quarta-feira, 21 de junho de 2017

21/6 - As provas de que o triplex não é de Lula

Altamiro Borges


Posted: 21 Jun 2017 09:58 AM PDT
Do site Lula:

A Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou suas alegações finais nesta terça-feira (20) no processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba referente a um edifício triplex no Guarujá. Na peça processual, estão anexados documentos que mostram que o imóvel objeto da ação judicial tem, desde 2010, seus direitos econômicos vinculados a um fundo de investimentos controlado pela Caixa Econômica Federal. Isso significa que a OAS, proprietária do bem na escritura registrada em cartório, não poderia fazer qualquer movimentação sem que a Caixa fosse informada, anuísse e recebesse por isso.

A documentação põe uma pá de cal na acusação feita contra Lula pelos procuradores da Operação Lava Jato, de que o ex-presidente teria recebido em 2014, de maneira “oculta”, o referido imóvel, repassado pela construtora OAS. Na realidade, a empresa já não detinha qualquer direito econômico sobre o apartamento desde 2010.

As alegações trazem a prova deste fato. Trata-se de um documento chamado "Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”, firmado pela OAS com a Caixa. Por meio dele, a construtora cedeu integralmente os direitos econômicos do tríplex para um fundo de investimentos administrado pelo banco estatal.

Assim, perguntam os advogados do ex-presidente: “Como a construtora OAS pode ter dado o tríplex ao ex-presidente Lula se 100% dos direitos econômicos e financeiros do imóvel estão desde 2010 ligados a fundo administrado pela Caixa, que cobra em juízo esse e outros valores?”

Na manhã desta terça, o advogado Cristiano Zanin Martins explicou, em coletiva de imprensa concedida juntamente com a advogada Valeska Teixeira Martins, que, se a OAS - como acusam os procuradores - tivesse realmente transferido para Lula o imóvel, a título de pagamento de suposta propina, seria necessário firmar documento com a presença e anuência da Caixa Econômica Federal, que, para tanto, exigiria o pagamento do valor correspondente ao bem.

Esta é apenas uma das provas reunidas pela Defesa de Lula que demonstram a fragilidade da acusação contra Lula. Outras já haviam sido apresentadas e produzidas no decorrer do processo, como o fato de que nenhuma das mais de 70 testemunhas ouvidas na ação afirmaram que Lula dormiu sequer uma noite no apartamento em questão, tampouco deteve as chaves do imóvel.

Já os procuradores, que têm o ônus da prova por serem os acusadores, não produziram nada além de convicções.

Assim resume a Defesa de Lula a atuação da Lava Jato no referido processo: “O MPF abusou da criação de hipóteses acusatórias na busca de resultados políticos — com vistas à atrapalhar ou impedir a atuação política daquele que é atualmente o maior líder da oposição do País — e, ainda, na criação de um “produto comercial” que hoje vende de filmes, livros e séries para TV até palestras em eventos de cirurgia plástica.
Posted: 21 Jun 2017 09:57 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Em meio ao clima de barata voa reinante em Brasília, duas siglas emblemáticas da Guerra Fria se juntaram nesta segunda-feira no pacote de trapalhadas do Palácio do Planalto.

A extinta URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) ressuscitou na agenda presidencial e o chefe da CIA, a central de inteligência americana, teve sua identidade revelada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Antes da partida do voo para Moscou, com três horas de atraso, o site oficial do Palácio do Planalto anunciou a viagem do presidente Michel Temer para a República Socialista Federativa Soviética da Rússia, a antiga denominação do país durante o regime comunista, que durou de 1917 a 1991.

Desde então, o nome oficial do país é Federação da Rússia.

Quase na mesma hora, foi revelada a agenda do general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do GSI, no dia 9 de junho último, em que consta uma audiência com o ultra-secreto agente americano Duyane Norman, "chefe do posto da CIA em Brasília".

Na longa explicação dada pelo gabinete do ministro, foi citada a Lei de Acesso à Informação, "um dos instrumentos da transparência ativa" para justificar o registro na agenda de nomes e cargos das autoridades recebidas, "observando-se, sem exceção, o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição".

Muito bonito, mas se o presidente Temer tivesse seguido esta mesma norma, ao receber secretamente o empresário Joesley Batista, no fatídico dia 17 de março, no Palácio do Jaburu, talvez não estivéssemos agora afundados em mais esta crise.

Se pode ser revelado até o nome do chefe da CIA, por que não o de um empresário brasileiro?

E mais: em nome da transparência, por que não revelar também a pauta e os resultados dos encontrados mantidos pelas nossas autoridades?

Não foi a primeira vez que isso aconteceu com o agente da CIA, que estaria deixando o Brasil, segundo a apuração dos repórteres Rubens Valente e Patrícia Campos Mello, da Folha.

No dia 11 de julho de 2016, Duyane Norman e outro agente, Joseph Durenzo, foram recebidos pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, na sede do órgão em Brasília.

Os nomes dos dois são citados na agenda pública de Daiello ao lado da expressão "CIA". Quer dizer, a partir daquela data, Norman já não era um agente tão secreto assim.

Cabe também perguntar: o que Norman tanto conversava com as autoridades brasileiras?

Segundo o jornal, a revelação do nome dele foi recebida com estranheza e encarada como erro pelo governo norte-americano.

De fato, coisas muito estranhas andam acontecendo em Brasília, que a gente só fica sabendo quando alguém comete um erro.

E vida que segue.
Posted: 21 Jun 2017 09:56 AM PDT
Por Ricardo Carneiro, na revista CartaCapital:

Instigados por alguns indicadores positivos da economia brasileira nos últimos meses, a mídia especializada e várias associações patronais decretaram o fim da recessão econômica no País. Uma análise mais equilibrada mostra contudo uma alta ambiguidade desses indicadores, dos quais se pode inferir apenas que a velocidade da queda do PIB tem diminuído.

Concluir diferentemente e enxergar indícios de recuperação parece ser excesso de otimismo. Ou seja, não há respostas para a pergunta se a economia brasileira caminha para a recuperação ou à estagnação, examinando-se exclusivamente os dados estatísticos. Eles têm que ser interpretados por princípios analíticos mais sólidos para conduzir a uma conclusão mais robusta.

A teoria keynesiana propõe que uma economia capitalista seja movida pelo gasto ou demanda efetiva. São as despesas com consumo, as exportações líquidas, o déficit público e os investimentos, induzidos e autônomos, os dinamizadores da economia. A trajetória dessas variáveis (aumento, desaceleração ou queda) provoca um ajuste do nível de produção, o PIB.

Assim, se a demanda agregada varia, o mesmo ocorrerá com o PIB. Pode haver exceções, ou mediações, quando as expectativas sobre o futuro parecem tão brilhantes ou sombrias que induzem os agentes econômicos a ignorar ou minimizar a realidade.

De outra perspectiva, a demanda agregada relevante para fazer crescer o produto é aquela que excede a demanda corrente. Exemplo: se os trabalhadores gastam em consumo o mesmo montante do período anterior, as exportações líquidas são nulas e não se alteram, o governo possui um orçamento equilibrado, os empresários produzem no mesmo patamar prévio e investem o mesmo montante da depreciação. Portanto, não há estímulo adicional para a economia e o PIB se encontra estagnado.

A forma de romper este ciclo vicioso assenta-se no aumento da demanda agregada, o que numa economia capitalista sempre conta com o apoio de sua principal alavanca: o crédito. Os trabalhadores podem receber melhores salários e gastar mais. Podem também gastar a renda que ainda não possuem, se endividando. O governo pode melhorar o perfil do gasto e da arrecadação se esta se ampliar, mas pode também gastar arrecadação futura, incorrendo em déficits e aumento da dívida pública. As exportações líquidas variam ao sabor das circunstâncias sobre as quais não há muito controle, como o ciclo internacional e aquelas sobre os quais há algum controle, o ciclo doméstico e a taxa de câmbio.

Diante do aumento da demanda agregada e da melhora das expectativas, os empresários deverão ampliar seus níveis de produção e, a partir de certo grau de utilização da capacidade instalada, seus investimentos. Há ademais, outra forma de investimento, o autônomo, que pode se beneficiar do crescimento da demanda efetiva e do PIB, mas que não está diretamente determinado por eles.

Nos países desenvolvidos, este tipo de investimento está em geral associado às ondas de inovações, cujo efeito, na maioria dos casos, é a queda de preços. Como consequência desses últimos, e do empuxe sobre o conjunto da economia, a demanda existente se amplia e, desse ponto de vista, o investimento autônomo comanda o crescimento.

Nos países periféricos, algumas atividades podem caber neste figurino, pelo tamanho e impacto sobre a produtividade, como por exemplo, a infraestrutura, ou a diversificação da estrutura produtiva. Claro, se a economia está em crescimento e as expectativas são favoráveis, o investimento autônomo encontra melhor campo para florescer.

À luz dos princípios apresentados acima, como interpretar a atual situação da economia brasileira: ela caminha para a recuperação ou para a estagnação? Comecemos pelo consumo das famílias que cai há oito trimestres, por qualquer critério de medição, mas cuja velocidade da queda tem se atenuado no corrente ano.

Subjacente a este comportamento está uma deterioração inusitada do mercado de trabalho: o desemprego continua elevado e em alta, como decorrência do baixo crescimento da ocupação e das remunerações médias, estagnadas. Outro fator crucial da deterioração do consumo é o comportamento do crédito. A tentativa das famílias de fugir das altas taxas de juros tem levado ao pagamento de dívidas, mormente nas faixas médias e altas. No agregado, o volume de crédito concedido às pessoas físicas acusou declínio nos últimos anos e estabilidade em 2017.

A contribuição do setor público à demanda efetiva é assunto bem intricado. De um lado, a preservação de um déficit primário de cerca de 2,5% do PIB desde o segundo trimestre de 2016 poderia sugerir uma postura fiscal expansionista. Em 2017, este déficit primário tem diminuído ligeiramente e esta diminuição é produto da queda simultânea, mas com maior intensidade, das despesas vis a vis as receitas.

Por ambas as razões, a postura fiscal pode ser entendida como contracionista. Esse ponto é crucial. O governo definiu uma meta de superávit primário ambiciosa, num contexto recessivo e de queda mais que proporcional das receitas em razão do caráter pró-cíclico do sistema tributário. Assim, para realiza-la, terá de contrair recorrentemente as despesas, criando um círculo vicioso contracionista.

As exportações líquidas, ou o saldo comercial, tem se constituído num elemento inequívoco de contribuição ao aumento da demanda agregada em 2017. Sua capacidade de dinamização do crescimento está limitada por dois fatores distintos: pelo grau de abertura da economia brasileira e pela composição da pauta de exportações.

Após a crise de 2008, as exportações de bens e serviços representaram apenas 11% da demanda agregada na economia brasileira (média de 2009/2014), mas a importações eram mais altas, ocasionando um déficit externo e uma contribuição negativa ao crescimento. Essa situação inverteu-se após 2015, e em 2016 observou-se um saldo positivo de 0,5% do PIB, resultante de exportações de 12,5% e importações de 12% do PIB.

Com essas proporções, os ganhos de crescimento induzidos pelo setor externo são limitados. Considere-se ademais, a particular concentração da pauta exportadora em commodities e sua dependência dos preços internacionais, tendo estes últimos fatores, ajudado decisivamente o desempenho das exportações nos últimos meses.

Diante de uma demanda agregada em queda, e níveis de utilização da capacidade declinantes, a resposta do investimento foi previsível: quedas sucessivas, com alguma desaceleração dessas últimas nos últimos trimestres. Os fatores responsáveis por diminuir a velocidade da retração foram a safra agrícola e as exportações.

Ao mesmo tempo, fica evidente que foram elementos circunstanciais, incapazes sequer de estabilizar o investimento no fundo do poço. O mesmo pode-se dizer do investimento autônomo representado pela infraestrutura. A despeito de todo o alvoroço promovido pelo governo em torno da recuperação do setor, o fato é que por várias razões, dentre as quais a nova política de financiamento do BNDES, os projetos não deslancharam. Ilustra esta trajetória os desembolsos do BNDES, cuja redução, em 2107, foi de 15% para o total de setores, 33% para a indústria de transformação e 9% para comércio e serviços.

A associação dos dados estatísticos com alguns princípios analíticos esboçados acima podem dar uma compreensão mais aprofundada do estado atual e possível trajetória da economia brasileira. Demanda efetiva fraca e sem perspectiva de retomada, exceto em segmentos ou setores localizados, como exportações concentradas em commodities, safra agrícola, reposição sazonal de bens duráveis etc.

A concomitância desses últimos com um patamar muito baixo da oferta, depois de dois anos e meio de contração, leva estes impulsos localizados a produzir indicadores melhores, mas de duração efêmera, indicando que a economia brasileira está mais próxima da estagnação ou de um crescimento medíocre do que de uma recuperação sustentada.
Posted: 21 Jun 2017 09:53 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

O Conversa Afiada separou o trecho do discurso de Roberto Irineu Marinho, presidente do grupo Globo, em que ele praticamente admite que a preocupação central da Globo é com os seguintes temas: “guerra da contrainformação”, “fatos alternativos”, “teorias da conspiração” e o “mar de mentiras que nos assola, principalmente através da internet e das redes sociais”.

Segue abaixo, o trecho. Eu volto em seguida para comentar.

(…) A principal característica dessa crise política não é apenas a imprevisibilidade e o alto grau de incerteza, pois isso já aconteceu antes, é a guerra da contrainformação, dos fatos alternativos, das teorias da conspiração e, porque não dizer, do mar de mentiras que nos assola, principalmente através da internet e das redes sociais.
O nosso compromisso com a verdade, com a ‘sua excelência, o fato’, como diria Ulisses Guimarães, nos torna um porto seguro da informação e um dos alicerces da vida democrática. Dá para imaginar o que seria se não existíssemos junto com outros respeitados baluartes do bom jornalismo no Brasil?
A reforma do novo “centro de jornalismo” do/da Globo foi paga pelo governo Temer, que desde o seu início despejou uma quantidade recorde de dinheiro nos cofres da grande mídia, Globo à frente.

BNDES, Petrobrás, Caixa, Banco do Brasil, todas as estatais federais, que a Globo ataca diuturnamente com uma narrativa que visa destruí-las, desmoralizá-las e privatizá-las, passaram a patrocinar enormes projetos de publicidade na Globo, a partir do dia 1 de Michel Temer na cadeira de presidente da república.

O pagamento da Globo foi automático: todas as entrevistas exclusivas ou coletivas de Temer ou de seus principais ministros (como Meirelles, ao Fantástico) visavam blindar e melhorar a imagem do governo. O principal blogueiro político da Globo, na entrevista coletiva concedida por Michel Temer aos grandes meios de comunicação, se limitou a perguntar como o presidente havia conhecido sua esposa.

Com o dinheiro recebido pelo governo golpista, a Globo investe num novo centro de jornalismo, que visa combater “a contrainformação” e “fatos alternativos”….

Ou seja, a Globo parece dizer que sua nova missão é combater a blogosfera. O que me parece um discurso incrivelmente decadente. Absurdo, até.

O discurso de Roberto Irineu Marinho é grotescamente equivocado do ponto-de-vista da teoria da informação.

A essência da verdade jornalística e da informação, não é uma suposta vitória militar sobre a contra-informação e sobre os fatos alternativos, e sim justamente o contrário: a sua capacidade de absorver, tolerar, compreender, as versão diferentes, às vezes opostas entre si, que produzem esta figura sempre contraditória e múltipla a que chamamos verdade!

Ao vociferar contra “fatos alternativos”, Irineu Marinho revela que o autoritarismo primevo da Globo é baseado em sua obsessão para estabelecer uma verdade “única”.

Quanto ao mar de mentiras, a expressão remete diretamente ao “mar de lama” de Carlos Lacerda. É apenas um slogan político barato para vender a mentira de que a Globo tem qualquer interesse na verdade.

Dizer que a Globo tem “compromissão com a verdade”, ou com “sua excelência, o fato”, é um escárnio. Afirmar que a Globo é um dos “alicerces da vida democrática”, é uma ofensa a todos os brasileiros que vem testemunhando a guerra da Globo contra a democracia, guerra esta em que, infelizmente, a democracia tem sido vencida com frequência.

A Globo é, hoje, o principal obstáculo da democracia brasileira.

A Globo é a última fortaleza da ditadura que precisamos derrubar para construir um jornalismo plural e democrático.

Irineu Marinho comete ainda a ousadia de mencionar “teorias da conspiração”. Ora, quando um grupo de mídia como a Globo tem a coragem de falar em “teorias da conspiração”, sem dizer do que se trata, comete um erro básico: atiça a curiosidade do público.

Que teorias são essas, afinal? A de que existem interesses geopolíticos por trás do golpe?

Se existe uma coisa provada pelos os grandes vazamentos de documentos secretos do governo americano, ocorridos nos últimos anos, vazamentos esses que ocorreram contra a vontade da imprensa tradicional, é que as teorias de conspiração erraram por ser tímidas demais: a coisa era muito pior do que qualquer teórico de conspiração havia imaginado.

O governo americano vem participando de conspirações antidemocráticas na América Latina, na África, na Ásia, desde o fim da II Guerra, com uma constância, uma intensidade, uma violência, muito maiores do que qualquer um jamais imaginou.

A própria TV Globo, não esqueçamos, consolidou-se na ditadura brasileira apenas depois de receber enorme volume de financiamento do governo americano, que até aprovou uma lei, nos anos 60, para facilitar empréstimos e transferências de equipamentos e tecnologia para a emissora brasileira.

Os presidentes militares costumavam dizer que a melhor hora do dia era quando assistiam ao Jornal Nacional, que era sempre feito com objetivo de promover a estabilidade da ditadura.

É o que a Globo continua a fazer a até hoje.
Posted: 21 Jun 2017 09:49 AM PDT
Do site da CTB-SP:

No próximo final de semana, dias 24 e 25 de junho, a CTB-SP realizará seu 4º Congresso Estadual. A Central reunirá cerca de 250 delegados (as) e dirigentes sindicais para debater a conjuntura política nacional e estadual, aprovar o plano de lutas para o próximo período e a direção que conduzirá a entidade pelos próximos quatro anos.

Segundo Onofre Gonçalves, presidente estadual da CTB, o Congresso acontece em meio ao recrudescimento da luta de classes no país. “É um momento muito difícil da história do país, repleto de crises, desemprego e ameaças aos direitos dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, é um período de tomada de consciência e de mobilização da classe trabalhadora, que tem feito uma luta sem trégua contra o governo Temer e suas reformas”.

Mesmo às portas da realização do evento, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil tem mantido a agenda constante de atos rumo à greve geral contra as reformas, no próximo dia 30.

Na manhã desta terça-feira (20/6), foram realizadas panfletagens em diversas estações de trens e Metrô e um ato com as várias centrais sindicais na Praça do Patriarca. A manifestação ocorreu em ritmo de festa junina, o arraial dos trabalhadores contra as reformas. Também está programado um ato no período da noite, na Praça da Sé. As atividades fazem parte do “esquenta” preparatório para a greve geral.

Programação do 4º Congresso da CTB – SP

O Congresso ocorrerá no Hotel Dan Inn, na Avenida Cásper Líbero, 115, próximo ao Viaduto Santa Ifigênia, em São Paulo. Confira abaixo a programação:

Dia 24 de junho (sábado)

8h – Credenciamento

9h- Abertura do Congresso

9h30- Eleição da mesa diretora e aprovação do Regimento Interno

(Apresentação do vídeo dos 10 anos da CTB São Paulo)

12h - Sessão Solene

13h30 – Almoço

14h30 – 1º Painel : Análise de Conjuntura – Debatedor: Altamiro Borges (Jornalista, coordenador do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé e autor de A ditadura da mídia. 2º Painel : Apresentação do documento base do 4º Congresso da CTB " Democracia e luta em defesa do emprego e dos direitos" – Nivaldo Santana (vice-presidente da CTB Nacional)

16h30 – Intervalo para café

17h – Debate e aprovação da Tese Estadual, Balanço da CTB/SP, Plano de Lutas e alterações estatutárias Apresentação: Onofre Gonçalves (presidente CTB/SP) Paulo Nobre (secretário-geral CTB/SP)

20h - Atividade cultural e de confraternização – Arraial Temático: Diretas já “! Fora Temer

Local: Sintaema – Av. Tiradentes, 1323 (será providenciado transporte até o local)

Dia 25 de junho (domingo)

8h - Abertura do prazo para inscrição de Chapas

9h - Aprovação dos Documentos do Congresso

• Apresentação do novo site da CTB São Paulo

10h - Encerramento do prazo de inscrição de Chapas

10h30 - Eleição dos Delegados ao 4º Congresso Nacional da CTB

12h - Eleição da Direção e Conselho Fiscal

13h30 - Encerramento
Posted: 21 Jun 2017 09:35 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Michel Temer caminha, a passos largos, para deixar de ter uma minúscula biografia para ter um extenso prontuário.

Não se pode, claro, dar crédito imediato a todas as acusações, até porque os acusadores são criminosos confessos: Joesley Batista e Lúcio Funaro.

Mas elas vieram acompanhadas de gravações, malas e flagrantes que não são pequenos.

E, ainda mais convincentes por isso, encaixaram-se perfeitamente ao caráter miúdo e às práticas de vida dos acusados.

Temer viveu a vida pelos cantos, obscuros, vivendo das migalhas como rato-mór de ratos igualmente longevos na vida pública, agregado a governos que precisavam do bando que foi se tornando o PMDB no parlamento.

Comparem-se os tamanhos: três anos com toda a polícia, o ministério público e um bando de empresários delatando para sair da cadeia não conseguiu produzir uma evidência indiscutível contra Lula ou Dilma, embora tenham produzido processos contra o ex-presidentes onde as convicções substituem as provas.

Um mês de foco sobre Temer já rendeu tantas cenas constrangedoras e inexplicáveis – embora de natureza óbvia – que mal dá tempo de respirar.

Tudo o que consegue dizer em sua defesa é: “farei as reformas, tenho maioria”.

Por isso, a derrota ontem na votação da reforma trabalhista tenha sido mais grave para Temer que a enxurrada de denúncias de ladroagem.

Para os que o sustenta, não se espera honestidade, mas impiedade.
Posted: 21 Jun 2017 09:15 AM PDT
Por Chico Whitaker, no site da Fundação Maurício Grabois:

Shakespeare, se vivesse no Brasil destes últimos dois anos, teria muita matéria para escrever mais algumas boas peças sobre intrigas e conspirações palacianas. Seguramente cunharia frases mais fortes do que a do príncipe Hamlet, um dos seus mais conhecidos personagens, ao lhe serem reveladas umas tantas coisas que se passavam na corte de que fazia parte: “Há algo de podre no reino da Dinamarca”. Mas não deixaria escapar coincidências que até agora, aqui em nossas terras, não chamaram muita atenção. Como as que surgem automaticamente em nossas cabeças ao se ler artigo do jornalista Mauro Lopes, recém publicado no site Outras Palavras: “Meirelles era o presidente do JBS e não sabia de nada”.

Em seu segundo pronunciamento Temer atacou fortemente o delator que gravou uma conversa comprometedora com ele. Como se tudo não passasse de uma montagem mal intencionada de um “falastrão”. Acontece que esse personagem é o dono de uma multinacional que conseguiu contratar o ex-presidente do Banco Central no governo Lula e atual ministro da Fazenda do Brasil para ser o presidente do Conselho de Administração de sua empresa. E entre as muitas informações do artigo citado ficamos sabendo que ele ganhou, para desempenhar essa função, 40 milhões de reais por ano, e que ocupou esse cargo de 2012 a 2016, período durante o qual foi repassada por essa empresa a maior parte das propinas aos mais variados políticos.

Ora, como os montantes são de impressionar até os mais bem informados dos comuns dos mortais, o jornalista fez a pergunta óbvia: será possível que um presidente de Conselho de Administração possa não ficar sabendo de nada do que está sendo feito com os recursos da empresa que preside? Sua conclusão foi também obvia: “se ele soube, deve entrar nos processos em curso. Se ele não sabia de nada mesmo, deve ser interditado, porque deixar um néscio assim como ministro da Fazenda do Brasil é um risco sem medida”.

Esse risco nos interessa evitar, evidentemente. Mas a Shakespeare, o que interessaria seria uma sequência lógica capaz de criar mais suspense: a delação do dono da JBS pode determinar a queda do atual presidente da República. E, em seguida, uma das hipóteses mais insistentes é de que o ex-presidente do Conselho de Administração de sua empresa passe a ocupar esse posto, por meio de uma eleição indireta – já que os donos do poder no Brasil de hoje precisam garantir as famigeradas “reformas” pró-sistema financeiro arquitetadas também por ele como ministro da Fazenda.

O jornalista não aponta para a hipótese de ele ter arquitetado também um tal encadeamento. Mas sem pretendermos ter a perspicácia de Shakespeare, bem que poderíamos aconselhar o presidente Temer a procurar conspiradores nas próprias salas de seu palácio, já que ele parece considerar a possibilidade de sua existência para o que está lhe acontecendo… Afinal de contas, sua experiência de vice alçado à Presidência deve lhe ter sido instrutiva…
Posted: 21 Jun 2017 09:04 AM PDT
Por Bráulio Santiago Cerqueira, no site Brasil Debate:

Muito se discute sobre a proposta de reforma da previdência (PEC no 287/2016) enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016, e agora em fase de votação na da Câmara (Substitutivo do relator). Pouco se fala, no entanto, da excepcionalidade da conjuntura econômica atual e dos pressupostos ortodoxos da reforma. Trazer estas questões à baila permite compreender que a proposta governamental não constitui exigência fiscal ou demográfica incontornável, muito menos escolha socialmente promissora.

A excepcionalidade do contexto econômico da reforma: recessão e colapso da receita previdenciária

A economia brasileira encontra-se em recessão desde fins de 2014. A retração média do PIB entre 2014 e 2016 chegou a – 2,3% a.a., queda superior às experimentadas no auge da crise da dívida externa no período 1981-1983 e na sequência do Plano Collor entre 1990 e 1992 [1].

É evidente que uma retração como esta afeta os resultados fiscais, especialmente a receita. Mas o que chama a atenção no Brasil não é a magnitude dos déficits primários registrados a partir de 2014, inferiores à média das economias em desenvolvimento (em 2016, por exemplo, – 2,8% do PIB no Brasil e – 2,9% na média destes países); nossa especificidade reside no déficit nominal, que inclui o pagamento de juros da dívida pública, há muito tempo sem paralelo na economia mundial (em 2016, déficit nominal de – 10,4% do PIB no Brasil e – 4,7% do PIB na média dos países em desenvolvimento) [2].

Na previdência, de 1999 a 2008, antes da crise global internacional, a arrecadação líquida estrita do Regime Geral (RGPS), que exclui renúncias e desonerações e não computa a contribuição do governo, cresceu em termos reais a uma média de 6,2% ao ano, enquanto o gasto com benefícios aumentou 6,8% na esteira da valorização do salário mínimo e da expansão da cobertura do sistema.

De 2009 a 2013, o crescimento médio real anual da arrecadação saltou para 6,8%, e o gasto com benefícios variou em média 6,4%. Foi somente na crise de 2014-2016 que a receita previdenciária colapsou, com queda real anual média de – 3,2%, enquanto as despesas com benefícios cresceram 4,1%.

No que tange ao regime dos servidores federais (RPPS), as despesas com pessoal e encargos, que incluem inativos, encontram-se em 2016 em patamar inferior ao observado em 1999, 4,1% do PIB contra 4,4%, respectivamente [3].

Assim, se o salto recente das necessidades de financiamento do RGPS (sem a Seguridade) se deve, em grande medida, à gravidade do quadro recessivo e não a tendências demográficas de médio/longo prazos – somente em 2047 a razão de dependência entre crianças e idosos sobre a população em idade ativa ultrapassará a observada em 2000 –, por que o foco da proposta de reforma concentra-se na redução do acesso ao sistema e do valor dos benefícios ao invés de priorizar medidas diretas de apoio à retomada do crescimento e das receitas?

“Ajuste fiscal expansionista”: lógica e problemas

De acordo com a versão do governo brasileiro da tese do “ajuste fiscal expansionista” [4], (i) a raiz dos desequilíbrios macroeconômicos brasileiros radicaria no expansionismo fiscal anterior, (ii) não haveria alternativa pois o setor público caminha para a insolvência e (iii) o reequilíbrio fiscal recuperaria a confiança do setor privado e restauraria o crescimento.

Sobretudo, enfatiza-se a necessidade de limitar o crescimento da despesa pública, o que ensejou a aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 95/2016, que prevê a redução forçada da despesa primária do Governo Central em % do PIB dos atuais 20% para cerca de 13% em 20 anos. A reforma da previdência remete a esta lógica de ajuste pelo lado das despesas primárias.

Em relação ao expansionismo fiscal, o período 2003 a 2016 testemunhou dois intervalos de impulso fiscal positivo: de 2006 a 2010 e de 2012 a meados de 2014. No primeiro deles, o crescimento médio real da economia alcançou 4,5% ao ano, no segundo, 1,8%. A crise brasileira, portanto, não se resume ao debate fiscal. Suas raízes, multidimensionais, remetem à piora do contexto internacional após 2008, à reversão, depois de 2010, do ciclo interno de consumo e de endividamento com altas taxas de juros, e à crise política e de governabilidade instaurada a partir de 2014 com efeitos severos, ao lado da queda do preço do petróleo, sobre os investimentos da Petrobras – que em 2010 chegou a responder diretamente por 10% do investimento agregado – e sobre a confiança na economia.

Quanto à inexistência de alternativas ao ajuste, pode parecer lógico equiparar o Estado a “donas de casa” ou “pais de família”, mas em essência esta é uma metáfora ideológica. Governos que arrecadam impostos, emitem a própria moeda e se endividam nela mesma, evidentemente, possuem maior flexibilidade financeira do que famílias e empresas.

No Brasil atual, o Governo Federal, mesmo após a queda das receitas provocada pela recessão, possui US$ 374,9 bilhões de reservas internacionais e mais de R$ 1,0 trilhão em caixa [5]. Por sua vez, com o predomínio do endividamento público em moeda doméstica, o custo da dívida é definido pela taxa Selic que é controlada pelo Banco Central e no momento se encontra em queda [6]. Isso mostra que há espaço fiscal federal para políticas de estímulo direto à economia e que o ajuste em despesas tal como vem sendo implementado é o resultado de escolhas e não uma exigência econômica.

Finalmente, o aperto fiscal (e da política econômica em geral) desde fins de 2014 foi contracionista e não expansionista. Em meio à desaceleração da economia e à crise política e de investimentos estatais, a compressão das despesas públicas, aliada ao choque de juros e crédito até 2016 coincidiu com uma das maiores recessões já registradas na história. E num círculo vicioso, os cortes de gastos e investimento públicos fragilizaram a demanda e enfraqueceram o emprego, contribuindo para a queda de receitas.

Excluir para crescer?

Em finanças públicas, o critério de avaliação das políticas não deve se circunscrever ao resultado orçamentário, afinal o governo não é uma “dona de casa”, mas repousar nos efeitos alocativos, estabilizadores e distributivos sobre a economia [7]. Nesse sentido, a Previdência Social constitui o centro do sistema de proteção social brasileiro, responsável por dinamização das economias locais mais dependentes de transferências governamentais, pela virtual extinção da miséria e pobreza entre a população idosa e por ¼ da queda da desigualdade experimentada entre 2003 e 2012 [8].

Como, então, incide a proposta de reforma da previdência sobre esse sistema?

De acordo com números do governo, a economia estimada originalmente com a reforma para os próximos 10 anos poderia alcançar R$ 793 bilhões a valores de 2017. Com as mudanças do Substitutivo da Câmara, este número cairia para R$ 604 bilhões, ou seja, 76% da projeção original [9].

Tais estimativas dizem respeito ao RGPS, o RPPS federal não foi contemplado – talvez em função do aumento da incerteza sobre o sistema, uma vez que a queda futura dos valores de benefícios pode desencadear movimento de fuga dos contribuintes atuais para a previdência complementar, ampliando suas necessidades de financiamento de curto e médio prazos.

A menor “economia” proporcionada pelo Substitutivo reflete a retirada de alguns dos excessos do texto original, como a desvinculação de benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo. Mas, persiste a direção central da reforma: enrijecimento das regras de acesso ao sistema (ampliação dos anos de contribuição, restrições ao acesso à previdência rural, aumento da idade mínima do benefício assistencial do idoso – BPC) e redução forçada de despesas (redução do valor do salário benefício e maiores exigências para obtenção da integralidade).

Dentre as medidas regressivas que integram o Substitutivo, cabe destacar: a exigência de contribuição mensal do trabalhador rural (que na agricultura familiar nem sempre vincula a produção ao mercado); a igualação do tempo de contribuição de mulheres (com mais dificuldade para contribuir) e homens; e a equiparação da idade mínima de professoras (com maior carga de trabalho doméstico) a de professores da educação básica.

A estes aspectos regressivos, devem-se acrescentar os efeitos da reforma sobre a pobreza e exclusão social. Nesse sentido, sobressaem os 25 anos (300 meses) mínimos de tempo de contribuição requeridos para a aposentadoria num mercado de trabalho em que 25% dos trabalhadores não conseguem aportar mais de 6 meses de contribuições ao sistema por ano [10]. Em suma, aumentará a exclusão previdenciária revertendo a tendência observada no país desde a Constituição de 1988.

A combinação de valores menores de benefícios com a impossibilidade prática de fração do mercado de trabalho em acessá-los deverá estimular a informalidade dos trabalhadores mais pobres e a subdeclaração dos maiores rendimentos. Ou seja, de uma ótica estritamente fiscal, os efeitos da proposta de reforma sobre são incertos uma vez que a redução de despesas associada à retirada de direitos fragilizará as receitas do sistema.

E, afinal, quais seriam os impactos sobre o PIB da redução das transferências previdenciárias no Brasil? Num extremo da ortodoxia, posição assumida pelo governo, “a transferência de recursos distorce o mercado de trabalho (impostos) e reduz a poupança agregada da economia”, o que significa “mais juros e menos PIB” evidenciando situação de “pseudo generosidade” da Previdência Social [11].

A lógica do raciocínio remete à “teoria do bolo” encampada pelo regime militar nos anos 1970, segundo a qual primeiro é preciso crescer para depois distribuir; na versão atual, primeiro exclui-se, depois vem o crescimento.

Noutra perspectiva, que privilegia a demanda na explicação dos processos de crescimento, quando aumenta a renda disponível de quem consome menos e diminui a da população com maior propensão ao gasto, o resultado líquido em termos de demanda agregada é menor, com queda do crescimento e da própria poupança agregada.

No caso concreto da reforma da previdência, a igualação do tempo de contribuição de homens e mulheres, o endurecimento das regras de acesso à aposentadoria e o aumento de idade mínima do BPC reforçam a pobreza e desigualdades. A reforma, portanto, tende a reduzir a demanda efetiva futura, desestimulando o investimento e o crescimento, e diminuindo a poupança ex post da economia.

Por uma outra agenda de crescimento com inclusão

Os pontos centrais da reforma que atentam contra o caráter protetivo e solidário do sistema previdenciário devem ser rejeitados, quais sejam: tempo mínimo de contribuição de 25 anos; exigência mensal de contribuição social para segurados rurais; e aumento da idade mínima do BPC idoso.

Ao invés de excluir para hipoteticamente crescer, é possível adotar rota alternativa assentada nas complementaridades entre proteção e promoção social e crescimento inclusivo. Mas como viabilizá-la por meio de escolhas concretas?

Em primeiro lugar, tendo em vista o papel distributivo do gasto social no Brasil [12]vis à vis o gasto com juros, de magnitude sem paralelo no mundo, é preciso reduzir as despesas financeiras do governo, por exemplo, por meio de maior convergência da taxa básica real de juros doméstica com a internacional.

Mesmo com as quedas recentes da taxa Selic, que passou de 14,25% a.a. em outubro de 2016 para 10,25% a.a. em maio de 2017, a taxa básica real brasileira, em razão da diminuição mais acentuada da inflação, subiu no conceito ex post (realizado) de 5,8% a.a. para 9,0% a.a. no acumulado em 12 meses [13].

Em segundo lugar, o contexto recessivo do último triênio não foi acompanhado de crescimento explosivo de despesas primárias, que caíram de 2015 em diante. Limitar na recessão a recomposição do gasto público com metas rígidas de primário e forçar no médio prazo sua redução em % do PIB compromete a recuperação e retira desnecessariamente graus de liberdade da política econômica na busca do pleno emprego.

Nesse sentido, cabe alterar as duas principais metas fiscais em vigor no país. Primeiro, com a adoção de meta de primário ajustada ao ciclo, ou seja, resultados menores e mais flexíveis nas fases de baixo crescimento e maiores na fase de alta de atividade. Segundo, por meio da revogação da EC no 95/2016, que impõe desnecessariamente ao Governo Central a implementação da opção política segundo a qual o sistema de direitos e proteção da “Constituição de 1988 não cabe no orçamento”, incluindo aí a Previdência Social.

Por seu turno, uma agenda alternativa afirmativa do direito à aposentadoria e do caráter e estimulador da geração de renda a partir das transferências previdenciárias, inclui:

i) no curto prazo, concessão bônus ao salário mínimo estendendo-o aos mais de 60% de benefícios do RGPS a ele indexados;

ii) revisão das renúncias de receitas previdenciárias federais, cujas projeções somam R$ 62,4 bilhões para 2017;

iii) reforço da fiscalização previdenciária e maior agilidade na cobrança da dívida ativa para estancar/reduzir o crescimento do estoque, que saltou de R$ 185,8 bilhões, em 2011, para R$ R$ 432,9 bilhões, em janeiro de 2017;

iv) reabertura do Fórum Nacional de Previdência, com presença de entidades representativas de aposentados, trabalhadores, empregadores e governo, para apresentação de medidas tendo em vista:

– a alteração futura da regra de reajuste do salário mínimo, válida até 2019;

– estímulos à formalização – e não precarização, como na reforma trabalhista em curso do trabalho, hoje em torno de 60%.

Este artigo é uma versão resumida do documento publicado em www.unacon.org.br.

As opiniões expressas neste artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não expressando necessariamente a opinião da Secretaria do Tesouro Nacional.

Notas

[1] Dados do IBGE.

[2] FMI (2016).

[3] Neste parágrafo e no anterior, dados de STN, Resultado do Tesouro.

[4] A ideia de que processos de consolidação fiscal promovem crescimento e não retração da economia, mesmo no curto prazo, a despeito da queda da demanda pública e/ou da redução da renda disponível privada. Ver Giavazzi & Pagano (1990).

[5]Dados do BCB.

[6] As informações sobre o custo do endividamento interno do Tesouro se encontram em STN, Relatório Mensal da Dívida.

[7] Seguimos aqui a prescrição central das “finanças funcionais” (LERNER, 1943).

[8]França (2011), MPS (2015) e IPEA (2015).

[9] MF (2017).

[10]MF (2016a).

[11] MF (2017b).

[12] Gaiger (2012).

[13] BCB.
Posted: 21 Jun 2017 09:02 AM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                                            
O governo ilegítimo continua dispondo de ampla maioria, tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como no plenário do Senado, para aprovar a reforma trabalhista. Ainda mais por tratar-se de projeto de lei, cuja aprovação depende de maioria simples.

No entanto, a vitória da oposição por 10 votos a 9, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nesta terça-feira, 20 de junho, vai além do aspecto meramente simbólico. Ela pode ser um fator de fortalecimento da luta contra as reformas, pelo Fora Temer e Diretas Já.

A impressão que se tem é que o ínfimo segmento que ainda apoia a permanência do golpista no Planalto se limita a algo em torno de 400 parlamentares, entre deputados e senadores, ancorados em setores do mercado financeiro e da mídia.

Em nome da aprovação das reformas que roubam os direitos mais comezinhos do povo para aumentar a margem de lucro das empresas, partidos da base golpista decidiram morrer abraçados a Temer. Mas nada impede que cresça a defecção entre seus integrantes.

Só não aceito a comparação com os kamikazes japoneses porque os pilotos japoneses que faziam seus aviões carregados de explosivos se chocarem contra os alvos do inimigo eram movidos por patriotismo e fé. Bem diferente dos interesses inconfessáveis que movem os que sustentam Temer no parlamento.

Se é verdade que a fratura no bloco golpista na mídia e em outros setores que planejaram e executaram a ruptura da ordem democrática tem a ver apenas com a rejeição quase unânime à figura de Temer, e não com o questionamento das reformas, também é inegável que o clima para a sua tramitação no Congresso já foi mais favorável.

Mesmo encarada por Temer como sua única boia de salvação, a entrega da mercadoria das reformas aos que o financiaram já não pode mais ser comparada a um passeio no parque. Hoje já se sabe que a reforma da Previdência não passará na Câmara tal qual foi enviada pelo governo. A cada escândalo de roubalheira envolvendo o próprio presidente usurpador a obtenção dos 2/3 dos votos necessários para aprovar essa PEC fica mais distante.

Diante desse quadro, a vitória da oposição na CAS do Senado, derrotando o relatório do senador Ricardo Ferraço e aprovando o do senador Paulo Paim, pode dar um novo impulso às mobilizações populares pela rejeição das reformas que são rejeitadas por 85% da população, conforme atestam as pesquisas.

Resta saber até quando parlamentares que dependem do eleitor insistirão em seguir em marcha batida rumo ao cadafalso, mantendo no governo um presidente acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução da justiça. Resta saber se continuarão afrontando o povo com reformas que se aprovadas farão o Brasil retroceder aos tempos da República Velha. Ainda estão rolando os dados.
Posted: 21 Jun 2017 09:00 AM PDT
Por Celso Vicenzi, em seu blog:

Há um argumento frequente nas redes sociais e nas conversas por aí, que embora falho, tem conquistado muitos adeptos. Diz-se, em linhas gerais, que o PT sabia quem era Temer e conhecia bem o PMDB e que, por isso, deve admitir que também errou, ou seja, aceitou correr riscos com essa aliança e, por conseguinte, justifica-se o golpe. Erros não faltam ao PT e a tantos outros partidos que ascenderam ao poder em algum momento da história. Mas nenhum deles pode ser pretexto para se aceitar um golpe.

Para governar é preciso obter maioria no Congresso e para isso recorre-se a coalizões políticas, aqui e em outros países. Errar na escolha das coalizões, no programa de governo ou no exercício do cargo, repito, não justifica um golpe.

Quem faz um mau governo é derrotado na eleição seguinte. É assim numa democracia. O PT pagaria o preço de suas opções políticas e econômicas.

Outra coisa, no entanto, é sofrer um golpe que uniu, entre outros, boa parte do empresariado, da mídia, do Congresso financiado por corruptores como a Odebrecht, JBS e tantos outros, que obteve a conivência de boa parte do Judiciário, da Polícia Federal e, muito provavelmente, com apoio logístico da nação que considera a América Latina estratégica para seus interesses geopolíticos. Inclua-se, ainda, a traição torpe como poucas vezes se viu, em qualquer país, de um vice-presidente e do maior partido que dava sustentação política ao governo. Contra tudo isso, havia pouco a se fazer (é verdade que nem esse pouco o PT fez, confiando no Judiciário e na Divina Providência).

A crítica ao PT é necessária e deve ser feita, mas não pode ser usada para justificar o golpe. Numa democracia, maus governos ou escolhas políticas devem ser questionadas numa próxima eleição. Golpe é golpe. E os erros do PT não podem justificar o que se fez no país, de maneira ilegítima e arbitrária (apesar da roupagem jurídico-legal com que travestiram o golpe).

Portanto, é preciso separar bem as duas coisas. Críticas ao PT (que se afastou dos movimentos sociais, que optou por uma política econômica equivocada, que não democratizou a comunicação etc), aos dirigentes que se corromperam etc etc, são todas muito bem-vindas e necessárias, porque ajudam a aprimorar a política, a democracia, a sociedade. Mas aceitar que erros políticos de um partido ou de um governante deem pretexto a um golpe – com tudo que já se sabe agora sobre as suas motivações -, desculpem-me, é violentar duplamente a vítima. É estuprar a democracia.

E cá entre nós, toda a corrupção dos golpistas que tomaram de assalto o Palácio do Planalto para tentar livrar a pele e barrar a Lava Jato (recordemos Jucá: “A solução é botar o Michel, num grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo, aí parava tudo”), o ódio da classe média à ascensão dos mais pobres, os donos do PIB ávidos por destruir a Constituição e a proteção aos direitos sociais e dos trabalhadores para aumentar seus ganhos, os lucros com a privatização, o interesse de potências estrangeiras no pré-sal, nas riquezas nacionais –, tudo isso teve muito mais peso na motivação do golpe do que eventuais casos de corrupção do PT ou erros políticos e econômicos do governo da presidenta Dilma.

E mostrou-se ainda mais transparente depois que o golpe perdeu o rumo, a ponte para o futuro revelou-se uma frágil pinguela, defensores da ética mostraram-se igualmente corruptos, os golpistas desentenderam-se, a mídia e a justiça retiraram suas máscaras e heróis transmudaram-se em vilões da noite para o dia.
Posted: 21 Jun 2017 08:50 AM PDT
Por Patrus Ananias

Muita gente acreditou que o Estado Nação estava em declínio diante da chegada e do avanço do chamado neoliberalismo. Mas estamos vendo que mesmo setores mais conservadores, direitistas, como o presidente norte-americano Donald Trump, estão defendendo os interesses de seus países. Então, é fundamental termos claro que as nacionalidades estão presentes e que precisamos preservar a nacionalidade brasileira.

Aqui, a agenda dos golpistas está destruindo as conquistas que tivemos nos últimos anos com os governos Lula e Dilma, especialmente no campo social, e destruindo também a soberania nacional. Eles aprovaram a PEC 241, hoje Emenda Constitucional 95, que congela o Brasil por 20 anos. Congela os investimentos na área social (saúde, educação, assistência social, segurança alimentar) e congela também as obras de infraestrutura e os investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia – áreas fundamentais para garantirmos a soberania e o desenvolvimento integrado e sustentável do Brasil.

Estamos vendo a operação de desmonte e de gradual privatização da Petrobras. Estamos vendo a abertura do setor de transporte aéreo ao capital estrangeiro. Estão discutindo agora um projeto de lei que libera, sem limites, a venda de terras para estrangeiros. Claro, junto com a terra vendem a água, vendem os recursos naturais, o subsolo, vendem a nossa biodiversidade

É diante desse cenário e da gravidade dele que nos mobilizamos, deputados e senadores, para constituirmos a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, que instalaremos nesta quarta-feira, 21, sob a presidência do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Eu assumirei a secretaria-geral executando um trabalho integrado com o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que responderá pela secretaria de Eventos e de Mobilização, e vice-presidentes regionais: senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e deputados Celso Pansera (PMDB/RJ), Odorico Monteiro (PSB/CE) e Afonso Motta (PDT/RS).

Pretendemos levar essa Frente, que é suprapartidária, a municípios de todas as regiões, para disseminar o sentimento e a consciência de que o Brasil é o que temos de maior e melhor e de que precisamos preservar o nosso país, as riquezas nacionais e a soberania para os nossos filhos, netos e as gerações futuras.

Esperamos mobilizar a sociedade brasileira em defesa do nosso patrimônio maior que é a nossa pátria.

* Patrus Ananias é deputado federal (PT/MG).

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