terça-feira, 13 de junho de 2017

13/6 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 13 Jun 2017 09:33 AM PDT
Por Sônia Corrêa, no site da CTB:

“Estratégias para financiar o desenvolvimento” foi o mote do seminário que precedeu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos que começou na manhã de hoje (13), no auditório Interlegis, no Senado Federal.

Para debater o assunto foram convidados o governador do Piauí e bancário da Caixa Econômica Federal, Wellington Dias; o economista e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo; a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvândia Moreira Leite; e o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, será composta por deputados federais e senadores de diversos partidos e servirá para dar visibilidade à sociedade do debate acerca de propostas que tramitam no Congresso Nacional, cujo objetivo é reestruturar as instituições financeiras públicas.

“Na prática significa o sucateamento e minimização dos bancos públicos no fomento do desenvolvimento econômico e social brasileiro”, informou o dirigente cetebista, que integra o Comando Nacional dos Bancários e preside a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (FEEB), Emanoel Souza de Jesus.

Emanoel disse que a expectativa é que a Frente Parlamentar, em conjunto com as entidades de trabalhadores bancários, definir estratégias para a atuação, não apenas política, mas também um calendário de atividades.

“O processo de medidas ultraliberais do governo atingem também os bancos públicos. Está havendo um esvaziamento do BNDES, com a retirada de recursos que visam inviabilizar seu papel de estímulo ao desenvolvimento do país. No caso dos demais bancos, a estratégia do governo é o da reestruturação, com drástica redução do quadro de pessoal, fechamento de agências e enfraquecimento destas instituições no âmbito do sistema financeiro nacional”, afirma o presidente da FEEB.

O dirigente bancário informa ainda que as medidas têm explicitamente o objetivo de apequenar os bancos públicos no mercado e, em contrapartida, fortalecer o sistema financeiro privado. “Cresce assustadoramente o processo de terceirização e precarização das relações de trabalho. A destruição do sistema público é parte da negociação do golpe a ser entregue por Michel Temer ao capital financeiro. Outra parte está ligada à Reforma da Previdência que oferecerá aos bancos privados possam vender, entre seus produtos, seus pacotes de previdência privada”, denuncia Emanoel.

A proposta da Frente Parlamentar é uma das partes da luta de resistência em defesa dos bancos público. Além dela, os bancários também estão debatendo o tema com as entidades de prefeitos, visto que o fechamento de agências, especialmente em pequenos municípios, significa quebrar a economia local. Emanoel de Jesus garante que a luta se dará em todas as frentes necessárias, seja no parlamento ou junto a sociedade civil organizada.
Posted: 13 Jun 2017 09:23 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Quase trinta anos após a sua fundação, nas voltas que a vida dá, o PSDB voltou ao colo de onde saiu, em nome da modernidade e do combate à corrupção: o velho PMDB.

Diante do dilema hamletiano de ser ou não ser governo, os tucanos fizeram como Jarbas Passarinho e Gilmar Mendes: mandaram os escrúpulos às favas.

Para salvar seu menino de ouro Aécio Neves, como já se esperava, e garantir o apoio do PMDB em 2018, resolveram ficar na pinguela do governo Temer até que apareçam "fatos novos". Quais ainda faltariam?

O problema é que os destinos do PMDB de Temer e do PSDB de Aécio estão tão amarrados no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria Geral da República que uma separação litigiosa agora poderia ser fatal para ambos.

"Com certeza, é uma incoerência nossa, mas uma incoerência que a História nos colocou. Esse não é o governo dos meus sonhos, não votei em Dilma nem em Temer, mas estamos aí por causa das circunstâncias", reconheceu, ao final da pajelança tucana, um constrangido Tasso Jereissati, presidente interino do PSDB desde que a PGR pediu a prisão de Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução da justiça.

Em meados dos anos 80, Tasso foi um dos pais fundadores do PSDB, que surgiu em oposição a Orestes Quércia.

Senador e governador contra a vontade dos caciques, o polêmico outsider Quércia havia assumido o controle do PMDB paulista durante a presidência de José Sarney, deixando sem espaço lideranças como FHC, Covas, Serra e Montoro.

Anos depois, com a morte de Ulysses Guimarães, o patriarca da resistência, das Diretas Já e da Constituinte, o PMDB que restou tornou-se um partido de caciques regionais.

Nele brotaram novos nomes sem maior expressão como Michel Temer, que chegou a ser candidato a vice-prefeito de São Paulo na chapa de Luiza Erundina, do PT, na única eleição majoritária que disputou, e perdeu, antes de ser vice de Dilma.

Embora a coerência nunca tenha sido o forte do PSDB, o fato é que os tucanos de agora, mais rachados do que nunca, não teriam como justificar o desembarque do governo Temer por razões éticas com Aécio sendo acusado dos mesmos crimes.

"Eu te salvo que você me salva" foi o mantra que norteou a decisão do PSDB de ficar no governo do PMDB, para evitar que seu ex-presidenciável perca o foro privilegiado, o mesmo objetivo do atual presidente para ficar no cargo.

No discurso oficial, porém, o PSDB diz que não pode "abrir mão da responsabilidade de ajudar o governo a fazer as reformas".

Mesmo correndo o risco de ser desmentido pelos "fatos novos" antes de terminar este texto, estou com o pressentimento de que a situação pode dar uma acalmada esta semana após as vitórias de Temer no TSE e na manutenção do PSDB na base aliada.

Com o prazo de mais cinco dias dado à Polícia Federal para concluir o inquérito sobre o presidente Michel Temer, a denúncia da PGR deve ficar para a próxima semana.

O governo já não está tão preocupado com isso, mantida a folgada maioria de 346 deputados na Câmara. Bastam 172 votos tanto para rejeitar a denúncia como para impedir o impeachment.

Na segunda-feira, já deu para perceber que estão todos começando a baixar a bola em Brasília, depois da guerra aberta entre os poderes que havia chegado ao ponto de ebulição na semana passada, e vem refluindo.

Contribui para isso a chegada das festas juninas que costumam levar as excelências para dançar quadrilha em seus redutos eleitorais. Logo em seguida, teremos o sagrado recesso de julho, que ninguém é de ferro.

No Brasil, a História costuma dar muitas voltas para acabar sempre no mesmo lugar.

E segue o jogo.
Posted: 13 Jun 2017 09:11 AM PDT
Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

A agenda do golpe continua. A aparente desaceleração das medidas antipopulares e de destruição da arquitetura institucional da Constituição Federal de 1988, em razão de delações e do julgamento no TSE, não podem amenizar a mobilização da sociedade. A tramitação da reforma trabalhista segue no Congresso, com aprovação em seguidas comissões, que indicam uma rota traçada com a astúcia dos covardes, que aproveitam das sombras para se esgueirar.

Mesmo nas cordas, o governo de Temer ainda não caiu e segue operando com incrível desenvoltura. Medidas provisórias e CPIs com foco na autodefesa do mandato estão sendo planejadas. Negociações no Congresso mantêm o padrão de venalidade. O entreguismo não perdeu seu ritmo. A surpreendente mudança de rumo da imprensa em nenhum momento alterou o programa que a própria mídia ajudou a parir e defender com seus analistas de uma nota só, elevados à categoria de intelectuais.

Nunca jornalistas tão medíocres tiveram tanto palanque e demonstraram tanta sabujice aos patrões. Ser puxa-saco ideológico deixou de ser um defeito ético para ser um objetivo profissional. Os comentaristas passaram a competir em subserviência intelectual e ideológica. A situação chegou ao ponto de um noticiário noturno da Globonews alinhar todos os dias cinco bonecos brigando para falar a mesma coisa, num jogral inepto e aborrecido, com direito à presença de um bedel para lembrar o que estão fazendo ali.

Com Temer ou sem Temer, a marcha das reformas segue adiante, já que sua inspiração nunca passou pela figura menor do presidente não eleito. Seu destino patético é prova de sua inutilidade pessoal para o golpe, além dos serviços já prestados na forma de traição. A cada mentira ele se torna menor. A cada nova demonstração de apego ao cargo revela sua pequenez moral. Quando busca apoio à volta, mais evidencia sua solidão, mesmo nos aliados de primeira hora. Como Cunha anteontem, Aécio ontem, Michel é, hoje, o homem a ser evitado. A fila anda.

Essa situação de desgaste aparentemente irreversível, no entanto, não pode diminuir a presença do povo nas ruas. Aos movimentos sociais cabe a tarefa de manter a mobilização e todas as estratégias de combate às reformas. Há um contínuo de ações imprescindíveis que se somam na tarefa urgente de retomar a verdadeira institucionalidade, garantida pela raiz popular do poder. Não há saída democrática sem povo. Não se pode conceber outro espaço para o povo, hoje, que não as ruas.

Greve geral, defesa das eleições diretas, passeatas, atos públicos contra as reformas, mobilizações setoriais, debates nas escolas e universidades, ocupações, incremento da comunicação popular, disputa das narrativas. São muitas ações urgentes que não podem aguardar e nem confiar que a crise vá se resolver pela conciliação pelo alto, arranjos dentro do próprio núcleo responsável pelo golpe ou pela queda do governo pelos seus defeitos de origem.

É importante que a avaliação das atitudes a serem tomadas em todos os níveis da sociedade levem em consideração a urgência da mobilização. Sem a pressão popular não se irá muito longe. A debandada de setores da classe média é mais uma vez um ato condicionado pelos interesses moralistas e regressivos.

A ameaça dos partidos da base de desembarque do governo é apenas a confirmação de seu destino de ratos morais. O protagonismo do Judiciário, da Polícia Federal e de Ministério Público reforça uma lógica que vai do corporativismo ao messianismo, para prejuízo da política e sedimentação do autoritarismo.

Os movimentos sociais já sabem disso há bastante tempo, mas a lição tem que chegar a toda sociedade: está na hora de dar um calor. As altas temperaturas são a melhor estufa para fazer crescer os frutos da revolta e da liberdade.
Posted: 13 Jun 2017 08:45 AM PDT
Por Renato Rovai, em seu blog:

O PSDB decidiu que fica no governo Temer, mas o atual presidente do partido, Tasso Jereissati, faz um discurso de oposição.

Sai dizendo que “é uma incoerência que a história nos colocou”. Como se o partido tivesse sido vítima dessa situação.

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que foi o candidato do partido a presidência da República, só não foi preso ainda porque tem imunidade parlamentar.

Do contrário, estaria fazendo companhia à sua irmã e ao seu primo, que estão na cadeia por terem cometido crimes em seu favor.

E mesmo assim o atual presidente do partido, que o substituiu por isso, tem a cara de pau de vir a público e ainda fazer pose. Dizer que não votou nem em Dilma e nem em Temer.

Votou num quase presidiário. Que presidia o partido que ele agora comanda.

Tasso Jereissati, segundo a lenda, foi voto vencido na tentativa de desembarque do governo.

Conversa pra boi dormir.

Tasso foi escolhido pra garantir ao partido um discurso de divisão.

E para manter a porta de saída aberta. Porque no PSDB sempre foi assim, as decisões nunca são decisões. São parte de um enigma que pode dar em qualquer resultado.

O PSDB não tem como sair agora do governo Temer, porque todos os seus principais quadros estão amarrados nesta boia de salvação.

Todos estão sendo investigados e carregam inúmeras denúncias nas suas costas quentes. Além de Aécio, que está pra lá de enrolado, Serra, Alckmin, Aloysio Nunes, Marconi Perillo, Richa etc. Não tem um que possa dizer, tô tranquilo.

Sem Temer no governo, há a possibilidade de as eleições diretas vingarem. E o PSDB é contra isso. É contra o voto popular.

Um partido que faz da sua base de atuação a luta contra o voto popular, acabou. E o PSDB acabou.

Pode continuar como legenda, ganhar umas eleições, ficar com uns ministros num governo de bandidos, mas hoje é menor que um cara bizarro como Bolsonaro. Todas as vestais do tucanato juntas, não valem eleitoralmente um Bolsonaro. Essa é a questão. É assim que se faz a biópisia do morto político. Pela ausência de votos.

E Tasso, coitado, tem que ficar fazendo de conta que não se trata de um enterro. Mas de uma festa de debutantes. Não deve ser uma situação fácil a do atual presidente do PSDB. Mas eles estão acostumados a lidar com isso.
Posted: 13 Jun 2017 08:20 AM PDT
Da revista CartaCapital:

O PSDB decidiu, em reunião na noite de segunda-feira, 12, que vai continuar apoiando o governo de Michel Temer (PMDB). A decisão se deu em um ambiente de divisão interna da sigla, com setores relevantes defendendo o desembarque imediato, para evitar um "abraço de afogados", como disse o deputado estadual Carlos Bezerra (SP) em entrevista a CartaCapital, uma vez que Temer deve ser, em breve, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e organização criminosa.

Caciques importantes do PSDB, entretanto, atuaram para manter o apoio ao PMDB. Muitos fatores interligados explicam a decisão do partido.

O que o PSDB decidiu?

O PSDB decidiu manter o apoio a Temer, mas informou que não se trata de uma decisão incondicional. Fatos novos, como a denúncia da PGR, podem fazer o partido rever sua posição. O prefeito de São Paulo, João Doria Júnior, entusiasta da permanência, afirmou que a permanência não é um "cheque endossado” a Temer. “O PSDB não fecha a discussão aqui, apenas tomou posição favorável aos ministros e à proteção ao Brasil. Mas isso não significa que a posição não será reavaliada.”

Qual é a argumentação do PSDB para manter o apoio a Temer?

Oficialmente, o partido diz que decidiu permanecer no governo porque apoia as reformas trabalhista e da Previdência, duas das principais propostas do governo Temer. "Não houve aqui definição para proteção e apoio ao governo Temer, mas, sim, proteção ao Brasil, às reformas, ao processo de recuperação econômica do País”, disse Doria.

Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo de Temer, afirmou que "o partido vai pensar no Brasil". O mesmo discurso fez a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. "Todos nós, brasileiros, temos de pensar no Brasil", afirmou.

Essa argumentação se sustenta?

Como já deixaram claro figuras importantes do PSDB, não se sustenta. "Não precisamos ter cargos e ministério para apoiar as reformas", disse no último dia 8 o senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do partido. Na noite de segunda, ele não escondeu a divisão interna. "Esse não é o meu governo, não é o governo dos meus sonhos. Estou aí por causa das circunstâncias do país", disse. "Minha posição foi vencida, foi uma opinião que não teve consenso da maioria, não teve maturidade do partido para tomar essa decisão", afirmou.

O jurista Miguel Reale Júnior., que assinou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, foi outro que expôs o racha. "O partido usa o discurso das reformas como desculpa. O PSDB poderia apoiar as reformas mesmo fora do governo", afirmou ao blog do jornalista Gerson Camarotti, no portal G1. Ex-ministro da Justiça, Reale Júnior anunciou seu afastamento do PSDB.

Na manhã desta terça-feira 13, em entrevista à rádio CBN, Reale Júnior afirmou que a intenção do PSDB em permanecer em um governo com grandes "fragilidades éticas", é proteger o senador Aécio Neves (MG), flagrado negociando propina com Joesley Batista, dono da JBS, e conspirando para barrar a Operação Lava Jato.

Então o PSDB quer proteger Aécio Neves?

Ao que tudo indica, esse fator pesou para a decisão. Aécio articulou pessoalmente dentro do PSDB para que o partido permaneça no governo, uma vez que está à mercê do Conselho de Ética do Senado, presidido e dominado pelo PMDB. Um requerimento apresentado pelo PSOL e pela Rede pede a cassação de Aécio, cuja situação pessoal é considerada mais grave que a de Temer.

"Como o PSDB vai deixar o governo, se a situação do Aécio é bem pior? Os tucanos teriam que, primeiro, tomar uma posição em relação ao senador Aécio", afirmou um auxiliar de Temer ao blog do Camarotti.

O que mais pesou na decisão do PSDB?

Outro fator importante no juízo do PSDB foi um cálculo político a respeito da repercussão que o seu desembarque teria. Segundo o blog do jornalista Kennedy Alencar, no portal iG, Temer estava preparado para redistribuir cargos que hoje estão nas mãos dos tucanos para outros partidos aliados.

O temor do PSDB foi, assim, não gerar um "efeito dominó" e ainda ficar isolado politicamente entre o governo e a oposição, uma vez que o bloco anti-Temer já é liderado pelo PT. A espera de um "fato novo", assim, seria a espera de mais uma denúncia acachapante contra Temer para evitar que o PSDB abandone o governo sozinho.

E houve cálculos sobre as eleições de 2018?

Aparentemente, sim. Apesar de estar soterrado em denúncias de corrupção, o PMDB continua sendo o partido com o maior número de filiados no Brasil e também com o maior número de prefeituras. Trata-se de uma estrutura fundamental em uma campanha presidencial.

Como o PSDB tem duas figuras relevantes que almejam a Presidência da República, nomeadamente o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito João Doria, contar com o apoio do PMDB em 2018 seria estratégico. Não à toa, Alckmin e Doria insistiram para que o partido permanecesse no governo.

Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), condicionou claramente o apoio do PSDB a Temer a uma aliança entre os dois partidos em 2018. "Se o PSDB deixar hoje a base vai ficar muito difícil de o PMDB apoiá-los nas eleições de 2018", afirmou Jucá, acrescentando que "política é feita de reciprocidade".
Posted: 13 Jun 2017 08:10 AM PDT
Por Paulo Maldos, na revista Teoria e Debate:

Os povos indígenas estiveram sempre presentes na história do nosso país, cujo Estado nasceu e respectivo território se desenvolveu sobre as instituições e territórios milenares dos povos originários. São 517 anos de história nacional sobreposta e em conflito permanente com 12 mil anos de diferentes histórias de centenas de povos. Documentos da Colônia, do Império e da República são testemunhos dessa tensão contínua e das tentativas cíclicas de se construir uma convivência, prevista juridicamente e de fato, entre sociedades e culturas diferentes. Resultado de uma convivência entre sociedades muito desiguais em poder de exploração econômica e destruição letal, de uma estimativa de cerca de 6 milhões de pessoas pertencentes a mil povos em 1500 temos hoje, pelo Censo Geral do IBGE de 2010, 817.963 indígenas, de 305 povos, falantes de 274 línguas.

Durante a última ditadura civil-militar (1964-1985), a burocracia estatal chegou a levantar a possibilidade de uma “solução final”, com a extinção completa dos povos indígenas no Brasil. Embora tais planos não tenham sido levados à prática, os grandes projetos econômicos e de infraestrutura na região amazônica, principalmente, foram a causa do extermínio e do genocídio que incidiram sobre inúmeros povos. A luta contra a ditadura também teve o protagonismo indígena, na forma de assembleias e mobilizações regionais e nacionais em torno da defesa do direito ao território, as quais ensejaram inclusive um processo organizativo para dar conta de uma agenda de denúncias e reivindicações.

O acúmulo de experiências de luta, de construção de propostas políticas e de criação de alianças entre os diferentes povos, e destes com segmentos da sociedade nacional, permitiu que os povos indígenas, através de centenas de representantes, tivessem uma participação significativa no Congresso Constituinte, acompanhando subcomissões, comissões, sessões plenárias e audiências públicas, e que ao final contribuíssem de maneira determinante para a consolidação dos direitos indígenas nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988.

O texto constitucional é uma vitória histórica, pois muda a orientação da relação do Estado nacional com os povos indígenas, superando a perspectiva integracionista para uma perspectiva de respeito aos seus territórios, culturas, línguas, tradições e modos de ser, viver e se reproduzir como povos etnicamente diferenciados. Além de ser um texto em sintonia com avanços nos acordos internacionais, a nova Constituição tornou-se referência para as lutas indígenas na América Latina e um novo patamar para a construção de políticas públicas específicas em saúde, educação, meio ambiente, produção e gestão ambiental e territorial.

Com base na Constituição Federal foram desencadeados novos processos de reconhecimento, identificação, demarcação e homologação das terras indígenas, que se caracterizam por serem bens da União de usufruto exclusivo dos diferentes povos. Durante os anos 90, ao longo dos governos dos presidentes Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, com o apoio de recursos internacionais da ONU, avançou-se na demarcação das terras indígenas na região amazônica, principalmente do Território Ianomâmi e de muitos outros, sempre com a participação das próprias comunidades e organizações indígenas locais. Um episódio marcante ocorreu em abril do ano 2000, em Porto Seguro, Bahia, quando das comemorações pelos 500 anos do Brasil. Os povos indígenas, com 3.600 representantes de cerca de 180 povos, ocuparam a região com as contracomemorações chamadas “Brasil, Outros 500” e, juntamente com quilombolas e movimentos sociais de todo o país, exigiram um novo modelo de desenvolvimento, baseado nos direitos dos povos indígenas, dos quilombolas e da classe trabalhadora do campo e da cidade. A repressão brutal do governo FHC que se abateu sobre os milhares de participantes daquela mobilização acabou por revelar uma sociedade ainda fortemente excludente e autoritária, teve amplo impacto negativo na mídia internacional e despertou para a luta pela demarcação dezenas de povos indígenas do sul da Bahia e de toda a região Nordeste. A partir desse evento traumático e com grande carga simbólica, as lutas indígenas e as alianças dos povos indígenas com segmentos excluídos da sociedade nacional ganharam um novo impulso e novas perspectivas.

Durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a questão indígena teve avanços em alguns aspectos, principalmente no que diz respeito à participação dos povos indígenas na construção e monitoramento das políticas públicas específicas, mas poucos avanços na questão territorial. Uma polêmica que marcou esse período foi a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que foi motivo de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal. Nessa ação era contestada a demarcação da terra indígena de forma contínua; era contestada a demarcação em faixa de fronteira “por ameaçar a segurança nacional” e “por criar a possibilidade de um separatismo indígena” e era defendida a “alta produção agrícola” dos invasores da terra indígena. O STF reconheceu a constitucionalidade da demarcação feita pelo presidente Lula e determinou a retirada dos invasores, embora tenha definido dezenove condicionantes, válidas apenas para Raposa Serra do Sol, que constrangeram os indígenas por serem limitadoras ao usufruto pleno das comunidades do seu território original.

Durante o governo Lula os povos indígenas avançaram na interlocução com o Estado brasileiro, com a realização da I Conferência Nacional dos Povos Indígenas em 2005, com a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) em 2006, com a criação da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) em 2010, com a criação do Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais, com o estabelecimento de cotas (com programas de acesso e permanência) para indígenas nas universidades públicas e programas de acesso das comunidades a diversas políticas públicas, como proteção ambiental e produção de alimentos. A questão territorial, no entanto, permaneceu com poucos avanços, devido ao forte lobby das forças conservadoras dentro do próprio governo federal, assim como com a judicialização dos processos de demarcação e homologação das terras indígenas. Nesse período, por exemplo, pouco avanço teve a demarcação do Território Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, cujo drama humanitário permaneceu e se agravou a cada ano, fazendo com que esse povo se transformasse no mais atingido em seus direitos humanos com assassinatos e ameaças de morte às lideranças, agressões às comunidades, suicídios e atropelamentos dos indígenas obrigados a viver nas margens das estradas.

Durante o mandato e meio da presidenta Dilma Rousseff, os avanços foram ainda mais tímidos, novamente com destaque para a participação indígena em espaços de interlocução com o Estado e de controle social e muito pouco avanço na agenda de demarcação e homologação dos territórios. Nesse sentido é importante destacar a transformação da Comissão em Conselho Nacional de Política Indigenista em 2015, agora um órgão de Estado, e a criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) em 2012, além da realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista em 2015. Um forte motivo de tensionamento entre o governo federal e as lideranças, povos e organizações indígenas foi a edição da Portaria no 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que internalizava as dezenove condicionantes de Raposa Serra do Sol nos procedimentos da AGU, inclusive para os procuradores da Fundação Nacional do Índio (Funai), sendo que tais condicionantes ainda estavam sob embargos declaratórios no STF.

Essa portaria inviabilizou, inclusive, as tentativas do governo federal em regulamentar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o direito à consulta prévia e informada, que significaria certo empoderamento dos povos, comunidades e organizações indígenas frente ao planejamento e realização de empreendimentos que atingissem seus territórios ou frente a decisões administrativas e legislativas que impactassem seus territórios ou suas culturas. Os indígenas se recusaram a construir uma regulamentação da Convenção 169 enquanto a Portaria no 303 não fosse revogada, o que nunca ocorreu. Um outro fator de forte tensão dos povos indígenas com o governo Dilma foi o planejamento e implementação das hidrelétricas na região amazônica, a começar pela hidrelétrica de Belo Monte e as hidrelétricas do rio Tapajós, em contraste com uma quase paralisia dos processos de reconhecimento territorial, dos processos de demarcação e homologação das terras indígenas.

Apesar desses retrocessos, na gestão da presidenta Dilma foram realizados poucos, mas importantes, processos de homologação de terras indígenas, como a Terra Indígena Kayabi, no Mato Grosso, e processos de desintrusão (retirada de invasores), como da Terra Indígena Xavante de Marãiwatsédé, também no Mato Grosso, uma dívida histórica do Estado brasileiro, e da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, onde vive um povo indígena em situação de isolamento voluntário e de extrema vulnerabilidade frente aos madeireiros da região. O golpe parlamentar que foi executado contra a presidenta Dilma em 2016 teve como principais agentes deputados e senadores ruralistas, articulados com os interesses do agronegócio e do latifúndio mais atrasado do país. Por essa razão, a agenda dos direitos indígenas, assim como dos direitos humanos de maneira geral, encontra-se praticamente interditada e com novos golpes que configuram um retrocesso permanente. As demarcações de terras indígenas estão paralisadas; a proteção aos povos em situação de isolamento voluntário foi desmobilizada; o órgão indigenista Funai encontra-se quase inviabilizado pela falta crônica de recursos humanos e financeiros; as desintrusões não são mais realizadas; as parcerias com organizações indígenas, com organizações não governamentais ou com outros órgãos de Estado para a defesa dos direitos indígenas, quase deixaram de existir.

O Congresso Nacional tornou-se um campo de caça aos direitos dos povos indígenas, o que ficou evidente na CPI da Funai e Incra, que buscou criminalizar suas lideranças e seus aliados no Estado, no Ministério Público, nas igrejas e nas ONGs, além de propor a extinção da própria Funai como órgão de proteção dos povos indígenas e uma série de medidas que buscam inviabilizar as demarcações e os direitos dos índios. O principal instrumento que os ruralistas buscam aprovar no Congresso Nacional é a PEC 215 que, além de retroceder em todos os direitos já reconhecidos dos povos indígenas, pretende estabelecer a revisão e anulação de todas as terras indígenas demarcadas até hoje. A PEC 215 encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados e pode a qualquer momento ir a plenário. O golpe parlamentar, no que diz respeito aos direitos indígenas e aos direitos humanos, apresenta-se como uma espécie de “vingança de classe” com relação à Constituição de 1988, revelando que as elites não aceitaram os avanços civilizatórios daquela Carta nem seus desdobramentos institucionais em termos de criação de políticas públicas nas últimas quase três décadas, sendo este momento o da busca de anulação de tais avanços e do atendimento das exigências mais radicais do latifúndio e do agronegócio.

A defesa dos direitos indígenas hoje se coloca, portanto, na perspectiva da defesa dos direitos humanos e da defesa da própria democracia. Não existe democracia num país onde os direitos de seus segmentos mais vulneráveis não estão garantidos; nesse sentido, o respeito ou não aos direitos indígenas são, ao lado dos direitos dos quilombolas e dos povos tradicionais, os melhores indicadores do nível de democracia alcançado pela sociedade brasileira. Povos que preexistiram ao Estado e à sociedade nacionais, a eles não pode ser dado o mesmo tratamento que foi dado pela metrópole à colônia séculos atrás, baseado no genocídio, no etnocídio e na incorporação forçada de territórios à lógica mercantil.

Povos resistentes, sobreviventes de ditaduras, de ciclos de violência do Estado e das frentes de expansão econômica, são sujeitos de direitos e protagonistas políticos, portadores de culturas e modos de ser e de se relacionar, dentro das comunidades e com a natureza, que podem se constituir em novos paradigmas para a sociedade brasileira. Suas histórias milenares nos enriquecem como povo e nos tornam mais aptos para a construção do futuro, no sentido inverso das características socialmente disruptivas e suicidas da nossa cultura atual e da lógica, esta sim selvagem, do capitalismo financeiro na sua fase neoliberal.

A defesa dos direitos indígenas deve estar articulada com um projeto de país democrático e respeitoso de sua sociodiversidade. Trata-se de não voltar atrás em nenhum direito humano e em nenhum direito indígena reconhecido, pelo contrário, devemos avançar e aprofundar nas regulamentações constitucionais, nas medidas legislativas, nas políticas públicas e nas decisões administrativas que garantam o direito fundamental à terra, ao território e à autonomia dos povos indígenas na participação política no presente e na construção de seu futuro. Foi o protagonismo indígena no Brasil que garantiu que centenas de povos milenares chegassem até os dias de hoje, com suas identidades e com sua imensa riqueza cultural. Esse mesmo protagonismo deve ser reconhecido e fortalecido pela luta democrática do conjunto da nossa sociedade por um novo país livre, justo e igualitário, pois estes povos têm muito a nos ensinar sobre liberdade, justiça e igualdade.

* Paulo Maldos é psicólogo, conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), trabalhou com povos e organizações indígenas de todo o país; foi secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (2010-2014) e secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (2015-2016).
Posted: 13 Jun 2017 08:05 AM PDT
Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Foto: Christian Braga

O 3º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais de São Paulo reuniu mais de 100 pessoas do estado nos dias 9 e 10 de junho para discutir a liberdade de expressão em tempos de exceção. Com transmissão online pela TVT, o evento, que foi foi sediado no Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindisep), tem como produto final a Carta do 3º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais de São Paulo (leia abaixo).

Ao longo dos dois dias de atividades, o #3BlogProgSP realizou discussões sobre a participação do monopólio midiático na ruptura da ordem democrática e na sustentação ideológica do projeto golpista em curso no país, o papel de resistência e disputa de narrativa por parte das mídias alternativas e a luta pela democratização da comunicação no país.

Além dos debates, também ocorreram rodas de conversas sobre a relação da mídia hegemônica com as questões LGBT, das mulheres, do genocídio negro nas periferias e o racismo estrutural. Na parte prática, os participantes do Encontro puderam, também, participar de oficinas de produção de memes (conduzida pela Mídia Ninja), de transmissão ao vivo (pelos Jornalistas Livres) e de fotografia (com Sergio Silva, da Fundação Perseu Abramo).

Confira a carta aprovada ao final do #3BlogProgSP, que sintetiza o evento e seus encaminhamentos.

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Carta do 3º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais de São Paulo

Nós blogueiras, blogueiros e ativistas digitais, reunidos em São Paulo nos dias 09 e 10 de junho de 2017 para o 3º Encontro Estadual de Blogueir@s e Ativistas Digitais de SP, reafirmamos nosso compromisso com a luta pela liberdade de expressão, de imprensa e pela democratização dos meios de comunicação. Também confirmamos o nosso compromisso com a democracia e com o restabelecimento do Estado democrático de Direito do Brasil.

Reunidos para discutir e trazer à tona temas relevantes da conjuntura, sob à perspetiva da comunicação, denunciamos o papel da mídia tradicional que tem participado como agente político ativo em diversas pautas e atacam os direitos humanos das e dos cidadãs e cidadãos do país.

A mesma mídia que foi protagonista do golpe jurídico-midiático-parlamentar do Brasil, que destituiu em 2016 a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff e instaurou o governo golpista de Michel Temer e sua corja, se alia aos empresários e ruralistas mais uma vez em uma ofensiva pela retirada de direitos do povo brasileiro.

Repudiamos a mídia corporativa que propagandeia a reforma trabalhista como uma modernização, e não como a precarização e o fim da CLT e de direitos já consolidados que é. Repudiamos os jornalões que enganam a população com a tese de um falso déficit da previdência, colocando como solução, mais uma vez, a reforma que acabará com a aposentadoria.

Repudiamos também a mídia sensacionalista que incentiva e sustenta o genocídio da população negra deste país. Assim como a mídia machista e patriarcal que estabelece padrões de beleza, de gênero, de sexualidade, de família e de vida que ignoram a complexidade e a diversidade da população brasileira.

Entendemos que mídia alternativa e independente, por sua vez, precisa se munir e estar preparada para fazer o contraponto à mídia corporativa. Os comunicadores populares devem exercer o papel de informar e de formar a população acerca destas pautas. Para nós, o fortalecimento da rede de comunicadores, movimentos sociais e culturais, sindicatos, partidos e agentes políticos progressistas é a nossa maior ferramenta para furar o cerco da grande mídia e atingirmos esse objetivo.

O Brasil é um dos países com maior concentração dos meios de comunicações do mundo. Desta forma, a internet e os ativistas digitais são componentes estratégicos para a construção de uma contranarrativa àquela capitalista, racista, machista, patriarcal e LGBTfóbica estabelecida nos grandes meios.

Em São Paulo, enfrentamos também ataques dos governos tucanos de Geraldo Alckmin e João Doria, que juntos empreendem uma ofensiva entreguista e desumana. Avança a tentativa de privatização de equipamentos públicos, em especial os culturais e educacionais.

Nós comunicadoras e comunicadores também nos colocamos ao lado das companheiras e companheiros do movimento cultural em defesa da cultura. Pelo descongelamento das verbas do setor, contra desmonte de políticas culturais já consolidadas na cidade, em defesa das bibliotecas públicas, contra a censura de artistas, em defesa do VAI e demais programas.

Nós blogueiras, blogueiros e ativistas digitais também entendemos como ações fundamentais para o próximo período:

- Criar um canal com os participantes do encontro para que esse diálogo seja continue;

- Construir espaços de participação, fazer pontes, romper com nossas próprias bolhas e melhorar as articulações com os diversos espaços parceiros;

- Nos apropriar de linguagens atuais e mais leves para chegar a todas as camadas da sociedade;

- Dialogar mais nas periferias, em especial com o efervescente movimento cultural;

- Ampliar a nossa coberturas para as periferias e interiores, sem reproduzir esteriótipos;

- Combater e denunciar padrões machistas, racistas e lgbtfóbicos em todos os espaços, inclusivo nos nossos;

- Debater demarcadores de interseccionalidade;

- Construir unidade de ação de luta;

- Disputar as narrativas hegemônicas;

- Fortalecer a rede de comunicadores, movimentos sociais e culturais, sindicatos, partidos e agentes políticos progressistas para ampliar o alcance das pautas progressistas;

Fora Temer! Fora Alckmin! Fora Doria! Nenhum direito a menos! DIRETAS JÁ! Viva a liberdade de expressão!
Posted: 13 Jun 2017 07:57 AM PDT
Por Naomi Klein, no site The Intercept-Brasil:

Durante a campanha presidencial, algumas pessoas achavam que os pontos mais abertamente racistas da plataforma de Donald Trump eram apenas uma estratégia para causar irritação, não um plano de ação concreto. Porém, na primeira semana de seu mandato, quando ele vetou a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana, a ilusão logo foi desfeita. Felizmente, a reação foi imediata: marchas e protestos em aeroportos, greves de taxistas, manifestações de advogados e políticos locais. Por fim, o veto foi considerado ilegal pela Justiça americana.

Esse episódio mostrou a força da resistência e a coragem da Justiça; havia muito o que comemorar. Alguns chegaram a dizer que essa primeira derrota havia disciplinado Trump, que a partir de então seguiria uma rota mais convencional e racional.

Outra perigosa ilusão.

É verdade que muitos dos itens mais radicais da agenda do governo ainda não foram realizados. Mas não se enganem; ele não abandonou seus projetos. Eles estão bem guardados, à espreita, e uma grande crise pode trazê-los à tona.

Grandes choques costumam ser aproveitados para nos empurrar goela abaixo medidas impopulares e antidemocráticas a favor dos grandes empresários que jamais seriam aprovadas em tempos de estabilidade. É a “Doutrina do Choque”, nome que utilizei para descrever esse fenômeno. Ela foi utilizada repetidamente nas últimas décadas, seja por ditadores como Augusto Pinochet ou por presidentes americanos, como no caso do furacão Katrina.

Vimos a Doutrina do Choque em ação recentemente, antes da eleição de Trump, em cidades americanas como Detroit e Flint, onde a falência financeira do município foi usada como pretexto para dissolver a democracia local e nomear “gestores emergenciais”, que declararam guerra aos serviços e educação públicos. O mesmo está acontecendo em Porto Rico, onde a crise da dívida foi a desculpa utilizada para a criação do Conselho de Gestão e Supervisão Financeira, uma entidade que, sem precisar prestar contas a ninguém, tem o poder de implementar medidas de austeridade como cortes previdenciários e fechamento de escolas. A mesma tática está sendo usada no Brasil, onde, após o bastante questionável impeachment da presidente Dilma Rousseff, instalou-se um regime ilegítimo e ferventemente pró-empresariado. Entre as medidas adotadas estão o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e o leilão de aeroportos, usinas de energia e outros ativos públicos, em um verdadeiro frenesi privatizante.

Como escreveu Milton Friedman, muitos anos atrás, “apenas uma crise – real ou presumida – produz mudanças. Quando uma crise ocorre, as medidas adotadas dependem das ideias presentes na paisagem política. Esta é a nossa função primordial: desenvolver alternativas às políticas existentes, mantendo-as ao alcance da mão até que o politicamente impossível se torne politicamente inevitável”. Certos alarmistas estocam comida enlatada e água para o caso de um grande desastre natural; outros estocam ideias espetacularmente antidemocráticas.

Agora, como muitos já perceberam, a história está se repetindo com Donald Trump. Durante a campanha, ele não disse a seus admiradores que iria cortar verbas de programas de fornecimento de alimentos a pessoas necessitadas. Ele também nunca admitiu que iria tentar tirar o plano de saúde de milhões de americanos ou adotar cada uma das medidas sugeridas pelo grupo Goldman Sachs. Não, ele disse o contrário de tudo isso.

Desde que assumiu a presidência, Donald Trump não fez o menor esforço para dissipar a atmosfera de caos e crise. Algumas turbulências, como o dossiê russo, surgiram contra a sua vontade ou por pura incompetência, mas muitas delas parecem ter sido deliberadamente fabricadas. Em todo caso, enquanto estamos distraídos pelo espetáculo Trump, ávidos por notícias sobre suas supostas crises conjugais ou globos luminosos, seu projeto de concentração de renda segue em frente, metódico e silencioso.

A velocidade das mudanças também contribui para isso. Com o tsunami de decretos presidenciais assinados nos 100 primeiros dias do governo de Trump, logo ficou claro que seus assessores estavam seguindo o conselho dado por Maquiavel em O Príncipe: “As injúrias devem ser feitas todas de uma vez, de forma que, sendo menos saboreadas, causem menos ofensa”. A lógica é simples: é mais fácil resistir a mudanças graduais e contínuas; se as transformações acontecem de uma só vez, a população não consegue se organizar para lidar com todas ao mesmo tempo, acabando por engolir o sapo.

Mas tudo isso não passa de uma versão light da Doutrina do Choque; é o máximo que Trump pode fazer com as pequenas crises que ele mesmo cria. Embora seja necessário denunciar e resistir ao que está sendo feito agora, também deveríamos nos preocupar com o que Trump fará quando puder se aproveitar de uma verdadeira crise. Talvez seja um crash econômico, como a crise das hipotecas subprime de 2008; ou uma catástrofe natural, como a Supertempestade Sandy; ou então um terrível ataque terrorista, como o atentado a bomba de Manchester. Qualquer uma dessas crises poderia alterar radicalmente a conjuntura política, transformando subitamente o que hoje parece improvável em algo inevitável.

Vamos analisar alguns cenários de choques possíveis, e como eles poderiam ser utilizados para tornar realidade a nociva agenda de Donald Trump.
Choque terrorista

Os recentes atentados em Londres, Manchester e Paris nos dão um indício de como o governo Trump tentaria explorar um grande ataque terrorista contra os EUA em seu próprio território ou no exterior. Depois do terrível atentado a bomba de Manchester, no mês passado, o governo conservador inglês lançou uma campanha feroz contra o Partido Trabalhista e Jeremy Corbyn, por este ter sugerido que o fracasso da “Guerra ao Terror” estaria alimentando o terrorismo. As declarações de Corbyn foram qualificadas de “monstruosas” – uma atitude muito parecida com a retórica “ou vocês estão conosco, ou com os terroristas” usada por George W. Bush após o ataque de 11 de Setembro de 2001. Para Donald Trump, o atentado foi consequência das “milhares e milhares de pessoas que estão entrando em vários países”, embora o terrorista – Salman Abedi – tenha nascido no Reino Unido.

Da mesma forma, logo após o atentado de Westminster, em março 2017, quando um motorista jogou um carro contra uma multidão de pedestres, matando quatro e deixando dezenas de feridos, o governo conservador logo declarou que a privacidade das comunicações digitais era uma ameaça à segurança nacional. A ministra do Interior, Amber Rudd, disse em um programa da BBC que a criptografia de programas como o Whatsapp era “totalmente inaceitável”. Ela afirmou estar negociando a “colaboração” das grandes empresas de tecnologia, para que elas forneçam ao governo um acesso especial a essas plataformas. Depois do atentado da London Bridge, ela voltou a atacar a privacidade na internet de forma ainda mais veemente.

De maneira ainda mais preocupante, depois dos atentados de Paris, em 2015 – que deixaram 130 mortos –, o governo de François Hollande declarou o estado de emergência na França, proibindo manifestações políticas. Estive na França uma semana depois daqueles horríveis acontecimentos e não pude deixar de estranhar o fato de que, embora os ataques tenham sido perpetrados contra os símbolos da vida parisiense cotidiana – um show, um estádio de futebol, restaurantes etc. –, apenas a atividade política nas ruas havia sido proibida. Grandes shows, mercados natalinos e eventos esportivos – alvos perfeitos para futuros atentados – continuaram funcionando normalmente. Nos meses seguintes, o estado de emergência foi repetidamente prolongado. Ele ainda está em vigor e deve durar pelo menos até julho de 2017. Na França, o estado de exceção virou a regra.

Isso foi feito por um governo de centro-esquerda em um país com uma longa tradição de greves e manifestações. Só uma pessoa ingênua acreditaria que Donald Trump e Mike Pence não aproveitariam um ataque terrorista nos EUA para ir ainda mais longe. A reação seria imediata, declarando manifestantes e grevistas que bloqueassem rodovias e aeroportos – os mesmos que reagiram ao veto à entrada de muçulmanos – uma ameaça à “segurança nacional”. Os líderes dos protestos seriam alvo de rigorosa vigilância e jogados na prisão.

Temos que nos preparar para o uso de crises de segurança como pretexto para intensificar a criminalização de grupos e comunidades que já estão na mira do governo: imigrantes latinos, muçulmanos, líderes do movimento Black Lives Matter, ativistas ambientais e jornalistas investigativos. Essa é uma possibilidade concreta. Em nome da luta contra o terrorismo, o secretário de Justiça, Jeff Sessions, poderia finalmente acabar com a supervisão federal das policias estaduais e municipais, favorecendo a impunidade nos casos de abuso policial contra negros e outras minorias.

E não há nenhuma dúvida de que o presidente se aproveitaria de um atentado terrorista para atacar o Judiciário. Ele deixou isso bem claro ao escrever em sua conta no Twitter, após a suspensão judicial do veto migratório: “Como um juiz pode colocar nosso país em risco? Se algo acontecer, a culpa será dele e do sistema judicial”. Na noite do atentado da London Bridge, no dia 3 de junho, ele foi ainda mais longe: “O Judiciário tem que nos devolver os nossos direitos. Precisamos do veto de entrada como uma segurança extra!” No contexto de histeria coletiva e revolta que se instalaria depois de um ataque terrorista em solo americano, talvez os juízes não tenham a mesma coragem para barrar uma nova proibição à entrada de muçulmanos nos EUA.

O choque bélico

A reação mais exagerada e letal de um governo a um ataque terrorista é se aproveitar do clima de medo para declarar guerra a outro(s) país(es). Não importa se o alvo não tem nenhuma relação com o atentado terrorista em questão; o Iraque não tinha nada a ver com o 11 de Setembro, mas foi invadido mesmo assim.

Os alvos mais prováveis de Trump estão no Oriente Médio, incluindo países como Síria, Iêmen, Iraque e, principalmente, Irã. Outro inimigo em potencial é a Coreia do Norte, sobre a qual o secretário de Estado americano, Rex Tillerson, afirmou que “estamos abertos a todas as opções”, se recusando a descartar a possibilidade de um ataque preventivo.

Os colaboradores mais íntimos de Trump – principalmente aqueles oriundos do setor de defesa – têm diversas razões para apoiar mais ações militares. O lançamento de mísseis contra a Síria em abril de 2017 – realizado sem a aprovação do Congresso e, portanto, ilegal, segundo alguns especialistas – rendeu-lhe a cobertura midiática mais positiva de seu mandato até então. Os assessores mais próximos do presidente aproveitaram para declarar que o ataque era uma prova de que não havia nada de indecoroso nas relações entre a Casa Branca e a Rússia.

Mas há uma outra razão, menos evidente, para usar uma crise de segurança como desculpa para entrar em guerra: essa é a maneira mais rápida e eficaz de forçar um aumento no preço do petróleo, principalmente se o conflito prejudicar o fornecimento global da commodity. Isso traria grandes vantagens para gigantes como a Exxon Mobil, cujos lucros diminuíram drasticamente com a queda do preço desse produto. Feliz coincidência para a Exxon: Rex Tillerson, antigo diretor-executivo da empresa, é o atual secretário de Estado dos EUA. Tillerson trabalhou na Exxon durante praticamente toda a sua carreira – 41 anos; ao se aposentar, ele fechou um acordo com a empresa para receber espantosos US$ 180 milhões.

Além de empresas como a Exxon, talvez o único beneficiado com um aumento do preço do petróleo advindo da instabilidade global seria a Rússia de Vladimir Putin, um país que depende da venda dessa matéria-prima e que tem atravessado uma crise econômica desde a queda dos preços no mercado internacional. A Rússia é o maior exportador mundial de gás natural e o segundo maior de petróleo – depois da Arábia Saudita. Uma alta de preços seria uma boa notícia para Putin; antes de 2014, metade das receitas do Estado russo era proveniente do setor de óleo e gás.

Porém, quando os preços desabaram, a Rússia perdeu centenas de bilhões de dólares, uma catástrofe econômica com sérias consequências para o povo russo. Segundo o Banco Mundial, em 2015, os salários reais caíram quase 10% no país; o rublo perdeu quase 40% de seu valor e o número de pobres subiu de 3 para 19 milhões. Putin tenta manter sua imagem de homem forte, mas a crise econômica o deixa vulnerável.

Também já se falou muito sobre o vultoso acordo entre a Exxon Mobil e petroleira estatal russa Rosneft para a extração de petróleo no Ártico. Putin chegou a se gabar do montante envolvido – meio trilhão de dólares. É verdade que a negociação saiu dos trilhos com as sanções americanas à Rússia; porém, apesar da postura conflitante dos dois países em relação à Síria, é possível que Trump decida suspender as sanções e abrir caminho para a concretização do negócio, o que ajudaria a Exxon a superar seu momento difícil.

No entanto, mesmo se as sanções forem retiradas, ainda haveria outra pedra no caminho do projeto: o baixo preço do petróleo. Tillerson fechou o acordo com a Rosneft em 2011, quando o preço do barril chegou a altíssimos US$ 110. Em um primeiro momento, o consórcio faria a prospecção de petróleo nas águas ao norte da Sibéria, onde a extração seria difícil e cara. Para ser viável economicamente, o petróleo do Ártico teria que vendido a cerca de US$ 100 o barril – ou até mais caro. Portanto, mesmo se as sanções forem suspensas pelo governo Trump, o projeto da Exxon e da Rosneft só valerá a pena se o preço do petróleo estiver suficientemente alto. Consequentemente, qualquer instabilidade que empurre a cotação do petróleo para cima seria do interesse de muita gente.

Se o barril de petróleo ultrapassar a marca dos US$ 80, a corrida desenfreada para encontrar, extrair e queimar combustíveis fósseis vai recomeçar, mesmo se for preciso perfurar nossas calotas polares em derretimento ou extrair petróleo altamente poluente das areias betuminosas. Se isso acontecer, podemos acabar perdendo a nossa última chance de evitar uma catástrofe climática.

Portanto, evitar um conflito internacional e deter as mudanças climáticas são duas batalhas de uma mesma guerra..
Choque econômico

Uma das marcas do projeto econômico de Trump tem sido o frenesi de desregulamentação financeira, o que aumenta em grande medida o risco de novos choques e desastres econômicos. O presidente americano anunciou que pretende revogar a Lei Dodd-Frank, peça fundamental da reforma financeira implementada pelo governo Obama após o colapso bancário de 2008. Embora não seja rigorosa o suficiente, a lei impede que a especulação desenfreada de Wall Street crie novas bolhas, que, quando explodem, causam novos choques econômicos.

Trump e sua equipe sabem disso, mas os lucros obtidos com as bolhas são sedutores demais para que eles se importem. Além do mais, os bancos nunca foram realmente à falência, e continuam sendo “grandes demais para quebrar”. Trump sabe que, no caso de outra grande crise, teremos outro resgate das instituições financeiras, exatamente como em 2008. O presidente chegou mesmo a decretar a revisão de um mecanismo da Lei Dodd-Frank criado para evitar que o contribuinte pague a conta de um novo resgate aos bancos. Visto a quantidade de ex-executivos do Goldman Sachs no governo Trump, isso é um péssimo sinal.

Alguns membros do governo também veem a crise econômica como uma oportunidade para atacar certos programas sociais. Durante a campanha, Trump seduziu o eleitorado com a promessa de não mexer na Seguridade Social nem no Medicare, o plano de saúde público dos EUA. Mas isso pode ser impraticável devido à grande redução de impostos que vem por aí, embora o governo aplique uma matemática fictícia para argumentar que o crescimento econômico gerado compensaria as perdas. O orçamento que foi proposto já é um primeiro ataque à Seguridade Social, e uma crise econômica poderia dar a Trump um conveniente pretexto para descumprir suas promessas. Em uma conjuntura pintada como apocalipse econômico, Betsy DeVos poderia até realizar seu sonho de substituir as escolas públicas por um sistema de escolas charter e vouchers.

A camarilha de Trump tem uma longa lista de políticas que jamais seriam aprovadas em tempos de normalidade. No início do mandato, por exemplo, Mike Pence se reuniu com o governador do Wisconsin, Scott Walker, que lhe contou como havia conseguido retirar o direito à negociação coletiva dos sindicatos do setor público no estado, em 2011. E qual foi o argumento utilizado para a aprovação da medida? A crise fiscal do governo estadual, o que levou o colunista Paul Krugman, do New York Times, a declarar que “a Doutrina do Choque está sendo aplicada de forma escancarada” no Wisconsin.

Juntando as peças do quebra-cabeça, o cenário fica claro: a barbárie econômica do governo provavelmente não será realizada no primeiro ano de mandato. Ela vai se revelar mais tarde, quando, inevitavelmente, as crises orçamentária e financeira chegarem. Só então, em nome da salvação fiscal do governo – e quem sabe da economia inteira –, a Casa Branca começará a realizar os desejos mais polêmicos das grandes corporações.

Choque ambiental

Da mesma forma que as políticas de segurança nacional e econômica do governo certamente causarão e aprofundarão crises, o foco de Trump em aumentar a produção de combustíveis fósseis, desmontar a legislação ambiental dos EUA e sabotar o Acordo de Paris abre caminho para novos acidentes industriais e futuras catástrofes climáticas. O dióxido de carbono lançado na atmosfera leva cerca de 10 anos para ter um efeito sobre o aquecimento global; portanto, as piores consequências das políticas de Trump só devem ser sentidas quando ele não estiver mais no poder.

Mesmo assim, o aquecimento global já está em um nível tão alarmante que nenhum presidente pode chegar ao fim do mandato sem enfrentar grandes desastres naturais. Donald Trump mal havia completado dois meses na função quando teve que lidar com grandes incêndios florestais no centro-oeste dos EUA. A mortandade de gado foi tão grande que um pecuarista descreveu a situação como “o nosso Furacão Katrina”.

Trump não demonstrou preocupação com os incêndios; não escreveu um tuíte sequer. Porém, quando uma supertempestade atingir o litoral do país, teremos uma reação muito diferente desse presidente que conhece o valor dos imóveis à beira-mar, despreza os pobres e investe apenas em construções para os mais abastados. A grande preocupação é com a repetição do ataque às escolas públicas e à habitação social e do vale-tudo imobiliário que se seguiram ao desastre – o que não é nada improvável, visto o papel central do vice-presidente Mike Pence na elaboração das políticas pós-Katrina.

Mas os grandes beneficiados da era Trump nessa área serão, sem dúvida, as empresas de resgate particular, direcionadas à clientela mais rica. Quando eu estava escrevendo “A Doutrina do Choque”, o setor ainda estava engatinhando, e muitas empresas não sobreviveram. Uma delas era a Help Jet, sediada na cidade queridinha de Trump, West Palm Beach. Enquanto esteve em atividade, a Help Jet ofereceu serviços de resgate VIP para quem pagasse uma taxa de associação.

Quando um furacão se aproximava, a Help Jet mandava limusines para buscar seus clientes, fazia reservas em hotéis cinco-estrelas e spas em algum lugar seguro e despachava-os em jatos particulares. “Sem fila nem multidão; apenas uma experiência de primeira classe que transforma um problema em um feriado”, dizia um dos anúncios da empresa. “Aproveite a sensação de evitar o pesadelo dos planos de evacuação em caso de furacão”, sugeria outra propaganda. Em retrospectiva, parece que a Help Jet, longe de ter superestimado o potencial desse nicho, estava apenas à frente de seu tempo. Atualmente, no Vale do Silício e em Wall Street, os mais abastados e temerosos se preparam para o caos climático e social comprando vagas em abrigos subterrâneos personalizados no Kansas – protegidos por mercenários fortemente armados – e construindo refúgios nas alturas da Nova Zelândia. E, lá, só se chega de jatinho particular, é claro.

O que é realmente preocupante nesse fenômeno da “sobrevivência de luxo” – além da esquisitice da coisa toda – é que, enquanto os ricos criam seus suntuosos refúgios particulares, há cada vez menos investimentos em infraestruturas de prevenção e resposta a desastres que possam ajudar a todos independentemente da renda. E foi exatamente isso que causou tanto sofrimento desnecessário em Nova Orleans depois da passagem do Katrina.

Os EUA estão caminhando cada vez mais rápido em direção a um sistema privado de resposta a desastres. Em estados como Califórnia e Colorado, mais suscetíveis a incêndios, empresas seguradoras oferecem um serviço especial: em caso de incêndio florestal, uma equipe de bombeiros particulares é despachada para aplicar um tratamento antichamas nas mansões dos clientes, deixando as outras à mercê do fogo.

A Califórnia nos oferece uma amostra do que ainda vem por aí. O estado emprega no combate a incêndios mais de 4.500 presidiários, que recebem 1 dólar por hora para arriscar a vida na linha de frente e cerca de 2 dólares por dia no acampamento. Segundo estimativas, a Califórnia economiza bilhões de dólares por ano graças a esse programa – um produto emblemático da mistura entre austeridade, encarceramento em massa e mudança climática..
Um mundo de zonas verdes e zonas vermelhas

Com o desenvolvimento de soluções privadas para catástrofes naturais, os setores mais abastados da sociedade têm menos motivos para pressionar o governo por mudanças na política ambiental e evitar um futuro ainda mais catastrófico para a vida na Terra. Isso pode explicar por que Trump está tão determinado a acelerar a crise climática.

Por enquanto, a discussão sobre os recuos da política ambiental de Trump gira em torno de um suposto racha no governo entre os céticos – aqueles que negam as mudanças climáticas, como o próprio Trump e o chefe da Agência de Proteção Ambiental, Scott Pruitt – e aqueles que reconhecem o fator humano do aquecimento global, como Rex Tillerson e Ivanka Trump. Mas isso é irrelevante. O que todos os assessores de Trump têm em comum é a crença de que eles, seus filhos e seus pares estarão em segurança; que sua riqueza e contatos irão protegê-los do pior. Eles perderão alguns imóveis com vista para o mar, é verdade, mas isso não é nada que não possa ser substituído por uma bela mansão nas montanhas.

Essa despreocupação é uma tendência extremamente inquietante. Em uma era de desigualdade crescente, uma boa parte das nossas elites está se isolando física e psicologicamente do destino coletivo da humanidade. Esse isolacionismo, ainda que apenas mental, permite que os ricos não só ignorem a necessidade de proteger o meio ambiente, mas também se aproveitem dos desastres e do clima de instabilidade para lucrar ainda mais. Estamos indo em direção a um mundo dividido entre “zonas verdes” fortificadas para os ricos e “zonas vermelhas” para o resto. E “zonas negras” – prisões secretas – para quem não estiver satisfeito. Europa, Austrália e América do Norte estão fortificando (e privatizando) cada vez mais as fronteiras para se isolar daqueles que fogem de seus países para sobreviver. Muitas vezes, os próprios países que agora estão se fechando são em grande parte responsáveis pelas ondas de imigração, seja por meio de acordos comerciais predatórios, guerras ou desastres ambientais intensificados pelas mudanças climáticas.

De fato, se mapearmos as áreas que mais sofrem com conflitos armados atualmente – dos sangrentos campos de batalha no Afeganistão e Paquistão à Líbia, Iêmen, Somália e Iraque –, um fato nos salta aos olhos: esses são alguns dos lugares mais quentes e secos do planeta; são regiões à beira da fome e da seca, dois catalisadores de conflitos, que, por sua vez, ajudam a produzir migrantes.

E a mesma tendência a diminuir a humanidade do “outro” – tornando-nos insensíveis às vítimas civis de bombardeios em países como Iêmen e Somália – agora está sendo aplicada aos refugiados, cuja busca por segurança é vista como a invasão de um exército ameaçador. É nesse contexto que, de 2014 para cá, 13 mil pessoas que tentavam chegar à Europa morreram afogadas no Mediterrâneo, muitas delas crianças e bebês; é nesse contexto que a Austrália está tentando normalizar o encarceramento de refugiados em centros de detenção nas ilhas de Nauru e Manus, em condições classificadas por diversas organizações humanitárias como análogas à tortura. É nesse mesmo contexto que o gigantesco acampamento de refugiados de Calais, recém-desmantelado, foi apelidado de “selva” – da mesma forma que as vítimas abandonadas do Katrina foram chamadas pela mídia de direita de “animais”.

O dramático crescimento nas últimas décadas do nacionalismo de direita, do racismo, da islamofobia e do supremacismo branco em geral está intimamente ligado às novas tendências geopolíticas e ecológicas. A única maneira de justificar essas formas bárbaras de exclusão é apostando em teorias de hierarquização racial, que determinam quem merece ou não ser excluído das “zonas verdes”. É isso que está em jogo quando Trump chama os mexicanos de estupradores e “hombres maus”; quando os refugiados sírios são tachados de terroristas em potencial; quando a política conservadora canadense Kellie Leitch defende um teste de “valores canadenses” para imigrantes; ou quando sucessivos primeiros-ministros australianos classificam os sinistros campos de detenção como uma alternativa “humanitária” à morte no mar.

Esse é o resultado típico da instabilidade global em nações que nunca repararam os crimes do seu passado; em países que insistem em ver a escravidão e o roubo das terras indígenas como meros solavancos em uma história gloriosa. Afinal de contas, a separação entre zonas verdes e vermelhas já existia na sociedade escravocrata: os bailes na casa dos senhores aconteciam a poucos metros da tortura nos campos. E tudo isso nas terras violentamente arrancadas dos índios – terra sobre a qual a riqueza norte-americana foi construída. Agora, as mesmas teorias de hierarquia racial que justificaram tanta violência em nome do progresso estão ressurgindo à medida que a riqueza e o conforto que elas proporcionaram começa a se desgastar.

Trump é apenas uma manifestação precoce desse desgaste. Mas ele não é o único. E não será o último.
Uma crise de imaginação

Cidades fortificadas exclusivas para os ricos, isolados do resto do mundo em luta pela sobrevivência. É sintomático que esse seja um tema recorrente de diversos filmes de ficção científica atualmente, como Jogos Vorazes, em que o decadente Capitólio enfrenta as colônias desesperadas; e Elysium, em que uma elite vive em uma estação espacial acima de uma enorme e violenta favela. Esta é uma visão entranhada na mitologia das grandes religiões ocidentais, com suas épicas narrativas sobre dilúvios purificadores e um pequeno grupo de eleitos; histórias de infiéis ardendo em chamas enquanto os justos se refugiam em uma cidade fortificada nos céus. A dicotomia entre vencedores e condenados está tão presente no nosso imaginário coletivo que é um verdadeiro desafio pensar em outros finais para a narrativa da humanidade; um final em que a raça humana se una em um momento de crise em vez de se separar; um final em as fronteiras sejam derrubadas em vez de multiplicadas.

Afinal de contas, o objetivo de toda essa tradição narrativa nunca foi simplesmente descrever o que inevitavelmente acontecerá com a humanidade. Não, essas histórias são um aviso, uma tentativa de abrir os nossos olhos para que possamos evitar o pior.

“Nós temos a capacidade de dar ao mundo um novo começo”, disse Thomas Paine muitos anos atrás, resumindo em poucas palavras o desejo de fugir de um passado que está no cerne tanto do colonialismo quanto do “sonho americano”. Porém, a verdade é que nós não temos esse poder divino de reinvenção; nunca o tivemos. Temos que conviver com nossos erros e problemas, bem como respeitar os limites do nosso planeta.

Mas o que nós temos é a capacidade de mudar, de reparar velhas injustiças e a nossa relação com o próximo e com o planeta em que vivemos. Essa é a base da resistência à Doutrina do Choque.

* Adaptado do novo livro da Naomi Klein, No Is Not Enough: Resisting Trump’s Shock Politics and Winning the World We Need. O livro será publicado em novembro de 2017 pela Bertrand Brasil.

* Tradução de Bernardo Tonasse.
Posted: 13 Jun 2017 07:40 AM PDT
Por Aldo Fornazieri, no Jornal GGN:

Ao contrário do que afirmam os idiotas da normalidade, não só existe uma crise institucional no país, como, mais grave do que isto, as instituições entraram em colapso. O Executivo e o Legislativo já tinham sua legitimidade perto de zero. Com o processo do golpe das reformas, não só agem contra os interesses populares, mas exercem uma ação de violência contra a soberania popular pela ação criminosa de aprovarem medidas pelas quais não foram mandatados pelos eleitores. Ademais, o governo ilegítimo de Temer é fruto de um ato ilegítimo do Congresso.

Restava ainda o Judiciário com algum grau de legitimidade, em que pese as graves falhas na sua responsabilidade de salvaguardar a Constituição em face dos atropelos a que foi submetida pelas hordas congressuais e pela quadrilha de Temer que assaltaram o poder para obstruir a Justiça, para garantir o foro privilegiado a corruptos notórios e para bloquear a Lava Jato. Desde a última sexta-feira, o que restava de legitimidade ao Judiciário ruiu com a vergonhosa absolvição de Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Temer foi absolvido por excesso de provas.

Um dos importantes aspectos do colapso institucional consiste em que os detentores do poder agem pelo arbítrio. Existem várias formas de arbítrio, sendo a principal, agir sem lei e contra a Constituição. Outra forma consiste em usar arbitrariamente a lei para perseguir quem se considera inimigo e para salvar a cabeça dos amigos.

É o que fez Gilmar Mendes com o processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Quando Dilma estava no poder, Mendes foi decisivo para a abertura do processo. Quando se tratou do julgamento de Temer, ele apelou para a tese de que não se pode cassar a soberania popular do mandato. Esta é uma conduta tipicamente arbitrária, destrutiva da moralidade pública, forma de violência no exercício do poder. Gilmar Mendes é a face desnuda da desfaçatez, num país em que a regra do jogo é a desfaçatez. Mas nada se poderia esperar de um juiz que é conselheiro noturno de Temer e estafeta de Aécio Neves. A virulência da sua retórica mal disfarça a pobreza dos seus argumentos, os sofismas de sua falta de lógica, os andrajos de sua incultura jurídica.

Gilmar Mendes, associado a Aécio Neves, foi um dos principais artífices das instabilidade e da crise política que ceifou o mandato de Dilma. Sem rubor e com a truculência dos tiranetes, pregou a necessidade de estabilidade dos mandatos, justificando a absolvição de um presidente usurpador que foi flagrado cometendo vários crimes. A crise e o colapso das frágeis instituições democráticas e republicanas nascidas com a Constituição de 1988 têm seus verdugos: Aécio Neves, Eduardo Cunha, Gilmar Mendes, Michel Temer e José Serra. Foram secundados por muitos outros, que transformaram as instituições em escombros, interditando o penoso caminho de um breve período de consolidação democrática.

Temer e seus asseclas, depois de terem levado as instituições à ruína, agora estão dispostos a mergulhar o país na aventura do confronto campal para barrar investigações e para quebrar o que resta da funcionalidade da Justiça. A sua ousadia criminosa os leva a usar os instrumentos típicos das ditaduras - a espionagem, as ameaças e as chantagens. Usurpam os instrumentos de poder para se manterem no governo, fugindo da responsabilidade de responder pelos seus atos delinquenciais.

Os setores democráticos e progressistas da sociedade, junto com os movimentos sociais e os partidos de oposição, não podem ficar inertes a este embate. Devem exigir nas ruas a saída de Temer do governo e que ele seja levado a julgamento. As oposições pagarão um preço muito alto se assistirem passivamente o desfecho desta confrontação, pois, se não se mobilizarem, iludidas de que as eleições de 2018 resolverão esta crise, perceberão tardiamente que depois de garantir a permanência de Temer no governo, as forças que patrocinaram o golpe agirão para impedir a vitória de um candidato alinhado com as forças progressistas.

Permitir que Temer continue governando significa permitir a vitória de indignidade contra a indignação; da covardia contra a coragem; da imoralidade contra a decência moral; da corrupção contra a república. O momento de reconquistar a confiança da sociedade é agora, lutando contra esse governo que ofende o país e seu povo.

PSDB: Com Temer contra o Brasil

O PSDB escreveu, nos últimos anos, uma das histórias mais ignominiosas da vida política brasileira. Nascido como rebento do PMDB para combater-lhe a corrupção, não conseguiu negar a sua genética e tornou-se o avalista do governo mais corrupto e degradado de toda a história deste desditoso país. Levou para o esgoto a ilustração acadêmica de que sempre se gabava de ostentar e revelou-se tão corrupto quanto seu genitor, com o agravo de ter patrocinado um golpe contra a democracia, conspurcando a história de muitos democratas verdadeiros que se bateram contra o regime militar, a exemplo de Franco Montoro e Mário Covas, entre outros.

O PSDB precisa mudar com urgência o seu próprio nome, pois não é digno de manter a designação de "social-democracia". Um partido não pode ser "social" quando investe e agride violentamente os direitos sociais dos trabalhadores e do povo. Um partido não pode ser democrata quando patrocina golpes e é o principal sustentáculo de um governo corrupto e de um presidente que foi flagrado cometendo crimes.

O PSDB foi comandado até recentemente pelo pior aventureiro que apareceu na política brasileira nos últimos tempos. Um aventureiro que entrou com uma ação que desestabilizou a democracia, gerou a crise política e econômica, provocou a recessão e o desemprego, apenas para "encher o saco do PT". Essa irresponsabilidade não pode ser debitada apenas a Aécio, mas ao partido que deu aval a todo esse processo de vandalização das nossas instituições.

O PSDB não é apenas conivente com a destruição institucional e moral do Brasil, mas é seu artífice. As suas atitudes dolosas e danosas não podem ser escusadas, pois não pode alegar engano, consciente que é de sua ação deletéria. Neste momento em que o Brasil se esvai na desesperança, em que milhões de trabalhadores estão na ruína do desemprego e em que várias tragédias se multiplicam, a ilustração tucana está associada a uma inescrupulosa organização que tomou o poder para se salvaguardar dos seus crimes.

O entorno deste governo é um deserto ético, um pântano moral, onde vicejam corruptos seriais e achacadores de ofício. Cultiva-se ali a indiferença com a decência, a desavergonhada compulsão para a destruição da democracia a venda da dignidade moral em troca da destruição dos diretos sociais duramente conquistados.

Temer e seus sócios do PSDB precisam ser detidos, pois são a face política do modo como o capitalismo perverso e predador se constituiu no Brasil. São a expressão sádica da vontade escravocrata, daqueles que querem a destruição dos direitos para que os trabalhadores se tornem servos, daqueles que querem a flexibilização anárquica para que a exploração da mão de obra seja ainda mais despudorada e daqueles que querem a velhice desamparada para que os recursos públicos continuem, de forma mais voraz, a serem drenados pela impiedosa ganância do capital financeiro e do empresariado que constrói a sua riqueza com o dinheiro público. Este é o programa de Temer e do PMDB. Este é o programa do PSDB, sócio e cúmplice de um governo corrupto e criminoso. Temer é o presidente que o povo brasileiro não quer, mas que o PSDB, João Dória e Fernando Henrique Cardoso querem.
Posted: 13 Jun 2017 07:34 AM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Quando certa manhã Miguel Reale Júnior acordou de sonhos intranquilos, encontrou-se em sua cama metamorfoseado num pato monstruoso.

Reale foi um dos autores - os outros dois foram Janaina Paschoal e Hélio Bicudo - da peça que serviu de base para o impeachment de Dilma Rousseff.

Em seu discurso no Senado, ele disse o seguinte:

“Esse pedido, eu queria destacar, Srs. Senadores, é assinado também pelos movimentos sociais que mobilizaram o País ao longo de todo o ano de 2015. São os movimentos Vem pra Rua, Movimento Brasil Livre e os movimentos contra a corrupção. Não se trata, portanto, exclusivamente de uma iniciativa pessoal, porque vem corroborado por milhões e milhões de brasileiros”.

Na última segunda, Dia dos Namorados, Reale anunciou que vai se desfiliar do PSDB depois que o partido anunciou que continuará com o governo Temer.

Ex-ministro da Justiça de FHC, ele se declara cansado.

“Espero que o partido encontre um muro suficientemente grande que possa servir de túmulo”, falou ao Estadão.

“Foi difícil sair de um partido do qual fui vice-presidente em São Paulo, amigo de todos seus dirigentes, compartilhei ideais e esperanças, mas desisti diante de tantas vacilações e fragilidades onde não se pode ser fraco, que é diante da afronta à ética”.

Reale é o epítome do coxinha que foi às avenidas paulistas bater panela contra a “roubalheira do PT” e a “ditadura bolivariana” e agora finge estar surpreso com o resultado.

Em busca dos votos do PMDB no Senado para salvar Aécio Neves da cassação, o PSDB mantém o casamento com Temer.

Aécio, como se viu nos grampos, não é apenas uma liderança consagrada dos tucanos: é um operador que distribuía dinheiro para todos eles.

De Serra a Alckmin, passando por Tasso Jereissati e Marconi Perillo e Zezé Perrella - os tentáculos de Aécio estão por todos os lados. Como se livrar do sujeito sem queimar os outros?

Agora: Miguel Reale não sabia do Mineirinho? Miguel Reale nunca ouviu falar das barbaridades de Aécio em Minas ao longo de décadas? Miguel Reale não sabia que, com Dilma fora, assumiria Michel Temer? Miguel Reale não conhecia Michel Temer e nem Eduardo Cunha?

Miguel Reale Junior e as milícias fascistoides em nome das quais ele agiu foram enganados porque queriam ser enganados. No bojo da farsa, entregaram o país a essas duas velhas gangues.

Reale já pode cantar o hit da dupla Henrique e Diego, com a mãozinha no coração e piscando para a plateia: “Co, co, copinho descartável/Me usou, amassou e jogou fora/E agora, meu amor, o que é que eu faço/Sem você o meu coração chora”.
Posted: 13 Jun 2017 07:24 AM PDT
Por José Arbex Jr., na revista Caros Amigos:

São Paulo amanhece silenciosa e deserta na sexta-feira, 28 de abril, como não se vê sequer aos domingos. Passeatas, piquetes de greve, bloqueios de rodovias e apresentações de grupos culturais - música, teatro, declamadores de poesia e circenses - se multiplicam nas capitais e cidades do interior dos 26 estados e em Brasília. O transporte público é paralisado em grande parte do País, ao passo que milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias cruzam os braços nas cidades e no campo. As mobilizações envolvem até grupos indígenas em luta pela demarcação de suas terras. Comerciantes não abrem suas portas, transeuntes fazem pequenos “comícios” espontâneos nas ruas. Não há como calcular com exatidão quantos participam ativamente do movimento, sem precedentes na história do Brasil. Estimativas aproximadas, e nada exageradas, indicam algo em torno dos 50 milhões de brasileiros. É a greve geral.

De nada adiantou o bloqueio de informação praticado pela rede Globo. Contrariando todos os princípios básicos que orientam a prática do bom jornalismo, a edição do Jornal Nacional de 27 de abril silenciou completamente sobre a convocação da greve geral, embora tenha sido feita por uma frente de amplitude política e ideológica inédita, abarcando a totalidade dos movimentos sociais, as centrais sindicais, setores importantes da Igreja Católica e uma parcela de evangélicos e de outras denominações. Como não recordar, para efeito de contraste, a intensa participação da Globo (e, claro, de outros órgãos da mídia patronal) na preparação das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, quando a emissora divulgava repetidamente, com vários dias de antecedência, os locais e horários dos atos programados, mesmo quando organizados por grupúsculos insignificantes? O fracasso do bloqueio apenas ressalta a impressionante força do movimento que paralisou o País.

“A greve geral conseguiu chegar ao conjunto da classe trabalhadora e, acima de tudo, fazer um grande debate sobre a importância da luta e da resistência contra as reformas do governo golpista de Michel Temer”, avalia João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST. “Caso os ouvidos de Brasília permaneçam surdos à vontade da maioria, mesmo com o forte recado de hoje, o País poderá entrar de forma mais profunda na rota do conflito social”, diz Guilherme Boulos, coordenador da Frente Povo sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Avaliações semelhantes se multiplicam por parte dos dirigentes e porta-vozes dos movimentos e sindicatos.

Apesar de tudo, os ouvidos de Brasília permanecem surdos. Michel Temer, imerso em seu próprio mundo bizarro, e rejeitado por 92% dos brasileiros, limitou-se a repetir o mantra autista (sem ofensa aos que padecem da doença) de que nada aconteceu em 28 de abril, sendo nisso secundado por vários governadores, a começar por Geraldo Alckmin. Tudo foi obra de pequenos grupos de agitadores, motivados por interesses políticos e partidários. E diz que as reformas previdenciária e trabalhista seguirão o seu curso “normal”, com uma arrogância e indiferença às demandas da sociedade que só encontram paralelo na Maria Antonieta dos brioches. Nossa encarnação extemporânea da rainha francesa deveria estudar um pouco de história, para entender que comportamentos desse tipo acabam dando dor de garganta.
A greve geral de 28 de abril foi um movimento profundo da sociedade brasileira, muito mais significativo e impactante do que, por exemplo, as jornadas de junho de 2013 - elas próprias um reflexo das tensões sociais latentes no País. A imensa adesão ao movimento não pode ser explicada “apenas” pela rejeição às propostas de reformas - embora, obviamente, o seu impacto terrorista sobre a vida das pessoas tenha sido o elemento decisivo -, mas expressa também o cansaço, o repúdio do povo às quadrilhas de mafiosos que tomaram Brasília de assalto, ainda que muitos daqueles que aderiram à greve não consigam distinguir entre golpistas e golpeados, colocando todos no mesmo saco, de um modo algo confuso.

O problema, agora, consiste em dar forma orgânica aos desdobramentos do movimento grevista nacional. Há muitas incógnitas em jogo - a continuidade ou não das reformas, e em que medida as propostas do governo serão “atenuadas”; os caminhos da operação Lava Jato, em particular o destino reservado a Luiz Inácio Lula da Silva; a disposição dos dirigentes sindicais e dos movimentos sociais em levar adiante o processo de mobilização até suas últimas consequências; a capacidade dos movimentos sociais, grupos e organizações populares e sindicais responderem às manipulações midiáticas, por meio das redes, blogs e quaisquer outros canais disponíveis.

O mais importante já foi feito: a nação se ergueu e mostrou a sua face diante do governo e das máfias no poder. É preciso, agora, dar o próximo passo: expulsar as camarilhas e refundar o Estado sobre novas bases, talvez com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A luta se intensificará nos próximos meses.
Posted: 13 Jun 2017 06:45 AM PDT
Por Emir Sader, na Rede Brasil Atual:

Então foi para isso que a direita feriu profundamente a democracia e a vontade popular? Para instalar esse governo corrupto, que apenas tenta sobreviver e já nem governa o Brasil? Para transformar o país numa república bananeira? Para que o país volte a ser o mais desigual do continente mais desigual? Para que o Brasil volte ao Mapa da Fome e ao FMI?

A direita estava acostumada a ganhar, pela força – como no golpe de 1964 –, ou pelo apelo ao poder do dinheiro e do mercado – como foi nas eleições de 1990 a 2002. Foi derrotada quatro vezes seguidas, mas nunca abandonou seu objetivo de tirar o PT do governo. Tentou quatro vezes pela via eleitoral e perdeu. Aí apelou para o atalho do golpe, que deu no pântano atual.

Antigamente a direita pretendia encarnar a democracia (liberal) no Brasil, contra o getulismo, que promovia a justiça social mas às expensas dos direitos democráticos, segundo a oligarquia paulista, que chefiava a direita brasileira. Na democratização de 1945 passou a ser derrotada pelo getulismo.

A partir daquele momento a direita, se assumindo elitista e abandonando a própria democracia liberal, passou a defender o voto qualitativo. Como um engenheiro ou um médico poderia ter um voto com igual valor ao de um “marmiteiro” (expressão pejorativa que usavam contra os trabalhadores)? Chegavam a classificar quanto deveria valer o voto de cada um, de um a dez.

Era produto do desespero de se dar conta de que a maioria da população – composta de trabalhadores pobres – estava contra ela, a favor das políticas sociais de Getúlio Vargas. Faziam acompanhar esse argumento com o de que, medidas como o salário mínimo – que Getúlio anunciava o novo valor todo Primeiro de Maio, (dia do trabalhador) em ato no Estádio do Pacaembu, em São Paulo – era uma forma de comprar a consciência e o apoio dos pobres.

Depois da eleição e da frustração com Jânio Quadros, além da derrota da tentativa de golpe em 1961, e de tentar limitar o poder do seu sucessor legal, João Goulart, mediante o parlamentarismo, a direita partiu diretamente para o golpe militar. Impôs o regime mais brutal e cruel que o país já conheceu, para promover a festa da acumulação de capital e da superexploração dos trabalhadores por meio do arrocho salarial.

No retorno à democracia, a direita impediu o povo de votar diretamente pelo primeiro presidente civil do país após a ditadura. Pela via indireta, elegeu-se Tancredo Neves, que morreu sem ocupar o cargo e o país foi governado pelo direitista José Sarney. Com os neoliberais que o sucederam, Collor e FHC, a direita impôs o poder do mercado e, através dele, do sistema financeiro, que desde então passou a deter o poder econômico no país.

Como efeito dos resultados nefastos dessa política para a grande maioria da população, Lula triunfou em 2002, pregando que o problema central do Brasil era a pobreza, colocando em prática o mais amplo programa de redução da desigualdade e de inclusão social. Foi esse programa de governo que levou à sucessão de quatro derrotas sucessivas da direita.

Diante da última dela, em 2014, e da perspectiva de que o candidato seguinte da continuidade desse programa fosse Lula, a direita buscou o atalho do golpe. Forjou suas condições com o apoio da grande mídia monopolista privada, do grande empresariado, para impedir que a Dilma cumprisse o segundo mandato que o povo lhe outorgou democraticamente.

Agora se vê que o atalho conduziu ao pântano em que o Brasil se vê mergulhado. Um Estado de Direito desfeito, uma democracia destruída, um governo que nem consegue governar, apenas sobrevive por algum tempo, um Congresso desmoralizado, um Judiciário que desmoralizou a palavra justiça que deveria encarnar, uma mídia desconcertada, que se divide entre tirar Temer sem conseguir construir alternativa ou ficar com ele baleado de morte.

Em suma, um país à deriva, com o retorno de um brutal processo de concentração de renda, de exclusão social, de recessão e de desemprego, com a liquidação do patrimônio publico da Petrobras, com a imagem mais desmoralizada que o país já teve no mundo. Foi para isso que a direita batalhou tanto, usando todos os metidos ilegais, para voltar ao poder?
Posted: 12 Jun 2017 06:51 PM PDT
Por Ana Flávia Gussen, no site do PT:

Os procuradores de Curitiba, que acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser “dono” de um triplex no Guarujá, apresentaram suas alegações finais, última fase antes do juiz Sérgio Moro proferir a sentença. A peça jurídica reforça o que a defesa de Lula tem afirmado desde sempre: na ausência de provas, a procuradoria usa “convicção” para tentar incriminar o ex-presidente.

As 334 páginas das alegações finais, no entanto, mais parecem um conto de ficção do que um documento jurídico. Basicamente, a equipe de Dallagnol usa essas alegações finais não para apresentar provas e argumentos, mas para explicar teoricamente (e com muita convicção, sem provas) como se pode imputar crime a alguém sem prová-lo. Enquanto isso, o documento esquece que 73 testemunhas e duas auditorias internacionais inocentaram Lula.

Usando as argumentações do procurador Deltan Dallagnol, que citou seu próprio livro sete vezes como fonte teórica para explicar o PowerPoint, fizemos uma lista com oito principais absurdos apresentados pela procuradoria para o pedido de condenação do ex-presidente Lula:
Absurdo 1: Não ter provas é a prova

Nas alegações finais, o MPF afirma, a todo tempo, que não foram encontradas provas contra Lula. Como exemplo disso, separamos alguns trechos citados pelo próprio Dallagnol: “Se é extremamente importante a repressão aos chamados delitos de poder e se, simultaneamente, constituem crime de difícil prova o que se deve fazer? A solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória” e “os indícios são equivalentes a qualquer outro meio de prova pois a certeza pode provir deles”.

Neste trecho, o procurador tenta argumentar e explicar o porquê de a incerteza ser algo necessário na construção da denúncia: “A certeza, filosoficamente falando, é um atributo psicológico e significa ausência de capacidade de duvidar. O estado de certeza diz mais a respeito da falta de criatividade do indivíduo do que a respeito da realidade”.
Absurdo 2: Teoria do domínio do fato

Você sabia que na época do julgamento da AP 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber tinha como juiz auxiliar Sérgio Moro quando veio à tona a teoria do domínio do fato? Agora, o MPF traz de volta essa teoria que serve para condenar mesmo na ausência de provas, porque “a literatura permite”.

Dallagnol argumenta, basicamente, que, por ser presidente da República, Lula deveria saber do que acontecia na Petrobras. Porém, duas auditorias internacionais, a KPMG e Price, isentaram Lula de qualquer fraude na contabilidade da Petrobras e 73 testemunhas provaram a inocência de Lula. Parece, no entanto, que estes fatos e essas provas, não bastaram para a procuradoria.

Nas alegações finais, o MPF chega ao ponto de comparar o papel que eles atribuíram a Lula no PowerPoint com estupro e tráfico de drogas: “No estupro, em regra, é quase impossível uma prova testemunhal. […] Nos delitos de poder não pode ser diferente. Quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito, pela elaboração de esquemas velados, destruição de documentos, aliciamento de testemunhas”.
Absurdo 3: A prova de que o Triplex é do Lula é a convicção

O MPF alega que Lula recebeu o triplex como “presente” da OAS por ter “deixado” a empreiteira vencer milionários contratos na Petrobrás. Porém, a prova cabal de que o apartamento 164-A nunca foi de Lula é simples: o imóvel é da OAS, sempre foi. Tanto que a empreiteira usa o triplex em contratos com terceiros. Além dos documentos que provam ser de propriedade da OAS, Léo Pinheiro, em depoimento, também confirmou a informação.

Mas, para os convictos do MPF a propriedade no papel e o uso do imóvel como garantia de operações financeiras pela OAS não bastam. Para os procuradores, o fato de não ter prova é a própria prova: “Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro”
Absurdo 4: O PowerPoint de Dallagnol

O procurador Dallagnol cita, por sete vezes, seus livros como fontes teóricas que embasam as alegações finais. Citando uma de suas obras, ele tenta justificar os motivos pelos quais seria difícil encontrar provas para o crime de lavagem de dinheiro: “Considerando que a lavagem de capitais é conduta que busca conferir aparência de licitude a dinheiro de origem ilícita, parece evidente a razão pela qual em muitos casos a indevida utilização de instrumentos em si lícitos é eleita como método de preferência pelos agentes criminosos”.

Aqui ele cita mais uma teoria, também registrada em seu livro, para tentar dar embasamento às convicções apresentadas nas alegações finais: “O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um “fruto do acaso”, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”.

O procurador recorre ao célebre personagem de ficção Sherlock Holmes para explicar o uso de uma suas teorias, o explanacionismo: “[…] outros renomados autores, examinaram exemplos do uso dessa lógica em inúmeras passagens de Sherlock Holmes”.
Absurdo 5: Criminalização da prática política

Além de usar e abusar da convicção, o MPF também criminaliza a política nas alegações finais. Exemplo disso é usar, como indício, a nomeação de aliados aos cargos da administração federal com o objetivo de ganhar apoio entre os partidos que se uniram a ele nas eleições e formarem um governo de coalizão. O que jamais constou na lei como crime.

“No intuito de angariar o apoio de importantes partidos políticos que não compunham a base governamental, Lula nomeou, ainda em 2003, pessoas ligadas notadamente ao Partido Progressista e ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro para ocupar altos cargos da Administração Pública Federal, compondo relevantes alianças, ao que, finalmente, o então Presidente da República viu seu projeto governamental alinhado às suas prioridades”

Nesse contexto, o MPF criminaliza uma prática comum da política, inerente a qualquer administração pública em um país presidencialista de coalizão, tradicionalmente republicano, como o Brasil. Tenta tornar crime algo que não está previsto na lei como crime.
Absurdo 6: Depoimentos inocentam Lula e contradizem alegações do MPF

O MPF afirma que Lula, como o “chefe do esquema”, teria nomeado, para cargos importantes, pessoas que facilitariam as práticas criminais. A procuradoria cita Pedro Correa, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco. Porém, os três negaram em depoimentos – já amplamente divulgados– a realização de qualquer reunião com Lula em que ele tenha solicitado ou recebido vantagem indevida.

Eles também negaram qualquer relação entre Lula e o tríplex do Guarujá. Detalhe: eles eram testemunhas da acusação, mas desconstruíram as argumentações contra o presidente e apresentaram, mais uma vez, argumentos que sequer são considerados pelos procuradores.
Absurdo 7: Acerto entre os réus buscando perdão e os acusadores

Léo Pinheiro, em meio a negociação de delação premiada junto ao MPF para reduzir sua pena de 26 anos de prisão e para liberar a OAS para voltar a fechar contratos com a administração pública, trocou sua equipe de advogados no dia em que depôs na ação do triplex. O acordo saiu mediante depoimento que incriminasse o ex-presidente Lula.

Curiosamente, antes mesmo do depoimento, jornais já veiculavam trechos das declarações de Pinheiro. Desde sua prisão, em 2014, Pinheiro inocentou Lula em todos os depoimentos prestados. Mas a versão mudou quando ele começou a negociar a delação para reduzir a pena.

As alegações finais dos procuradores trazem a prova do acordo. Eles pedem que o juiz reduza as penas de Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pela metade por terem, sem provas, validado a acusação do Ministério Público de forma pouco crível em depoimentos sem compromisso em dizer a verdade.
Absurdo 8: Responsabilidade Penal Objetiva

Essa é outra linha adotada por Dallagnol para “incriminar” o ex-presidente Lula. Nessa teoria, dispensa-se a análise da culpa, violando o princípio constitucional da presunção da inocência. O MPF traz para o corpo das alegações finais referências ao processo da AP 470, conhecida como “mensalão”, apesar de Lula ter sido inocentado, à época, de qualquer participação e responsabilidade. Apesar disso, Dallagnol retoma o caso para tentar, agora, reafirmar essa teoria.

A responsabilidade penal objetiva significa que uma pessoa é responsável, penal, pelos atos de outra pessoa, mesmo sem prova de ordem direta para que a outra pessoa tenha cometido aquele ato.
Posted: 12 Jun 2017 06:40 PM PDT
Por Jeferson Miola

Apesar de paradoxal na percepção do leigo, operadores do direito consideram juridicamente ajustada a decisão do TSE de não cassar a chapa Dilma/Temer.

O grande responsável pela estupefação e anarquia jurídica reinante atende pelo nome de Gilmar Mendes, o tucano do PSDB do Mato Grosso [Estado onde, segundo seu ex-colega Joaquim Barbosa, ele tem capangas] que atua como juiz no TSE e no STF.

A questão, em si, não é o julgamento atual, mas a abertura da AIME [Ação de Impugnação de Mandato Eletivo] no imediato pós-eleitoral de 2014 e os acidentes processuais derivados da interveniência dolosa de Gilmar Mendes.

A posição dele , consagrada vitoriosa no TSE, é contraditória com a posição inicial que ele defendeu no Tribunal em agosto de 2015 em conflito com a Constituição, que determina que “o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação” [CF, art. 14, §10].

Com a maioria conquista da no Tribunal, a continuidade inconstitucional da AIME passou a ser uma arma de reserva nas mãos do Gilmar e do PSDB para golpearem Dilma no caso de fracasso da estratégia do impeachment fraudulento.

Dilma exercia a Presidência e então, para agravar a instabilidade política já em nível crítico, ele recorreu do arquivamento da AIME recomendado pela relatora Maria Thereza de Assis Moura. Defendeu, na ocasião, a continuidade do julgamento apresentando provas, testemunhos e diligências que extrapolam a petição original e que, agora, em junho de 2017, ele decidiu invalidar – não só porque inadmissíveis à luz da processualística, mas sobretudo para manter Temer na presidência.

É certo que se Dilma ainda estivesse na presidência, a posição do Gilmar teria sido diametralmente oposta, e ele então militaria e votaria pela condenação da petista no TSE.

Durante as longas sessões do julgamento, Gilmar tergiversou que nunca pretendeu “cassar o mandato de Dilma, mas, sim, achava fundamental conhecer as entranhas do sistema” [sic].Esta hipocrisia tem equivalência de peso e valor com a delinquência de Aécio Neves,que promoveu a AIME “apenas” para “encher o saco do PT!”.

Durante o julgamento, Gilmar agrediu o MP, constrangeu o relator Herman Benjamim e fez uma enorme ginástica hermenêutica para justificar seu posicionamento político-partidário. Como olho na conjuntura, Gilmar fez declarações que seriam aceitáveis na boca de políticos e atores partidários; nunca, porém, na de juízes isentos e imparciais: “Não cabe ao TSE resolvera crise política do país”; “Não é algum fricote processualista que sequer proteger, mas o equilíbrio do mandato”; “Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira”.

Gilmar se tornou um personagem central da dinâmica política, o que seria uma realidade gravíssima não estivesse o Brasil sob a vigência de um regime de exceção. Numa democracia e na plenitude do Estado de Direito, nenhum juiz jamais poderia ter tal ascendência política sobre a política, sobre os políticos e os poderes executivo e legislativo – seja um Sérgio Moro da primeira instância; seja um juiz da máxima instância do judiciário.

Gilmar Mendes não reúne as condições para continuar atuando no judiciário brasileiro, menos ainda como juiz do TSE e do STF, porque sua trajetória de partidarismo com exibicionismo midiático é incompatível com a Lei e o Código de Ética da Magistratura, com os Códigos de Processo Penal e Civil e com a Constituição Brasileira.

Gilmar não atua com a isenção e a imparcialidade requeridas a um juiz, mas sim como um agente político-partidário com interesses ideológicos identificados. A parcialidade é a única variável constante da atuação dele com toga. Para predizer o destino do golpe, basta mirar os passos dele.

Em março de 2016 Gilmar não só validou como usou, com espantoso cinismo, a interceptação e divulgação criminosa que o juiz Moro fez dos telefonemas da Presidente Dilma, para justificar o impedimento da posse de Lula na Casa Civil. Ele agora, com idêntico cinismo, atua como advogado de defesa do Temer e do Aécio e desqualifica as conversas mafiosas que ambos mantiveram com o empresário corruptor Joesley Batista para coordenarem as práticas criminosas.

Os motivos para o impedimento do Gilmar Mendes são abundantes – menos pela posição que defendeu no julgamento do TSE, e mais pela trajetória nefasta de militante partidário.

Gilmar atua como uma gente político-partidário e com o desembaraço político que seria admissível para os operadores da política escolhidos pelo voto popular, mas jamais para juízes. É passa da hora do julgamento do impeachment de Gilmar Mendes no Senado, onde vários pedidos foram protocolados, conforme prevê o artigo 52 da Constituição brasileira.
Posted: 12 Jun 2017 06:38 PM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Não devemos nos iludir sobre o colapso brasileiro. Chegamos aquele ponto em que todos estão insatisfeitos e nenhum dos lados tem legitimidade para assegurar seu ponto de vista. O fracasso dos parlamentares e do presidente em exercício dispensa comentários.

O fiasco do Judiciário, escondido por ações da Justiça-Espetáculo, foi escancarado no julgamento do TSE. A rejeição da maioria dos brasileiros, que sentiu-se traída resultado, é um sintoma.

O problema também é grave do outro lado.

Mesmo cidadãos que, em nome do respeito as garantias individuais e da presunção da inocência, lembram que as delações usadas para acusar a chapa Dilma-Temer não foram submetidas ao devido processo legal -- fronteira que separa civilização e selvageria desde a Revolução Francesa -- admitem que temos aqui um problema de origem. O 4 a 3 foi uma decisão contaminada pelo casuísmo e pelo interesse político, o que lhe tira credibilidade. Pode-se até considerar correta do ponto de vista da teoria, mas não exibe nenhuma consistência do ponto de vista da prática jurídica e política no Brasil de 2017.

Com escrevi neste espaço, quando comentava o 4 a 3, vivemos numa situação sem saída na qual "o preço do certo é o errado." (9/6/2017). Esta é a insustentável leveza do edifício institucional do país.

É possível enxergar um paisagem de escombros, onde há dois caminhos à frente.

Um deles é a continuidade provisória do governo Temer e sua queda mais do que provável sob direção do condomínio judiciário-midiático que vem acumulando poder desde a AP 470. Caso a queda se confirme, o plano é que seja substituído por um novo candidato escolhido pelos mesmos articuladores do golpe que afastou Dilma. O novo príncipe -- agora sem a mais remota conexão com as urnas de 2014 -- teria a incumbência de tocar as mesmas prioridades -- a começar pelas reformas.

Como a prioridade real aqui não é preservar a democracia -- mas um projeto econômico sem respaldo popular -- pode-se apostar que todas as contradições que empurram Temer para fora o Planalto irão se manter, crescer e se multiplicar.

É fácil entender porque isso acontece. O traço mais revelador da profundidade da crise que enfrentamos reside na constatação de que nenhuma das partes em conflito na cúpula do Estado, numa disputa palmo a palmo -- ou bilhões a bilhões, para ser mais claro -- se mostra capaz de falar pela maioria dos brasileiros e construir um acordo político pela voz da democracia. Há uma oposição cada vez mais clara, visceral, entre o projeto de quem governa -- e o ponto de vista de quem é governado.

É por isso que muitos analistas dizem que a Constituição de 1988 se esgotou. Outros falam que o universo criado pela Nova República se extinguiu. Sem discordar, não vou tão longe.

Mas não é possível ter dúvidas de que o ciclo inaugurado pelo afastamento de Dilma -- seja chamado de golpe, como acho adequado, de encenação, como disse Joaquim Barbosa, de impeachment, como sustentam os beneficiários -- terminou. Não representa o país, nem do ponto de vista daqueles que pediam Fora Dilma. Não dá mais. Se havia um tênue fio de continuidade com o voto popular na investidura de Temer, um mandato tão curto como desastroso encarregou-se de romper.

Nesta situação, é inaceitável escolher a presidência República num salão aristocrático onde milionários e seus empregados de confiança tentarão, no prazo de um ano e meio de reinado espúrio, produzir mudanças de longa duração e muita profundidade sobre o destino das brasileiras e brasileiros -- a quem se reserva o direito de se conformar e se submeter.

Não é uma questão de nomes mas de método.

No Brasil de 2017, os Três Poderes estão dominados por um pacto incapaz de gerar um consenso que permita a nação se levantar e debater o futuro que deseja construir. As principais referências foram rompidas, as cartas estão embaralhadas.

Mesmo para enfrentar uma situação extrema, nossa Constituição rejeita todo e qualquer ensaio de Poder Moderador, conceito que não passa de uma palavra chique para acobertar tramas de quem toma decisões cruciais para o destino da nação sem pedir autorização ao povo.

Numa conjuntura de reconhecida gravidade, a única opção consistente para se construir um novo consenso político é a democracia. Nem é preciso discutir muito. A possibilidade de se chegar a isso se encontra no artigo 1 da Constituição. Ali se diz, com simplicidade: "todo poder emana do povo, que o exerce em nome de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Estamos falando de eleições diretas. Não é discurso de palanque, nem palavra solta em panfleto. É a única saída contra um desastre cuja sombra torna-se cada vez mais visível no horizonte.
Posted: 12 Jun 2017 04:35 PM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A direita brasileira está batendo cabeça.

O “Partido da Mídia”, sua força dominante desde o final da década passada, quer a queda de Temer. Ou melhor, seu polo dominante, a Globo, o quer, embora a Folha e o Estadão ainda estejam renitente.

Já o Partido dos Justiceiros empurra cada vez com mais força pela derrocada do governo.

E sabe que, para ter chance de provocar uma debandada que faça Michel Temer não conseguir os 172 votos que lhe permitam barrar a ação que pode torná-lo réu por corrupção passiva, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa, é tirar o PSDB do Governo.

O missionário judicial Deltan Dallagnol atropela Janot e o STF e decide, pelo Twitter, que “a solução é prender Aécio”.

E o PSDB, agarrado ao governo e à esperança de que o PMDB, com sua máquina e tempo de televisão, o apoie em 2018, vai empurrando com a barriga o “desembarca-não desembarca” do Governo.

E, por isso, apanha hoje que nem boi ladrão (com o perdão de Joesley Batista) na mídia.

Merval Pereira, no rádio, já deu seu veredito:

“O que se vê na sociedade é a busca de um canal que expresse a vontade do novo, de mudança e o PSDB poderia ser este canal, desde que se livrasse de seu passado que está sendo exposto e ficasse à frente dessa campanha. Mas na tentativa de se equilibrar junto do governo Temer, pensando num apoio eventual ao seu candidato em 2018 e em preservar o seu presidente afastado, acaba se perdendo nessa barafunda partidária brasileira e não apresenta alternativa à sociedade”.

Ricardo Noblat, menos sutil, roga a praga: Sangra, PSDB! Você merece

Até Lauro Jardim aparece com uma pesquisa que diz que 76% dos eleitores do PSDB querem partido fora do governo.

O partido da massa cheirosa está com um cheirinho de fazer sua turma torcer o nariz.
Posted: 12 Jun 2017 01:38 PM PDT

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