segunda-feira, 19 de junho de 2017

19/6 - Os Amigos do Presidente Lula DE 18/6

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 18 Jun 2017 04:50 PM PDT

E no mesmo dia em que a PGR pede ao STJ que abra novo inquérito para investigá-lo por caixa 2 na Lava Jato.


#PartiuEuropa

Na mesma semana em que Beto Richa, Fernanda Richa e o Governo do Estado do Paraná foram condenados a devolver dinheiro para os cofres públicos por conta de gasto irregular com estadia de final de semana em Paris, durante uma viagem internacional no ano de 2015 que tinha como destino a cidade de Xangai, na China, o governador tucano bateu as assas mais uma vez. Agora, foi a Londres, na Inglaterra.

Beto participa da Global Expansion Summit que iniciou na noite deste domingo (18) e só acaba na terça (20). Mas resolveu antecipar sua viagem. Beto embarcou logo na última quarta-feira (14), véspera do feriado de Corpus Christi, prolongando assim seu afastamento dos afazeres no Palácio Iguaçu.

Desta vez, tratou de noticiar que teria aberto mão das tais diárias. Mas os advogados da ação popular movida no caso de mau uso do dinheiro do contribuinte quando da estadia em Paris, integrantes de um coletivo de juristas intitulado “Direitos Pra Todxs!”, preferem o estilo São Tomé: só acreditam vendo. Eles devem monitorar o portal da transparência do estado para verificar se Beto irá detalhar no seu retorno os custos dessa outra viagem e se não haverá ônus para o erário.

Entenda a condenação


Imagem do telejornal da RPC que noticiou a condenação.
Na foto, a comitiva que foi a Xangai, via Paris.


Em 2015, Beto Richa, Fernanda e uma comitiva de empresários paranaenses e assessores viajou para Xangai, com a finalidade de estabelecer parcerias comerciais por lá. Até aí, parecia estar tudo dentro da normalidade. Mas o casal e comitiva resolveram passar o final de semana em Paris, sem agenda oficial na Cidade Luz e as informações de lá para cá não convencem nem os mais fieis apoiadores do governador de que haveria uma justificativa plausível para isso. A viagem toda custou aos cofres públicos do Paraná cerca de 160 mil reais.

Se dividido o valor pelo tempo em que esteve fora (13 dias), Beto teria despendido em média 12 mil reais diariamente (conforme levantamento do jornal Folha de São Paulo em 13/10/2015) e, com base nessa média, cerca de 24 mil pelas 48h da “parada técnica” em Paris, quase um ano de salário de professor da rede estadual.

Aliás, os 160 mil reais gastos com a viagem toda equivalem a cinco anos do salário médio de um professor recém contratado pelo estado no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para atuar em jornada de 40h. Ou 53 salários desse mesmo profissional, se incluirmos na conta o benefício do auxílio transporte.

Beto recebeu uma antecipação para as diárias de quase 40 mil reais. O que ele disse que devolveu acima do necessário nada mais eram que as sobras das diárias de viagem ou menos de 4 mil reais. A imprensa em geral acatou essa versão, reproduzindo sua nota e conferindo ao governador o “privilégio” do contraditório, ou seja de ouvir o outro lado da história (isso deveria ser um direito universal, mas não é assim que funciona na prática da seletividade cotidiana). De modo que figurou como palatável a resposta oficial.

O vício da apropriação do público pelo privado



Na época, o deputado petista Tadeu Veneri apresentou um pedido de informações sobre o final de semana em Paris, que foi sumariamente ignorado (por que não dizer ridicularizado?) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sob a alegação de que o procedimento parlamentar era apenas uma estratégia para desgastar a imagem do governador. Esqueceram de que se tratava de interesse público e tem a ver com o uso da máquina pública a serviço de interesses particulares. Para desviar a trajetória e incluir Paris no roteiro da comitiva, em vez de ir como sugeriam as diversas agências de viagem, pelos Estados Unidos ou via Istambul (Turquia), Beto chegou a gastar 20 mil reais com passagem. Outros trechos possíveis eram ofertados por valores que vão de 5 a 6 mil reais.

Mesmo o trecho pesquisado como sendo a mais cara alternativa de viagem a Xangai, o que incluiria Paris, previa uma escala de 3 horas (não de 48h) no aeroporto da capital parisiense. Não justificaria a hospedagem em hotel 5 estrelas, na avenida dos Champs-Élysées, próximo ao Arco do Triunfo e com vista privilegiada da Torre Eiffel.


Fachada do Hotel Napoléon, de Paris. Imagem do site do hotel.

Mesmo com a negativa da Alep ao pedido de informações, uma ação popular tramitou, movida pelo coletivo de juristas “Direitos Pra Todxs!”. Beto, Fernanda e o Estado do Paraná foram condenados em primeira instância pelo mau uso do dinheiro público. A sentença manda que devolvam esses gastos indevidos.

A decisão judicial é importante por acenar para um basta no uso da máquina público para fins privados, porque torna clara a ilegalidade do ato e abre um precedente para a cobrança de responsabilização administrativa. Em um único final de semana, a comitiva de Beto Richa gastou um dinheiro do erário que deixou de ir para escolas, para a saúde pública ou para qualquer outra área prioritária. Vale destacar (e a Folha chamou a atenção para isso em sua matéria na época) que a viagem se deu em um momento de crise financeira do Estado, diante da qual o governo paranaense justificava aumento de impostos e congelamento de investimentos.

Beto viajou mais cedo para Londres esta semana, levando na bagagem outra notícia: a de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhara para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de abertura de inquérito para investigá-lo no âmbito da Lava Jato por participação em esquema de caixa 2. Beto foi citado na delação premiada de empresários da Odebrecht e integra a segunda lista de Rodrigo Janot. Uma vez acatado o pedido, será o terceiro inquérito que Beto Richa responderá no STJ. Um deles envolve denúncias de fraudes em obras nas escolas do Paraná e o outro investiga licenças ambientais em Paranaguá.

LEIA o teor da ação popular. E da petição inicial.
Posted: 18 Jun 2017 05:27 AM PDT


Tivessem as obras metroferroviárias a mesma celeridade com que se acumulam suspeitas de práticas ilícitas no setor, a Grande São Paulo poderia se vangloriar de possuir um dos sistemas de transporte de massa mais extensos do mundo.

Pelo contrário, escândalos diversos somam-se à ineficiência dos governos tucanos, que se sucedem no Estado desde 1995, em atender as demandas da população em um serviço tão vital.

No episódio mais recente, o Ministério Público paulista apresentou denúncia de que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) superfaturou em R$ 538 milhões seis contratos de manutenção de trens, de 2012 a 2013, na gestão de Geraldo Alckmin.

Um ex-presidente e três diretores da empresa estadual são apontados como coordenadores de um cartel. Segundo a denúncia, contratos firmados com valores abaixo daqueles de referência no mercado, em aparente economia para o Estado, foram, sete meses depois, reajustados em até 83%.

A promotoria afirma ter encontrado provas contra quatro empresas contratadas. Outras vencedoras da licitação também já respondem a ações por casos similares.

No começo de maio, ex-dirigentes da CPTM e ex-executivos de multinacionais do setor —como a alemã Siemens, a francesa Alstom e a japonesa Mitsui— tornaram-se réus por suspeita de fraude nas licitações da linha 5-lilás do Metrô, em esquema que teria sido articulado de 1999 a 2000, na gestão de Mário Covas.

Essas investigações originam-se de depoimentos da Siemens, que em 2013 revelou a autoridades brasileiras a existência de um cartel do qual fazia parte. O grupo teria se articulado durante as administrações de Covas, José Serra e Alckmin, a partir de 1998.

Ainda que nenhum desses expoentes tucanos tenha sido implicado pessoalmente nas suspeitas, a imagem de eficiência e retidão vendida pelo partido sai fustigada diante da profusão de indícios de malversação —afora o atraso inequívoco das obras do setor.

Há pelo menos 15 anos os governos do PSDB prometem a ligação do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, com o centro de São Paulo. Na gestão Alckmin, todas as obras em andamento para a expansão da rede do metrô em São Paulo estão fora do prazo.

Também difícil de explicar é a morosidade das investigações e punições. Passados quase quatro anos, desconhece-se ainda a real extensão do esquema. Para prejuízo da população, o trajeto na Justiça segue tão lento e tortuoso quanto o dos trilhos paulistas.Editorial da Folha
Posted: 18 Jun 2017 05:24 AM PDT


O Brasil está sendo cobra­do pela ONU por pretender, com "reformas" das leis trabalhistas e de aposentadoria, transgre­dir o compromisso interna­cional, do qual é signatário, de não fazer qualquer retro­cesso em legislação de fins sociais e em direitos da pes­soa. Já sob cobranças por violação de direitos huma­nos, o Brasil curva-se à nova desonra com uma peculiari­dade: a transgressão vem de um governo sob acusa­ções de delinquência que in­cluem, além de grande parte do Congresso, o próprio ocupante da Presidência da República. Tudo muito coe­rente.

Michel Temer conta com as duas "reformas" para rece­ber do poder empresarial o apoio que o mantenha no Planalto até o fim de 2018. Até agora, nenhuma das gravações e acusações aba­lou esse apoio. É o que o PSDB, na condição de repre­sentante político das classes mais favorecidas, confirma com sua recente decisão de con­tinuar aliado a Temer e inte­grante do governo.

Falada inúmeras vezes, a pressa governista de aprovar as "reformas" é falsa. O Planalto não se move para isso. E seus parlamentares, ou se refe­rem a dificuldades na ban­cada governista, ou tapeiam com uma atividade inócua. Esticar no tempo é esticar o apoio do poder privado.

Quem pensar a sério na re­lação entre essas "reformas" e a situação atual do país, não pode fugir à obviedade simples e forte: Temer não tem condições de conduzir reformas nem "reformas". Sejam condições intelec­tuais, políticas, morais, e quaisquer outras. É só um fantoche. À espera de que alguém conte os seus feitos ou os silencie por dinheiro.

O Congresso, com mais de uma centena de deputados e senadores pendurados na Lava Jato, não tem condi­ções de examinar, discutir, aprimorar e votar projeto algum que tenha implicações mais do que superficiais. Está demonstrado na combinação do projeto do governo com as contribuições de parlamen­tares. Coisas assim: acordos entre o patronato e empre­gados poderiam desrespeitar e sobrepor-se às leis.

Isso é tão ilegal, obtuso e de tamanha sem-vergonhi­ce, que dificulta imaginar-se sua origem em gente de go­verno e do Congresso. E não é um, não são dois, ou pou­cos, comprometidos com a criação delirante. Com cada uma delas. São muitos.

No plano da intenção de­sumana, mesmo a mais sim­plória das medidas propos­tas representa o conjunto numeroso. É a redução do tempo vago a título de al­moço, de uma para meia ho­ra. Ninguém leva uma hora comendo. O desatino dos proponentes da redução desconhece que a hora é também para descanso, ao fim de quatro horas de tra­balho e antes de mais qua­tro. Não é preciso lembrar do trabalho operário: as quatro horas de pé dos vendedores de lojas fala de uma exaustão que centenas de deputados e senadores ja­mais sentiram. E se o expediente total não se altera, seja o das atuais oito horas ou das doze propostas, retirar meia hora de descanso não muda o tempo de atividade laboral. A redução do alegado almoço é só uma mani­festação a mais da nostalgia escravocrata.

O projeto governamental de "reforma" da Previdên­cia, por sua vez, estava tão carregado de arbitrariedades e desprezo por seres huma­nos, no original do ministro da Fazenda, que foi estraça­lhado por cortes – sem, no entanto, tornar-se inteligen­te e com alguma sensatez.

Não é preciso acrescentar leviandade alguma às que mantêm a crise. E a agra­vam a cada dia. Os dois te­mas das "reformas" não in­teressam só ao governo e à visão patronal. Revolvem a vida de uns 150 milhões de brasileiros. Ou mais. E isso não é coisa para ser mani­pulada por Michel Temer e seu grupo de políticos, la­ranjas, intermediários, cor­ruptores e corrompidos. Artigo de Janio de Freitas

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