domingo, 25 de junho de 2017

25/6 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 25 Jun 2017 10:56 AM PDT
Por Altamiro Borges

O “prefake” João Doria, com seu estilo marqueteiro de governar São Paulo, não está agradando nem os tucanos históricos. Nesta sexta-feira (23), durante uma palestra para empresários do setor médico em um hotel na Zona Sul da capital paulista, o principal mentor intelectual do PSDB, o velhaco FHC, ironizou a gestão do novato no ninho. Segundo relato da insuspeita rádio Jovem Pan, “o ex-presidente da República disse que não viu ainda muitas realizações de João Doria Júnior, mas ressaltou que ele é bom em utilizar redes sociais e celulares. ‘Isto aqui [celular] está no meu bolso, não na minha alma. O mundo hoje tem isso aqui na alma. O prefeito está fazendo algum sucesso porque manipula isso aqui o dia inteiro. Ele mudou alguma coisa? Eu ainda não vi. Mas [mexer] aqui ele sabe’, afirmou”.

A declaração de FHC confirma que as bicadas no ninho são cada dia mais sangrentas. Os tucanos não se entendem. Uma parte prega a imediata debandada do covil golpista de Michel Temer, temendo o desgaste eleitoral. Outra parte insiste em continuar na base de sustentação da quadrilha no poder, mamando nas tetas do Estado. Além deste impasse, a briga no ninho antecipa a definição do PSDB sobre o futuro presidenciável da sigla. O cambaleante Aécio Neves virou pó com as delações sobre as propinas dos chefões da JBS; o governador Geraldo Alckmin – o “Santo” das planilhas da Odebrecht – também está fragilizado; e o doente José Serra sumiu do noticiário. Neste cenário conturbado, o “prefake” João Doria despontou como potencial candidato.

FHC e outros velhos tucanos, porém, não toleram o novato no ninho. Nos bastidores, eles tratam o “prefake” como uma farsa. Para viabilizar sua candidatura à prefeitura paulistana, João Doria teve o apoio do governador paulista. Na ocasião, FHC, Serra e outros fundadores do PSDB ainda tentaram reagir ao rolo compressor do Palácio dos Bandeirantes, mas foram derrotados por Geraldo Alckmin. Hoje, porém, o criador e a criatura estão com as relações abaladas. O “picolé de chuchu” até acionou seus aspones para enquadrar o filhote oportunista. A ironia de FHC deve tornar ainda mais sangrentas as bicadas no ninho. A conferir!

Em tempo: como lembrou a Folha neste sábado (23), “esse não é o primeiro estranhamento público entre FHC e Doria. Em março, por exemplo, em entrevista ao jornal ‘O Globo’, FHC comentou o discurso do prefeito de que é ‘gestor, e não político’ e a viabilidade de ele concorrer ao Planalto em 2018. ‘O Brasil está cheio de bons gestores e nem todos viram líderes. O importante na política é ser líder. Liderança você constrói e leva tempo. Para governar, tem também que ter credibilidade. Isso não é igual a popularidade’. Doria rebateu no primeiro evento público em seguida. ‘Respeito muito o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas eu só lembro que ele previu que eu não seria eleito nas prévias para ser candidato pelo PSDB’, disse. ‘FHC apoiou outro candidato, o que não muda minha admiração. Ele mesmo já confessou que, quando comecei a campanha para prefeito de SP, acreditava que eu não seria eleito. Venci as duas. Os dois primeiros prognósticos do FHC ele errou’”.

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Posted: 25 Jun 2017 07:02 AM PDT
Por Mauro Donato, no blog Diário do Centro do Mundo:

Quem procura, acha. Depois de tanto tempo se infiltrando em manifestações e fazendo provocações grosseiras para registrá-las em vídeo, Arthur Moledo Do Val, mais conhecido como MamãeFalei, encontrou gaúchos sem paciência para suas cretinices.

Acompanhado de dois ‘seguranças’, MamãeFalei foi a um protesto de municipários que estão contra o parcelamento de seus salários e contra o aumento da alíquota de contribuição à Previdência.

Longe de seu berço, MamãeFalei foi acompanhar essa manifestação que ocorria em Porto Alegre, em frente à Prefeitura. Cansados das babaquices do integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), os servidores públicos confrontaram o youtuber pelas filmagens.

Deu-se o atrito e um dos seguranças de MamãeFalei agrediu um manifestante com um cassetete retrátil. Os três foram detidos e encaminhados à 17ª Delegacia de Polícia.

Curiosamente, assessores da prefeitura também foram à delegacia, acompanhar o caso. Por quê?

Em seus depoimentos, os seguranças afirmaram não ser empregados nem mesmo terem sido contratados pela prefeitura. Disseram que estavam se protegendo mutuamente após já terem sido hostilizados em outras manifestações. Já o corajoso MamãeFalei, escorregadio, disse que nem mesmo os conhecia direito.

A repórter da Radio Guaíba, Vitória Famer, acompanhou toda a confusão de perto e ainda flagrou em vídeo o carro com assessores do deputado Marcel Van Hattem chegando à delegacia. Em seu twitter, a jornalista questionou:

“Por que gente da prefeitura veio?”
Irritado, o deputado Van Hattem respondeu com rispidez, acusando Vitória de ser uma ‘militante de extrema esquerda’, ‘tendenciosa’. Não respondeu, porém, a seguidores de Vitória Famer que deram sequência na postagem e perguntavam diretamente a ele: “Caro deputado, o que seus assessores (CCs) foram fazer em horário de expediente na delegacia após prisão dos militantes do MBL?”

A própria jornalista insistiu na dúvida: “Por que vieram acompanhar o caso se ambos disseram não trabalhar na prefeitura?” Um grande silêncio se seguiu.

Marcel Van Hattem é deputado pelo liberal-conservador Partido Progressista. Participante ativíssimo nas manifestações pró-impeachment de Dilma, é também o responsável por protocolar o projeto do Escola Sem Partido na assembléia do Rio Grande do Sul. Van Hattem e o MBL são, portanto, gêmeos xifópagos.

O deputado também não nutre simpatia pela Radio Guaíba desde que há dois anos a emissora vem dando destaque para Van Hattem em decorrência de um atropelamento com morte envolvendo-o.

Segundo familiares da vítima – que ficou em coma por 7 meses antes de morrer – o deputado não prestou nenhum auxílio, disse que não poderia acionar o seguro do carro e ainda colocou a culpa no atropelado. Recurso rasteiro, o deputado considera que a família ‘esteja se utilizando politicamente do caso’. O processo ainda está em curso.

Mamãefalei recebe para fazer seus vídeos? Por que foi até Porto Alegre ‘cobrir’ a manifestação do sindicato em frente à prefeitura? O MBL, como sabido, apoiou a campanha do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Quem bancou a viagem de Mamãefalei?

Em nítida demonstração de quem é, após ser liberado MamãeFalei declarou que conhecera os dois capangas naquele dia mesmo, que praticamente nada tinha a ver com a história e relatou, choroso:

“Eu também sofri ataques e tive que sair correndo para a polícia me proteger. Se não fosse a polícia, eu tinha sido linchado e a minha câmera, com certeza, não estaria mais aqui. Eu nem encostei em ninguém”, explicou o youtuber recorrendo aos métodos habituais com os quais pratica sua já famosa coragem.

Sempre que suas provocações causaram reação em manifestantes, ele correu para trás do cordão de PMs.
Posted: 25 Jun 2017 06:55 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Está ficando claro para todos os brasileiros como a Justiça trata políticos de forma diferente de acordo com a filiação partidária de cada um. O caso mais emblemático é o de Aécio Neves. Há pouco mais de um mês, o país ouviu, estarrecido, o tucano confessar vários crimes. Qualquer pessoa nessa situação teria sido presa em flagrante. Mas Aécio não é qualquer pessoa.

E quando digo “qualquer pessoa”, incluo pessoas com foro privilegiado.

Tanto o senador tucano Aécio Neves quanto o ex-senador petista Delcídio do Amaral foram pegos em flagrante confessando atos criminosos. Adivinhe, leitor, qual dos dois foi preso e qual ficou livre como um pássaro.

Até hoje, o ministro Edson Fachin não explica por que decretou a prisão de Delcídio e não a de Aécio tendo sido ambos flagrados na mesma situação, mas as distintas filiações partidárias deles explicam tudo.

Seja como for, o alarido que está se produzindo por ter caído nas mãos de Gilmar Mendes a relatoria do sétimo inquérito contra Aécio no STF, não se justifica.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi sorteado, nesta sexta-feira (23), como o relator do inquérito 4444, em que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado por suposto recebimento ilegal de dinheiro da Odebrecht para sua campanha nas eleições de 2014.

Não é a primeira vez que o “sorteio” do STF deposita um inquérito contra o tucano nessas mãos que são tão amigáveis quando o réu detém essa filiação partidária.

O inquérito contra o tucano foi aberto em abril com base nas delações de Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, todos ex-executivos da Odebrecht. O senador teria recebido ao menos R$ 3 milhões para sua campanha eleitoral por meio de um contrato de fachada da Odebrecht.

A relatoria desse caso no STF havia sido distribuída a Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo. No entanto, na quinta (22) a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, acatou manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de que a investigação sobre Aécio não tinha relação com a Lava Jato. Com a redistribuição do inquérito, Gilmar Mendes foi sorteado como o novo relator.

Em abril, Aécio ligou a Gilmar pedindo ajuda de Gilmar em votações no Congresso. A ligação exibiu proximidade entre o magistrado e o senador que deveriam impedir que o primeiro julgasse qualquer coisa envolvendo o segundo, mas, como sabemos, a Lava Jato é uma farsa, a Justiça brasileira é uma farsa, e tudo que está acontecendo no país foi feito para prejudicar o PT e impedir Lula de ser eleito de novo PELO POVO.

Mas se você pensa que é só isso que há de errado no caso de Aécio no Supremo, prepare-se. Vejamos como estão distribuídos os inquéritos de Aécio no STF.

O tucano é investigado em outros sete inquéritos naquela Corte. Dois deles também são relatados por Gilmar: um sobre irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico, e outro sobre suposta “maquiagem” de dados na CPI dos Correios, em 2005.

No dia 14, porém, o ministro Ricardo Lewandowski tornou-se relator de inquérito em que Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais. O caso tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht.

Outro inquérito contra o tucano aberto com base nos depoimentos de delatores da Odebrecht continua sob a relatoria de Fachin. Os dois inquéritos restante contra Aécio têm como relator o ministro Marco Aurélio de Mello.

Ficam assim, então, as relatorias dos sete inquéritos contra o senador tucano por Minas: Gilmar Mendes relata 3 inquéritos contra Aécio, Ricardo Lewandowski relata 1, Edson Fachin relata 1 e Marco Aurélio Mello relata 2, perfazendo 7 inquéritos.

E a fascistada diz que a situação de Lula é “feia”… Contra o ex-presidente não tem vídeo, não tem áudio, só tem acusações sem provas de gente que mentiu para escapar da cadeia.

Seja como for, tudo o que Gilmar Mendes fizer no caso de Aécio estará sob amplo escrutínio da sociedade e contrastará com o que os outros ministros do Supremo fizerem. Em alguns desses inquéritos, o objeto é parecido e ficará muito evidente uma conduta distorcida de Gilmar. Ele está com uma batata quente nas mãos. Favorecer Aécio poderá ser seu fim.

Agora, convenhamos, que diabo de “sorteio” é esse do STF? Isso cheira a uma picaretagem tão grosseira que a gente chega a sentir vergonha de ser brasileiro. Se acontece isso no STF, o que não deve acontecer nas instâncias inferiores do Judiciário pelo Brasil afora? E ainda querem que a gente aceite os descaminhos da “Justiça” sem abrir a boca…
Posted: 25 Jun 2017 06:37 AM PDT
Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Se o chamado "mensalão do PT" fez os jornalões criarem manchetes espetaculosas, analistas e colunistas fazerem ilações à vontade e foi assunto interminável nos meios políticos e jurídicos, o mensalão tucano, – apesar de ter menos réus e mais amigos no STF – ganhou da mídia tradicional o apelido de "mensalão mineiro", para descolar o caso do envolvimento de figuras do PSDB. Mesma mídia que varreu o escândalo para debaixo do tapete. Pois o mensalão tucano segue parado na Justiça confirmando o receio de todos os que esperam do Judiciário uma atuação imparcial, pouco importando para o desfecho do processo as características pessoais do réu – como sua filiação partidária. 

Revelado durante a CPI dos Correios, em 2005, somente em 2009 a denúncia foi recebida. E desde então, em situação oposta ao do caso batizado de "mensalão do PT", o mensalão tucano virou um símbolo da morosidade judicial.

Doze anos após o processo ser apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-diretor da antiga Comig (atual Codemig, companhia de desenvolvimento do Estado), Lauro Wilson de Lima Filho fez 70 anos em maio e pediu, na semana passada, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiado pela prescrição. Acusado pelo crime de peculato, seu processo estava na fase que antecedia o julgamento. Ele é o quarto réu que provavelmente deixará de ser julgado.

Na sexta-feira (16), fez um ano e meio que Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais (1995-1998), ex-presidente do PSDB, e atual diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas), foi condenado – em primeira instância – a 20 anos e dez meses de prisão por peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, todos esses crimes cometidos no âmbito do mensalão do PSDB.

Segundo a PGR, o tucano liderava um esquema de corrupção que desviou milhões em dinheiro público de empresas estatais mineiras para irrigar sua fracassada campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Azeredo recorre em liberdade e seu julgamento em segunda instância ainda não tem sequer data marcada.

Em 2014, quando era deputado federal, ele renunciou ao cargo para que o processo voltasse à primeira instância, a partir da qual é possível um número maior de recursos. A tática deu certo. Azeredo pode vir a ser mais um impune do caso do mensalão tucano – em 2018 ele chegará aos 70 anos. Além disso, como ex-governador, ele recebe o salário nominal integral do cargo que ocupou: uma nada mal mesada de R$ 18,5 mil.

E se alguém acha que ainda vai ver algum tucano atrás das grades, essa possibilidade vai ficando cada dia mais distante. O processo também não tem previsão de julgamento.

De acordo com o Ministério Público (MP), no mensalão do PSDB foram desviados pelo menos R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões das estatais, R$ 3,5 milhão da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), R$ 1,5 milhão da Codemig e o restante do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

Também impune está Claudio Mourão. O atraso no processo, a lentidão da Justiça e a falta de vontade política, beneficiou o ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo, que é classificado pelo MP como figura fundamental na operação de desvio de dinheiro de empresas estatais dirigidas por políticos do PSDB no estado de Minas Gerais. Os crimes de peculato e formação de quadrilha, atribuídos pelo MP a Mourão, prescreveram em abril de 2014, quando o réu completou 70 anos.

Outra ação, esta contra José Afonso Bicalho, que dirigia o extinto Bemge (banco estatal de Minas) em 98, passou a tramitar na segunda instância em 2015. Em 2018, ele também chega aos 70 anos, e, ao que tudo indica, será mais um que ficará impune. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas, o processo está em fase de instrução.

Walfrido dos Mares Guia também se beneficiou da lentidão da Justiça ao ultrapassar a idade imputável. De acordo com a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os crimes de peculato e formação de quadrilha, pelos quais Walfrido, ex vice-governador de Eduardo Azeredo, foi acusado na ação penal (Inquérito n.º 2280) do mensalão tucano, segundo denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, do Ministério Público Federal. (conforme pode ser lido aqui) prescreveram após ele completar 70 anos, em 24 de novembro de 2012.

"Tendo transcorrido prazo superior a oito anos entre os fatos e o recebimento da denúncia, [...] declaro extinta a punibilidade do réu Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado", afirmou a juíza, em decisão do dia 14 de janeiro de 2014.

O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, a contar a partir da data em que os fatos ocorreram. Porém, quando o réu completa 70 anos, o prazo é reduzido pela metade. Neste caso, os crimes ocorreram em 1998, segundo a denúncia, apresentada em 2009 e aceita no ano seguinte. Quando Mares Guia completou 70 anos, as acusações de crimes contra passaram a prescrever em 2006. A decisão na prática, o livrou de qualquer punição por envolvimento no mensalão tucano.

Empresário do ramo de transporte, Clésio Andrade, à época filiado ao PFL (atual DEM), foi vice-governador mineiro de 2003 a 2006, durante mandato de Aécio Neves. Ainda na década de 1990, tornou-se sócio, em agências de publicidade, de Marcos Valério. Em 98, ele foi candidato a vice-governador na chapa ao lado de Eduardo Azeredo. Clésio até agora nem sequer prestou depoimento porque entrou com recurso em que questionava a legitimidade de uma juíza para julgá-lo.

O processo foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, mas foi para o Ministério Público de Minas em 2014, após Azeredo e Clésio Andrade renunciarem respectivamente aos cargos de deputado federal e senador. No STF, Azeredo e Clésio são réus acusados por peculato e formação de quadrilha.

Ao que tudo indica, pelo menos até aqui, os políticos do PSDB envolvidos em casos de corrupção, continuarão a contar sempre com uma "ajudinha", para continuar impunes.

A maior suspeita porém, enquanto essa situação perdurar, sempre incidirá sobre o próprio Judiciário.
Posted: 25 Jun 2017 06:32 AM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                                            

Nas masmorras da Lava Jato, na República de Curitiba, mofa o bancário João Vaccari Neto, ex-dirigente da CUT e do PT. Condenado pelo juiz Sérgio Moro apenas com base em delações, Vaccari, encarcerado há mais de dois anos, dá seguidos exemplos de dignidade e honradez, se negando a entrar para a história como alcaguete.

Vaccari é o único ex-tesoureiro de partido preso, embora as fontes de arrecadação de todas as agremiações partidárias tenham sido rigorosamente as mesmas durante o período em que a legislação permitia o financiamento empresarial. Mas, por ser do Partido dos Trabalhadores, só a sua torneira é considerada suja. As demais são limpinhas e transparentes.

Esse é o Judiciário ao qual estamos submetidos. Não é à toa que esse poder parcial, manipulador, elitista, omisso, caro e insensível socialmente se transformou em um dos principais instrumentos da plutocracia nativa para manter o Brasil no topo do ranking dos países mais desiguais e injustos do planeta. A escrachada militância política de magistrados que traem suas togas e função pública envergonha a nação.

Esta semana, o STF libertou o primo de Aécio Neves pilhado em flagrante como receptor de propinas para o senador mineiro. Também ganhou a liberdade Andrea Neves, acusada de ser a mentora intelectual de todos os esquemas do irmão no submundo da política. Aqui é importante pontuar que, na minha visão, as prisões preventivas e provisórias devem se limitar a casos excepcionais e previstos em lei. Devem ser a exceção, e não a regra, como nos desmandos praticados pela Lava Jato.

Contudo, o que chama a atenção são os dois pesos e as duas medidas que norteiam as sentenças do nosso Judiciário. Um escândalo. Se Andreia Neves e seu primo são soltos depois de menos de um mês de cadeia, como justificar a prolongada prisão de Vaccari? Contra os Neves pesa um conjunto de indícios robustos de prova, incluindo uma gravação na qual a prática de ilícitos salta aos olhos de qualquer leigo. No caso de Vaccari, o MP e Moro (sim, na Lava Jato, juiz também acusa) se basearam exclusivamente em delações para incriminá-lo.

Essa ilegalidade foi apontada por um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância para a qual a defesa de Vaccari recorreu da condenação de Curitiba. O desembargador Leandro Paulsen fundamentou seu voto pela absolvição alegando falta de provas .

- Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações do agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tenha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos para a condenação - disse o magistrado.

Como o desembargador Victor Laus pediu vista do processo, o julgamento no TRF4 acabou interrompido. Mas vale lembrar que em outra decisão recente a justiça absolveu Vaccari no caso Bancoop, que rendeu um sem número de manchetes de jornais condenando-o antecipadamente.

Preso provisoriamente desde abril de 2015 pela Operação Lava Jato, e condenado sem provas em 1ª instância, seu calvário é a prova cabal da existência de prisões de natureza política no Brasil. As conquistas civilizatórias, com base no iluminismo, estão sob ataques obscurantistas. Além de reparar uma brutal injustiça, lutar pela liberdade de Vaccari é lutar pelo fim do estado de exceção e pelo resgate da democracia.

Libertem João Vaccari Neto, já!
Posted: 25 Jun 2017 11:08 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Um novo fato volta a chamar atenção à cúpula que coordena a Operação Lava Jato. Há alguns dias começou a rodar no Twitter um post com a imagem de um site de palestras vendendo apresentações do procurador Deltan Dallagnol, que por sua vez vende em suas palestras conteúdo público, levantado no trabalho público que realiza na Lava Jato.

O Twitter viralizou, levando Dallagnol a usar sua conta pessoal no Facebook para desmentir o objetivo de lucro das palestras, deixando-o em uma situação complexa. Dallagnol dizia no texto que, por modéstia, não tinha divulgado que todo o dinheiro da palestra ia para uma grande causa, que era financiar ações do tipo Lava Jato.

Mas tem um problema que pesa contra a argumentação de Dallagnol: não existe possibilidades legais de acontecer a doação de pessoas físicas para áreas públicas, em benefício de qualquer tipo de ação, e para ter qualquer tipo de repasse ele teria que ter uma pessoa jurídica. Então, para comprovar que não está mentindo, Dallagnol teria que mostrar o CNPJ da pessoa jurídica que recebe o dinheiro das palestras. Ele não poderia alegar, por exemplo, que o dinheiro ficou na sua conta, e estando na sua conta, esperava abrir a pessoa jurídica para transferir. Isso caracterizaria que está faltando com a verdade.

O procurador deve estar, de fato, com uma demanda considerável de pedidos de palestras. Vamos supor, três palestras por mês, em uma faixa de R$ 30 mil, por evento, portanto R$ 90 mil por mês. Em dez meses, R$ 900 mil.

A demanda é isso, ou seja, a Lava Jato proporcionou através de uma ação pública, com a cobertura de mídia, a criação de uma figura midiática, que passa a comercializar a imagem e as informações que ela levantou em um trabalho público.

Outros procuradores seguem assim. Por exemplo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima deu outro dia entrevista para o El País admitindo que dá palestras. O juiz Sérgio Moro, como já sabemos, também concede palestras.

Eu fiz uma pequena pesquisa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ver como eles estão regulamentando a questão de palestras de juízes. O órgão prevê que um juiz pode participar de seminários que tenham parte do financiamento privado, desde que seja só 30% dos gastos do seminário. Porém, o juiz precisa comunicar ao CNJ quando o transporte e a hospedagem forem subsidiados pelos realizados do evento, acrescentando: "Ao magistrado é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei".

Sobre congressos e seminários, especificamente, o CNJ, afirma ainda: "Congressos, seminários, encontros jurídicos, empórios culturais, quando promovidos por tribunais, conselhos de justiça ou que podem contar com subvenção privada, desde que seja apenas 30%".

Vejam, portanto, que a única menção que se faz aqui é a proibição de juízes receberem palestras pagas. Outro ponto é que tem que se dar a plena publicidade para essas palestras. Que nem o próprio deputado Wadih Damous, quando entrou com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colocou, não há sigilo bancário e fiscal para funcionário público. Então, no mínimo, Deltan Dallagnol terá que mostrar as palestras, o que recebeu. E aí entra um ponto relevante: e se ele faltou com a verdade na história de destinar o que recebeu de dinheiro para fins beneficentes contra a corrupção, como que fica? Tem-se aí uma quebra decoro importante.

Outro ponto relevante está nas argumentações de um ex-procurador que se tornou jurista, Lênio Streck, um sujeito oceânico nas discussões que realiza. Em um recente artigo, que republicamos no GGN, "Teorias exóticas do MP no caso Lula, seriam chumbados pelo CNMP", Lênio pegou as teorias das quais se valeu Dallagnol para tentar fundamentar a acusação contra Lula e uma dessas teorias são as questões probabilísticas. Por exemplo, você não tem em mãos a prova cabal do crime, mas tem um conjunto de probabilidades que o crime tenha ocorrido. Então Deltan usa isso para dizer que em cima das probabilidades e das tais teorias ele pode acusar.

Eu conversava hoje com um procurador para tentar entender essa lógica. Como ela funciona: digamos que lá no aeroporto de Guarulhos de cada cinco nigerianos que desembarcam, três sejam mulas, pessoas que transportam escondido drogas. Então, de cada cinco que entrar no país eu detenho três e levo preso, porque probabilisticamente eles podem estar trazendo cocaína. A lógica e bom senso, evidentemente, mostram que isso seria uma tolice. A parte probabilística você pode utilizar para definir suspeitos. Para definir a culpa você tem que mostrar que a pessoa que você pegou transportava a cocaína, portanto era mula efetivamente.

Essa jogada é muito semelhante com o que os economistas de mercado fazem, os tais cabeças de planilha, que usam os fundamentos da teoria econômica como se fosse uma sofisticação. Quem conhece vê que é um escracho enorme, mas para a opinião pública passam a ideia de erudição. E o que Lênio faz com a peça de Deltan é arrasador.

Deltan, assim como seus colegas, incluindo Moro, não joga para o especialista em leis, joga para massa, para o padrão Globonews. Apresentam fórmulas e apresentam teorias aparentemente sofisticadas, e daí vêm especialistas sobre o tema apontado a grande falta de lógica de tudo que defendem. Voltando ao exemplo do aeroporto: você tem a probabilidade de que aqueles três detidos sejam transportadores de cocaína, mas para condená-los eu tenho que provar que eles transportaram a droga. Portanto a probabilidade não é suficiente para condenar ninguém.

Essa falsa erudição é típica de redes sociais e de uma mídia que nunca foi imparcial.

Nessa quinta-feira (22), aconteceu no Supremo Tribunal Federal a consolidação da delação premiada, mantendo a decisão em favor da JBS, por conta dos indícios e provas ligando Temer a crimes evidentes, mas a maneira como estão utilizando o mecanismo delação premiada é abusivo. Na recente cessão do STF, Luis Roberto Barroso disse que a delação é um instituto novo que não pode ser desmoralizado pela Corte, mas quem está desmoralizando a delação premiada é a Lava Jato!

E isso ficou mais claro em uma matéria do jornal O Globo que, mesmo com um histórico pendendo para um lado que favorecia a Lava Jato, apresentou uma entrevista com o presidente da OAS e seus advogados onde a redução da sua pena foi possível porque delatou o ex-presidente Lula. O que Deltan, seus colegas e Moro querem é a criminalização de Lula. Mas daí se eu não tenho a prova, não precisa, basta apenas conseguir uma afirmação do jeito que eu quero, caso contrário o empresário preso não terá a redução da pena, e daí eu pego esse conjunto de delações que consegui dessa forma e crio uma probabilidade.

Cá para nós, os especialistas já desmoralizaram a teoria econômica, a profissão do economista, não vamos deixar que aconteça o mesmo com o lado jurídico.

Está começando a ter uma freada para a arrumação. A partir do momento em que o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público aceita essa representação contra as palestras do Deltan Dallagnol, começa a haver uma luz contra esse abuso que desmoraliza o Ministério Público que é uma corporação acovardada porque vocês, procuradores, sabem que o caso é desmoralizante para o Ministério Público, e poderá atingir as prerrogativas da organização, futuramente. Entretanto, ninguém se manifesta.
Posted: 25 Jun 2017 11:07 AM PDT
Do site Lula:

O Jornal Nacional contatou a assessoria do ex-presidente Lula às 20:31, com o telejornal já no ar. Quando a matéria foi exibida, minutos depois, disseram que não houve pronunciamento por parte do ex-presidente. O cenário do JN pode ser novo e cheio de tecnologia. Mas o jornalismo da Globo continua parcial e manipulador como nos comícios das Diretas, em 1984, ou no debate de 1989.

Segue abaixo a nota enviada e não lida pelo telejornal da família Marinho.

Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, diálogos que sequer foram comprovados. Delações feitas para obter benefícios judiciais não tem valor de prova.

A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares já foi - ilegalmente - devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, nem conta no exterior. Porque o ex-presidente Lula não tem nenhuma conta no exterior.
Posted: 25 Jun 2017 11:05 AM PDT
Por Cesar Locatelli, no site Jornalistas Livres:

O juiz Sérgio Moro é louvado em verso e prosa pelos meios de comunicação tradicionais, nacionais e estrangeiros. Foi “personalidade do ano” pelo Globo, esteve entre “as 100 personalidades mais influentes” da revista Time, alçado à condição de 13o entre “os maiores líderes mundiais” pela revista Fortune e 10o entre os mais influentes da agência de notícias financeiras Bloomberg.

O que teria levado o juiz federal ao estrelato? Que apoios teria acumulado para se tornar uma quase unanimidade internacional? Certamente muitos se apressarão em concluir que foi seu trabalho destemido e incansável contra a corrupção. No entanto, outros tentaram e não tiveram sucesso com seus processos, nem tampouco viraram ídolos mundiais, muito ao contrário.

As ocorrências com o juiz Fausto De Sanctis nos dão um exemplo marcante do caminho oposto ao de Moro. De Sanctis teve sua condenação do banqueiro Daniel Dantas revertida e toda a operação Satiagraha anulada, mesmo de posse da gravação da entrega da propina aos policiais federais para que paralisassem as investigações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no Banco Opportunity. Sua carreira, especializada em crimes financeiros, foi encerrada pela “promoção” ao Tribunal Regional Federal para atuar na área previdenciária.

Por que os processos de Moro não tiveram a costumeira gaveta como destino? Qual teria sido seu diferencial?

Alguns amigos do juiz paranaense declararam ao jornal Washington Post que sua abordagem pode ter sido influenciada pela exposição que teve aos processos legais nos Estados Unidos: ele participou de um programa especial na Universidade de Harvard em 1998 e de um programa para líderes potenciais em 2007, patrocinado pelo Departamento de Estado daquele país.

As relações de Moro com as autoridades estado-unidenses já pareciam consolidadas quando ele “determinou em 2007 a criação de RG e CPF falsos e a abertura de uma conta bancária secreta para uso de um agente policial norte-americano, em investigação conjunta com a Polícia Federal do Brasil. No decorrer da operação, um brasileiro investigado nos EUA chegou a fazer uma remessa ilegal de US$ 100 mil para a conta falsa aberta no Banco do Brasil, induzido pelo agente estrangeiro infiltrado”, conforme reportagem dos Jornalistas Livres.

Em seminário sobre o crime organizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em maio de 2009, o juiz defendeu a delação premiada e revelou conhecimento sobre os métodos da justiça estado-unidense. Ele afirmou que “nos Estados Unidos entende-se como acordo precioso aquele que tem efeito dominó” e que “a sugestão de juiz dos Estados Unidos é pedir uma amostra ao delator com o compromisso de não utilizá-la, a não ser que haja acordo”.

“Outra experiência que o juiz contou é de que, nos Estados Unidos, foi levada à Suprema Corte um caso em que delator grava declarações do investigado. Alguns sustentaram que isso era vedado, por entender que era autoincriminação. Os EUA, diz Moro, entenderam que o devido processo legal não protege quem confia na pessoa errada e que a autoincriminação só ocorre quando é feita diante de autoridade pública”, revela, ainda, a matéria do Consultor Jurídico.

Projeto Pontes: Construindo Pontes para a Aplicação da Lei no Brasil

No final de outubro, ainda em 2009, a comunicação interna da Agência de Contraterrorismo do Departamento de Estado dos EUA, vazada pelo Wikileaks, destacou a cooperação com juízes, procuradores e policiais brasileiros na realização de uma conferência, denominada Projeto Pontes, no Rio de Janeiro, financiada pela Agência. Sérgio Moro, que fez parte do time de apresentadores, falou sobre os casos de lavagem de dinheiro nas cortes brasileira. Os apresentadores estado-unidenses discutiram vários aspectos relativos à investigação e ao julgamento de casos de transações financeiras ilícitas e de lavagem de dinheiro, incluindo cooperação internacional formal e informal, arresto de bens, delação premiada, entre outros assuntos.

Para os treinamentos futuros, o comunicado do Departamento de Estado sugere que: “Idealmente, o treinamento deve ser de longo prazo e coincidir com a formação de forças-tarefa de treinamento. Dois grandes centros urbanos com apoio judicial comprovado para casos de transações financeiras ilícitas, em particular São Paulo, Campo Grande ou Curitiba, devem ser selecionados como local para este tipo de treinamento. Em seguida, as forças-tarefa podem ser formadas, e uma investigação real utilizada como base para treinamento que evoluiria, sequencialmente, desde a investigação até a apresentação do caso no tribunal e a conclusão do caso. Isso proporcionaria uma experiência real aos brasileiros, em trabalhar em uma força-tarefa proativa, de longo prazo, de transações ilícitas e permitir o acesso a peritos dos EUA para orientação e suporte contínuos”. Destaque-se que a sugestão de “orientar” uma força-tarefa em um caso real ocorreu pouco mais de quatro anos antes do início da operação Lava Jato.

O “monitoramento” da NSA sobre a comunicação da Petrobras

O cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, ao unir as relações de Moro com os Estados Unidos, apontou, em entrevista ao Jornal do Brasil, que: “a Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, forneceu os dados sobre o doleiro Alberto Yousseff ao juiz Sérgio Moro, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros)”.

Moniz Bandeira denunciou que os prejuízos, causados pela Lava Jato à Petrobras, às construtoras e a toda a cadeia produtiva associada, ultrapassam “em uma escala imensurável” os prejuízos que dizem combater. Contabilizando a desestruturação, a paralisação e a descapitalização das empresas nacionais, públicas e privadas, ele pergunta: “a quem serve o juiz Sérgio Moro, eleito pela revista Time um dos dez homens mais influentes do mundo? A que interesses servem com a Operação Lava Jato? A quem serve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot?”

Os crimes apurados nos EUA e na Europa não destruíram as corporações que os cometeram

Na mesma linha de Moniz Bandeira, o professor de Economia Política Internacional da UFRJ, Maurício Metri, observou, na GGN, que os vazamentos de Snowden, em 2013, já revelavam que um dos alvos da espionagem da NSA era a Petrobras. O que torna absolutamente plausível a conclusão que informações sobre a empresa devam ter sido repassados aos operadores da Lava Jato. Processo que culminou com “uma conjuntura que tem fragilizado a própria empresa para além do necessário à averiguação de responsabilidades por malversações, forçando-a a se desfazer de ativos estratégicos e comprometendo a cadeia produtiva ligada a ela”.

O contexto político produzido abriu espaço para a mudança do marco regulatório que dava prioridade à Petrobras na exploração do pré-sal. Metri complementa: “em nome do combate à corrupção, acaba-se por retirar do Estado brasileiro sua capacidade de iniciativa estratégica no setor, atendendo aos objetivos geopolíticos de outros países e de suas respectivas empresas nacionais”.

Para Metri as potências estrangeiras perceberam a política externa autônoma exercida pelo Brasil nos últimos governos, a política de defesa com acesso à energia nuclear e as grandes reservas descobertas de petróleo. O professor finaliza: “alguns dos alvos da operação Lava Jato constituem-se pilares deste conjunto de iniciativas. Sob a névoa das disputas políticas domésticas, as conexões estrangeiras da operação Lava Jato ainda não estão claras, mas seus efeitos já se fazem sentir.”

O Brasil se insinuava forte candidato a tornar-se uma potência média, o que gerou imediatas hostilidades da Superpotência, os EUA, aponta Bruno Lima Rocha, mestre e doutor em ciência política pela UFRGS. “Assim, simplesmente não estamos negando a existência de corrupção, ou mesmo de corrupção estrutural. Afirmamos sim que para a Superpotência, as acusações de práticas empresariais criminosas são um recurso de guerra, uma arma com emprego tático, assim como o uso da força ou da espionagem. Logo, o alvo estratégico da relação EUA com os frutos das delações da Lava Jato, é o desmonte da Petrobras e das empresas de engenharia complexa operando a partir do Brasil.”

Uma bactéria alienígena que se nutria de frações de classes nacionais

“Os órgãos de inteligência americanos, ao passarem as informações da Petrobras, inocularam uma bactéria perigosa no organismo institucional brasileiro, mas que, provavelmente, poderia ter sido contida por anticorpos institucionais básicos em sua fase inicial”, asseverou o estudo A Guerra de Todos contra Todos: A Crise Brasileira, do Instituto de Economia da UFRJ.

A flagrante desestruturação econômica, política e institucional do país atende os interesses externos, especialmente dos EUA, na medida em que “(i) possibilita a abertura da exploração do pré-sal para as empresas estrangeiras; (ii) retarda/paralisa o projeto nuclear brasileiro; (iii) desestabiliza o engajamento do Brasil aos arranjos configurados pelos BRICS; e (iv) desestabiliza a presença das empresas de construção civil nacional na América Latina e África, abrindo mercados para novos entrantes”, complementa o estudo.

“[…] o projeto político aliado com a Lava Jato não se importa com a ‘‘justiça’’, somente em perpetuar uma crise política viciosa como meio de arrastar a sétima maior economia do mundo para a lama”, já afirmava Pepe Escobar antes do impedimento de Dilma Rousseff.
Posted: 25 Jun 2017 11:04 AM PDT
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Com 2% de popularidade e prestes a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça, o presidente ilegítimo Michel Temer saiu em nova turnê internacional. A primeira, em outubro do ano passado, quando visitou a China e a Índia, foi um deprimente festival de vexames. O momento mais triste foi quando Temer, mais “falastrão” que Josley, narrou em detalhes um almoço que teve com Putin durante o encontro dos BRICS. Mas faltou combinar com o russo, já que o almoço nunca aconteceu. Muito pelo contrário, o brasileiro foi o único dos presidentes do encontro que não teve uma reunião com o presidente russo - porque Putin não quis.

Mas se Putin não foi até Temer, Temer agora foi até Putin. O presidente foi à Rússia para atrair investimentos e tentar passar uma imagem de normalidade enquanto o mundo desaba sobre sua cabeça. Um dos principais pontos da agenda bilateral era tentar convencer os russos de que a produção de carnes brasileiras continua passando por um sistema de controle sanitário confiável. Joesley agradece essa deliciosa ironia.

Antes da viagem, o Palácio do Planalto já começou a lambança publicando na agenda oficial que o presidente viajaria para a “República Socialista Federativa Soviética da Rússia”. Nada relevante, o equívoco ficou apenas 15 minutos no ar, mas já era um aperitivo dos vexames que estariam por vir. Na chegada a Moscou, Temer não foi recebido por Putin, mas por um representante do segundo escalão do governo russo.


O desprestígio se repetiu em outros episódios ao longo da passagem de Temer pela Rússia. Além de Sérgio Utsch do SBT, outros correspondentes brasileiros registraram a frieza com que nossos representantes foram recebidos:

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Sandro Fernandes @cafecomkremlin

A gerente do hotel Ritz não quer que o PRESIDENTE do Brasil dê uma coletiva aos jornalistas brasileiros no hall do hotel. Que prestígio.
Sandro Fernandes @cafecomkremlin

Ontem, a Embaixada do Brasil em Moscou organizou um coquetel para Temer. Apenas metade das pessoas convidadas compareceu. (1/2)
Sandro Fernandes @cafecomkremlin

"Nunca vi um presidente tão desprestigiado", ouvi de um pessoa que estava no coquetel de Temer. (2/2)
Sandro Fernandes @cafecomkremlin

Durante o coquetel na Embaixada do Brasil em Moscou, Temer vagava sozinho pela embaixada, tentando se aproximar das rodinhas.
Sandro Fernandes @cafecomkremlin

Nesse tipo de evento, falar com o presidente requer mta paciência. Ontem, Temer era quem tentava puxar assunto c as pessoas.
Sandro Fernandes @cafecomkremlin

Conversei c pessoas q estiveram em eventos parecidos c FHC, Lula e Dilma. Ninguém nunca viu o constrangimento e desprestígio q viram c Temer
Sandro Fernandes @cafecomkremlin

Essas histórias do desprestígio do Temer estão me dando pena, gente. Pena de mim. E de nós.


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Para piorar o cenário deprimente, Temer resolveu contar umas lorotas para agradar os russos. Segundo ele, a cultura russa está muito presente na nossa sociedade e os grandes escritores russos são devorados pelos brasileiros. Disse ainda que “Dostoievski e Tchaikovski fazem parte do nosso próprio panorama cultural”. Seria pretensioso demais cobrar honestidade de Temer, mas a influência russa na cultura brasileira se resume à vodka, ao strogonoff - em que sincretizamos colocando batata palha - e à Elke Maravilha.

Antes de ir embora e levar seu bonde para passar vergonha na Noruega, Temer fez questão de superlativizar a hospitalidade de Putin. “Ele ofereceu almoço. E foi algo finíssimo, algo elegantíssimo.” Mas o vexame diplomático também foi no superlativo, já que o presidente deixou a Rússia sem assinar nenhum acordo relevante.

Ao chegar em Oslo, nem o segundo escalão do governo norueguês foi receber Temer. A recepção ficou por conta do chefe interino do aeroporto.

Antes de sair em turnê internacional, o governo brasileiro havia recebido uma carta do ministro do Meio Ambiente norueguês demonstrando insatisfação com as decisões do Congresso em relação ao licenciamento ambiental e à redução das áreas de preservação ambiental. No documento, a Noruega deixa claro que poderia colocar em risco a parceria estabelecida entre os dois países nesta área. O país escandinavo é o maior doador de recursos para a preservação da Amazônia e já investiu quase R$ 3 bilhões nos últimos sete anos no Fundo Amazônia. 

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a diminuição do desmatamento no país foi interrompida nos últimos dois anos e teve um aumento de 58%. Por uma obviedade diplomática, este deveria ser o assunto central do primeiro discurso do presidente em solo norueguês. Mas Temer simplesmente ignorou o conflito e preferiu contar as maravilhas que tem feito na economia e de como é apoiado pelo Congresso.

O assunto que interessava aos noruegueses ficou a cargo do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que parecia não saber muito bem o que estava fazendo ali. Ao lado do ministro do Meio Ambiente norueguês, ouviu as reclamações do colega sobre desmatamento e afirmou que o “problema é dos governos passados”. É como se ele fosse um representante de um governo, e não de uma nação. O ridículo fica maior quando lembramos que ele também foi ministro do Meio Ambiente de FHC entre 1999 e 2002, época em que a Amazônia sofreu um dos maiores desmatamentos da história. Perguntado se poderia garantir para a Noruega que o desmatamento diminuirá, Zequinha Sarney não teve dúvidas e jogou a responsabilidade para os céus: “Só Deus pode garantir isso”.

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Sérgio Utsch
O vexame só ñ foi maior aqui na Noruega pq a notícia ñ se espalhou muito. Apenas um jornalista do país cobriu a visita de Temer.


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Durante o encontro, a Noruega anunciou oficialmente que cortará R$ 200 milhões da doação para o Fundo Amazônia. Deve ser um caso inédito de um presidente que sai para buscar investimentos e volta com prejuízo. Claro, não é razoável investir tanto dinheiro para salvar a floresta quando o ministro do Meio Ambiente apresenta Deus como fiador do seu trabalho, quando Blairo Maggi - considerado o maior desmatador da Amazônia - é o ministro da Agricultura, e quando nosso presidente tem apoio maciço de uma bancada ruralista cada vez mais forte no Congresso.

O desprestígio de Temer na Rússia se repetiu na Noruega. Jamil Chade, correspondente do Estadão, disse que há 17 anos acompanha viagens de presidentes e essa foi a primeira vez que viu a imprensa local ignorar o Brasil.

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Jamil Chade @JamilChade

Discurso de Temer na Noruega foi acompanhado por só 1 jornalista local....em sua 3a cobertura desde que se formou na Universidade.


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A correspondente do Le Monde, Claire Gatinois, falou sobre a passagem de Temer pela Europa em artigo intitulado: “A estrela pálida do Brasil no cenário internacional”. A jornalista conta que Temer tenta mostrar ao mundo que o país não virou uma vergonhosa República das Bananas - “uma vã tentativa”, segundo ela. Clair destaca que o Brasil “perdeu sua atratividade internacional” e reproduz fala do presidenciável Joaquim Barbosa:

“Desde que tomou posse, há um ano, qual grande chefe de Estado veio visitar Michel Temer? Além do primeiro-ministro espanhol, também acusado de corrupção, ninguém. Na América Latina, Europa, Estados Unidos, não se presta mais atenção ao Brasil. O país tornou-se um pária.”

Antes de voltar ao Brasil, o presidente afirmou que a viagem “foi um sucesso absoluto” e mandou uma mensagem para tranquilizar o mundo - um mantra baseado em um delírio bastante similar àquele almoço com Putin que nunca existiu: “E as instituições, só para tranquilizar a todos, funcionam com uma regularidade extraordinária. Portanto, as instituições estão funcionando.”

Vai ficando cada vez mais claro para os brasileiros e para o mundo que o Brasil não tem governo. É apenas um amontoado de sanguessugas que golpearam a democracia para tentar se safar da cadeia e tomar o poder sem precisar de eleições.
Posted: 25 Jun 2017 11:02 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

A mídia hegemônica não deu o destaque merecido, mas uma notícia importante desta semana foi a audiência pública, nesta quinta-feira (22), no Senado, com o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército. Importante pela manifestação legalista, constitucional e patriótica do general ocupante daquele que no passado foi o Ministério do Exército.

O general constatou algo fundamental para avaliar o governo usurpador de Michel Temer: o Brasil não tem um projeto nacional, disse. Deixou de ter, poderia ter afirmado, pois o governo abandonou radicalmente qualquer veleidade de ênfase na soberania nacional e desenvolvimento do país.

Frisou a importância da defesa da Amazônia, cujas riquezas, cobiçadas pelo imperialismo, chegam, calcula, a 23 trilhões de dólares! Amazônia onde o governo golpista autorizou a realização, pela primeira vez na história, de manobras militares com tropas estadunidenses, previstas para ocorrer em outubro.

A falta de um projeto nacional de desenvolvimento faz do Brasil “um superdotado num corpo de adolescente”. E a “Amazônia continua praticamente abandonada, falta um projeto e densidade de pensamento", afirmou. "O Brasil está à deriva, sem rumo", disse.

Declarou-se contra a venda de terras fronteiriças, para estrangeiros. E opôs-se à permissão para empresas estrangeiras explorarem riquezas minerais no Brasil. Referia-se, certamente, à entrega, à farra de concessões para multinacionais do petróleo promovida pelo governo golpista.

Outro aspecto merece destaque em suas declarações: a garantia de que não haverá intervenção militar na política. "Isso está absolutamente anacrônico”, disse. “Esta hipótese está absolutamente afastada", enfatizou.

Esse espírito legalista revelou-se também em sua decidida oposição ao uso de tropas do Exército no policiamento de ações dentro do país, como Michel Temer fez em maio, quando chamou tropas do Exército contra manifestantes, em Brasília. O comandante do Exército lembrou-se do emprego de tropas para policiar a favela da Maré, no Rio de Janeiro. “Pensei – disse - estamos aqui apontando arma para a população brasileira, nós estamos numa sociedade doente".

São declarações de grande importância e que merecem reflexão. Sobretudo neste momento de grave crise política em que pululam os saudosistas da ditadura militar, que clamam pela intervenção dos generais. As palavras do general indicam uma recusa do papel atribuído aos militares pela direita e pelos conservadores no Brasil. Revelam também fidelidade ao espírito desenvolvimentista, nacional e patriótico que marca as melhores tradições das Forças Armadas no Brasil.
Posted: 25 Jun 2017 10:57 AM PDT
Por Luís Eduardo Gomes, no site Sul-21:

Quais as consequências da reforma trabalhista para a classe trabalhadora? Essa foi a questão principal posta ao sociólogo Clemente Ganz Lúcio, atualmente diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em uma conversa de cerca de 40 minutos na última semana, ele destacou que a legislação proposta pelo governo Temer altera drasticamente as relações de trabalho no Brasil, trazendo um efeito muito mais perverso e duradouro do que aqueles da sua irmã mais notória, a reforma da Previdência. Para ele, a permissão de que empresas contratem trabalhadores com contratos intermitentes, sem jornada definida, precariza de forma profunda a situação dos trabalhadores e, em vez de facilitar a geração de empregos, irá apenas tornar legal o que hoje é proibido.

De outro lado, no entanto, ele pondera que o arcabouço de reformas e projetos introduzidos pelo governo tem por objetivo produzir uma desnacionalização da economia brasileira e subordiná-la aos interesses do capital estrangeiro. O que significa isso? Clemente explica que a aposta que está sendo feita é de facilitação para que empresas multinacionais venham produzir no Brasil e o país se desenvolva com o fruto das exportações dessa produção.

“Fazer daqui uma base para que o capital internacional produza aqui e remeta para os seus países é fazer da nossa base econômica uma base de exploração e não de desenvolvimento. Essa é uma escolha. Qual a consequência? É que nós seremos um país cada vez mais rico, de pessoas pobres, porque as nossas riquezas serão exportadas para dar qualidade de vida para os europeus, americanos, seja lá quem vier produzir aqui”, diz.

Confira a seguir íntegra da entrevista.

Qual reforma afetará mais os trabalhadores: Previdência ou Trabalhista?

O efeito da reforma Trabalhista é muito mais profundo e duradouro do que o da reforma da Previdência. Primeiro, porque a reforma da Previdência, do ponto de vista dos seus critérios, pode ser alterada em qualquer um dos seus parâmetros a qualquer momento. Segundo, o efeito dela é mais rápido e direto. Ou seja, alterado o seu critério, para melhor ou para pior, tem um efeito mais pontual, apesar desse efeito muitas vezes afetar todos os trabalhadores, como no caso da idade mínima. Entretanto, a reforma Trabalhista é a mais profunda reforma já feita no sistema de relações de trabalho brasileiro desde que ele foi criado, na década de 1940. É uma reforma que afeta a organização sindical, afeta o processo de negociação coletiva e afeta a estruturação da Justiça do trabalho, seu papel, a forma como se organiza e a maneira como os trabalhadores podem acessá-la.

É uma reforma que, ao alterar todo o sistema de relações do trabalho, cria uma situação permanente no qual os direitos materializados nas formas de contrato de trabalho, na definição do salário e na definição das condições de trabalho podem ser alterados, tanto na relação do indivíduo com a empresa, quanto do poder do sindicato negociar a redução desses direitos. E limita severamente a capacidade dos trabalhadores e da própria Justiça do trabalho atuar em relação a esses direitos. O efeito dela é sobre todos os trabalhadores para toda a vida laboral. Portanto, muito mais profundo do que a própria Previdência. Mais perverso ainda é que, materializada do que jeito que ela está posta, provavelmente criará um ambiente de maior dificuldade para os trabalhadores preencherem os critérios para aposentadoria e, ao mesmo tempo, fragilizando o salário e as condições de trabalho, fragiliza as condições dos trabalhadores financiarem sua própria previdência.

Na sua avaliação, quais pontos da reforma Trabalhista afetarão mais os trabalhadores?

Em primeiro lugar, a reforma pressupõe que uma virtude do mercado de trabalho é gerar uma série de postos de trabalho com tempo parcial, jornada parcial ou contrato temporário. A ideia é de flexibilidade, materializada por exemplo em um contrato de meia jornada, em um contrato por dois meses, por duas semanas, ou numa jornada totalmente flexível, com o chamado contrato intermitente ou zero hora. Ou seja, um trabalhador poderá ser contratado por várias empresas e não trabalhar nenhuma hora durante aquele mês ou, se trabalhar para a empresa ‘A’ por duas horas, receberá duas horas de salário somente. O fato de ter um contrato intermitente com uma empresa não lhe garante nenhuma remuneração e nenhuma jornada na semana ou no mês. Ele só receberá aquilo que efetivamente trabalhar. Poderá ter uma jornada parcial, portanto trabalhar sábado e domingo, ou trabalhar sábado e domingo, ou trabalhar quatro horas por dia, ou trabalhar por 90 dias, 30 dias, não importa. Formas extremamente flexíveis de contrato passam a ser a prioridade na legislação e todas elas passam a ser formas legais de contrato de trabalho. Ou seja, as empresas adquirem a capacidade da máxima flexibilização no contrato de trabalho e o trabalhador não disporá mais, predominantemente, daquele contrato de jornada de trabalho de oito horas, com salário determinado. Isso implicará em mais de um contrato de trabalho, muitas vezes aumentando o tempo dedicado ao trabalho e ao esforço para financiar o orçamento familiar. Tende a aumentar a jornada global de trabalho, por ter várias ocupações, tende a ter uma pressão maior sobre o mercado de trabalho, porque as pessoas procurarão de forma mais intensa um posto de trabalho para complementar a renda. Tudo isso criando um ambiente de insegurança, de um sobre esforço, provavelmente doenças ocupacionais, o estresse no trabalho, fruto da insegurança do orçamento, poderão aparecer.

De outro lado, os sindicatos poderão, por pressão das empresas, fechar acordos que reduzam salários e condições de trabalho, flexibilizem jornadas, flexibilizem contratos. Além disso, a Justiça do Trabalho terá uma série de requisitos que impedem que o trabalhador o acesse. O acesso à Justiça sempre foi gratuito no Brasil. A partir dessa nova legislação, o trabalhador deverá pagar. A Justiça do Trabalho terá severas restrições para julgar os pedidos dos trabalhadores. Os trabalhadores que entrarem na Justiça deverão ter provas contra a empresa, quando na verdade quem tem as provas é a própria empresa. O cartão-ponto, todos aqueles registros que a empresa detém, agora os trabalhadores deverão ter para poder apresentar contra a empresa. Caso o trabalhador não apresente as provas, ele ainda deverá custear os gastos da ação trabalhista. Ou seja, há uma série de iniciativas que visam impedir ou coibir que o trabalhador acesse a Justiça do Trabalho.

Tanto o trabalhador, quanto o sindicato, quanto a Justiça, são estruturalmente fragilizados, visando criar um ambiente favorável a que as empresas possam, com segurança e com amparo da lei, reduzir o custo do trabalho e reduzir os passivos trabalhistas que hoje elas acumulam por terem práticas ilegais, por não atenderem os direitos definidos na lei ou nas convenções coletivas. A legislação cria um ambiente para que as empresas não se preocupem mais com esses elementos.

Tem alguma possibilidade dessa reforma gerar mais empregos?

Tem uma confusão nesse debate, às vezes proposital. No Brasil, a gente tem um mercado de trabalho que se organiza com postos de trabalho ditos formais, que são empregos legalizados do ponto de vista do setor privado – o chamado trabalhador com carteira de trabalho assinada – e os servidores públicos concursados. Todos eles têm uma relação protegida pela legislação. Mas tem outra parte, quase metade da força de trabalho brasileira no setor privado, que vive na chamada informalidade. São empregos precários. É o trabalhador autônomo, por conta própria, sem o registro em carteira de trabalho assinada. Isso ocorre porque essas pessoas têm formas de inserção no mercado de trabalho que não estão amparadas na lei. Ou seja, há uma desproteção porque o empregador não realiza o que a lei exige como requisito mínimo. O que a legislação faz é ampliar a possibilidade de contratação que hoje é ilegal para poder ser legal. Ao fazer isso, provavelmente o que vai acontecer é que uma série de trabalhadores que hoje não são contados nas pesquisas como assalariados passarão a assinar a carteira. ‘Qual é a tua jornada?’ ‘Duas horas’. Bom, ele é legal, passa a ser formalizado. Portanto, este posto de trabalho passa a ser contado como emprego formal. Só que esse emprego já existe. Provavelmente, nas estatísticas oficiais, isso será contabilizado como uma virtude, novos postos de trabalho. Não é. Na verdade, é o mesmo posto de trabalho que passou a ser contado na caixinha do emprego formal.

Outra coisa é a economia gerar mais postos de trabalho. Se nós somarmos hoje o volume de postos de trabalho que a economia brasileira gera, vamos trabalhar com 90 milhões de pessoas ocupadas, tem outras 14 milhões desempregadas, somos 104 milhões de pessoas hoje no mercado de trabalho. Aumentar o número de empregos é dizer que, no mês seguinte, teremos 91, 92, 93, 94 milhões de postos de trabalho e 13, 12, 11, 10 milhões de desempregados. Esse aumento pode ser porque as empresas que têm capacidade produtiva instalada passem a usar essa capacidade. Por exemplo, uma empresa que tem 100 postos de trabalho pode estar trabalhando hoje com 50 pessoas, metade da sua capacidade. Se a economia gera demanda, ela vai contratar mais 10 trabalhadores, mais 20, mais 30, ampliando a sua capacidade até preencher os 100 postos de trabalho. Isso aumenta o volume de emprego na economia. Mas o que é tão importante quanto é que essa empresa não só amplie para 100, mas que amplie para 120, 130. Essa legislação não se propõe a fazer isso. Gerar novos postos de trabalho depende de crescimento econômico, depende de uma dinâmica econômica que esteja voltada para dar condições para a nossa atividade econômica ter uma boa performance. Isso está fortemente vinculado ao nosso mercado interno, a capacidade que as nossas famílias tenham de comprar, que o governo tenha de gastar e que as empresas tenham em investir. Se as três frentes estão fragilizadas, como hoje estão no Brasil, nós dependemos do mercado externo, ou seja, de exportar a nossa produção. Só que no mundo todo os países procuram vender os seus produtos e não exportar, portanto nem o setor externo, nem o mercado interno estão hoje dando tração para a nossa economia. Estudos da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que com reformas trabalhistas como essa que o Brasil faz hoje, feitas em uma situação de crise econômica, a tendência delas é ampliar o desemprego, porque vários trabalhadores que hoje estão ocupados com jornada de trabalho integral passarão a ser estimulados pelas empresas, na verdade pressionados e demitidos, a futuramente terem um emprego precário. Então, num primeiro momento, parte do mercado formal é desmoralizado, demitido, para depois ser readmitido de forma mais flexível. O efeito de uma medida como essa, no curto prazo, é inclusive aumentar o desemprego do ponto de vista estatístico.

Quais questões da CLT poderiam ser negociadas hoje? A retomada do crescimento passaria por alguma mudança na legislação?

Veja, o fundamental do ponto de vista do emprego é o crescimento econômico. É evidente que uma legislação trabalhista que se moderniza, que cria um ambiente mais favorável para as empresas na gestão das relações de trabalho, que cria um ambiente mais favorável e de fortalecimento da própria negociação, tudo isso cria um ambiente institucional que pode favorecer a dinâmica econômica. O nosso crescimento pode e deveria vir acompanhado de uma modernização nas relações de trabalho, que passa pelo fortalecimento dos sindicatos, que passa pela capacidade de organização dos sindicatos no local de trabalho, dando a essas organizações maior flexibilidade para adequações às condições de trabalho de cada empresa, portanto diminuindo o seu custo de gestão e facilitando que as relações de trabalho sejam operacionalizadas nas condições em que a empresa opera, o que é diferente na agricultura, no comércio, no serviço ou na indústria. A proteção pode ganhar formas diferente porque são diferentes as condições de trabalho. Tudo isso faz parte de uma modernização. Não para retirar direitos, mas para criar uma ambiente mais favorável de proteção aos trabalhadores e de condições das empresas se operacionalizarem. Não é isso que garante o crescimento, mas contribui. Uma modernização sempre é desejável do ponto de vista do papel do sindicato, do papel da negociação coletiva, do próprio aperfeiçoamento da Justiça do trabalho, mas não é isso que a legislação faz. Noventa por cento desse projeto que está hoje no Congresso Nacional tem por objetivo a retirada de direitos. Então, um projeto que cria uma ambiente desfavorável para os trabalhadores, creio eu que deverá criar um ambiente mais adverso, ampliará os conflitos de trabalho, provavelmente terá uma incidência ruim na produtividade, os trabalhadores deverão criar situações de desconforto e contrariedade, o que na verdade vai contra aquilo que as empresa buscam, que são relações de trabalho mais pacificadas para que o processo de produção ocorra com o menor volume de conflitos possível. Talvez a legislação atue de forma contrária ao próprio crescimento econômico.

Se passar, há perspectiva de que essa reforma possa ser revertida em algum momento?

Primeiro, o projeto é muito amplo. São mais de 300 mudanças. Reverter um projeto com essa amplitude significa ter um Congresso Nacional futuro em condições mais uma vez de fazer uma alteração profunda na legislação trabalhista. A experiência histórica mostra que, considerada a forma como o sistema político funciona, com forte financiamento empresarial, com forte vínculo dos parlamentares com interesses empresariais, reformas desse tipo são difíceis de serem revertidas. Evidente que sempre pode-se alterar pontualmente, mas são 300 itens. Se você fizer um trabalho monstruoso e alterar 100 itens, 200 ficam consolidados. Portanto, é uma mudança que, uma vez feita, deverá colocar o sistema de relações de trabalho em um novo patamar.

Agregado a isso, como pano de fundo que dificulta, é que nós estamos fazendo isso numa situação de elevado e crescente do desemprego. O ambiente é desfavorável, as pessoas precisam urgentemente de postos de trabalho. O argumento usado pelo lado de lá é que essa flexibilidade é necessária para que as pessoas tenham qualquer tipo de ocupação, porque elas precisam de alguma coisa, e o curto prazo deve pressionar para que medidas como essa sejam entendidas como solução pros problemas que temos. O ambiente então não favorece. Sua alteração exigirá uma capacidade política e econômica que, no curto prazo a sociedade brasileira não tem.

Momentos de crise facilitam reformas tão drásticas em um espaço de tempo tão curto ?

Há uma série de iniciativas do governo e do próprio Congresso que alteram profundamente as nossas instituições. Talvez nunca o País tenha vivido de forma tão intensa uma destruição e reorganização das nossas instituições. Nós temos observado que esse conjunto de mudanças extremamente profundas se realizam na oportunidade de termos um governo que não tem legitimidade da urna.

Não é uma contrassenso uma agenda de tal monta ser colocada nesse momento?

É um contrassenso quando você imagina que coisas como essas devem ser realizadas num processo democrático. Quando as pessoas que fazem isso não acreditam nisso, na verdade, a situação colocada com a deposição da presidenta Dilma e um governo de transição sem mandato confirmado por um processo eleitoral, significa que esse governo não tem compromisso com nenhuma agenda. O compromisso desse governo é com essa agenda. Essa agenda da forma como está posta não seria legitimada e aprovada em nenhum processo eleitoral. Dificilmente, a menos que uma sociedade tivesse um processo de debate no qual ela vota contra ela mesma, porque esse conjunto de medidas que desnacionaliza a economia, que retira direitos, que precariza, apresentado por um candidato que diga ‘eu vou fazer isso’, contra a sociedade, não imagino que a sociedade vote num candidato como esse. Então, a oportunidade desse governo, é uma oportunidade única. Ou se imagina que o processo democrático seja interrompido para o futuro, que tenham novas oportunidades, ou se aposta, como nesse governo, que a oportunidade é essa. Como os candidatos futuros serão outros, ele entrega o serviço feito.

É muito provável, espero eu, que um próximo processo eleitoral legitime profundas revisões em tudo que está sendo aprovado, porque essas mudanças desqualificam a nossa estratégia de desenvolvimento ou criam uma estratégia que me parece não ser a melhor para o Brasil.

Qual a consequência dessa estratégia que está sendo imposta?

A consequência é que nós temos, simultaneamente, uma desnacionalização da nossa base produtiva, uma subordinação da nossa capacidade econômica ao interesse internacional e perda de soberania. Estamos estruturando um novo colonialismo, voltamos a 1500; O Brasil está cada vez mais subordinado a interesses econômicos internacionais que vêm aqui fazer uma produção econômica. Qual é o problema disso? Esta forma de organizar a atividade econômica significa que, da riqueza produzida, parte dela será remetida para os países que detêm a origem do capital que aqui realiza investimentos. A segunda é que nós perdemos soberania, a possibilidade de nós firmarmos acordos com esses interesses para que uma estratégia nacional de desenvolvimento econômico própria fica fragilizada. Os países que fizerem, com tamanho e a dimensão do Brasil, o fizeram fortemente orientados por uma capacidade do estado investir e associado a acordos em que trabalhadores e o capital nacional se organizam junto com o estado para desenvolver uma base produtiva e cooperar com o mundo. Ou seja, as empresas internacionais vêm produzir no Brasil e as nossas empresas nacionais fortes vão produzir nos outros países. É essa cooperação que integra a nossa economia. Fazer daqui uma base para que o capital internacional produza aqui e remeta para os seus países é fazer da nossa base econômica uma base de exploração e não de desenvolvimento. Essa é uma escolha. Qual a consequência? É que nós seremos um país cada vez mais rico, de pessoas pobres, porque as nossas riquezas serão exportadas para dar qualidade de vida para os europeus, americanos, seja lá quem vier produzir aqui.

Nós achamos que a nossa produção deve gerar desenvolvimento para a nossa população. Essa estratégia desqualifica isso. De outro lado, as reformas, principalmente a Trabalhista, criam as condições para que as empresas que venham aqui produzir o façam nas condições trabalhistas que elas desejem. Se eu tenho uma empresa que produz na China ou na Nigéria pagando US$ 100 para um trabalhador, eu venho para cá e posso produzir pagando US$ 100 também. ‘Mas aqui o salário mínimo é três vezes maior?’ Tá bom, mas como eu tenho contrato flexível, salário flexível, eu possa contratar esse trabalhador por uma jornada menor. Tudo isso vai criando um ambiente favorável a que a produção aqui se realize nas condições que as empresas queiram produzir. Uma consequência estrutural é que nós teremos fragilizada de forma duradoura nossa capacidade de sustentar uma estratégia de desenvolvimento econômico.

Qual deveria ser a agenda econômica de oposição para fomentar emprego e desenvolvimento?

Primeiro, é uma agenda que creio eu deveria ser capaz de reunir forças políticas, econômicas, os trabalhadores, a sociedade civil, setores do empresariado, que acreditam que um país se desenvolve se ele tem capacidade soberana de induzir o seu crescimento econômico. Portanto, numa sociedade capitalista, como nós somos, precisamos ter uma força de trabalho preparada para produzir, com empresários preparados a organizar essa produção e ter acordos políticos de distribuição desse resultado entre salários, lucros e impostos. Essa é a base do acordo. Vamos produzir? Vamos. Vamos produzir gerando bons salários, lucros para os empresários e impostos para financiar o Estado? O financiamento do Estado vai se dar com essa forma de tributação e com esse tipo de investimento. O lucro dos empresários, parte vai voltar para investimento. E os trabalhadores vão ter salário para consumir e esse consumo gera produção na economia. Esse é o conceito básico. Agora, isso é operacionalizado na economia de que maneira? Olhando a nossa base produtiva, as oportunidades que nós temos de produção. Nós somos um grande território, com capacidade de produção agrícola, que nos coloca como um dos principais produtores de alimentos do mundo. Devemos fazer disso uma parte do nosso desenvolvimento econômico. Podemos produzir e exportar a laranja, mas podemos exportar suco de laranja. Ao fazer da laranja suco, nós industrializamos o produto, industrializamos a empresa que faz a caixinha para embalar o suco, a empresa que faz a máquina para espremer.

Segundo, 85% da nossa população mora em cidades. Pequenas, médias e grandes. Se olharmos o que existe de investimento nesse espaço urbano para criar condições de vida decente à população, tem uma base de desenvolvimento no setor da construção e industrial fantástica para estruturar o nosso desenvolvimento econômico. Se nós observarmos a nossa riqueza mineral, a riqueza dos nossos biomas, nós temos por exemplo as maiores reservas para produção de biofármacos nas nossas florestas. Se nós observarmos o nosso litoral, nós temos talvez um dos territórios com maior possibilidade de expansão do turismo, que é um setor que cresce no mundo todo. A nossa base material real nos gera várias oportunidades de desenvolvimento econômico, de produção de atividade para quem quer aqui organizar uma empresa de comércio, de indústria. Temos universidades para desenvolver conhecimento e gerar pessoas capacitadas para fazer isso. E temos que ter um estado indutor. Um estado que ofereça condições, com crédito, com juro adequado, com apoio tecnológico, para, como outros países fizeram, animar e induzir a atividade privada a produzir. Isso é o que chama-se de desenvolvimento nacional.

‘Ah, mas as empresas multinacionais poderão produzir aqui?’ Lógico, só que nós temos que também ter uma capacidade interna para também produzir lá. Esta troca tem que ser equilibrada, se não nós teremos fragilidades econômicas. Esse equilíbrio vai ser dado pela nossa capacidade interna. Se nós formos economicamente fortes, teremos muita capacidade de importar e de exportar. E teremos muita capacidade de atender nossas demandas internas, de melhores salários, condições de trabalho, crédito, produzindo para atender esse consumo. Portanto, parte do que nós fizemos nos últimos 10 anos. Parte nós deixamos de fazer, o que levou inclusive a nossas fragilidades atuais.

Então, a estruturação de um projeto como esse requer uma visão clara do estado e da forma de financiamento – e nós temos hoje severas dificuldades para o estado ser indutor e temos que recuperar -, uma visão do papel das empresas e um acordo em que parte do lucro que elas realizam deve se voltar para novos investimentos, portanto uma organização tributária que favoreça o investimento – tribute a retirada individual, mas incentive o investimento – e condições nas relações de trabalho para que parte desse resultado seja repartido entre os trabalhadores. Isso é a base dos acordos sociais. Fazer uma repartição que diminua as desigualdades na verdade fortalece a própria economia. O gasto do empresário é o seu lucro, porque na hora que ele gasta com salário volta como lucro. E o salário do trabalhador é o gasto que virou lucro do empresário. Essa dinâmica pressupõe uma forte presença do estado coordenador desses processos, que é o que a gente não está observando no Brasil. Na verdade, a gente quer um estado melhor e não um estado mínimo. Hoje, a ideologia dominante é de um estado mínimo, ou seja, a menor presença do estado na economia para que a máxima presença do setor privado se materialize. Só que o que a experiência mostra é que, quando o setor privado predomina, o que nós temos é aumento das desigualdades, fragilização do estado, fragilização das políticas sociais e simultaneamente fragilização do mercado interno. Numa economia do tamanho da brasileira, fragilizar o nosso mercado interno, na verdade, é fragilizar um dos fatores fundamentais para dar tração a nossa economia. Fazer todas essa mudanças para esta condição significa mudar uma série de regras institucionais que estão hoje postas. O exemplo concreto: nós acabamos de aprovar no ano passado que o pré-sal não é mais algo de domínio do país. Ele poderá ser transferido para empresas internacionais e não mais a Petrobras é a proprietária e exploradora do pré-sal. Essa é uma regra importante. Se uma empresa multinacional vier no segundo semestre, como eles anunciam, e comprar um dos quatro mais importantes poços do pré-sal, significa que nós entregamos aquilo que deveria ser nosso, porque o nosso projeto era que, com a exploração desse poço de petróleo, o lucro deveria ser revertido em educação e saúde. Agora, o lucro do poço de petróleo explorado por uma empresa multinacional será distribuído entre os acionistas, que são aqueles que investiram na empresa que comprou o poço. Essa é uma distinção, o lucro vai para saúde e educação ou para o acionista? O Brasil acabou de aprovar que vá para acionista. E assim nós estamos fazendo em várias frentes. Isso altera radicalmente a nossa base de desenvolvimento econômico.

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