sexta-feira, 2 de junho de 2017

2/6 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 02 Jun 2017 09:49 AM PDT
Por Renildo Souza, no site Vermelho:

O tensionamento nacional extremo, a polarização política e o esgarçamento do tecido institucional, além do desemprego avassalador, atingiram o paroxismo, e voltaram-se como bumerangue contra seus antigos beneficiários, a exemplo do ilegítimo presidente Michel Temer e do revanchista senador Aécio Neves. O fato político evidente é que Temer já era, acabou. Mas as forças conservadoras agora preparam a permanência e renovação da crise política com a eleição indireta para o restante do mandato presidencial. Eis a nova peça central do desmonte do país, em prejuízo direto ao povo.

A queda de Temer, em si mesma, é um fato alvissareiro para a democracia. Remove-se a maior expressão do golpe do impeachment contra a presidente Dilma. O afastamento de Temer significa uma grande derrota para as correntes direitistas na sociedade brasileira. Esse revés não deve ser subestimado. Temer era o condutor das reformas trabalhista e previdenciária, que assim ficam chamuscadas. O colapso do governo Temer é um alívio temporário importante para as forças progressistas, até há pouco acossadas, acuadas, massacradas, pelo ataque concentrado e permanente do consórcio político, judiciário e midiático.

Dois fatores abalaram a unidade e o controle da iniciativa política pelo conjunto das forças conservadoras:
- o repúdio estrondoso da grande maioria da população à reforma da Previdência, desde março passado,
- e o episódio no dia 17 de abril das negociatas de Temer com Joesley Batista, em registro gravado.

A cena política mudou. Agora, é a vez dos holofotes mirando a atração principal, o espetáculo patético do governo Temer em estrebucho, nas ânsias da morte. Os dias que retardam a queda do usurpador dilaceram ainda mais o campo das forças da direita. Rachou a aliança conservadora, inclusive com a divergência dentro do monolítico partido da mídia, entre a Globo, de um lado, e a Folha, Estadão, de outro lado. Posto em marcha, o atual curso político ganha vida própria, dinamismo, surgem o tempo todo novo fatos, desdobramentos, encadeamentos, a exemplo de prisões de mais assessores de Temer, do pedido de prisão de Aécio e assim por diante. Por enquanto, é o movimento político, que se autoalimenta, irrefreável, de dificuldades para os direitistas. É nesta nova dinâmica essencialmente política que podem ser mobilizados aquelas grandes massas trabalhadoras que até o momento têm mantido uma atitude geral passiva, sem participação direta, sem intervenção nos acontecimentos principais da vida pública nacional. Os fatos políticos vão despertando o interesse, a atenção, o envolvimento dessas camadas mais profundas da nossa sociedade, afastando confusões, desinformação e narrativas conservadoras.

De onde veio essa crise de Temer? Foi uma ação autônoma da Procuradoria Geral da República, de Janot, no embalo da onda messiânica e moralista de procuradores? Foi por causa do “pânico que bateu” em Joesley Batista, dono da JBS? Três motivos e circunstâncias, uns mais aparentes do que outros, produziram a crise Temer, sem falar na recessão econômica.

Primeiro, há uma persistente crise de natureza política desde as jornadas de junho de 2013. A crise política continuou na polarização das eleições de 2014. Radicalizou-se quando jogaram gasolina no incêndio com a campanha pelo impeachment de Dilma entre 2015 e 2016, culminando na usurpação da presidência por Temer e seus aliados direitistas. As reformas ultraliberais (Lei do Teto do Gastos contra as políticas sociais e em favor dos ricos parasitários da dívida pública; Trabalhista; Terceirização; Previdenciária) tomaram a forma de insulto imperdoável ao povo, provocaram a indignação popular, quando foram tocados nos parcos direitos da aposentadoria dos trabalhadores, em um país com extremos clamorosos de desigualdades sociais.

Segundo, a realidade de um governo sem qualquer respaldo popular, com um presidente cercado de ministros investigados por corrupção, com uma política provocadoramente antinacional, antissocial e antidemocrática.

Terceiro, a necessidade urgente das forças conservadoras de descartar Temer para reciclar a dominação política direitista no país e salvar o projeto de reformas ultraliberais contra os trabalhadores, de entrega do patrimônio nacional, a exemplo de partes da Petrobras e do pré-sal, de desmonte da saúde e da educação e de cerceamento das liberdades das manifestações e entidades populares.

Como fica claro na atitude da Globo, a queda de Temer e a eleição indireta terminam colaborando para limpar o caminho para a condenação de Lula e evitar sua candidatura a presidente, com o discurso de que a Justiça atinge a todos, até o presidente Temer. Não é só o PT, é também o PSDB, com Aécio e outros, repete a retórica conveniente da Globo neste momento.

Temer reaglutinará a maioria das forças conservadoras e sobreviverá? Não dá mais. Contra Temer há: (i) as deserções partidárias (PSB, PPS, PTN e os diretórios estaduais do PSDB no RJ e RGS etc.); (ii) a dinâmica do inquérito dos três crimes de Temer (corrupção passiva, obstrução da justiça e organização criminosa), sem ambiente político para recuos do STF; a impossibilidade da Globo voltar atrás e defender o Fica Temer; o isolamento perante as entidades da sociedade civil, como patenteia-se no pedido de impeachment da OAB e na oposição da CNBB à reforma da Previdência; e a expectativa de aumento das manifestações de rua contra o usurpador e suas reformas.

Os acontecimentos políticos refutaram uma tese em voga até há pouco: a impopularidade do presidente Temer como vantagem para impor medidas contra o povo. Depois do explosivo repúdio social à reforma da Previdência, os setores mais astutos da direita descobriram agora que precisam de alguém, supostamente, com um verniz de apoio, credibilidade, reputação. Estão em procura frenética deste nome para a eleição indireta. No instante em que a maioria dos líderes conservadores chegar a um acordo a respeito deste nome, Temer sai do Palácio do Planalto.

O principal argumento contrário à eleição indireta é que ela será um instrumento para a reciclagem do ataque sobre os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da grande maioria população brasileira, sob os auspícios de um novo governo das mesmas forças conservadoras que colocaram Temer na presidência. Neste sentido, de forma substantiva, a eleição indireta é ataque às condições materiais de vida dos trabalhadores.

As políticas e as reformas ultraliberais contra os trabalhadores e os interesses nacionais são a razão de ser da aliança entre políticos conservadores, a mídia, o empresariado e o mercado financeiro. Para eles, a Constituição de 1988 tem direitos de mais. A CNI e a FIESP querem recuperar suas margens de lucro, através da redução de custos resultante dos cortes de direitos trabalhistas. Os bancos e o mercado financeiro querem a reforma da Previdência para manter intocado o assalto bilionário do dinheiro público para os juros da dívida pública. Os banqueiros estão salivando à espera do suculento prato dos lucros da sua previdência privada em lugar da previdência social. A Globo e a Folha de São Paulo estão unidas, todo o partido da mídia está coeso na defesa do liberalismo econômico radical. Feita a eleição indireta, todo o bloco direitista, conservador, da sociedade brasileira, em todas as suas esferas, vão desencadear a mais obstinada ofensiva em favor das reformas trabalhista e previdenciária.

Ademais, o pior, o mais reacionário, o mais corrupto Congresso da história do país não tem a mínima autoridade para sustentar a eleição indireta. O Congresso do impeachment e das reformas contra o povo não tem legitimidade para escolher presidente da República. A grande maioria dentro Congresso já provou sobejamente sua insensibilidade e seu ódio de classe contra os trabalhadores.

A Constituição que tem sido modificada facilmente para atentar contra a democracia e os direitos sociais, pode agora ser alterada, trocando a eleição indireta, agora por eleições livres, diretas e gerais, para Presidente e para o Congresso Nacional. O poder delegante e soberano é do povo. A saída da crise política tem que ser colocada nas mãos do povo. Como condição de legitimidade do processo eleitoral, é preciso previamente descartar as reformas trabalhista e previdenciária. A eleição indireta, se imposta, tomará o sentido de um insulto, uma provocação, contra o povo, como ocorreu com a proposta da reforma da Previdência. A eleição indireta, se vingar, será a fonte da renovação da crise política, em desfavor do Brasil.
Posted: 02 Jun 2017 09:42 AM PDT
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

A “carta ao leitor” da Veja desta semana é um escárnio com os brasileiros que defendem genuinamente o estado de direito, em risco desde que a mídia comercial apoiou um golpe para arrancar Dilma Rousseff da presidência. Após participar ativamente da grampolândia que se tornou nosso país, incentivando-a a ponto de revelar conversas privadas de uma suposta amante de Lula para atingi-lo, o panfleto da Abril agora resolveu condenar o “estado policial” em que nos encontramos. Coincidentemente, justo no momento em que os vazamentos atingem políticos do PSDB, o presidente que a revista ajudou a alçar ao cargo e um blogueiro de seu time de jornalistas.

“É lamentável que autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei - policiais, procuradores, juízes - acabem se tornando violadoras da lei. A Lava-Jato é um poderoso desinfetante em um país de corrupção sórdida. Mas esse tipo de agressão - à lei, à privacidade, à liberdade de imprensa - não é digno de um Estado democrático de direito. É coisa própria de Estados policiais”, disse a revista.

Veja cita o caso do grampo ilegal de uma conversa entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula em março de 2016, duas horas após findar a autorização judicial que autorizava a interceptação. Na época, a revista aplaudiu e dedicou várias páginas ao grampo, pelo qual o juiz Sergio Moro teve de se desculpar ao STF posteriormente. Agora, Veja diz que a divulgação do conteúdo da conversa “aprofundou dramaticamente” a crise política daqueles dias.

A revista tampouco condenara a injustificada condução coercitiva do ex-presidente, dias antes. Pelo contrário, recentemente publicou uma reportagem em que descreve imagens da condução de Lula feitas pelos policiais federais sem autorização do juiz Moro. “A Veja teve acesso à íntegra da gravação de todo o processo, feita por câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF”, diz texto de reportagem da revista, em fevereiro deste ano.

Naquele mesmo mês, a coluna Radar, então sob o comando da jornalista Vera Magalhães, foi uma das primeiras em “noticiar” o conteúdo de uma conversa estritamente pessoal entre dona Marisa, mulher de Lula, e seu filho Lulinha. No twitter, a titular do Radar chegou a vibrar com o vazamento dos áudios. “A ex-primeira-dama Marisa Letícia compartilha da mesma ‘classe’ de Lula no trato ao telefone”, condenou a atual colunista do Estadão ao fofocar sobre a mulher do ex-presidente como se estivesse fazendo jornalismo.


Um ano depois, no editorial, a Veja diz que, na conversa, Marisa “não dizia nada que interessasse à investigação da Polícia Federal” e que ela “deveria ter sido destruída nos termos da lei, foi preservada e divulgada” —pela própria revista, que nem sequer fez um mea culpa por sua participação (e da mídia comercial como um todo) no lamentável episódio, tratando como se tivessem sido elfos os divulgadores da conversa da ex-primeira-dama.

Foi, portanto, somente quando os vazamentos deixaram de atingir apenas petistas para envolver tucanos e sua entourage no meio jornalístico que a Veja resolveu se levantar contra o “estado policial” no Brasil. O editorial-protesto ocorre após a divulgação da conversa grampeada entre Reinaldo Azevedo, um dos principais nomes da edição online da revista, e a irmã do senador Aécio Neves, Andrea. Como dizia que uma reportagem da casa onde trabalhava sobre Andrea era “nojenta”, Reinaldo acabou pedindo demissão.

“O conteúdo da conversa entre os dois nada tinha a ver com as investigações”, diz o editorial da Veja. “O material deveria ter sido incinerado. Também não foi. Configurou-se outra afronta à lei, com uma agravante: a Constituição prevê a inviolabilidade da comunicação de um jornalista com sua fonte. Esse é um dos pilares do jornalismo nos países democráticos, dado que, sem tal garantia, não existe liberdade de imprensa.” O próprio Reinaldo, porém, era um incentivador contumaz da prática de grampear adversários políticos.


Chega a ser engraçado ver a Veja cuspindo na Stasi que comeu: durante anos, a Polícia Federal tem sido a maior fonte dos “furos” da revista, e os grampos telefônicos, sua grande arma “jornalística”. Quem tem memória será capaz de lembrar que, em 2012, houve uma CPI para investigar grampos e gravações feitas em Brasília pelo banqueiro de jogo do bicho Carlinhos Cachoeira, que iam parar… nas páginas da Veja, de quem ele era informante assumidamente.

Na época, o então diretor da revista, Eurípedes Alcântara, publicou o editorial Ética jornalística: uma reflexão permanente, em que admitia a possibilidade de a revista se utilizar de meios ilegais e de criminosos para noticiar algo que considerasse “de interesse público”. “Se o preço pessoal de evitar um crime ou uma sequência de crimes dando publicidade a gravações ilegais for incorrer em uma transgressão menor, o jornalista tem o dever de considerar correr esse risco”, escreveu. E isso sendo que, em alguns casos, a revista nem sequer provou possuir os áudios que noticiava, como o suposto grampo de uma conversa envolvendo o ministro do STF Gilmar Mendes e o então senador Demóstenes Torres, no final do governo Lula, que foi capa da revista, mas jamais apareceu.

A Veja mudou? Duvido. A semanal da Abril continuará a usar de métodos pouco republicanos para tentar destruir reputações, como sempre fez com Lula. Sua falsa defesa do estado de direito é um misto de corporativismo com proteção aos aliados. Com tal histórico, só um ingênuo acreditaria que Veja se importa a mínima com a democracia.
Posted: 02 Jun 2017 09:34 AM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                                                                                 
Nenhum veículo de comunicação tem a obrigação de adotar linhas editoriais progressistas e sintonizadas com causas caras à esquerda. Aliás, meios de comunicação de massa com essas características são francamente minoritários ao redor do mundo.

Todavia, como diz um dos nossos maiores jornalistas, o bravo Mino Carta, o compromisso com a “verdade factual”, premissa básica do jornalismo, devia ser ponto de honra de qualquer empresa de comunicação, de todo jornalista preocupado em levar informação de qualidade para a sociedade.

Na mídia monopolizada brasileira, isso está a anos luz de acontecer. Mais do que ostentar o nada nobre do título de campeã em manipulações, mentiras e assassinato de reputações, a grande imprensa atua como verdadeiro partido de direita, disputando a agenda política do país, perseguindo e caçando adversários, protegendo corruptos aliados, servindo cegamente aos interesses do mercado e sabotando os interesses populares e nacionais.

Tudo isso temperado com porções generosas de cinismo e canalhice. Aqui seria necessário um número infinito de artigos para descrever flagrantes de desfaçatez por parte dos sabujos dos barões da mídia. Vamos ficar apenas, então, com a economia brasileira. Todos os fundamentos revelam uma economia arruinada pelos golpistas. A dupla Temer-Meireles prometeu o paraíso com o afastamento do PT do governo, mas entregou as labaredas do inferno.

Com taxas de recessão e desemprego recordes, era natural que as pessoas consumissem menos e as empresas travassem seus investimentos. Diante dessa “paz dos cemitérios”, ocorreu a mais do que previsível desaceleração dos índices inflacionários. Só que pelo pior motivo possível : a falta dinheiro no bolso, o que impacta negativamente na qualidade de vida.

Mas não é que Globo, Folha, Veja, Estadão e Band passaram a trombetear uma recuperação da economia que só eles são capazes de ver ? Esse tipo de manipulação grosseira, porém, tem efeito bumerangue. O cidadão ouve ou lê aquelas notícias e logo questiona : “Mas melhorou para quem ? A minha vida, da minha família e dos meus amigos só piora.”

Em relação ao desemprego, uma ligeira melhora recente nos números do Cagede (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego), do Ministério do Trabalho, bastou para desencadear uma onda de euforia oportunista na mídia, que chegou a estampar que a crise na geração de empregos estava com os dias contados.

Aí vem a ducha de água gelada, em pleno outono, na forma de mais uma pesquisa do IBGE, segundo a qual o desemprego não para de crescer. Nada menos que 13% da população economicamente ativa brasileira estão sem trabalho. Ou seja, 14 milhões de brasileiros e brasileiras não têm acesso ao mais elementar dos direitos sociais, que é o direito ao trabalho.

Mas o esperado silêncio dos comentaristas econômicos dos jornais ante a desmoralização de suas análises e projeções, acaba sendo estridente. Afinal, autocrítica e reconhecimento de erros e avaliações é coisa de profissionais e empresas sérias.
Posted: 02 Jun 2017 09:24 AM PDT
Por Juliano Giassi Goularti, no site Brasil Debate:

No campo da teoria macroeconômica, desde a crise da dívida nos anos 1980, a política fiscal vem sofrendo uma inflexão quanto a sua capacidade de financiar o processo de desenvolvimento. Naquela década, com um quadro de desequilíbrio nas contas públicas advindas da ruptura do padrão de financiamento, do endividamento e da inflação galopante, a visão de política econômica dominante que passou a exercer influência dentro do Estado foi o monetarismo da Escola de Chicago, protagonizado por Milton Friedman.

A partir da crise fiscal dos anos 1980, que resultou na vitória das ideias de Friedman, estabeleceu-se uma política fiscal de rigidez do fundo público, pois se partia do princípio de que a inflação e o déficit decorriam do gasto governamental. Na visão que se tornará, até hoje, dominante, a gestão macroeconômica voltaria para o equilíbrio das contas públicas e contenção de despesas para assim prover a credibilidade e confiança dos agentes econômicos.

Destarte, a crise fiscal e financeira dos anos 1980 resultou em sucessivos ajustes fiscais depois que foi assinado o acordo com o FMI em 1983. Sendo a crise de proporções estruturais, ela atravessou a década em companhia dos desajustes do setor público para salvaguardar a riqueza privada. Assim, a crise adentrou com mais força nos anos 1990.

Dentro da performance do capitalismo, na década de 1990, difundiu-se no Brasil uma mudança de política econômica que resultou numa contrarreforma do Estado. A esse respeito, o arranjo institucional assentado pelas políticas do Consenso de Washington estabeleceu reformas pró-mercado que correspondiam a metas de inflação, juros elevados, superávit primário e equilíbrio nas contas públicas. Na prática, estava ocorrendo a convergência da política econômica e a agenda dos policy makers, ou melhor, isso funcionaria como uma espécie garantia de um ambiente econômico de maior previsibilidade para os agentes formarem suas expectativas e tomarem suas decisões racionais, baseada em regras, antecipando os benefícios e internalizando os custos.

Ao aderir às propostas do Consenso de Washington materializado pelo Programa de Ação Imediata (PAI) e Plano Arida, o governo brasileiro se comprometeu com determinado programa de ajuste que envolvia disciplina fiscal, liberalização financeira e comercial, desregulamentação e privatização. Com os neoliberais tomando a dianteira, as medidas de controle do gasto público representariam um começo de arrumação da casa, isto é, a reorganização fiscal é a pedra fundamental do Plano Real no processo de estabilização dos preços. Partindo desse princípio, sem isso, qualquer esforço de combate à inflação terá curta duração e estará fadado ao fracasso.

Com as velhas receitas do FMI e do Banco Mundial desenhadas nos anos 1980 para se chegar ao equilíbrio fiscal, na década de 1990 os monetaristas neoliberais que conduziam a política econômica aprofundaram a radicalidade liberal editando um conjunto de leis e decretos de austeridade fiscal. Entre eles se destacam: i) Decreto n°. 21/1991; ii) Decreto n°. 475/1992; iii) PAI/1993; iv) Plano Arida/1993; v) Lei n°. 9.249/1995; vi) Lei nº. 9.430/1996; vii) Lei n°. 9.496/1997; viii) Medida Provisória n°. 1.602/1997; ix) Lei n°. 9.532/1997; x) Decreto n°. 2.773/1998; xi) Memorando de Política Econômica/1998; e, por fim, xii) Memorando de Política Econômica/1999.

No interior deste debate, se restringiu a política fiscal ao superávit. Seguindo essa tradição, a função da política fiscal passa a ser: i) fiadora da estabilidade macroeconômica; ii) âncora da política monetária; e, iii) farol do comportamento esperado das principais variáveis macroeconômica. Recaindo exclusivamente sobre a população pobre, a austeridade ganha amplitude política na primeira década do novo milênio com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que acabou estabelecendo regras permanentes para os gastos públicos.

Entre 2000 e 2005, houve um conjunto de Memorando de Política Econômica (8 ao total) e Cartas de Intenções (dez ao total) junto ao FMI que sinalizavam o compromisso do governo com a rigidez fiscal. Mesmo sem renovar o acordo com o Fundo em 2005, continuou-se seguindo uma política com generosos superávits, porém com expansão nas despesas primárias em função do crescimento real da arrecadação e de expansão dos direitos sociais e garantias fundamentais dentro do fundo público.

À vista disso, embora preservando-se o superávit primário, o ajuste econômico ortodoxo perde força relativa entre 2007 e 2010. Não havia desajuste fiscal, apesar do crescimento do gasto público. Mas, a partir de 2011, mesmo gerando superávit, com a queda do crescimento econômico e aumento nas desonerações tributárias, houve uma piora dos resultados fiscais e se começou novamente a falar em ajuste fiscal. O governo Dilma-Levy realiza um forte ajuste numa economia já fragilizada, que, por sua vez, agravaria os problemas existentes, contribuindo para a desaceleração econômica.

Assim, depois de 15 anos (1998-2013), em 2014 temos um déficit primário de 0,63% do PIB. Nos anos seguintes, o déficit expandiu para 2,47% em 2015 e 1,85% em 2016. Neste sentido, o governo Temer-Meirelles, para restabelecer o controle das despesas públicas, cria, por meio da Emenda Constitucional n.° 95, pelo prazo de 20 anos, um teto para crescimento das despesas públicas vinculado à inflação. Dessa forma, a austeridade que se arrola desde o início da década de 1980, com seu interstício heterodoxo, é questão sine qua non do fetiche do pensamento liberal ortodoxo para o país trilhar no caminho do crescimento, do emprego e da distribuição de renda e riqueza.

Para tanto, ao invés de a política fiscal ser utilizada para dar efetividade à demanda efetiva e se contrapor ao ciclo econômico, como a presente crise, os monetaristas a rebaixam como valor síntese do superávit primário como pressuposto para restabelecer a confiança na solvência da dívida pública em relação ao PIB. Assim, com seus primeiros passos em 1980, materialidade na década de 1990, continuidade na primeira década do novo milênio, com um pequeno interstício, e agora constitucionalmente definido até 2036 pela Emenda Constitucional n° 95/2016, pode-se dizer que o ajuste fiscal é permanente.
Posted: 02 Jun 2017 09:23 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Menos de dois meses depois de tê-lo como convidado VIP de sua festa de 50 anos de carreira, Ricardo Noblat, hoje, joga definitivamente Aécio Neves no lixo, como já fizera com o ex-bonitão Michel Temer.

Diz que “ninguém dentro do PSDB aguenta mais suportar o peso do fardo em que se transformou o senador afastado Aécio Neves (MG). Nem seus telefonemas de cobrança de apoio”.

Se bem que a fama de “telefonista chato” de Aécio seja um traço comum mas delações em que aparece, Noblat não dá pistas de quantos ou quem seriam os incomodados ou se o prefixo dos telefones é 011, São Paulo.

Muy amigo, o colunista de O Globo diz que se dá como certo que “ele será cassado por seus pares no Senado, acusado de quebra de decoro”

Isso, acrescente candidamente, “se antes não for preso pelo crime de tentativa de obstrução da Justiça”.
Posted: 02 Jun 2017 09:17 AM PDT
Por Vitor Nuzzi, na Rede Brasil Atual:

Os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados hoje não autorizam o governo a falar em retomada da economia brasileira, avalia o professor Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que alguns dados positivos do PIB mostram mais um "efeito estatístico" do que consequência de ações do governo Temer.

"As informações revelam muito mais um efeito estatístico, que não deriva de ações do governo, do que uma materialidade para sustentar uma recuperação", diz Pochmann. Entre esses efeito, está o mercado externo, parcialmente favorecido por um período de desvalorização cambial. "Poderíamos ter uma recuperação externa maior se não tivéssemos um processo de valorização cambial no governo Temer", comenta.

Outro dado positivo, referente ao crescimento da agropecuária, demonstra acima de tudo uma "convergência climática, que não tem nada a ver com o governo", acrescenta o economista. "Comércio externo e agricultura são positivos, mas não consigo identificar ações de política econômica. No que depende de política econômica, os dados não dão consistência nesse sentido."

Ele aponta um cenário ainda preocupante para a economia, com desemprego em alta e redução de crédito e de investimento. "O que o governo fez? Reduziu a taxa de juros. Isso deveria mobilizar a demanda interna." Mas mesmo a redução da taxa básica, agora em 10,25%, não acompanhou o ritmo menor da inflação. "Temos uma queda apenas nominal, não real", lembra.

Pochmann observa que no início dos anos 1980 e 1990 o Brasil urbano passou por recessões caracterizadas por um período de queda intensa, uma "parada" e, na sequência, nova retração. Os números do IBGE, ainda que permitam falar em copo meio vazio ou meio cheio, "não autorizam imaginar que há um ciclo de recuperação que se sustente".
Posted: 02 Jun 2017 09:14 AM PDT
Por Renata Mielli, no site Mídia Ninja:

O casamento entre a emissora de televisão e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – que resultou num dos maiores monopólios midiático-esportivo do mundo – esteve inabalável por quatro décadas. Agora, a política, as novas tecnologias, e a busca por mais lucratividade são fatores que estremecem a relação entre ambas e podem abrir um novo capítulo na discussão sobre direito de transmissão de eventos esportivos no Brasil.

O poder econômico da Rede Globo nunca abriu brechas para que outras emissoras de televisão pleiteassem a compra dos direitos de transmissão de campeonatos de futebol. A Globo, para não perder a sua força, comprava tudo – o que ia transmitir e o que não ia transmitir. Ou seja, eliminava qualquer possibilidade de concorrência e criava uma situação na qual a sociedade ficava completamente refém da emissora. A Globo impunha o jogo de futebol que a sociedade iria assistir na televisão. Isso teve impactos culturais, como o fato de ser o Flamengo o time de maior torcida nacional.

Já em 2016 o monopólio da Globo nas transmissões de partidas de futebol começou a ruir com a entrada em campo do Esporte Interativo, que começou a fechar os direitos para transmitir jogos de campeonatos brasileiros da séria A, B e C a partir de 2019. Mas até então isso não resvalava na Seleção.

O primeiro atrito entre CBF e Globo aconteceu no início de 2017, no amistoso entre Brasil e Colômbia para homenagear as vítimas da Chapecoense. A Globo não quis comprar o direito de transmissão do jogo pela bagatela de 2 milhões de reais. A CBF não gostou da “rebeldia” da parceira e decidiu abrir o sinal da partida.

Depois disso, a Globo aguardava o leilão (bid) que a CBF faz para vender o “pacote” de jogos amistosos da seleção. Mas eis que a Confederação decidiu comercializar as partidas da Austrália de forma avulsa.
Novos jogadores mudam as regras do jogo

A blindagem da Globo para impedir que novos modelos de negócio envolvendo a transmissão de jogos chegassem no Brasil foi furada. Em outros países, a compra dos direitos e a divisão das cotas já envolve de forma mais direta os canais de TV por assinatura e, mais recentemente, serviços da internet entram na arena: Facebook, Twitter e Youtube.

De um lado, clubes e confederações buscam diversificar a oferta e obter mais lucro com a comercialização das partidas. A CBF, inclusive, começa a investir mais na geração direta das imagens. Assim, pretendem arrecadar mais dinheiro com patrocínio e a venda do sinal para as emissoras que adquirirem o direito de transmissão.

Para a Globo, se este modelo se consolidar será um desastre. Além de perder a hegemonia mantida até hoje, a emissora vai perder milhões de reais com a venda de publicidade de forma exclusiva para veiculação nos intervalos e durante os jogos.

Tanto é que a direção da emissora já começa a fazer mudanças na equipe para tentar impedir que a Globo fique em desvantagem: deve entrar com tudo para garantir a compra dos próximos amistosos e das Eliminatórias no lote a ser colocado à venda pela CBF para o período de 2018 a 2022.
Facebook está de olho nos cifrões do futebol

A transmissão de jogos pela internet já começa a crescer. As parcerias que o Facebook tem firmado envolvem inclusive negociações com as emissoras detentoras dos direitos de transmissão.

Mas há negociação feita diretamente com clubes e ligas. Em março, o Facebook fechou um acordo com a MLS, principal liga de futebol norte-americano, para a transmissão de 22 jogos. Twitter também já tem parcerias com a NBA (basquete) e a NFL (futebol americano).

A transmissão de eventos esportivos é um filão bilionário e é claro que Mark Zuckerberg está de olho nisso. Nós também temos que ficar de olho, porque a sociedade tem que aproveitar o novo ambiente digital como uma oportunidade para enfrentar o monopólio das transmissões.

Não podemos deixar que apenas se troque um monopólio por outro.

* Colaborou Felipe Bianchi, jornalista, integrante do Coletivo Futebol, Mídia e Democracia do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Posted: 02 Jun 2017 09:08 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Ao aprovar uma nova regra para a eleição direta para Presidente da República, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tomou uma providência que não pode ser diminuída nem exagerada num país que enfrenta uma situação duas vezes sufocante.

Se Michel Temer até pode ser derrubado em função da rejeição absoluta da uma maioria de brasileiros e brasileiros, num universo de desastres que soma denúncias da JBS, a pior crise econômica da nossa história e uma mobilização popular crescente, a manter-se a legislação atual a troca de presidentes pode representar um golpe dentro do golpe. Isso porque o artigo 81 da Constituição prevê eleições indiretas para substituir um presidente afastado na segunda metade do mandato.

A permuta seria descarada e sem anestesia: entrega-se um presidente mas mantém-se um programa de reformas que destrói o país.

Com todas as distâncias guardadas, pode-se assistir, 195 depois, a uma nova demonstração de astúcia de nossa classe dominante, uma repetição do teatro da história brasileira desde a Independência, no distante 1822, quando dom João VI deu o seguinte conselho a dom Pedro: "põe a coroa sobre tua cabeça antes que um aventureiro dela lance mão."
Como uma pequena luz no fim do túnel, a votação da CCJ pode abrir uma brecha institucional para se resolver essa situação. Numa decisão que ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado -- por maioria de três quintos, em duas votações -- e ainda precisará atravessar o mesmo ritual, na Câmara de Deputados, aprovou-se que ocorrem eleições diretas para presidentes afastados até o final do terceiro ano de mandato. Ainda que todas essas votações venham a se realizar, atingindo esse placar sempre difícil, é preciso prestar atenção num prazo curto. Conforme a Constituição, uma mudança nas regras eleitorais precisa ser aprovada com um ano de antecedência para entrar em vigor.

Baseada num projeto do Senador José Reguffe, do Distrito Federal, relatado por Lindberg Farias, a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão, contagem que representa um duplo sinal político.

A decisão, por um lado, confirma a dificuldade de nossos políticos -- mesmo aqueles que ainda carregam Michel Temer nas costas -- em colocar-se abertamente como adversários de uma proposta que protege os direitos democráticos dos brasileiros. Do ponto de vista da bancada alinhada com Temer, foi uma demagogia de baixo risco, porém. Seus integrantes jogaram para a plateia mas poderão sabotar o projeto mais tarde, quando e se for levado a plenário. A mensagem principal foi registrada, porém.

Alargou-se o caminho que reforça a mobilização popular pelo fim do governo Temer e pelas Diretas-Já. Toda pessoa que já participou de atos públicos nas últimas semanas entendeu o retrato da situação. Está claro, acima de qualquer dúvida razoável, que uma imensa maioria dos brasileiros quer o fim do governo Temer e quer diretas -- mas não enxerga um caminho para chegar lá. A constatação de que a eleição não está prevista na Constituição a partir da segunda metade do mandato tem sido usada como principal argumento para se criar o desânimo e a falta de perspectiva. A proposta aprovada -- em comissão, é sempre bom lembrar -- desata um primeiro nó, o que explica a comemoração de Lindberg: "foi uma vitória espetacular."

Na defensiva, receosa da reação dos eleitores, a bancada governista deu uma prova de que a resistência enfrenta dificuldades do lado de lá e decidiu baixar a guarda -- pelo menos na hora de tirar fotografia. Não foi, de qualquer modo, um ponto fora do gráfico, mas uma decisão coerente com a paisagem mais ampla de colapso do governo Temer.

A votação na CCJ ocorreu 24 horas depois que o Planalto foi obrigado a encarar um vexame junto ao grande empresariado do país, aquele que, desde as eleições de 2014 mostrou-se como a principal força de sustentação conspiração que empossou Temer após um golpe sem crime de responsabilidade demonstrado.

Previsto para funcionar como a clássica "virada de jogo" que os estrategistas de marketing gostam de vender em horas de extrema dificuldade, um jantar de Michel Temer e da equipe econômica para grandes empresários, num grande hotel de São Paulo, encerrou-se num vexame típico daquelas horas em que os viajantes perceberam que o Titanic pode afundar. O jantar "chamou a atenção pela baixa adesão de representantes de empresas nacionais e a ausência de banqueiros de peso," informa o Valor Econômico.

Não é uma ausência qualquer. Envolve os donos do dinheiro grosso que montaram a bancada milionária de Eduardo Cunha e Michel Temer, passando por quem mais você puder imaginar, inclusive Aécio Neves, que agora corre para não ir para a cadeia depois de tentar impugnar a vitória de Dilma com ajuda da Lava Jato e denúncias de corrupção eleitoral.

Começa a ser montado, assim, o cenário de uma mudança política que faz parte das tradições brasileiras desde 1822, de fazer arranjos às costas do povo. É um cuidado ideal, quando se trata de reforçar uma posição colonial, que sempre pode ser ameaçada pela mobilização dos nativos.

Quase dois séculos depois, a indireta tem a mão de dom João VI.

Alguma dúvida?
Posted: 02 Jun 2017 09:07 AM PDT
Por Pedro Breier, no blog Cafezinho:

Os jornalões estampam em seus sites manchetes animadas com a alta do PIB, que foi de 1% no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior (O Fernando Brito demonstra, no Tijolaço, não haver muitos motivos para comemoração).

Como você pode ver acima, o Globo dá espaço para o exagero desesperado de Temer acompanhado de uma foto do (ainda) presidente parecendo confiante, como que vislumbrando um futuro melhor para a nação.

Temer comemora de forma hiperbólica o aumento do PIB porque só resta para ele, neste momento, agarrar-se a qualquer coisa que possa ajudá-lo a manter-se mais um pouco no cargo.

Quanto à Globo, vejo duas hipóteses para o seu estranho movimento, já que pedia a cabeça de Temer inapelavelmente há poucos dias. A mais provável é que esteja tentando ganhar tempo para encontrar o melhor caminho e o melhor nome para a transição antidemocrática que pretende impor ao país. A menos provável é a de que já considere a hipótese de Temer permanecer no cargo mesmo soterrado por provas acachapantes de bandidagens.

Mas estou tergiversando. Quero, neste post, focar na questão econômica de fundo.

A Teoria dos Ciclos Longos, ou Teoria dos Ciclos de Kondratiev, criada pelo economista russo Nikolai Kondratiev, afirma que o capitalismo, depois da Revolução Industrial, passou a ser constituído de ciclos, onde períodos de expansão econômica são seguidos invariavelmente por períodos de recessão.

A teoria econômica neoliberal é baseada nesta proposição. O raciocínio é o seguinte: se a dinâmica da economia passa necessariamente por fases de recessão e de expansão, a solução para sair de um momento de recessão é acelerar o processo para que rapidamente se chegue a um ponto limite onde não há mais como a economia se deprimir. Quando os índices chegam ao fundo do poço, não há outra alternativa senão voltar a subir.

As políticas de austeridade, ou seja, de corte brutal dos investimentos públicos, são aplicadas com o objetivo de aprofundar a crise, portanto – e neste quesito são sempre muito bem-sucedidas – para que os números voltem a crescer o mais rapidamente possível.

(Claro que ninguém fala a verdade para o respeitável público. A balela é a de que os investimentos privados, que nunca chegam e não se interessam em obras essenciais ao país, como as de infraestrutura, vão resolver o problema).

O crescimento inevitável se dá, entretanto, “em cima de uma base bastante deprimida”, como consta na própria matéria do Globo sobre o ~fim da recessão~ proclamado por Temer.

O termo técnico e frio “base deprimida” significa, na prática, milhões de pessoas desempregadas e outras milhões com salários achatados. Significa mais miséria, mais moradores de rua. Significa gente, ser humano, passando fome.

A alternativa ao neoliberalismo que está posta, hoje, é a aplicação de políticas anticíclicas. Em vez de aprofundar a recessão para chegar mais rápido à expansão a ideia é impedir ou minimizar os efeitos dos ciclos econômicos.

Ao invés de diminuição deve haver, isso sim, um forte aumento dos investimentos do Estado nos momentos de crise, para que a economia não precise despencar no abismo, bater violentamente contra o chão para só depois retomar o crescimento.

Obras de infraestrutura são um belo exemplo: criam condições materiais para que a economia se desenvolva e ainda geram empregos, os quais propiciam ganho de renda para os trabalhadores, que por sua vez reflete positivamente nos setores comercial e de serviços.

Mas quem manda na política é o mercado, como Rodrigo Maia falou recente e desavergonhadamente, e o mercado é adepto fervoroso do neoliberalismo.

Vidas, para “O Mercado”, este ente que controla os políticos que nós elegemos, são apenas técnicos e frios números.
Posted: 02 Jun 2017 08:59 AM PDT
Ilustração: Cival Einstein Macedo Alves
Por João Sicsú, na revista CartaCapital:

PIB cresceu na margem. O PIB cresceu 1% no primeiro trimestre do ano em relação ao trimestre anterior, mas apresentou queda de 0,4% em relação primeiro trimestre de 2016. A agropecuária teve desempenho extraordinário, crescendo 13,4%. As exportações cresceram 4,8%. Transportes e armazenagem cresceram 2,8%. Tais números indicam que o PIB cresceu voltado para fora. Os investimentos e o consumo das famílias sofreram contração no trimestre, respectivamente 3,7% e 1,9%.

Que PIB é esse? A recuperação que ocorrera em relação ao trimestre anterior não está relacionada com a dinamização da economia doméstica. O consumo das famílias e os investimentos seguem a trajetória contracionista apontada no gráfico.

Desde quando a economia entrou em crise, ou seja, no último trimestre de 2014, até o primeiro trimestre de 2017, o consumo das famílias já contraiu aproximadamente 10%. No mesmo período, os investimentos retraíram 24%. Pelo oitavo trimestre consecutivo, todos os componentes da demanda interna apresentaram resultado negativo na comparação com igual trimestre do ano anterior.



O que representa o resultado do trimestre? Sabemos que o que acontece em um trimestre, ainda mais se não ocorreram mudanças extraordinárias no nível de investimentos, pouco significa. Mas se os investimentos ou o consumo das famílias tivessem crescido com taxas elevadas, haveria mais empregos e mais consumo no futuro próximo.

Portanto, o resultado de um PIB que cresceu para fora não apontou para o futuro uma trajetória consistente de recuperação. O crescimento na margem do PIB do primeiro trimestre, por enquanto, parece como o primeiro voo de galinha que, após queda profunda, continuará se debatendo dentro do poço. Suspiros acontecem e são naturais em economias deprimidas.

A economia não está se recuperando. O Brasil está mergulhado em uma depressão. A nossa depressão foi de 8,4% de perda de PIB entre o quarto trimestre de 2014 e o mesmo trimestre de 2016. A economia somente estará em recuperação se apresentar trajetória consistente de saída do poço que mergulhou e somente estará recuperada quando atingir um PIB equivalente ao do quarto trimestre de 2014.

O PIB do primeiro trimestre de 2017 é ainda 93% do PIB que finalizamos 2014. Daqui para frente, provavelmente, a economia dará saltos sem significância, alternados com maus resultados, tal como uma galinha que caiu no poço, dando saltos e quedas.

Aproveitamento político. O suspiro que a economia está dando não tem nada a ver com a atuação do governo. Aliás, esse suspiro aconteceu apesar da paralisia do governo, tanto é que é um PIB que dependeu de demanda externa.O governo atribui uma suposta recuperação ao movimento bem-sucedido para aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.

Que fique claro: o crescimento econômico jamais será impulsionado por movimentos pré-reformas previdenciárias ou trabalhistas. Tais reformas não estimulam nem o investimento e muito menos o consumo. Muito pelo contrário, podem estimular a poupança já que geram muita insegurança, principalmente para os trabalhadores.
Posted: 02 Jun 2017 08:57 AM PDT
Por Cristiane Sampaio, no jornal Brasil de Fato:

O plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 12, a medida provisória (MP) 759, que trata da regularização fundiária, promovendo alterações estruturais em legislações do campo e da cidade. A votação se deu sob intensos protestos da oposição, que tentou obstruir os trabalhos, mas foi vencida pela maioria governista. O texto da matéria segue agora para sanção presidencial, para ser convertido em lei.

Oito bancadas (PSDB, DEM, PP, PR, PDT, PTB, PRB e PSB) fecharam questão pela votação favorável à medida. Dividida, a bancada do PMDB, mesmo partido de Michel Temer, liberou os senadores para o voto livre. Parlamentares do PT, do PSB, do PCdoB e da Rede se posicionaram contra a matéria, que foi votada depois horas de discussão e atropelos.

A oposição questionou a votação, afirmando que a MP precisaria de mais uma sessão do plenário para ser colocada em apreciação. Como resposta, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a primeira sessão, à tarde, e convocou outra na sequência, para garantir a votação da matéria antes do vencimento, que seria nesta quinta (1º).

A proposta recebeu mais de 700 emendas ao longo da tramitação, mas manteve a essência desejada pelo Planalto. De interesse dos ruralistas, a MP altera, entre outras regras, a forma como são outorgadas as terras públicas no Brasil. Em vez de ser dada uma concessão para que a terra seja utilizada de acordo com sua função social e de forma hereditária, como se dá hoje, o governo passa a dar uma titulação. A nova modalidade, entre outras coisas, permite que o lote seja vendido a terceiros.

A proposta também concede anistia a desmatadores e grileiros e faculta a vistoria que precisa ser feita para a comprovação do cumprimento das obrigações por parte do posseiro.

Já na área urbana, a medida flexibiliza a regularização de loteamentos e condomínios fechados de alto padrão e extingue o licenciamento ambiental diferenciado para áreas consideradas de interesse social. Também revoga os dispositivos que obrigam loteadores irregulares de terras públicas a adotarem medidas corretivas, repassando essa competência ao poder público, que fica impedido de ser ressarcido pelo dano.

Polêmica

Enquanto a base governista alega que a proposta estaria voltada para a emancipação dos assentados, a oposição argumenta que a MP anuncia o fim da reforma agrária, paralisada no país há cerca de um ano, e coloca as terras brasileiras na rota do capital internacional, favorecendo a concentração fundiária.

A senadora oposicionista Fátima Bezerra (PT-RN) destacou que a MP também tende a intensificar os conflitos no meio rural, que bateram recorde histórico no ano passado, e deve favorecer a desigualdade no campo.

“A despeito de se amparar num discurso de modernização, o que constatamos é um retrocesso brutal em diversas áreas. (…) Essa MP rasga toda a luta que se expressou numa legislação histórica. O resultado disso tudo será a pobreza e o êxodo rural”, apontou a petista.

A MP teve como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é líder do governo na Casa. Ele integra a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida popularmente como “bancada ruralista”, associada aos interesses do agronegócio. Em discurso feito em plenário, o peemedebista sustentou que a matéria estaria voltada ao progresso no campo e disse que o texto aprovado é resultado de um acordo entre diversos setores.
A oposição questionou o posicionamento, destacando que segmentos populares do campo não foram ouvidos pelo governo. Também apontou que a medida irá dificultar a vida de trabalhadores assentados da reforma agrária, que ficarão sujeitos à venda de suas propriedades. “Será a maior reconcentração de terras da história do país”, projetou o senador Jorge Viana (PT-AC).

O senador ruralista Valdir Raupp (PMDB-RO) foi um dos que fizeram a defesa da MP em plenário. “Esse projeto é de vital importância para o ordenamento jurídico do campo”, disse.

Reações

Movimentos da luta agrária, entidades da sociedade civil e diversos especialistas têm se manifestado contra a MP desde quando a medida foi editada pelo Planalto. Na avaliação deles, a iniciativa estaria voltada aos interesses especulativos do mercado de terras, com potencial para agravar a situação fundiária do país.

É o que considera, por exemplo, o pesquisador Sergio Sauer, professor do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília (UnB). Em entrevista concedida ao Brasil de Fato no último dia 25, ele apontou que, ao permitir que os lotes sejam vendidos a terceiros, a MP coloca em xeque o cumprimento da função social da terra, previsto em lei, e favorece a exclusão no meio rural.

“O objetivo é atender ao mercado de terras e à expansão dos negócios, especialmente a expansão das fronteiras agrícolas a partir do modelo hegemônico de desenvolvimento agropecuário, resultando em mais concentração fundiária, exclusão e expropriação da população pobre do campo”, assinalou o professor.

Suspensão

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), após a aprovação da MP 759, a única saída possível para evitar as consequências que vêm sendo projetadas para o campo seria a eventual anulação do ato no próximo governo. Ele defende a invalidação dessa e de outras medidas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu o teto dos gastos públicos, aprovada no ano passado.

“Quando a gente derrubar esse governo e entrar um que seja legítimo, vai ter que ter um ponto central, que é revogar muitas coisas que foram aprovadas neste período, que são pautas altamente regressivas e contra o povo trabalhador”, defendeu o petista.

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