sábado, 24 de junho de 2017

24/6 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 24 Jun 2017 11:45 AM PDT
Por Altamiro Borges

Nos últimos dias, a mídia patronal fez de tudo para estimular a cizânia no sindicalismo com o objetivo de enfraquecer a greve geral marcada para 30 de junho. A revista Época, da famiglia Marinho, foi a primeira a difundir notícias falsas (“fakes”): “Após reabrir conversas com representantes do governo e ouvir apelos, Força Sindical e UGT desistiram de participar da greve geral. Os dirigentes das duas centrais acreditam que a greve se resumiria a um protesto ‘Fora, Temer’ e deixaria de lado questões que consideram importantes, como a reforma trabalhista e a da Previdência”, postou na semana passada.

Na sequência, outros veículos da chamada grande imprensa garantiram que o protesto corria o risco de ser desmarcado. O único sindicalista ouvido foi o deputado Paulinho da Força (SD-SP), que sempre fez jogo duplo diante do covil golpista. As manipulações da mídia privada – nos dois sentidos da palavra – têm motivos óbvios. Segundo levantamento feito pelo site “Repórter Brasil”, ela tem dado total apoio às contrarreformas trabalhista e previdenciária. Na TV Globo, por exemplo, quase 90% da “cobertura jornalística” é favorável às maldades do Judas Michel Temer.

Diante da difusão destes “fakes” patronais, que visam confundir a sociedade, as centrais sindicais se reuniram nesta sexta-feira (23) e divulgaram nota conjunta reafirmando a convocação do protesto. Vale conferir:

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30 de junho – Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria

As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.

A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 08 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na Reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).

Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta.

Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017 e o seguinte calendário de luta:

• 27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado;

• 27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal;

• 30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria.

• No dia da Votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília

Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos.

- CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

- CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

- CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

- CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

- CUT – Central Única dos Trabalhares

- Força Sindical

- Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

- NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

- UGT – União Geral dos Trabalhadores


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Posted: 24 Jun 2017 11:44 AM PDT
Por Altamiro Borges

Nesta sexta-feira (23), em um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), o czar da economia, Henrique Meirelles, confirmou que o covil golpista já estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A ideia seria usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador desempregado. O "ministro" jurou que a medida está "em fase embrionária", mas é bom ficar esperto. "Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer", afirmou o cínico Henrique Meirelles diante da eufórica cloaca empresarial presente ao evento – que ainda sonha em ter o rentista como presidente eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional no caso do descarte do Judas Michel Temer.

A proposta "embrionária" representa mais um golpe contra os trabalhadores. De imediato, ela gerou o repúdio do sindicalismo. "É uma das maiores perversidades do governo ilegítimo e golpista de Temer. Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores. Um país com 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não, confiscar o FGTS”, reagiu a CUT em nota oficial. A central garante que "tomará todas as medidas de mobilização e legais cabíveis para impedir este novo assalto a um direito do trabalhador". No mesmo rumo, a Força Sindical divulgou uma nota classificando a medida como "um verdadeiro confisco” e anunciou que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal. A CTB também reagiu com firmeza e reforçou a convocação da greve geral de 30 de junho.

O rentista Henrique Meirelles está com gosto de sangue na boca. Ele está decidido a agradar a máfia financeira, que orquestrou o "golpe dos corruptos" que alçou a quadrilha de Michel Temer ao poder. Apesar dos protestos e greves dos trabalhadores e até do racha na base governista, que teme os efeitos eleitorais de suas maldades, ele insiste nas contrarreformas trabalhista e previdenciária e já conseguiu impor a terceirização selvagem e o corte por 20 anos nos investimentos na saúde e na educação. Ele parece nem se incomodar com a queda vertiginosa de popularidade do usurpador, colocando-se como alternativa do capital financeiro no caso da sua derrubada.

Recente notinha da revista Época, postada em 12 de junho, confirmou que suas pretensões são bem maiores. "Meirelles garante que fica na Fazenda com qualquer presidente", estampou a publicação da famiglia Marinho. Segundo informa, "mesmo com possibilidade de saída de Temer, o ministro acha que fica no cargo... O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem uma incomum certeza de que fica onde está. A interlocutores na reunião da OCDE, na França, na semana passada, ele afirmou com convicção que a crise é passageira, política e que as reformas vêm aí. Disse que permanece no cargo, não importa quem seja o presidente da República". Não há como ter ilusão com o czar da economia. Daí a importância da greve geral da próxima semana.
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Posted: 24 Jun 2017 11:42 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

"A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparecem" (Antonio Gramsci).

Quase metade da população (47%) tem vergonha de ser brasileiro: este é o dado mais dramático da nova pesquisa Datafolha sobre o governo Michel Temer. Em dezembro, este índice era de 27%.

Nem precisava fazer pesquisa. Basta andar pelas ruas e ver a cara das pessoas.

Certamente, contribuiu para este sentimento de vergonha o festival de vexames promovido por Temer na fracassada viagem à Europa. Nunca se viu nada igual na diplomacia brasileira.

A aprovação do governo Temer caiu para 7%, a mais baixa desde José Sarney (também vice promovido a presidente, também do PMDB). Dilma Rousseff tinha 8% quando foi caiu no ano passado.

A rejeição do presidente chegou a 69% e 72% dos brasileiros querem a sua renúncia.

De volta ao Brasil neste sábado, só más notícias o aguardam.

Na mesma hora em que Temer embarcava no avião presidencial em Oslo, na Noruega, depois de tomar uma esculhambada da primeira ministra Erna Solberg, em Brasília o ministro relator Edson Fachin despachava a ordem para a remessa imediata do relatório da Polícia Federal sobre a gravação de Joesley Batista para a Procuradoria Geral da República.

No começo da próxima semana, chega à Câmara a denúncia contra o presidente pelos crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. É a primeira vez que isto acontece na história republicana.

No Congresso, a base aliada está conflagrada com as retaliações contra os dissidentes e a nova ameaça do PSDB de desembarcar do governo. As reformas emperraram e devem ficar para o segundo semestre.

O fato concreto é que Temer chega ao final da semana sem as mínimas condições políticas e morais para continuar no governo.

Os números da pesquisa apenas confirmam esta patética realidade: 76% querem a renúncia de Temer e 81% defendem o seu impeachment.

Agora é tudo só uma questão de tempo, o interregno de que fala Gramsci.

Enquanto isso, só nos resta curtir as festas juninas.

Vida que segue.
Posted: 24 Jun 2017 11:40 AM PDT
Da revista CartaCapital:

Acossado pela iminente denúncia de corrupção que será feita pela Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer fez nesta semana uma viagem internacional na tentativa de criar uma "agenda positiva". Após uma passagem inócua pela Rússia de Vladimir Putin, Temer chegou na quinta-feira, 22, à Noruega. A empreitada pessoal terminou em fiasco e humilhação internacional para o Brasil.

Nesta sexta-feira, 23, em compromisso oficial em Oslo, capital da Noruega, Temer se confundiu duas vezes na mesma frase e cometeu uma gafe. Ao agradecer a hospitalidade das autoridades locais no nome da primeira-ministra Erna Solberg, Temer afirmou que a visita, apesar de rápida, iria estreitar os laços entre os dois países, e mencionou que visitaria o "parlamento brasileiro" ao lado do "rei da Suécia", outro país escandinavo. Na realidade, Temer visitaria o parlamento norueguês ao lado do rei da Noruega, Harald V.

Um pouco antes, Erna Solberg não se constrangeu em recriminar o Brasil pelos casos de corrupção. Após reunião com Temer, a premiê norueguesa afirmou a jornalistas que conversou com o colega brasileiro sobre o tema. "Estamos muito preocupados com a Lava Jato. É importante fazer uma limpeza", disse Erna Solberg, citando o momento de "turbulência" pelo qual passa o Brasil. Após a gafe sobre o monarca local, Temer afirmou que "as instituições funcionam com regularidade extraordinária e liberdade”.

A premiê da Noruega fez os comentários apesar de uma empresa norueguesa, a Sevan Drilling, ter aparecido na Lava Jato. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em janeiro de 2016, a Sevan Drilling pagou cerca de 140 milhões de reais em propina para corromper funcionários da Petrobras.

Meio ambiente

Na quinta-feira, 22, o encontro de Temer com as autoridades norueguesas provocou um episódio de humilhação internacional ao Brasil. Em novembro, dados oficiais do governo brasileiro mostraram que entre agosto de 2015 e julho de 2016, o País destruiu quase 8 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica, um aumento de 29% em relação ao levantamento anterior.

Os dados preocuparam o governo da Noruega, principal país financiador do Fundo Amazônia, com repasses que chegam a 2,8 bilhões de reais. Antes da chegada de Temer, em entrevista à Deutsche Welle, parceira de CartaCapital, o ministro do Meio Ambiente na Noruega, Vidar Helgesen, fez críticas abertas ao Brasil e lembrou que o programa de doação à preservação da Amazônia "é baseado em resultados". "O dinheiro é repassado se o desmatamento é reduzido, e foi o que vimos nos últimos anos. Isso significa que se o desmatamento está subindo, haverá menos dinheiro", afirmou Helgesen.

Na quinta-feira, veio o resultado. Com Temer no país, o governo da Noruega anunciou o corte de metade do repasse anual ao Fundo Amazônia. Serão cerca de 170 milhões de reais a menos para a proteção da floresta brasileira. Helgesen falou sobre o caso em Oslo, ao lado do ministro do Meio Ambiente brasileiro, Sarney Filho (PV). Em entrevista coletiva, Sarney Filho culpou o governo Dilma Rousseff pelo desmatamento e não deu garantias de que haverá mais preservação da Amazônia. "Apenas Deus poderia garantir isso. Mas eu posso garantir que todas as medidas para reduzir o desmatamento foram tomadas. Nossa expectativa e esperança é que diminua", afirmou.

"É uma decisão humilhante para os brasileiros. O país pediu dinheiro para reduzir o desmatamento, mas o que está acontecendo é o contrário", disse à Folha de S.Paulo Jaime Gesisky, da organização não-governamental ambientalista WWF. Nesta sexta-feira, manifestantes ambientalistas brasileiros e noruegueses protestaram contra Temer.

Uma das bases de sustentação do governo Temer é a bancada ruralista na Câmara e no Senado. O Congresso aprovou nas últimas semanas alterações nas medidas provisórias 756 e 758 que reduzem a proteção em unidades de conservação na Amazônia e estuda um projeto de lei que afrouxa as regras do licenciamento ambiental. Em carta enviada a Sarney Filho (PV), Helgesen já havia manifestado preocupação com essas medidas.

Diante da pressão, inclusive internacional, Temer vetou totalmente a MP 756 e sancionou com vetos a MP 758. As medidas irritaram os ruralistas e há rumores de que o governo, tentando se salvar diante das denúncias de corrupção, pode enviar um projeto de lei ao Congresso nos mesmo teor da MP 756.

Para completar o calvário de Temer na Noruega, sua visita está sendo em grande medida ignorada pela imprensa local. Segundo o jornalista Jamil Chade, correspondente do Estadão, o primeiro discurso de Temer em Oslo foi acompanhado por apenas um jornalista local, que estava em sua "terceira cobertura desde que se formou na universidade".
Posted: 24 Jun 2017 11:38 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Em bom momento o Supremo interrompeu a votação sobre delações premiadas, num debate que será retomado na quarta-feira.

Apesar do placar de 7 a 0, que indica uma maioria matemática já formada num plenário de onze ministros, a pausa pode inspirar uma reflexão necessária, que envolve uma questão essencial da democracia.

Por trás desse debate, não se discute uma forma mais eficaz de combater a corrupção - objetivo com o qual o país inteiro está de acordo, ainda que existam divergências naturais quanto aos métodos empregados.

Está em discussão a preservação do Supremo Tribunal Federal como um dos três poderes da República - aquele que não deve acusar nem defender, mas julgar, atividade que deve se caracterizar pelo equilíbrio e isenção.

O debate envolve o caráter das delações da Lava Jato, assunto que tem gerado desconforto e mal-estar em áreas crescentes do Judiciário e mesmo entre aliados de primeira hora do golpe. Depois de assistir de camarote às agruras de personalidades ligadas ao Partido dos Trabalhadores, temem que seus amigos do peito sejam levados para as "masmorras de Curitiba", como disse Teori Zavaski, certa vez.

A proposta em debate pretende dar garantias aos delatores. Uma vez aprovadas pelo ministro relator - no caso, Edson Fachin - as delações não poderão ser revistas, nem modificadas nem anuladas até o momento da sentença. Detalhe: o relator nem julga o mérito da delação. Verifica se não foram cometidos deslizes de forma, que são importantes - envolvem o caráter voluntário do depoimento por exemplo - mas não definem tudo, é claro.

Pela decisão de ontem, parece aceitável, para a maioria do Supremo, receber um pacote pronto, elaborado pelo Ministério Público Federal.

É uma mudança de fundo, quando se sabe que o MP não cumpre uma função neutra no Judiciário.

Comanda a Polícia Federal e é o responsável pela acusação. Por causa disso, a obrigação legal dos procuradores é explorar toda e qualquer possibilidade de descobrir um crime, mesmo a mais remota. Seus integrantes têm um grau de autonomia funcional com poucos paralelos no mundo -- nenhum paralelo, segundo determinados analistas. Do lado oposto, como se sabe, ficam os advogados que representam o direito de defesa.

A todo juiz, da primeira instância ao Supremo, cabe exibir uma postura equidistante, para ouvir as partes e julgar conforme a Constituição em vigor. É um cuidado ainda mais necessário num país onde o MP adquiriu uma musculatura especialmente poderosa.

Num país onde o Ministério Público segue a regra que gosta de definir como "em dúvida, pró-sociedade", cabe ao juiz assegurar o mandamento "em dúvida, pró-réu," que sintetiza a presunção da inocência.

Ao abrir mão do direito de reexaminar uma delação, a balança que o Supremo deveria regular fica inteiramente desequilibrada. Não é qualquer mudança.

Na saída da ditadura militar, o país aprovou, a partir do voto popular, uma Constituição garantista, na qual os direitos e garantias individuais são o pilar do sistema jurídico e, por essa vida, das liberdades públicas. Com a mudança projetada ontem, aponta-se para uma medida do universo punitivista, onde predomina a acusação e a vontade de punir.

Você até pode achar que é assim mesmo, que a roubalheira está demais e é preciso fazer alguma coisa de qualquer maneira. A experiência ensina que este é o caminho seguro para o desastre. Usar situações de excepcionais para justificar decisões excepcionais é o caminho óbvio para estados de exceção -- o nome científico para ditaduras e tiranias.

No período do Terror de Stalin, os tribunais se limitavam a referendar as decisões do procurador Andrey Vychinzky, especialista em confissões e delações que levaram 200 000 pessoas a morte.

A decisão de ontem ilustra um aspecto importante do momento atual. Desmoralizado por denúncias de corrupção devastadoras, combatido por manifestações cada vez mais amplas que pedem sua saída imediata, Michel Temer encontra-se em situação insustentável. Sua sobrevivência depende de um equilíbrio de forças cada vez mais precário.

Os aliados que articularam o golpe contra Dilma se encontram divididos entre duas opções. A possibilidade de garantir sua sobrevivência até o fim do mandato, cada vez mais difícil. E a organização de um golpe dentro do golpe, que seja capaz de impedir que a derrocada do governo abra caminho para a antecipação de eleições-diretas.

Essa situação explica o movimento da Globo e aliados para, no interior das instituições e em linha direta com uma fatia importante do Supremo, promover um golpe dentro do golpe. A receita é livrar-se de um presidente que se transformou num perigo público e, ao mesmo tempo, reforçar a artilharia contra eventuais forças que podem liderar a luta por diretas -- a começar por Lula. Uma operação de alta precisão, diga-se.

É curioso notar que o principal argumento usado no STF pela preservação das delações como um acordo imutável entre o Estado e delinquentes de grande fortuna é o da lealdade.

Diz-se que o Estado deve ser leal a seus compromissos. Se fez um acordo, deve cumprir o acertado.

Parece uma conversa entre cavalheiros. Confesso que quase fiquei emocionado.

O mesmo argumento pode ser lido nos jornais de hoje.

Vamos entender bem o que está em curso. Mesmo que uma maioria de ministros considere absurdo um acordo que garante imunidade absoluta para malfeitores que resolveram delatar - caso dos irmãos Joesley e sócios mais próximos - o STF não tem o direito de voltar atrás. Ainda que apareçam fatos novos - e sabemos como o nosso Brasil é rico em novidades - nada se poderá fazer até o momento da sentença. O Supremo assiste em silêncio, em posição subalterna.

Dita no meio de uma seção da tarde ilustrada por palavras incompreensíveis para 99,9% da plateia, a palavra "lealdade" é de fácil compreensão e envolve valores que todos respeitam. Ninguém quer viver num pais onde o Estado não cumpre o que combina, certo?

O problema é que a palavra "lealdade" envolve um valor essencial da condição humana e do convívio em sociedade. Seja nas relações entre marido e mulher, patrão e empregado, governantes e governados, só funciona num sistema onde envolve reciprocidade.

E aí nós chegamos a um dado crucial. O mesmo STF que está prestes a aprovar uma jurisprudência em nome da lealdade devida a grandes tubarões da corrupção, que falam de uma conta de 150 milhões de dólares na Suíça como se fosse uma caderneta de poupança no banco da esquina, não é capaz de assegurar o cumprimento de palavras que se encontram escritas na Constituição.

Se você está preocupado com liberdades individuais, pense num sistema carcerário que mantém 40% dos prisioneiros em regime de prisão provisória, contrariando a regra elementar de que uma pessoa só pode ser presa depois que a sentença transitou em julgado.

Se tem uma dívida a receber, já reconhecida pelo próprio Estado, não custa recordar os bilhões de reais acumulados na fila dos precatórios, para centenas de milhares de homens e mulheres - alguns cálculos falam em 3% do PIB, rolados ano após ano, numa deslealdade regular, instituída.

Na luta para conseguir um exame urgente no SUS, pergunte pelo artigo 6 da Constituição, que diz que a "saúde é um direito de todos e um dever do Estado." (Repita a pergunta quando, em segundo grau de deslealdade, seu plano de saúde for reajustado pelo dobro da inflação).

Nas caminhadas pelo Brasil, quando se deparar com aquela miséria de causar depressão, pense no parágrafo III do artigo terceiro da Constituição. Ali se combinou que um dos "objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil" é "reduzir a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades regionais."

Quando perceber que o número de crianças e famílias que pedem esmola na rua não para de aumentar, tenha uma certeza: essa tragédia vai aumentar.

Com a aprovação da Emenda que fixa o teto para os Gastos, que o STF assistiu em silêncio, esse quadro de deslealdade absoluta, total, irá agravar-se. Quando o debate sobre a reforma da Previdência avançar, recorde a deslealdade aos aposentados do mundo trabalho -- e a lealdade generosa a altos funcionários do Estado, inclusive do Judiciário.

Mas podemos ficar tranquilos.

Quando um delinquente arrependido fizer um acordo, será tratado com toda lealdade.

Vamos aguardar até quarta-feira para verificar se é isso mesmo.
Posted: 24 Jun 2017 11:01 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A pesquisa do Datafolha que o jornal publica hoje, ironicamente, deve estar sendo comemorada no Planalto.

Afinal – tudo é tão ridículo que só tratando com ironia – é muito mais do que os 3% que lhe deu a pesquisa Vox, há 20 dias, ou que os 2% registrados pelo Poder360, esta semana.

Depois, o jornal precisa estar “sintonizado” com quem o lê e, pela pesquisa que fez entre seus leitores, uma comunidade tão estranha em que 51% querem eleições indiretas – ao contrário do que (eles próprios admitem, na pesquisa de hoje) 83% dos brasileiros, que querem votar e eleger seu presidente.

Pesquisas sobre popularidade de Temer, hoje, passaram a ser algo absolutamente dispensável: a repulsa por ele é generalizada e não há nele nenhuma capacidade de ressurreição política, embora haja muitas formas de manter insepulto o cadáver presidencial.

Coloco ao final do post os gráficos da pesquisa, para que me exima de comentar o óbvio.

Mas não deixo de registrar o mais desanimador em relação às nossas elites: os graus de apoio que este zumbi destrutivo ainda tem entre os que ganham mais. Tudo para eles, está bem, desde que o governo sirva para saquear o país, reprimir o povo e o impedir de sonhar com qualquer saída.

Um grupo que lhe concede alguma trégua é a do eleitorado de renda média familiar superior a dez salários mínimos. Nessa parcela da população, seu governo é considerado bom ou ótimo por 15%, regular por 30% e ruim ou péssimo por 55%.

A análise por renda da avaliação de Temer coincide com a de sua agenda econômica, da qual os mais ricos são menos críticos que a média da população, em especial no que se refere à proposta de reforma da Previdência.

São os que têm como programa a hipocrisia, como Deus um juiz curitibano e como sonho aprisionar, por muitos anos, quem possa representar o desejo de sermos um povo e um país.

Em nome disso, serve até Michel Temer.


Posted: 24 Jun 2017 11:34 AM PDT
Por Adilson Araújo, no site da CTB:

A contrarreforma trabalhista em tramitação no Senado é o mais sério golpe aos direitos e conquistas da classe trabalhadora já observado em nossa história. Nem mesmo o regime militar - apesar da violência e perseguições que promoveu - foi tão longe nos ataques à legislação que protege nosso povo trabalhador. A proposta dificulta o acesso dos assalariados à Justiça, permite o aumento da jornada, a redução de salários e benefícios e a precarização generalizada dos contratos.

A CTB considera os direitos trabalhistas inegociáveis. O projeto enviado pelo governo ao Congresso, sensivelmente piorado pelo relator Rogério Marinho, é inaceitável. Já a promessa de editar uma Medida Provisória com mudanças cosméticas em alguns pontos e a instituição de uma Contribuição Assistencial em substituição ao Imposto Sindical é um embuste, um canto de sereia com o qual o governo moribundo pretende desnortear e dividir o movimento sindical para melhor realizar o objetivo do golpe, que é destruir a CLT e os sindicatos.

Não devemos alimentar ilusões em relação à MP nem abrir mão da defesa da Contribuição Sindical, muito menos dos direitos sociais consagrados na CLT e na Constituição. Cumpre assinalar que ao mesmo tempo em que busca destruir a fonte de sustentação das lutas e organizações sindicais, o projeto deixa intacto o obscuro Sistema S, que financia as organizações patronais.

É preciso preservar e fortalecer o fórum das centrais e a unidade da classe trabalhadora, nas bases e nas direções, em torno de uma agenda de luta. A CTB reitera sua orientação ao conjunto dos seus militantes e à classe trabalhadora de que o nosso caminho é o da luta sem tréguas em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional, contra o projeto de restauração neoliberal e o governo golpista, que não tem credibilidade nem legitimidade para propor mudanças tão dramáticas nas relações capital-trabalho.

Nosso compromisso é redobrar esforços de mobilização nas bases para garantir o sucesso do junho de luta, convocado pelas centrais sindicais e os movimentos sociais, que deve culminar na realização de uma greve geral dia 30.

Fora Temer!

Diretas Já!

* Adílson Araújo é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Posted: 24 Jun 2017 11:32 AM PDT
Por Juliane Furno, Christian Caldeira, Juliana Moreira, Euzébio Jorge e Ana Luíza Matos de Oliveira, no site Brasil Debate:

Em momentos de crise como o que estamos vivendo atualmente, costuma-se abrir um amplo debate social sobre a necessidade de reformas a fim de sanar problemas estruturais e solucionar os problemas de curto prazo. As principais reformas debatidas no Congresso Nacional –Previdenciária e Trabalhista – prometem o mesmo: reequilibrar a economia, gerar crescimento econômico e dotar os trabalhadores de garantias no futuro.

No caso da reforma trabalhista, veicula-se sua necessidade histórica justamente em um momento no qual o crescimento do número de trabalhadores desempregados figura como um dos principais problemas sociais.

Dentre seus objetivos estão a garantia de maior liberdade de acordos entre as partes (“livre encontro entre demandantes e ofertantes de força de trabalho”), a segurança jurídica necessária ao investimento privado, o aumento da competitividade, a modernização das relações de trabalho, e, acima de tudo, a geração de empregos.

A defesa teórica da reforma trabalhista apoia-se na concepção econômica neoclássica [1] para qual “imperfeições” no mercado de trabalho são decorrentes de interferências externas que impedem a autorregulação deste mercado. Salários reais demasiadamente rígidos, sindicatos que defendam os direitos dos trabalhadores, licença maternidade/paternidade e benefícios que reduzem a penúria do desempregado como o seguro desemprego são exemplos de fatores que impediriam o funcionamento “eficiente” do mercado de trabalho.

Tal corrente teórica supõe que trabalhadores e empresários negociam em condições de igualdade, assim como as trocas realizadas em qualquer outro mercado na economia. Para estes, o trabalhador é um agente racional que avalia o custo de ficar desempregado, optando pelo desemprego sempre que o nível do salário real não cobrir as benesses da inatividade.

Em síntese, o entendimento dos defensores da referida corrente é que o mercado de trabalho tem autonomia na determinação do emprego, de forma que os problemas do desemprego, dos baixos salários e da produtividade são causados por seu próprio funcionamento (isolado de características de nosso desenvolvimento ou de variáveis macroeconômicas).

Vale destacar que parte significativa desses problemas são creditados aos próprios trabalhadores, que, por sua racionalidade maximizadora, dada a assimetria de informação, impedem que o mercado opere em equilíbrio com pleno emprego.

Logo, a solução apontada por esses teóricos seria a mudança das regras que incidem sobre a legislação trabalhista, facilitando acordos individuais (negociado sob o legislado), flexibilizando a jornada de trabalho (12×36) [2], criando contratos atípicos (trabalho intermitente [3], contrato parcial, autônomo etc.), restringindo o poder de barganha dos sindicatos e da Justiça do Trabalho, entre outras medidas que envolvem a dinâmica própria do mercado de trabalho.

No entanto, os estudos empíricos que buscam avaliar a relação entre alterações na legislação trabalhista e a geração de empregos não corroboram as teses sustentadas pelos defensores da reforma trabalhista.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) [4] analisou reformas em 110 países no período entre 2008 e 2014 e tinha por objetivo avaliar os impactos no curto prazo de mudanças na legislação sobre a variação na taxa de desemprego. O estudo não encontrou significância estatística na relação entre as reformas trabalhistas e a redução na taxa de desemprego, seja entre as reformas que visavam a flexibilizar a legislação seja entre aquelas que incidiam sob o aumento a proteção do trabalhador.

Por outro lado, o estudo conclui que a desregulamentação trabalhista apresenta efeitos negativos no curto prazo em momentos de recessão econômica, isto é, leva ao crescimento da taxa de desemprego.

Tais estudos evidenciam, portanto, que o mercado de trabalho não possui autonomia na determinação do nível de emprego, estando atrelado a elementos estruturais e macroeconômicos.

Essa afirmação é facilmente constatada na história recente brasileira: nos anos 1990 houve uma minirreforma trabalhista (com a criação dos contratos parcial, entre outras medidas) e o nível de desemprego permaneceu constante. Já durante os anos 2000, com a mesma legislação em vigor, houve expressiva geração de postos de trabalho com aumento da formalização dos contratos e o ano de 2014 apresentou a menor taxa de desemprego recente brasileira.

Mas, se não é no mercado de trabalho, então onde é determinado o nível de emprego? Nas economias capitalistas, a geração de emprego é derivada no curto prazo das decisões de investimento dos empresários diante da expectativa de vendas e de forma estrutural pelas especificidades do desenvolvimento histórico do capitalismo brasileiro. Ou seja, a flexibilização dos direitos dos trabalhadores propostas na atual reforma, além de não assegurar a geração de postos de trabalho, precarizará o emprego e as condições de vida dos trabalhadores.

Em síntese, o mercado de trabalho não funciona como um ente isolado do restante da economia e seu comportamento tem muito mais relação com a política econômica e o padrão de desenvolvimento do que por ajustes neste mercado.

Por isso, insistimos: o projeto de reforma trabalhista visa à elevação das margens de lucros dos empresários e precarização das relações trabalhistas, estabelecendo um novo padrão societário no qual a “força de trabalho” intensifica sua subordinação ao capital. O que solucionará o problema do desemprego são políticas econômicas que possibilitem a retomada do crescimento e um novo tipo de inserção da economia brasileira na divisão internacional do trabalho.

Notas

[1] Entre esses estão José Pastore e José Marcio Camargo. Embora como uma leitura adaptada à realidade brasileira, e com algumas divergências teóricas entre os dois sobre a já existente “flexibilidade” no mercado de trabalho brasileiro, que em síntese entende que o problema do emprego está na institucionalidade própria do mercado de trabalho.

[2] Ver mais em Ana Luíza Matos de Oliveira e Ana Paula Alvarenga Martins “Os Prós e os Conta da jornada 12×36.” http://brasildebate.com.br/reforma-trabalhista-pros-e-contras-da-jornada-12-x-36/

[3] Ver mais em Juliane Furno e Gabriel Quatrochi “Trabalho Intermitente prejuízos perenes: o que é e como pode nos afetar” http://brasildebate.com.br/trabalho-intermitente-prejuizos-perenes-o-que-e-e-como-pode-nos-afetar/

[4] ADASCALIETI, D. & MORANO. C. (2016) Drivers and effects of labour market reforms.
Posted: 24 Jun 2017 11:30 AM PDT
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Mais uma vez ficou comprovado que, em se tratando de denúncias envolvendo o PSDB, o verbo mais utilizado é “arquivar”: o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), aproveitou a Casa vazia, em plena véspera de São João, para anunciar que ordenou o arquivamento da representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal. Se repetem o roteiro e a percepção de que os tucanos são inimputáveis.

“Indeferi por falta de provas”, disse João Alberto Souza. Segundo ele, as provas anexadas à representação são “recortes de jornais, de revistas e fitas gravadas que não dizem nada que culpe o senador Aécio Neves. Não há elementos convincentes para que se abra um processo contra o senador. A minha consciência diz que não cabe, por falta de provas, abrir processo.”

Ouça a matéria da Rádio Senado [aqui].

Na decisão, o senador maranhense cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que declaração constante de matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para instauração de um procedimento criminal.

A representação, que pedia abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, havia sido apresentada em maio pela Rede e pelo PSOL, mas a decisão pelo arquivamento foi tomada em tempo recorde: João Alberto recebeu na segunda-feira e, quatro dias depois, em plena sexta-feira à tarde, sem ninguém na Casa, decidiu pelo arquivamento.

O senador lembrou que qualquer integrante do Conselho de Ética tem até dois dias úteis para recorrer da decisão, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares. Em nota, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que entrará em contato com os demais senadores do Conselho de Ética para colher as cinco assinaturas necessárias para o recurso, que já conta com o apoio do senador Lasier Martins (PSD-RS).
Posted: 24 Jun 2017 11:13 AM PDT
Por Alceu Luís Castilho, no site Outras Palavras:

Duas notícias aparentemente díspares, na semana passada, tomaram as redes sociais. E apontam para uma mesma tendência: fundamentalismo. Ambas tratam de educação. Uma delas foi uma peça publicitária contra as ciências humanas – disfarçada de jornalismo – no principal jornal paranaense, a Gazeta do Povo. A outra, a decisão do Ministério da Educação de recolher 98 mil exemplares de um livro por considerá-lo “impróprio”.

Essa aliança específica entre imprensa tradicional e o governo de Michel Temer não é casual. Está ligada à ideologia da Escola Sem Partido, por um lado, ao esvaziamento da diversidade e da perspectiva crítica no ensino. Por outro, aponta para uma migração de determinada posição moralista, não somente religiosa, refratária a temas que os jornalistas paranaenses e a equipe do ministro da Educação, Mendonça Filho, julgam incômodos.

É como se as políticas públicas tivessem, neste momento sombrio que atravessa o Brasil, de se submeter ao pudor desses senhores.

Temas eróticos demais?

Tomemos inicialmente o panfleto da Gazeta do Povo, com o seguinte título: “Dez monografias incomuns bancadas com dinheiro público“. Uma entre os dez pesquisadores atacados enviou ao jornal uma resposta, editada com certo grau de ironia: “Autora de tese de doutorado sobre Mr. Catra critica pensamento ‘elitista e preconceituoso’“.

Basta uma olhada na lista de dez dissertações e teses feita pelo editor de educação da Gazeta para perceber que ele considera “incomuns” temas ligados ao erotismo e à sexualidade. Nada menos do que seis itens (1, 3, 4, 5, 6 e 10) entram diretamente nesse rol. Logo no título ou na apresentação contêm palavras como “banheirão”, “piriguete”, “zuadinha”, “pegação”. É possível enxergar o jornalista h-o-r-r-o-r-i-z-a-d-o com os temas.

Todas as teses são academicamente relevantes – para além do tribunal erigido pelo escriba. Em outros dois casos ele ataca o funk e o sertanejo universitário, talvez imaginando requebradas que julga não fazerem parte da preocupação de pesquisadores sérios.

Mas o mais grave fica para o último item desse índex: uma tese de doutorado na Universidade de São Paulo que trata de pedofilia. Como ninguém em sã consciência pode questionar a importância de se compreender melhor o tema, pergunta-se: por que ele foi inserido ali, estrategicamente encerrando a relação de estudos “incomuns”?

Resposta: o jornal apela para o senso comum, ao resumir o estudo de uma forma que indignará os leitores que percebem pedofilia e crimes sexuais contra crianças como a mesma coisa. Não são. É possível ver uma abordagem séria do tema em entrevista do próprio autor à Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp TV), neste vídeo [aqui]:

Mas a Gazeta do Povo prefere jogar a favor do obscurantismo. Como se alguém estivesse defendendo a pedofilia – e não tentando entendê-la melhor. A favor de quais interesses?

A ofensiva específica do MEC

No Ministério da Educação, não menos ignorância – aliada a uma determinada visão excludente. Motivo da celeuma: um conto da tradição popular, das fábulas, presente em uma coletânea organizada pelo escritor José Mauro Brant: “Governo recolhe 98 mil exemplares de livro infantil por considerá-lo ‘impróprio’“. A narrativa foi apresentada – em redes sociais e em debates legislativos pelo país – como uma apologia do incesto.

Nada mais injusto. E mentiroso. A ponto de a insuspeita (por conservadora que é) revista Veja ter publicado artigo de um pesquisador contestando com veemência essa tese: “Livro recolhido pelo MEC não é apologia do incesto. É seu oposto“.

O El País Brasil resumiu desta forma o enredo: “A fábula conta a história de um rei que deseja se casar com uma das suas três filhas, a qual, por se negar, é castigada e morre de sede”.

O conto em questão, “A Triste História da Eredegalda”, não é uma ideia original de Brant. E sim uma adaptação de uma narrativa que atravessa séculos. Como a do Pequeno Polegar, não exatamente uma história em defesa de ogros que comem criancinhas. Ou a da Chapeuzinho Vermelho – igualmente não uma narrativa em defesa do Lobo Mau.

(Eu imagino Mendonça Filho aflito ao ouvir a história do Pequeno Polegar. O abandono das sete crianças no bosque pelos pais, por causa da fome. A chegada ao castelo do ogro, quando são avisados pela mulher dele que ali mora um comedor de criancinhas. O desfecho do conto, reunido da tradição popular por Charles Perrault, quando o ogro sente cheiro de criancinhas e as engole – só que, por um artifício de Polegar, não são os sete irmãos, mas suas sete filhas.)

Em “Literatura Oral no Brasil” (1978), Luís da Câmara Cascudo mostra a tradição narrativa que desemboca em Eredegalda. Ela vem de Delgadinha, Silvana, ou Silvaninha, também Aldevina, Aldininha, Gualdina. A história “caracteriza o sacrifício”, define o autor. Em contraposição a outras duas tradições ligadas ao tema, a de “Pele de Asno”, onde o disfarce e a fuga são elementos centrais contra o incesto (sim, rejeitado), e de “A Moça sem Mãos”, onde a mutilação é o recurso utilizado para rejeitar a investida do pai.

Trata-se de um motivo folclórico universal, como observa Câmara Cascudo. Uma consulta à obra do potiguar mostra que essas histórias já eram contadas no século XIII – afastando-nos, portanto, de qualquer definição da política do MEC como apenas “medieval”. E desembocam no século XX, como na versão cinematográfica de “Pele de Asno”, dirigida por Jacques Demy em 1970, a partir da obra de Perrault. Com Catherine Deneuve, Jean Marais e Jacques Perrin [aqui]:

Apesar de tudo isso, a obra foi retirada de circulação, para a alegria de políticos como o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), aquele que se projetou para a política como fundador da União Democrática Ruralista, a UDR, nos anos 80. Ele disse que o livro “incentiva o incesto” e que “não foi à toa que o PT incluiu esse livro criminoso em nossas escolas”.

Observem a palavra utilizada: “Criminoso”.

Os ovos dos cupins

Essas campanhas estão muito longe de constituírem apenas uma trapalhada. Elas têm determinados alvos. E muitos efeitos colaterais. Por conta delas, José Mauro Brant tem sido vítima de ódio virtual. Esse ódio não vem do nada. É construído diariamente por homens públicos – ou jornalistas com a mesma mentalidade – a serviço de determinada visão de mundo. Excludente e empobrecedora.

Essa gente, no limite, caso não seja denunciada a tempo, um dia trancafiará pesquisadores e queimará bibliotecas.
Posted: 24 Jun 2017 11:06 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

O que realmente espanta hoje no Brasil é a naturalidade com que o país está encarando a previsível condenação de Lula por Sergio Moro sem uma única prova.

Primeiro foi o próprio Ministério Público que, em suas alegações finais, admitiu não ter provas contra Lula.


Depois disso, alguns sites e blogs de direita e parte da grande mídia resolveram dar interpretações dúbias à confissão do Ministério Público de que não tem provas de que Lula recebeu um apartamento no Guarujá como propina por facilitar a vida da OAS em três contratos com a Petrobras.

A horda de trolls pagos por partidos de direita para comentar na internet também fica espalhando que haveria “montes de provas contra Lula”. Contudo, inquiridos sobre que provas seriam essas, desconversam.

Não é à toa. Houve uma confissão do Ministério Público de que só dispõe de indícios contra Lula. O MP chama indícios de “provas indiciárias”, mas essa é uma construção retórica que afronta a lógica, o Direito, a Justiça, a verdade, a democracia.

Indício não é prova. No sentido lato do Houaiss, indica probabilidade de existência de algo; indicação, sinal, traço.

O jurista Luiz Flávio Gomes, mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da USP, professor doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri (Espanha) e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG explica o valor das “provas indiciárias” no processo penal:

“(…) A culpabilidade do acusado, de outro lado, deve ser provada legalmente e judicialmente. Comprovação judicial significa que provas válidas são somente as produzidas perante um juiz, com todas as garantias do devido processo legal (contraditório, ampla defesa, proibição de prova ilícita etc.). As provas produzidas na fase policial, normalmente, não valem em juízo. Exceções são as provas documentais e as periciais (chamadas provas cautelares). Há um projeto aprovado no Senado no sentido de se dar valor judicial para as provas policiais, mas isso é escatológico! É pura utilização enganosa do Direito penal, para iludir o eleitor! Sem provas convincentes e seguras a presunção de inocência continua intacta. Não é eliminada. Mas os indícios podem levar a uma condenação penal? São suficientes para afastar a presunção de inocência? A jurisprudência vem enfatizando que a prova indiciária pode conduzir a uma condenação, porém, somente quando veemente, sólida e indubitável. Os indícios, para autorizarem a aplicação de uma pena, devem ultrapassar o umbral da dúvida razoável. Na dúvida, o juiz tem que absolver (…)”

Claro que os trolls pagos para atacar Lula vão dizer que as suposições da turma do Power Point e as acusações de interessados em mentir são mais do que suficientes, mas, à luz do direito e da Justiça, pessoas condenas à prisão perpétua acusarem Lula em troca de liberdade não chega a ser uma “prova” muito boa. E muito menos uma visita do ex-presidente a um imóvel que nunca usou e que foi dado pela construtora como garantia de pagamento de negócios – a OAS poderia dar o imóvel em garantia à Caixa Econômica se pertencesse a Lula?

A matéria da Folha reconhece a falta de provas e pergunta se é possível condenar alguém só com indícios.


Se você for um desses imbecis que não conseguem enxergar um milímetro além de seus interesses imediatos, provavelmente irá endossar que joguem Lula para sempre na cadeia com base em indícios não comprovados.

Espelhe-se, então, em Aécio Neves. Ele não deu bola à violação da democracia contra os adversários e, agora, está para ser vítima do monstro que alimentou, já que está ameaçado de prisão antes mesmo de ser julgado.

Esta página considera que, pelos critérios da Lava Jato, Aécio deveria estar preso. Contudo, em um Estado de Direito ele só deveria ser preso após ter sido julgado. Essa história de que vai atrapalhar investigação tem que ser muito e sobejamente provada.

Algumas pessoas não valorizam a liberdade do ser humano porque se acham imunes a um tipo de justiça torta feita para pretos, pobres, prostitutas e petistas, mas, assim como para Aécio Neves, vai chegar para essas pessoas o dia em que vão provar do remédio que pregam só para os outros.

Pessoa do meu círculo de relações sociais que defendia o uso da lei dessa forma autoritária, por uma vicissitude da vida foi presa temporariamente e caiu na real sobre por que devemos defender o Estado de Direito. Fez uma transição da estupidez para a luz. Não espere que isso aconteça com você. Arbitrariedade não é Justiça.
Posted: 23 Jun 2017 05:30 PM PDT
Por Gabriel Valery, na Rede Brasil Atual:

A gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), direcionou uma agência contratada pela Ambev para que obtivesse vantagem em uma licitação pública para o carnaval de rua de 2017. A denúncia de favorecimento, veiculada no início do mês pela Rádio CBN, levou o vereador Toninho Vespoli (Psol) a pedir abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa, que já conta o mínimo de 19 assinaturas para que o pedido seja acolhido e submetido ao plenário.

"A conduta de um agente público que visa macular um procedimento licitatório atenta contra os princípios da administração pública e, também, contra a lei de improbidade administrativa", disse o vereador à RBA. De acordo com o edital que organiza o carnaval de rua na cidade, publicado durante a gestão de Fernando Haddad (PT), vence o processo licitatório a proposta que privilegie segurança, limpeza, banheiros químicos e ambulâncias. Com Doria, não foi assim que funcionou.

O tucano, por meio de funcionários de alto escalão, como o secretário da Cultura, André Sturm, passou, segundo a denúncia, informações para privilegiar a empresa Dream Factory, contratada da Ambev, que acabou favorecida mesmo com outra proposta melhor e mais adequada ao edital. Ainda de acordo com a denúncia, a Dream Factory apresentou uma proposta de R$ 15 milhões e, destes, apenas R$ 2,6 milhões eram destinados ao interesse público. Já a concorrente, SRCOM, que representa a Heineken, orçou o projeto em R$ 8,5 milhões, com R$ 5,1 milhões de gastos em itens como segurança e limpeza.

Mesmo com proposta superior, a Heineken perdeu. "Resultando comprovado que Doria teve participação nas negociações, tanto ele quanto os demais envolvidos serão obrigados a ressarcir os cofres públicos com acréscimo de multa, poderão tanto perder o mandato eletivo quanto as funções públicas que os demais exercem e podem ter os direitos políticos suspensos por até oito anos", disse Vespoli. Na prática, confirmadas as denúncias, Doria está passível de sofrer um processo de impeachment.

O vereador do Psol afirmou que a Câmara deve iniciar um processo de investigação para complementar ações do Ministério Público. "Pedimos a CPI tendo em vista que possui maior poder de investigação, de modo a auxiliar o Ministério Público numa provável propositura de Ação de Improbidade Administrativa", afirmou Vespoli. A CPI ainda deve passar por votação na Casa para ser instaurada.
Marketing e abandono

Mesmo diante das denúncias, com apresentação de áudios comprometedores, parte da sociedade demonstra apatia em relação às contradições e às possíveis fraudes da gestão Doria. Para Vespoli, isso é parte de um discurso de desconstrução da política, constante nos meios de comunicação e crescente no país.

"A população está cansada da classe política. Diante dos escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato há uma falsa ideia de que o público é um problema e a solução seria privatizar tudo para que se melhore. O que não é dito, no entanto, é que boa parte das empresas privadas e dos grandes empresários estão no olho da corrupção", disse.

"Doria baseia seu governo em ações de marketing", observa Vespoli, dentro de uma lógica de falar o que os eleitores querem ouvir e maquiar a realidade. "O programa Cidade Linda, por exemplo, é uma grande farsa. A cidade está abandonada, porém, as pessoas querem ver o prefeito indo para a rua e pintando muros, capinando praças, mas a realidade é que a zeladoria da cidade, principalmente na periferia, está completamente abandonada. A sociedade está encantada com Doria e seu marketing, o discurso e a retórica dele seduziu as pessoas, porém sabemos que as coisas são bem diferentes."

*****

Sobre o caso, a prefeitura emitiu o seguinte posicionamento:

A reportagem da CBN se esforçou para fazer parecer haver irregularidade onde houve esforço do poder público para que se obtivesse o maior benefício possível à população: a ação da Prefeitura de São Paulo permitiu à cidade ter um Carnaval com maior qualidade sem nenhum gasto público, ao contrário do que ocorreu em 2016, quando foram investidos R$ 10 milhões de recursos do município.

O edital, elaborado e publicado pela gestão passada, foi inteiramente obedecido. Como previsto, a empresa que havia feito a maior oferta financeira foi chamada a esclarecer sua proposta. Ainda conforme previa o edital, foi permitido que a esta empresa, a Dream Factory, alterasse os itens de investimento, mas mantendo-se dentro do escopo do que já havia sido apresentado. Pare que fique claro: a proposta da SRCOM foi de R$ 8,5 milhões; a da Dream Factory, de R$ 15 milhões.

O conteúdo da proposta de maior valor, porém, foi julgado insatisfatório pela comissão, pois boa parte dos recursos era destinada a ações de marketing. Como o edital permitia, foi solicitado à Dream Factory que alterasse o conteúdo de sua proposta, para que esse valor se destinasse inteiramente a serviços de interesse público (segurança, ambulâncias, banheiros químicos). À diferença do que sugere a reportagem da CBN, o mesmo não poderia ser oferecido à SRCOM, uma vez que o edital não permitia que o valor da proposta fosse alterado, apenas sua composição, desde que dentro do escopo.

Ou seja, a SRCOM não poderia oferecer R$ 15 milhões em serviços. Se fosse mantida a decisão de dar vitória à SRCOM, a Prefeitura teria, portanto, de investir pelo menos R$ 10 milhões no Carnaval. Cabe mencionar que, se houvesse qualquer intenção de praticar irregularidades por parte dos funcionários públicos envolvidos, os atos da comissão não teriam saído divulgados em ata publicada no Diário Oficial, nem a ocorrência da reunião seria confirmada pela Prefeitura.

Os “especialistas” consultados pela CBN, evidentemente, falam sem conhecimento do edital de chamamento e dos decretos municipais que regulam contratos como esse. Não houve contato para favorecer uma das empresas, houve contato com a única empresa que teria condições de melhorar sua proposta, em benefício da população paulistana e do Carnaval. Um indicativo de que nada de errado foi feito é o fato de que a SRCOM, que segundo a CBN teria sido prejudicada, não recorreu e nem mesmo se manifestou na reportagem.

Com base num relatório de auditores do Tribunal de Contas do Município, a CBN dá como fato comprovado que tenha havido irregularidades no edital e no processo de escolha. Deixa de informar a seus ouvintes que, a esta altura, as supostas irregularidades são apenas a opinião dos auditores, uma vez que o relatório não passou pela análise do conselheiro responsável nem foi a julgamento.

A Prefeitura ressalta ainda que saúda a decisão do Ministério Público de abrir investigação a respeito do patrocínio ao Carnaval de 2017. Assim, ficará comprovado ao final que foi cumprida a lei e que a ação da administração municipal beneficiou a população, que pode ter acesso a um Carnaval com mais qualidade, preservando os cofres públicos, que deixaram de investir R$ 10 milhões.

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