quarta-feira, 21 de junho de 2017

21/6 - Os Amigos do Presidente Lula DE 20/6

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 20 Jun 2017 04:18 PM PDT


Foi rejeitada nesta terça-feira (20/6) a primeira queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Em liminar, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, afirma que “manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria”.

A queixa foi apresentada nesta segunda-feira (19/6) por causa de uma entrevista concedida por Joesley à revista Época, da Editora Globo. Nela, o empresário acusa Temer de chefiar "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil" e que tem agido para obstruir o trabalho do Judiciário. Joesley também afirma que o presidente “não fazia cerimônia” ao pedir dinheiro para o PMDB. A mesma queixa foi apresentada à Justiça comum de Brasília.

Somente o caso da Justiça Federal teve decisão. E, na liminar, o juiz Marcus Vinícius Bastos afirma que a entrevista foi concedida para corroborar o que fora afirmado na delação premiada assinada com a Procuradoria-Geral da República. Portanto, não havia intenção de difamar o presidente, mas apenas de garantir que o acordo prevaleça, diante da possibilidade de rediscussão de seus termos pelo Supremo Tribunal Federal.

O magistrado chegou a essa conclusão a partir da própria petição de Temer, assinada pelo advogado Renato Oliveira Ramos. “Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante [Joesley] feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou (refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração). Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, escreveu o juiz.

Na delação, Joesley acusa Temer de tê-lo incentivado a subornar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não faça delação premiada. Ele também acusa o presidente de pedir doações eleitorais para o PMDB, mas ficar com uma parte.

As declarações de Joesley serviram para a PGR pedir a abertura de inquérito contra Temer por organização criminosa e corrupção passiva, além de obstrução a investigações. A Polícia Federal já concluiu o inquérito e indiciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ainda não houve denúncia. Clique aqui para ler a liminar.Representação Criminal 0024702-34.2017.4.01.3400 Conjur
Posted: 20 Jun 2017 02:40 PM PDT

Ao que tudo indica, pelo menos até aqui, tucanos envolvidos em corrupção continuam a contar com uma "ajudinha", para continuar impunes. A maior suspeita, porém, incide sobre o próprio Judiciário
Se o chamado "mensalão do PT" fez os jornalões criarem manchetes espetaculosas, analistas e colunistas fazerem ilações à vontade e foi assunto interminável nos meios políticos e jurídicos, o mensalão tucano, –  apesar de ter menos réus e mais amigos no STF – ganhou da mídia tradicional o apelido de "mensalão mineiro", para descolar o caso do envolvimento de figuras do PSDB. Mesma mídia que varreu o escândalo para debaixo do tapete. Pois o mensalão tucano segue parado na Justiça confirmando o receio de todos os que esperam do Judiciário uma atuação imparcial, pouco importando para o desfecho do processo as características pessoais do réu – como sua filiação partidária. Revelado durante a CPI dos Correios, em 2005, somente em 2009 a ....Continue lendo aqui
Posted: 20 Jun 2017 10:12 AM PDT

Michel Temer  sofreu a primeira derrota na reforma trabalhista no Senado. Nesta terça-feira (20), ao contrário do que previa o Palácio do Planalto, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado por 10 votos contrários e 9 favoráveis na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

Antes do início da sessão, o governo contava com a aprovação do texto por 11 votos favoráveis e 8 contrários.

A rejeição da matéria na comissão representa uma derrota política do governo do Michel Temer, que conta com a aprovação da reforma trabalhista no Congresso, principalmente após o agravamento da crise política.

O parecer aprovado pelo colegiado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

Apesar do revés, o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. Isso porque o posicionamento do colegiado é um parecer e a decisão final cabe ao plenário do Senado.

Por isso, mesmo com a derrota, a matéria agora é encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deve ser lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (21).

A previsão é que o colegiado possa votar o texto na semana que vem, no dia 28, última etapa antes da análise pelo plenário do Senado.

A ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e do tucano Eduardo Amorim (SE) foram decisivos para a derrota.

Antes do início da sessão, o governo contava com o apoio dos parlamentares das duas siglas que compõe a base aliada. A ausência de Petecão abriu caminho para o voto contrário de Alencar.

Apesar de pertencer ao PSDB, principal aliado do governo Temer, Amorim votou contra o relatório de Ferraço.

Durante a sessão, senadores de oposição e da base governista trocaram críticas. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ouviu provocações de seus ex-colegas de partido, o PT.

"Vossa Excelência sabe o quanto um trabalhador de São Paulo sacoleja dentro de um ônibus para chegar ao seu local de trabalho. [...] Nós estamos tirando daquele que é pobre, que se ferra, que está no trânsito, que tem que enfrentar filas, que tem que pegar ônibus com chuva, com sol. É deste que nós estamos tirando, não é do empresário", afirmou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann.

Marta se mostrou incomodada, mas disse que na condição de presidente do colegiado não ia falar sobre "seus sentimentos" sobre a reforma. "Poderemos nos encontrar depois para conversarmos longamente", respondeu.

Antes do início da votação, Jucá já previa a derrota do governo. Ele repetiu diversas vezes, que independente do resultado desta terça-feira, o governo do presidente Michel Temer seria conhecido pela criação de vagas e melhoria do mercado de trabalho.

"Quero dizer, com muita tranquilidade, que independente do resultado aqui, amanhã essa matéria estará na CCJ. Nós vamos ler amanhã essa matéria, na quarta-feira que vem vamos votar e ela estará à disposição do Senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, no dia 28, para pautar quando ele entender que é o momento", disse.


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