sexta-feira, 16 de junho de 2017

16/6 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 16 Jun 2017 09:02 AM PDT
Por Celso Amorim, na revista CartaCapital:

Não é só no terreno das medidas internas (como Previdência Social, relações trabalhistas e investimentos sociais) que a desmontagem do que resta de um projeto de desenvolvimento autônomo e inclusivo do Brasil está sendo levada a cabo por um governo que carece da legitimidade que só o voto do povo pode conferir.

Dois fatos recentemente noticiados, sem muita análise, têm o potencial de afetar de maneira significativa a visão que até hoje prevaleceu sobre a inserção do Brasil no contexto global e regional. Comecemos pelo mais simples. Segundo relatos, sempre esparsos e desprovidos de detalhes, estariam programados (ou já em curso) exercícios militares envolvendo alguns de nossos vizinhos, além de Panamá e Estados Unidos.

O objetivo dessas manobras estaria definido por seu caráter humanitário, mas, segundo comentários não desmentidos, elas poderiam também servir a questões ligadas à segurança, como o combate ao narcotráfico. O parceiro norte-americano do Brasil, nessas operações, seria o Comando Sul do Pentágono, uma espécie de quartel-general avançado para questões latino-americanas e caribenhas, por meio do qual Washington procura garantir sua hegemonia na região.

Cabem, a propósito, duas ou três observações, que faço com certa cautela, até porque as informações a respeito desses exercícios não são facilmente disponíveis. Um primeiro comentário refere-se justamente à relativa falta de transparência que cerca o tema, diferentemente, por exemplo, da ampla divulgação dada à chamada Operação Ágata, realizada em nossas fronteiras durante o governo Dilma Rousseff.

Na época, o esforço de transparência visava também, mas não exclusivamente, tranquilizar os países fronteiriços sobre os objetivos da operação e dar-lhes garantia de que sua soberania não seria violada. Outro ponto refere-se ao objetivo dos exercícios e o que eles implicarão na prática. A presença de forças extrarregionais, entendidas como não sul-americanas, em exercícios militares sempre foi vista com bem fundamentada cautela, se não mesmo desconfiança, por nossas Forças Armadas. A presença de observadores, mesmo em uma operação definida como humanitária, dá acesso a dados e informações fundamentais à nossa segurança (e à dos nossos vizinhos).

O Brasil, em diversos governos, sempre foi muito prudente nesse particular. Recordo-me, a propósito, de um episódio ocorrido no governo Itamar Franco, quando um cônsul dos Estados Unidos pretendeu acompanhar a vistoria do terreno em que se deu a matança de índios ianomâmis. Na ocasião, o diplomata foi retirado do helicóptero em que embarcou juntamente com autoridades brasileiras, por orientação expressa do Itamaraty.

Talvez ainda mais grave, o fato de essas manobras ocorrerem em um momento especialmente delicado que vivem vários países da América do Sul alimenta suspeitas e desconfianças que procuramos, ao longo dos anos, superar. A criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, no âmbito da Unasul, contribuiu decisivamente para melhorar a atmosfera das relações entre países da região de diferentes matizes ideológicos, afastando a ameaça de conflitos que pareciam iminentes.

Uma fissura entre países descritos como “bolivarianos” e os que se perfilam (em tese) a um suposto padrão democrático liberal não interessa ao Brasil, que deve justamente zelar pela concórdia e a unidade na América do Sul, respeitando o princípio essencial do pluralismo. Ao que tudo indica, o esforço em acentuar essa personalidade sul-americana (consubstanciado, entre outras iniciativas, na criação da Escola Sul-americana de Defesa – Esude) está cedendo lugar a cediças concepções de “Segurança Hemisférica”, gestadas durante a Guerra Fria.

O outro tema que gera preocupação é o da apressada adesão à OCDE, o clube de países ricos. O Brasil, como outros emergentes, há anos tem acordos de parceria com aquela organização, mas sempre evitou tornar-se membro pleno. Há razões econômicas e de natureza geopolítica nessa postura. No mesmo dia em que escrevo este artigo, um jornal especializado salienta que o Brasil terá de assumir novas obrigações em matéria de liberalização econômica, mesmo antes de ser admitido como integrante pleno.

Entre os que defendem, por boa-fé ou dever de ofício, esse curso de ação, argumenta-se que o Brasil pratica muitas das normas preconizadas pela OCDE. A diferença é que, hoje, elas podem ser revistas e modificadas por um governo que venha a ser legitimamente eleito. No caso de adesão à organização, tais normas se transformam em obrigação internacional, cujo descumprimento implicaria censura ou, no limite, algum tipo de sanção.

Mas o prejuízo maior será de natureza geopolítica. Nos últimos anos, de forma explicita e, há mais tempo, de modo intuitivo, o Brasil tem se pautado pela visão de que um mundo multipolar, sem hegemonias ou consensos fabricados nas capitais dos países desenvolvidos, era o que mais nos convinha.

A tendência à multipolaridade, no campo econômico, foi consideravelmente fortalecida pelo surgimento dos BRICS. Foi a ação concertada dessas grandes economias emergentes, no fórum do G-20, na esteira da crise financeira do fim da primeira década deste século, que se possibilitou uma reforma, ainda que modesta, do sistema de cotas do FMI e do Banco Mundial, reforma que só foi implementada quando as cinco economias emergentes decidiram criar suas próprias instituições financeiras.

A soberania é o que define uma nação como tal, do ponto de vista jurídico e político. Se abrirmos mão de parcelas importantes desse atributo essencial dos povos independentes, estaremos nos condenando a um papel de ator secundário e subordinado na cena internacional, com repercussões no bem-estar da nossa população e na segurança do Brasil como Nação.

* Celso Amorim foi chanceler nos governos Lula e ministro da Defesa no primeiro mandato de Dilma Rousseff.
Posted: 16 Jun 2017 08:55 AM PDT
Foto: Fabiano do Amaral
Por Jeferson Miola

A atrocidade da Brigada Militar [BM] na desocupação do movimento Lanceiros Negros é triplamente abominável.

1. O edifício de propriedade do governo do Estado, localizado no centro de Porto Alegre, foi ocupado pelos Lanceiros Negros em novembro de 2015. Antes disso, por 10 anos este imóvel estatal ficou sem uso e abandonado.

Naquele edifício, dos Lanceiros Negros, convertido num lugar-movimento e transformado numa escola de vida e política, mais de 170 jovens constituíram famílias, geraram as crianças que recém nasceram [ali residia inclusive um bebê de 30 dias], montaram uma biblioteca para si e para seus filhos, definiram regras comunitárias e processos democráticos de deliberação, se integraram com dignidade e respeito à vida no bairro, se tornaram personagens do centro da cidade, enfim, se fizeram luzes indicadoras de que a reurbanização do centro histórico da cidade só é possível quando acolhe e integra com humanidade na sua paisagem o povo simples e trabalhador.

O chefe do Executivo gaúcho, José Ivo Sartori, contudo, insensível a isso tudo, rechaçou com uma burrice cega e preconceituosa este bem sucedido experimento popular de organização social baseado na auto-gestão. Como a inteligência gerencial e a sensibilidade humana do Sartori cabem num tubo de gás pimenta, para ele o assunto é resolvido de maneira simples e prática: bastam cassetetes e balas de borracha.

Sartori simboliza o despotismo; ele representa o método de governar que condena o Estado e o povo gaúcho ao atraso, que faz com que o Rio Grande seja cada vez mais confundido com o arcaísmo e menos com o futuro.

2. Outro poder de Estado, o Judiciário, na pessoa da juíza Aline Santos Guaranha, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, aparentemente também portadora da tendência obtusa de perceber a realidade como o governador Sartori, concedeu ao governo estadual uma muito singular ordem de reintegração de posse.

Ela colocou o bem material acima da garantia da vida humana; fato coerente com a hermenêutica da juíza. Afinal, para ela, as coisas, o trânsito e os prédios valem muito mais que a maioria destas pessoas miseráveis e sem-teto que ela manda desalojar a qualquer hora do dia e da noite com frio e chuva e que recebem, em todo o ano, menos do que a classe da juíza ganha por mês só através de um obsceno auxílio-moradia.

A juíza determinou “o cumprimento da ordem aos feriados e finais de semana e fora do horário de expediente, se necessário, evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”, e também autorizou o emprego de violência policial.

Se o Tribunal de Justiça do RS validar “o cumprimento da ordem aos feriados e finais de semana e fora do horário de expediente” e de violência para o desfecho de conflitos sociais, estará validando o arbítrio como resposta aos conflitos existentes no interior da sociedade, o que é típico de regimes de Exceção.

3. A atrocidade da Brigada Militar é raramente vista. A corporação da polícia militar tem uma cadeia de comando que começa no [1] Comandante-Geral da BM, passa pelo [2] secretário de segurança Cézar Schirmer, e termina no [3] governador do Estado, comandante supremo da BM, de acordo com a Constituição Estadual de 1989.

A Brigada foi atroz com os integrantes e com as organizações apoiadoras dos Lanceiros Negros, numa demonstração inequívoca de que a repressão e a truculência substituíram o cérebro.

A BM também foi atroz com a Assembléia Legislativa do RS, que teve um dos seus deputados, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Jefferson Fernandes, agredido, arrastado, algemado, seqüestrado e enfiado num camburão da BM que circulou pela cidade para finalmente “desová-lo” em frente ao Theatro São Pedro, ao lado da Assembléia Legislativa.

O deputado foi alvejado com bala de borracha na perna, torturado, espancado e xingado enquanto mantido no camburão com outras duas mulheres também presas ilegalmente. Aliás, outra flagrante ilegalidade da BM, de conduzir homens e mulheres no mesmo veículo usado para detenção.

O presidente da Assembléia do RS, deputado Edgar Pretto, PT/RS, traduziu com equilíbrio e precisão a gravidade do ocorrido: “a Assembléia foi violentamente afrontada com prisão do deputado Jefferson Fernandes”.

Passaram-se mais de 24 horas desde que esta atrocidade foi perpetrada e nem o secretário de segurança, Cézar Schirmer, como tampouco o governador do estado, José Ivo Sartori, se pronunciou sobre o atentado à democracia que fica evidenciado na prisão inconstitucional do deputado Jefferson Fernandes.

Esta atrocidade obedeceu uma cadeia de comando, do Judiciário ao Executivo, num ataque frontal e duplo à soberania popular: reprimindo o povo diretamente na desocupação, e atacando a soberania popular representada no mandato parlamentar.

Estivéssemos vivendo um Estado de Direito, as demissões do comandante-geral da BM e do secretário de segurança seriam os dois últimos atos assinados pelo governador Sartori antes da assinatura da renúncia ao cargo que ele tanto envergonha.
Posted: 16 Jun 2017 08:50 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A Folha de S. Paulo, hoje, dá manchete e materialidade a tudo o que foi dito na noite de terça-feira pelo Jornal Nacional.

Escalou um de seus melhores repórteres, Mario Cesar Carvalho, para “correr atrás” da matéria da Globo e ele trouxe os dados concretos, com valores até aos centavos.

Um e-mail rasgado, com a cobrança de R$ 44.394,42 à arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do agora famoso coronel João Baptista Lima Filho, o amigo de Temer citado na delação da JBS como “apanhador” de uma propina vice-presidencial de R$ 1 milhão.

E outro recibo, parte de um pagamento de mais R$ 38,5 mil pelas esquadrias de madeira para a obra.

Não é dinheiro trocado, destes que possam escapar de movimentação bancária e, mesmo sendo ainda só uma parte da obra, já dá uns 20 daqueles pedalinhos que tanto se explorou contra Lula, que tiveram direito até a imagem reproduzidos na denúncia do Dr. Deltan Dallagnol.


Mas é um “trocado” tendo em vista as ligações sombrias de 20 anos entre Michel Temer e o coronel.

Lima é o mais remoto fantasma da galeria de assombrações que povoam as noites de Michel Temer.

Não era novidade para ninguém que acompanhasse os blogs o que agora, e só em parte, chega aos grandes jornais.

Lima, como você vê aí ao lado (clique para ampliar), já era citado há mais de 10 anos como “apanhador” de Michel Temer.

Paulo Henrique Amorim e Marcelo Auler já foram fundo na história deste personagem,

O Tijolaço também deu a sua contribuição, mostrando as conexões documentadas entre ele e os amigos de Michel Temer no PMDB.

O coronel Lima é uma bomba relógio muito mais poderosa do que o assessor José Yunes e o malista Rocha Loures.
Posted: 16 Jun 2017 07:36 AM PDT
Posted: 16 Jun 2017 08:28 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A Constituição de 1988 foi um oásis em um país que conviveu pouquíssimos períodos de democracia plena. Foi uma construção, com princípios sólidos, propostas socialmente modernas, mas fincada na areia e sustentada por uma única pilastra: a capacidade de articulação do Executivo.

Em períodos de normalidade democrática, funcionou pela inércia, especialmente nas relações entre Poderes. O presidente da República sabia como tratar com o Presidente do Supremo, que sabia como tratar com o Procurador Geral da República, que sabia como tratar com o STJ e vice-versa. Mas o eixo central era a Presidência da República.

Ora, o que avaliza a consistência democrática de um país são os testes de stress.

O primeiro teste de stress – a queda de Fernando Collor – foi relativamente simples. Havia uma unanimidade contra ele e, a partir de determinado momento, Collor jogou a toalha e ficou aguardando o desfecho. Os outros poderes cresceram em cima do vácuo.

O segundo teste foi o de Fernando Henrique Cardoso no início do segundo governo, depois do desastre cambial. Fustigado por todos os lados, especialmente por Antônio Carlos Magalhães, FHC agiu com maestria, fechando com o PMDB, especialmente com Orestes Quércia e Jader Barbalho, e fulminando ACM no episódio do painel do Senado. Salvou-se mas abriu espaço para a organização Temer-Padilha-Geddel-Moreira-Cunha.

O terceiro episódio foi o da AP 470. Ali começaram a ficar mais claras as disfunções entre poderes, os alicerces da democracia em areia solta. Sem Márcio Thomas Bastos, o governo Lula perdeu a capacidade de articulação com os demais poderes. Foi salvo pelo desempenho de Lula na crise de 2008.

Com a crise do governo Dilma, a partir da metade do primeiro mandato, a institucionalidade começou a balançar. Com o impeachment, retirou-se a viga mestra que sustentava o edifício. E o que se vê é cada poder se comportando como biruta der aeroporto, sem um script, sem clareza sobre seus limites e formas de relacionamento com os demais poderes.

Um pequeno ensaio sobre a barafunda institucional:

O caso da espionagem

Veja solta um factoide: a acusação de que o Planalto teria convocado a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar o Ministro Luiz Edson Fachin. Pode ser que sim, pode ser que não. Mais fácil seria contratar um araponga, sem vinculações com a ABIN. O Ministro Gilmar Mendes, por exemplo, poderia ter indicado Jairo Martins, araponga principal de Carlinhos Cachoeira que o próprio Gilmar trouxe como "consultor de informática" do Supremo, quando presidiu o órgão e protagonizou dois episódios excêntricos: o grampo sem áudio e o grampo no Supremo.

Temer negou, como negou o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Sérgio Etchgoyen. Pode ser verdade, pode não. Mas não cabe à presidente do Supremo supor. Mesmo assim, Ministra Carmen Lúcia soltou uma nota pavloviana em defesa da classe (https://goo.gl/BpP951), até para justificar uma de suas frases épicas no início de gestão ("onde um juiz for destratado eu também sou" https://goo.gl/7wOYZC).

No dia seguinte, informada que um presidente do Supremo não pode investir assim contra um Presidente da República, correu para soltar outra nota que dizia que não se deve duvidar da palavra de um Presidente. Mais uma vez confundiu-se, misturando a instituição da Presidência com um presidente, endossando em vez da neutralidade cautelosa.

Qual a razão das idas e vindas? Falta de traquejo nas relações institucionais, e não só da presidente do STF. Traquejo é algo que apenas o amadurecimento democrático introjeta nas instituições.

Por sua vez, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot vai atrás e se vale de um recurso linguístico para endossar a acusação (https://goo.gl/LzMwpF).

– Não quero acreditar que isso tenha acontecido. Usar um órgão de inteligência do Estado de forma espúria para investigar um dos Poderes da República em plena atuação constitucional e legal, como forma de intimidação, isso sim é a institucionalidade de um Estado policial, de um Estado de exceção.

Poucos duvidam que, no final do jogo, Temer e seu grupo estarão apeados do poder e, provavelmente, presos. E sem a necessidade do PGR se valer da mídia para o uso malicioso do "se". Se fulano matar a mãe, ele será matricida; não importa se não matou a mãe, pois "se" matar será matricida.

Independentemente do alvo, atropelou a liturgia do cargo.

O mandato de Aécio Neves

O Ministro Luiz Edson Fachin decreta o afastamento do senador Aécio Neves. O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, recusa-se a cumprir, alegando que o Supremo precisaria definir de que forma se daria o afastamento. Confrontado com a desobediência, alega que Aécio nem está frequentando as sessões do Senado, uma cena digna de Sucupira, de Dias Gomes.

Finalmente, dá a mão à palmatória e acata a ordem.

Agora, entra-se em contagem regressiva para a prisão de Aécio. O Estadão critica o PGR, e cria o conceito da boa e da má propina. Para o PT, era a má propina; para Aécio, a boa propina.
O caso TSE

O Ministro Gilmar Mendes compara seu colega Herman Benjamin a Américo Pisca-Pisca, o reformador do mundo, personagem de Monteiro Lobato. Na mesma sessão, trata a chicotadas o representante da Procuradoria Geral da República. Antes disso, viaja de carona no jato presidencial, visita o presidente no Palácio do Jaburu, se declara seu amigo, aparece em grampos com Aécio Neves, articulando a votação da Lei do Abuso. E não aparece uma alma de Deus para arguir sua suspeição no julgamento de Temer.

No Supremo e no TSE, os colegas e mesmo as vítimas de suas grosserias o tratam como algo meramente extravagante. Confundem a desmoralização ampla das instituições com o ato de arrotar em banquete ou soltar pum em missa.
PSDB e Temer

Os ministros do PSDB não querem abrir mão do cargo; os presidenciáveis não querem abrir mão de apoio. Queimam as possibilidades do partido para as próximas eleições, sacrificando os candidatos que não fazem parte da panela.

Principal liderança, FHC dá a declaração peremptória: ficarmos com Temer até ele ser denunciado pela PGR. Lembra Magalhães Pinto em 1964: Minas está onde sempre esteve e daqui não arredará pé.

Ora, depois disso Temer não fica. Só faltava o PSDB acompanha-lo.

Aí o principal presidenciável do partido, Geraldo Alckmin, declara que ficará com Temer; depois, que não avalizará Temer; depois, que ficará com Temer para garantir as reformas. Depois, muito pelo contrário.

Nesse jogo de cena, o PMDB acena com apoio ao PSDB em 2018, para mantê-lo no governo.

Não existe mercado futuro de cooptação. Quando abrir a temporada eleitoral, os diversos partidos avaliarão quem tem mais possibilidades de vencer e montarão os acordos políticos.

A grande rebordosa

Como é que se conserta essa encrenca?

A denúncia e provável prisão de Aécio Neves é a reiteração de uma regra tão antiga quanto a Revolução Francesa: os jacobinos sempre acabam incinerados na pira que acenderam para queimar os adversários. A carreira do político que jogou na prisão um jornalista adversário, que brilhou nas passeatas anti-corrupção, chegou ao fim.

Mas se tem, proximamente, o embate final entre a PGR-STF e o Congresso. Atrás de Temer está o exército das trevas, a malta organizada por Eduardo Cunha, que se apossou do poder e só sairá dele algemada.

Manter Temer será dar sobrevida ao pior esquema político da história. Tirar Temer significará conferir uma influência ainda maior a um conjunto de poderes que avançou muito além de suas atribuições – Judiciário e Ministério Público.

Anti-petistas se regozijam com abusos contra o PT; petistas se regozijam com os abusos contra PSDB e PMDB. Ministros do Supremo tiram sua casquinha cavalgando a onda do punitivismo. Outros se tornam garantistas para defender seus aliados políticos.

É um exemplo graúdo do inferno a que o país foi conduzido pela subversão das informações. E não se atribua à pós-verdade das redes sociais. Quando o maior formador de opinião – os grupos de mídia – abdicou do compromisso com a informação e foi criando suas próprias narrativas ao sabor dos fatos políticos, o resultado não poderia ser outro.

Subverteu-se completamente a informação, deturparam-se as analises, transformando quinquilharias em crimes graves, problemas administrativos em pecados mortais, distorcendo diálogos, criminalizando conversas corriqueiras, banalizando prisões, espalhando a lama da suspeição sobre todos os poros da Nação.

Agora, se tem uma metralhadora giratória sem controle, rodando loucamente e fuzilando tudo ao seu redor. E não se pode imobilizá-la porque foram expostas as vísceras da Nação, a corrupção desenfreada, fruto da falta de vontade de sucessivos presidentes de mudar o modelo político.

A lição que fica é que não haverá salvação fora do grande acordo. E a interrogação que fica é se haverá personagens à altura dos desafios que se têm pela frente.
Posted: 16 Jun 2017 08:26 AM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Em abril de 2003, a revista Viagem e Turismo, da Editora Abril, publicou uma reportagem sobre um personagem e um lugar que viraram quase sinônimos um do outro: Fernando Henrique Cardoso e Paris.

O ex-presidente falou sobre sua vida na capital francesa, inclusive dando detalhes do apartamento na Avenue Foch, endereço dos ricos e de poderosos como Idi Amin Dada.

Nestes dias em que o “triplex do Lula no Guarujá” e “o sítio do Lula em Atibaia” causam indignação (fingida), é cada vez mais curioso notar como nenhuma sobrancelha na mídia nunca se levantou por causa do apê.

Flávia Varella, que assina a matéria da VT (onde eu trabalhava como redator chefe na época), contou como foi a aparição de FHC para a reunião que rendeu a reportagem: “Ele chegou ao almoço num Mercedes, com motorista, vindo da piscina perto de seu apartamento. Tomamos vinho, ele comeu alcachofras de entrada, raia como prato principal e ovos nevados de sobremesa. Nada de gravata, apenas uma camisa esporte sobre o casacão que tirou ao entrar.”

Flávia era mulher de Mario Sergio Conti, ex-diretor de redação da Veja e amigo de Fernando Henrique, à época vivendo em Paris. Foi na gestão de Mario que a Veja deu uma nota fraudulenta dizendo que Mírian Dutra, amante de FHC, estava grávida de um “biólogo”.

Na matéria, ele conta o que depois repetiria em ocasiões diversas: o imóvel era emprestado de sua amiga Maria do Carmo Abreu Sodré, que o herdou do pai, Roberto de Abreu Sodré, ex-governador de São Paulo.

Mas a história dá uma enrolada a partir daí.

Maria do Carmo era casada com o empresário Jovelino Carvalho Mineiro Filho. Nos anos 70, Jovelino fez mestrado na Sorbonne e conheceu Paulo Henrique Cardoso. “O conheci como amigo do Paulo Henrique e nos tornamos grandes amigos”, disse ele sobre FHC.

“Ele assistiu umas aulas minhas na década de 1970, creio”, contou o ex-presidente. “Ele funciona basicamente como líder rural”. É uma definição, na melhor das hipóteses, simplista.

Em 2000, Itamar Franco, então governador de Minas Gerais, mencionou a associação de FHC com Jovelino na fazenda Córrego da Ponte, em Buritis, na Istoé. “Essa fazenda tem algum mistério”, disse Itamar. “Muito complicada essa transação imobiliária. Metade pertence a um homem chamado Jovelino Mineiro e a outra metade pertence aos filhos de Fernando Henrique.”

Jovelino foi acusado de ser grileiro pelo MST no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, região repleta de terras devolutas. Em 1995, a Camargo Corrêa construiu um aeródromo particular em Buritis, concluído em menos de 3 meses.

Jovelino era pau pra toda obra. Em 2002, ajudou Fernando Henrique, no final do segundo mandato, a arrecadar fundos para seu instituto. A revista Época publicou um relato de como foi o convescote em Brasília com a presença de executivos das maiores empreiteiras:

“Foi uma noite de gala. Na segunda-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu 12 dos maiores empresários do país para um jantar no Palácio da Alvorada, regado a vinho francês Château Pavie, de Saint Émilion (US$ 150 a garrafa, nos restaurantes de Brasília). Durante as quase três horas em que saborearam o cardápio preparado pela chef Roberta Sudbrack – ravióli de aspargos, seguido de foie gras, perdiz acompanhada de penne e alcachofra e rabanada de frutas vermelhas –, FHC aproveitou para passar o chapéu. Após uma rápida discussão sobre valores, os 12 comensais do presidente se comprometeram a fazer uma doação conjunta de R$ 7 milhões”.

Mais: ”O dinheiro fará parte de um fundo que financiará palestras, cursos, viagens ao Exterior (sic) do futuro ex-presidente e servirá também para trazer ao Brasil convidados estrangeiros ilustres. Os empresários foram selecionados pelo velho e leal amigo, Jovelino Mineiro, sócio dos filhos do presidente na fazenda de Buritis, em Minas Gerais.”

Conflito de interesses? Tráfico de influência? Alguma outra dessas acusações que estão na moda?

Em depoimento a Joaquim de Carvalho, no DCM, a jornalista Mirian Dutra afirmou que o apartamento está no nome de Jovelino, mas o dono é seu ex-namorado. “Ele é um operador dele”, diz Mirian.

Jovelino é um laranja ou apenas um sujeito generoso e desapegado? Como anotaria o juiz Moro, evidentemente se referindo a Lula, há aí um “possível envolvimento criminoso”. Possível, que fique bem claro.

Eis a Paris de Fernando Henrique Cardoso, o homem cujo apartamento não pertence a ele.

***

Por oito anos, Fernando Henrique Cardoso governou um país, morou num palácio e foi servido por dezenas de empregados. Assim que tudo terminou, ele quis férias. E, com todos os recantos do mundo a seu dispor, escolheu aquele em que é obrigado a arrumar a própria cama – “É horrível”, admite –, a levar as camisas para a lavanderia, toma bronca quando deixa a louça suja acumular e não é reconhecido nas ruas. O ex-presidente do Brasil escolheu Paris.

(…)

A familiaridade com a França vem dos tempos de aluno da Universidade de São Paulo, quando vários professores eram franceses; foi aprofundada nos três períodos em que morou em Paris entre os anos 60 e 70; e é atualizada pelos amigos. “Aqui não sou turista, não me sinto na obrigação de conhecer nada. Por isso, agora que posso, sou um flâneur”, diz.

(…)

Basicamente, o que ele faz em Paris é, como bom ex-professor de sociologia, ler e, como bom político, jantar e almoçar com amigos e personalidades do mundo político. Mas, em seus passeios, também descobre belíssimas atrações (como o Parc de La Villette, um dos preferidos de seus netos). Pode-se dizer que poucos guias conhecem Paris tão bem quanto Fernando Henrique Cardoso.

(…)

Para comprar livros ou checar as novidades, ele prefere a livraria Fnac de Champs-Elysées. Não é a mais charmosa da cidade e nem é histórica, mas é prática e bem fornida. Para comentar a guerra no Iraque ou murmurar seus receios e esperanças com o governo Lula, sua carta de opções é maior. Assumido pão-duro, Fernando Henrique freqüenta restaurantes estrelados pelo honorável Guia Michelin, a convite, e bistrôs, quando paga. O critério, conta, é o da boa comida.

(…)

Na sua lista de recomendáveis, entra o bistrô do chef Michel Rostang, onde o almoço, com entrada, prato e café, custa 27 euros, mas não seu restaurante duas estrelas, que fica ao lado e onde se gastam 150 euros numa refeição. Fernando Henrique vai bastante também ao Giulio Rebellato. Era uma maneira bem mais eficaz de escapar à pia da cozinha do que argumentar com a mulher, Ruth, como fez em algumas ocasiões: “Eu fui presidente do Brasil, morei num palácio. Você acha pouco eu aqui lavando copo?” A poucos quarteirões de sua casa, o restaurante funcionou como o-italiano-ali-da-esquina nessa temporada de inverno da família Cardoso no seizième arrondissement.

O seizième, bairro dos parisienses ricos, não foi uma escolha. O apartamento de frente para a Foch, uma avenida de quatro pistas, ladeadas por jardins, que liga o Arco do Triunfo ao Parque Bois de Boulogne, foi emprestado por sua amiga Maria do Carmo Abreu Sodré, que o herdou do pai, Roberto de Abreu Sodré. Acoplado a um estúdio, ele tem cerca de 100 metros quadrados e mantém a decoração deixada pelo ex-governador paulista. Fernando Henrique esbarra nos enfeites da casa e sente falta, no bairro, do burburinho dos cafés, brasseries e livrarias do Quartier Latin, região em que morou por mais tempo.

Em compensação, o apartamento tem um conforto que o hóspede valoriza: dois banheiros e um lavabo. Fernando Henrique morou pela primeira vez em Paris em 1961, numa casa de estudantes na Cidade Universitária. A Paris daquele tempo era escura, suja, com os prédios cobertos por uma fuligem negra. O “brilhantismo” – definição dele – atual da cidade só começou a aparecer nos anos 70. “Eu vi a eclosão do banho na França. As pessoas compravam chuveiros, mas, sem ter onde instalar, os colocavam na cozinha”, conta. Às vezes, ainda no corredor em direção a uma reunião de estudo, ele adivinhava quais eram os colegas presentes pelo cheiro.

(…)

Carregado por Ruth, assistiu à peça A Tragédia de Hamlet, dirigida pelo badalado Peter Brook. Gostou dela e do teatro, que não conhecia. O Théâtre des Bouffes du Nord foi construído no século 19 para ser um teatro popular. Foi ressuscitado em 1974 pela turma de Peter Brook, que manteve sua rusticidade e as marcas do tempo. Outra novidade cultural que entusiasma Fernando Henrique é o Parc de La Villette, com seus jardins e mil e uma atividades.
Posted: 16 Jun 2017 08:22 AM PDT
Por Luiz Caetano, no blog Viomundo:

No final do século XIX, os ideais do socialismo comandavam o debate do futuro da humanidade. Mas o capitalismo, com seus trejeitos e malabarismos, foi inventando formas e usando suas marionetes para perpetuar-se na exploração, cada vez mais assustadora, dos meios de produção.

Aprofundando desigualdades, num estágio crescente de desequilíbrio do Planeta e da vida humana em sociedade, o capitalismo inventou até com certa genialidade, no campo político, o que chamou de Social Democracia ou Estado de Bem Estar Social.

Um instrumento eficiente para perpetuar a mais valia, a exploração do trabalho, a concentração de rendas e a absorção de camadas da sociedade; encantadas com o dinheiro e os donos do capital. Muitos, nessa transição, oriundos diretamente dos que se aliavam aos operários e princípios socialistas.

O que se verificou nesse movimento de fundação da Social Democracia?

Aproveitando-se das teorias de John Maynard Keynes, buscou-se “humanizar” o capitalismo, acrescentando-lhe um pouquinho de igualdade e liberdade. Surge, então, o Estado de Bem Estar Social, sobretudo na velha Europa, tendo o Estado como centro da organização econômica, promovendo intervenções anticíclicas na economia, aumentando a demanda interna e buscando o aquecimento da economia.

Esse era o ideário da Social Democracia, que em 25 de junho de 1988, em pleno período das festas juninas, foi solenemente apresentado por Franco Montoro e Mário Covas, anunciando o futuro do Brasil, em meio aos grandes debates populares, na elaboração da nova Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988.

Era o Compromisso com a Democracia, o Estado de Bem Estar Social em Pindorama, a consolidação dos direitos individuais e coletivos, a defesa da soberania nacional, a ordem social justa, o pluralismo de ideias, culturas e etnias, o desenvolvimento econômico com a prevalência do trabalho sobre o capital.

Este é o arcabouço programático da nova social democracia, surgida no Brasil com o PSDB. Em tão pouco tempo, porém, o que assistimos?

O PSDB entrou em crise de identidade. Seus eleitores e membros vivem a maior crise existencial que se tem notícia na história política brasileira. Com mais intensidade do que a que verificamos na Inglaterra, com o Partido Trabalhista de Toni Blair; ou na Alemanha, com o Partido Social Democrata.

A paixão arrebatadora pelo capital transformou rapidamente o PSDB no Partido do Neoliberalismo Brasileiro. Talvez por ciúmes da velha ARENA, do Brasil Colônia, hoje chamado de DEM, que são os porta-vozes do capitalismo selvagem, da desigualdade social, da exploração do trabalho infantil e trabalho escravo, do fim da legislação trabalhista e fim dos direitos sociais.

O Partido do extermínio da aposentadoria para o cidadão menos contemplado com as riquezas produzidas no País, talvez por ciúmes ou inveja mal explicada, o PSDB de Franco Montoro transformou-se no partido de Temer, da Pinguela Para o Futuro, do golpe à democracia, das parcerias estranhas e espúrias com o submundo da política, do suicídio político perante a sociedade a fim de sustentar um governo podre, corrupto, investigado e desmoralizado no Brasil e no exterior.

Depois de 13 anos varrido das urnas presidenciais, espaço que ocupou por obra e graça de um grande brasileiro, Itamar Franco, responsável pela ascensão de FHC ao poder, e ingratamente escondido e esquecido no ninho tucano, a Social Democracia Brasileira se atrapalhou no seu itinerário, abraçou um programa temeroso, neoliberal e perverso, fruto de um golpe de estado, negando seu estatuto, sua história e razão de ser, para atacar direitos sociais e trabalhistas duramente conquistados no Brasil, com sangue suor e lágrimas do movimento operário brasileiro.

Assim, após quatro derrotas presidenciais, encontramos uma força política da ex-social democracia desfigurada, envolvida em graves escândalos, seu presidente afastado do mandato de senador e na iminência de uma prisão, e, o que é pior, submetendo seus membros e eleitores a defender um presidente acusado, investigado pela polícia federal, repudiado por 95% da sociedade brasileira.

Esse é o triste fim dos neoliberais assassinos de direitos sociais, que passarão à história como um aglomerado de senhores feudais que, um dia, se autointitularam social-democratas do Brasil.

* Luiz Caetano é deputado federal (PT/BA) e vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.
Posted: 16 Jun 2017 08:20 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Esticaram a corda até onde deu na semana passada e, no momento em que poderia romper a frágil estabilidade institucional, resolveram todos fazer um pit-stop na crise política, como previ aqui na segunda-feira.

Claro que o feriadão sempre ajuda a dar uma trégua na corrida maluca disputada entre os três poderes depois que a Lava Jato fugiu ao controle com as delações da Odebrecht e da JBS que botaram todo mundo na roda.

Enquanto não sai a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, tem cada vez mais gente acreditando que ele se segura no cargo, até por absoluta falta de opções no mercado.

Ao longo da semana, as estratégias das escuderias PGR-STF, de um lado, e Executivo-Congresso, de outro, agora se inverteram.

Certo de que a denúncia será rejeitada na Câmara, o governo quer uma decisão rápida antes do recesso parlamentar previsto para o dia 18 de julho. Pretende tirar logo este fantasma da frente e voltar a pensar nas reformas.

No meio da pista, porém, tem um obstáculo jurídico. Antes de enviar a denúncia da PGR à Câmara, o ministro relator Edson Fachin deve pedir a manifestação das partes para fundamentar a acusação, o que pode levar mais 20 dias.

A ação penal no STF só pode ser instalada depois que o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o que demoraria pelo menos outros 30 dias, e hoje parece pouco provável, mas nunca se sabe o dia de amanhã.

"Tenho a mais absoluta convicção de que a denúncia será derrotada. Salvo surgimento de fatos realmente graves e novos, não vejo como se estabelecer uma denúncia forte contra o presidente da República", garante Carlos Marun, vice-líder do PMDB na Câmara, último comandante da antiga tropa de choque de Eduardo Cunha.

Com meio ministério sub-judice e o apoio do PSDB aprovado esta semana com prazo de validade, o governo quer acelerar o processo, mas como vivemos num país sem prazos definidos para nada é impossível fazer qualquer previsão sobre o que pode acontecer depois do pit-stop do feriadão.

O certo é que o destino do senador Aécio Neves, afastado do mandato pelo relator Fachin e com pedido de prisão reiterado pela PGR, por enquanto licenciado da presidência do PSDB, será decidido na próxima terça -feira, dia 20, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Bom descanso a todos. À noite nos vemos no Jornal da Record News, com Heródoto Barbeiro.

Vida que segue.
Posted: 16 Jun 2017 08:15 AM PDT
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Confesso que Marcelo Madureira me intriga. Entre todos os sete integrantes do Casseta&Planeta, foi o único que se tornou um reaça de carteirinha. Porque o Claudio Manoel é assumidamente tucano, mas não é reaça. Madureira é reaça do nível estar à direita do Diogo Mainardi, ser parça do Danilo Gentili, fazer comentários na Jovem Pan e discursar em cima do carro de som dos Revoltados Online. Reaça no último.

Fico pensando o que aconteceu com o Madureira. Pesquisando sua biografia, vejo que tem 59 anos e é, ao contrário do que a gente pensava, curitibano e não carioca. Hum… Teria o fato de ser da terra de Sérgio Moro, com fama de conservadora, pesado na transformação de Madureira em reaça? Por outro lado, diz a Wikipedia que os pais do ex-comediante eram militantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e o próprio Marcelo engrossou as fileiras do partidão na juventude. Ou seja, Madureira é ex-comunista. Vixe! Todo mundo sabe que ninguém é mais furiosamente reaça do que um ex-comunista.

Tentando decifrar a psiquê de Madureira, mergulhei na minha velha coleção de almanaques Casseta&Planeta em busca de mais respostas. Fui uma grande fã do Planeta Diário e da Casseta Popular na adolescência. Cheguei a ir num show ao vivo da trupe no Canecão, em 1988. Eu simplesmente adorava o humor cáustico e nonsense deles. Mas hoje, relendo as revistas, me dei conta de que o humor que o Casseta&Planeta fazia datou. O almanaque é um verdadeiro catálogo de preconceitos. Tem de tudo ali.

Preconceito de classe:




Preconceito de classe + racismo:



Homofobia:




Preconceito de origem:





Preconceito de origem + racismo:



Machismo:




Putz. Me senti até envergonhada por um dia ter dado risada de algo tão repulsivo. É preciso lembrar que nesta época, final dos anos 1980, não se falava tanto quanto agora de preconceito, intolerância. Nem se sabia que bullying era bullying. E as vítimas das “inofensivas” brincadeiras tampouco haviam se conscientizado de que este tipo de humor não é engraçado, é apenas ofensivo. Negros, pobres, mulheres, gays, deficientes… Ninguém mais quer ser alvo de piada preconceituosa. Este tipo de humor datou, já era.

Muita gente ainda vai rir destas “piadas”? Infelizmente, sim. Mas é inegável que elas não cabem mais no Brasil e no mundo do século 21. Vejam bem, não é que tudo que o Casseta&Planeta fazia em sua revista fosse preconceituoso. Não, tem coisas hilárias até hoje ali, principalmente quando eles tiravam onda da guerra às drogas e mexiam com os políticos –homens, porque quando eram mulheres, como a ministra da Economia do governo Collor, Zélia Cardoso de Mello, fatalmente escorregavam no machismo.


E eu acho que foi essa perda que amargou o Madureira. Ele não se conforma que o humor “politicamente incorreto” que fazia ao lado dos Cassetas tenha datado, que tenha virado coisa do passado, demodê. Que a arte da comédia tenha se moldado à sociedade contemporânea e dado as costas para a ofensa, a agressão, o constrangimento, o preconceito. Não é à toa que Madureira se una com frequência a outras viúvas do humor-bullying, como Danilo Gentili, para chorar suas pitangas dizendo ser alvo de “censura”, “patrulhamento”.

Por incrível que pareça, o ex-casseta atribui à esquerda em geral e ao PT em particular o sepultamento do estilo de comédia que sempre foi seu ganha-pão, o que pode explicar suas obsessões, mas está longe de ser realidade. O empoderamento das minorias, para desgraça (literal) de Marcelo Madureira e outros reaças do humor, é uma consequência natural da evolução humana. O que Madureira queria? Que as mulheres continuassem a não se ofender com piadas machistas? Que os negros continuassem tolerando piadas racistas? Que os gays continuassem aceitando piadas homofóbicas? O mundo mudou, mas Marcelo Madureira acha que é “culpa do PT”.

Além de expiar na esquerda as frustrações por não fazer mais nenhum sucesso como humorista, Madureira, como muitos atualmente nos mais diversos ramos, do jornalismo ao rock, também se tornou reaça furioso por uma estratégia de sobrevivência. Como comediante, ele não conseguia mais ganhar dinheiro; mas como reaça profissional, conquistou um lugar ao sol. Ser antiesquerdista, antifeminista, antipetista, antilulista, virou um nicho midiático em nosso país, uma carreira.

Mas a verdade da qual Madureira foge é que para fazer humor na era pós-politicamente correto é preciso ser mais inteligente do que antes. Fazer rir mofando-se dos outros é fácil, qualquer aluno secundário faz. Difícil é driblar as justas limitações do respeito às minorias e ainda assim conseguir provocar gargalhadas. Em entrevista ao amigo Gentili em 2015, Madureira demonstra seu recalque com as novas gerações de humoristas ao declarar que Marcelo Adnet e o pessoal do programa “Tá no Ar”, da Globo, não são nada além de “uma cópia” do TV Pirata e do Casseta. Como se eles tivessem culpa do humor de Madureira ter envelhecido mal.

Os outros integrantes do Casseta&Planeta superaram melhor a dor da perda e aparecem na mídia sempre relaxados, sorridentes. Madureira, que no programa de TV fazia o tipo “rabugento engraçado”, deixou o “engraçado” de lado e virou só rabugento. Está sempre de cara amarrada, triste, enfezado, reclamando sem parar, repetindo chavões sobre o PT, Lula, a esquerda… Uma pessoa que desconhece o passado que teve no Casseta e assiste a seu comentário na Jovem Pan pelo youtube jamais dirá que algum dia ele foi um humorista.

Recentemente, Marcelo Madureira foi cobrado por ter apoiado Aécio Neves nas eleições e fez um vídeo se declarando “desapontado” com as denúncias contra o senador tucano. No fundo, talvez a esperança de Madureira e de outras viúvas do politicamente incorreto seja que um governo de direita será capaz de resgatar o tipo de humor que ele fazia. Sei lá, um presidente reaça que baixe um decreto liberando humoristas para dizer barbaridades e outro decreto obrigando as pessoas a não se sentirem ofendidas.

Obviamente isso nunca vai acontecer. Mesmo que a esquerda jamais volte à presidência do Brasil (toc, toc, toc), não fará ressuscitar o politicamente incorreto que Madureira tanto amava. Se eu estivesse no lugar dele, faria um enterro simbólico de tudo isso, virava a página e tentava reencontrar o caminho do humor perdido. Ou então esquecia o humor para sempre e entrava para a política de uma vez, de preferência no partido do Bolsonaro, outro que não tem graça nenhuma.
Posted: 16 Jun 2017 07:59 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Estão passando batidas as reclamações da jornalista Miriam Leitão sobre episódio ocorrido no voo 6327 da Avianca (Brasília – Rio de Janeiro/Santos-Dumont) em 3 de junho último. Ela acusou a companhia aérea de não ter “agido” contra pessoas que a teriam agredido durante o voo.

Miriam diz em seu artigo que sofreu “um ataque de violência verbal por parte de delegados do PT dentro de um voo” e que esse ataque teria tido “duas horas de gritos, xingamentos, palavras de ordem” contra ela e contra a TV Globo. Além disso, Miriam disse que foi “ameaçada”, teve seu nome “achincalhado” e foi acusada de ter defendido posições que não defende.

Uma passageira que estava no mesmo voo acusa a jornalista de ter mentido. Lúcia Capanema, professora de urbanismo da UFF – Universidade Federal do Rio de Janeiro, diz que os militantes do PT apenas gritaram palavras de ordem contra a Globo. E divulga um vídeo mostrando cânticos deles contra a emissora.

O advogado Rodrigo Montego, que também estava no mesmo voo da Avianca que Míriam Leitão, no dia 3 de junho, e a desmentiu em entrevista ao Portal Fórum, acaba de postar o mesmo vídeo que a professora de urbanismo supracitada.

A Avianca, por sua vez, postou uma nota oficial afirmando que adotou os procedimentos corretos, apesar das críticas de Miriam Leitão de que a empresa não reprimiu a manifestação contra si (na versão dela) ou contra a Globo (na versão dos militantes do PT).

Já a nova presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), emitiu nota em nome do partido solidarizando-se com a jornalista da Globo, mas dizendo que a emissora tem responsabilidade pelo clima de ódio que se formou no país.

O vídeo que você vai assistir a seguir cria uma bela dúvida: Miriam Leitão inventou a agressão?

Além disso, a “denúncia” da jornalista da Globo levanta uma pergunta muito importante: o que ela quer que se faça com quem critica a Globo publicamente? Que seja simplesmente repreendido? O que ela queria, que as pessoas que criticaram a emissora fossem impedidas de se manifestar?

Assista e tire as suas conclusões [aqui].
Posted: 16 Jun 2017 07:53 AM PDT
Por Hylda Cavalcanti, na Rede Brasil Atual:

Deputados e senadores lançam, na próxima quarta-feira (21), a Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional, que tem como objetivo envolver o Congresso e a sociedade civil no debate sobre o tema, de forma a evitar mais ataques externos ao país. A Frente, que foi criada mediante proposta do deputado Patrus Ananias (PT-MG), já conta com a participação de 201 deputados federais e 18 senadores de diversos partidos. Terá, dentre suas principais iniciativas, a defesa da exploração do petróleo e demais recursos minerais, assim como do capital produtivo nacional (com um sistema de crédito que o fortaleça) e de um sistema tributário mais justo no país, entre outros.

A Frente será presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e terá Patrus Ananias como secretário-geral. O manifesto que a formaliza (ao qual a RBA teve acesso com exclusividade), a ser distribuído durante a solenidade de lançamento, destaca que "a soberania é um direito inalienável". Diz ainda que estimula a capacidade da sociedade brasileira de se organizar "de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo de forma justa, próspera, democrática e fraterna".

O manifesto também ressalta que esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil, nem sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.
Ação dos poderosos

"A organização desta frente parlamentar se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o Brasil enfrentam sempre a ação dos Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania", explicou Patrus Ananias.

O grupo parlamentar que formará a frente também incluiu, entre seus eixos de ação, a luta por uma política externa independente, a construção de infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento, estímulo para contribuição da agricultura à alimentação da população e às exportações, defesa do emprego e do salário dos trabalhadores brasileiros e preparação das Forças Armadas na defesa da soberania do país.

Fazem parte dos integrantes da frente, além de Ananias e Requião,

A comissão executiva reúne, além de Requião e Patrus, os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ) Odorico Monteiro (PSB-CE), Afonso Motta (PDT-RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Posted: 16 Jun 2017 07:49 AM PDT
Por Carolina de Moura Trindade e Marco Antonio Rocha, no site Brasil Debate:

Em tempos de governo Macri na Argentina e desgoverno no Brasil, voltou-se a utilizar uma antiga referência dos anos 1980 ao comportamento semelhante de ambas as economias, separadas por um pequeno intervalo temporal. A citação contida no título refere-se a um antigo comercial de uma vodka em que o mesmo ator apresentava-se ao seu próprio “eu” do dia anterior dizendo: “Eu sou você amanhã”, demonstrando assim, cabalmente, a ausência de efeitos nocivos daquela milagrosa bebida. A expressão “Eu sou você amanhã”, naquilo que ficou conhecido como “Síndrome de Orloff” – em homenagem à referida vodka – passou a expressar a sucessão de medidas econômicas que, aplicadas na Argentina, eram replicadas no Brasil em momentos em que tais medidas já apresentavam sinais de fracasso na economia vizinha.

Em meados dos anos 1990, o sistema previdenciário argentino passava por dificuldades relacionadas à usual alegação do progressivo envelhecimento da população, mas, sobretudo, à deterioração das condições relativas ao mercado de trabalho: queda do salário real, o crescimento do desemprego e ampliação do trabalho informal, que se refletiu em um estreitamento da base de arrecadação.

Esses fatores contribuíram para a geração de atrasos no pagamento das aposentadorias e a ocorrência de processos judiciais contra a previdência. Apesar de o governo ter lançado mão da criação de tributos e transferências, a situação continuou a piorar ao longo da década (ALONSO, 1998).

O fato levou à adoção de um regime previdenciário misto, no qual coexistia o sistema previdenciário estatal e o privado, este representado por diversas administradoras. Nesse modelo cabia ao trabalhador a escolha entre os dois regimes disponíveis e, no caso da escolha pelo sistema privado, seria possível optar ainda pela administradora de sua preferência. Entretanto, o setor privado ficou com a maior cobertura dos trabalhadores vinculados à previdência, o que se explica pelo próprio desenho da reforma, que buscou privilegiar o sistema privado, com a vinculação compulsória dos trabalhadores que não optaram por nenhum dos dois sistemas ao sistema privado e com a impossibilidade de transição entre o sistema privado e o sistema estatal.

No entanto, estava autorizada a transição do sistema estatal ao sistema privado. Outra importante concessão realizada foi a abertura do mercado previdenciário para as organizações sem fins lucrativos, incluindo associações, cooperativas e sindicatos, o que garantiu o apoio dessas instituições à reforma (SILVA, 2008).

Entretanto, ao contrário do que se previa, a privatização não tornou o sistema previdenciário mais eficiente e inclusivo, além de não representar um alívio para as contas públicas. Nos anos em que o sistema previdenciário misto se manteve vigente, houve redução da cobertura do sistema. Em 1993, logo antes da privatização da Previdência, 76,7% das pessoas com mais de 65 anos eram assistidas pelo sistema. Já em 2003, apenas 66% da população idosa era beneficiada por aposentadorias ou pensões. Ademais, a relação entre contribuintes/inscritos caiu de 68% para 36% (MARQUES, 2014).

Ainda, a privatização do sistema previdenciário agravou a crise fiscal argentina. Um dos fatores explicativos dessa piora na situação fiscal reside nas transferências realizadas para financiar a transição entre o regime previdenciário público e o misto. Com a adoção do sistema previdenciário misto, observou-se a redução do número de trabalhadores vinculados ao sistema previdenciário como um todo, sobretudo daqueles vinculados ao sistema público (cerca de 4 milhões entre agosto de 1995 e dezembro de 1999) (SILVA, 2008). Tal redução no número de contribuintes implicou maior dependência do sistema previdenciário das transferências públicas.

Paradoxalmente ao que se pretendia, no início dos anos 1990, as contribuições dos trabalhadores vinculados ao regime público representavam 76% dos recursos totais, sendo o restante proveniente de recursos tributários e outras fontes. Já no início dos anos 2000, apenas 29,6% dos recursos eram provenientes das contribuições trabalhistas e os recursos tributários passaram a representar 72,2%. Para financiar os custos de transição, o Estado recorreu aos próprios fundos de pensão privatizados. Estima-se que os recursos transferidos para o sistema previdenciário representavam, no início dos anos 2000, 73% da dívida pública (SILVA, 2008).

Os recursos detidos pelas administradoras privadas também não contribuíram para o desenvolvimento do mercado de capitais. Em 1995, somente 7% dos recursos do sistema de previdência privado foram revertidos para a compra de ações ou títulos de dívidas privadas, a maior parte desses recursos (55%) foi empregada em títulos públicos. Em 2003, os títulos públicos representavam 75% das aplicações, enquanto as ações e títulos privados representavam 10%. Esses números demostram que, com o passar do tempo, as administradoras privadas dependiam cada vez mais dos juros pagos pela dívida pública (MARQUES, 2014).

Em novembro de 2008, o governo de Cristina Kirchner reestatizou o sistema previdenciário, colocando fim ao sistema misto. Vale destacar que entre os principais argumentos utilizados para justificar a reestatização do sistema previdenciário estavam a diminuição dos números de beneficiados pelo sistema ao longo de sua atuação e as altas comissões cobradas pelas administradoras privadas (MARQUES, 2014).

A reestatização do sistema previdenciário transferiu ao Estado 98 bilhões de pesos argentinos, o equivalente a 31 bilhões de dólares, além de um fluxo mensal de cerca de 13 milhões de pesos – 4 milhões de dólares – referentes às contribuições dos trabalhadores ao sistema, o que conferiu à órbita pública maiores condições de intervenção econômica. De forma semelhante ao que vem ocorrendo sobre o debate da reforma da previdência no Chile, a experiência latino-americana muito nos ensina sobre a repetição de erros e sobre aquilo que as propagandas não contam.

Referências

ALONSO, G.V. Democracia y Reformas: Lastensiones entre Decretismo y Deliberación. El Caso de la Reforma Previsional Argentina. In: Desarollo Económico, v.38, n. 150, p.595-626, 1998.

MARQUES, R.M. Da Privatização à Re(estatização) do Sistema Previdenciário Argentino. Ensaios FEE, v. 35, n. 2, p. 417- 444. 2014.

SILVA, S.J. Novos Modelos Previdenciários na América Latina: Lições da Experiência Argentina. In: Revista de Economia Política, vol. 28, n. 2, p. 312-330. 2008.
Posted: 16 Jun 2017 07:43 AM PDT
Por Raphael Silva Fagundes, no site Carta Maior:

O espetáculo, socialmente encarado, “não é um complemento ao mundo real, um adereço decorativo. É o coração da irrealidade da sociedade real”.[1] Trata-se de um fenômeno essencial no processo de manipulação que visa, por sua vez, monopolizar a nossa interpretação da realidade. Vivemos em um momento em que o espetáculo midiático se apodera desse axioma e alimenta a divisão entre “petralhas” e “coxinhas”, escondendo, propositalmente, o verdadeiro conflito: a luta de classes.

Contudo, o objetivo não é a divergência, embora pareça em primeira análise, mas o consenso, porque tanto o espetáculo quanto a retórica são instrumentos de unificação. O que se quer é fazer com que todos se convençam de que o verdadeiro conflito está entre esses dois grupos.

A rádio CBN, a folha de São Paulo, o Globo não deixam de observar tudo como um mero fla-flu. O famoso jornalista Ancelmo Gois, deu um grande destaque para o novo DVD do capixaba Gustavo Macacko que tem uma música que se trata de um romance entre uma coxinha e um petralha.[2] O mesmo jornalista anunciou um debate no Rio entre “coxinhas” e “mortadelas”.[3] As capas de jornais não cansam de colocar o ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro em um ringue, dando a entender que há um conflito acirrado.

Mas isso é um embuste retórico. Noam Chomsky definiu de fato a verdadeira questão que foi destrinchada por Marx desde o Manifesto Comunista de 1848: "Há muitas divisões na sociedade atual - religiosa, de todo tipo. Mas a divisão fundamental é a divisão de classes, e uma das razões para a raiva que vemos hoje no mundo se dá porque nenhuma instituição e nenhum partido político está realmente representando os interesses da classe que representa grande parte da força de trabalho”.[4]

A grande mídia, a serviço das grandes corporações, alimenta a desunião com suas piadas e imagens descontraídas criando um grande espetáculo e, consequentemente, vendendo uma imensa quantidade de notícias. Em seguida, fomenta uma retórica da unidade. É a velha tática do dividir para conquistar. O discurso aparentemente neutro tentará reunir novamente os brasileiros. E como ele será criado?

Para o brasileiro comum, política é resumida em uma única palavra, “corrupção”. As classes dominantes sempre utilizaram do argumento da corrupção para conduzir a política do país. O célebre historiador José Murilo de Carvalho começa o seu artigo sobre a história da corrupção brasileira destacando:

Os republicanos da propaganda acusavam o sistema imperial de corrupto e despótico. Os revolucionários de 1930 acusavam a Primeira República e seus políticos de carcomidos. Getúlio Vargas foi derrubado em 1954 sob a acusação de ter criado um mar de lama no Catete. O golpe de 1964 foi dado em nome da luta contra a subversão e a corrupção. A ditadura militar chegou ao fim sob acusações de corrupção, despotismo, desrespeito pela coisa pública. Após a redemocratização, Fernando Collor foi eleito em 1989 com a promessa de caça aos marajás e foi expulso do poder por fazer o que condenou.[5]

Não há motivos para se abandonar uma fórmula que sempre deu certo. Aliás, a comunicação “só tem êxito ao suscitar e ressuscitar experiências singulares, isto é, socialmente marcadas; isso é evidente no caso limite em que se trata de transmitir emoções”.[6] E nada suscita mais ódio no povo, quando se trata de política, que a corrupção.

Em uma pesquisa realizada em 2014, 67% dos brasileiros acreditam que a crise é oriunda da corrupção.[7] Não acredito que essa porcentagem tenha diminuído, muito pelo contrário. Para o cidadão comum, o fim da corrupção resolverá todos os problemas sociais que o aflige. Desta forma, é necessário criar um alvo, um mal, um progenitor da corrupção, incitando a opinião pública a extirpar essa perversão. É o “sonho de pureza” no qual se torna indispensável a demonização de alguém.[8]

As peças que as elites outrora usaram para se fortalecer são agora ascos, de modo que outros indivíduos são necessários para ocupar o trono da política. A burguesia sacrifica até mesmo os seus próprios lacaios difamados, como vimos na repercussão do áudio bombástico de Aécio Neves e das conversas de Michel Temer. A Rede Globo, grande emissora que publicou em primeira mão as conversas suspeitas de Temer, conseguiu, de certa forma, unir novamente a população. Nesse clima, artistas de “direita” e “esquerda” se juntam na casa da mulher de Caetano Veloso e formam o grupo “Temer Jamais”: “numa noite ‘superdemocrática’ [onde] as divergências foram poucas”.[9]

Após a “limpeza”, as elites usarão “novos” políticos, supostamente não envolvidos na corrupção, para poder adotar as medidas que desejam. Sem corruptos, tudo passa a ser justo. Deste modo, será possível conduzir a política de privatização da educação e dos hospitais, alterar as leis trabalhistas para favorecer o capital, pôr fim a diversos projetos sociais ou entregá-los a empresas que ficarão isentas de impostos etc. As reformas impopulares atreladas à imagem de políticos corruptos, com imensas dificuldades de serem aprovadas e aceitadas, serão dissociadas dos líderes impopulares ampliando, assim, sua anuência. O jornalista da Globonews, Alberto Sardenberg, deixa isso bem claro: “Agora é encontrar logo um novo presidente, para fazer exatamente a mesma coisa que Temer fazia — sem os encontros com Joesley”.[10]

É lógico que ser a favor da corrupção seria ridículo, dizer que não houve corrupção no governo PT também, todavia, a questão é que as investigações que estão sendo realizadas no Brasil não objetivam combater a corrupção, mas deturpar o conflito de classes, criando uma divisão viciada entre os que defendem a Lava-Jato (supostamente contrários à corrupção) e os que defendem o PT (supostamente os que não conseguem enxergar a corrupção promovida pelo partido que levou o país à crise) que, para uma ala da direita, é um partido tão podre quanto o PSDB.

Essa divisão é uma invenção dos próprios gestores do poder (o grande capital) e que, por sua vez, atende aos seus interesses. Enquanto o argumento pragmático se esfacela, aquele que apreciava a saída do PT consoante suas consequências favoráveis, é investido intensamente em outros temas capazes de incitar as massas, conduzir sua ira, tornando-as cegas mais uma vez às lutas de classe, à causa real que a embrutece, ao único conflito que de fato pode transformar a História.

Está mais do que evidente que Lula sofre uma perseguição inaudita em toda a História desse país, pois as elites querem pôr fim ao modelo político que ele representa, isto é, a conciliação de classes, modelo que já não serve mais para elas. Contudo, as esquerdas não devem resumir a sua luta ao ingênuo desejo do retorno do ex-presidente. Isso dá ainda mais fôlego ao espetáculo midiático. Como disse o secretário geral do Partido Comunista Brasileiro, Edmilson Costa, “a aposta deve ser feita na luta de massas, na mudança da correlação de forças, na derrubada do governo, com a colocação dos corruptos na cadeia, confisco de seus bens e a conquista de um governo que baseado nos interesses populares”.[11]

Notas:

[1] DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Ebooks, 2003. p. 15. Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/socespetaculo.pdf
[2] http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/compositor-lanca-musica-sobre-um-romance-entre-uma-coxinha-e-um-petralha.html
[3] GOIS, Ancelmo. Rio terá debate entre artistas “coxinhas” e “mortadelas”. Disponível em: http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/rio-tera-debate-entre-artistas-coxinhas-e-mortadelas.html. Acesso: 27 de maio de 2017.
[4] http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39901537
[5] CARVALHO, José Murilo. Passado, presente e futuro da corrupção brasileira. AVRITZER, Leonardo et. al. Corrupção: ensaios e críticas. 2 ed. Belo Horizonte: EdUFMG, 2012. p. 200.
[6] BOURDIEU, Pierre. A Economia das Trocas Linguísticas: o que falar quer dizer. 2 ed. São Paulo: Edusp, 2008. p. 25.
[7] http://www.sbt.com.br/jornalismo/jornaldosbt/noticias/70863/Maioria-dos-brasileiros-considera-a-corrupcao-a-principal-causa-da-crise.html
[8] BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. p. 13.
[9] Artistas de “direita” e “esquerda” se juntam na casa da mulher de Caetano Veloso e formam o 
grupo “Temer Jamais”. Disponível em: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/artistas-de-direita-e-esquerda-se-juntam-na-casa-da-mulher-de-caetano-veloso-e-formam-o-grupo-temer-jamais/
[10] Sardenberg reconhece que Temer já não serve mais para nada. Disponível em: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/297616/Sardenberg-reconhece-que-Temer-j%C3%A1-n%C3%A3o-serve-mais-para-nada.htm
[11] https://pcb.org.br/portal2/14391
Posted: 16 Jun 2017 07:37 AM PDT
Por Maíra Mathias, no site Outras Palavras:

A rua se transformou em um cenário de guerra. A fumaça e o barulho desorientadores das bombas de efeito moral se somavam aos estampidos produzidos por gatilhos a todo o momento acionados para liberar balas – de borracha, de plástico e até de chumbo. A visão era dificultada por outras bombas, de gás lacrimogêneo, e a entrada de um certo prédio público foi cercada de barreiras. De lá, saíam fortes jatos d´água apontados na direção de um carro de som. A perseguição se estendeu e dois veículos blindados, conhecidos como “caveirão”, avançaram por outras vias do centro do Rio de Janeiro. 

O noticiário chamou o acontecido naquela tarde de sol de 9 de fevereiro de “batalha”, palavra que originalmente remete ao combate militar entre dois exércitos inimigos. Na mira de todas essas armas, no entanto, não havia outro exército. Tampouco, de um ponto de vista republicano, as mulheres e homens, jovens e idosos que ali se agruparam deveriam ser encarados como “inimigos”. Mas assim foi feito. E, a partir do dia 15, quando a autorização para o envio da Força Nacional de Segurança Pública foi dada pelo governo federal, aqueles que defendiam a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) se cercaram – literalmente – das condições necessárias para aprovar a medida. No dia 20 de fevereiro, com galerias vazias e cordão policial de 500 homens montado no entorno da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os deputados autorizaram o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a vender todas as ações da empresa.

Passado pouco mais de um mês, a água foi novamente objeto de disputa, mas de um tipo diferente. Uma década após as obras começarem e mais de cem anos depois de irromperem no imaginário político nacional como solução para as dificuldades trazidas pela terra árida e pelo clima seco que afetam a vida de gerações de nordestinos, a inauguração da transposição do rio São Francisco aconteceu. Ou melhor, inaugurações. No dia 10 de março, o presidente Michel Temer acompanhado de uma enxuta comitiva participou da cerimônia oficial de abertura do trecho que leva as águas do Velho Chico para Monteiro, na Paraíba. No dia 19, mulheres, homens, moços e velhos se aglomeraram na praça da cidadezinha para participar da inauguração extraoficial, que tinha no palanque os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Fato histórico carregado de simbolismo, a transposição evidenciou a “batalha” travada no coração do poder nacional e regional que tem na mira 2018.

Cada qual a sua maneira, os dois eventos dizem muito sobre como o Brasil pensa e gere suas águas. Isso porque a transposição, feita em nome das pessoas, talvez não seja para elas. E a venda da Cedae, feita em nome da recuperação financeira do Rio de Janeiro, tem tudo para ser um tiro no pé. Os alertas são feitos por especialistas e têm como pano de fundo a mais ampla agenda de privatizações da infraestrutura pública de saneamento da história do país – que inclui desde companhias estaduais veteranas até a gestão dos recém-inaugurados canais da transposição do São Francisco – e prevê ainda mudanças no marco legal do setor. “Sob muitos pontos de vista e de diferentes formas, essas medidas vão acirrar os conflitos por água no Brasil”, afirma o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

A via da imposição

A Cedae é a segunda maior empresa de saneamento do Brasil. Com 75 unidades de tratamento de água, 20 de tratamento de esgoto e uma rede de distribuição de 14 mil quilômetros que abastece aproximadamente 12 milhões de pessoas residentes em 64 dos 92 municípios do Rio, a estatal apresenta um histórico de lucros que geram dividendos ao governo fluminense. Até o terceiro trimestre de 2016, o lucro líquido – ou seja, o faturamento apurado depois do pagamento de impostos e taxas – foi de R$ 165 milhões. Em 2015, ano da crise hídrica, ficou em R$ 248,8 milhões. Em 2014, bateu recorde e alcançou R$ 460,3 milhões. Nos últimos dez anos, esse número ultrapassou R$ 2 bilhões.

Com um déficit orçamentário previsto em R$ 26 bilhões apenas em 2017, o governo do Rio decretou estado de calamidade financeira em junho do ano passado. O desastre das contas públicas nas gestões do PMDB fluminense abriu espaço para medidas excepcionais, como sucessivos atrasos no pagamento dos salários de servidores, aposentados e pensionistas. E também foi o pontapé inicial para um controverso processo de renegociação da dívida com a União. A privatização da Cedae foi apresentada pelo governo federal como exigência para socorrer o Rio. “Não há um plano B”, sentenciou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o acordo firmado entre Pezão e Temer no dia 26 de janeiro. O documento traz uma longa lista de medidas que precisam ser cumpridas pelo governo fluminense para que este possa adiar o pagamento dos débitos com a União. Válido até 2019, o acordo projeta para o período um déficit que ultrapassa R$ 60 bilhões. Um número superlativo que, contudo, não chega nem perto do total de benefícios fiscais concedidos pelo PMDB do Rio ao setor privado que, segundo um relatório dos auditores da receita estadual, somou R$ 138 bi desde 2007, ano em que o ex-governador Sérgio Cabral assumiu o Executivo. O político está detido na penitenciária de Bangu desde novembro do ano passado. É acusado, dentre outras coisas, de integrar um esquema de propina em troca da concessão de benefícios fiscais.

Tendo por moldes tais números, personagens e circunstâncias, o acordo bilateral lançou as bases para que o governo federal estendesse as condições aceitas pelo Rio para o restante do país. Em 23 de fevereiro, o ministro da Fazenda enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLC) 343, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. No texto, a privatização de estatais de saneamento, energia e bancos são contrapartidas exigidas pelo governo Temer para renegociar as dívidas dos entes federados. O PLC 343 estava pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde 29 de março, mas encontrou resistência dos partidos de oposição, de vários governadores e até de quem também decretou calamidade financeira em seu estado. É o caso de Minas Gerais.

“Por que a gente privatizaria empresas que estão bem e dando resultados, como a Cemig [energia elétrica], a Copasa [saneamento] e a Codemig [desenvolvimento]? O próprio caso da Cedae. O valor da Cedae mal cobre um mês da folha de pagamento do Rio de Janeiro. Vai privatizar para quê? A não ser que o governo federal assuma que isso não tem nada a ver com ajuste e que seja decisão ideológica”, declarou o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), em entrevista ao jornal Valor Econômico (02/03). “Podemos privatizar se isso for mais útil para a prestação de serviços”, continuou ele, arrematando: “Agora, sermos obrigados a privatizar?”.

Fechando a lista dos entes federados em estado de calamidade financeira está o Rio Grande do Sul. Por lá, o governador Ivo Sartori (PMDB) tem mantido posição ambígua. Assim como fez o Rio, enveredou por uma negociação bilateral com a equipe de Temer e, tal qual Pezão, foi presença assídua em Brasília durante as votações do PLC 343. Contudo, nem a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) nem o Banrisul, banco do Estado – definidos como “joias da coroa” pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha – estão no rol das estatais que Sartori admite vender para renegociar sua dívida com a União, segundo a assessoria de imprensa do governo gaúcho informou à Poli no início de abril.

Contudo, com o pacote aprovado, Minas, Rio Grande do Sul ou qualquer Estado que precise renegociar dívidas no futuro fica obrigado, por lei federal, a privatizar o saneamento. “Esse projeto vai abrir a porteira para eles fazerem o que bem entendem”, comenta Ary Girota, delegado sindical da Cedae, que, junto com outros trabalhadores da estatal, tentava influenciar deputados federais a barrarem o projeto. Até o fechamento desta reportagem, as perspectivas não eram as melhores. Depois de sucessivos adiamentos, o texto base, que incluía as privatizações no saneamento, foi aprovado pela Câmara em 10 de maio e as propostas que tentavam retirar esse tipo de contrapartida foram derrotadas. Agora, o texto segue para o Senado. O Regime de Recuperação Fiscal libera os estados de pagar o que devem à União por três anos, prorrogáveis por mais três, e prevê ajuda para renegociação de dívidas com bancos.

“O atual governo está radicalizando a proposta neoliberal. Para isso, faz chantagem com os Estados, impõe como condição para renegociar as dívidas a privatização não só das companhias de saneamento, mas de quaisquer outras estatais que ainda existam. É um jogo pesado”, comenta o engenheiro Luiz Roberto Moraes, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Considerado um dos maiores especialistas na área em atividade no país, ele completa: “Nunca houve um processo tão avassalador de privatização do saneamento no Brasil”.

As águas debaixo da Ponte

O veredicto decorre da constatação de que a agenda do governo federal não se limita à imposição de contrapartidas para renegociar as dívidas estaduais. Esse seria o polo negativo de um amplo espectro de medidas que, segundo seus proponentes, são necessárias para a retomada do crescimento econômico do país. O cerne desse pensamento está no documento “Uma Ponte para o Futuro”, lançado pelo PMDB no longínquo mês de outubro de 2015, que afirmava ser “fundamental” para o desenvolvimento brasileiro a execução de uma política “centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos”. No seu primeiro dia no Planalto, ainda como presidente interino, Michel Temer editou uma medida provisória que daria sustentação a esse processo, criando o Programa de Parcerias em Investimento (PPI). Aprovado pelo Congresso em setembro como lei (13.334), o PPI abarca concessões à iniciativa privada de aeroportos, rodovias, portos, ferrovias, mineração, energia. Em um país onde 95% do saneamento dos municípios é operado por empresas ou autarquias públicas, não foi exatamente uma surpresa que esse setor fosse um dos primeiros alvos da política de desestatização.

O saneamento básico é composto, no mínimo, por quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e limpeza urbana. “Desses, os mais atraentes para o capital são o abastecimento de água e o esgotamento porque, tradicionalmente no Brasil, são serviços cobrados por meio de tarifas – e isso é visto como uma oportunidade de negócio. Então, a pressão do capital é permanente no sentido de abrir um novo mercado para si. E este governo não decepcionou: com o PPI inaugurou a maior investida da história brasileira para colocar o controle das companhias estaduais de saneamento na mão da iniciativa privada”, situa Moraes. Não que as empresas não atuem há muito tempo no saneamento, explica o professor da UFBA. “Mas isso acontecia na fabricação de materiais e equipamentos, na elaboração de projetos e das próprias obras de engenharia”, explica. Não por coincidência, as grandes empresas brasileiras do saneamento foram criadas como subsidiárias de empreiteiras como Odebrecht e OAS. “O saneamento básico passou a ser um novo ambiente de negócios em que além de executar a obra, a empresa ainda lucra operando aquele sistema”, diz.

Mas, acima de tudo, o saneamento se mostrou um bom negócio para empresas privadas – não só no Brasil como ao redor do mundo – devido a uma característica especial que o distingue de outros serviços, como a telefonia por exemplo. Isso porque o saneamento é um monopólio natural. Uma empresa de água e esgoto dispõe de uma infraestrutura capaz de realizar desde a captação no manancial, passando por barragens e adutoras que levam a água dali para as estações de tratamento. A água própria para consumo humano segue para reservatórios urbanos, de onde é bombeada pela rede de distribuição. Só aí chega na torneira das casas. Depois de usada, a água se mistura com resíduos e vira esgoto. “Você não tem duas, três redes de água e esgoto na mesma rua para poder escolher entre o serviço da empresa A, B ou C. Ficaria inviável economicamente, então você tem uma única tubulação e uma única empresa para operar aquilo ali. Na telefonia tem concorrência, você pode contratar diferentes empresas, mas no saneamento o usuário não tem opção”, explica Moraes.

A captação via rede específica, o tratamento e a disposição adequada do esgoto são considerados calcanhares de Aquiles do país que, de resto, ainda não universalizou o abastecimento de água. Segundo dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) referentes a 2015, apenas metade dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, enquanto 83,3% são abastecidos de água. Essas estatísticas são o principal trunfo do governo e dos empresários, que argumentam que o setor público falhou na universalização dos serviços e está na hora de o setor privado assumir sua prestação. Além das alegações mais gerais de ineficiência da gestão pública, a defesa da privatização do saneamento se sustenta na crise econômica, uma vez que nem Estados, nem o próprio nível federal teriam condições de investir na expansão e melhoria dos serviços na atual conjuntura.

E, assim, o círculo se fecha. Se a renegociação das dívidas se baseia em uma imposição às claras, o PPI tem um caráter mais sofisticado ao induzir as parcerias com o setor privado como único caminho para viabilizar o aporte de recursos para o saneamento. A questão, pondera Moraes, é que no caso do PPI os recursos imediatamente aportados são públicos e não privados.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o braço operacional do PPI. De lá sai o financiamento de até 80% do montante total que a iniciativa privada irá “investir”. Os empréstimos feitos a juros subsidiados podem ser pagos num prazo de até 20 anos. “Sistemas de água e esgoto exigem altos custos de implantação que, historicamente, em todos os países do mundo, foram providos pelo Estado. Se o Estado brasileiro banca 80% do investimento, qual a justificativa para a entrada do setor privado?”, questiona Moraes, que define o modelo em voga no Brasil como “capitalismo sem riscos”: “O “parceiro” privado acaba usufruindo bastante dos recursos públicos através de linhas de crédito a juros baixíssimos, aumentando a sua mais-valia, se apropriando, então, desses recursos. E uma vez no exercício da exploração dos serviços públicos de água e esgoto, ele praticamente determina o que vai ser feito, quando vai ser feito, como vai ser feito, para quem vai prestar o serviço, para onde se vai expandir. Entre uma população de baixa renda na periferia e uma população de renda média e alta, o ‘parceiro’ privado prefere a segunda, que tem uma maior capacidade de pagamento”.

Em outubro do ano passado, a adesão ao PPI foi formalizada pelos governadores de 18 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro (que foi o primeiro a entrar no Programa e também o primeiro a sair dele por motivos que até hoje não estão muito claros). De lá para cá, o BNDES se empenhou na abertura de editais de licitação para contratar consultorias privadas que farão o diagnóstico da situação de cada estado. Desses estudos saem o que o banco chama de “modelos de parcerias”. Hoje, o controle das estatais de saneamento pode passar para a iniciativa privada de diferentes formas: concessão plena, concessão parcial, parceria público-privada, venda de ativos e até a pouco conhecida alocação de ativos, quando, por exemplo, uma empresa privada toma emprestado dinheiro público para construir uma estação de tratamento de água e esgoto e arrenda depois essa estrutura para a companhia estadual, como se fosse um aluguel.

O banco tem demonstrado velocidade na contratação das consultorias. Os pregões do primeiro lote que reuniu seis Estados – Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe – foram realizados em março. Os preparativos para os pregões do segundo lote – formado por Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina – tinham começado naquele mês. Os processos de Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí e Tocantins ainda estavam em preparo. O único estado que não seguia o trâmite foi Rondônia, que preferiu contratar uma consultoria por conta própria.

Os recursos públicos disponibilizados para a contratação dessas empresas poderiam ser usados para financiar o planejamento do setor público, defende Moraes. Segundo ele, um plano municipal de saneamento básico custa em média R$ 300 mil. O plano cumpre o papel de fazer o diagnóstico da situação e a projeção de como alcançar metas futuras de ampliação da cobertura e é feito com participação da população. Nos cálculos do professor se os R$ 19,2 milhões direcionados pelo BNDES para contratar a consultoria de Alagoas, por exemplo, fossem usados para financiar planos municipais, 64 das 102 cidades do estado poderiam ser atendidas. Em Sergipe, 50 de 72 cidades poderiam financiar seus planos. “Eu peguei o volume de recursos para os seis Estados do primeiro lote e concluí que daria para fazer plano para 382 municípios com o mesmo valor. Quando um prefeito bate na porta do governo federal pedindo recursos para elaborar seu plano, o governo fala que não tem dinheiro. Estamos demonstrando que existe, sim, dinheiro mas que a opção política é financiar a privatização”, sentencia.

A previsão do BNDES é que os primeiros leilões dos serviços de saneamento ocorram no começo de 2018. O otimismo pode ser infundado, já que entre aderir ao PPI e fazer os leilões vai um longo caminho. “É preciso acreditar que todos os governadores vão conseguir aprovar leis autorizando nas respectivas assembleias legislativas. E que nem os municípios, nem a sociedade civil vão reagir”, diz Moraes.

Na Paraíba, a mobilização fez o governador mudar de ideia. O estado protagonizou em abril a segunda baixa do PPI de uma maneira, digamos, peremptória. “Como demonstra a história recente, dadas, sobretudo, as desigualdades socioeconômicas e regionais já crônicas em nosso país, as políticas irrefletidas de privatização de serviços básicos tendem a oferecer falso e momentâneo alívio financeiro aos entes públicos e a promover efeitos colaterais pelos quais o próprio Estado é responsabilizado. Assim, não é raro ocorrer em seguida a privatizações restrições de acesso a bens de interesse social, além de uma desequilibrada busca pelo lucro, o que penaliza a população como um todo”, afirmou o governador Ricardo Coutinho (PSB) em uma carta aberta endereçada aos cidadãos da Paraíba.

No texto, ele argumenta que a Companhia de Água e Esgotos (Cagepa) teve superávit de R$ 20 milhões em 2016, mas acrescenta que a importância da estatal não se resume aos valores da arrecadação obtida. “A Cagepa não visa ao lucro; embora tenha a obrigação de ser equilibrada financeiramente. Sua função é a de prestar serviços públicos acessíveis e de qualidade quanto ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário para toda a população. A relevância de seu superávit está no fato de que – mesmo num quadro de gravíssima estiagem, com 45 municípios em absoluto colapso hídrico e muitos outros em regime de racionamento – ele revela a sustentabilidade e a eficácia da empresa, desde que o governo promova as garantias e as adaptações gerenciais necessárias”.

Em Sergipe, parlamentares de vários partidos realizaram uma audiência pública em março que foi considerada a maior da história da Assembleia Legislativa do Estado com mais de mil participantes que se espremeram dentro e até do lado de fora do prédio. Como desdobramento, outra audiência foi feita pela seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que chamou os senadores e deputados federais de Sergipe, além de organizações da sociedade civil. O resultado do encontro foi uma posição contrária à privatização da Companhia de Saneamento (Deso). “Lá em Sergipe está havendo uma reação à altura do movimento social, do movimento sindical, do movimento popular, do movimento ambientalista, das diferentes igrejas contra a privatização da Deso. Se não houver uma pressão social grande em cada um dos estados, acontece o que aconteceu no Rio de Janeiro”, alerta Moraes.

Cedae: vitrine e vidraça

O Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do saneamento no Brasil. O sistema de captação de água e tratamento de esgotos da cidade foi feito ainda no período imperial pela City, uma empresa inglesa privada. “Essa empresa perdeu a concessão exatamente porque não cumpriu as cláusulas contratuais de expansão e de qualidade, então nada disso é novidade. Faz parte da história do saneamento”, afirma Alexandre Pessoa, professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz. De lá para cá, diversos governos tentaram privatizar o saneamento. “Por que isso não ocorreu? Há um histórico de resistência da população à privatização desses serviços por entender que uma consequência inevitável é o aumento tarifário, já que se trata de um monopólio natural”, retoma o engenheiro. “As tentativas de privatização da Cedae começaram na década de 1990 com o governo Marcelo Alencar [PMDB], que vendeu diversas estatais. Não tiveram êxito com a Cedae. Naquele momento, a população tinha clara a importância de uma empresa de saneamento que, mesmo com problemas, é pública e tem como única função atender a população e não os acionistas”, contextualiza, por sua vez, Ary Girota, delegado sindical da estatal.

Desta vez, no entanto, a reação popular à privatização não veio no tom esperado. As respostas para isso são muitas. Na opinião de Girota, depois de várias tentativas frustradas de privatização direta nos governos Garotinho, Rosinha e Cabral, a Cedae sofreu uma espécie de privatização por dentro, e passou a ser administrada sob uma lógica distanciada de sua missão. “Esses governos fizeram a expansão do sistema de água, mas a parte de tratamento de esgoto não acompanhou porque há um discurso interno de que esgoto dá prejuízo e, sob essa alegação, a Cedae abriu mão de operar sistemas de esgoto em vários locais. Com isso, esse braço da empresa foi sendo sucateado, foram deixando de investir, foram deixando cair a qualidade do serviço. Só que isso afeta diretamente a população, que não quer ter esgoto na porta de casa. E não há uma justificativa técnica para não se ter um investimento ao menos paritário entre água e esgoto. É uma opção política sucatear esse sistema para justificar a entrega, algo que não foi percebido, inclusive, pelas entidades sindicais, e que está sendo explorado hoje para defender a privatização”, avalia.

Contudo, o que sobressai quando se olha o cenário em que se aprovou a privatização da Cedae é a tentativa deliberada do governo de afastar a sociedade do debate. O projeto de lei 2.345 chegou no dia 3 de fevereiro à Alerj. Nele, o governador Luiz Fernando Pezão pedia a autorização do legislativo para privatizar a estatal e, antes mesmo de a venda se concretizar, captar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões dando como garantia as ações da empresa. Nenhuma audiência pública sobre o tema foi realizada. Toda a discussão se deu com a Assembleia Legislativa do Rio protegida por uma espécie de barricada. As galerias do plenário foram fechadas ao público. Além disso, não houve discussão no próprio legislativo. A mesa diretora da Alerj havia divulgado um calendário em que os ritos da votação levariam quatro dias. Até porque os parlamentares apresentaram nada menos do que 211 emendas ao projeto. Mas elas foram rejeitadas em bloco pelos deputados da base do governo e o projeto acabou sendo votado em pouco mais de 40 minutos no próprio dia 20. Dos 69 deputados presentes na sessão, 41 foram a favor e 28 contra.

A votação relâmpago causou surpresa e revolta entre os manifestantes contrários à privatização. A “batalha” entre militares e civis se repetiu. Os trabalhadores improvisaram uma caminhada da Alerj até a sede da Cedae. Ao longo do trajeto, de cerca de três quilômetros, banheiros químicos instalados no centro do Rio para o Carnaval foram depredados. A resposta policial se deu com tiros e bombas. Diversas pessoas ficaram feridas e 24 foram detidas. “A repressão policial durante todo o processo foi muito violenta, desproporcional. Mobilizar as pessoas, e os próprios trabalhadores, não foi uma tarefa fácil”, diz Girota, que continua: “Na verdade, o que nós tivemos ao longo do processo de autorização da privatização da Cedae foi um Estado de exceção. Ficou muito claro nos dias dos atos. A cidade do Rio de Janeiro foi tomada por tropas federais para garantir a privatização. Não foi só a Força Nacional que veio, estiveram de prontidão também o Exército e os fuzileiros navais. E a PM fez o trabalho de repressão. Nós fomos colocados contra a parede – não só os trabalhadores como toda a população fluminense – como se estivéssemos defendendo uma ilegalidade e não o contrário. Foram eles que atropelaram o processo democrático, conduziram esse processo de uma maneira totalmente autoritária e cedendo aos interesses do Temer, que é o grande capitão desse processo todo. Estão entregando tudo e a Cedae é um desses componentes”. A lei 7.529, que permite a privatização da Cedae, foi sancionada por Pezão no dia 7 de março. A partir daí, o governo tem seis meses, prorrogáveis por mais seis, para contratar bancos federais para estruturar o modelo de venda da companhia. Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL), a empresa vale entre R$ 10 e R$ 14 bilhões. Nos bastidores, ainda segundo ele, membros do governo afirmam que a negociação seria de cerca de R$ 4 bilhões, valor considerado irrisório já que a receita operacional da Cedae em 2015 foi de R$ 4,47 bilhões.

Nas apostas do mercado de quem pode levar a Cedae os mais cotados são Brookfield, Águas do Brasil e Aegea Saneamento. Uma análise detida sobre os três já revela muito da atual dinâmica empresarial em torno da água. Se o mercado brasileiro por muito tempo foi dominado pelas empreiteiras, com a Operação Lava Jato o cenário apresenta um mix cada vez mais transnacional. O comprador mais cotado é um fundo canadense (Brookfield) que em outubro do ano passado arrematou 70% da Odebrecht Ambiental por R$ 2,5 bilhões. Também está no páreo a Águas do Brasil – que opera os serviços em Niterói e Petrópolis – tem entre suas principais acionistas as construtoras Carioca Engenharia e Queiroz Galvão. Já a Aegea, outra forte candidata, é um caso à parte. A empresa tem como sócios um grupo brasileiro, o fundo soberano de Cingapura e a International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial criada para apoiar o setor privado nos países em desenvolvimento. Procurado, o escritório do Banco Mundial no Brasil informou que, em 2012, a IFC concedeu um empréstimo à Aegea para ajudá-la em sua expansão pelo país, inclusive nas regiões Norte e Nordeste e que, desde então, a IFC e o Fundo Global de Infraestrutura da IFC injetaram mais de US$ 84 milhões por meio de empréstimos e de investimentos em participação acionária na empresa.

Os movimentos internacionais contrários à privatização do saneamento têm feito cobranças públicas ao Banco Mundial por conta da atuação da IFC. Historicamente, o organismo financeiro foi acusado de conceder empréstimos a países dando como contrapartida a privatização dos serviços. No debate brasileiro recente, um argumento usado com frequência por entidades que lutam contra as privatizações é o de que o Banco Mundial defendeu no passado a privatização, mas agora reviu esse posicionamento. Thadeu Abicalil, especialista de água e saneamento do Banco no país, esclarece que, para a instituição, não importa a natureza jurídica da prestação do serviço. “Desde que seja prestado de forma eficiente e equânime, chegue aos mais pobres. Esse é o ponto que a gente sempre quer passar, seja público ou privado”. E acrescenta: “No Brasil, nós estamos, no Banco Mundial, bastante convencidos de que o setor público sozinho não será capaz de alcançar esse nível de investimento nessa infraestrutura, precisará de parceria”.

Alexandre Pessoa acredita que, tendo como pano de fundo a falência do Estado, se criou uma grande oportunidade para privatizar sem os “embaraços” democráticos, como o espaço para o contraditório. “Não lembro de ter visto uma lógica tão perversa, porque ela interdita qualquer debate sobre a concepção do saneamento, sobre o que realmente deve ser discutido como objetivo do saneamento: a saúde pública. Esses aspectos, que já foram discutidos no passado, não entraram na pauta desta vez porque o processo está envolto em uma aura de chantagem”, avalia o engenheiro sanitarista. Ele lembra que em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou a água limpa e segura e o saneamento como direitos humanos essenciais. “Garantir direitos essenciais é uma função do Estado, estamos falando em serviços de natureza pública em que há um claro conflito de interesses. A lógica da rentabilidade se choca com a necessidade de atender a uma demanda reprimida não só de expansão do sistema de saneamento mas também da qualidade desse atendimento”.

Trabalhadores, movimentos sociais e partidos da oposição se uniram num esforço póstumo de tentar barrar a privatização da Cedae. Na esfera judicial, a sorte foi lançada no dia 29 de março, quando chegou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a validade do rito legislativo que autorizou a privatização da estatal. Os partidos PSOL e Rede – autores da Adin – argumentam que a aprovação feriu o princípio da deliberação suficiente. Entre os argumentos, eles citam que nenhum dos 64 municípios que serão afetados pela decisão foram consultados e que um tema estratégico não deveria ter sido submetido ao regime de urgência.

“Alterações profundas no regime jurídico da prestação dos serviços públicos de água e esgoto não podem ser feitas com fundamento apenas em preocupações de caráter orçamentário”, diz o texto da Adin, que continua: “Não houve no curso do processo legislativo qualquer exame sério quanto à aptidão de a Cedae prestar adequadamente os serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário após a privatização. Desconsiderou-se, por completo, a experiência internacional recente, que tem demonstrado que as empresas privadas tendem a maximizar a sua margem de lucro, dando preferência aos investimentos em áreas com melhor retorno financeiro, em detrimento do atendimento de toda a população”. O texto se refere às 235 cidades que, desde 2000, retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas. A lista inclui grandes capitais como Berlim, Buenos Aires e Paris, onde as duas maiores empresas privadas de água do mundo – as francesas Suez e Veolia – foram dispensadas pela prefeitura. Dentre as razões que levaram às reestatizações, estão investimento insuficiente, descumprimento de metas contratuais, aumento nas tarifas, pouca transparência e políticas de exclusão de populações mais pobres.

Além da Adin, uma proposta de plebiscito foi assinada por oito lideranças partidárias na Alerj. O projeto está na mesa do presidente da Assembleia. A proposta que tem mais chances de vingar vem do legislativo da capital. O vereador Renato Cinco (Psol) planeja a realização de uma assembleia popular para debater a privatização da Cedae no mês de junho. Contudo, até agora, a única dor de cabeça infligida ao governo estadual não veio dessas iniciativas, mas do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), que anunciou que poderia criar uma empresa municipal de água e esgoto. “A Cedae só existe devido a dois Rios: o Rio Guandu, que fornece a água, e o Rio de Janeiro, que é o maior cliente”, disse em fevereiro. Questionada pela Poli se mantém a ideia de criar a companhia, a prefeitura do Rio enviou nota afirmando que “defende que o município seja ouvido no processo de privatização da Cedae, uma vez que a cidade é responsável pela maior parte do faturamento da companhia” pois “é necessário saber quais benefícios esta transação trará”.

As companhias estaduais de saneamento funcionam com subsídio cruzado: os superávits das cidades maiores tampam os déficits dos municípios menores ou onde a implantação do serviço foi muito cara. Esse equilíbrio é o que permite a empresa atuar em um número maior de cidades. “Se o Crivella endurece e toma o Rio ele quebra a Cedae porque o que sobra não é o suficiente para fazê-la funcionar”, diz Luiz Roberto Moraes. A capital responde por 87% da receita da Cedae. O engenheiro explica que a Constituição diz que cabe ao município a atribuição de organizar e prestar diretamente o serviço de saneamento ou conceder a terceiros essa prestação. “Os municípios são os titulares, os donos do serviço. A Cedae é uma simples prestadora. E como dono, o município pode endurecer, não dar autorização, gerar conflito”. De acordo com Moraes, a pressão agora deve ser feita localmente porque para a privatização vingar será necessária a autorização das câmaras de vereadores. “Eles vão tentar cooptar os prefeitos, os vereadores, mas se a sociedade reagir eu acho que muita água pode rolar daqui para frente”.

Velho Chico, novos problemas

Nem mesmo a transposição do rio São Francisco ficou incólume à agenda de privatizações do governo federal. Desde outubro do ano passado, o Ministério da Integração Nacional noticia a intenção de criar parcerias público-privadas para a gestão dos canais que levarão as águas do Velho Chico para o semiárido nordestino. Em nota enviada à Poli, a pasta afirmou que já havia solicitado ao BNDES “estudos de viabilidade de parceria com ente privado para operação e manutenção dos canais” e acrescentou que havia recebido, por sua vez, uma solicitação da Secretaria Especial do PPI (que tem status de ministério) para prestar informações sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco, nome oficial das obras de transposição.

Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos de transferência de água, o empreendimento promete abastecer 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Eixo Norte vai do município de Cabrobó (PE) até Cajazeiras (PB), mede 260 quilômetros e, segundo o governo federal, deve ficar pronto no segundo semestre. No dia 10 de março, uma parte do Eixo Leste foi inaugurado. Com 217 quilômetros, o canal vai de Floresta (PE) até Monteiro (PB). As obras começaram em 2007, no segundo mandato do presidente Lula, com previsão de conclusão em 2012, já no governo Dilma Rousseff, que foi afastada do Planalto com aproximadamente 90% dos canais concluídos.

“Atualmente, a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco] é a responsável pela gestão dessas águas. Mas isso ficou muito tempo indefinido e até hoje não há nenhum desenho de como seria essa gestão. Agora entra a discussão da privatização das águas da transposição. Com isso, você acha que essas águas vão para quem? Para acabar com a sede da população do Nordeste é que não”, avalia o engenheiro André Monteiro, do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (CPqAM/Fiocruz Pernambuco).

Segundo o pesquisador, que se dedica a estudar os conflitos por água decorrentes das obras da transposição, o acesso à água no semiárido historicamente se baseou na concentração do recurso natural na mão de poucos e poderosos. A região tem 70% da sua geologia cristalina, ou seja, as rochas que dão origem ao solo estão praticamente na superfície. Quando chove, pouca água se infiltra no subsolo e há um escoamento muito intenso. Desde o Império, a estratégia foi tentar ‘segurar’ a água que escoava pelo solo através do represamento. Os grandes açudes construídos pelo poder público ou eram instalados dentro das terras de fazendeiros ou, depois de prontos, eram apropriadas por eles. A promessa do fim da sede foi, desde sempre, o motor da chamada ‘indústria da seca’ – um dos sustentáculos do coronelismo.

“Hoje a transposição é fato consumado. E a grande questão – tornada invisível de propósito – continua sendo discutir os projetos em disputa. Essa água vai para onde e será usada para qual fim? A vazão disponível será suficiente para tudo?”, questiona Monteiro. Segundo ele, uma pista foi dada pela Federação das Indústrias da Paraíba. Em fevereiro, a entidade promoveu um seminário sobre “gestão estratégica das águas”. O caso de ‘sucesso’ apresentado no evento foi a transposição do rio Colorado, nos Estados Unidos. Feita entre as décadas de 1930 e 1950, a obra serviu como impulso para a expansão da fronteira agrícola na região, que concentra grandes latifúndios monocultores. “A Federação deixou claro que está se articulando para transformar o semiárido num Colorado. É um projeto que tem tudo para conjugar concentração de água, de terra e de poder”, alerta o pesquisador.

Uma parte da conclusão de que a transposição do São Francisco é uma obra feita principalmente para atender a interesses econômicos se deve ao histórico do projeto. Sempre que entrevistado, o engenheiro João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), retoma o ano de 2004, quando os debates estimulados pelo governo Lula levaram a recomendações técnicas que desagradaram Brasília. “O presidente queria saber como o São Francisco poderia contribuir para solucionar o problema de abastecimento de água no semiárido nordestino. Quarenta expoentes da hidrologia nacional passaram três dias em Recife em um evento que a SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] promoveu para discutir a transposição. Dessa reunião saiu uma proposta: o governo deveria investir na construção de uma infraestrutura que integrasse as diversas represas e açudes que existem no interior do Nordeste. Essa proposta considerava o São Francisco como uma fonte de abastecimento complementar e a transposição como uma decisão que deveria ser tomada somente após a conclusão dessas obras, quando haveria uma nova avaliação do déficit de água na região”, conta.

Isso porque, desde aquela época, já se sabia que o São Francisco tinha limitações hídricas. O máximo de vazão que o projeto pode fornecer são 127m3/s, que podem ser retirados quando a represa de Sobradinho estiver com 94% do seu volume preenchido. “Mas a cada dez anos, Sobradinho enche apenas quatro. Investiram até agora R$ 10 bilhões em um projeto que irá funcionar em sua plenitude 40% do tempo. É muito pouco”, constata Suassuna. A transposição hoje está retirando do rio 26,4 m3/s. E a situação se agravou: Sobradinho está com 15% do seu volume preenchido quando no final de abril, mês em que se encerra o período chuvoso, esse volume precisa ser de 60% no mínimo. Segundo o pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, a perspectiva é que Sobradinho atinja seu volume morto no final de novembro.

Esses números estavam no centro do diagnóstico do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF). Os comitês de bacia são organismos colegiados em que representantes do governo, dos usuários e da sociedade civil arbitram conflitos pelo uso da água, dentre outras prerrogativas. Em 2004, o CBHSF impôs uma condição para aprovar a obra: que as águas da transposição fossem destinadas somente para o abastecimento humano e dessedentação animal – usos prioritários de acordo com a Lei de Águas. “Infelizmente essa deliberação foi literalmente tratorada no âmbito do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos e aprovada no estilo do rolo compressor pelo governo à época, ameaçando reproduzir novo elefante branco em nossa megalômana cultura de grandes e problemáticas obras”, critica Anivaldo Miranda, atual presidente do Comitê, onde representa a ONG Instituto Ecoengenho. Ele informou que também em relação à decisão de privatizar a gestão dos canais o CBHSF não foi consultado.

“Quando as discussões começaram e o governo federal viu que a água da transposição ia ser usada apenas para abastecimento humano e dessedentação animal, levou o plano para análise em Brasília. Para surpresa de todos, o parecer voltou nos seguintes termos: o governo não aceitava apenas esses usos e aquela discussão não deveria ser feita no âmbito do Comitê de Bacia mas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos onde, não por acaso, o governo tem a maioria dos assentos. E assim passou o projeto da transposição incluindo o uso para o agronegócio”, conta Suassuna.Outro órgão que faz parte dessa história é a Agência Nacional de Águas (ANA). João Suassuna conta que partiu de lá uma proposta em sintonia com o que já tinha sido sugerido pela SBPC. O Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, de 2006, mapeou várias fontes hídricas e propôs que se fizesse sua interligação. “Essa alternativa tinha uma abrangência de 34 milhões de pessoas. Já a proposta da transposição visa o abastecimento de 12 milhões. A proposta da ANA custava, em 2006, R$ 3,3 bilhões. A transposição naquela época custava o dobro – R$ 6,6 bilhões –, valor que hoje bate os R$ 10 bilhões. Quando essas propostas foram apresentadas ao PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para buscar financiamento venceu a proposta mais cara, a que atinge menos pessoas. A gente lamenta – e lamenta muito – porque, visivelmente, a transposição do São Francisco não foi feita para abastecer populações”, diz o engenheiro.Especialista em convivência com o semiárido, Suassuna cita outros elementos que corroboram essa conclusão. Já foi construído um canal que liga o Porto de Pecém à represa do Castanhão, que vai receber as águas do São Francisco. “Para quê? Estão construindo uma siderúrgica em Pecém, a Ceará Steel, que sozinha consome tanta água quanto um município de 90 mil habitantes”, cita ele. Já André Monteiro lembra que ao longo dos canais, existem 160 sistemas de abastecimento de água de comunidades urbanas que estão a cinco quilômetros de cada margem. “Se houver uma comunidade a seis quilômetros, ela não vai receber água. E a população difusa, espalhada pelo interior, não tem nem compromisso [do governo] de que vai acessar essa água”, diz.

A região Nordeste enfrenta a maior crise hídrica de sua história. A estiagem, que já dura seis anos, é potencializada pela falta de planejamento e uso predatório do recurso natural. “O que está acontecendo hoje? Quando se constrói uma grande represa no Nordeste, a primeira coisa que se faz é uma irrigação desenfreada no seu entorno. Vazamentos acontecem e ninguém liga. Além disso, a demanda cresce: há 10 anos, a represa do Boqueirão abastecia Campina Grande e oito municípios. Hoje ela abastece 18 municípios além de Campina Grande. Boqueirão está com 2% apenas. Campina Grande está sendo atendida por frotas de caminhão pipa”, lamenta Suassuna. Em meio a tudo isso, a solução apresentada é trazer água do São Francisco. “Mas essa água vem de uma parte do rio que também já está praticamente seca. E quando chegar à represa, ela vai continuar sendo mal gerida”, aponta ele, que defende que o governo faça um levantamento das demandas de água para beber na região que está recebendo as águas da transposição e também ao longo da Bacia do São Francisco para que se saiba exatamente qual volume do rio pode ser liberado em segurança. “Sem isso, podem estar levando um volume muito maior do que a capacidade que o rio tem de fornecê-lo. É possível que já estejam cobrindo um santo e descobrindo outro”.

Falar em água no São Francisco exige um olhar sistêmico que enxergue não apenas o rio, mas o aquífero que existe embaixo dele, as lagoas, os afluentes, a vegetação nas encostas. Desde as nascentes à foz, o rio sofre há décadas um processo de degradação agravado desde o final dos anos 1970 pela expansão do agronegócio para o oeste baiano, ponta de lança da fronteira agrícola conhecida como Matopiba, que abarca ainda Maranhão, Piauí e Tocantins. O aquífero Urucuia é responsável por mais da metade das vazões de base do rio São Francisco que chegam a Sobradinho. “Quando chove, graças à vegetação nativa a água infiltra e forma lençóis freáticos no subsolo e há um fluxo de água desses lençóis para a calha do rio São Francisco, que a gente chama de vazões de base. Esse fluxo acontece constantemente a centímetros por dia. O que está fazendo o pessoal do agronegócio? Estão cavando poços profundos e captando água diretamente do aquífero para abastecer sistemas de alto consumo, caso dos pivôs centrais de irrigação. Um pivô central pode consumir algo em torno de 2,6 mil m3 por hora. Numa região em que o fluxo d’água está acontecendo a centímetros por dia, retirar 2,6 mil m3 por hora faz com que essa vazão de base fique reduzida, ela chega ao ponto de interromper”, explica Suassuna.“O aquífero Urucuia é o que mantém o São Francisco vivo. Ele existe graças à cobertura vegetal nativa, que é o cerrado. O cerrado brasileiro é essa grande esponja, como se fala, que abastece oito bacias hidrográficas. Mas graças ao agronegócio, o cerrado só tem atualmente 40% de cobertura vegetal, ou seja, já destruímos 60% e é por isso que alguns especialistas falam na ‘extinção inexorável do São Francisco’ [a tese é de um grupo de mais de 100 pesquisadores que fizeram um estudo coordenado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco]. Porque sem a cobertura vegetal, não tem alimentação dos aquíferos, aí você tem uma redução da vazão. Além disso, o solo sem vegetação produz o carreamento dos sedimentos para o rio causando o assoreamento”, alerta, por sua vez, André Monteiro.

A redução do volume de água aumenta a poluição das águas do Velho Chico. O projeto da transposição previa fazer tratamento sanitário. Uma Caravana de Saneamento promovida pelos ministérios públicos estaduais da Bahia, Sergipe e Alagoas percorreu 14 cidades da bacia do São Francisco que receberam obras. Os promotores notaram que o saneamento era uma das principais variáveis em termos de degradação e que a maioria dos municípios da região não tinha plano de saneamento básico. “Nenhuma estação de tratamento de esgoto está funcionando e até aterros sanitários que foram construídos tinham se transformado em lixão. Do ponto de vista da revitalização, o impacto foi nulo até o momento”, diz Monteiro, que participou de algumas caravanas.

O foco do pesquisador da Fiocruz, no entanto, é o impacto que as obras tiveram nas vidas das pessoas. “Grandes empreendimentos produzem experiências coletivas muito violentas. Afetam o meio ambiente, as terras, os meios de produção e os modos de vida, produzindo perdas materiais e simbólicas que, em geral, levam a sofrimento e agravos. Alcoolismo, depressão, abuso de drogas, prostituição. Diversos grupos e territórios têm sofrido em decorrência das obras da transposição. São indígenas, quilombolas e pequenos produtores. É importante entender que há conflito mesmo entre as pessoas que estão recebendo as obras. É uma coisa da qual pouco se fala”, sublinha Monteiro. A etapa atual do estudo é acompanhar os conflitos por essas águas. “Já tem invasões de terra. Por exemplo, empresários de Floresta [PE] interessados na produção de celulose estão em conflito com indígenas cujo território fica ao lado de um dos canais”.

Não por acaso, a água tem sido o epicentro de uma escalada de violência no país. O relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2016’, divulgado em abril pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), aponta que entre 2015 e 2016, as disputas por água aumentaram 27%, somando 172 casos. Desde que começou a registrar os dados, em 2007, a CPT calcula um aumento de 97,7% nesses embates, que estão atingindo cada vez mais pessoas. Em 2007, foram 164 mil. Em 2016 esse número saltou para 222 mil, um acréscimo de 35,8%. A CPT conclui que o cenário conflagrado é um desdobramento de duas lógicas de gestão, apropriação e uso da água: a econômica, que enxerga a água como commodity, e a dos povos, que têm na água um bem essencial à reprodução das condições dignas de vida.

“A grande diferença do Brasil no mundo é sua biodiversidade e suas águas. Nós temos biomas riquíssimos que são celeiros produtores de água. Estudos mostram como a floresta amazônica produz chuva e como o cerrado produz água. Mas a partir da inserção subordinada do país na economia mundial, nossa prioridade passou a ser produzir commodities: carnes, grãos, celulose, minérios. Estamos queimando, vendendo barato os nossos biomas e as nossas águas. É preciso rever urgentemente esse modelo”, defende André Monteiro. “Água, daqui para frente, tem que ser considerada uma questão de segurança nacional. Utilizar pivô central para produzir soja e esquecer que tem gente com sede é o mesmo que decretar o sacrifício do povo em nome do superávit”, conclui João Suassuna.

Mudanças no marco legal

De uma forma ou de outra, tanto as privatizações do saneamento quanto as apropriações da água pelo poder econômico convergem para um processo pouco conhecido que está em curso no país. Se a venda das companhias estaduais ou a concessão dos canais da transposição são as facetas visíveis da agenda federal, também faz parte dela uma face mais oculta: a flexibilização do marco legal que regula o setor. Sob a liderança da Casa Civil, o governo Temer defende uma série de mudanças normativas que visam garantir uma maior participação da iniciativa privada na prestação de serviços de água e esgoto. A movimentação mira a Lei do Saneamento (11.445), que completou 10 anos em janeiro de 2017.

Apesar de noticiar em seu site duas reuniões ministeriais feitas em outubro passado para debater ‘propostas para o saneamento’ e de confirmar à Poli a intenção de rever o marco legal, a Casa Civil não disponibiliza detalhes sobre essas alterações. Foi graças ao vazamento de uma apresentação intitulada ‘Diagnóstico Saneamento’, com a data de 14 de setembro, que associações profissionais e movimentos sociais congregados na Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental entraram em contato com o teor e a extensão da revisão.

Em sintonia com o PPI – que, não por acaso, foi lançado também em setembro –, o diagnóstico da Casa Civil fala em um “mercado de saneamento” que deve ser franqueado ao setor privado por meio de concessões, abertura de capitais e parcerias público-privadas para a construção e operação das redes de abastecimento e tratamento de água, esgoto e também resíduos sólidos. Para viabilizar as parcerias, cita a criação de linhas de crédito especiais para investimentos em saneamento no BNDES e na Caixa Econômica Federal.

O documento aponta a intenção de quebrar outras barreiras, como a lei dos consórcios públicos (11.107/05) que, segundo o texto, “favorece a assunção dos contratos por empresas públicas” e “dificulta a entrada de empresas privadas no mercado do saneamento”. E centra fogo em um dos principais resultados da Lei do Saneamento: o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Feito pelo governo com a participação da sociedade, o Plansab é considerado na apresentação da Casa Civil um “plano panfleto”, “focado em investimentos públicos” do PAC e “sem participação relevante da iniciativa privada”.

“O Plansab foi uma vitória. Ele estabelece o planejamento em todas as instâncias de governo e sua elaboração deve ser feita com participação da população. O Plansab não se manteve numa lógica tecnicista e apontou que o saneamento exige ações estruturais, que são as obras, mas também ações estruturantes, que são a gestão participativa e a educação que dão sustentabilidade aos sistemas. Sem isso, as intervenções de saneamento são condenadas à má operação e a uma dissociação com o cotidiano da população. E isso ainda está em curso, não pode retroagir, então qualquer alteração na Política sem consulta pública significa desmonte”, critica Alexandre Pessoa.

De fato, a sociedade civil não consta da lista de interlocutores ouvidos pela Casa Civil para propor essas e outras mudanças. O ‘Diagnóstico Saneamento’ fala em reuniões com as seguintes entidades: Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon) e Instituto Trata Brasil. Este último tem entre seus apoiadores empresas como Aegea, Braskem, Tigre, Amanco, Coca-Cola.

Em nota enviada à Poli, a Casa Civil confirmou que as modificações que vem discutindo passam pela necessidade de alteração da legislação relacionada ao saneamento básico. O governo não respondeu a perguntas feitas pela reportagem a respeito das críticas feitas às privatizações no saneamento, nem deu detalhes sobre o cronograma de revisão do marco legal. A pasta se limitou a dizer que “a partir da constatação da situação do atendimento à população em saneamento básico no Brasil e dos indicadores nacionais em termos de acesso à água tratada, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais (…) ouviu um amplo conjunto de atores do setor” e “elaborou um diagnóstico contemplando os principais entraves identificados para garantir o acesso da população aos serviços” e “buscar a sua universalização assim como a melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos”. Ainda segundo a nota, após a apresentação e validação do diagnóstico, foi constituído um Grupo de Trabalho interministerial que conta com a participação do BNDES e da Caixa.

Também em janeiro, a Lei das Águas (9.433) completou 20 anos. Ao longo do mês de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água (22/03), foram pipocando notícias sobre alterações na legislação que deixaram os movimentos sociais em estado de alerta. O presidente da ANA, Vicente Andreu, garante, no entanto, que “não se trata de um processo de revisão” e a proposta é identificar lacunas para aperfeiçoar a Política Nacional de Recursos Hídricos. “Não tem nada a ver com a questão da mudança da lei de saneamento, muito menos com a questão da privatização”, disse ele à Poli, emendando: “Não tem nenhuma discussão de que a água vai ser um bem privado. Nenhuma relação de uma questão com a outra, a não ser a coincidência no calendário”.

O Banco Mundial foi convidado para participar da avaliação da Lei de Águas pela ANA e integra o grupo que inclui ainda a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. Segundo Andreu, a participação do Banco se dá no âmbito de um programa da Agência chamado ‘Diálogos’, voltado para a realização de diagnósticos. Ainda de acordo com ele, a discussão acontece até novembro desse ano. Os resultados serão apresentados no 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em março de 2018 no Brasil, evento que, segundo o presidente da ANA, motivou a revisão. “Nós entendemos que é o momento propício para se fazer essa discussão. O evento pode servir para conseguir apoio no Congresso, já que uma boa parte [das mudanças] pode exigir uma nova legislação a respeito, um aperfeiçoamento da legislação”, diz Andreu.

Líquido e certo

O Brasil detém as maiores reservas de água doce do planeta. Tanto na superfície, com seus rios e lagos, quanto embaixo da terra. Em 2013, pesquisadores da Universidade Federal do Pará descobriram o Saga, sigla para Sistema Aquífero Grande Amazônia, principal reservatório subterrâneo de água do mundo. O subsolo do país abriga também o segundo maior manancial, o conhecido aquífero Guarani, que volta e meia aparece, em boatos na internet, sob ameaça de privatização do governo federal. A ANA esclareceu que os aquíferos são bens dos Estados, que podem outorgar a captação de água a empresas, como acontece no oeste baiano. “Para que o poder Executivo conceda a exploração de águas subterrâneas à iniciativa privada, seria necessário a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso”, disse a Agência em nota.

“O uso privado de água subterrânea no Brasil já existe. Agora, privatizar um aquífero, ou seja, você vender aquele volume de água para um terceiro, não é permitido. O que você pode fazer é estimular o uso privado, inclusive, por empresas estrangeiras. Vivemos um momento de expropriação dos recursos naturais e a água é um desses recursos”, sita Otávio Leão, professor de hidrologia da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj). Seja para engarrafar água mineral, seja para produzir commodities, ele explica que a água é estratégica para a circulação de bens no capitalismo global. “E o Brasil tem muita água. Quando o Brasil está exportando soja, carne, enfim, as commodities de modo geral, na verdade é a água que possibilitou aquela produção. Então, por exemplo, a China economiza a água dela porque ela importa grãos do Brasil. A mesma coisa a Europa e vários países do mundo. Ou seja, quando o Brasil exporta a sua safra agrícola, que é recorde, ele está exportando a sua água. A água brasileira produz mercadorias que têm valor e são comercializadas no mercado global”.

A expectativa dos movimentos sociais cresce na medida em que se aproxima a 8ª edição do Fórum Mundial da Água. Será a primeira vez que o evento acontece na América Latina. “O Fórum é dos abutres que querem se apropriar dos bens comuns”, afirma Oscar Oliveira, liderança da Guerra da Água que aconteceu em Cochabamba na Bolívia no ano 2000. O episódio, conhecido no mundo todo, serve como síntese do curto-circuito gerado pela entrada da lógica econômica na gestão do recurso natural. Isso porque o contrato que concedia à empresa Águas de Tunari – consórcio que tinha entre seus acionistas multinacionais – a operação do sistema de água e esgoto permitiu à empresa um aumento de 100% na tarifa. Além disso, o poder público simplesmente proibiu a população de captar água da chuva, deixando sem alternativas milhares de camponeses.

“Acredito que o processo de privatização no Brasil é similar ao de Cochabamba. O Banco Mundial impôs a privatização da água na Bolívia como condição para conceder um empréstimo de US$ 160 milhões para que o governo boliviano pagasse dívidas. Essa conduta continua. É uma forma muito dissimulada de impor à população a venda de um patrimônio público para pagar dívidas que o povo não contraiu”, comparou Oliveira, que participou em março de eventos contra a privatização da Cedae, no Rio. Para ele, o fato de o Brasil sediar o Fórum significa um grande desafio, na medida que é cada vez mais necessário visibilizar as lutas contra as transnacionais da água e do saneamento e as políticas privatistas. Ao mesmo tempo em que o evento oficial acontece, os movimentos sociais estão planejando um fórum paralelo para pautar as discussões da sociedade e denunciar as propostas empresariais.

“O Fórum é o atacadão da água doce. O mundo inteiro virá aqui fazer lobby e pressão. E ano que vem teremos eleições acontecendo com todo esse pano de fundo dos obstáculos ao financiamento privado de campanhas. Minha aposta é que eles vão jogar pesado para alinhar candidatos do Legislativo e do Executivo aos interesses deles”, diz Luiz Roberto Moraes, que alerta: “Esses grupos de fora estão chegando e se associando a grupos daqui com uma agenda: ampliar e dominar o mercado. Aí você bota à venda 18 companhias estaduais de água e esgoto. Esses grupos vão ver o que tem de filé mignon em cada uma delas, pegar os municípios rentáveis e deixar os deficitários para trás. E que deles se ocupem o poder público”. O pesquisador caracteriza o cenário como preocupante: “É um desastre porque o público não tem mais aquelas cidades que dão lucro e fazem o equilíbrio financeiro porque elas foram para a mão dos grupos privados. Vai ser um prejuízo líquido e certo para a sociedade brasileira, e quem está no poder não está nem um pouco preocupado com isso”.
Posted: 16 Jun 2017 07:29 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Faz muito calor em Paris.

Eu vim passar uns dias na capital francesa, para acompanhar minha mulher, que tem uns trabalhos a fazer por aqui e para fugir um pouco da atmosfera de pesadelo do Brasil.

Como FHC não nos emprestou sua cobertura da Avenue Foch, ficamos num “studiô” de vinte metros quadrados, no sexto andar de um prédio sem elevador, no coração do Marais, bairro judeu, boêmio e LGBT. E estamos felizes.

Não é exatamente férias porque blogueiro não tira férias. Blogueiro “dá um tempo”. Ou seja, puxa um pouco o freio da produção jornalística. Por isso vocês estão vendo menos posts meus e mais do Luis Edmundo, um amigo jornalista que convidei para me substituir nesse meu período semi-sabático, que dura até o final desta semana.

Para falar a verdade, sou contra o conceito de “férias”, sobretudo porque, no meu campo profissional, embora talvez seja exagero dizer que tudo é prazer, posso afirmar, com toda convicção, que tudo que eu faço é trabalho.

Ontem, por exemplo, eu voltei ao Louvre com a determinação de encontrar alguma coisa interessante para oferecer aos leitores do blog.

E encontrei!

Na seção histórica, dedicada às descobertas arqueológicas do oriente próximo, há um dos monumentos mais famosos do mundo: uma pedra de basalto negro de dois metros de altura, datada de dois mil anos antes de Cristo. A parte superior traz um desenho, cortado na rocha, do rei Hamurabi recebendo o código de um deus. Abaixo deles, e ocupando a maior parte da pedra, frente e verso, vemos milhares de milhares de letras em sumério antigo.

É o famoso Código de Hamurabi, um conjunto de leis e regulamentos que formam um dos primeiros documentos jurídicos da história da civilização humana.

O Código de Hamurabi tem uma fama injustamente negativa, porque ele incluiu alguns itens da famigerada Lei de Talião, a qual prevê que, se um homem quebrar o dente de outro homem, terá também o seu dente quebrado, e se furar o olho de outrem, terá o seu próprio olho furado.

Essa lei, porém, é um enorme avanço jurídico da Antiguidade, pois antes dela a coisa era muito mais pesada: se alguém quebrasse o dente de outro, ficava a mercê de ter sua família toda assassinada como retaliação. O Talião inaugurou a dosimetria, conceito jurídico fundamental para equilibrar o sistema de castigos.

Entretanto, o Código tem muito mais que isso! Em muitos pontos, identificamos um sistema jurídico surpreendentemente moderno, até mesmo para os padrões de hoje.

E aí eu lhes digo o que realmente me chamou a atenção, e me fez decidir dedicar um post inteiramente a este assunto.

Ao lado da rocha, o museu reproduziu a tradução das primeiras leis presentes no Código. E qual não foi minha surpresa ao ver que as primeiras leis do Hamurabi são castigos contra a falsa acusação e contra o mau juiz!

Dallagnol e Sergio Moro, portanto, são representantes de uma mentalidade anterior ao próprio Código de Hamurabi.

A primeira lei do Código de Hamurabi é essa, conforme tradução literal do francês para o português, feita pelo blogueiro:

§ 1 Se um homem acusa outro homem e lhe imputa um homicídio, mas não pode trazer provas contra ele, o acusador será executado.

É uma interpretação jurídica impressionantemente moderna, porque desconsidera o fator metafísico ou moral da “culpa”: o que vale é a prova!

O nosso zé do powerpoint, se fosse agente de justiça da Babilônia antiga, não sobreviveria muito tempo a exigências tão rigorosas!

As cinco primeiras leis do Hamurabi parecem ter sido escritas diretamente para Dallagnol e Sergio Moro, que cito aqui como representantes mais caricatos do sistema judicial brasileiro.

Da primeira já falamos. A segunda lei é um texto meio complicado, meio esotérico, mas que, à luz da conjuntura brasileira, soa como uma metáfora política. É a seguinte: se alguém for acusado de magia, poderá se defender da seguinte forma. Irá se jogar no rio: se as águas o levarem, então a sua culpa estará provada. Neste caso, o seu patrimônio ficará com o acusador. Mas se não se afogar e voltar à terra são e salvo, então sua inocência terá sido atestada por Deus, então é o acusado que ficará com o patrimônio do acusador.

Como as acusações contra Lula, pela Lava Jato, tem muito de esotérico, e como a sua culpa e, sobretudo, o seu risco de prisão, parecem ser medidos não pelas provas (que não existem), mas por sua resiliência ou não em ser tragado pelas águas tumultuosas da mídia, a segunda lei do Hamurabi se aplica perfeitamente neste caso.

A terceira lei de Hamurabi é outro petardo direto no sistema grotesco de delações da Lava Jato: se um homem vai ao tribunal com falso testemunho, e não prova sua declaração, então ele será executado. Ou seja, os juristas da Babilônia já sabiam muito bem dos enganos da delação premiada!

A quarta lei é uma continuação da primeira. Passemos para a quinta lei, que atinge, desta vez, em cheio, o juiz Sergio Moro e todos os juízes que lhe imitam:

Um juiz deve julgar um caso, alcançar um veredito e apresentá-lo por escrito. Se erro posterior aparecer na decisão do juiz, e tal juiz for culpado, então ele deverá pagar doze vezes a pena que ele mesmo instituiu para o caso, sendo publicamente destituído de sua posição de juiz, e jamais sentar-se novamente para efetuar julgamentos.

E já que estamos falando de Dallagnol, me parece oportuno comentar reportagem da Folha sobre o procurador, publicada há pouco (imagem acima).

Sou obrigado a cumprimentar a repórter Anna Virginia Balloussier, que conseguiu, com ironia sutil (provavelmente para sobreviver à censura velada do jornal e de seus leitores, fãs incondicionais da Lava Jato), pôr em evidência o ridículo da situação de um procurador participar, mediante gordo cachê, de um congresso de “cirurgia plástica”.

O fato de Dallagnol, supostamente, doar seu cachê para instituição filantrópica apenas lhe dá um toque ambíguo e demagógico. O procurador está usando a fama que lhe foi conferida pela mídia, pelo golpe e pelas elites entreguistas, para ganhar dinheiro e/ou faturar politicamente com doações para instituições filantrópicas de seu interesse.

O procurador, diz a reportagem, iniciou sua palestra com um “afago”: “Gosto dos médicos porque médicos gostam da Lava Jato.”

É um autoritário! Quer dizer que o procurador só gosta de adulações? Ele esqueceu de dizer também que a classe médica brasileira, a mesma que “gosta da Lava jato”, é majoritariamente reacionária, egoísta e preconceituosa. Quem não lembra da médica que se recusou a tratar de uma criança após descobrir que sua mãe era “petista”, ou do caso, mais recente, de um ginecologista que machucou a paciente quando soube que ela trabalhava no restaurante do sindicato de metalúrgicos?

Dallagnol também é cínico, ao afirmar o seguinte:

“Nós antes éramos os golpistas. Agora nós somos os golpistas dos golpistas? Eu fico confuso”, afirma, lembrando que a operação vira e mexe acusada de ser algoz do petismo atingiu outros partidos –como o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB).

Sim, Dallagnol, você está bem confuso. É interessante que você esteja acompanhando os blogs, já que é apenas neles que você soube que havia alguém que lhe chamava de golpista. Mas continue lendo com atenção, que eu vou lhe explicar.

Vocês, de Curitiba, golpistas puro sangue, embora desprovidos de qualquer senso de soberania, nacionalidade ou mesmo de bom senso econômico e social, souberam montar no cavalo do golpe que a mídia e setores do capital fizeram correr na frente de vocês.

A agenda da Lava Jato seguiu estritamente, desde o início, os interesses políticos do golpismo. Para isso, tiveram que mobilizar forças que vocês nem sempre conseguem controlar. Daí podemos explicar tanto a caçada contra boa parte da classe política (mas preservando, por exemplo, inexplicavelmente, um FHC…), como também esse movimento autodestrutivo que levou à devastação da indústria de óleo gás, de construção pesada e que agora começa a desestabilizar todo o setor brasileiro de carnes.

Temer e acólitos deram o golpe por medo da Lava Jato, mas a Lava Jato cuidou para que eles tivessem, primeiro, a liberdade e o poder de derrubar a presidenta Dilma para, só depois, serem também alvos de uma caçada.

Os líderes do golpe, e isso nós identificamos desde o início, jamais foram a meia dúzia de políticos degenerados do PMDB ou PSDB, e sim duas forças poderosíssimas: a burocracia jurídica, representada por ministros do TCU e tribunais superiores, procuradores, juízes, de um lado; e a mídia corporativa, representante do grande capital privado, em especial do capital estrangeiro (via agências de publicidade norte-americanas), de outro.

Os acordos da Lava Jato com o departamento de justiça dos EUA apenas deixaram claro o que muita gente desconfiava: o golpe foi uma convergência de interesses entre uma elite historicamente entreguista, ansiosa para voltar a ganhar comissões com a privatização do que nos restou de patrimônio público; o capital internacional, sedento para aumentar o controle sobre os estratégicos recursos naturais do Brasil (terra, carne, petróleo, minérios, população); e uma alta burocracia completamente enlouquecida ideologicamente por anos e anos de lavagem cerebral.

Mídia (em especial a Globo) e burocracia jurídica: eis os donos do golpe, Dallagnol. Você pertence à burocracia jurídica, mas ela é muito maior que você. Se você tivesse lido qualquer pensador da ciência política saberia que as burocracias, em qualquer momento da história, sempre tenderam a exercer um papel egoísta e antidemocrático na articulação do poder nacional.

Vocês não são golpistas dos golpistas. Vocês são os verdadeiros golpistas querendo assumir o poder político que lhes cabe, de direito, como lideranças do golpe.

Ainda na Folha, há uma outra reportagem que merece ser comentada nesse post, porque é o mesmo assunto: a pauta única, interminável, do golpe.


Sou insuspeito de defender Michel Temer. Acho-o golpista e, como tal, deveria estar preso, sob condenação máxima. Mas o papel da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, que deveríamos chamar simplesmente de Poder Coercitivo, de ficar monopolizando a agenda política do país com esse tipo de vazamentos, repassados sempre à grande mídia sem nenhuma responsabilidade, está inviabilizando completamente o país, sob todos os aspectos: político e econômico. Não haverá uma empresa, um governo, uma instituição que conseguirá respirar enquanto não submetermos o Poder Coercitivo e a mídia ao controle democrático.

Fuçar os pertences alheios em busca de material que possa ser levado à mídia e transformado, de maneira sensacionalista, em escândalo, é um crime e uma irresponsabilidade. Se a Polícia Federal quer investigar Michel Temer, e faz muito bem em fazê-lo, deve ser discreta e se manter distante da mídia. O argumento de delegados, procuradores e juízes, de que é preciso “usar a mídia” para se proteger das ingerências de autoridades da política é uma desculpa esfarrapada para fomentar o caos, a instabilidade, a suspeita generalizada, e protagonizar o mais irresponsável populismo penal.

A mídia é a própria ingerência política, porque ela tem seus próprios interesses econômicos, tão ou mais perniciosos e corruptos do que os de políticos. Políticos, mal ou bem, precisam atender os interesses dos eleitores. A grande mídia, por sua vez, é patrocinada por agências de publicidade norte-americanas, cujos interesses econômicos e políticos são, por vezes, profundamente hostis ao bem estar e à soberania do nosso povo.

O Brasil não merecia a Lava Jato. A corrupção poderia ser combatida como é feita em todo o mundo, sem destruição de suas indústrias, sem golpes de Estado, sem devastação do mercado de trabalho, sem levar o país ao caos.

No programa Cafeína da semana passada, o deputado federal Jorge Solla nos lembrou que os EUA viveram, há pouco, uma espécie de Lava Jato, envolvendo indústrias de construção civil americanas, mas que passou despercebida do grande público, porque durou menos que duas semanas. O sistema de justiça prendeu alguns executivos, indiciou políticos, mas foi tudo feito sem que houvesse a perda de um emprego, sem que fosse paralisada uma obra. Aqui no Brasil, a Lava Jato, que se espalhou como metástase pelo sistema judicial, caminha para o seu quarto ano, destruindo tudo que vem pela frente, nos fazendo retroceder décadas, tanto em matéria de investimento como em direitos, e ainda tem gente que, por ingenuidade, medo ou oportunismo, bate palma.
Posted: 16 Jun 2017 07:25 AM PDT
Por Alice Portugal, no site Vermelho:

A absolvição da chapa Dilma-Temer, na última semana, pelo Tribunal Superior Eleitoral, deu sobrevida a Michel Temer. No entanto, problemas legais ainda assombram o golpista que pode, nos próximos dias, ser denunciado formalmente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A expectativa é que Janot mantenha as acusações pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, que já constam do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o presidente ilegítimo, desde a delação da JBS.

Há uma total desmoralização deste governo, que só se sustenta com apoios duvidosos. E continua mantendo ações espúrias para dar ar de legitimidade a um mandato conquistado com base num golpe. Para impedir o avanço da denúncia, Temer articula a relatoria da vindoura ação para o aliado Alceu Moreira (PMDB-RS), que teve, inclusive, parte de sua campanha financiada pelo ilegítimo.

Não há sustentação. Não há mais saídas. Um presidente que se encontra no subsolo do seu palácio-residência e ali faz anuência a uma mesada a ser paga a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, prevarica, faz um conluio criminoso e precisa responder por isso.

As ruas precisam continuar fortes. As vozes dos milhares que já estiveram em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Minas Gerais precisam ecoar no Parlamento para que esta denúncia, quando chegar, e ela chegará, seja acatada na Câmara.

Deputados precisam ser instados a cumprir seu dever. Não se trata de revanche, mas de justiça. Há provas contra Michel Temer e a Presidência da República não pode ficar nessas mãos.

Por isso, defendemos as Diretas junto a milhares de pessoas. Agora, porém, é hora de ampliarmos essa frente. Vamos botar o Brasil em movimento para que recuperemos a legitimidade democrática.

Fora, Temer! Diretas, Já!

* Alice Portugal é deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.

Nenhum comentário:

Postar um comentário