terça-feira, 9 de maio de 2017

9/5- MIGALHAS de HOJE


Terça-feira, 9 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.107 - Fechamento às 11h.
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"Pé ante pé, a surpresa nos espreita."
Paulo Bomfim
(Clique aqui)
Editorial
"Em mais de 50 anos de Brasília, nunca vi uma situação como esta." Foi assim que um querido migalheiro falou hoje cedo à redação deste nosso poderoso rotativo acerca da arguição de impedimento e suspeição do ministro Gilmar Mendes feita pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. (Clique aqui)
De fato, ontem deu-se algo inédito na República.
Conhecido pelo destemor, o ministro encontrou oponente.
Analisemos o caso, tanto do ponto de vista jurídico, como do político.
Primeiro, é forçoso convir que a arguição apresenta pontos inquietantes. No tocante às normas que regem o impedimento e a suspeição, não há dúvida que elas estão no bojo das questões constitucionais e supralegais. E um fator novo em tudo isso é o advento do CPC. O novel compêndio, adaptado aos novos tempos, trouxe muito mais proibições.
A propósito, ao tratar de uma norma proibitiva, a exegese deve ser, em geral, restritiva. Ou seja, não se pode, a rigor, ampliar sua interpretação. No entanto, não se está a falar de uma norma direcionada às pessoas, e sim para proteger o sistema. De maneira que se as regras se provam pela exceção, eis aqui uma delas: as cláusulas de impedimento e suspeição devem ser observadas de maneira abrangente. Nesse sentido, aliás, o MPF colou na petição decisão da lavra do próprio arguido. Dito isso, lobriga-se no pedido do MPF fundamentos ao pleito.
Mas se pode vir a ter razão nos motivos, a oportunidade é questionável. Por que agora?
Deixando o lado jurídico da arguição, é bem o momento de analisar a questão política.
Do prisma do parquet, Rodrigo Janot deve estar sendo endeusado em cada órgão do Ministério Público, e só não será chefe da instituição para mais um triênio se não quiser, porque certamente deve ter apoio de quase todos os integrantes, e o presidente da República não está em situação de ter esse confronto.
De outra monta, Janot emparedou o STF. Se os ministros forem julgar essa arguição, não haverá vencedores. Vejamos:
  • Sendo o pedido improcedente, o STF assina autorização para que situações duvidosas possam acontecer nos rincões do país. Será um salve-se quem puder.
  • Sendo procedente, todos se enfraquecem, pois dir-se-á que um magistrado veterano, atual presidente do TSE, ex-presidente da Corte, não viu o que seria (sendo procedente) nítido. Ou seja, atacarão não a técnica jurídica, e sim a moral do colega.
De modo que, a única saída para o caso seria o ministro declinar do processo, determinando a redistribuição imediata do feito. E como a arguição vem a posteriori, que se mantenha a liminar até que novo relator, ou turma, decida.
O que não dá é para ficar nesse esticar de cordas. E não se está aqui como chefe de torcida de um lado ou de outro. Não é hora de brincarmos com as instituições.
Ademais, agindo assim, o ministro Gilmar Mendes mostrará grandeza, e não deixará que se faça esse joguete.
E aí, numa próxima oportunidade, o pau que bate em Chico...
... bate em Francisco
Jornalista divulga hoje, em blog da Veja, que a filha do procurador-Geral da República advoga para empreiteira da Lava Jato em caso perante o Cade. Além da questão de fundo, que precisa ser observada, nota-se claramente que a guerra começou.
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Em novembro do ano passado, este rotativo trouxe a público informação de que irmão de procurador da força-tarefa consta como advogado em processo da Lava Jato. No mesmo feito convivem fraternalmente acusador e defensor (clique aqui).
A ordem que não nos convém
Ontem jogaram tomates no carro que levava o ministro Gilmar Mendes em SP. Não é possível alguém achar que isso é correto! Esse rotativo repudia há tempos estes atos que volta e meia se repetem e que estavam restritos aos políticos. Agora, chegando ao Judiciário (a última trincheira dos direitos), pode significar o início do rompimento da ordem democrática. Trocando em migalhas, não é um bom caminho para a sociedade seguir.
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Cassação imediata
Demora injustificada no cumprimento de decisão expressa do TSE que cassou governador do Amazonas permitiu em dois dias o saque de R$ 238 milhões da burra pública. Ontem, além de o Tribunal de Contas bloquear as contas do Estado, a ministra Rosa Weber determinou a imediata execução da cassação do governador, independentemente de publicação do acórdão. Hoje pela manhã, enfim, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado tomou posse, e novas eleições devem rapidamente ser realizadas. (Clique aqui)
Questão de soberania
O jurista Dalmo de Abreu Dallari, ao abordar a venda de terras a estrangeiros e as restrições que estão expressas na lei 5.709/71, chama a atenção para "os artifícios que vêm sendo utilizados numa tentativa de burlar as limitações legais". Na avaliação do autor, as disposições legais impondo restrições à venda de porções do território brasileiro a estrangeiros, além de proteger interesses sociais relevantes, são "uma exigência do respeito à soberania do Estado brasileiro". (Clique aqui)
Proteção - Crianças e adolescentes
Publicadas no DOU de hoje, duas novas leis alteram o ECA: a lei 13.440 determina perda de bens usados em exploração sexual de menores, além da reclusão de quatro a dez anos e multa; e a lei 13.441 disciplina a infiltração de policial na internet para investigar pedofilia.
Cusparada
Motorista é condenado por cuspir em advogada no trânsito. Justiça de SP fixou indenização em R$ 20 mil por danos morais. Segundo o juiz de Direito Guilherme Santini Teodoro, "a cusparada contra o rosto e o cabelo de qualquer pessoa, sem justa causa, constitui grave ofensa à dignidade humana e aos direitos da personalidade e, praticada por homem contra mulher, assume feitio ainda mais violento e infame, tendo em vista natural diferença de forças físicas e o caráter delicado da mulher. O dano moral é inequívoco e está provado pela violação da intangível esfera biológica, moral e social que configura a personalidade humana". (Clique aqui)
Terceirização em Debate
Não há tempo a perder: as principais controvérsias que envolvem a terceirização exigem do operador do Direito estudo aprofundado acerca dos temas em debate. Atualize-se no seminário "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", que será realizado dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas são limitadíssimas. (Clique aqui)
Acesso à informação
A lei de acesso à informação não obriga o Judiciário a fornecer lista de processos em que juiz atuou contra determinadas empresas. Decisão do TST foi proferida ontem em sessão do Órgão Especial. A relatora, ministra Dora Maria da Costa, assentou no voto, seguido à unanimidade, que o TRT informou ao impetrante os meios para obter as informações, seja por consulta virtual ou física dos processos das partes indicadas nos quais o juiz classista teria participado da decisão, inclusive dos processos arquivados. "A parte interessada na informação não pode transferir ao Poder Judiciário, já tão assoberbado com a sua função essencial, a tarefa que ela mesma pode realizar, sob a simples alegação de que a busca demanda esforço exagerado." (Clique aqui)
Perícia
Por decisão unânime, o Órgão Especial do TST garantiu o direito líquido e certo de um candidato em concurso de técnico judiciário para inscrição em lista reservada a pessoas com necessidades especiais. O ministro João Oreste Dalazen, relator, chamou ontem a atenção para o caso no que concerne à prova da deficiência, uma vez que a jurisprudência sedimentada é no sentido de reconhecer que a visão monocular caracteriza a deficiência visual. No caso, o laudo médico particular reconheceu a existência de deficiência visual por visão monocular, mas a perícia médica oficial não reconheceu a condição do impetrante de deficiente visual, sem explicitar os motivos ensejadores da conclusão dos peritos. Para Dalazen, o laudo oficial não infirma o particular. Segundo o ministro, não houve o necessário cuidado para explicitar as razões que levaram ao não conhecimento da deficiência visual. A decisão foi acompanhada à unanimidade, com o acréscimo do ministro Brito Pereira ao constatar o "desejo dos peritos de sentenciarem": "Perito que é nomeado para esclarecer os fatos e declinar para o juízo e a partir dali, o juízo decidir, ele vem e conclui como se fora juiz." (Compartilhe)
Acordo coletivo
A 1ª turma do TRT da 18ª região deu provimento a recurso de uma mineradora e excluiu o pagamento de horas extras a empregado que trabalhava em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas mediante negociação coletiva. O colegiado destacou precedentes do STF e validou integralmente acordo coletivo celebrado. (Clique aqui)
Vestígio de identidade
Não há ilicitude em prova obtida pelo celular do réu por afronta às garantias à privacidade, à intimidade e ao sigilo de dados, quando o aparelho foi deixado pelo acusado no local do crime, configurando vestígio de identidade. Com este entendimento, a 2ª turma Criminal do TJ/DF reformou sentença e condenou um meliante com base em informações gravadas no celular que ele deixou na pressa de fugir. (Clique aqui)
Fake
O Facebook deverá indenizar usuária vítima de perfil falso na rede social. O perfil, de conteúdo ofensivo e de teor sexual, continha imagens da vítima e sua irmã, além do endereço da mãe delas e contato para possíveis interessados. Para a 27ª câmara Cível do TJ/RJ, houve negligência da empresa na remoção do conteúdo e ficou demonstrada a falha na prestação de serviço. (Clique aqui)
Poupança impenhorável
Movimentação bancária em conta poupança não exclui o caráter de impenhorabilidade dos valores. Assim entendeu a 14ª câmara Cível do TJ/PR ao dar provimento a recurso de uma mulher para liberar montante que havia sido bloqueado pelo banco em execução de título extrajudicial sob o argumento de que a movimentação bancária aproximava-se à de conta corrente. (Clique aqui)
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Inadimplemento parcial
A advogada Arani Cunha, da banca Correia da Silva Advogados, trata da impossibilidade de rescisão contratual por inadimplemento parcial e ressalta que "na hipótese de ter o credor sofrido perdas e danos decorrentes do inadimplemento, estes, se comprovados, serão passíveis de ressarcimento." (Clique aqui)
Direito Ambiental - Função social
Ao tratar da relação entre meio ambiente e ser humano, Carolina Silos Rodrigues, do escritório Reis Advogados, fala sobre a função social das empresas influenciadas pelos tratados internacionais ambientais. (Clique aqui)
Saúde
O advogado Marcos Paulo Falcone Patullo, do escritório Vilhena Silva Advogados, fala da obrigatoriedade de cobertura do medicamento SPINRAZA, para o tratamento da Amiotrofia Espinhal Progressiva, pelas operadoras de planos de saúde. (Clique aqui)
Áreas do Direito
Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta três áreas do Direito para investir e garantir o sucesso de um escritório de advocacia. (Clique aqui)
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Sem ódio
Tribunal austríaco determina que Facebook exclua postagens de ódio. (MI - clique aqui)
Agroegócio
Bayer venderá empresas de proteção de colheita Liberty para facilitar compra de Monsanto. (MI - clique aqui)
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CEO de Avon diz que Brasil e México são os mercados mais importantes no mundo para a firma de cosméticos americana. (LA - clique aqui)

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