ferreira para mais uma vez, em companhia de seus correligionários do PSDB, PMDB E DEM, a assacar infâmias contra o regime venezuelano, omitindo o fato de o Poder Executivo ter o direito de convocar uma Assembleia Constituinte.

Dizer, como disse Nunes Ferreira e outros na América Latina de seu naipe, que a convocação da Assembleia Constituinte “é mais um momento de ruptura da ordem democrática, contrariando a própria Constituição do país”, é realmente desconhecer a Constituição do país e apenas fazer o jogo da oposição inconformada com o fato de Maduro continuar Presidente.

Nunes Ferreira se soma ao Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis almagro na tentativa de tirar Nicolas Maduro do poder. A direita venezuelana e seus apoiadores externos se esforçam no sentido de evitar que a Venezuela se recupere economicamente com o aumento que se avizinha do preço do barril do petróleo. O esforço é nesse sentido, não se excluindo o desejo dos oposicionistas apoiarem até uma intervenção externa que seria desencadeada pelo Comando Sul norte-americano.

E não seria nenhuma surpresa se o atual governo golpista do Brasil repetisse a história dos anos 60 quando o então primeiro general de plantão, Humberto de Alencar Castelo Branco ordenou a participação de militares brasileiros sob o comando do General Meira Matos a intervir na República Dominicana dando respaldo a intervenção norte-americana.

Em se tratando do governo usurpador e golpista que tem no Ministério do Exterior a figura sabuja de Aloysio Nunes Ferreira, tudo é possível, inclusive a repetição da história como farsa.

Por estas e algumas outras, todo cuidado é pouco com os sucessivos pronunciamentos do governo golpista brasileiro contra o governo constitucional venezuelano que não reza pela cartilha dos interesses norte-americanos.
Posted: 09 May 2017 05:38 AM PDT
Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Um governo fake. Essa é a definição dada por debatedores aos primeiros 100 dias de João Dória Junior à frente da Prefeitura de São Paulo. Em bate-papo na sexta-feira (5), na sede do Barão de Itararé, a ex-vice prefeita Nádia Campeão (PCdoB), o vereador Antonio Donato (PT) e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindisep), Sergio Antiqueira, discutiram o espetáculo midiático em torno de uma gestão turbinada por muita propaganda, mas esvaziada de ações concretas.



Para Nádia Campeão, é difícil avaliar uma gestão com apenas cinco meses, mas já é possível detectar tendências muito claras sobre o governo de Dória. "A cara dessa gestão é reflexo direto de uma eleição inesperada em primeiro turno, que é como dar um cheque em branco a uma campanha bastante rasa", diz. O programa eleitoral raso apresentado pelo então candidato tucano, salienta Campeão, ajuda na aparência de que se está fazendo cumprindo alguma promessa.

"O conceito de Cidade Linda pega pequenos trechos de avenidas, redirecionando contratos de limpeza e concentrando em avenidas", explica a vice-prefeita de Fernando Haddad. "Na gestão anterior, essas intervenções de limpeza eram feitas nos bairros". Existe a Cidade Linda do Dória e a cidade verdadeira, de acordo com ela. "A cidade verdadeira sofrerá bastante nos próximos quatro anos, mas também acredito que cobrará a fatura de uma gestão que não está à altura de enfrentar os problemas de SP".

Desde que assumiu o cargo, o prefeito já se vestiu de gari, apagou grafites com tinta cinza, escondeu moradores de rua e até atirou flores (recebidas de uma ciclista contrária ao aumento da velocidade nas marginais) pela janela de seu carro. O espetáculo midiático protagonizado diariamente por Dória foi objeto de crítica por parte dos debatedores.

"Dória gera factoides e busca entregar rápido produtos superficiais, sempre mostrando autoridade de 'chefe'", dispara Campeão. A guerra declarada contra os grafites gerou muita mídia ao prefeito, mas ao mesmo tempo, opina Campeão, escancara o seu autoritarismo e a visão que ele tem da cidade.

"O conceito do João Trabalhador, tão destacado na campanha eleitoral, foi por água abaixo depois de Dória desqualificar a greve geral e outras manifestações da classe trabalhadora. O que tem a ver dar duro, trabalhar muito, com ser um trabalhador que enfrenta dificuldades pra valer?", questiona. O programa "genérico e privatizante" levado a cabo pelo tucano deve gerar consequências graves para São Paulo, acredita a ex-vice prefeita. Para ela, a Prefeitura será empobrecida e esvaziada.

Só embalagem não basta

O balanço dos 100 dias de Dória mostra números muito fracos e evidencia que é um governo fake, opina Antonio Donato. Para o vereador, a fantasia de "gestor" é irreal. "Não existe isso, existe a pessoa fazendo política", sentencia. "Dória nos acusa de posição ideológica contra a privatização como se ele não tivesse uma postura ideológica ao defendê-la", exemplifica.

Na visão de Donato, o candidato tucano projetou uma imagem para seu eleitor e, ao ser eleito, tomou ações midiáticas que corresponderam ao que seu eleitorado esperava. "A história toda do Doutor Saúde foi desenvolvida pelo governo Haddad. Só o envelope e a marca foram dados pelo Dória. É fake", detona. "Dória vende uma coisa por outra, como é o caso do Corujão da Saúde. É uma habilidade grande que ele tem. Ele vende, no campo da saúde pública, que o serviço privado é melhor que o público. É uma posição institucional".

Os números desse governo até o momento são pífios, conforme argumenta Donato. "Antes, Dória ia em tudo o tempo todo. Agora, só vai aos sábados de manhã e concentrado no Cidade Linda. É pífia a quilometragem de calçada que Dória fez em 30 dias. O programa é só um selo, uma marca".

Para além do marketing e do espetáculo midiático promovido por Dória, Donato também salienta que há um projeto político e eleitoral entranhado nas ações do prefeito. Quando ofende Lula ou bate de frente com grevistas, por exemplo, Dória se lança como o candidato conservador que "não é frouxo", como outros nomes do PSDB e da direita em geral. "O eleitor olha e pensa: esse aí sim enfrenta os grevistas", sublinha o vereador.

Apesar da embalagem, Donato alerta: o governo de Dória é repleto de fragilidades e problemas. "Pelo que sentimos nos bastidores, este é um governo que bate cabeça, por impor ritmos malucos. Não é dinâmico como aparenta", afirma. A demissão de Soninha Francine da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social escancara essa fissura - na ocasião, Dória gravou um vídeo ao lado de sua 'demitida' justificando a demissão pela falta de agilidade de Francine. Visivelmente incomodada, Francine declarou, posteriormente, que os prazos demandados pelo "gestor" estavam completamente fora da realidade.

Por fim, Donato acredita que, pois mais que Dória 'force a barra' para se vender como um prefeito moderno e que entrega resultados, não se pode contar com a aprovação da população só pela imagem que se passa. "O povo já começa a perceber a superficialidade desse monte de slogans de Dória", pontua o vereador.

Cidade Linda, e à venda

Presidente do sindicato que defende os interesses dos servidores municipais, Sergio Antiqueira relata a preocupação da categoria com o projeto entreguista do prefeito tucano. "Antes de assumir, passamos dois anos dialogando com os trabalhadores sobre o golpe que estava em curso no país. Ao lançar um vídeo em inglês colocando a cidade à venda para a iniciativa privada estrangeira, Dória ajudou e muito a clarear o que está em jogo".

O slogan "Acelera SP", na visão de Antiqueira, pode ser traduzido como "vendamos São Paulo e vendamos rápido". Por isso, a luta contra os retrocessos iminentes de sua gestão não pode atrasar. "As atenções de todos estão voltadas principalmente para a resistência contra as reformas da Previdência e trabalhista, mas o enfrentamento a Temer tem de se estender a Dória, pois passa pela mesma lógica", salienta Antiqueira. "A grande tarefa para além dos nossos movimentos é desconstruir essa imagem fake do prefeito. O problema é o que ele fará até lá, por isso não podemos esperar".

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