quinta-feira, 1 de junho de 2017

1/6 - Altamiro Borges DE 31/5

Altamiro Borges


Posted: 31 May 2017 06:13 PM PDT
Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Apesar da agenda de retrocessos imposta pelos setores que assaltaram a democracia através do impeachment e que impõem duros obstáculos para a luta pela democratização da comunicação, há muito o que ser feito neste campo. A avaliação foi feita por Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), durante o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), em Brasília, no último domingo (28/5).

Diante de um auditório repleto de comunicadores, estudantes, representantes de movimentos sociais e ativistas pela democratização da comunicação, Renata alertou para a urgência de toda a sociedade civil aderir à batalha em torno desta pauta estratégica. “O movimento social precisa vir para essa luta. Não pode ser uma luta apenas do FNDC e de entidades que atuam especificamente nesse campo. Enfrentar o monopólio privado das comunicações talvez seja a luta mais dura a ser enfrentada”, opina.

Durante os últimos 13 anos, a luta orbitou em torno da pressão aos governos Lula e Dilma para que levassem a cabo um amplo debate público em torno da regulação do setor. Após o golpe, a reivindicação, que teve muito pouca atenção por parte dos governos supracitados, longe de se encerrar com as portas fechadas do Planalto, dá espaço a outras pautas. “Desde o momento em que se apagaram as luzes da nossa democracia, em 2016, estão sendo construídos processos sem debate público para restringir, ainda mais, a pluralidade e a diversidade midiática no Brasil”, denunciou Renata. “Precisamos pensar quais são as ações de rua que podemos fazer. Nós queremos discutir a concessão pública da Globo e das outras grandes emissoras, garantir o direito de resposta, defender o projeto de comunicação pública”, exemplifica.

Um dos caminhos apontados pela coordenadora do FNDC é o de parcerias da sociedade civil com instituições como o Ministério Público Federal, como no caso do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac). “Quais instrumentos temos para lutar contra isso? Não parece, pelo cenário adverso, mas temos alternativas. O Findac é um exemplo. Temos que ocupar as brechas dentro das instituições para lutar por pontos importantes da democratização da comunicação que não seja, necessariamente, a criação de um marco regulatório para o setor”.

O desafio do FNDC e das entidades que o compõem é, justamente, o de pensar como tornar público o debate sobre a necessidade de a sociedade civil participar das escolhas que estão sendo feitas na comunicação. “Mesmo nos marcos do golpe, temos muito o que fazer. Estamos mobilizados em torno da luta contra o golpe, mas essa luta não é só pelo ’Fora Temer’ ou por ‘Diretas Já’. O movimento social precisa vir junto conosco nessa empreitada”, defende a jornalista.

Liberdade de expressão sob ataque na América Latina

A conferência sobre Meios de comunicação, regulação e democracia, que encerrou o #3ENDC, contou com a contribuição da argentina Cynthia Ottaviano e da mexicana Aleida Callejo. Ambas foram incisivas na denúncia do recrudescimento da repressão e dos ataques ao direito à comunicação pelo governo Macri.

Coordenadora do Observatório Latino-americano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom), Callejo opina que não é um bom momento para a liberdade de expressão na região. “As tradicionais ameaças à iiberdade de expressão, como a censura, a violência policial e os mecanismos de silenciamento dos meios de comunicação, ou até as mais dramáticas, como assassinatos de jornalistas ou manifestantes, são uma realidade”, argumenta.

Além disso, a jornalista mexicana recorda que a América Latina é a região do planeta com maior concentração de meios de comunicação. “A concentração midiática é uma das formas contemporâneas de atentado mais grave contra a democracia e a liberdade de expressão. Neste tempo, a aliança entre os poderes econômico e político e grandes meios de comunicação faz com que estes se confundam entre si, podendo converterem-se em algo perverso e selvagem, destruindo a opinião pública pelo pensamento único e se apropriando da esfera pública, anulando a liberdade de expressão de fato”, sublinha.

Os monopólios ou oligopólios, históricos no continente latino-americano, não afetam apenas o pluralismo e a diversidade, mas também adquirem um poder que pode ser superior até mesmo às instituições. Nesse arranjo, afirma Callejo, os donos da mídia determinam a agenda pública, privilegiando seus interesses e atropelando a democracia. No México, por exemplo, os grandes grupos de comunicação privados dispõem de bancadas de parlamentares dedicados quase que exclusivamente a defender os interesses das empresas, relata.

“Uma sociedade que não tem pluralismo e diversidade midiática não é uma sociedade livre, já que o direito à comunicação é imprescindível para abrir espaço ao cumprimento de muitos outros direitos”, acrescenta a mexicana. “Há uma ideia equivocada de que, quanto menos o Estado intervenha, maior o grau de liberdade de expressão. Nos fizeram crer que o Estado cumprir sua função significa censura, mas, na verdade, quando um governo diz que não vai colocar nenhuma regulação para que os meios não violem direitos, o Estado está faltando com sua obrigação de proteção à cidadania”.

Jornalista, professora e ex-defensora pública pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) da Argentina, Cynthia Ottaviano diz que a campanha #CalarJamais, levada a cabo pelo FNDC, se aplica, na verdade, ao conjunto de países da região. “Assistir ao ato da campanha Calar Jamais foi como andar nas calçadas do meu próprio país. Acontece o mesmo na Argentina de hoje. Uma intensificação da repressão a manifestações, listas negras com os nomes de quem luta por direitos humanos, contra comunicadores e comunicadoras”, reporta. “O que passa no Brasil também está passando na Argentina. #CalarJamais deve ser a palavra de ordem em toda a América Latina”.

Para ela, o campo de batalha comunicacional se divide entre quem quer privatizar o direito à comunicação e quem o interpreta como um direito humano, para todos e todas. “O cidadão é o sujeito central no campo de disputas, e não o empresário, o dono, os profissionais”, pontua. Os grandes conglomerados, de acordo com ela, atuam como verdadeiro partido político e reivindicam, de forma hipócrita, a bandeira da liberdade de expressão. “Como solicitar o direito de resposta ou que povos originários tenham veículos de comunicação ataca a liberdade de expressão?” questiona.

A Lei de Meios argentina, que tornou ilegal o monopólio do grupo Clarín e reconfigurou a divisão do espectro radioelétrico [espaço por onde transitam as ondas de rádio e televisão, de propriedade pública], representa um grande avanço, mas não resolve todos os problemas e já vem sendo desmontada pelo presidente Mauricio Macri. O discurso do atual governo voltou para a tese da auto-regulação. “Leis precisam de controle e participação cidadã e devem ser construídas popularmente e coletivamente. É necessário realizar audiências públicas, gerar espaços de debate e participação, para construir essa regulação. Auto-regulação é a melhor desregulação”, critica.

Professor e pesquisador da Universidade Federal do Sergipe (UFS), César Bolaño conta que, em sua última visita a Argentina, foi surpreendido pela cobertura da ampla greve geral que tomou conta das ruas do país. “Vi sindicalistas e docentes falando na televisão, algo impensável no Brasil. Nunca vi representantes da classe trabalhadora com direito ao microfone”, diz. “Fizemos a maior greve da história do país no dia 28 de abril de 2017, mas só os jornalistas deram suas interpretações, fizeram seus julgamentos e encerraram seus vereditos”.

Um dos autores do livro "Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia", que chega à sua segunda edição no marco do cinquentenário da empresa da família Marinho, Bolaño reforça a ideia de que liberdade de expressão só existe se for para todo mundo. “A direita não sequestra só essa bandeira, mas quando falamos em regulação, também tenta se apropriar da ideia de censura. E a brutal censura praticada pelos grandes meios diuturnamente? O poder midiático decide o que pode e não pode ser dito ou visto”, frisa.

Segundo o estudioso, comunicação não é o poder em si, mas uma parte dele. “A Globo não poderia ter feito o que foi feito sozinha. É preciso situar a mídia no interior de uma estrutura de poder complexa, que dialoga com uma estrutura global do sistema capitalista”, reflete. Nesse contexto, é necessário, na avaliação de Bolaño, tirar lições da falta de enfrentamento dessa agenda por parte dos governos de esquerda no Brasil. “No Brasil, muito pouco foi feito para democratizar a comunicação. Dos países vizinhos que tiveram governos progressistas, somos o que menos fez para enfrentar a agenda de criar uma lei de meios. Aqui houve mudança importante na estrutura do sistema de comunicação determinada pelo mercado, apenas”.

Durante três dias de Encontro, o #3ENDC promoveu diversas discussões sobre os desafios colocados para a sociedade nos campos da Internet, da democracia e das mídias alternativas. O evento reuniu 250 participantes credenciados, vindos de todas as regiões do país.
Posted: 31 May 2017 06:04 PM PDT
Enviado por Marco Piva

Um grupo de psicanalistas decidiu deixar o consultório para ouvir o que as ruas têm a dizer sobre a complexa situação dos usuários de drogas em São Paulo e a forma como a questão vem sendo tratada pela Prefeitura e pelo governo estadual. O ato, organizado por Ana Laura Prates Pacheco, Aline Molina, Enzo Pizzimenti e Odonel Serrano, surge em meio à indignação diante das medidas autoritárias e violentas na região da Cracolândia, no domingo, 21 de maio. A ação envolveu mais de 900 agentes policiais, não foi comunicada a nenhum órgão de direitos humanos e ainda ocorreu à revelia do Ministério Público e da Defensoria Pública.

No sábado, 3 de junho, às 11h, os psicanalistas se reúnem na Praça da República propondo a circulação da palavra para que as ações sejam construídas de modo coletivo e os interessados possam falar e escutar nesse espaço que é a rua.

Para os organizadores, o uso excessivo e prejudicial de drogas é um sintoma e, como tal, merece ser escutado e tratado como um problema de saúde pública e não como caso de polícia. A forma da atual gestão da prefeitura de São Paulo combater o crack está dissociada dos aspectos psíquicos e sociais, e isto não só fere princípios fundamentais da dignidade humana, como também vai na contramão de qualquer protocolo de saúde pública da era moderna. Em resumo, a repressão pura e simples pode, inclusive, agravar o problema.

Os psicanalistas que convocam o encontro têm como ponto de partida uma frase do poeta francês Paul Valéry: transformar as margens em rumor. “Vivemos um momento delicado no país e a questão da Cracolândia simboliza esse mal estar que estamos sentindo”, afirma Ana Laura Prates Pacheco, do Fórum do Campo Lacaniano de São Paulo. Por isso, chamar a manifestação de uma conversa-ato é, segundo ela, a melhor maneira de elevar a hesitação da atualidade à dignidade do ato, sustentando a indeterminação para não cair nem na acomodação nem na precipitação. “O que aconteceu no dia 21 de maio ultrapassou nossa capacidade de imaginação e nós nos sentimos convocados a reagir diante dessa violência”.

O grupo, que está recebendo várias adesões profissionais e de entidades e instituições da área, não pretende, porém, dar um formato institucional à iniciativa a ponto de transformar a primeira conversa-ato em um movimento. “Vamos deixar que as coisas aconteçam naturalmente porque este é um momento de fala e escuta, principalmente de presença na rua”, diz Ana Laura.

Os interessados podem acessar a página do evento no Facebook: Conversa-Ato: Escutando o ‘crack’ das ruas! Mais informações: (11) 984452288.
Posted: 31 May 2017 04:02 PM PDT
Por Adilson Araújo, no Blog do Renato:

A agenda ultraliberal de Michel Temer está destruindo as conquistas e direitos, que prevaleceram durante pouco mais de uma década, o que se aprofunda as desigualdades sociais e a fome em nosso país.

O golpe do capital contra trabalho está literalmente tirando o alimento da mesa de milhões de família brasileiras. São mais de 14 milhões sem emprego. O efeito macroeconômico é devastador.

Sem emprego, o cidadão também não tem renda, não consome. Os salários despencam. Há uma forte contração do consumo, que realimenta a crise com falências e demissões no comércio.

E para piorar, a gestão Temer segue com sua ofensiva contra os direitos. As reformas trabalhista e previdenciária só potencializam a recessão e a crise que vive o país.

Estamos diante de uma encruzilhada e muito nos preocupa a instabilidade política e econômica. A invés de propor alternativas à crise, lamentavelmente, a agenda ultraliberal de Temer avança contra nosso povo e nossos direitos.

Não serão essas reformas que combaterão o desemprego no Brasil. É necessário mudar a política econômica, reduzir juros, controlar o câmbio e ampliar os investimentos públicos.

E Temer não tem nem interesse nem legitimidade para tanto.

O tempo exige de nós muita resistência e luta contra essa agenda de retrocessos. A mobilização social deve ser permanente contra as reformas, por eleições diretas e em defesa de um projeto que sinalize um horizonte de retomada do desenvolvimento com geração de emprego e renda.
Por direitos,

#ForaTemer
#DiretasJá

* Adilson Araújo é presidente nacional da CTB.
Posted: 31 May 2017 03:59 PM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Teoria do Fato é um método de investigação que o Ministério Público Federal introduziu na Lava Jato. É um nome vistoso para uma metodologia utilizada empiricamente por repórteres na cobertura de casos complexos.

Trata-se de montar uma narrativa com um conjunto de deduções amarradas a algumas informações objetivas.

Vamos montar nossa Teoria do Fato sobre o acordo de delação da JBS.

Movimento 1 – Janot e a Operação Norbert

Fatos: No dia 2 de janeiro de 2015 o GGN divulgava em primeira mão a ação penal 209.51.01.813801- que mofava desde 2010 na gaveta do PGR – na época era Roberto Gurgel (https://goo.gl/kd7LeA). Na noite do jantar de posse de Dilma Rousseff, antes de publicar a matéria, cobrei de Janot posição sobre o inquérito.

- Quando você tirará da gaveta a Operação Norbert?

A primeira reação de Janot foi demonstrar surpresa, sugerindo nada saber sobre o tema. Como já tinha todos os dados, despejei em cima dele: a operação em cima de um casal de doleiros no Rio de Janeiro, Norbert Muller e sua mulher, Christine Puschmann , montada por três procuradores de ponta do MPF – que você chamou para trabalhar na PGR -, que descobriu contas de Aécio Neves em Liechtenstein abertas em nome de uma tal Fundação Bogart & Taylor.

Aí Janot se lembrou e me disse que daria parecer no máximo até abril.

Publiquei a matéria. No dia 25 de março de 2015, o jornalista mineiro Marco Aurélio Flores Carone entrou com uma denúncia na Sala de Atendimento ao Cidadão, solicitando providências em relação à denúncia (https://goo.gl/EwgyPs).

Constatou-se que havia sido arquivada em 23 de fevereiro de 2010 pelo procurador Rodrigo Ramos Poerson, sob a alegação de que o Principal de Liechtenstein não tinha acordo de troca de informações com o Brasil.

No dia 15 de dezembro de 2015 Janot respondeu, informando que havia determinado o arquivamento dos autos alegando que a conta era de propriedade da mãe de Aécio, Inês Maria Neves Faria, com Aécio e irmãos figurando apenas como herdeiros. Além disso, segundo Janot, a mãe de Aécio não autorizara ninguém a abrir conta em seu nome e os valores movimentados eram inferiores ao mínimo a ser declarado ao Banco Central.

Em vista disso, determinava o arquivamento dos autos.

Esse era o Janot-Aécio antes do fator JBS.

Peça central em todas as etapas das investigações foi Marcelo Miller, procurador que conduziu a Operação Norbert, que viu indícios contra Aécio para remeter a denúncia para a PGR e que depois foi convocado por Janot para compor seu estado maior na Procuradoria Geral da República. Ou seja, o procurador Miller, em Brasília, não viu nenhum dos indícios apontados pelo Procurador Miller, quando no Rio de Janeiro.

Movimento 2 – a JBS ensaia a delação premiada

A água começou a bater no nariz da JBS com a delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica federal, ligado a Eduardo Cunha. A empresa foi alvo de três operações da Polícia Federal, Sépsis, Greenfield e Cui Bono, bens foram bloqueados e os irmãos afastados da direção do grupo.

Os irmãos Batista já haviam traçado sua estratégia. Primeiro, mudar a sede da empresa e suas residências para os Estados Unidos. A maior parte dos negócios já estava por lá e seu pedido de mudança da sede seria muitíssimo bem acolhido porque daria aos Estados Unidos poder amplo sobre o maior fornecedor de proteínas animais para a China e para a Rússia. Não foi difícil um acordo de leniência com o Departamento de Justiça local.

Mas, antes, precisaria se livrar dos empecilhos legais no Brasil. E o caminho seria um acordo de delação que limpasse definitivamente a barra por aqui.

Advogados de Joesley Batista sondaram procuradores da Lava Jato em Brasília querendo abrir caminho para a delação premiada.

Um deles era Marcelo Miller, braço direito do PGR Rodrigo Janot e profundo conhecedor dos intestinos da Lava Jato. Além disso, profundo conhecedor da falta de vontade da PGR em investigar Aécio Neves.
Movimento 3 – Miller monta a estratégia

No final de 2016 Joesley Batista percebeu que precisaria de uma estratégia fulminante para impedir que a Lava Jato destruísse a empresa, a exemplo do que fez com a Odebrecht.

Há alguns meses, Miller manifestara a colegas a vontade de deixar o MPF. A partir de fins de 2016 provavelmente deu-se a aproximação de Joesley com ele. Vamos imaginar o diálogo:

Joesley conversou com Miller indagando como poderia obter uma delação premiada que o livrasse de todos os problemas no Brasil. O procurador alegou que seria difícil, mas não impossível. Teria que apresentar uma bomba atômica maior do que todas as anteriores. Mas teria que apresentar de tal modo que não restasse outra alternativa a Janot senão aceitar.

Qual seria o caminho?

Provavelmente a resposta foi algo do gênero: “Não posso dizer, porque não sou seu advogado”.

Foi um acerto rápido – a julgar pela cronologia dos fatos. Miller seria contratado pelo escritório Trech, Rossi & Watanabe, conceituado, contratado pela Petrobras para uma auditoria em todos os contratos e e-mails da companhia desde 2003.
Movimento 4 – preparando o bote

Antes mesmo de sair do MPF, Miller ajudou a montar a estratégia.

Primeiro, analisou com Joesley todos os trunfos que teria à mão. E Joesley apresentou seus dois maiores trunfos: a possibilidade de grampear conversas comprometedoras com Michel Temer e Aécio Neves.

Mas como convencer Janot a aceitar? Desde 2014, Janot sempre tergiversara quando as investigações roçavam Aécio Neves (https://goo.gl/iuSuxK). No Supremo, havia uma disputa entre ele e o Ministro Gilmar Mendes, inimigos declarados, mas revezando-se na blindagem a Aécio. Deixara incólume Dimas Toledo, o operador de Aécio em Furnas; recusara a delação da OAS, que seguramente incriminaria caciques tucanos.

Qual o caminho das pedras para aceitar a delação da JBS?

A estratégia consistiria, então, em apresentar provas tão bombásticas que Janot não teria outra alternativa senão aceitar. E nada melhor do que um grampo em Aécio Neves, o lado mais vulnerável de Janot, devido às suspeitas sobre sua falta de vontade de atuar contra o conterrâneo.

Miller pediu exoneração do MPF no dia 6 de março de 2017. O primeiro grampo de Joesley Batista foi um dia depois, no dia 7 de março de 2017 (https://goo.gl/OzX0Oi).

No dia 2 de abril de 2017 surgiram as primeiras informações de que Joesley estaria disposto a fazer as delações.

No decorrer do mês, houve a abordagem formal da PGR pela JBS para negociar o acordo de delação. O pacote incluía grampos com Aécio e Temer, em conversas comprometedoras; extratos bancários, números de contas no exterior por onde transitavam as propinas. E a informação de que já estavam de partida para os Estados Unidos.

Jogaram um elefante na sala de Janot, sem a menor possibilidade que fosse escondido debaixo do tapete, como foram escondidas as capivaras de Dimas Toledo, dos esquemas de Furnas, das parcerias com a Andrade Gutierrez.

Em pungente artigo publicado na UOL no dia 23 de maio de 2017, Janot admite como praticamente foi obrigado a aceitar a delação (https://goo.gl/CIb6oN).

“Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.

Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinado a turbar as investigações da Lava Jato.

Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas”.

Não é a declaração assertiva de um PGR no pleno comando das operações, mas explicações titubeantes de como foi obrigado a aceitar a delação e negociar termos bastantes favoráveis aos delatores:

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados? Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo”.

Foi a chamada sinuca de bico. Ou aceitava ou haveria dois dos mais cobiçados alvos da Lava Jato livres, leves e soltos em Nova York e o fantasma do pacote de delação pairando sobre o pescoço de Janot.

“Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”.
Movimento 5 – a adesão da Globo

Mas não bastaria. Entrava-se, agora, em um terreno tabu para a mídia, a criminalização dos seus aliados. Afinal, Aécio Neves quase se tornou presidente da República com jornais escondendo seu passado e todas as suspeitas que pairavam sobre ele. E membros da força tarefa da Lava Jato, de Curitiba, fazendo campanha ostensiva para ele através das redes sociais.

Além disso, já havia um cansaço com as estripulias da Lava Jato paranaense e críticas cada vez mais amplas contra o estado de arbítrio. Sem o bate-bumbo da mídia, o Ministro Luiz Edson Fachin dificilmente homologaria uma delação na qual o elemento de maior destaque era um grampo no próprio presidente da República.

Como furar o balão da cumplicidade da mídia, regada pelas verbas publicitárias articuladas por Eliseu Padilha?

Aí entrou a rede Globo e seu principal patrocinador – a JBS.

No dia 10 de maio de 2017 Joesley, mais sete executivos da JBS foram até o Ministro Luiz Edson Fachin confirmar os termos da delação premiada acertada com o PGR (https://goo.gl/D07n1Z). No dia 17 de maio de 2017, a notícia da delação é vazada para O Globo. À noite, o Jornal Nacional monta uma cobertura de quase uma hora, improvisada. No dia 18 de maio de 2017 Fachin anuncia a homologação da delação.

Imediatamente, a Polícia Federal prende Andreá Neves, invade os apartamentos de Aécio Neves, criando o episódio de maior impacto da Lava Jato desde a condução coercitiva de Lula.

O que cativou a Globo e a fez apostar todas as fichas na denúncia e, por consequência, no impeachment de Michel Temer? Quem vazou o acordo para ela, Janot ou os Batista? Como explicar quase uma hora de Jornal Nacional improvisado, com repórteres e comentaristas de olhos arregalados, balbuciantes, sem conseguir sequer seguir o script? E, mais ainda, contra o maior anunciante da Globo e rompendo o pacto com outros grupos de mídia?

Há um conjunto de possibilidades:

1. A Globo foi convencida de que não haveria mais condições de apoiar Temer, depois que o pacote fosse revelado. A alternativa seria ela faturar jornalisticamente em cima da denúncia, cacifando-se para os jogos da sucessão.

2. Houve uma negociação da Globo com a própria JBS, visando criar o fato consumado. Nenhum veículo investe a seco contra seu maior patrocinador com a desenvoltura com que a Globo endossou as denúncias.

Foi uma adesão tão rápida e improvisada que, de manhã, Mirian Leitão produziu uma bela reportagem com o ínclito Eliseu Padilha defendendo o governo; e à tarde, depois do editorial da Globo pedindo o impeachment, correu a retificar com uma notinha em que dizia que, à luz das últimas informações, o governo Temer não tinha remédio. As últimas informações eram o editorial de O Globo.
Posted: 31 May 2017 03:56 PM PDT
Por Joaquim de Carvalho, no blog Diário do Centro do Mundo:

No pedido para que o ministro Edson Fachin, do STF, reconsidere sua decisão e mande prender o senador afastado Aécio Neves, a Procuradoria Geral da República diz que uma das empresas da família de Zezé Perrella era usada com frequência para lavar dinheiro do presidente licenciado do PSDB.

O procurador geral Rodrigo Janot escreveu em seu recurso:

“Há fortes indícios de que a empresa ENM AUDITORIA E CONSULTORIA e a empresa TAPERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA fazem parte do esquema para lavar recursos recebidos ilicitamente pelo Senador AÉCIO NEVES.” (as maiúsculas estão no original).
A Procuradoria refez o caminho de uma parcela de 500 mil reais da propina de 2 milhões paga por Joesley Batista. Ela saiu da JBS em dinheiro vivo através de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, foi para as mãos de Mendherson Souza Lima, assessor de Zezé Perrella no Senado Federal, passeou por uma conta da ENM Auditoria e Consultoria e foi parar na conta da Tapera Participações e Empreendimentos Ltda, empresa da família de Zezé Perrella, que tem como acionista o filho, Gustavo Perrella.

A ENM, de Euler Nogueira Mendes, é uma empresa de contabilidade que presta serviços também para Federico Pacheco de Medeiros, administrador da Fazenda das Lajes Agroflorestal Ltda.

Frederico, Mendherson, Euler, Gustavo, Zezé têm em comum não apenas a liderança de Aécio Neves, mas também o Cruzeiro Esporte Clube. Os seis, incluindo Aécio, são conselheiros do clube.

O papel da Tapera na lavagem de dinheiro sujo recebido por Aécio trouxe à tona uma antiga investigação, também por lavagem de dinheiro, que envolveu o Cruzeiro na gestão de Zezé Perrella como presidente.

A suspeita do Ministério Público é que houve lavagem de dinheiro na negociação da venda do zagueiro Luisão, do Cruzeiro, para o Benfica, de Portugal.

O caso está parado no Supremo Tribunal Federal, para onde o inquérito criminal foi levado quando Zezé tomou posse como senador e ganhou foro privilegiado.

Mas um desdobramento dessa investigação criminal deu origem a um inquérito civil, em Minas Gerais, o de número 0024.11.003.118-4, que apura ilícitos cometidos na gestão de entidades ligadas ao futebol no Estado de Minas Gerais.

É nesse inquérito civil que apareceu o nome da Tapera como suspeita de ser usada para encobrir dinheiro recebido por fora na venda do jogador Luisão.

Em 2012, nove anos depois da venda do atleta, Gustavo Perrella foi chamado para depor e disse que a Tapera, já naquela época, era uma empresa sem atividade, uma fachada, empresa de papel.

Segue um trecho do depoimento, obtido com exclusividade pelo DCM:

Que a empresa Tapera, atualmente, não está em atividade; que a empresa Tapera detinha cotas da empresa Limeira Agropecuária; que, no ano de 2008, o declarante e sua irmã Carolina Perrella Amaral Costa adquiriram, através da Tapera, as cotas da empresa Limeira Agropecuária Ltda., ficando 47,5% de participação para cada um; que a Tapera, embora continue existindo, encontra-se praticante inoperante.

Se estava inoperante já em 2012, como explicar depósitos e saques elevados recentemente?

É Rodrigo Janot quem responde, no recurso apresentado ao ministro Fachin: lavar dinheiro de Aécio.

Janot relaciona várias operações suspeitas da Tapera entre 2014 e 2017:

Ainda sobre o envolvimento da empresa TAPERA como possível instrumento de lavagem de dinheiro dos recursos destinados ao Senador AÉCIO NEVES, no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) 26521 do COAF há informação de que, no dia 12.04.2017, ou seja, no mesmo dia da entrega da segunda parcela de R$ 500.000,00 em São Paulo, MENDHERSON provisionou junto ao Banco BRADESCO um saque de R$ 103.000,00 da conta da empresa TAPERA para o dia seguinte. O referido saque fora feito no valor provisionado por GUSTAVO HENRIQUE PERRELLA AMARAL DA COSTA no dia 13.04.2017. Consta ainda no mencionado RIF que, no dia 22.04.2017, poucos dias após a entrega da terceira parcela de R$500.000,00 referente à propina de R$ 2.000.000,00, GUSTAVO HENRIQUE PERRELLA AMARAL COSTA depositou R$ 220.000,00 em espécie na conta da empresa TAPERA.

Além dessas movimentações, no RIF há menção a diversas outras operações suspeitas em anos anteriores, vejamos. Em 2014, MENDHERSON, na qualidade de procurador da empresa TAPERA junto ao Banco BRADESCO provisionou um saque de R$ 910.000,00, no mês de maio; vários outros saques que totalizaram R$ 1.020.000,00 no mês de julho (sacou efetivamente R$ 400.000,00),e outros, em agosto, que totalizaram R$ 680.000,00 (sacou efetivamente R$ 520.000,00); depositou R$ 100.000 neste mesmo em julho. Cumpre ressaltar que, no ano de 2014, o Senador AÉCIO NEVES recebeu muitos recursos da empresa J&F (controladora da JBS) a titulo de propina. Em 2015, MENDHERSON, na qualidade de procurador da empresa TAPERA, provisionou junto ao Banco BRADESCO R$ 300.000,00 em julho; R$ 500.000,00 em agosto; e R$ 340.000,00 em setembro. Em 2016, consta que a empresa FREDERICO PACHECO EMPREENDIMENTOS, empresa de FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS, recebeu R$ 165.000.00 da empresa TAPERA.


Édson Fachin registrou na decisão em que afastou Aécio do Senado, mas negou a prisão:

O conjunto cognitivo, sob outra ótica, mostra-se mais amplo e permite depreender, em tese, a percepção dos 2 milhões de reais não como um fato único, em tese, criminoso, mas sim, inserido numa cadeia delitiva maior e que já se prolongaria no tempo.

Se a propina da JBS não é um fato isolado, mas parte de uma sequência de crimes e Aécio tem desrespeitado a determinação de se manter afastado de outros investigados pelo crime de corrupção, o que falta para o Supremo Tribunal Federal mandá-lo para a cadeia?

Hoje à tarde, Fachin decidiu desmembrar o inquérito resultante da delação de Joesley Batista. Temer será investigado em um inquérito e Aécio em outro. O inquérito sobre Aécio foi encaminhado para a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia.

O pedido da prisão do senador afastado será decidido por outro ministro, relator do inquérito, a ser escolhido mediante sorteio.

Por enquanto, é esperar.

Para Aécio, o melhor dos mundos seria ter seu amigo Gilmar Mendes na relatoria desse inquérito.

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